Common use of Contabilidade Clause in Contracts

Contabilidade. Atender as normas definidas pela Secretaria de Tesouro Nacional - STN no manual de orientação sobre as NBCASP - Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, emitir todos os anexos da Lei 4.320/64 de forma individual e consolidada no município, de acordo com normas definidas pela STN, emitir os anexos da execução orçamentária e gestão fiscal da LRF - Lei Complementar n. º 101/00, de forma individual e consolidada no município. Realizar a escrituração contábil Orçamentária, Patrimonial e de Controle em partidas em conformidade com os Artigos 83 a 106 da Lei 4.320/64. Realizar a escrituração contábil utilizando-se de eventos contábeis pré-definidos e permitindo os usuários também criarem novos eventos. Validar a ligação da receita e despesa intra-orçamentária na classe patrimonial somente com quinto nível igual a 2, impedindo erros de configuração. Gerar as informações pertinentes ao sistema eletrônico de auditoria do TCE, apresentando um relatório de críticas. Possuir opção para geração de dados para DIRF. Controlar a despesa e receita por fontes de recursos (Id-Uso), de acordo com a legislação. O cadastro de fontes de recursos deve possibilitar uma numeração própria, ou seja, uma numeração reduzida que simplificada o acesso à codificação do Id-Uso. Possuir mecanismo de controle de entradas e saídas de recursos por fonte de recursos em contas bancárias no momento da arrecadação e pagamentos de empenhos com função de alerta ou bloqueio da operação. Permitir realizar o bloqueio de movimentações retroativas, para períodos contabilmente encerrados, para as entidades da administração direta ou indireta, Através de uma única opção acessada na contabilidade. Efetuar automaticamente a implantação de saldos contábeis, assim como a inscrição dos empenhos de restos a pagar, do exercício anterior para o exercício atual e após o encerramento do exercício anterior. Possibilitar a geração do empenho a partir do pré-empenho emitido pelo sistema de Compras, de forma automática, sem a utilização de importação de arquivo. O cadastro de fornecedores deve ser integrado com o sistema de compras, ou seja, utilizar o mesmo cadastro sem depender de mecanismos de importação e exportação. Ao refazer o encerramento do exercício, realizar uma verificação automática dos empenhos inscritos em restos a pagar, resguardando as movimentações feitas nestes empenhos no ano subsequente. Possibilitar iniciar os movimentos contábeis no novo exercício mesmo que o exercício anterior ainda não esteja encerrado. Possibilitar a emissão de borderôs bancários em arquivos para integração bancária ou impressos. Assim como permitir a emissão de cheques em formulários contínuos para impressoras matriciais ou integração automática com impressoras de cheques. A impressão de cheques em formulário contínuo deverá ser adequada aos padrões dos diversos bancos (configuradas pelo próprio usuário). Permitir cadastrar históricos de movimentação, informando os grupos de movimentos. Permitir informar as parcelas do empenho (data de vencimento e valor). Permitir realizar a programação financeira das receitas de forma individualizada, receita por receita. Permitir realizar o cronograma de desembolso da despesa de forma individualizada, despesa por despesa. Permitir emitir o Balancete da Receita, Balancete da Despesa e de Verificação de forma individual e consolidada no município O sistema deve possuir os módulos para atender a parte financeiro/tesouraria, execução orçamento-, LRF e TCE, sem ter que acessar outro sistema ou módulo a parte. Oferecer mecanismos de geração automática de parcelas do empenho para agilizar a digitação. No cadastro da receita permitir informar várias fontes de recursos e percentuais que cada fonte receberá na arrecadação. Controlar para que a soma dos percentuais informados nas fontes de recursos não ultrapasse 100%. A impressão de cópias de cheques deverá conter o(s) número(s) do(s) empenho(s) e numeração das liquidações que compõem o mesmo. Na arrecadação da receita fazer os lançamentos por fonte de recurso, conforme percentual informado no cadastro da receita. Possibilitar desfazer o encerramento do exercício, para fins de ajustes ou correções. Na arrecadação de receita que possuir conta redutora vinculada, alertar se deseja fazer o lançamento na conta redutora automaticamente, conforme percentual definido em Lei. Permitir realizar a apropriação de receitas extra orçamentárias mantendo-se o vínculo com a retenção e empenho orçamentários que originou a apropriação. Manter controle das retenções/consignações, não permitindo emissão e pagamento de despesa extra para valores diferentes dos valores retidos. Não permitir deletar/apagar retenção que esteja vinculada a despesa extra a fim de manter a integridade da operação. Possibilitar incluir várias retenções em um único documento de despesa extra. Possibilitar a emissão de relatórios complementares, como: Demonstrativo das Receitas, Demonstrativo das Receitas de Impostos e das Despesas Próprias com Saúde e Demonstrativo da Despesa com Pessoal. Sistema deve permitir o cadastro de processos de recursos antecipados, assim como a prestação de contas dos mesmos. Sistema deverá permitir a aprovação do processo de prestação de contas e realizar os lançamentos contábeis de devolução ou consumo de forma automática na contabilidade. Sistema deverá permitir o cadastro de convênios e seus aditivos. Permitir emissão de solicitação de diária, contendo a numeração da solicitação, data do cadastro, nome agente público, centro de custo, descrição da viagem, data hora e local de partida, data hora e local de retorno, destino, meio de locomoção, quantidade de diárias, valor unitário e valor total e fundamento legal; Permitir a validação da solicitação da diária e anulação da solicitação da diária; Permitir a vinculação da solicitação de diária ao documento de empenho. Efetuar a exportação de dados em formato XBRL para atendimento do SICONFI Efetuar a exportação de dados para atendimento do SIOPS. Gerenciar de forma automatizada para gestão das Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) emitidas contra o Consórcio. Deverá permitir sem a necessidade de intervenção do usuário realizar consultas diárias junto ao WebService do SEFAZ Nacional buscando um resumo e situação de todas as Notas Fiscais Eletrônicas emitidas contra os CNPJ do CISAMARP. Realizar diariamente o Download e armazenamento automático da NF-e (XML), possibilitando a gestão deste documento e futuras consultas. Gerar automaticamente o cadastro completo do documento fiscal no módulo de contabilidade, relacionando a NF-e sem a necessidade de digitação da Chave, Credor, Número de Série, Data e outros dados que compõem o documento fiscal. Gerar automaticamente os eventos Ciência de Operação e Manifestação de Confirmação de Operação. Permitir realizar a Manifestação de Recusa de operação (Operação não realizada, Desconhecimento de operação). Controlar a situação de notas fiscais canceladas, alertando ao usuário e evitando pagamento de documentos cancelados. Consultar dos eventos realizados para o documento fiscal: Cancelamento da NFe, Ciência da Operação, Confirmação da Operação, Operação não Realizada, Desconhecimento da Operação, Autorização de Uso, Denegação de Uso, Registro de Saída entre outros. Permitir nos relatórios adicionar filtros simultâneos para o mesmo campo e atribuir as condições de filtragem. Possibilitar salvar um filtro de relatório para utilização futura. Permitir inserir o campo de assinaturas nos relatórios. Número de assinaturas nos relatórios deve ser ilimitado. Possibilitar o cadastro de chancelas de assinaturas, a serem impressas nos relatórios, permitindo informar os usuários autorizados a utilizar a chancela assim como o período da autorização. Possibilitar utilizar cabeçalhos personalizados, marcas d’água, alterar os títulos de relatórios e inserir notas explicativas, a serem impressas nos relatórios. Permitir a exportação de relatório nos formatos: DOCX, XLSX, PDF no mínimo. Deverá permitir agendar serviços de emissão de relatórios a serem processados diretamente no servidor e enviados aos destinatários por e-mail de forma automática. Deverá possui mecanismo de enviar e-mail automaticamente ao credor sempre que houver movimentação de: empenho, liquidação, retenção e pagamento, através de parâmetros por unidade gestora. Relatórios mínimos exigidos: Diário Geral; Balancete de Verificação; Balancete de conta corrente Balancete da despesa; Suplementações e reduções; Movimentação/razão do empenho; Movimentação/razão do fornecedor; Movimentação/razão da despesa; Movimentação/razão da receita; Movimentação/razão da conta contábil; Cronograma de desembolso sintético e analítico Cronograma de desembolso por fonte de recursos Programação financeira sintético e analítico Programação financeira por fonte de recursos Programação financeira comparada com o cronograma de desembolso Programação financeira comparada com o cronograma de desembolso por fonte de recursos

Contabilidade. Atender as normas definidas 16.1.1. Permitir que a estrutura (máscara dos níveis contábeis) do Plano de Contas utilizado pela Secretaria de Tesouro Nacional - STN no manual de orientação sobre as NBCASP - Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, emitir todos entidade seja definida pelo usuário. 16.1.2. Deve ser possível a criação e configuração das regras contábeis para os anexos da Lei 4.320/64 de forma individual e consolidada no município, de acordo com normas definidas pela STN, emitir os anexos da execução orçamentária e gestão fiscal da LRF - Lei Complementar n. º 101/00, de forma individual e consolidada no município. Realizar a escrituração contábil Orçamentária, Patrimonial e de Controle em partidas em conformidade com os Artigos 83 a 106 da Lei 4.320/64. Realizar a escrituração contábil utilizando-se de eventos contábeis pré-definidos e permitindo os usuários também criarem novos eventos. Validar a ligação da receita e despesa intra-orçamentária na classe patrimonial somente com quinto nível igual a 2, impedindo erros de configuração. Gerar as informações pertinentes ao sistema eletrônico de auditoria do TCE, apresentando um relatório de críticas. Possuir opção para geração de dados para DIRF. Controlar a despesa e receita por fontes de recursos (Id-Uso)fatos contábeis, de acordo com a legislação. O cadastro de fontes de recursos deve possibilitar uma numeração próprianecessidade da entidade, ou sejapermitindo que todo o processo da execução orçamentária da receita, uma numeração reduzida que simplificada o acesso à codificação do Id-Uso. Possuir mecanismo de controle de entradas e saídas de recursos por fonte de recursos em contas bancárias no momento execução orçamentária da arrecadação e pagamentos de empenhos com função de alerta ou bloqueio da operação. Permitir realizar o bloqueio de movimentações retroativasdespesa, para períodos contabilmente encerrados, para as entidades da administração direta ou indireta, Através de uma única opção acessada na contabilidade. Efetuar automaticamente a implantação de saldos contábeis, assim como a inscrição execução dos empenhos de restos a pagar, alterações orçamentárias sejam personalizadas, de modo que apenas os usuários com permissão tenham acesso para este processo de manutenção. 16.1.3. Possuir um mecanismo de conferência das regras de contabilização cadastradas, de modo que estas regras sejam validadas sem a necessidade de executar o fato contábil correspondente, demonstrando assim a integridade dos cadastros e alertando sobre a duplicidade de contabilização com o mesmo objetivo contábil. 16.1.4. Permitir que a entidade diferencie dentro de cada fato contábil as regras de contabilização através de grupos de regras, organizando as mesmas de acordo com a necessidade e particularidade da entidade. 16.1.5. Dispor de mecanismo que permita que a entidade relacione os cadastros de naturezas de receita utilizados na gestão do exercício anterior Consórcio com as naturezas de receita definidas pelo SICONFI - Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro para o exercício atual a MSC - Matriz de Saldos Contábeis. Este mecanismo deve ter um processo de atualização automática dos relacionamentos sugeridos pelo sistema. Também deverá prover mecanismo onde a entidade possa personalizar os relacionamentos de natureza de receita utilizados na gestão com os do SICONFI - Sistema de Informações Contábeis e após o encerramento Fiscais do exercício anteriorSetor Público Brasileiro. Possibilitar Além disso, é necessário que estes relacionamentos sejam tipificados de modo a geração do empenho a partir do pré-empenho emitido demonstrar quais são os que foram sugeridos pelo sistema e os que foram alterados ou incluídos pela própria entidade. 16.1.6. Dispor de Comprasmecanismo que permita que a entidade relacione os cadastros de naturezas de despesa utilizados na gestão do Consórcio com as naturezas de despesa definidas pelo SICONFI - Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro para a MSC - Matriz de Saldos Contábeis. Este mecanismo deve ter um processo de atualização automática dos relacionamentos sugeridos pelo sistema. Também deverá prover mecanismo onde a entidade possa personalizar os relacionamentos de natureza de despesa utilizados na gestão com os do SICONFI - Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro. Além disso, é necessário que estes relacionamentos sejam tipificados de forma automática, sem modo a utilização demonstrar quais são os que foram sugeridos pelo sistema e os que foram alterados ou incluídos pela própria entidade. 16.1.7. Dispor de importação mecanismo que permita que a entidade relacione os cadastros do plano de arquivo. O cadastro de fornecedores deve ser integrado contas utilizados na gestão do Consórcio com o sistema plano de compras, ou seja, utilizar o mesmo cadastro sem depender contas definido pelo SICONFI - Sistema de mecanismos Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro para a MSC - Matriz de importação e exportaçãoSaldos Contábeis. Ao refazer o encerramento do exercício, realizar uma verificação Este mecanismo deve ter um processo de atualização automática dos empenhos inscritos em restos relacionamentos sugeridos pelo sistema. Também deverá prover mecanismo onde a pagarentidade possa personalizar os relacionamentos do plano de contas utilizados na gestão com os do SICONFI - Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro. Além disso, resguardando é necessário que estes relacionamentos sejam tipificados de modo a demonstrar quais são os que foram sugeridos pelo sistema e os que foram alterados ou incluídos pela própria entidade. 16.1.8. Dispor de mecanismo que permita que a entidade relacione os cadastros de fonte de recursos e código de aplicação/detalhamento da fonte (quando existir) utilizados na gestão do Consórcio com as movimentações feitas nestes empenhos no ano subsequente. Possibilitar iniciar os movimentos contábeis no novo exercício mesmo que o exercício anterior ainda não esteja encerrado. Possibilitar a emissão de borderôs bancários em arquivos para integração bancária ou impressos. Assim como permitir a emissão de cheques em formulários contínuos para impressoras matriciais ou integração automática com impressoras de cheques. A impressão de cheques em formulário contínuo deverá ser adequada aos padrões dos diversos bancos (configuradas pelo próprio usuário). Permitir cadastrar históricos de movimentação, informando os grupos de movimentos. Permitir informar as parcelas do empenho (data de vencimento e valor). Permitir realizar a programação financeira das receitas de forma individualizada, receita por receita. Permitir realizar o cronograma de desembolso da despesa de forma individualizada, despesa por despesa. Permitir emitir o Balancete da Receita, Balancete da Despesa e de Verificação de forma individual e consolidada no município O sistema deve possuir os módulos para atender a parte financeiro/tesouraria, execução orçamento-, LRF e TCE, sem ter que acessar outro sistema ou módulo a parte. Oferecer mecanismos de geração automática de parcelas do empenho para agilizar a digitação. No cadastro da receita permitir informar várias fontes de recursos definidas pelo SICONFI - Sistema de Informações Contábeis e percentuais Fiscais do Setor Público Brasileiro para a MSC - Matriz de Saldos Contábeis. Permitir que cada fonte receberá na arrecadação. Controlar para que seja possível realizar a soma cópia dos percentuais informados nas relacionamentos das fontes de recursos não ultrapasse 100%. A impressão utilizados na gestão do Consórcio com as fontes de cópias de cheques deverá conter o(s) número(s) do(s) empenho(s) e numeração das liquidações que compõem o mesmo. Na arrecadação recursos definidas pelo SICONFI da receita fazer os lançamentos por fonte de recurso, conforme percentual informado no cadastro da receita. Possibilitar desfazer o encerramento do exercício, para fins de ajustes ou correções. Na arrecadação de receita que possuir conta redutora vinculada, alertar se deseja fazer o lançamento na conta redutora automaticamente, conforme percentual definido em Leivigência anterior. 16.1.9. Permitir realizar que a apropriação entidade responsável pelo envio da MSC - Matriz de receitas extra orçamentárias mantendoSaldos Contábeis possa consolidar e agrupar as informações de acordo com o tipo da entidade enviando as mesmas ao SICONFI - Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro, através dos formatos XBRL - Extensible Business Reporting Language e CSV - Comma- separated values. 16.1.10. Permitir que a entidade responsável pelo envio da MSC - Matriz de Saldos Contábeis possa importar informações de entidades do mesmo município utilizando o padrão estrutural de informações estabelecido pelo SICONFI - Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro, através dos formatos XBRL - Extensible Business Reporting Language e CSV - Comma-se o vínculo com separated values. Este processo de importação objetiva exclusivamente a retenção consolidação e empenho orçamentários que originou a apropriação. Manter controle das retenções/consignações, não permitindo emissão e pagamento agrupamento de despesa extra informações para valores diferentes dos valores retidos. Não permitir deletar/apagar retenção que esteja vinculada a despesa extra a fim de manter a integridade da operação. Possibilitar incluir várias retenções em um único documento de despesa extra. Possibilitar a emissão de relatórios complementares, como: Demonstrativo das Receitas, Demonstrativo das Receitas de Impostos e das Despesas Próprias com Saúde e Demonstrativo da Despesa com Pessoal. Sistema deve permitir o cadastro de processos de recursos antecipados, assim como a prestação de contas dos mesmosda Matriz de Saldos Contábeis ao SICONFI - Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro. Sistema deverá permitir a aprovação do processo de prestação de contas e realizar os lançamentos contábeis de devolução ou consumo de forma automática na contabilidade. Sistema deverá permitir o cadastro de convênios e seus aditivosNÃO APLICADO AO CONSÓRCIO 16.1.11. Permitir emissão que a entidade responsável pelo envio da MSC - Matriz de solicitação Saldos Contábeis tenha um controle e histórico dos arquivos que foram importados com informações relacionadas a MSC - Matriz de diária, contendo a numeração da solicitação, data do cadastro, nome agente público, centro Saldos Contábeis de custo, descrição da viagem, data hora e local outras entidades. O histórico deve conter no mínimo as seguintes informações: Período de partida, data hora e local de retorno, destino, meio de locomoção, quantidade de diárias, valor unitário e valor total e fundamento legal; Permitir a validação da solicitação da diária e anulação da solicitação da diária; Permitir a vinculação da solicitação de diária ao documento de empenho. Efetuar a exportação de dados em formato XBRL para atendimento do SICONFI Efetuar a exportação de dados para atendimento do SIOPS. Gerenciar de forma automatizada para gestão das Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) emitidas contra o Consórcio. Deverá permitir sem a necessidade de intervenção do usuário realizar consultas diárias junto ao WebService do SEFAZ Nacional buscando um resumo e situação de todas as Notas Fiscais Eletrônicas emitidas contra os CNPJ do CISAMARP. Realizar diariamente o Download e armazenamento automático da NF-e (XML), possibilitando a gestão deste documento e futuras consultas. Gerar automaticamente o cadastro completo do documento fiscal no módulo de contabilidade, relacionando a NF-e sem a necessidade de digitação da Chave, Credor, Número de SérieImportação, Data de Importação, Usuário Responsável e outros dados que compõem o documento fiscal. Gerar automaticamente os eventos Ciência de Operação e Manifestação de Confirmação de Operação. Permitir realizar a Manifestação de Recusa de operação (Operação não realizada, Desconhecimento de operação). Controlar a situação de notas fiscais canceladas, alertando ao usuário e evitando pagamento de documentos cancelados. Consultar dos eventos realizados para o documento fiscal: Cancelamento da NFe, Ciência da Operação, Confirmação da Operação, Operação não Realizada, Desconhecimento da Operação, Autorização de Uso, Denegação de Uso, Registro de Saída entre outros. Permitir nos relatórios adicionar filtros simultâneos para o mesmo campo e atribuir as condições de filtragem. Possibilitar salvar um filtro de relatório para utilização futura. Permitir inserir o campo de assinaturas nos relatórios. Número de assinaturas nos relatórios deve ser ilimitado. Possibilitar o cadastro de chancelas de assinaturas, a serem impressas nos relatórios, permitindo informar os usuários autorizados a utilizar a chancela assim como o período da autorização. Possibilitar utilizar cabeçalhos personalizados, marcas d’água, alterar os títulos de relatórios e inserir notas explicativas, a serem impressas nos relatórios. Permitir a exportação de relatório nos formatos: DOCX, XLSX, PDF no mínimo. Deverá permitir agendar serviços de emissão de relatórios a serem processados diretamente no servidor e enviados aos destinatários por e-mail de forma automática. Deverá possui mecanismo de enviar e-mail automaticamente ao credor sempre que houver movimentação de: empenho, liquidação, retenção e pagamento, através de parâmetros por unidade gestora. Relatórios mínimos exigidos: Diário Geral; Balancete de Verificação; Balancete de conta corrente Balancete da despesa; Suplementações e reduções; Movimentação/razão do empenho; Movimentação/razão do fornecedor; Movimentação/razão da despesa; Movimentação/razão da receita; Movimentação/razão da conta contábil; Cronograma de desembolso sintético e analítico Cronograma de desembolso por fonte de recursos Programação financeira sintético e analítico Programação financeira por fonte de recursos Programação financeira comparada com o cronograma de desembolso Programação financeira comparada com o cronograma de desembolso por fonte de recursosEntidade.

Contabilidade. Atender as normas definidas pela Secretaria de Tesouro Nacional - STN no manual de orientação sobre as NBCASP - Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, emitir todos 6.1.1 Deve ser possível a criação e configuração das regas contábeis para os anexos da Lei 4.320/64 de forma individual e consolidada no município, de acordo com normas definidas pela STN, emitir os anexos da execução orçamentária e gestão fiscal da LRF - Lei Complementar n. º 101/00, de forma individual e consolidada no município. Realizar a escrituração contábil Orçamentária, Patrimonial e de Controle em partidas em conformidade com os Artigos 83 a 106 da Lei 4.320/64. Realizar a escrituração contábil utilizando-se de eventos fatos contábeis pré-definidos e permitindo os usuários também criarem novos eventos. Validar a ligação da receita e despesa intra-orçamentária na classe patrimonial somente com quinto nível igual a 2, impedindo erros de configuração. Gerar as informações pertinentes ao sistema eletrônico de auditoria do TCE, apresentando um relatório de críticas. Possuir opção para geração de dados para DIRF. Controlar a despesa e receita por fontes de recursos (Id-Uso), de acordo com a legislação. O cadastro de fontes de recursos deve possibilitar uma numeração próprianecessidade da entidade, ou sejapermitindo que todo o processo da execução orçamentária da receita, uma numeração reduzida que simplificada o acesso à codificação do Id-Uso. Possuir mecanismo de controle de entradas e saídas de recursos por fonte de recursos em contas bancárias no momento execução orçamentária da arrecadação e pagamentos de empenhos com função de alerta ou bloqueio da operação. Permitir realizar o bloqueio de movimentações retroativasdespesa, para períodos contabilmente encerrados, para as entidades da administração direta ou indireta, Através de uma única opção acessada na contabilidade. Efetuar automaticamente a implantação de saldos contábeis, assim como a inscrição execução dos empenhos de restos a pagar, alterações orçamentárias sejam personalizados, de modo que apenas os usuários com permissão tenham acesso para este processo de manutenção; 6.1.2 Possuir um mecanismo de conferência das regras de contabilização cadastradas, de modo que estas regras sejam validadas sem a necessidade de executar o determinado fato contábil, demonstrando assim a integridade dos cadastros e alertando sobre a duplicidade de contabilização com o mesmo objetivo contábil; 6.1.3 Permitir que a entidade diferencie dentro de cada fato contábil as regras de contabilização através de grupos de regras, organizando as mesmas de acordo com a necessidade e particularidade da entidade; 6.1.4 Dispor de mecanismo que permita que a entidade relacione os cadastros de naturezas de receita utilizados na gestão do exercício anterior município com as naturezas de receita definidas pelo SICONFI - Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro para o exercício atual a MSC - Matriz de Saldos Contábeis. Este mecanismo deve ter um processo de atualização automática dos relacionamentos sugeridos pelo sistema. Também deverá prover mecanismo onde a entidade possa personalizar os relacionamentos de natureza de receita utilizados na gestão com os do SICONFI - Sistema de Informações Contábeis e após o encerramento Fiscais do exercício anteriorSetor Público Brasileiro. Possibilitar Além disso, é necessário que estes relacionamentos sejam tipificados de modo a geração do empenho a partir do pré-empenho emitido demonstrar quais são os que foram sugeridos pelo sistema e os que foram alterados ou incluídos pela própria entidade; 6.1.5 Dispor de Comprasmecanismo que permita que a entidade relacione os cadastros de naturezas de despesa utilizados na gestão do município com as naturezas de despesa definidas pelo SICONFI - Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro para a MSC - Matriz de Saldos Contábeis. Este mecanismo deve ter um processo de atualização automática dos relacionamentos sugeridos pelo sistema. Também deverá prover mecanismo onde a entidade possa personalizar os relacionamentos de natureza de despesa utilizados na gestão com os do SICONFI - Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro. Além disso, é necessário que estes relacionamentos sejam tipificados de forma automática, sem modo a utilização demonstrar quais são os que foram sugeridos pelo sistema e os que foram alterados ou incluídos pela própria entidade; 6.1.6 Dispor de importação mecanismo que permita que a entidade relacione os cadastros do plano de arquivo. O cadastro de fornecedores deve ser integrado contas utilizados na gestão do município com o sistema plano de compras, ou seja, utilizar o mesmo cadastro sem depender contas definido pelo SICONFI - Sistema de mecanismos Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro para a MSC - Matriz de importação e exportaçãoSaldos Contábeis. Ao refazer o encerramento do exercício, realizar uma verificação Este mecanismo deve ter um processo de atualização automática dos empenhos inscritos em restos relacionamentos sugeridos pelo sistema. Também deverá prover mecanismo onde a pagarentidade possa personalizar os relacionamentos do plano de contas utilizados na gestão com os do SICONFI - Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro. Além disso, resguardando é necessário que estes relacionamentos sejam tipificados de modo a demonstrar quais são os que foram sugeridos pelo sistema e os que foram alterados ou incluídos pela própria entidade; 6.1.7 Dispor de mecanismo que permita que a entidade relacione os cadastros de fonte de recursos e código de aplicação/detalhamento da fonte (quando existir) utilizados na gestão do município com as movimentações feitas nestes empenhos no ano subsequente. Possibilitar iniciar os movimentos contábeis no novo exercício mesmo que o exercício anterior ainda não esteja encerrado. Possibilitar a emissão de borderôs bancários em arquivos para integração bancária ou impressos. Assim como permitir a emissão de cheques em formulários contínuos para impressoras matriciais ou integração automática com impressoras de cheques. A impressão de cheques em formulário contínuo deverá ser adequada aos padrões dos diversos bancos (configuradas pelo próprio usuário). Permitir cadastrar históricos de movimentação, informando os grupos de movimentos. Permitir informar as parcelas do empenho (data de vencimento e valor). Permitir realizar a programação financeira das receitas de forma individualizada, receita por receita. Permitir realizar o cronograma de desembolso da despesa de forma individualizada, despesa por despesa. Permitir emitir o Balancete da Receita, Balancete da Despesa e de Verificação de forma individual e consolidada no município O sistema deve possuir os módulos para atender a parte financeiro/tesouraria, execução orçamento-, LRF e TCE, sem ter que acessar outro sistema ou módulo a parte. Oferecer mecanismos de geração automática de parcelas do empenho para agilizar a digitação. No cadastro da receita permitir informar várias fontes de recursos definidas pelo SICONFI - Sistema de Informações Contábeis e percentuais que cada fonte receberá na arrecadação. Controlar Fiscais do Setor Público Brasileiro para a MSC - Matriz de Saldos Contábeis; 6.1.8 Permitir que a soma entidade responsável pelo envio da MSC - Matriz de Saldos Contábeis possa consolidar e agrupar as informações de acordo com o tipo da entidade enviando as mesmas ao SICONFI - Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro; 6.1.9 Permitir que a entidade responsável pelo envio da MSC - Matriz de Saldos Contábeis possa importar informações de entidades do mesmo município utilizando o padrão estrutural de informações estabelecido pelo SICONFI - Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro, através dos percentuais informados nas fontes formatos XBRL - Extensible Business Reporting Language e CSV - Comma- separated values. Este processo de recursos não ultrapasse 100%. A impressão importação objetiva exclusivamente a consolidação e agrupamento de cópias de cheques deverá conter o(s) número(s) do(s) empenho(s) e numeração das liquidações que compõem o mesmo. Na arrecadação da receita fazer os lançamentos por fonte de recurso, conforme percentual informado no cadastro da receita. Possibilitar desfazer o encerramento do exercício, informações para fins de ajustes ou correções. Na arrecadação de receita que possuir conta redutora vinculada, alertar se deseja fazer o lançamento na conta redutora automaticamente, conforme percentual definido em Lei. Permitir realizar a apropriação de receitas extra orçamentárias mantendo-se o vínculo com a retenção e empenho orçamentários que originou a apropriação. Manter controle das retenções/consignações, não permitindo emissão e pagamento de despesa extra para valores diferentes dos valores retidos. Não permitir deletar/apagar retenção que esteja vinculada a despesa extra a fim de manter a integridade da operação. Possibilitar incluir várias retenções em um único documento de despesa extra. Possibilitar a emissão de relatórios complementares, como: Demonstrativo das Receitas, Demonstrativo das Receitas de Impostos e das Despesas Próprias com Saúde e Demonstrativo da Despesa com Pessoal. Sistema deve permitir o cadastro de processos de recursos antecipados, assim como a prestação de contas da Matriz de Saldos Contábeis ao SICONFI - Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro; 6.1.10 Permitir que a entidade responsável pelo envio da MSC - Matriz de Saldos Contábeis tenha um controle e histórico dos mesmosarquivos que foram importados com informações relacionadas a MSC - Matriz de Saldos Contábeis de outras entidades. O histórico deve conter no mínimo as seguintes informações: Período de Importação, Data de Importação, Usuário Responsável e Entidade; 6.1.11 Impedir que a importação de arquivos de outras entidades no formato XBRL - Extensible Business Reporting Language e CSV - Comma-separated values sejam armazenados fora do padrão estrutural definido pelo SICONFI - Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro para a geração da MSC - Matriz de Saldos Contábeis. Para este processo é necessário que seja demonstrado um relatório com as inconsistências encontradas no arquivo a ser importado; 6.1.12 Dispor de uma consulta que demonstre as movimentações que foram realizadas referentes a Matriz de Saldos Contábeis, demonstrando também as informações que foram importadas de outras entidades, trazendo visões consolidadas e agrupadas destes registros. Estas informações devem ser apresentadas no formato em que são exigidas na Matriz de Saldos Contábeis. Também deverá permitir dispor de filtros para conferências das informações, tais como: Entidade, Período, Valor, Nível Contábil da MSC e as Informações Complementares da Matriz de Saldos Contábeis; 6.1.13 Dispor de uma relatório que demonstre as movimentações que foram realizadas referentes a aprovação Matriz de Saldos Contábeis, demonstrando também as informações que foram importadas de outras entidades, trazendo visões consolidadas e agrupadas destes registros. Estas informações devem ser apresentadas no formato em que são exigidas na Matriz de Saldos Contábeis. Também deverá dispor de filtros para conferências das informações, tais como: Entidade, Período, Valor, Nível Contábil da MSC e as Informações Complementares da Matriz de Saldos Contábeis; 6.1.14 Dispor de mecanismo que permita que a entidade relacione os cadastros de naturezas de receita utilizados na gestão do município com as naturezas de receita definidas pelo Ministério da Saúde para o SIOPS - Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde. Este mecanismo deve ter um processo de prestação atualização automática dos relacionamentos sugeridos pelo sistema. Também deverá prover mecanismo onde a entidade possa personalizar os relacionamentos de contas natureza de receita utilizados na gestão do município. Além disso, é necessário que estes relacionamentos sejam tipificados de modo a demonstrar quais são os que foram sugeridos pelo sistema e realizar os lançamentos contábeis que foram alterados ou incluídos pela própria entidade; 6.1.15 Dispor de devolução mecanismo que permita que a entidade relacione os cadastros de naturezas da despesa utilizados na gestão do município com as naturezas da despesa definidas pelo Ministério da Saúde para o SIOPS - Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde. Este mecanismo deve ter um processo de atualização automática dos relacionamentos sugeridos pelo sistema. Também deverá prover mecanismo onde a entidade possa personalizar os relacionamentos de natureza da despesa utilizados na gestão do município. Além disso, é necessário que estes relacionamentos sejam tipificados de modo a demonstrar quais são os que foram sugeridos pelo sistema e os que foram alterados ou consumo incluídos pela própria entidade; 6.1.16 Dispor de forma automática mecanismo que permita que a entidade relacione os cadastros de fonte de recursos e código de aplicação/detalhamento da fonte (quando existir) utilizados na contabilidade. gestão do município com as fontes de recursos definidas pelo Ministério da Saúde para o SIOPS - Sistema deverá permitir o cadastro de convênios e seus aditivos. Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde; 6.1.17 Permitir emissão que a entidade responsável pelo envio do SIOPS - Sistema de solicitação de diária, contendo a numeração da solicitação, data do cadastro, nome agente público, centro de custo, descrição da viagem, data hora e local de partida, data hora e local de retorno, destino, meio de locomoção, quantidade de diárias, valor unitário e valor total e fundamento legal; Permitir a validação da solicitação da diária e anulação da solicitação da diária; Permitir a vinculação da solicitação de diária ao documento de empenho. Efetuar a exportação de dados Informações sobre Orçamentos Públicos em formato XBRL para atendimento do SICONFI Efetuar a exportação de dados para atendimento do SIOPS. Gerenciar de forma automatizada para gestão das Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) emitidas contra o Consórcio. Deverá permitir sem a necessidade de intervenção do usuário realizar consultas diárias junto ao WebService do SEFAZ Nacional buscando um resumo e situação de Saúde possa enviar todas as Notas Fiscais Eletrônicas emitidas contra os CNPJ informações relacionadas as seguintes pastas: Previsão e Execução das Receitas, Previsão e Execução das Despesas, Despesa Custeada Restos a Pagar Cancelados, Despesa Custeada Limite Não Cumprido e Despesa por Fonte e Restos. Tais informações são exigidas no sistema do CISAMARP. Realizar diariamente o Download Ministério da Saúde (SIOPS) e armazenamento automático da NF-e (XML), possibilitando a gestão deste documento e futuras consultas. Gerar automaticamente o cadastro completo do documento fiscal no módulo devem ser enviadas através de contabilidade, relacionando a NF-e arquivos de terceiros sem a necessidade de digitação da Chavedestas informações; 6.1.18 Dispor de um relatório de conferência para verificar as informações que foram geradas ao SIOPS - Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde referente as seguintes pastas: Previsão e Execução das Receitas, CredorPrevisão e Execução das Despesas, Número Despesa Custeada Restos a Pagar Cancelados, Despesa Custeada Limite Não Cumprido e Despesa por Fonte e Restos; 6.1.19 Dispor do relatório de Série, Data e outros dados que compõem o documento fiscal. Gerar automaticamente os eventos Ciência Liberação de Operação e Manifestação de Confirmação de OperaçãoRecursos conforme Lei 9.452/1997. Permitir realizar a Manifestação que o relatório seja impresso considerando as transferências da União, Estados e Ambos, também deve dispor de Recusa de operação (Operação não realizada, Desconhecimento de operação). Controlar a situação de notas fiscais canceladas, alertando ao usuário e evitando pagamento de documentos cancelados. Consultar dos eventos realizados para o documento fiscal: Cancelamento da NFe, Ciência da Operação, Confirmação da Operação, Operação não Realizada, Desconhecimento da Operação, Autorização de Uso, Denegação de Uso, Registro de Saída entre outros. Permitir nos relatórios adicionar filtros simultâneos para o mesmo campo e atribuir as condições de filtragem. Possibilitar salvar um filtro de data inicial e final que considere as informações por um intervalo de dias; 6.1.20 Dispor de relatório para utilização futuraapuração do PASEP. Permitir inserir que a entidade possa selecionar as receitas que compõe a base de cálculo. Deverá ser possível informar o campo percentual de assinaturas nos relatórioscontribuição do PASEP. Número Permitir que a entidade tenha flexibilidade para definir até qual o nível da natureza da receita deverá ser impresso no relatório; 6.1.21 Dispor do relatório de assinaturas nos relatórios Arrecadação Municipal conforme regras definidas no artigo 29-A da Constituição Federal. Permitir que o relatório seja impresso por intervalo de meses e que tenha a opção para considerar as Receitas de Contribuições. Também deve permitir que a entidade altere o número populacional do município a qualquer momento; 6.1.22 Dispor do relatório Anexo 13 - Balanço Financeiro de acordo com as regras definidas no DCASP - Demonstrativos Contábeis Aplicados ao Setor Público. Permitir que o relatório seja listado por Destinação de Recursos, Função de Governo e Natureza da Despesa. O relatório deve ser ilimitado. Possibilitar o cadastro de chancelas de assinaturas, a serem impressas nos relatóriosimpresso por período, permitindo informar os usuários autorizados a utilizar a chancela assim como o período da autorização. Possibilitar utilizar cabeçalhos personalizados, marcas d’água, alterar os títulos que seja informado um intervalo de relatórios e inserir notas explicativas, a serem impressas nos relatóriosdias. Permitir que os valores apresentados na coluna do exercício anterior sejam apresentados considerando as informações do exercício, considerando as informações apenas do período selecionado e que também tenha opção de não listar as informações. Permitir que a exportação entidade possa desconsiderar do relatório as contas sem saldo; 6.1.23 Dispor do relatório Anexo 14 - Balanço Patrimonial de acordo com as regras definidas no DCASP - Demonstrativos Contábeis Aplicados ao Setor Público. O relatório nos formatos: DOCXdeve ser impresso por período permitindo que seja informado um intervalo de dias. Permitir que os valores da coluna do exercício anterior sejam apresentados considerando as informações do exercício, XLSX, PDF no mínimoconsiderando as informações apenas do período selecionado e que também tenha opção de não listar as informações. Deverá permitir agendar serviços O relatório deve dispor de emissão uma opção que considere as movimentações dos níveis INTRA OFSS. Permitir que os valores do nível ativo e passivo sejam detalhados de relatórios a serem processados diretamente no servidor e enviados aos destinatários por e-mail de forma automática. Deverá possui mecanismo de enviar e-mail automaticamente ao credor sempre que houver movimentação de: empenho, liquidação, retenção e pagamento, através de parâmetros por unidade gestora. Relatórios mínimos exigidos: Diário Geral; Balancete de Verificação; Balancete de conta corrente Balancete da despesa; Suplementações e reduções; Movimentação/razão do empenho; Movimentação/razão do fornecedor; Movimentação/razão da despesa; Movimentação/razão da receita; Movimentação/razão da conta contábil; Cronograma de desembolso sintético e analítico Cronograma de desembolso por fonte de recursos Programação financeira sintético e analítico Programação financeira por fonte de recursos Programação financeira comparada acordo com o cronograma saldo do atributo do superávit financeiro dos níveis contábeis. 11.1.24 Permitir que a entidade tenha flexibilidade para definir até qual o nível do plano de desembolso Programação financeira comparada com o cronograma de desembolso por fonte de recursoscontas deverá ser impresso no relatório. Permitir que a entidade possa desconsiderar do relatório as contas sem saldo;

Contabilidade. Atender as normas definidas pela Secretaria O software de Tesouro Nacional - STN no manual de orientação sobre as NBCASP - Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, emitir todos os anexos da Lei 4.320/64 de forma individual e consolidada no município, de acordo com normas definidas pela STN, emitir os anexos da execução orçamentária e gestão fiscal da LRF - Lei Complementar n. º 101/00, de forma individual e consolidada no município. Realizar a escrituração contábil Orçamentária, Patrimonial e de Controle em partidas em conformidade com os Artigos 83 a 106 da Lei 4.320/64. Realizar a escrituração contábil utilizando-se de eventos contábeis pré-definidos e permitindo os usuários também criarem novos eventos. Validar a ligação da receita e despesa intra-orçamentária na classe patrimonial somente com quinto nível igual a 2, impedindo erros de configuração. Gerar as informações pertinentes ao sistema eletrônico de auditoria do TCE, apresentando um relatório de críticas. Possuir opção para geração de dados para DIRF. Controlar a despesa e receita por fontes de recursos (Id-Uso), de acordo com a legislação. O cadastro de fontes de recursos comercial proposto deve possibilitar uma numeração própria, ou seja, uma numeração reduzida que simplificada o acesso à codificação do Id-Uso. Possuir mecanismo de controle de entradas e saídas de recursos por fonte de recursos em contas bancárias no momento da arrecadação e pagamentos de empenhos com função de alerta ou bloqueio da operação. Permitir realizar o bloqueio de movimentações retroativas, para períodos contabilmente encerrados, para as entidades da administração direta ou indireta, Através de uma única opção acessada na contabilidade. Efetuar automaticamente a implantação de saldos contábeis, assim como a inscrição dos empenhos de restos a pagar, do exercício anterior para o exercício atual e após o encerramento do exercício anterior. Possibilitar a geração do empenho a partir do pré-empenho emitido pelo sistema de Compras, de forma automática, sem a utilização de importação de arquivo. O cadastro de fornecedores deve ser integrado com o sistema de compras, ou seja, utilizar o mesmo cadastro sem depender de mecanismos de importação e exportação. Ao refazer o encerramento do exercício, realizar uma verificação automática dos empenhos inscritos em restos a pagar, resguardando as movimentações feitas nestes empenhos no ano subsequente. Possibilitar iniciar os movimentos contábeis no novo exercício mesmo que o exercício anterior ainda não esteja encerrado. Possibilitar a emissão de borderôs bancários em arquivos para integração bancária ou impressos. Assim como permitir a emissão de cheques em formulários contínuos para impressoras matriciais ou integração automática com impressoras de cheques. A impressão de cheques em formulário contínuo deverá ser adequada aos padrões dos diversos bancos (configuradas pelo próprio usuário). Permitir cadastrar históricos de movimentação, informando os grupos de movimentos. Permitir informar as parcelas do empenho (data de vencimento e valor). Permitir realizar a programação financeira das receitas de forma individualizada, receita por receita. Permitir realizar o cronograma de desembolso da despesa de forma individualizada, despesa por despesa. Permitir emitir o Balancete da Receita, Balancete da Despesa e de Verificação de forma individual e consolidada no município O sistema deve possuir os módulos para atender a parte financeiro/tesouraria, execução orçamento-, LRF e TCE, sem ter que acessar outro sistema ou módulo a parte. Oferecer mecanismos de geração automática de parcelas do empenho para agilizar a digitação. No cadastro da receita permitir informar várias fontes de recursos e percentuais que cada fonte receberá na arrecadação. Controlar para que a soma dos percentuais informados nas fontes de recursos não ultrapasse 100%. A impressão de cópias de cheques deverá conter o(s) número(s) do(s) empenho(s) e numeração das liquidações que compõem o mesmo. Na arrecadação da receita fazer os lançamentos por fonte de recurso, conforme percentual informado no cadastro da receita. Possibilitar desfazer o encerramento do exercício, para fins de ajustes ou correções. Na arrecadação de receita que possuir conta redutora vinculada, alertar se deseja fazer o lançamento na conta redutora automaticamente, conforme percentual definido em Lei. Permitir realizar a apropriação de receitas extra orçamentárias mantendo-se o vínculo com a retenção e empenho orçamentários que originou a apropriação. Manter controle das retenções/consignações, não permitindo emissão e pagamento de despesa extra para valores diferentes dos valores retidos. Não permitir deletar/apagar retenção que esteja vinculada a despesa extra a fim de manter a integridade da operação. Possibilitar incluir várias retenções em um único documento de despesa extra. Possibilitar a emissão de relatórios complementares, como: Demonstrativo das Receitas, Demonstrativo das Receitas de Impostos e das Despesas Próprias com Saúde e Demonstrativo da Despesa com Pessoal. Sistema deve permitir o cadastro de processos de recursos antecipados, assim como a prestação de contas dos mesmos. Sistema deverá permitir a aprovação do processo de prestação de contas e realizar os lançamentos contábeis de devolução ou consumo acordo à atender as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público – NBCASP, bem como normas e padrões do Tribunal de Contas do Estado. O sistema deve seguir modelos de relatórios e permitir a criação de novos conforme orientações do Tribunal e Contas do Estado de Mato Grosso do Sul – TCE-MS, Secretaria do Tesouro Nacional – STN, do Ministério da Fazenda, e outros necessários solicitados pela Autarquia. Desta forma o software de gestão comercial de saneamento deve possuir um módulo de contabilidade totalmente integrado aos módulos de faturamento, arrecadação e contas à receber e de forma automática na contabilidadeintegrada realizar os respectivos lançamentos contábeis, composto pelas seguintes funcionalidades: REQUISITO FUNCIONAL CONTABILIDADE FUNÇÕES SUPORTADAS: 1. Sistema deverá permitir o cadastro Quantitativo de convênios faturas emitidas, sendo que abertura do quantitativo deve ser apresentada por categoria de tarifa (residencial, comercial, industrial e seus aditivos. Permitir emissão pública) e deve evidenciar: a quantidade faturas emitidas com cobrança de solicitação de diária, contendo a numeração da solicitação, data do cadastro, nome agente público, centro de custo, descrição da viagem, data hora e local de partida, data hora e local de retorno, destino, meio de locomoçãoágua, quantidade de diáriasfaturas emitidas para unidades de consumo clientes SAAE que possuem hidrômetro, quantidade de faturas emitidas para unidades de consumo clientes SAAE que não possuem hidrômetro e a quantidade faturas emitidas com cobrança de esgoto. 2. Volume faturado de água em metros cúbicos, sendo que a abertura do volume faturado deve ser apresentada por categoria de tarifa (residencial, comercial, industrial e pública) e deve evidenciar: o volume faturado com hidrômetros, o volume faturado sem hidrômetro, o volume faturado efetivamente lido, o volume faturado pelo consumo médio, o volume faturado pelo consumo informado, o volume faturado pelo consumo médio e o volume faturado pelo consumo mínimo. 3. Volume faturado de esgoto em metros cúbicos, sendo que a abertura do volume faturado deve ser apresentada por categoria de tarifa (residencial, comercial, industrial e pública). O valor unitário de faturamento sendo que abertura do valor faturado deve ser apresentada por categoria de tarifa (residencial, comercial, industrial e pública) e deve evidenciar: o valor do faturamento de água com e sem hidrômetro, o valor do faturamento de esgoto, o valor de faturamento de serviços, o valor de faturamento de multas e juros, o valor de faturamento de impostos retidos, o valor de abatimentos e descontos concedidos. Apresentar o total de faturamento bruto por categoria de tarifa (residencial, comercial, industrial e fundamento legalpública); Permitir Apresentar os valores de cancelamentos por categoria de tarifa (residencial, comercial, industrial e pública); Apresentar o total de faturamento líquido por categoria de tarifa (residencial, comercial, industrial e pública); Apresentar os valores de impostos de PIS e COFINS a validação da solicitação da diária serem pagos com base no faturamento líquido. Apresentar os valores de parcelamento realizados por categoria de tarifa (residencial, comercial, industrial e anulação da solicitação da diáriapública); Permitir a vinculação da solicitação -Relatório de diária ao documento de empenho. Efetuar a exportação de dados em formato XBRL para atendimento do SICONFI Efetuar a exportação de dados para atendimento do SIOPS. Gerenciar serviços faturados que visa demonstrar de forma automatizada para gestão das Notas Fiscais Eletrônicas detalhada os serviços faturados e os respectivos valores em um determinado mês, sendo que o os valores dos serviços devem ser apresentados segregados por categoria de tarifa (NF-e) emitidas contra o Consórcioresidencial, comercial, industrial e pública). Deverá permitir sem a necessidade de intervenção do usuário realizar consultas diárias junto ao WebService do SEFAZ Nacional buscando um resumo e situação -Relatório mensal de todas as Notas Fiscais Eletrônicas emitidas contra unidades de consumo clientes do tipo pessoa jurídica do SAAE que tiveram dedução na fatura, referentes a retenção de impostos, sendo que o relatório deve apresentar no mínimo os seguintes dados: matricula da unidade, nome do cliente morador, nome do cliente proprietário, CNPJ do CISAMARP. Realizar diariamente o Download e armazenamento automático da NF-e (XML)cliente morador, possibilitando a gestão deste documento e futuras consultas. Gerar automaticamente o cadastro completo CNPJ do documento fiscal no módulo de contabilidade, relacionando a NF-e sem a necessidade de digitação da Chave, Credor, Número de Série, Data e outros dados que compõem o documento fiscal. Gerar automaticamente os eventos Ciência de Operação e Manifestação de Confirmação de Operação. Permitir realizar a Manifestação de Recusa de operação (Operação não realizada, Desconhecimento de operação). Controlar a situação de notas fiscais canceladas, alertando ao usuário e evitando pagamento de documentos cancelados. Consultar dos eventos realizados para o documento fiscal: Cancelamento da NFe, Ciência da Operação, Confirmação da Operação, Operação não Realizada, Desconhecimento da Operação, Autorização de Uso, Denegação de Uso, Registro de Saída entre outros. Permitir nos relatórios adicionar filtros simultâneos para o mesmo campo e atribuir as condições de filtragem. Possibilitar salvar um filtro de relatório para utilização futura. Permitir inserir o campo de assinaturas nos relatórios. Número de assinaturas nos relatórios deve ser ilimitado. Possibilitar o cadastro de chancelas de assinaturascliente proprietário, a serem impressas nos relatórios, permitindo informar os usuários autorizados a utilizar a chancela assim como o período da autorização. Possibilitar utilizar cabeçalhos personalizados, marcas d’água, alterar os títulos de relatórios e inserir notas explicativasdescrição do imposto, a serem impressas nos relatóriosalíquota do imposto, o valor base para cálculo do imposto e o valor do imposto. Permitir a exportação -Opção de relatório nos formatosimpressão de todos os relatórios em formato PDF, TXT e EXCEL REQUISITOS ESPECIAIS: DOCX, XLSX, PDF no mínimo. Deverá permitir agendar serviços Integração com o Sistema de emissão de relatórios a serem processados diretamente no servidor e enviados aos destinatários por e-mail de forma automática. Deverá possui mecanismo de enviar e-mail automaticamente ao credor sempre que houver movimentação de: empenho, liquidação, retenção e pagamentoContabilidade, através da geração de parâmetros por unidade gestora. Relatórios mínimos exigidos: Diário Geral; Balancete de Verificação; Balancete de conta corrente Balancete da despesa; Suplementações e reduções; Movimentação/razão do empenho; Movimentação/razão do fornecedor; Movimentação/razão da despesa; Movimentação/razão da receita; Movimentação/razão da conta contábil; Cronograma de desembolso sintético e analítico Cronograma de desembolso por fonte de recursos Programação financeira sintético e analítico Programação financeira por fonte de recursos Programação financeira comparada com o cronograma de desembolso Programação financeira comparada com o cronograma de desembolso por fonte de recursosarquivo contendo os lançamentos contábeis gerados

Contabilidade. Atender Contabilizar as normas definidas pela Secretaria de Tesouro Nacional - STN no manual de orientação sobre as NBCASP - Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, emitir todos os anexos da Lei 4.320/64 de forma individual dotações orçamentárias e consolidada no município, de acordo com normas definidas pela STN, emitir os anexos demais atos da execução orçamentária e gestão fiscal da LRF - Lei Complementar n. º 101/00financeira. Utilizar o Empenho para comprometimento dos créditos orçamentários, a Nota de forma individual Lançamento ou documento equivalente definido pela entidade pública para liquidação de receitas e consolidada no município. Realizar despesas e a escrituração contábil Orçamentária, Patrimonial e Ordem de Controle em partidas em conformidade com os Artigos 83 Pagamento para a 106 da Lei 4.320/64. Realizar a escrituração contábil utilizando-se efetivação de eventos contábeis pré-definidos e permitindo os usuários também criarem novos eventos. Validar a ligação da receita e despesa intra-orçamentária na classe patrimonial somente com quinto nível igual a 2, impedindo erros de configuração. Gerar as informações pertinentes ao sistema eletrônico de auditoria do TCE, apresentando um relatório de críticas. Possuir opção para geração de dados para DIRF. Controlar a despesa e receita por fontes de recursos (Id-Uso), de acordo com a legislação. O cadastro de fontes de recursos deve possibilitar uma numeração própria, ou seja, uma numeração reduzida que simplificada o acesso à codificação do Id-Uso. Possuir mecanismo de controle de entradas e saídas de recursos por fonte de recursos em contas bancárias no momento da arrecadação e pagamentos de empenhos com função de alerta ou bloqueio da operaçãopagamentos. Permitir realizar o bloqueio que os empenhos globais e estimativos sejam passíveis de movimentações retroativascomplementação ou anulação parcial ou total, para períodos contabilmente encerrados, para as entidades da administração direta e que os empenhos ordinários sejam passíveis de anulação parcial ou indireta, Através de uma única opção acessada na contabilidade. Efetuar automaticamente a implantação de saldos contábeis, assim como a inscrição dos empenhos de restos a pagar, do exercício anterior para o exercício atual e após o encerramento do exercício anteriortotal. Possibilitar a geração no cadastro do empenho a partir inclusão, quando cabível, das informações relativas ao processo licitatório, fonte de recursos, detalhamento da fonte de recursos, número da obra, convênio e o respectivo contrato. Possibilitar no cadastro do pré-empenho emitido pelo sistema de Comprasa inclusão, quando cabível, de forma automática, sem informações relativas ao MANAD permitindo assim o envio de informações para o INSS. Permitir a incorporação patrimonial na emissão ou liquidação de empenhos. Permitir a gestão do controle “Crédito Empenhado em Liquidação” com a automatização do reconhecimento das obrigações antes e entre as fases da execução orçamentária. Permitir a utilização de importação objeto de arquivodespesas na emissão de empenho para acompanhamento de gastos da entidade. O cadastro Permitir o controle de fornecedores deve ser integrado com reserva das dotações orçamentárias possibilitando o sistema de comprasseu complemento, ou seja, utilizar o mesmo cadastro sem depender de mecanismos de importação anulação e exportaçãobaixa através da emissão do empenho. Ao refazer o encerramento do exercício, realizar uma verificação automática dos empenhos inscritos em restos a pagar, resguardando as movimentações feitas nestes empenhos no ano subsequente. Possibilitar iniciar os movimentos contábeis no novo exercício mesmo que o exercício anterior ainda não esteja encerrado. Possibilitar Permitir a emissão de borderôs bancários em arquivos para integração bancária ou impressos. Assim como permitir a emissão etiquetas de cheques em formulários contínuos para impressoras matriciais ou integração automática com impressoras de cheques. A impressão de cheques em formulário contínuo deverá ser adequada aos padrões dos diversos bancos (configuradas pelo próprio usuário)empenhos. Permitir cadastrar históricos que os documentos da entidade (notas de movimentaçãoempenho, informando os grupos liquidação, ordem de movimentospagamento, etc.) sejam impressas de uma só vez através de uma fila de impressão. Permitir informar as parcelas do empenho (alteração das datas de vencimento dos empenhos visualizando a data atual e a nova data de vencimento e valor)sem a necessidade de efetuar o estorno das liquidações do empenho. Não permitir a exclusão ou cancelamento de lançamentos contábeis. Permitir realizar a programação financeira utilização de históricos padronizados e históricos com texto livre. Permitir estorno de registros contábeis nos casos em que se apliquem. Permitir a apropriação de custos na emissão ou liquidação do empenho, podendo utilizar quantos centros de custos sejam necessários por empenho/liquidação. Permitir a reapropriação de custos a qualquer momento. Permitir a informação de retenções na liquidação do empenho. Permitir a contabilização da apropriação das receitas retenções na liquidação do empenho. Permitir a utilização de subempenhos para empenhos globais ou estimativos. Permitir a configuração do formulário de empenho de forma individualizada, receita por receitaa compatibilizar o formato da impressão com os modelos da entidade. Permitir realizar o cronograma controle de desembolso da despesa de forma individualizada, despesa por despesa. Permitir emitir o Balancete da Receita, Balancete da Despesa e de Verificação de forma individual e consolidada no município O sistema deve possuir os módulos para atender empenho referente a parte financeiro/tesouraria, execução orçamento-, LRF e TCE, sem ter que acessar outro sistema ou módulo a parte. Oferecer mecanismos de geração automática de parcelas do empenho para agilizar a digitação. No cadastro da receita permitir informar várias fontes de recursos e percentuais que cada fonte receberá na arrecadação. Controlar para que a soma dos percentuais informados nas fontes de recursos não ultrapasse 100%. A impressão de cópias de cheques deverá conter o(s) número(s) do(s) empenho(s) e numeração das liquidações que compõem o mesmo. Na arrecadação da receita fazer os lançamentos por uma fonte de recurso, conforme percentual informado no cadastro da receita. Possibilitar desfazer o encerramento do exercício, para fins de ajustes ou correções. Na arrecadação de receita que possuir conta redutora vinculada, alertar se deseja fazer o lançamento na conta redutora automaticamente, conforme percentual definido em Lei. Permitir realizar a apropriação controle dos recursos antecipados para os adiantamentos, subvenções, auxílios contribuições e convênios, devendo o sistema emitir empenhos para os repasses de receitas extra orçamentárias mantendo-se o vínculo com a retenção e empenho orçamentários que originou a apropriaçãorecursos antecipados. Manter controle das retenções/consignações, não permitindo emissão e pagamento de despesa extra para valores diferentes dos valores retidos. Não permitir deletar/apagar retenção que esteja vinculada a despesa extra a fim de manter a integridade da operação. Possibilitar incluir várias retenções em um único documento de despesa extra. Possibilitar a emissão de relatórios complementares, como: Demonstrativo das Receitas, Demonstrativo das Receitas de Impostos e das Despesas Próprias com Saúde e Demonstrativo da Despesa com Pessoal. Sistema deve permitir o cadastro de processos Permitir controlar os repasses de recursos antecipados, assim como limitando o empenho a um determinado valor ou a uma quantidade limite de repasses, de forma para metrizável para os adiantamentos de viagens, adiantamentos para suprimentos de fundos e demais recursos antecipados. Permitir controlar os repasses de recursos antecipados limitando o número de dias para a prestação de contas, podendo esta limitação ser de forma informativa ou restritiva. Permitir bloquear um fornecedor/credor para não permitir o recebimento de recurso antecipado caso o mesmo tenha prestação de contas dos mesmospendentes com a contabilidade. Sistema deverá permitir a aprovação do processo Permitir incluir um percentual limite para o empenhamento no sub elemento 96– Pagamento Antecipado, impedindo assim que empenhos de recursos antecipados sejam emitidos em valor superior ao definido pela entidade pública. Emitir documento de prestação de contas no momento do pagamento de empenhos de recursos antecipados. Emitir documento final (recibo de prestação de contas) no momento da prestação de contas do recurso antecipado. Emitir relatório que contenhamos recursos antecipados concedidos, em atraso e realizar pendentes, ordenando os mesmos por tipo de recursos antecipados, credor ou data limite da prestação de contas. Utilizar calendário de encerramento contábil para os diferentes meses, para a apuração e apropriação do resultado, não permitindo lançamentos nos meses já encerrados. Permitir que a estrutura (mascara dos níveis contábeis) do Plano de Contas utilizado pela entidade seja definida pelo usuário. Possuir controle, por data, das alterações realizadas no Plano de Contas, obedecendo as movimentações já existentes para as mesmas. Possuir cadastro do Plano de Contas com todos os atributos definidos pelo PCASP (Plano de Contas Aplicado ao Setor Público). Assegurar que as contas só recebam lançamentos contábeis no último nível de desdobramento do Plano de Contas utilizado. Disponibilizar rotina que permita a atualização do Plano de Contas, das Naturezas de Receita e Despesa, dos eventos e de seus roteiros contábeis de acordo com as atualizações do respectivo Tribunal de Contas. Possuir mecanismos que garantam a integridade dos procedimentos, bem como a qualidade, consistência e transparência das informações geradas pelo PCASP conforme definições realizadas na 5ª edição do MCASP (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público) da STN (Secretaria do Tesouro Nacional). Assegurar que os lançamentos contábeis sejam realizados utilizando contas de devolução ou consumo de forma automática na contabilidade. Sistema deverá permitir o cadastro de convênios e seus aditivos. Permitir emissão de solicitação de diária, contendo a numeração uma mesma natureza da solicitação, data do cadastro, nome agente público, centro de custo, descrição da viagem, data hora e local de partida, data hora e local de retorno, destino, meio de locomoção, quantidade de diárias, valor unitário e valor total e fundamento legal; Permitir a validação da solicitação da diária e anulação da solicitação da diária; Permitir a vinculação da solicitação de diária ao documento de empenho. Efetuar a exportação de dados em formato XBRL para atendimento do SICONFI Efetuar a exportação de dados para atendimento do SIOPS. Gerenciar de forma automatizada para gestão das Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) emitidas contra o Consórcio. Deverá permitir sem a necessidade de intervenção do usuário realizar consultas diárias junto ao WebService do SEFAZ Nacional buscando um resumo e situação de todas as Notas Fiscais Eletrônicas emitidas contra os CNPJ do CISAMARP. Realizar diariamente o Download e armazenamento automático da NF-e (XML), possibilitando a gestão deste documento e futuras consultas. Gerar automaticamente o cadastro completo do documento fiscal no módulo de contabilidade, relacionando a NF-e sem a necessidade de digitação da Chave, Credor, Número de Série, Data e outros dados que compõem o documento fiscal. Gerar automaticamente os eventos Ciência de Operação e Manifestação de Confirmação de Operação. Permitir realizar a Manifestação de Recusa de operação (Operação não realizada, Desconhecimento de operação). Controlar a situação de notas fiscais canceladas, alertando ao usuário e evitando pagamento de documentos cancelados. Consultar dos eventos realizados para o documento fiscal: Cancelamento da NFe, Ciência da Operação, Confirmação da Operação, Operação não Realizada, Desconhecimento da Operação, Autorização de Uso, Denegação de Uso, Registro de Saída entre outros. Permitir nos relatórios adicionar filtros simultâneos para o mesmo campo e atribuir as condições de filtragem. Possibilitar salvar um filtro de relatório para utilização futura. Permitir inserir o campo de assinaturas nos relatórios. Número de assinaturas nos relatórios deve ser ilimitado. Possibilitar o cadastro de chancelas de assinaturas, a serem impressas nos relatórios, permitindo informar os usuários autorizados a utilizar a chancela assim como o período da autorização. Possibilitar utilizar cabeçalhos personalizados, marcas d’água, alterar os títulos de relatórios e inserir notas explicativas, a serem impressas nos relatórios. Permitir a exportação de relatório nos formatos: DOCX, XLSX, PDF no mínimo. Deverá permitir agendar serviços de emissão de relatórios a serem processados diretamente no servidor e enviados aos destinatários por e-mail de forma automática. Deverá possui mecanismo de enviar e-mail automaticamente ao credor sempre que houver movimentação de: empenho, liquidação, retenção e pagamento, através de parâmetros por unidade gestora. Relatórios mínimos exigidos: Diário Geral; Balancete de Verificação; Balancete de conta corrente Balancete da despesa; Suplementações e reduções; Movimentação/razão do empenho; Movimentação/razão do fornecedor; Movimentação/razão da despesa; Movimentação/razão da receita; Movimentação/razão da conta contábil; Cronograma de desembolso sintético e analítico Cronograma de desembolso por fonte de recursos Programação financeira sintético e analítico Programação financeira por fonte de recursos Programação financeira comparada com o cronograma de desembolso Programação financeira comparada com o cronograma de desembolso por fonte de recursosinformação.

Contabilidade. Atender as normas definidas 1. Propiciar ao usuário realizar o cadastro de empenhos objetivando atender o fluxo operacional proporcionado pela Secretaria de Tesouro Nacional - STN no manual de orientação sobre as NBCASP - Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, emitir todos os anexos da Lei 4.320/64 de forma individual e consolidada no município, de acordo com normas definidas pela STN, emitir os anexos da execução orçamentária e gestão fiscal da LRF - Lei Complementar n. º 101/00, de forma individual e consolidada no município. Realizar a escrituração contábil Orçamentária, Patrimonial e de Controle em partidas em conformidade com os Artigos 83 a 106 da Lei nº 4.320/64. Realizar A partir do cadastro do empenho, no momento de salvar, o usuário deve ter permissão de iniciar imediatamente a escrituração contábil utilizando-se fase de eventos contábeis pré-definidos "Em liquidação" ou ainda iniciar diretamente a fase da "Liquidação", sem necessidade de abertura de outros menus e permitindo telas. 2. Propiciar ao usuário informar os usuários também criarem novos eventosvalores dos componentes fiscais em cada período fiscal. 3. Validar Propiciar ao usuário registrar a ligação quantidade de postos de trabalho terceirizados via contratos de terceirização de serviços com disponibilização de mão de obra. 4. Propiciar ao usuário registrar os valores arrecadados decorrentes de venda de bens públicos. Informação referente aos três últimos exercícios conforma artigo 4º, parágrafo 2º alínea III da receita LRF. 5. Propiciar ao usuário cadastrar Naturezas das receitas com suas respectivas características específicas e despesa intra-orçamentária na classe patrimonial somente com quinto nível igual a 2, impedindo erros de configuração. Gerar as informações pertinentes ao sistema eletrônico de auditoria do TCE, apresentando um relatório de críticas. Possuir opção para geração de dados para DIRF. Controlar a despesa e receita por fontes de recursos (Id-Uso), de acordo com a legislação. O cadastro de fontes de recursos deve possibilitar uma numeração própriasegundo o fato gerador, ou seja, acontecimento real que gera o ingresso da receita no cofre público. O cadastro deve informar seu Número: respeitando a formatação prévia na configuração de natureza de receita, seu Tipo (sintético ou analítico), sua Descrição e Marcadores vinculados. 6. Propiciar ao usuário interagir com os cadastros de Naturezas de receita, permitindo possível realizar a edição, exclusão e o desdobramento das Naturezas de receitas através da listagem. 7. Propiciar ao usuário cadastrar naturezas de despesas conforme necessidade da entidade. O cadastro deve em informar sua Descrição e seus, permitindo em um exercício, colocar em uso uma numeração reduzida configuração, tornando naturezas da despesa válidas para utilização no exercício. 8. Propiciar ao usuário interagir com os cadastros de naturezas de despesas, possibilitando realizar a edição, exclusão e o desdobramento de Natureza da despesa através da listagem. 9. Propiciar ao usuário cadastrar Despesas não previstas na LOA (Lei Orçamentária Anual) que simplificada objetiva registrar despesas que não tiveram seus gastos previstos na elaboração da LOA e que receberão recursos financeiros através de operações de alterações orçamentárias (Suplementações). 10. Propiciar ao usuário interagir com os cadastros de despesas não previstas na LOA (Lei Orçamentária Anual), podendo realizar através da listagem, operações de edição e exclusão. 11. Propiciar ao usuário cadastrar as Ações de governo conforme necessidade da entidade, consistindo em informar seu Número, seu Tipo, sua Descrição e Finalidade. 12. Propiciar ao usuário interagir com os cadastros de Ações por meio da listagem, sem necessidade de relatório, podendo o acesso à codificação usuário editar e excluir o registro de uma Ação. Além disso, o usuário poderá visualizar as alterações da Ação, bem como desfazer essas alterações. 13. Propiciar ao usuário interagir com os cadastros das alterações orçamentárias de receitas. No ambiente da listagem, poderá realizar a edição e exclusão de uma alteração orçamentária desde que esta, não esteja sancionada. 14. Propiciar ao usuário o cadastro de alterações orçamentárias da receita que objetiva alterar o valor previsto da Receita ou até mesmo criar Receitas que por algum motivo não foram previstas na LOA. Esta alteração pode ocorrer por meio de algum ato autorizativo (Lei, Decreto, etc.). O cadastro deve informar o tipo de alteração, sua finalidade, a respectiva Receita, o Recurso da Receita, a Dedução, o Valor da dedução, seu Impacto da alteração (se aumenta ou diminui), e o respectivo Valor. 15. Possibilitar a interação do Idcadastro de alterações orçamentárias da despesa através da listagem. Através da listagem o usuário poderá interagir com as etapas da alteração orçamentárias que podem ser: Proposta em elaboração, Proposta Concluída, No Legislativo e Sancionada. 16. Propiciar ao usuário visualizar e pesquisar as alterações orçamentárias da despesa através de listagem, de modo dinâmico, sem necessidade da emissão de relatórios. 17. Propiciar ao usuário a visualização e pesquisa dos bloqueios/desbloqueios através de listagem dinâmica com filtro, sem necessidade de relatório. 18. Propiciar ao usuário desbloquear despesas já bloqueadas para a realização da execução orçamentária. Seu cadastro deve informar a ▇▇▇▇, seu Valor, sua Finalidade e sua Fonte de recurso. 19. Propiciar ao usuário interagir com o cadastro de bloqueios e desbloqueios através da listagem. Através da listagem o usuário poderá interagir com os filtros dos bloqueios, selecionando os registros por: "Todos", "Desbloqueados" ou a "Desbloquear". Poderá realizar operações como: Desbloquear, editar ou excluir bloqueios. Poderá interagir com o histórico do bloqueio, que além de visualizar toda movimentação do registro (bloqueios e desbloqueios), poderá, pelo histórico, editar ou excluir um registro. 20. Propiciar ao usuário parametrizar o cadastro de bloqueios de despesas. O usuário poderá configurar o sistema para bloqueios automáticos, ou para autorizar previamente cada bloqueio vindo do departamento de compras, devendo ser notificado por mensagem no sistema, a cada novo pedido de bloqueio. 21. Propiciar ao usuário interagir através de um painel com os registros oriundos do serviço de interação do compras, possibilitando a efetivação do bloqueio e desbloqueio orçamentário individualmente, podendo recusá-Usolo e apontar o motivo. 22. Possuir mecanismo Propiciar ao próprio usuário personalizar o registro do desbloqueio com informações complementares conforme necessidade da entidade utilizando informações adicionais. 23. Propiciar ao usuário cadastrar adiantamentos concedidos de controle suprimento de entradas fundos e saídas de recursos diárias. Essa funcionalidade deve registrar todos os adiantamentos concedidos através do pagamento de empenhos que possuam identificadores de Adiantamento ou diária, possibilitando ao usuário interagir com listagem dinâmica que permita filtros por fonte favorecido, ou como "Concedido", "Comprovado", "a prestar contas", "encerrados" ou "todos" em tela, sem necessidade de recursos geração de relatórios. 24. Propiciar ao usuário realizar a devolução de valores não utilizados no adiantamento, atendendo a necessidade da devolução dos valores de adiantamento ou de diárias que não foram utilizados. O usuário pode executar a devolução do saldo, o que desencadeia a anulação dos documentos de pagamento, liquidação, em liquidação (se existir) e empenho com o valor devolvido. 25. Propiciar ao usuário visualizar e pesquisar os adiantamentos concedidos de suprimentos de fundos e de diárias através da listagem. A pesquisa dos adiantamentos se dá pelo: Nome do credor, CPF, CNPJ e pela Especificação do empenho. Na listagem as informações visíveis ao usuário são: Credor, CPF ou CNPJ, Número do adiantamento, Número do empenho, especificação do empenho, data do adiantamento, valor, data limite para utilização, data limite para prestação de contas bancárias e status do adiantamento. 26. Possibilitar aos usuários interagir com os cadastros de Agências bancárias, realizando operações de edição e exclusão de agências por meio da listagem dinâmica. 27. No estorno de empenhos gerados através de ordens de compra permitir estornar também os itens da ordem. 28. Permitir estorno total ou parcial tanto do saldo da liquidação quanto do valor das retenções, possibilitando a substituição ou alteração dos documentos fiscais. 29. Propiciar ao usuário cadastrar a Anulação de liquidação, pagamento, prestação de contas de adiantamento e subempenho. 30. Propiciar ao usuário interagir com os cadastros de Atos, realizando operações de edição e exclusão de atos, bem como ter a possibilidade de visualizar documentos em anexo aos atos e fazer o download dos mesmos, por meio da listagem dinâmica. 31. Propiciar ao usuário interagir com os cadastros de Naturezas de texto jurídico, realizando operações de edição e exclusão de naturezas, por meio da listagem dinâmica. 32. Propiciar ao usuário visualizar e pesquisar os tipos de atos pela listagem. A pesquisa pelos tipos de atos pode ser realizada pela descrição e pela classificação. Na listagem as informações da descrição e classificação devem ser visíveis ao usuário e passíveis de ordenação. 33. Permitir gerar liquidações de empenhos a partir da folha de pagamento, permitindo ao usuário interagir através de um painel com os registros oriundos do serviço de interação da Folha, possibilitando a efetivação do Empenho e Liquidação. 34. Propiciar ao usuário interagir com o cadastro de empenhos através da listagem. Por meio da listagem, o usuário poderá editar e excluir empenhos, além de poder realizar cópias de empenho, adicionar subempenho, adicionar liquidação, adicionar pagamento, adicionar anulação, emitir relatório e emitir nota. Poderá ainda realizar filtros por empenhos ou restos e empenhos a comprovar. 35. Através da listagem dinâmica de empenhos o usuário poderá efetivar as etapas do "em liquidação", "liquidação" e "pagamento", além de poder gerar um empenho complementar. 36. Propiciar ao usuário realizar o cadastro de liquidação, conforme dispõe o art. 63 da Lei nº 4.320/1964. 37. Propiciar ao usuário a opção de sugerir o texto da especificação do empenho no cadastro da liquidação, sem a necessidade de digitação (preenchimento inteligente). 38. Efetuar os lançamentos automáticos das variações patrimoniais no momento da liquidação de empenho e arrecadação da receita. 39. Propiciar ao usuário cadastrar regras contábeis específicas de planos de contas (PCASP) ou definições de descartes para aplicação nos documentos escrituráveis cabíveis. O cadastro deve informar sua Descrição, seu Status, o Documento escriturável e pagamentos sua Condição. 40. Propiciar ao usuário cadastrar uma Solicitação de empenhos Diária, com função Identificador no empenho, com isso, no momento de alerta realizar um Empenho utilizando o identificador “Diário”, esse empenho ficará associado à solicitação da diária. 41. Propiciar ao usuário utilizar marcadores nos cadastros, que serão utilizados nas listagens dinâmicas para agilizar as análises e pesquisas, conforme sua necessidade. 42. Propiciar ao usuário cadastrar os ordenadores da despesa, que são autoridades cujo seus atos resultam em emissão de empenho, autorização de pagamento, suprimento ou bloqueio dispêndio de recursos. 43. Propiciar ao usuário cadastrar e interagir com os cadastros de organogramas, realizando operações de edição e exclusão de organogramas por meio da operaçãolistagem dinâmica. 44. Propiciar ao usuário realizar a configuração do momento que irá realizar as retenções da entidade, que pode ser: na liquidação, no pagamento ou individual por retenção. 45. Propiciar ao usuário criar e configurar as classificações contábeis, permitindo a construção de relatórios e demais artefatos a partir das configurações estabelecidas. 46. Permitir realizar o bloqueio inscrever as contas contábeis automaticamente no sistema de movimentações retroativas, para períodos contabilmente encerrados, para as entidades da administração direta ou indireta, Através de uma única opção acessada na contabilidade. Efetuar automaticamente a implantação de saldos contábeis, assim como a inscrição compensação dos empenhos de restos adiantamentos, quando da sua concessão e o lançamento de baixa respectivo, quando da prestação de contas. 47. Propiciar ao usuário efetuar a pagarprestação de contas de adiantamento de suprimentos de fundos e de diárias. A prestação de contas do adiantamento deve ser realizada pela interação do usuário com o ambiente de listagem, do exercício anterior sendo que na efetiva prestação de contas deverão ser informados o respectivo Número e Data da prestação, os comprovantes das despesas vinculadas e seus respectivos valores. Permitindo efetuar a devolução de valores não utilizados, caso existam. 48. Propiciar ao usuário cadastrar Programas de governo conforme necessidade da entidade. O cadastro deve informar seu Número e descrição, seu Público alvo, seus Objetivos, Justificativa, Diretrizes, Responsável, e Horizonte temporal, com listagem dinâmica. 49. Propiciar ao usuário cadastrar a Administração de recursos, onde devem ser informadas as contas bancárias administradoras dos recursos e quais retenções extras são administradas por esses recursos. O cadastro deve informar o Recurso, a Conta bancária administradora e a respectiva Retenção extra orçamentária administrada, com interação posterior via listagem dinâmica. 50. Propiciar ao usuário cadastrar os tipos de comprovantes que serão utilizados no cadastro de comprovantes para identificar o exercício atual tipo de documento fiscal (Nota fiscal, Sentença Judicial, Guia de recolhimento, Outros, Recibo, Fatura, Bilhete de passagem, Cupom fiscal, Conhecimento), podendo o usuário interagir com o cadastro de tipos de comprovantes, realizando operações de edição e após exclusão, através da listagem dinâmica. 51. Propiciar ao usuário cadastrar e interagir com os cadastros de transações financeiras podendo realizar, através da listagem, operações de edição e exclusão, bem como realizar a ativação de determinadas transações financeiras. 52. Propiciar ao usuário interagir com os cadastros de unidades de medidas, realizando operações de edição e exclusão, através da listagem. 53. Verificar estruturação da configuração de fases de encerramento de exercício. 54. Propiciar ao usuário reabrir o período contábil depois de encerrado. 55. Propiciar ao usuário realizar o encerramento do exercício anteriorperíodo contábil. 56. Possibilitar Permitir a geração do empenho a partir do pré-empenho emitido pelo sistema anulação de Compras, de forma automática, sem a utilização de importação de arquivo. O cadastro de fornecedores deve ser integrado com o sistema de compras, ou seja, utilizar o mesmo cadastro sem depender de mecanismos de importação e exportação. Ao refazer o encerramento do exercício, realizar uma verificação automática dos empenhos estimativos para que os mesmos não sejam inscritos em restos a pagar. 57. Permitir a transferência dos saldos de balanço para o exercício seguinte, resguardando no encerramento do exercício. 58. Não permitir a exclusão de lançamentos contábeis automáticos da execução orçamentária. 59. Propiciar ao usuário cadastrar Eventos contábeis objetivando configurar roteiros pré-definidos para a realização da escrituração contábil conforme particularidade de cada documento escriturável. No Roteiro Contábil devem ser informadas as movimentações feitas nestes empenhos no ano subsequenteContas contábeis integrantes do Roteiro, seu Tipo (Débito ou Crédito), seu Par e Desdobramento caso possua. 60. Possibilitar iniciar os movimentos Propiciar ao usuário configurar o plano de contas conforme determina a legislação aplicável, podendo interagir com o plano de contas através de planilha dinâmica. 61. Assegurar que as contas só recebam lançamentos contábeis no novo exercício mesmo último nível de desdobramento do Plano de Contas. 62. Possuir ambiente de escrituração que permita interação, podendo selecionar os documentos por: "Todos", "Escrituráveis", "Descartado", "Atrasado", "Não escriturado", "Inconsistente" ou "Escriturado". 63. Propiciar ao usuário estornar um lançamento contábil, que deve reverter à escrituração de lançamentos contábeis já existentes. Seu cadastro deve informar o exercício anterior ainda não esteja encerrado. Possibilitar a emissão de borderôs bancários em arquivos para integração bancária ou impressos. Assim como permitir a emissão de cheques em formulários contínuos para impressoras matriciais ou integração automática com impressoras de cheques. A impressão de cheques em formulário contínuo deverá ser adequada aos padrões dos diversos bancos (configuradas pelo próprio usuário). Permitir cadastrar históricos de movimentaçãoLançamento contábil desejado, informando os grupos de movimentos. Permitir informar as parcelas do empenho (sua data de vencimento estorno, seu histórico e valor). 64. Permitir realizar Propiciar ao usuário descartar registros de interações nos serviços de empenhos, bloqueios/desbloqueios, arrecadações e escrituração. 65. Propiciar ao usuário recepcionar/armazenar os documentos enviados pelos departamentos competentes para proceder com a programação financeira das receitas de forma individualizada, receita por receitaescrituração contábil. 66. Permitir realizar o cronograma de desembolso da despesa de forma individualizada, despesa por despesa. Permitir Propiciar ao usuário emitir o Balancete da ReceitaDinâmico, Balancete da Despesa permitindo controlar através de filtros a consulta aos lançamentos e de Verificação de forma individual e consolidada no município O sistema deve possuir os módulos para atender a parte financeiro/tesouraria, execução orçamento-, LRF e TCE, sem ter que acessar outro sistema ou módulo a partemovimentações das contas contábeis. Oferecer mecanismos de geração automática de parcelas do empenho para agilizar a digitação. No cadastro da receita permitir informar várias fontes de recursos e percentuais que cada fonte receberá na arrecadação. Controlar para que a soma dos percentuais informados nas fontes de recursos não ultrapasse 100%. A impressão de cópias de cheques deverá conter o(s) número(s) do(s) empenho(s) e numeração das liquidações que compõem o mesmo. Na arrecadação da receita fazer Possibilitando visualizar os lançamentos das contas conforme o filtro, apresentando em forma de razão da conta, as movimentações da conta analítica em questão. Os filtros possíveis para emissão do balancete dinâmico devem ser por fonte Período: Anual, Mensal e Diário; Grupo, Conta Visão, Apenas saldo atual, Conta corrente, Componente, Registro contábil, Totalizador por dia, Saldos iniciais, abertura, diários, encerramento e documentos escriturados. 67. Propiciar ao usuário gerar informações do sistema Contábil para o SIOPE 68. Propiciar ao usuário emitir notas e relatórios a partir dos próprios ambientes do sistema. 69. Propiciar ao usuário realizar a interação entre os sistemas Contábil e Compras, permitindo interagir com registros de recursoempenhos, conforme percentual informado anulações de empenhos, em liquidação, anulações de em liquidação, liquidação e anulações de liquidação. 70. Propiciar ao usuário utilizar alterações contratuais do tipo "aditivo" ou "apostilamento" via interação com o compras; na emissão de empenhos; arrecadações, bem como na escrituração desses documentos. 71. Propiciar ao usuário efetuar a interação de Empenhos do sistema Contábil com o Compras dispensando-o de informar um processo administrativo. 72. Propiciar ao usuário alterar a entidade logada no sistema rapidamente. 73. Propiciar ao usuário realizar o registro dos tipos de certidões expedidas por órgãos, ao informar uma descrição, utilizadas no cadastro da receitade certidões dos convênios. 74. Possibilitar desfazer o encerramento Propiciar cadastrar e realiza a interação do exercício, para fins de ajustes ou correções. Na arrecadação de receita que possuir conta redutora vinculada, alertar se deseja fazer o lançamento na conta redutora automaticamente, conforme percentual definido em Lei. Permitir realizar a apropriação de receitas extra orçamentárias mantendo-se o vínculo usuário com a retenção e empenho orçamentários que originou a apropriação. Manter controle das retenções/consignações, não permitindo emissão e pagamento de despesa extra para valores diferentes dos valores retidos. Não permitir deletar/apagar retenção que esteja vinculada a despesa extra a fim de manter a integridade da operação. Possibilitar incluir várias retenções em um único documento de despesa extra. Possibilitar a emissão de relatórios complementares, como: Demonstrativo das Receitas, Demonstrativo das Receitas de Impostos e das Despesas Próprias com Saúde e Demonstrativo da Despesa com Pessoal. Sistema deve permitir o cadastro de processos de recursos antecipadosconvenentes e concedentes, assim como a prestação de contas dos mesmospor meio da listagem dinâmica. 75. Sistema deverá permitir a aprovação do processo de prestação de contas e realizar os lançamentos contábeis de devolução ou consumo de forma automática na contabilidade. Sistema deverá permitir o cadastro de convênios e seus aditivos. Permitir emissão de solicitação de diária, contendo a numeração da solicitação, data do cadastro, nome agente público, centro de custo, descrição da viagem, data hora e local de partida, data hora e local de retorno, destino, meio de locomoção, quantidade de diárias, valor unitário e valor total e fundamento legal; Permitir a validação da solicitação da diária e anulação da solicitação da diária; Permitir a vinculação da solicitação de diária ao documento de empenho. Efetuar a exportação de dados em formato XBRL para atendimento do SICONFI Efetuar a exportação de dados para atendimento do SIOPS. Gerenciar de forma automatizada para gestão das Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) emitidas contra o Consórcio. Deverá permitir sem a necessidade de intervenção do usuário realizar consultas diárias junto ao WebService do SEFAZ Nacional buscando um resumo e situação de todas as Notas Fiscais Eletrônicas emitidas contra os CNPJ do CISAMARP. Realizar diariamente o Download e armazenamento automático da NF-e (XML), possibilitando a gestão deste documento e futuras consultas. Gerar automaticamente o cadastro completo do documento fiscal no módulo de contabilidade, relacionando a NF-e sem a necessidade de digitação da Chave, Credor, Número de Série, Data e outros dados que compõem o documento fiscal. Gerar automaticamente os eventos Ciência de Operação e Manifestação de Confirmação de Operação. Permitir realizar a Manifestação de Recusa de operação (Operação não realizada, Desconhecimento de operação). Controlar a situação de notas fiscais canceladas, alertando ao usuário e evitando pagamento de documentos cancelados. Consultar dos eventos realizados para o documento fiscal: Cancelamento da NFe, Ciência da Operação, Confirmação da Operação, Operação não Realizada, Desconhecimento da Operação, Autorização de Uso, Denegação de Uso, Registro de Saída entre outros. Permitir nos relatórios adicionar filtros simultâneos para o mesmo campo e atribuir as condições de filtragem. Possibilitar salvar um filtro de relatório para utilização futura. Permitir inserir o campo de assinaturas nos relatórios. Número de assinaturas nos relatórios deve ser ilimitado. Possibilitar o cadastro de chancelas de assinaturas, a serem impressas nos relatórios, permitindo informar os usuários autorizados a utilizar a chancela assim como o período da autorização. Possibilitar utilizar cabeçalhos personalizados, marcas d’água, alterar os títulos de relatórios e inserir notas explicativas, a serem impressas nos relatórios. Permitir a exportação de relatório nos formatos: DOCX, XLSX, PDF no mínimo. Deverá permitir agendar serviços de emissão de relatórios a serem processados diretamente no servidor e enviados aos destinatários por e-mail de forma automática. Deverá possui mecanismo de enviar e-mail automaticamente ao credor sempre que houver movimentação de: empenho, liquidação, retenção e pagamento, através de parâmetros por unidade gestora. Relatórios mínimos exigidos: Diário Geral; Balancete de Verificação; Balancete de conta corrente Balancete da despesa; Suplementações e reduções; Movimentação/razão do empenho; Movimentação/razão do fornecedor; Movimentação/razão da despesa; Movimentação/razão da receita; Movimentação/razão da conta contábil; Cronograma de desembolso sintético e analítico Cronograma de desembolso por fonte de recursos Programação financeira sintético e analítico Programação financeira por fonte de recursos Programação financeira comparada com o cronograma de desembolso Programação financeira comparada com o cronograma de desembolso por fonte de recursosPropicia