Common use of Governança Clause in Contracts

Governança. A Governança dos APLs reconhecidos, no Estado do Rio Grande do Sul, é indicada desde a submissão para obter o reconhecimento através de Edital. Um ambiente institucional democrático e uma estrutura de governança local adequada são essenciais para o desenvolvimento do APL, uma vez que, a governança local é definida pela capacidade de comando ou coordenação que certos agentes (empresas, instituições, ou mesmo um agente coordenador) exercem sobre as inter-relações produtivas, comerciais, tecnológicas e outras e, portanto, com influência decisiva no desenvolvimento do arranjo. Além do conjunto de instituições que compõe a governança do APL deve também, nos termos da Lei nº 13.839, de 05/12/2011, existir uma Entidade Gestora, que é a entidade responsável pela mobilização e contratação de recursos técnicos e humanos para a execução das atividades de coordenação, governança, elaboração e execução de projetos cooperados, necessários à organização do APL para o seu desenvolvimento, de seu território e de sua população. É também a instituição responsável pela gestão de recursos aplicados pelo Projeto APLs. A Entidade Gestora do APL Agroindústria Vale do Taquari é a Fundação Alto Taquari de Educação Rural e Cooperativismo (FATERCO). A governança do APL é composta por 21 instituições44, sendo de múltiplas modalidades. O APL mantém rotina mensal de reuniões da governança. Está se organizando para constituir grupos de trabalho, com temáticas específicas e mais urgentes para o APL, não tendo nenhum ainda constituído. Nota-se, ao analisar a composição e a natureza dos atores pertencentes à governança do APL, que não identifica-se nenhuma agroindústria diretamente representada, embora 43 A relação com os munícipios limítrofes está disponível no Anexo 15 desse estudo e pode ser também visualizado através do mapa disponível em: ▇▇▇▇://▇▇▇.▇▇▇▇.▇▇.▇▇▇.▇▇/?▇▇▇▇▇=▇▇▇▇▇▇▇▇&▇▇▇▇=▇▇▇▇ (Observatório dos Arranjos Produtivos Locais do Rio Grande do Sul) 44 A relação detalhada das Instituições que compõem a governança do APL pode ser visualizada no Anexo 16 deste estudo. estejam presentes, através das associações, rede de produtores e as entidades de representação patronal. Chamou atenção que existe apenas uma entidade de representação dos trabalhadores, e apenas quatro representantes do governo - por duas razões. No caso dos representantes dos trabalhadores, por haver dois sindicatos intimamente ligados as atividades do APL como, o Sindicato dos trabalhadores rurais e o Sindicato da alimentação, que poderiam estar representados. A outra razão é em função de que tanto os sindicatos, mas ainda mais o governo, possui, representação municipal, ou seja, se o APL é composto por 13 municípios, evidencia-se uma sub-representação local (Tabela 18). Associação/rede de produtores 3 Entidade de Apoio 4 Entidade de representação dos Trabalhadores 1 Entidade de representação Patronal 2 Entidades de representação 4 Governo 4 ICT/Instituições de Ensino 3 Número de Ações Coletivas 5 Número de empresas beneficiadas 30 Frequência das Reuniões da Governança Mensal Fonte: Observatório dos Arranjos Produtivos Locais do Rio Grande do Sul. AGDI. Elaboração: DIEESE Uma das funções da governança é a promoção/incentivo de ações para o conjunto do APL que beneficiem um número significativo de empreendimentos/produtores. Destaca-se que, mensalmente, a governança do APL deve realizar um relatório contendo a descrição das ações que o APL realizou e a relação das empresas beneficiadas com essa ação. O APL Agroindústria Familiar Vale do Taquari possui cinco ações coletivas mapeadas, datadas de dezembro de 2013, tendo 30 empreendimentos beneficiados por essas ações. Notadamente, verifica-se a importância da governança para o fortalecimento do APL e das próprias instituições envolvidas. A experiência local, através das Oficinas de diálogo social que o DIEESE organizou com a governança, permitiu identificar algumas dificuldades de encaminhamentos entre as instituições que compõe a governança, ficando evidente a dificuldade de comunicação, não de compreensão, mas sim, de disseminar as informações sobre as ações que ocorrem no âmbito da governança, do APL e do território como um todo, importantes para as tomadas de decisões. Embora esteja definido que as reuniões da governança sejam mensais, é preciso avançar criando novos e melhorando os instrumentos existentes de comunicação, de acesso às informações. Níveis diferentes de acesso a informação influenciam nas políticas locais, seja pelo domínio da máquina pública, pelo poder econômico centralizado, pela dificuldade de armazenar informações, ou ainda, pelo enraizamento social necessário a um diagnóstico preciso, o que altera sensivelmente o processo democrático tão afinado com os conceitos da governança. A disponibilidade de tempo é outro elemento importante. Funcionários públicos podem dispor do tempo que for necessário às atividades, se isso for prioridade da administração local. É preciso buscar maior participação dos governos locais, mas sobretudo, demonstrar a importância da política estadual de apoio aos Arranjos para os gestores municipais – isso é estratégico para superar essa dificuldade. Importante destacar que, quase todas as prefeituras municipais possuem Secretaria de Agricultura (8) e ou Secretaria de Agricultura e Meio ambiente (4), apenas o município de Arvorezinha, possui apenas um Conselho Municipal45. Ou seja, em última instância, todas as unidades territoriais contariam com área/departamento em que poderia haver representantes vinculados ao APL, e talvez integrantes da governança. Outra questão, é a dispensa do trabalho nos horários de reuniões, que é um artificio incluído nas leis de criação de fóruns/conselhos, mas que não chega a resolver o problema de profissionais autônomos ou de proprietários das agroindústrias, ou mesmo de trabalhadores de empresas privadas, que não costumam aceitar o ônus da cedência de seus empregados. Além disso, o tempo necessário não se reduz às reuniões – é necessário estudar, analisar documentos, articular-se com outros representantes, informar-se.

Governança. O Regulamento do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo encontra-se anexo ao Decreto nº 59.824/2013. O HCFMUSP é uma Autarquia de Regime Especial, tem personalidade jurídica de direito público, goza de autonomia administrativa e financeira, possui patrimônio próprio e tem sede e foro em São Paulo. Trata-se ainda de uma entidade de perfil universitário, associada à Universidade de São Paulo (USP), por meio da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP), para fins de ensino, pesquisa e prestação de ações e serviços de saúde à comunidade, integrando o Sistema Único de Saúde (SUS). São diretrizes do HCFMUSP: I. Integração entre o HCFMUSP e a FMUSP, visando o aprimoramento, a valorização e a interação dos processos de ensino, pesquisa e extensão II. Humanização nas relações com os usuários das ações e serviços da saúde, bem como do corpo funcional da autarquia III. Sustentabilidade econômica, socioambiental, de governança e gestão participativa IV. Projeção nacional e internacional da autarquia nas áreas de ensino, pesquisa e assistência São órgãos da Administração Superior do HCFMUSP, aos quais estão subordinadas todas as Unidades Hospitalares e Administrativas: Conselho Deliberativo, Diretoria Clínica e Superintendência. O HCFMUSP cumpre seus objetivos por meio de Unidades Hospitalares e Administrativas. As Unidades se organizam de acordo com as especialidades ou atividades nelas desenvolvidas. O HCFMUSP - Perdizes (Divisão Hospital Auxiliar de Cotoxó) integra o Departamento de Unidades Descentralizadas, conforme referido no artigo 12 do decreto supracitado. O Plenário do Conselho Deliberativo, composto por professores titulares da FMUSP, segue as atribuições referidas no artigo 20 do Decreto, entre as quais: definir as diretrizes básicas das atividades de ensino, de pesquisa, de assistência, em cooperação com a FMUSP; deliberar sobre assuntos de interesse do HCFMUSP, que lhe forem encaminhados pela Superintendência, Diretoria Clínica e FMUSP; deliberar sobre assuntos de interesse dos Institutos do HCFMUSP, que lhe forem encaminhados pelos Conselhos Diretores; aprovar acordos, contratos e convênios, com entidades públicas ou privadas, que tenham por objeto a prestação de serviços médicos e hospitalares, o ensino ou a pesquisa científica; apreciar a prestação de contas e o relatório anual do Superintendente e do Diretor Clínico; acompanhar o desenvolvimento dos planos, programas, projetos e atividades a cargo do HCFMUSP; instituir e controlar a execução de metas institucionais nas áreas de assistência, ensino e pesquisa; referendar os membros e os suplentes dos Conselhos Diretores dos Institutos. A Governança dos APLs reconhecidosSuperintendência, definida no Estado do Rio Grande do Sulartigo 33, é indicada desde a submissão para obter o reconhecimento através órgão superior de Editaldireção executiva que coordena, supervisiona e controla as atividades de administração do HCFMUSP. Um ambiente institucional democrático A Diretoria Clínica, conforme referido nos artigos 59 e uma estrutura 63, é o órgão superior de governança local adequada são essenciais para direção clínica que coordena, supervisiona e controla as atividades assistenciais das Unidades Hospitalares do HCFMUSP. A Diretoria Clínica é exercida por um Diretor Clínico eleito entre os membros titulares e suplentes do Conselho Deliberativo do HCFMUSP. As Comissões e Comitês da Diretoria Clínica atuam de forma transversal inserida e integrada nos Institutos, Laboratórios de Investigação Médica, Departamentos de Unidades Descentralizadas e demais unidades organizacionais do HCFMUSP. Ao Diretor Clínico, segundo definido no artigo 81, entre outras tarefas compete: dirigir e coordenar o desenvolvimento corpo clínico do APL, uma vez que, a governança local é definida pela capacidade de comando ou coordenação que certos agentes (empresas, instituições, ou mesmo um agente coordenador) exercem sobre as inter-relações produtivas, comerciais, tecnológicas e outras e, portanto, com influência decisiva no desenvolvimento do arranjo. Além do conjunto de instituições que compõe a governança do APL deve também, nos termos da Lei nº 13.839, de 05/12/2011, existir uma Entidade Gestora, que é a entidade responsável pela mobilização e contratação de recursos técnicos e humanos para HCFMUSP; supervisionar a execução das atividades de coordenaçãoassistência integral ao paciente do HCFMUSP; fixar orientação complementar, governança, elaboração juntamente com os integrantes das unidades médicas e execução de projetos cooperados, necessários à organização apoio assistencial do APL para o seu desenvolvimentoHCFMUSP referente às atividades de assistência integral ao paciente, de seu território ensino e pesquisa científica; zelar pelo fiel cumprimento do Regimento Interno do Corpo Clínico do HCFMUSP; criar, modificar e extinguir Comissões e Comitês por força de sua população. É também a instituição responsável pela gestão de recursos aplicados pelo Projeto APLs. A Entidade Gestora do APL Agroindústria Vale do Taquari é a Fundação Alto Taquari de Educação Rural e Cooperativismo (FATERCO). A governança do APL é composta por 21 instituições44, sendo de múltiplas modalidades. O APL mantém rotina mensal de reuniões da governança. Está se organizando para constituir grupos de trabalho, com temáticas específicas e mais urgentes para o APL, não tendo nenhum ainda constituído. Nota-se, ao analisar a composição e a natureza dos atores pertencentes à governança do APL, que não identifica-se nenhuma agroindústria diretamente representada, embora 43 A relação com os munícipios limítrofes está disponível no Anexo 15 desse estudo e pode ser também visualizado através do mapa disponível em: ▇▇▇▇://▇▇▇.▇▇▇▇.▇▇.▇▇▇.▇▇/?▇▇▇▇▇=▇▇▇▇▇▇▇▇&▇▇▇▇=▇▇▇▇ (Observatório dos Arranjos Produtivos Locais do Rio Grande do Sul) 44 A relação detalhada das Instituições que compõem a governança do APL pode ser visualizada no Anexo 16 deste estudo. estejam presentes, através das associações, rede de produtores e as entidades de representação patronal. Chamou atenção que existe apenas uma entidade de representação dos trabalhadores, e apenas quatro representantes do governo - por duas razões. No caso dos representantes dos trabalhadores, por haver dois sindicatos intimamente ligados as atividades do APL como, o Sindicato dos trabalhadores rurais e o Sindicato da alimentação, que poderiam estar representados. A outra razão é em função de que tanto os sindicatos, mas ainda mais o governo, possui, representação municipal, ou seja, se o APL é composto por 13 municípios, evidencia-se uma sub-representação local (Tabela 18). Associação/rede de produtores 3 Entidade de Apoio 4 Entidade de representação dos Trabalhadores 1 Entidade de representação Patronal 2 Entidades de representação 4 Governo 4 ICT/Instituições de Ensino 3 Número de Ações Coletivas 5 Número de empresas beneficiadas 30 Frequência das Reuniões da Governança Mensal Fonte: Observatório dos Arranjos Produtivos Locais do Rio Grande do Sul. AGDI. Elaboração: DIEESE Uma das funções da governança é a promoção/incentivo de ações para o conjunto do APL que beneficiem um número significativo de empreendimentos/produtores. Destaca-se que, mensalmente, a governança do APL deve realizar um relatório contendo a descrição das ações que o APL realizou e a relação das empresas beneficiadas com essa ação. O APL Agroindústria Familiar Vale do Taquari possui cinco ações coletivas mapeadas, datadas de dezembro de 2013, tendo 30 empreendimentos beneficiados por essas ações. Notadamente, verifica-se a importância da governança para o fortalecimento do APL e das próprias instituições envolvidas. A experiência local, através das Oficinas de diálogo social que o DIEESE organizou com a governança, permitiu identificar algumas dificuldades de encaminhamentos entre as instituições que compõe a governança, ficando evidente a dificuldade de comunicação, não de compreensão, mas sim, de disseminar as informações sobre as ações que ocorrem no âmbito da governança, do APL e do território como um todo, importantes para as tomadas de decisões. Embora esteja definido que as reuniões da governança sejam mensais, é preciso avançar criando novos e melhorando os instrumentos existentes de comunicação, de acesso às informações. Níveis diferentes de acesso a informação influenciam nas políticas locais, seja pelo domínio da máquina pública, pelo poder econômico centralizado, pela dificuldade de armazenar informações, ou ainda, pelo enraizamento social necessário a um diagnóstico preciso, o que altera sensivelmente o processo democrático tão afinado com os conceitos da governança. A disponibilidade de tempo é outro elemento importante. Funcionários públicos podem dispor do tempo que for necessário às atividades, se isso for prioridade da administração local. É preciso buscar maior participação dos governos locais, mas sobretudo, demonstrar a importância da política estadual de apoio aos Arranjos para os gestores municipais – isso é estratégico para superar essa dificuldade. Importante destacar que, quase todas as prefeituras municipais possuem Secretaria de Agricultura (8) e ou Secretaria de Agricultura e Meio ambiente (4), apenas o município de Arvorezinha, possui apenas um Conselho Municipal45. Ou seja, em última instância, todas as unidades territoriais contariam com área/departamento em que poderia haver representantes vinculados ao APL, e talvez integrantes da governança. Outra questão, é a dispensa do trabalho nos horários de reuniões, que é um artificio incluído nas leis de criação de fóruns/conselhos, mas que não chega a resolver o problema de profissionais autônomos determinação legal ou de proprietários das agroindústriasacordo com o interesse técnico, científico ou mesmo de trabalhadores de empresas privadas, que não costumam aceitar o ônus da cedência de seus empregados. Além disso, o tempo necessário não se reduz às reuniões – é necessário estudar, analisar documentos, articular-se com outros representantes, informar-seassistencial do HCFMUSP.