Common use of DO OBJETO E FINALIDADE Clause in Contracts

DO OBJETO E FINALIDADE. 1.1. O objeto deste instrumento é a Contratação de empresa para o curso de formação profissional para os novos agentes da guarda Municipal de Lucas do Rio Verde/MT com quantidades de 16 agentes podendo chegar ate limite de 50 agentes, conforme matriz curricular Senasp - Lei Federal 13.022/2014 mais curso de agente de trânsito conforme Portaria Nº 94, de 31 de maio de 2017, total de 676 horas-aula, todas presenciais. Atendendo a necessidade da Secretaria de Trânsito e Segurança. 1 234178-6 165539 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TREINAMENTO ESPECIALIZADO EM CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL A GUARDA MUNICIPAL DE LUCAS DO RIO VERDE MT DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL SEGURANÇA E TRANSITO E ATENDENDO AS DIRETRIZES DA MATRIZ CURRICULAR DA SENASP E PORTARIA DENATRAN Nº 94, DE 31 DE MAIO DE 2017. UN 1 90.300,000 90.300,000 1.2. A finalidade da presente anseia-se que por meio do curso de formação, considerando a Municipalização do Trânsito da cidade, faz-se necessário formá-los não só como Guardas Municipais, mas também habilitá-los como Agentes de Trânsito. Seguindo L. C. 166/2015 e 171/2016, O exercício das atribuições dos cargos da guarda municipal requer capacitação específica, com matriz curricular compatível com suas atividades, com grade adaptada a matriz curricular nacional para formação em segurança pública, elaborada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça e considerando Portaria n° 94/2017 do DENATRAN, para atender às necessidades básicas locais específicas da cidade de Lucas do Rio Verde, tendo em vista a tipologia do município e Projeto de Lei para Municipalização do Trânsito.

DO OBJETO E FINALIDADE. 1.1. O presente instrumento tem por objeto deste instrumento é para a Contratação de empresa Pessoa Jurídica para o fornecimento de Dispositivo Elétrico Incapacitante Z 2.0 e seus acessórios, Munições Não- Letais, Espargidor de Agente Pimenta, curso de formação profissional de Multiplicadores em Operações com Tecnologias Não-Letais e SPARK, para os novos agentes cobrir a demanda da guarda Municipal Secretaria de Segurança e Trânsito do Município de Lucas do Rio Verde/MT com quantidades de 16 agentes podendo chegar ate limite de 50 agentes, conforme matriz curricular Senasp - Lei Federal 13.022/2014 mais curso de agente de trânsito conforme Portaria Nº 94, de 31 de maio de 2017, total de 676 horas-aula, todas presenciais. Atendendo a necessidade da Secretaria de Trânsito e Segurança. 1 234178-6 165539 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TREINAMENTO ESPECIALIZADO EM CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL A GUARDA MUNICIPAL DE LUCAS DO RIO VERDE MT DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL SEGURANÇA E TRANSITO E ATENDENDO AS DIRETRIZES DA MATRIZ CURRICULAR DA SENASP E PORTARIA DENATRAN Nº 94, DE 31 DE MAIO DE 2017. UN 1 90.300,000 90.300,000Verde – MT.. 1.2. O fornecimento do objeto deste Contrato, obedecerá ao estipulado neste instrumento, bem como às disposições constantes dos documentos adiante enumerados, que, independentemente de transcrição, fazem parte integrante e complementar deste contrato: 1.2.1. Proposta da CONTRATADA da Inexigibilidade Nº 020/2018; 1.2.2. Edital de Inexigibilidade Nº 020/2018 e seus anexos; 1.3. A finalidade contratação da presente anseia-se que por meio do curso de formação, considerando a Municipalização do Trânsito da cidadeempresa especializada em fornecimento dos produtos e execução dos serviços, faz-se necessário formápara manter a segurança aos munícipes. 1.4. Os documentos referidos na presente Cláusula são considerados suficientes para, em complemento a este Contrato, definir a sua intenção e, desta forma, reger sua execução dentro do mais alto padrão da técnica atual. ITEM QUANT. UNID. DESCRIÇÃO MARCA VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 1 1 HR CURSO DE FORMACAO DE MULTIPLICADORES EM OPERACOES COM TECNOLOGIAS NAO LETAIS (TNL) E SPARK 3.380,00 3.380,00 2 50 UN ESPARGIDOR DE ESPUMA PIMENTA (OC) MINI – FORMATO: CILÍNDRICO – MATERIAL DO CORPO: ALUMÍNIO – ACIONAMENTO: MANUAL, POR MEIO DE ATUADOR. PRODUZ JATO DE ESPUMA, COM ALCANCE DE 2 METROS, CONTENDO COMO AGENTE ATIVO CAPSAICINA NATURAL. NÃO INFLAMABILIDADE ATESTADA PELO CAEX, SISTEMA DE SEGURANÇA: ATUADOR QUE EVITA ACIONAMENTO ACIDENTAL, SISTEMA DE RASTREABILIDADE POR RÁDIO FREQUÊNCIA. DECLARAÇÃO DE EXCLUSIVIDADE N / REF.: EXCL. 198/17 MSK 106 119,44 5.972,00 3 15 UN ESPARGIDOR DE AGENTE PIMENTA (OC) ADVANTAGE MAX – FORMATO: CILÍNDRICO – MATERIAL DO CORPO: ALUMÍNIO – ACIONAMENTO: MANUAL, POR PRESSÃO DO ATUADOR. PRODUZ JATO DE SPRAY, COM ALCANCE DE 5,0 METROS, CONTENDO COMO AGENTE ATIVO CAPSAICINA NATURAL. NÃO INFLAMABILIDADE ATESTADA PELO CAEX, SISTEMA DE SEGURANÇA: ATUADOR QUE EVITA ACIONAMENTO ACIDENTAL, SISTEMA DE RASTREABILIDADE POR RÁDIO GL-108/E OC MINI I REF 615,20 9.228,00 4 100 UN CARTUCHO PLÁSTICO CAL. 12 COM PROJÉTIL DE BORRACHA PRECISION – COMPRIMENTO: 64MM – DIÂMETRO: 20MM – PESO: 20G – MATERIAL: ESTOJO DE PLÁSTICO COM BASE DE METAL, ESPOLETA DE PERCUSSÃO, CARGA DE PROJEÇÃO E 1 (UM) PROJÉTIL DE BORRACHA DE FORMATO CILÍNDRICO RANHURADO COM SAIA ESTABILIZADORA – COR DO PROJÉTIL: AMARELA – ACIONAMENTO: PARA SER DISPARADO ATRAVÉS DE ARMA TIPO ESPINGARDA DE ALMA LISA CALIBRE 12. LANÇA PROJÉTIL DE PRECISÃO QUE PRODUZ TRAUMA COM FORTE IMPACTO PSICOLÓGICO E FÍSICO AM 403/P 31,32 3.132,00 5 100 UN CARTUCHO PLÁSTICO CAL. 12 COM 03 PROJETEIS CILÍNDRICOS DE BORRACHA – COMPRIMENTO: 64MM – PESO: 22G – MATERIAL: ESTOJO DE PLÁSTICO COM BASE DE METAL, ESPOLETA DE PERCUSSÃO, CARGA DE PROJEÇÃO E 3 (TRÊS) PROJETIS CILÍNDRICOS DE BORRACHA - COR DOS PROJETEIS: PRETA - ACIONAMENTO: ATRAVÉS DE ARMA TIPO ESPINGARDA DE ALMA LISA CALIBRE 12. LANÇA PROJÉTEIS QUE PRODUZEM TRAUMA COM FORTE IMPACTO PSICOLÓGICO E FÍSICO AM403/C 28,72 2.872,00 6 80 UN CARTUCHO DE LANÇAMENTO DE DARDOS ENERGIZADOS - 6M; A MUNIÇÃO É ATIVADA QUANDO O GATILHO DA SPARK É PRESSIONADO E O CARTUCHO É DEFLAGRADO LIBERANDO DUAS SONDAS ENERGIZADAS. UM CILINDRO CONTENDO GÁS INERTE LANÇA AS SONDAS ENERGIZADAS CONECTADAS A FIOS, QUE TRANSMITEM PULSOS ELÉTRICOS DO MSK 106 138,49 11.079,20 DISPOSITIVO PARA O ALVO. CARACTERÍSTICAS DIMENSIONAIS (MÉDIAS) COMPRIMENTO TOTAL: 53,4 MM ALTURA TOTAL: 54,4 MM LARGURA TOTAL: 36,6 MM MASSA TOTAL: 52,0 G DISTANCIA MÁXIMA DO DISPOSITIVO PARA O ALVO: 6 M (19,6 FT) 7 6 CO KIT ELITE DO DISPOSITIVO ELÉTRICO INCAPACITANTE – SPARK Z 2.0 COMPOSIÇÃO DO KIT: 01 SPARK Z 2.0; 01 COLDRE SPARK POLÍMERO; 01 COLDRE CARTUCHO POLÍMERO; 06 CARTUCHOS DE LANÇAMENTO DE DARDOS ENERGIZADOS – 6M; 01 BATERIA BLINDADA BZ 2.0; 01 CARREGADOR DE BATERIA CZ 2.0; 01 ALVO; 01 MALETA EM POLÍMERO; 01 PENDRIVE COM MANUAL DO USUÁRIO KIT ELITE Z2.0 5.197,50 31.185,00 8 1 UN DISPOSITIVO DE COLETA DE DADOS DA SPARK Z 2.0: O DATAKIT WI-los não só como Guardas MunicipaisFI É O EQUIPAMENTO RESPONSÁVEL PELA COLETA DE DADOS GERADOS PELO DISPOSITIVO ELÉTRICO INCAPACITANTE SPARK. TRATA-SE DE UM SISTEMA PORTÁTIL E INTUITIVO QUE PERMITE A TRANSMISSÃO E ARMAZENAMENTO DO RELATÓRIO DE UTILIZAÇÃO DOS DISPOSITIVOS (DATA, mas também habilitá-los como Agentes de TrânsitoHORA, DURAÇÃO DO DISPARO) SEM A NECESSIDADE DE CONEXÕES VIA CABO E POSSUI UM RAIO DE OPERAÇÃO DE APROXIMADO NO MÍNIMO 5 METROS GUARDADOS AS CONDIÇÕES FÍSICAS DO AMBIENTE QUE PODEM INFLUENCIAR NESTA DISTÂNCIA DE OPERAÇÃO. Seguindo L. C. 166/2015 e 171/2016, O exercício das atribuições dos cargos da guarda municipal requer capacitação específica, com matriz curricular compatível com suas atividades, com grade adaptada a matriz curricular nacional para formação em segurança pública, elaborada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública CARACTERÍSTICAS ELÉTRICAS FONTE DE RECARGA TENSÃO DE ENTRADA: 100V TO 240; FREQUÊNCIA DE REDE: 50/60HZ; TENSÃO DE SAÍDA: 5VDC; CORRENTE MÁXIMA DE SAÍDA: 2A; CARACTERÍSTICAS ELÉTRICAS DO DATAKIT TENSÃO DE ENTRADA: 5VDC; CORRENTE DE CARGA: 500MA; CARACTERÍSTICAS MECÂNICAS DIMENSÕES: 24MM (SenaspA) do Ministério da Justiça e considerando Portaria n° 94/2017 do DENATRAN, para atender às necessidades básicas locais específicas da cidade de Lucas do Rio Verde, tendo em vista a tipologia do município e Projeto de Lei para Municipalização do Trânsito.X 126MM (C) X 70MM (L); PESO: 150G; MATERIAL: POLÍMERO DZ 2.0 1.705,00 1.705,00

DO OBJETO E FINALIDADE. 1.1. O presente instrumento tem por objeto deste instrumento é a Contratação contratação de empresa para o curso executar serviço de formação profissional para os novos agentes da guarda Municipal poda de árvores ornamental e de condução e retirada de algumas árvores, em vias e passeios públicos bem como as localizadas nos imóveis públicos (praças, PSF's, Centros de saúde, cemitério, parque cultural, escolas e demais espaços públicos) do Município de Lucas do Rio Verde/MT com quantidades de 16 agentes podendo chegar ate limite de 50 agentesMT, conforme matriz curricular Senasp segue abaixo descrito: Item Código Descrição do Produto/Serviço Unid. Quan. Valor Unitário Valor Total 1 014.003.787 SERVIÇO DE PODA DE ÁRVORES, CONFORME MEMORIAL DESCRITIVO - Lei Federal 13.022/2014 mais curso de agente de trânsito conforme Portaria Nº 94COMPREENDE OS BAIRROS: ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇ (SETOR 28), de 31 de maio de 2017▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇ (SETOR 25), total de 676 horas-aulaTESSELE JUNIOR (SETOR 14), todas presenciais. Atendendo a necessidade da Secretaria de Trânsito e Segurança. 1 234178-6 165539 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TREINAMENTO ESPECIALIZADO EM CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL INDUSTRIAL (SETOR 14), INDUSTRIAL (SETOR 09), BANDEIRANTES (SETOR 44 – ANTIGO DALMASO), BANDEIRANTES (SETOR 10, ENTRE A GUARDA MUNICIPAL DE LUCAS DO RIO VERDE MT DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL SEGURANÇA QUADRA 77 ATÉ A QUADRA 120- ANTIGO BANDEIRANTES IV), ROTATÓRIAS E TRANSITO E ATENDENDO AS DIRETRIZES DA MATRIZ CURRICULAR DA SENASP E PORTARIA DENATRAN Nº 94, DE 31 DE MAIO DE 2017CANTEIRO LATERAL DIREITO BR 163 SENTIDO NOVA MUTUM POR TODO PERÍMETRO URBANO. UN 1 90.300,000 90.300,0003840 R$ 38,90 R$ 149.376,00 1.2. O fornecimento do objeto deste Contrato, obedecerá ao estipulado neste instrumento, bem como às disposições constantes dos documentos adiante enumerados, que, independentemente de transcrição, fazem parte integrante e complementar deste contrato: 1.2.1. Proposta da CONTRATA; 1.2.2. Edital de Pregão Presencial nº 083/2017 e seus anexos; 1.2.3. Termo de Referência. 1.3. A finalidade da aquisição do objeto deste contrato tem o caráter de suprir as necessidades de mantermos a cidade limpa e organizada, visando também pelo zelo dos passeios públicos, sua conservação, prevenção de acidentes automobilísticos causados por galhos e prevenção de acidentes elétricos. Sendo também importante a poda para o desenvolvimento das árvores menores. 1.4. Os documentos referidos na presente anseia-se que por meio Cláusula são considerados suficientes para, em complemento a este Contrato, definir a sua intenção e, desta forma, reger sua execução dentro do curso de formação, considerando a Municipalização do Trânsito mais alto padrão da cidade, faz-se necessário formá-los não só como Guardas Municipais, mas também habilitá-los como Agentes de Trânsito. Seguindo L. C. 166/2015 e 171/2016, O exercício das atribuições dos cargos da guarda municipal requer capacitação específica, com matriz curricular compatível com suas atividades, com grade adaptada a matriz curricular nacional para formação em segurança pública, elaborada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça e considerando Portaria n° 94/2017 do DENATRAN, para atender às necessidades básicas locais específicas da cidade de Lucas do Rio Verde, tendo em vista a tipologia do município e Projeto de Lei para Municipalização do Trânsitotécnica atual.

DO OBJETO E FINALIDADE. 1.1. O presente instrumento tem por objeto deste instrumento é a Contratação de empresa para o curso prestação de formação profissional serviço de realização de concurso público para os novos agentes cargos de Advogado, Engenheiro Civil e Guarda Municipal, para suprir a necessidade da guarda Administração Pública Municipal direta do Município de Lucas do Rio Verde/MT com quantidades de 16 agentes podendo chegar ate limite de 50 agentesVerde – MT, conforme matriz curricular Senasp - Lei Federal 13.022/2014 Termo de Referência Constante no anexo I do edital de Pregão Presencial Nº 156/2018. 1.2. O fornecimento do objeto deste Contrato, obedecerá ao estipulado neste instrumento, bem como às disposições constantes dos documentos adiante enumerados, que, independentemente de transcrição, fazem parte integrante e complementar deste contrato: 1.2.1. Proposta da CONTRATADA, com os documentos que a integram, constante do Procedimento Administrativo Nº 156/2018; 1.2.2. Edital de Pregão Presencial Nº 156/2018 e seus anexos; 1.2.3. Termo de Referência. 1.3. A finalidade da presente contratação é para suprir a demanda das Secretarias, sendo hoje cargos ocupados por servidores contratados e para atender o que dispõe a Constituição Federal, bem como atendendo a determinação do tribunal de Contas, se faz necessária à realização do Concurso Público, sendo assim a justificativa da necessidade de abertura do Concurso Público pelos motivos dispostos para realização do mesmo, conforme demanda. 1.4. Os documentos referidos na presente Cláusula são considerados suficientes para, em complemento a este Contrato, definir a sua intenção e, desta forma, reger sua execução dentro do mais curso de agente de trânsito conforme Portaria Nº 94, de 31 de maio de 2017, total de 676 horas-aula, todas presenciaisalto padrão da técnica atual. Atendendo a necessidade da Secretaria de Trânsito e SegurançaITEM QUANT. 1 234178-6 165539 UNID. DESCRIÇÃO VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 22 01 UN PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SERVIÇO DE TREINAMENTO ESPECIALIZADO EM CURSO REALIZAÇÃO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL CONCURSO PÚBLICO PARA OS CARGOS DE ADVOGADO, ENGENHEIRO CIVIL E GUARDA MUNICIPAL, PARA SUPRIR A GUARDA NECESSIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA DO MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE MT DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL SEGURANÇA E TRANSITO E ATENDENDO AS DIRETRIZES DA MATRIZ CURRICULAR DA SENASP E PORTARIA DENATRAN Nº 94, DE 31 DE MAIO DE 2017MT. UN 1 90.300,000 90.300,000 1.2. A finalidade da presente anseia-se que por meio do curso de formação, considerando a Municipalização do Trânsito da cidade, faz-se necessário formá-los não só como Guardas Municipais, mas também habilitá-los como Agentes de Trânsito. Seguindo L. C. 166/2015 e 171/2016, O exercício das atribuições dos cargos da guarda municipal requer capacitação específica, com matriz curricular compatível com suas atividades, com grade adaptada a matriz curricular nacional para formação em segurança pública, elaborada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça e considerando Portaria n° 94/2017 do DENATRAN, para atender às necessidades básicas locais específicas da cidade de Lucas do Rio Verde, tendo em vista a tipologia do município e Projeto de Lei para Municipalização do Trânsito.R$ 42.900,00 R$ 42.900,00

DO OBJETO E FINALIDADE. 1.1. O presente instrumento tem por objeto deste instrumento é a Contratação de empresa para o curso prestação de formação profissional para os novos agentes da guarda Municipal serviço de limpeza urbana em vias e passeios públicos do município de Lucas do Rio Verde/MT com quantidades -MT, pelo período de 16 agentes podendo chegar ate limite de 50 agentes, conforme matriz curricular Senasp - Lei Federal 13.022/2014 mais curso de agente de trânsito conforme Portaria Nº 94, de 31 de maio de 2017, total de 676 horas-aula, todas presenciais12 (doze) meses. Atendendo a necessidade da Secretaria de Trânsito e SegurançaITEM QUANT. 1 234178-6 165539 UN. DESCRIÇÃO VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL Compreende os Bairros: Cidade Nova (Setor 11); Cidade Nova (Setor 32); Cidade Nova (Setor 04); Rio Verde (Setor 04); Alvorada (Setor 05); Jardim das Palmeiras (Setor 07). 00003 12 UN. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TREINAMENTO ESPECIALIZADO LIMPEZA URBANA EM CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL A GUARDA MUNICIPAL VIAS E PASSEIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE MT DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL SEGURANÇA E TRANSITO E ATENDENDO AS DIRETRIZES DA MATRIZ CURRICULAR DA SENASP E PORTARIA DENATRAN Nº 94VERDE/MT, DE 31 DE MAIO DE 2017CONFORME MEMORIAL DESCRITIVO, SETOR 03. UN 1 90.300,000 90.300,000R$ 103.900,00 R$ 1.246.800,00 1.2. O fornecimento do objeto deste Contrato, obedecerá ao estipulado neste instrumento, bem como às disposições constantes dos documentos adiante enumerados, que, independentemente de transcrição, fazem parte integrante e complementar deste contrato: 1.2.1. Proposta da CONTRATADA; 1.2.2. Edital de PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2021 e seus anexos; 1.2.3. Termo de Referência. 1.3. A finalidade da presente anseia-se que por meio aquisição do curso objeto deste contrato tem o caráter de formação, considerando a Municipalização do Trânsito suprir as necessidades da cidade, faz-se necessário formá-los não só como Guardas Municipais, mas também habilitá-los como Agentes de Trânsito. Seguindo L. C. 166/2015 e 171/2016, O exercício das atribuições dos cargos da guarda municipal requer capacitação específica, com matriz curricular compatível com suas atividades, com grade adaptada a matriz curricular nacional para formação em segurança pública, elaborada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça e considerando Portaria n° 94/2017 do DENATRAN, para atender às necessidades básicas locais específicas da cidade população de Lucas do Rio Verde, tendo dos setores, Setor 02 e 04 em vista relação ao serviço de varrição, raspagem, remoção de terra, areia de logradouros e passeios públicos, roçada ou aparo de vegetação em logradouros e passeios públicos, irrigação e aplicação de herbicidas, coleta de resíduos de poda de árvores com carregamento e descarregamento de caminhões da produção dos serviços anteriormente citados e dos gerados pela população, cortes de grama, folhagens, móveis descartados, para a tipologia melhor execução de serviços de limpeza urbana do município e Projeto de Lei para Municipalização Lucas do TrânsitoRio Verde – MT. 1.4. Os documentos referidos na presente Cláusula são considerados suficientes para, em complemento a este Contrato, definir a sua intenção e, desta forma, reger sua execução dentro do mais alto padrão da técnica atual.

DO OBJETO E FINALIDADE. 1.1. O presente instrumento tem por objeto a Adesão à Ata de Registro de Preços Nº 090/2017 decorrente do Pregão Presencial Nº 039/2017, do Município de Sorriso – MT, que trata da “Aquisição de Moveis, Ar-condicionado, Eletrodoméstico, Eletrônicos, Microcomputador, Notebook, Monitor e outros para as Secretarias Municipais, conforme abaixo especificados: ITEM CÓDIGO DESCRIÇÃO UN MARCA QTDE VALOR UNIT. VALOR TOTAL 1 002.004.640 AR CONDICIONADO SPLIT COM CAPACIDADE DE REFRIGERAÇÃO DE 60.000 BTUS CICLO FRIO, 220V TRIFASICO, CLASSIFICAÇÃO ENERGÉTICA “A”M EM CONSUMO DE ENERGIA CERTIFICADO PELO INMETRO, GÁS REFRIGETRANTE R410, FUNÇÃO TIMER, COM CONTROLE REMOTO UN. ELGIN/MODE LO PISO TETO ECO 4 R$ 5.250,00 R$ 21.000,00 1.2. O fornecimento do objeto deste instrumento é a Contratação Contrato, obedecerá ao estipulado neste instrumento, bem como às disposições constantes dos documentos adiante enumerados, que, independentemente de empresa para o curso transcrição, fazem parte integrante e complementar deste contrato: 1.2.1. Proposta da CONTRATADA, Adesão 17/2017; 1.2.2. Edital de formação profissional para os novos agentes da guarda Municipal Pregão Presencial N. 039/2017e seus anexos, Adesão 17/2017; 1.2.3. Termo de Lucas do Rio Verde/MT com quantidades de 16 agentes podendo chegar ate limite de 50 agentesReferência, conforme matriz curricular Senasp - Lei Federal 13.022/2014 mais curso de agente de trânsito conforme Portaria Nº 94, de 31 de maio de 2017, total de 676 horas-aula, todas presenciais. Atendendo a necessidade da Secretaria de Trânsito e Segurança. 1 234178-6 165539 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TREINAMENTO ESPECIALIZADO EM CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL A GUARDA MUNICIPAL DE LUCAS DO RIO VERDE MT DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL SEGURANÇA E TRANSITO E ATENDENDO AS DIRETRIZES DA MATRIZ CURRICULAR DA SENASP E PORTARIA DENATRAN Nº 94, DE 31 DE MAIO DE 2017. UN 1 90.300,000 90.300,000Adesão 17/2017; 1.21.3. A finalidade da aquisição do objeto deste contrato é a continuidade dos trabalhos de manutenção através dos serviços de tapa buracos em ruas e avenidas do município. 1.4. Os documentos referidos na presente anseia-se que por meio Cláusula são considerados suficientes para, em complemento a este Contrato, definir a sua intenção e, desta forma, reger sua execução dentro do curso de formação, considerando a Municipalização do Trânsito mais alto padrão da cidade, faz-se necessário formá-los não só como Guardas Municipais, mas também habilitá-los como Agentes de Trânsito. Seguindo L. C. 166/2015 e 171/2016, O exercício das atribuições dos cargos da guarda municipal requer capacitação específica, com matriz curricular compatível com suas atividades, com grade adaptada a matriz curricular nacional para formação em segurança pública, elaborada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça e considerando Portaria n° 94/2017 do DENATRAN, para atender às necessidades básicas locais específicas da cidade de Lucas do Rio Verde, tendo em vista a tipologia do município e Projeto de Lei para Municipalização do Trânsitotécnica atual.

DO OBJETO E FINALIDADE. 1.1. O presente instrumento tem por objeto a Adesão à Ata de Registro de Preços decorrente do Pregão eletronico Nº 01/2023, do Município de Capanema, que trata da “Registro de Preços para futura e eventual Aquisição de Massa Asfaltica do Tipo CBUC e EMULSÃO abaixo especificados: 01 Tonelada 3.000 Massa Asfaltica: Usinado a Quente do Tipo(CBUC) Aplicação A Frio para Restauração e Manutenção de Vias Publicas preparadas com Agregados Pétreos R$ 730,00 R$ 2.192,500,00 02 500 LT Emulsão Asfaltica : R R 2C, Emulsão Asfaltica Cationica de Ruptura Rapida(RR-2C) Constituida pela Depressão de uma Fase Aquosa. R$5,00 R$2.500,00 O fornecimento do objeto deste instrumento é a Contratação Contrato, obedecerá ao estipulado neste instrumento, bem como às disposições constantes dos documentos adiante enumerados, que, independentemente de empresa para o curso transcrição, fazem parte integrante e complementar deste contrato: 1.1.1. Proposta da CONTRATADA, Adesão 01/2023; 1.1.2. Edital de formação profissional para os novos agentes da guarda Municipal Pregão eletronico Nº 001/2023 e seus anexos, 1.1.3. Termo de Lucas do Rio Verde/MT com quantidades de 16 agentes podendo chegar ate limite de 50 agentes, conforme matriz curricular Senasp - Lei Federal 13.022/2014 mais curso de agente de trânsito conforme Portaria Nº 94, de 31 de maio de 2017, total de 676 horas-aula, todas presenciais. Atendendo a necessidade da Secretaria de Trânsito e Segurança. 1 234178-6 165539 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TREINAMENTO ESPECIALIZADO EM CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL A GUARDA MUNICIPAL DE LUCAS DO RIO VERDE MT DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL SEGURANÇA E TRANSITO E ATENDENDO AS DIRETRIZES DA MATRIZ CURRICULAR DA SENASP E PORTARIA DENATRAN Nº 94, DE 31 DE MAIO DE 2017. UN 1 90.300,000 90.300,000Referência 1.2. A finalidade da aquisição do objeto deste contrato é a Realização e Manutenção de estradas |Vicinais e Recueração de ruas Urbanas do município. 1.3. Os documentos referidos na presente anseia-se que por meio Cláusula são considerados suficientes para, em complemento a este Contrato, definir a sua intenção e, desta forma, reger sua execução dentro do curso de formação, considerando a Municipalização do Trânsito mais alto padrão da cidade, faz-se necessário formá-los não só como Guardas Municipais, mas também habilitá-los como Agentes de Trânsito. Seguindo L. C. 166/2015 e 171/2016, O exercício das atribuições dos cargos da guarda municipal requer capacitação específica, com matriz curricular compatível com suas atividades, com grade adaptada a matriz curricular nacional para formação em segurança pública, elaborada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça e considerando Portaria n° 94/2017 do DENATRAN, para atender às necessidades básicas locais específicas da cidade de Lucas do Rio Verde, tendo em vista a tipologia do município e Projeto de Lei para Municipalização do Trânsitotécnica atual.

DO OBJETO E FINALIDADE. 1.1. O presente instrumento tem por objeto deste instrumento é a Contratação de empresa para o curso prestação de formação profissional para os novos agentes da guarda Municipal serviço de limpeza urbana em vias e passeios públicos do município de Lucas do Rio Verde/MT com quantidades -MT, pelo período de 16 agentes podendo chegar ate limite de 50 agentes, conforme matriz curricular Senasp - Lei Federal 13.022/2014 mais curso de agente de trânsito conforme Portaria Nº 94, de 31 de maio de 2017, total de 676 horas-aula, todas presenciais12 (doze) meses. Atendendo a necessidade da Secretaria de Trânsito e SegurançaITEM DESCRIÇÃO DO ITEM UNID. 1 234178-6 165539 QNTD. VL. UNIT VL. TOTAL 07 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TREINAMENTO ESPECIALIZADO LIMPEZA URBANA EM CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL A GUARDA MUNICIPAL VIAS E PASSEIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE MT DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL SEGURANÇA E TRANSITO E ATENDENDO AS DIRETRIZES DA MATRIZ CURRICULAR DA SENASP E PORTARIA DENATRAN Nº 94VERDE/MT, DE 31 DE MAIO DE 2017CONFORME MEMORIAL DESCRITIVO, SETOR 07. UN 1 90.300,000 90.300,000MESES 12 R$ 82.228,49 R$ 986.741,88 1.2. O fornecimento do objeto deste Contrato, obedecerá ao estipulado neste instrumento, bem como às disposições constantes dos documentos adiante enumerados, que, independentemente de transcrição, fazem parte integrante e complementar deste contrato: 1.2.1. Proposta da CONTRATADA; 1.2.2. Edital de DISPENSA Nº 015/2023; 1.2.3. Termo de Referência. 1.3. A finalidade da presente anseia-se que por meio aquisição do curso objeto deste contrato tem o caráter de formação, considerando a Municipalização do Trânsito suprir as necessidades da cidade, faz-se necessário formá-los não só como Guardas Municipais, mas também habilitá-los como Agentes de Trânsito. Seguindo L. C. 166/2015 e 171/2016, O exercício das atribuições dos cargos da guarda municipal requer capacitação específica, com matriz curricular compatível com suas atividades, com grade adaptada a matriz curricular nacional para formação em segurança pública, elaborada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça e considerando Portaria n° 94/2017 do DENATRAN, para atender às necessidades básicas locais específicas da cidade população de Lucas do Rio Verde, tendo dos setores, Setor 07 em vista relação ao serviço de varrição, raspagem, remoção de terra, areia de logradouros e passeios públicos, roçada ou aparo de vegetação em logradouros e passeios públicos, irrigação e aplicação de herbicidas, coleta de resíduos de poda de árvores com carregamento e descarregamento de caminhões da produção dos serviços anteriormente citados e dos gerados pela população, cortes de grama, folhagens, móveis descartados, para a tipologia melhor execução de serviços de limpeza urbana do município e Projeto de Lei para Municipalização Lucas do TrânsitoRio Verde - MT. 1.4. Os documentos referidos na presente Cláusula são considerados suficientes para, em complemento a este Contrato, definir a sua intenção e, desta forma, reger sua execução dentro do mais alto padrão da técnica atual.

DO OBJETO E FINALIDADE. 1.1. O presente instrumento tem por objeto deste instrumento é a Contratação aquisição de empresa herbicida seletivo para o curso tiririca no controle de formação profissional para os novos agentes da guarda Municipal plantas invasoras em terrenos baldios no perímetro urbano no perímetro de expansão do setor industrial distante 5 km de perímetro urbano residencial no Município de Lucas do Rio Verde/MT com quantidades de 16 agentes podendo chegar ate limite de 50 agentesMT. ITEM DESCRIÇÃO DOS MATERIAIS UNID QTDE VALOR UNIT. VALOR TOTAL 1 HERBICIDA SELETIVO DO GRUPO QUÍMICO DAS IMIDAZOLINONAS, conforme matriz curricular Senasp - Lei Federal 13.022/2014 mais curso de agente de trânsito conforme Portaria Nº 94, de 31 de maio de 2017, total de 676 horas-aula, todas presenciais. Atendendo a necessidade da Secretaria de Trânsito e Segurança. 1 234178-6 165539 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TREINAMENTO ESPECIALIZADO EM CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL A GUARDA MUNICIPAL DE LUCAS DO RIO VERDE MT DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL SEGURANÇA E TRANSITO E ATENDENDO AS DIRETRIZES DA MATRIZ CURRICULAR DA SENASP E PORTARIA DENATRAN Nº 94INGREDIENTE ATIVO IMAZAPIR, DE 31 AÇÃO PÓS-EMERGENTE, SISTÊMICO SENDO INDICADO PRINCIPALMENTE PARA CONTROLE DE MAIO DE 2017CYPERACEAS (TIRIRICAS), CLASSIFICAÇÃO TOXICOLÓGICA V, NOME QUÍMICO; 2-(4-ISOPROPIL)- 4METIL-5-OXO-IMIDAZOLINA-2-ILO. UN 1 90.300,000 90.300,000MARCA: ATAC K LT 300 R$ 148,00 R$ 44.400,00 1.2. O fornecimento do objeto deste Contrato, obedecerá ao estipulado neste instrumento, bem como às disposições constantes dos documentos adiante enumerados, que, independentemente de transcrição, fazem parte integrante e complementar deste contrato: 1.2.1. Proposta da CONTRATADA nº 001/2014; 1.2.2. Edital de Pregão Presencial nº 001/2014 e seus anexos; 1.2.3. Termo de Referência. 1.3. A finalidade da presente anseia-se que por meio aquisição do curso objeto deste contrato tem o caráter de formaçãosuprir as necessidades da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, considerando a Municipalização Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Secretaria de Infraestrutura e Obras, do Trânsito da cidade, faz-se necessário formá-los não só como Guardas Municipais, mas também habilitá-los como Agentes de Trânsito. Seguindo L. C. 166/2015 e 171/2016, O exercício das atribuições dos cargos da guarda municipal requer capacitação específica, com matriz curricular compatível com suas atividades, com grade adaptada a matriz curricular nacional para formação em segurança pública, elaborada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça e considerando Portaria n° 94/2017 do DENATRAN, para atender às necessidades básicas locais específicas da cidade município de Lucas do Rio Verde/MT. 1.4. Os documentos referidos na presente Cláusula são considerados suficientes para, tendo em vista complemento a tipologia este Contrato, definir a sua intenção e, desta forma, reger sua execução dentro do município e Projeto de Lei para Municipalização do Trânsitomais alto padrão da técnica atual.