CONSTATAÇÃO. AUSÊNCIA DE INSTRUMENTOS DE MEDIÇÃO DE RESULTADOS
CONSTATAÇÃO. Pactuação de objeto contratual sem abrigo orçamentário. Fato
CONSTATAÇÃO. Xxxxxx falhas no projeto básico que serviu de base para a contratação das obras. Fato
CONSTATAÇÃO. Pagamento irregular de R$ 2.610.094,50 por serviços não comprovados e atestados Fato
CONSTATAÇÃO. Contratação de serviços sem análise do impacto ambiental e a respectiva licença prévia.
CONSTATAÇÃO. Sucessivas e injustificáveis modificações, após o término da vigência contratual, na listagem dos sistemas simplificados supostamente executados pelo Contrato nº 30/2013.
CONSTATAÇÃO. Inexecução parcial do objeto pactuado com prejuízos estimados de até R$ 5.297.556,73.
CONSTATAÇÃO. Não atendimento aos objetivos do programa. Fato
CONSTATAÇÃO. Desídia no acompanhamento e fiscalização da execução do Contrato nº 30/2013- CEST/CE.
CONSTATAÇÃO. Em 15 de junho de 2022. Irregularidade - alteração de local de instalação da caixa cal.