Plano de Reestruturação definição

Plano de Reestruturação plano contendo as medidas propostas para sanar os inadimplementos identificados e permitir a regularização da execução do Contrato nas hipóteses de Administração Temporária e Assunção do Controle.
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Plano de Reestruturação plano contendo as medidas propostas para sanar os inadimplementos identificados e permitir a regularização da execução do Contrato de PPP nas hipóteses de Administração Temporária e Assunção do Controle. Poder Concedente: [SECRETARIA DE ESTADO ].
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Plano de Reestruturação plano contendo as medidas propostas para sanar os inadimplementos identificados e permitir a regularização da execução do CONTRATO nas hipóteses de ADMINISTRAÇÃO TEMPORÁRIA e ASSUNÇÃO DO CONTROLE.
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Examples of Plano de Reestruturação in a sentence

  • Administrador: responsável pela devida condução do processo de Administração Temporária, nomeado pelo Agente no Plano de Reestruturação.

  • O exercício dos direitos de Administração Temporária e Assunção do Controle implicarão a elaboração de um Plano de Reestruturação, que deverá ser apresentado pelo Agente à Concessionária e ao Poder Concedente.

  • São direitos do Agente, durante a Assunção de Controle, exercer, em sua plenitude, todos os direitos emergentes da propriedade resolúvel das ações da Concessionária ou outra forma de garantia possível, tais como: (i) acessar todas as informações da Concessionária relacionadas ao Contrato para a elaboração do Plano de Reestruturação; e (ii) eleger ou destituir os membros da administração da Concessionária quando tais competências forem dos acionistas.

  • O Plano de Reestruturação não poderá comprometer a prestação dos serviços objeto da Concessão.

  • O Poder Concedente poderá interromper a Administração Temporária e a Assunção do Controle caso comprovado, em processo administrativo próprio, o descumprimento do Plano de Reestruturação.

  • Administrador responsável pela devida condução do processo de Administração Temporária, nomeado pelo Agente no Plano de Reestruturação.

  • Plano de Reestruturação tem o significado previsto no Acordo Tripartite.

  • Adaptada às alterações na estrutura regulatória, introduzidas pelo Plano de Reestruturação do Setor Elétrico (RE-SEB) e pelo Novo Modelo, a CESP se tornou uma Empresa competitiva e preparada para atuar nos Ambientes de Contratações Livre e Regulado.

  • Administrador Responsável pela devida condução do processo de Administração Temporária, nomeado pelo Agente no Plano de Reestruturação.

  • O Plano de Reestruturação, elaborado em conjunto pelas partes, que se encontra no Anexo I, servirá como um dos referenciais para a consecução dos objetivos do presente contrato.


More Definitions of Plano de Reestruturação

Plano de Reestruturação tem o significado atribuído no Acordo Tripartite, caso celebrado.
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Plano de Reestruturação. Tem o significado atribuído no Acordo Tripartite, caso celebrado, ou no Contrato de Concessão, caso o Acordo Tripartite não seja celebrado.
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  • PRAZO DE VIGÊNCIA 12 meses contados da assinatura da Ata.

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  • COBERTURA BÁSICA Corresponde aos riscos básicos contra os quais é automaticamente oferecida a cobertura do ramo de seguro.

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  • Fonte de Recursos Próprio 12.122.1201.2.094 – 3390.36.00 - Outros serv. de terceiros Pessoa Física.

  • CONDIÇÕES DE PAGAMENTO Pagamento Mensal. CRITÉRIOS: Coincidente com a folha de salários dos demais servidores públicos.

  • Acabamento laminação fosca com verniz localizado Fotolito ou CTP Papel: AP 90g Cor: 1 x 1 – P&B (preto e branco) Acabamento: cola quente Número de páginas: 100 páginas Fotolito ou CTP Quantidade (edição): 1.000 (um mil) exemplares Tiragem: Única Formato (Fechado): 15 x 21 cm Lombada: Quadrada Papel: Couchê brilhante 250g Cor: 4 x 0 cores

  • Limite Máximo de Garantia valor máximo que a seguradora se responsabilizará perante o segurado em função do pagamento de indenização.

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  • Contrato de Seguro Instrumento que disciplina as condições do seguro; apólice de seguro.

  • Produto/Serviço Marca Valor Unitário Quantidade Luva soldável simples de PVC em PBA, rígido DN 32 mm, cormarrom, para condução de água fria, classe Fortlev 1,750000 800,00

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