Transferência de propriedade e risco Cláusulas Exemplificativas

Transferência de propriedade e risco. 9.5.1. Materiais e/ou equipamentos. 9.5.1.1. Salvo disposição expressa em contrário no Contrato, os materiais, devidamente embalados de acordo com o Contrato, serão considerados para todos os efeitos como sendo propriedade da ENEL quando do recebimento no local e nas condições acordadas e/ou nos armazéns, escritórios e/ou fábricas da ENEL. Fica acordado que, salvo disposição em contrário, o serviço de descarga ocorrerá sob a responsabilidade da Contratada e às suas custas. 9.5.1.1. Independentemente do acima disposto, a Contratada autoriza a ENEL a tomar posse dos materiais e equipamentos, total ou parcialmente, a partir do momento em que estes se tornarem parte das obras ou entrarem em alguma instalação de propriedade da ENEL, e a utilizá-los nas obras ou instalações da ENEL, a menos que tal autorização seja limitada pela ENEL por motivos justificados. Quando a referida autorização for concedida, a ENEL poderá utilizar ou incluir os materiais e equipamentos em seus processos de desenvolvimento, podendo fazer uso dos resultados destes processos. Em qualquer caso, até o momento em que o risco for transferido à ENEL, a Contratada deverá manter um seguro com a cobertura adequada para os materiais e equipamentos, mesmo que estes estejam já na posse e sendo utilizados pela ENEL. 9.5.2. Obras. 9.5.2.1. Os resultados das obras contratadas serão de propriedade da ENEL mediante a assinatura do Termo de Recebimento Provisório. 9.5.2.2. Sem prejuízo dos direitos pertencentes ao Estado ou a terceiros, reserva-se à ENEL o direito sobre a posse e propriedade de todas as descobertas feitas durante os trabalhos de escavação e demolição realizados no seu próprio terreno, bem como de todas as substâncias minerais utilizáveis. Nessa eventualidade, a Contratada deverá tomar os cuidados necessários ou os cuidados que vierem a ser indicados pela ENEL. A ENEL deverá pagar à Contratada por quaisquer atividades adicionais e/ou custos adicionais que possam surgir e, se for necessário, conceder uma prorrogação do prazo de execução. 9.5.2.3. Sem prejuízo do disposto nas subcláusulas anteriores, a ENEL reserva-se o direito de, a qualquer tempo, exigir da Contratada a transferência da propriedade das obras, instalações, materiais e equipamentos existentes no local, estando a Contratada obrigada a cumprir tal exigência, salvo existência de motivo justificado para não o fazer. Neste caso, a Contratada poderá prosseguir com a realização dos trabalhos, continuando a ser responsável pelos r...