FINANCEIRO. Fatos retardadores ou impeditivos da execução do Contrato que não estejam na sua área ordinária, tais como fatos do príncipe, caso fortuito ou de força maior, bem como o retardamento determinado pelo SERPRO, que comprovadamente repercuta no preço do Contratado X Previsão legal de reequilíbrio, fundamentada no Art. 81, Inciso VI da Lei 13.303/2016. EMPRESARIAL Alteração de enquadramento tributário, em razão do resultado ou de mudança da atividade empresarial, bem como por erro do Contratado na avaliação da hipótese de incidência tributária. X Planejamento Tributário. Tipo de risco Descrição Responsabilidade Ações Mitigação/Contigência SERPRO CONTRATADA EMPRESARIAL Elevação dos custos operacionais para o desenvolvimento da atividade empresarial em geral e para a execução do objeto em particular, tais como aumento de preço de insumos, prestadores de serviço e mão de obra X Planejamento Empresarial.
Appears in 2 contracts
Sources: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico