Common use of DO FUNCIONAMENTO Clause in Contracts

DO FUNCIONAMENTO. 5.6.1. O horário de funcionamento deverá ser de forma ininterrupta nos dias de expediente do Campus, de segunda-feira a sexta feira das 07:30 horas às 21:30 horas, inclusos sábados letivos, os quais serão informados previamente à Concessionária, podendo haver modificação de horário mediante aprovação de ambas as partes. 5.6.2. O atendimento aos usuários pela Concessionária deverá ocorrer de segunda à sábado e eventualmente, por interesse das partes em domingos e feriados para atender a eventos do Campus. É facultada a flexibilização dos horários nos finais de semana e no período de férias acadêmicas, caso haja interesse da Concessionária e mediante prévio ajuste e segundo critérios da Gestão do Contrato. 5.6.3. A carga e descarga de material para o devido funcionamento da Cantina será das 07h às 17h, de segunda a sexta, facultada a flexibilização do horário mediante acordo entre a Concedente e a Concessionária. 5.6.4. A Concessionária deve manter o perfeito funcionamento das atividades nos dias e horários estabelecidos neste Termo de Referência. Os serviços somente poderão funcionar em horário extraordinário mediante autorização concedida pela Gestão de Contratos, solicitada no mínimo com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência. 5.6.5. A Concedente poderá solicitar que a Concessionária preste seus serviços em dias e horários extraordinários. Essa solicitação deverá ocorrer com no mínimo 48 (vinte e quatro) horas de antecedência. 5.6.6. A Instituição, a seu critério, vedará a prestação de serviços, venda ou exposição de produtos considerados inadequados ou não condizentes com o objeto da licitação e disciplinará, durante todo o período de vigência do prazo contratual, as atividades exercidas na área sob Concessão, visando assegurar o cumprimento do objeto contratual, dos aspectos mercadológicos estabelecidos no Contrato e a eficácia dos serviços prestados aos usuários. 5.6.7. A Gestão de Contrato poderá autorizar a inclusão de produtos e/ou serviços, que no seu entender ou por força legal sejam compatíveis com a destinação da área concedida. 5.6.8. Sob nenhuma hipótese será permitido o fechamento da instalação citada sem prévia comunicação e autorização da Unidade – sob pena de multa por descumprimento contratual.

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Sources: Pregão Eletrônico, Termo De Referência