OBSERVÂNCIA DA LEI. O Contratado deverá observar todas as leis, leis municipais, normas e regulamentos relativos ao cumprimento de suas obrigações nos termos do Contrato. Além disso, o Contratado deverá manter o cumprimento de todas as obrigações relativas a seu registro como fornecedor habilitado de bens e serviços ao UNFPA, conforme tais obrigações estão estipuladas nos procedimentos de registro de fornecedores das Nações Unidas/ do UNFPA.
OBSERVÂNCIA DA LEI. A Contratada cumprirá todas as leis, portarias, normas e regulamentos incidentes na execução de suas obrigações no âmbito do Contrato.
OBSERVÂNCIA DA LEI. O Contratado deve cumprir com todas as leis, ordens, regras e regulamentos aplicáveis ao desempenho de suas obrigações previstas no Contrato. O Contratado deve remediar imediatamente qualquer violação e deve manter a FAO informada sobre qualquer conflito ou problema que surja em relação às autoridades nacionais. Além disso, o Contratado deve manter o cumprimento com todas as obrigações relativas a seu registro como fornecedor qualificado de bens ou serviços para a FAO, sendo essas obrigações estabelecidas nos procedimentos de registro de fornecedor da FAO.
OBSERVÂNCIA DA LEI. O Contratado deverá cumprir com todas as leis, determinações, regras e normas que regem o cumprimento de suas obrigações nos termos deste Contrato. A Contratada também concorda em respeitar as leis dos países em que atua e garante que não permitirá que nenhum funcionário da UNESCO receba lucro direto ou indireto em relação a este Contrato. Além disso, a Contratada certifica e garante que a mesma, nem qualquer de seus funcionários, tenha sido condenada por quaisquer crimes, e que atualmente não existem processos judiciais ou ações judiciais sendo tomadas contra ela. Caso isso aconteça, a Contratada se compromete a notificar a UNESCO imediatamente.