Common use of AÇÃO DE CUMPRIMENTO Clause in Contracts

AÇÃO DE CUMPRIMENTO. No caso de ajuizamento de ação de cumprimento das disposições contidas na presente, a parte perdedora arcará com as penalidades previstas nesta Convenção Coletiva de Trabalho e na legislação aplicável à espécie.

AÇÃO DE CUMPRIMENTO. No caso de ajuizamento de ação de cumprimento das disposições contidas na presente, a parte perdedora arcará com as penalidades previstas nesta Convenção Coletiva de Trabalho convenção e na legislação aplicável à espécie.

AÇÃO DE CUMPRIMENTO. No caso de ajuizamento de ação de cumprimento das disposições contidas na presente, a parte perdedora arcará com as penalidades previstas nesta Convenção Coletiva de Trabalho convenção e na legislação aplicável à espécie.