DOS REQUISITOS PARA A PARTICIPAÇÃO Cláusulas Exemplificativas

DOS REQUISITOS PARA A PARTICIPAÇÃO. 2.1. Poderão participar da presente Seleção de Fornecedores, pessoas jurídicas de direito privado legalmente constituídas e situadas na base territorial do Estado de São Paulo, dotadas de capacidade técnica e estrutural, cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto deste Edital e seus Anexos, de modo a atender todas as exigências nele contidas.
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DOS REQUISITOS PARA A PARTICIPAÇÃO. Para participação, o(a) candidato(a) deverá atender aos seguintes requisitos cumulativos: - Ser brasileiro(a) ou estrangeiro(a) com visto de perma- nência no Brasil; - Ter concluído, cumulativamente, ao menos 2 (dois) semes- tres e, pelo menos, 20% do total dos créditos do seu curso (vínculo) atual; - Estar regularmente matriculado(a) e não ter dependências em disciplinas obrigatórias do seu curso atual no momento da ins- crição (são consideradas dependências as disciplinas conceituadas como RN, RA e RF que não tenham sido novamente cursadas com conceito final de aprovação até o momento da inscrição); - Acompanhar o andamento do presente processo seletivo a fim de tomar conhecimento do resultado e de demais providências; - Possuir o aceite da Organização de destino; - Não ter sido beneficiado(a) anteriormente por bolsas de Programas de Mobilidade Internacional (Bolsa Santander, Bolsas de Mérito Acadêmico, Ciência Sem Fronteiras e AUGM - Associa- ción de Universidades Grupo Montevideo etc.); - Comprovante de que é membro de entidade estudantil que atua com inovação e empreendedorismo na USP (exclusivamen- te para aqueles que se inscreverem para bolsa tipo B).
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  • DAS CONDIÇÕES GERAIS PARA PARTICIPAÇÃO 3.1 - Poderão participar do presente Pregão Presencial pessoas jurídicas que satisfaçam as exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos e que detenham atividade pertinente e compatível com o objeto deste Pregão.

  • DOS DÉBITOS PARA COM A FAZENDA PÚBLICA Os débitos da Contratada para com o Distrito Federal, decorrentes ou não do ajuste, serão inscritos em Dívida Ativa e cobrados mediante execução na forma da legislação pertinente, podendo, quando for o caso, ensejar a rescisão unilateral do Contrato.

  • CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO 10.1 Poderão participar do processo os interessados que atenderem a todas as exigências contidas neste Edital e seus anexos.

  • DO CREDENCIAMENTO PARA PARTICIPAR DO CERTAME 4.1 - Em data e horário estabelecidos no preâmbulo deste edital, conforme Item 2.2, para a realização da sessão pública do pregão, a licitante interessada ou seu representante deverá identificar-se, e, no caso de representante, este deverá comprovar o credenciamento e os necessários poderes para formulação de propostas e para a prática de todos os atos relativos ao certame.

  • DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO 5.1. A participação nesta licitação importa à proponente na irrestrita aceitação das condições estabelecidas no presente Edital, bem como, a observância dos regulamentos, normas administrativas e técnicas aplicáveis, inclusive quanto a recursos. A não observância destas condições ensejará no sumário IMPEDIMENTO da proponente, no referido certame.

  • DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES 3.1 O órgão gerenciador será a Secretaria Municipal da Administração.

  • DA AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO E EMISSÃO DAS ORDENS DE COMPRA As aquisições do objeto da presente Ata de Registro de Preços serão autorizadas, caso a caso, pela contratante.

  • DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E Á PROPOSTA DA CONTRATADA 1. Este contrato fica vinculado aos termos do Pregão n.º 9/2021-020-PE, e aos termos das propostas da CONTRATADA.

  • ENTREGA E CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DO OBJETO 6.1. O prazo de entrega dos serviços objeto da licitação será de 05 (cinco) dias úteis após a apresentação da requisição de fornecimento.

  • DA SUBCONTRATAÇÃO, CESSÃO OU TRANSFERÊNCIA DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS A CONTRATADA não poderá subcontratar, ceder ou transferir, total ou parcialmente, o objeto deste ajuste.