Common use of DA COMUNICAÇÃO Clause in Contracts

DA COMUNICAÇÃO. O empregador também deverá informar ao Ministério da Economia a redução da jornada de trabalho e de salário dos seus empregados, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da celebração do acordo, sob pena de ficar responsável pelo pagamento da remuneração no valor anterior à redução da jornada de trabalho e de salário do empregado, inclusive dos respectivos encargos sociais, até que a informação seja prestada, nos termos do Art. 5º, § 3º, I, da Medida Provisória nº 936/2020.

DA COMUNICAÇÃO. O empregador também deverá informar ao Ministério da Economia a redução da jornada de trabalho e de salário dos seus empregadosou a suspensão temporária do contrato de trabalho, no prazo de 10 (dez) dez dias, contados contado da data da celebração do acordo, sob pena de ficar responsável pelo pagamento da remuneração no valor anterior à redução da jornada de trabalho e de salário ou da suspensão temporária do contrato de trabalho do empregado, inclusive dos respectivos encargos sociais, até a que a informação seja prestada, nos termos do Art. 5º, § 3º, I, da Medida Provisória nº 936/2020.

DA COMUNICAÇÃO. O empregador também deverá informar ao Ministério da Economia a redução da jornada de trabalho e de salário dos seus empregadosou a suspensão temporária do contrato de trabalho, no prazo de 10 (dez) dez dias, contados da data da celebração do acordo, sob pena de ficar responsável pelo pagamento da remuneração no valor anterior à redução da jornada de trabalho e de salário ou da suspensão temporária do contrato de trabalho do empregado, inclusive dos respectivos encargos sociais, até a que a informação seja prestada, nos termos do Art. 5º, § 3º, I, da Medida Provisória nº MP 936/2020.