Common use of LEVANTAMENTO DE MERCADO Clause in Contracts

LEVANTAMENTO DE MERCADO. Os bens a serem adquiridos enquadram-se na classificação de bens comuns, nos termos do Art. 20 da Lei 14133 e do Decreto n° 10.818/2021, considerando que, notadamente, possuem padrões de desempenho e de qualidade que podem ser objetivamente definidos, com base em especificações usuais no mercado. As possibilidades para aquisição dos materiais permanentes são: pregão eletrônico em sua forma tradicional, pregão eletrônico por sistema de registro de preços, dispensa, inexigibilidade e adesão. Considerando que o valor estimado inicialmente para a contração é de R$ 102.738,29 (cento e dois mil setecentos e trinta e oito reais e vinte e nove centavos) , conforme relação de livros disposta nas páginas de 11 a 15 do documento SEI 1212411), observa- se que o valor é superior ao limite estabelecido no Inciso II, art. 75 da Lei 14.133/2021, não sendo possível a contratação na modalidade de licitação por valor. A Contratação em voga também não se enquadra nos demais incisos que descreve as situações de dispensa de licitação na citada Lei. Considerando que no mercado há uma ampla concorrência na comercialização de materiais bibliográficos, também afasta-se o enquadramento desta contratação nas situações em que a licitação seria inexigível, conforme disposto no art. 74 da Lei 14.133 /2021. Considerando a possibilidade de adesão a uma Ata de Registro de Preço Vigente, em consulta ao Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, identificou-se alguns processos para aquisições de materiais bibliográficos. Aplicando-se o filtro para apurar as contratações realizadas por órgãos federais, com o critério de maior desconto, foram localizadas os seguintes pregões: a) UASG 15045 – Universidade Federal do Ceará ; Pregão 042/2023 - Aquisição de materiais bibliográficos impressos (livros) nacionais para composição do acervo da Biblioteca Universitária; Item 1 – 14.200 unidades, Valor Total R$ 1.420,000,00, D esconto Homologado 38,60%; b) UASG 80014 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4 A REGIÃO; Pregão 014/2023 - Registro de Preços para aquisição de material bibliográfico (livros em geral), publicados em língua portuguesa ou estrangeira, dentro e fora do Brasil, disponível para aquisição no mercado livreiro nacional, pelo Sistema de Registro de Preços, com indicação de percentual de desconto sobre os preços fixados (tabelados) pelas editoras para venda a varejo; Item 1 – 14.000 Unidades, Valor Total 1.363.000,00 – Desconto Homologado 39,71%; c) UASG 20001 - SENADO FEDERAL; Pregão 016/2023 - contratação de empresa para fornecimento contínuo de material bibliográfico nacional, essencialmente livros, editados e publicados por editoras diversas e regularmente distribuídos no mercado interno, cujos assuntos façam parte daqueles discriminados no Anexo 2 deste edital, para constituição, manutenção e atualização do acervo da Biblioteca Acadêmico ▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ do Senado Federal; Item 1, 825 unidades, Valor total R$ 94.636,50 - Desconto Homologado 36,55% Em consulta no sistema de Gestão de Ata de Registro de Preços, também foram encontrados os seguintes pregões: a) UASG 153166 - Universidade Federal do Rio de Janeiro, Pregão 048/2022 - Item 05 (Livros da Ciência da Saúde); Desconto Homologado 36,10% b) UASG 158125 - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense, Pregão Eletrônico 018/2023; Item 05 (Maior desconto sobre publicações nacionais estrangeiras disponíveis no mercado interno, listadas nos catálogos e/ou tabelas oficiais das respectivas editoras; referente a aquisição de livros literários, acadêmicos, técnicos e científicos da área do conhecimento CIÊNCIAS DA SAÚDE, podendo estar na forma de CDROM, obras de referência, etc); Desconto Homologado 38,00% Na análise aos processos supra relacionados identificou-se que o único possível de adesão e compatível com as demandas da UFVJM seria do pregão do Tribunal de Regional do Trabalho, o qual foi estruturado como um sistema de registro de preços e nos autos permite a adesão de órgãos nos participantes no processo inicial. Observou-se também que foi o certame que obteve maior percentual de desconto dentre os pesquisados. Considerando a celeridade e a economia com a tramitação processual, a Administração optou por tentar uma contratação por Adesão a Ata de Registro de Preços, na opção de não participante da IRP. Ao consultar ao consultar o fornecedor sobre o possibilidade da ▇▇▇▇▇▇, obteve resposta negativa da empresa SK DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE LIVROS LTDA, CNPJ 36.718.488/0001-34, vencedora do referido processo, conforme documentos SEI 1213594 e 1216581. Em observação ao art. 10, do Decreto 11.462/2023, pesquisou-se também no sistema de Intenção de Registro de Preços sobre a disponibilidade de IRPs compatíveis com a necessidade da UFVJM, momento em que o sistema apresentou mensagem de que "Não foi encontrado material de interesse com o parâmetro informado", conforme documento SEI 1216811. Por fim, identificou-se que a única opção viável para a tramitação é a realização de um pregão eletrônico. Considerando que a realização de Pregão na modalidade de Registro de Preços demanda mais tempo na tramitação, por haver as etapas de edição, divulgação e consolidação da Intenção de Registro de Preços, tendo em vista curto prazo para finalização do certame, justifica-se a não realização do sistema de Registro de Preços, em atenção ao art. 40, II, da Lei 14133/21, visando maior celeridade ao na tramitação processual.

LEVANTAMENTO DE MERCADO. Os bens Para fins orçamentários foi utilizada a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Art. 23. que diz: “O valor previamente estimado da contratação deverá ser compatível com os valores praticados pelo mercado, considerados os preços constantes de bancos de dados públicos e as quantidades a serem adquiridos enquadram-se na classificação contratadas, observadas a potencial economia de bens comunsescala e as peculiaridades do local de execução do objeto” sendo utilizados, nos termos de forma combinada, os parágrafos I “composição de custos unitários menores ou iguais à mediana do Art. 20 item correspondente no painel para consulta de preços ou no banco de preços em saúde disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)”, II "contratações similares feitas pela Administração Pública, em execução ou concluídas no período de 1 (um) ano anterior à data da Lei 14133 e do Decreto n° 10.818/2021pesquisa de preços, considerando que, notadamente, possuem padrões de desempenho e de qualidade que podem ser objetivamente definidos, com base em especificações usuais no mercado. As possibilidades para aquisição dos materiais permanentes são: pregão eletrônico em sua forma tradicional, pregão eletrônico por inclusive mediante sistema de registro de preços, dispensaobservado o índice de atualização de preços correspondente"; e III “utilização de dados de pesquisa publicada em mídia especializada, inexigibilidade de tabela de referência formalmente aprovada pelo Poder Executivo federal e adesãode sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, desde que contenham a data e hora de acesso”. Considerando Fazendo-se uma cotação no sistema Pesquisa de Preço no sistema Comprasnet, percebeu-se que existem várias empresas disponíveis no mercado que fornecem os produtos deste processo. Porém, devido à urgência no atendimento da demanda, uma vez que o Laboratório de Alimentos do IFRN, Campus Apodi, encontra-se sem os equipamentos, utensílios e insumos objetos desse processo, recorre-se a realizar a compra da maneira mais célere possível, através de Dispensa Eletrônica de Licitação. O uso da Dispensa Eletrônica de Licitação também se justifica pelo valor da compra, pois ela será menor do que o valor estimado inicialmente para a contração é de R$ 102.738,29 (cento e dois mil setecentos e trinta e oito reais e vinte e nove centavos) , conforme relação de livros disposta nas páginas de 11 a 15 do documento SEI 1212411), observa- se que o valor é superior ao limite estabelecido previsto no Inciso inciso II, artdo Art. 75 da Lei nº 14.133/2021, não sendo possível a contratação na modalidade de licitação por valor. A Contratação em voga também não se enquadra nos demais incisos que descreve as situações de dispensa de licitação na citada Lei. Considerando que no mercado há uma ampla concorrência na comercialização de materiais bibliográficos, também afasta-se o enquadramento desta contratação nas situações em que a licitação seria inexigível, conforme disposto no art. 74 da Lei 14.133 /2021. Considerando a possibilidade de adesão a uma Ata de Registro de Preço Vigente, em consulta ao Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, identificou-se alguns processos para aquisições de materiais bibliográficos. Aplicando-se o filtro para apurar as contratações realizadas por órgãos federais, com o critério de maior desconto, foram localizadas os seguintes pregões: a) UASG 15045 – Universidade Federal do Ceará ; Pregão 042/2023 - Aquisição de materiais bibliográficos impressos (livros) nacionais para composição do acervo da Biblioteca Universitária; Item 1 – 14.200 unidades, Valor Total R$ 1.420,000,00, D esconto Homologado 38,60%; b) UASG 80014 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4 A REGIÃO; Pregão 014/2023 - Registro de Preços para aquisição de material bibliográfico (livros em geral), publicados em língua portuguesa ou estrangeira, dentro e fora do Brasil, disponível para aquisição no mercado livreiro nacional, cujo valor foi atualizado pelo Sistema de Registro de Preços, com indicação de percentual de desconto sobre os preços fixados (tabelados) pelas editoras para venda a varejo; Item 1 – 14.000 Unidades, Valor Total 1.363.000,00 – Desconto Homologado 39,71%; c) UASG 20001 - SENADO FEDERAL; Pregão 016/2023 - contratação de empresa para fornecimento contínuo de material bibliográfico nacional, essencialmente livros, editados e publicados por editoras diversas e regularmente distribuídos no mercado interno, cujos assuntos façam parte daqueles discriminados no Anexo 2 deste edital, para constituição, manutenção e atualização do acervo da Biblioteca Acadêmico ▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ do Senado Federal; Item 1, 825 unidades, Valor total R$ 94.636,50 - Desconto Homologado 36,55% Em consulta no sistema de Gestão de Ata de Registro de Preços, também foram encontrados os seguintes pregões: a) UASG 153166 - Universidade Federal do Rio de Janeiro, Pregão 048/2022 - Item 05 (Livros da Ciência da Saúde); Desconto Homologado 36,10% b) UASG 158125 - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense, Pregão Eletrônico 018/2023; Item 05 (Maior desconto sobre publicações nacionais estrangeiras disponíveis no mercado interno, listadas nos catálogos e/ou tabelas oficiais das respectivas editoras; referente a aquisição de livros literários, acadêmicos, técnicos e científicos da área do conhecimento CIÊNCIAS DA SAÚDE, podendo estar na forma de CDROM, obras de referência, etc); Desconto Homologado 38,00% Na análise aos processos supra relacionados identificou-se que o único possível de adesão e compatível com as demandas da UFVJM seria do pregão do Tribunal de Regional do Trabalho, o qual foi estruturado como um sistema de registro de preços e nos autos permite a adesão de órgãos nos participantes no processo inicial. Observou-se também que foi o certame que obteve maior percentual de desconto dentre os pesquisados. Considerando a celeridade e a economia com a tramitação processual, a Administração optou por tentar uma contratação por Adesão a Ata de Registro de Preços, na opção de não participante da IRP. Ao consultar ao consultar o fornecedor sobre o possibilidade da ▇▇▇▇▇▇, obteve resposta negativa da empresa SK DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE LIVROS LTDA, CNPJ 36.718.488/0001-34, vencedora do referido processo, conforme documentos SEI 1213594 e 1216581. Em observação ao art. 10, do Decreto 11.462/2023, pesquisou-se também no sistema de Intenção de Registro de Preços sobre a disponibilidade de IRPs compatíveis com a necessidade da UFVJM, momento em que o sistema apresentou mensagem de que "Não foi encontrado material de interesse com o parâmetro informado", conforme documento SEI 1216811. Por fim, identificou-se que a única opção viável para a tramitação é a realização de um pregão eletrônico. Considerando que a realização de Pregão na modalidade de Registro de Preços demanda mais tempo na tramitação, por haver as etapas de edição, divulgação e consolidação da Intenção de Registro de Preços, tendo em vista curto prazo para finalização do certame, justifica-se a não realização do sistema de Registro de Preços, em atenção ao art. 40, II, da Lei 14133/21, visando maior celeridade ao na tramitação processualnº 11.871 /2023.

LEVANTAMENTO DE MERCADO. Os bens a serem adquiridos enquadramApós levantamento de mercado e sua análise, chega-se na classificação de bens comuns, nos termos do Art. 20 da Lei 14133 e do Decreto n° 10.818/2021, considerando que, notadamente, possuem padrões de desempenho e de qualidade que podem ser objetivamente definidos, com base em especificações usuais no mercado. As possibilidades para aquisição dos materiais permanentes são: pregão eletrônico em sua forma tradicional, pregão eletrônico por sistema de registro de preços, dispensa, inexigibilidade e adesão. Considerando que o valor estimado inicialmente para a contração é de R$ 102.738,29 (cento e dois mil setecentos e trinta e oito reais e vinte e nove centavos) , conforme relação de livros disposta nas páginas de 11 a 15 do documento SEI 1212411), observa- se que o valor é superior ao limite estabelecido no Inciso II, art. 75 da Lei 14.133/2021, não sendo possível a contratação na modalidade de licitação por valor. A Contratação em voga também não se enquadra nos demais incisos que descreve as situações de dispensa de licitação na citada Lei. Considerando que no mercado há uma ampla concorrência na comercialização de materiais bibliográficos, também afasta-se o enquadramento desta contratação nas situações em conclusão que a licitação seria inexigívelmelhor solução técnica e econômico para o Município seria: aquisição de testes rápidos, conforme disposto para atender as demandas e necessidades dos serviços que compõem a rede de atenção em saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Vargem Alta, tais referências foram obtidas por meio de pesquisa de preço realizada junto as empresas, pesquisa no art. 74 da Lei 14.133 /2021. Considerando a possibilidade de adesão a uma Ata de Registro de Preço Vigente, em consulta ao Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, identificou-se alguns processos para aquisições de materiais bibliográficos. Aplicando-se o filtro para apurar as contratações realizadas por órgãos federais, com o critério de maior desconto, foram localizadas os seguintes pregões: a) UASG 15045 – Universidade Federal do Ceará ; Pregão 042/2023 - Aquisição de materiais bibliográficos impressos (livros) nacionais para composição do acervo da Biblioteca Universitária; Item 1 – 14.200 unidades, Valor Total R$ 1.420,000,00, D esconto Homologado 38,60%; b) UASG 80014 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4 A REGIÃO; Pregão 014/2023 - Registro portal Painel de Preços para aquisição de material bibliográfico (livros em geral), publicados em língua portuguesa ou estrangeira, dentro e fora do Brasil, disponível para aquisição no mercado livreiro nacional, pelo Sistema de Registro de Preços, com indicação de percentual de desconto sobre os preços fixados (tabelados) pelas editoras para venda a varejo; Item 1 – 14.000 Unidades, Valor Total 1.363.000,00 – Desconto Homologado 39,71%; c) UASG 20001 - SENADO FEDERAL; Pregão 016/2023 - contratação de empresa para fornecimento contínuo de material bibliográfico nacional, essencialmente livros, editados e publicados por editoras diversas e regularmente distribuídos no mercado interno, cujos assuntos façam parte daqueles discriminados no Anexo 2 deste edital, para constituição, manutenção e atualização do acervo da Biblioteca Acadêmico ▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ do Senado Federal; Item 1, 825 unidades, Valor total R$ 94.636,50 - Desconto Homologado 36,55% Em consulta no sistema de Gestão de Ata de Registro de Preços, também foram encontrados os seguintes pregões: a) UASG 153166 - Universidade Federal do Rio de Janeiro, Pregão 048/2022 - Item 05 (Livros da Ciência da Saúde); Desconto Homologado 36,10% b) UASG 158125 - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense, Pregão Eletrônico 018/2023; Item 05 (Maior desconto sobre publicações nacionais estrangeiras disponíveis no mercado interno, listadas nos catálogos e/ou tabelas oficiais das respectivas editoras; referente a aquisição de livros literários, acadêmicos, técnicos e científicos da área do conhecimento CIÊNCIAS DA SAÚDE, podendo estar na forma de CDROM, obras de referência, etc); Desconto Homologado 38,00% Na análise aos processos supra relacionados identificou-se que o único possível de adesão e compatível com as demandas da UFVJM seria do pregão do Tribunal de Regional do Trabalho, o qual foi estruturado como um sistema de registro de preços e nos autos permite a adesão de órgãos nos participantes no processo inicial. Observou-se também que foi o certame que obteve maior percentual de desconto dentre os pesquisados. Considerando a celeridade e a economia com a tramitação processual, a Administração optou por tentar uma contratação por Adesão a Ata de Registro de Preços, na opção de não participante da IRP. Ao consultar ao consultar o fornecedor sobre o possibilidade da //▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇/) do Ministério de Planejamento, obteve resposta negativa Desenvolvimento e Gestão, o qual disponibiliza de forma clara e de fácil leitura, dados e informações de compras públicas homologadas no Sistema de Compras do Governo Federal nos termos da empresa SK DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE LIVROS LTDA, CNPJ 36.718.488/0001-34, vencedora do referido processo, conforme documentos SEI 1213594 e 1216581Lei Federal nº 14.133/2021. Em observação ao art. 10, do Decreto 11.462/2023, pesquisou-se também no sistema de Intenção de Registro de Preços sobre a disponibilidade de IRPs compatíveis com a necessidade da UFVJM, momento em que o sistema apresentou mensagem de que "Não foi encontrado material de interesse com o parâmetro informado", conforme documento SEI 1216811. Por fim, identificouObservou-se que a única opção viável para a tramitação é a realização de um pregão eletrônico. Considerando que a realização de Pregão na modalidade de Registro de Preços demanda mais tempo na tramitação, por haver as etapas de edição, divulgação e consolidação da Intenção de Registro de Preços, tendo em vista curto prazo para finalização do certame, justifica-se a não realização há pregões eletrônicos do sistema de Registro registro de Preçospreços para tentarmos aderir à uma ata de registro de preços de outro órgão (processo conhecido como “carona”), uma vez que as especificações e/ou quantidades não atendem à demanda do requisitante. Conforme pesquisa de mercado realizada, vislumbram-se as seguintes alternativas para melhor solução: a) aquisição de testes rápidos de para detecção de COVID-19, Teste rápido para pesquisa de antígeno (IGG/IGM) da Dengue e Teste rápido para pesquisa de antígeno (NS1) da Dengue b) contratação de laboratório para realização do teste com amostra de sangue, porém esta alternativa não atende a necessidade, uma vez que precisamos que os testes estejam disponíveis de forma rápida e prática para realização em atenção ao artcada Unidade Básica de Saúde do Município. 40Além de ser uma alternativa com valor muito mais elevado 1 Testes rápido para detecção de (COVID-19) Unidade 2.000 R$ 12,76 R$ 16,90 R$ 14,25 R$ - R$ 11,90 R$ - 2 Testes rápido Dengue IGG/IGM; Imunocromatografia, IIpara detecção de anticorpos IGG e IGM (tipo 1,2,3 e 4) do vírus da Dengue. Unidade 1.000 R$ 9,28 R$ - R$ 13,89 R$ 20,40 R$ 9,90 R$ 17,00 3 Testes rápido Dengue NS1; Qualitativo, por Imunocromatografia, para detecção de antígeno NS1 do vírus da Lei 14133/21, visando maior celeridade ao na tramitação processualDengue. Unidade 1.000 R$ 9,86 R$ 16,00 R$ 14,26 R$ 12,00 R$ 10,90 R$ 5,89 .

LEVANTAMENTO DE MERCADO. Os bens 5.1. Diante das necessidades apontadas neste estudo, o atendimento à solução exige a serem adquiridos enquadram-se contratação de empresa especializada na classificação área de bens comuns, nos termos do Artprojetos pedagógicos. 20 da Lei 14133 e do Decreto n° 10.818/2021, considerando que, notadamente, possuem padrões Dentre as opções de desempenho e de qualidade que podem ser objetivamente definidosmercado, com base em especificações usuais no mercado. As possibilidades para aquisição dos materiais permanentes são: pregão eletrônico em sua forma tradicionalnas análises realizadas por órgãos e entidades através de consultas a outros editais, pregão eletrônico por sistema na intenção de registro de preçosidentificar novas metodologias e tecnologias que melhor se adequem as necessidades da administração, dispensa, inexigibilidade e adesão. Considerando que o valor estimado inicialmente para a contração é de R$ 102.738,29 (cento e dois mil setecentos e trinta e oito reais e vinte e nove centavos) , conforme relação de livros disposta nas páginas de 11 a 15 do documento SEI 1212411), observa- verificou-se que o valor mais adequado, respeitando os princípios de economicidade e eficiência, será a aquisição de materiais pedagógicos através de SRP, por meio de parcelamento em grupos temáticos, ou Lotes. principalmente no que diz respeito à eficácia do método de ensino. Assim, essa solução seria para aquisições parceladas por grupos temáticos ou lotes, de acordo com cada projeto. É importante destacar que as alternativas foram cuidadosamente avaliadas, levando-se em conta os custos associados a cada uma delas, bem como os princípios legais subjacentes. Esse método de aquisição é superior ao limite estabelecido plenamente permitido no Inciso IIordenamento jurídico vigente e encontra respaldo também na jurisprudência do TCU, art. 75 conforme se verifica abaixo: “É legítima a adoção da Lei 14.133/2021, não sendo possível a contratação na modalidade de licitação por valor. A Contratação em voga também não se enquadra nos demais incisos que descreve as situações lotes formados com elementos de dispensa de licitação na citada Lei. Considerando que no mercado há uma ampla concorrência na comercialização de materiais bibliográficosmesma característica, também afasta-se o enquadramento desta contratação nas situações em quando restar evidenciado que a licitação seria inexigívelpor itens isolados exigirá elevado número de processos licitatórios, conforme disposto no artonerando o trabalho da administração pública, sob o ponto de vista do emprego de recursos humanos e da dificuldade de controle, colocando em risco a economia de escala e a celeridade processual e comprometendo a seleção da proposta mais vantajosa para a administração.” 5.2. 74 da Lei 14.133 /2021. Considerando a possibilidade Análises de adesão a uma Ata de Registro de Preço Vigente, em consulta ao Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, identificou-se alguns processos para aquisições de materiais bibliográficos. Aplicando-se o filtro para apurar as contratações realizadas por órgãos federais, com o critério de maior desconto, foram localizadas os seguintes pregõescustos: a5.2.1 TO TAL R$ 418.754,86 ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇, 270, Centro, Palmares – Pernambuco CEP: 55.540-000 CNPJ: 19.608.720/0001-62 Fone: (▇▇) UASG 15045 – Universidade Federal do Ceará ; Pregão 042/2023 - Aquisição de materiais bibliográficos impressos (livros) nacionais para composição do acervo da Biblioteca Universitária; Item 1 – 14.200 unidades, Valor Total R$ 1.420,000,00, D esconto Homologado 38,60%; b) UASG 80014 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4 A REGIÃO; Pregão 014/2023 - Registro de Preços para aquisição de material bibliográfico (livros em geral), publicados em língua portuguesa ou estrangeira, dentro e fora do Brasil, disponível para aquisição no mercado livreiro nacional, pelo Sistema de Registro de Preços, com indicação de percentual de desconto sobre os preços fixados (tabelados) pelas editoras para venda a varejo; Item 1 – 14.000 Unidades, Valor Total 1.363.000,00 – Desconto Homologado 39,71%; c) UASG 20001 - SENADO FEDERAL; Pregão 016/2023 - contratação de empresa para fornecimento contínuo de material bibliográfico nacional, essencialmente livros, editados e publicados por editoras diversas e regularmente distribuídos no mercado interno, cujos assuntos façam parte daqueles discriminados no Anexo 2 deste edital, para constituição, manutenção e atualização do acervo da Biblioteca Acadêmico ▇▇▇▇-▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇ do Senado Federal; Item 1, 825 unidades, Valor total R$ 94.636,50 - Desconto Homologado 36,55% Em consulta no sistema de Gestão de Ata de Registro de Preços, também foram encontrados os seguintes pregões: a) UASG 153166 - Universidade Federal do Rio de Janeiro, Pregão 048/2022 - Item 05 (Livros da Ciência da Saúde); Desconto Homologado 36,10% b) UASG 158125 - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense, Pregão Eletrônico 018/2023; Item 05 (Maior desconto sobre publicações nacionais estrangeiras disponíveis no mercado interno, listadas nos catálogos e/ou tabelas oficiais das respectivas editoras; referente a aquisição de livros literários, acadêmicos, técnicos e científicos da área do conhecimento CIÊNCIAS DA SAÚDE, podendo estar na forma de CDROM, obras de referência, etc); Desconto Homologado 38,00% Na análise aos processos supra relacionados identificou-se que o único possível de adesão e compatível com as demandas da UFVJM seria do pregão do Tribunal de Regional do Trabalho, o qual foi estruturado como um sistema de registro de preços e nos autos permite a adesão de órgãos nos participantes no processo inicial. Observou-se também que foi o certame que obteve maior percentual de desconto dentre os pesquisados. Considerando a celeridade e a economia com a tramitação processual, a Administração optou por tentar uma contratação por Adesão a Ata de Registro de Preços, na opção de não participante da IRP. Ao consultar ao consultar o fornecedor sobre o possibilidade da ▇▇▇▇▇▇▇, obteve resposta negativa da empresa SK DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE LIVROS LTDA270, CNPJ 36.718.488/0001Centro, Palmares – Pernambuco CEP: 55.540-34000 CNPJ: 19.608.720/0001-62 Fone: (▇▇) ▇▇▇▇-▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇, vencedora do referido processo270, conforme documentos SEI 1213594 e 1216581. Em observação ao art. 10Centro, do Decreto 11.462/2023Palmares – Pernambuco CEP: 55.540-000 CNPJ: 19.608.720/0001-62 Fone: (▇▇) ▇▇▇▇-▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇, pesquisou270, Centro, Palmares – Pernambuco CEP: 55.540-se também no sistema de Intenção de Registro de Preços sobre a disponibilidade de IRPs compatíveis com a necessidade da UFVJM000 CNPJ: 19.608.720/0001-62 Fone: (▇▇) ▇▇▇▇-▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇, momento em que o sistema apresentou mensagem de que "Não foi encontrado material de interesse com o parâmetro informado"270, conforme documento SEI 1216811. Por fimCentro, identificouPalmares – Pernambuco CEP: 55.540-se que a única opção viável para a tramitação é a realização de um pregão eletrônico. Considerando que a realização de Pregão na modalidade de Registro de Preços demanda mais tempo na tramitação, por haver as etapas de edição, divulgação e consolidação da Intenção de Registro de Preços, tendo em vista curto prazo para finalização do certame, justifica000 CNPJ: 19.608.720/0001-se a não realização do sistema de Registro de Preços, em atenção ao art. 40, II, da Lei 14133/21, visando maior celeridade ao na tramitação processual.62 Fone: (▇▇) ▇▇▇▇-▇▇▇▇

LEVANTAMENTO DE MERCADO. Os bens Foi realizado o levantamento de mercado visando buscar a serem adquiridos enquadrammelhor solução para o problema existente, sendo estudados processos de contratações semelhantes feitas por este e outros órgãos na região, por meio de consultas a outros editais, com a finalidade de identificar a existência de novas metodologias, tecnologias ou inovações que melhor atendessem às necessidades da Administração. Em sede de informação, para a pesquisa de mercado, foram realizadas consultas em: Banco de Preços, com a pesquisa de valores contratados por outros órgãos, todavia, sem ser possível identificar exatamente as especificações que estão sendo solicitadas nesta contratação, especialmente no que tange ao veículo utilizado (caminhão truck de 19m³), conforme pesquisa em anexo. Outrossim, utilizou-se na classificação de bens comunscomo base para a mediana do preço, nos termos do Art. 20 da Lei 14133 e do Decreto o Contrato n° 10.818/202127/2023 celebrado entre este Município e a atual prestadora do serviço em comento. Por fim, considerando que, notadamentedas 23 (vinte e três) empresas das quais solicitamos cotações, possuem padrões apenas 01 (uma) encaminhou o pedido de desempenho e cotação (doc. anexo) que, somado ao atual instrumento contratual, assim nos termos do art. 23, inciso II, da Lei n° 14.133/2021, serviu para alcançar o valor ora descrito. Posto que, o aguardo de qualidade que podem ser objetivamente definidosnovas cotações acarretaria em significativo prejuízo à continuidade do serviço, com base tendo em especificações usuais no mercado. As possibilidades para aquisição dos materiais permanentes são: pregão eletrônico em sua forma tradicional, pregão eletrônico por sistema de registro de preços, dispensa, inexigibilidade e adesão. Considerando vista que o valor estimado inicialmente contrato com a atual empresa se encerra em 18/04/2024, e o processo licitatório deve ser concluído antes do referido prazo, evitando a interrupção das atividades, que são essenciais à toda a população e administração pública. Portanto, para fins de aferição do valor, está sendo considerado: a) 01 (uma) Cotação realizada com pessoa jurídica de direito privado; b) 01 (um) Instrumento Contratual do mesmo objeto deste Certame, firmado entre o Município de Bocaiúva do Sul/PR e uma pessoa jurídica de direito privado, dentro do prazo de 01 (um) ano, conforme prevê o art. 23, inciso II, da Lei n° 14.133/2021. Em abono ao disposto, nota-se que há pouco mais de um ano (em janeiro de 2023) foi realizada a cotação para a contração é de R$ 102.738,29 contratação emergencial para o mesmo objeto, do qual se extrai as cotações das seguintes empresas (cento e dois mil setecentos e trinta e oito reais e vinte e nove centavos) , conforme relação de livros disposta nas páginas de 11 a 15 do documento SEI 1212411), observa- se que o valor é superior ao limite estabelecido no Inciso II, art. 75 da Lei 14.133/2021, não sendo possível a contratação na modalidade de licitação por valor. A Contratação todos em voga também não se enquadra nos demais incisos que descreve as situações de dispensa de licitação na citada Lei. Considerando que no mercado há uma ampla concorrência na comercialização de materiais bibliográficos, também afasta-se o enquadramento desta contratação nas situações em que a licitação seria inexigível, conforme disposto no art. 74 da Lei 14.133 /2021. Considerando a possibilidade de adesão a uma Ata de Registro de Preço Vigente, em consulta ao Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, identificou-se alguns processos para aquisições de materiais bibliográficos. Aplicando-se o filtro para apurar as contratações realizadas por órgãos federais, com o critério de maior desconto, foram localizadas os seguintes pregões: a) UASG 15045 – Universidade Federal do Ceará anexo): SEMATRANS; Pregão 042/2023 - Aquisição de materiais bibliográficos impressos (livros) nacionais para composição do acervo da Biblioteca Universitária; Item 1 – 14.200 unidades, Valor Total R$ 1.420,000,00, D esconto Homologado 38,60%; b) UASG 80014 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4 A REGIÃO; Pregão 014/2023 - Registro de Preços para aquisição de material bibliográfico (livros em geral), publicados em língua portuguesa ou estrangeira, dentro e fora do Brasil, disponível para aquisição no mercado livreiro nacional, pelo Sistema de Registro de Preços, com indicação de percentual de desconto sobre os preços fixados (tabelados) pelas editoras para venda a varejo; Item 1 – 14.000 Unidades, Valor Total 1.363.000,00 – Desconto Homologado 39,71%; c) UASG 20001 - SENADO FEDERAL; Pregão 016/2023 - contratação de empresa para fornecimento contínuo de material bibliográfico nacional, essencialmente livros, editados e publicados por editoras diversas e regularmente distribuídos no mercado interno, cujos assuntos façam parte daqueles discriminados no Anexo 2 deste edital, para constituição, manutenção e atualização do acervo da Biblioteca Acadêmico ▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇ do Senado Federal; Item 1, 825 unidades, Valor total R$ 94.636,50 - Desconto Homologado 36,55% Em consulta no sistema de Gestão de Ata de Registro de Preços, também foram encontrados os seguintes pregões: a) UASG 153166 - Universidade Federal do Rio de Janeiro, Pregão 048/2022 - Item 05 (Livros da Ciência da Saúde); Desconto Homologado 36,10% b) UASG 158125 - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense, Pregão Eletrônico 018/2023; Item 05 (Maior desconto sobre publicações nacionais estrangeiras disponíveis no mercado interno, listadas nos catálogos e/ou tabelas oficiais das respectivas editoras; referente a aquisição de livros literários, acadêmicos, técnicos e científicos da área do conhecimento CIÊNCIAS DA SAÚDE, podendo estar na forma de CDROM, obras de referência, etc); Desconto Homologado 38,00% Na análise aos processos supra relacionados identificou-se que o único possível de adesão e compatível com as demandas da UFVJM seria do pregão do Tribunal de Regional do Trabalho, o qual foi estruturado como um sistema de registro de preços e nos autos permite a adesão de órgãos nos participantes no processo inicial. Observou-se também que foi o certame que obteve maior percentual de desconto dentre os pesquisados. Considerando a celeridade e a economia com a tramitação processual, a Administração optou por tentar uma contratação por Adesão a Ata de Registro de Preços, na opção de não participante da IRP. Ao consultar ao consultar o fornecedor sobre o possibilidade da ▇▇▇▇▇▇▇; Costa Sul Ambiental; e PCO Ambiental, obteve resposta negativa da empresa SK DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE LIVROS LTDA, CNPJ 36.718.488/0001-34, vencedora todas com valor muito semelhante/aproximado do referido processo, conforme documentos SEI 1213594 e 1216581. Em observação ao art. 10, do Decreto 11.462/2023, pesquisou-se também no sistema de Intenção de Registro de Preços sobre a disponibilidade de IRPs compatíveis com a necessidade da UFVJM, momento em que o sistema apresentou mensagem de que "Não foi encontrado material de interesse com o parâmetro informado", conforme documento SEI 1216811. Por fim, identificou-se que a única opção viável para a tramitação é a realização de um pregão eletrônico. Considerando que a realização de Pregão na modalidade de Registro de Preços demanda mais tempo na tramitação, por haver as etapas de edição, divulgação e consolidação da Intenção de Registro de Preços, tendo em vista curto prazo para finalização do destacado neste certame, justifica-razão pela qual se evidência a não realização do sistema de Registro de Preços, em atenção ao art. 40, II, da Lei 14133/21, visando maior celeridade ao na tramitação processualnotória exequibilidade e compatibilidade com os valores praticados no mercado.

LEVANTAMENTO DE MERCADO. Os bens O levantamento de mercado foi realizado por meio de consulta a serem adquiridos enquadram-compras similares (mesmo CATMAT) de Instituições Federais de Ensino Superior, realizadas no último ano, acessadas no site de informações de compras públicas homologadas - Painel de Preços (▇▇▇▇▇://▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇); e a disponibilidade atual e os preços estimados dos itens foram aferidos em sites de editoras e livrarias especializadas, tudo em conformidade com o que dispõe a IN 73/2020. Com base nesse levantamento chegou- se na classificação aos seguintes cenários de bens comunsMercado: Levantamento de Mercado Solução 1 Em 2/7 (duas de sete) contratações similares consultadas, nos termos do Art. 20 da Lei 14133 e do Decreto n° 10.818/2021, considerando que, notadamente, possuem padrões de desempenho e de qualidade que podem ser objetivamente definidos, com base em especificações usuais no mercado. As possibilidades para aquisição dos materiais permanentes são: pregão eletrônico em sua forma tradicional, pregão eletrônico por sistema de registro de preços, dispensa, inexigibilidade e adesão. Considerando que o valor estimado inicialmente para a contração é de R$ 102.738,29 (cento e dois mil setecentos e trinta e oito reais e vinte e nove centavos) , conforme relação de livros disposta nas páginas de 11 a 15 do documento SEI 1212411), observa- se que o valor é superior ao limite estabelecido no Inciso II, art. 75 da Lei 14.133/2021, não sendo possível a contratação na modalidade de licitação por valor. A Contratação em voga também não se enquadra nos demais incisos que descreve as situações de dispensa de licitação na citada Lei. Considerando que no mercado há uma ampla concorrência na comercialização de materiais bibliográficos, também afasta-se o enquadramento desta contratação nas situações em que solução utilizada foi a licitação seria inexigível, conforme disposto no art. 74 da Lei 14.133 /2021. Considerando a possibilidade de adesão a uma Ata de Registro de Preço Vigente, em consulta ao Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, identificou-se alguns processos para aquisições de materiais bibliográficos. Aplicando-se o filtro para apurar as contratações realizadas por órgãos federais, com o critério de maior desconto, foram localizadas os seguintes pregões: a) UASG 15045 – Universidade Federal através do Ceará ; Pregão 042/2023 - Aquisição de materiais bibliográficos impressos (livros) nacionais para composição do acervo da Biblioteca Universitária; Item 1 – 14.200 unidades, Valor Total R$ 1.420,000,00, D esconto Homologado 38,60%; b) UASG 80014 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4 A REGIÃO; Pregão 014/2023 - Registro de Preços para aquisição de material bibliográfico (livros em geral), publicados em língua portuguesa ou estrangeira, dentro e fora do Brasil, disponível para aquisição no mercado livreiro nacional, pelo Sistema de Registro de PreçosPreço, com indicação por Pregão Eletrônico, utilizando o critério deMAIOR DESCONTO POR ITEM e MENOR PREÇO POR ITEM. Solução 2 Em 5/7 (cinco de percentual sete) contratações similares consultadas, a solução utilizada foi a licitação por Pregão Eletrônico convencional, utilizando os critérios de desconto MAIOR DESCONTO POR ITEM ou ainda POR MENOR PREÇO GLOBAL. Observou-se ainda que em 5/7 (cinco de sete) dos processos consultados houve uma divisão dos itens em livros nacionais e livros importados. Em dois desses sete processos, a escolha foi pelo detalhamento exaustivo de cada item (livro). Em relação aos valores, três mencionaram os valores totais para o grupo; três traziam os valores unitários, e um não apresentou valor. Seguem em tabela as observações sobre os preços fixados (tabelados) pelas editoras para venda a varejo; Item 1 – 14.000 Unidades, Valor Total 1.363.000,00 – Desconto Homologado 39,71%; c) processos de aquisição consultados: IFES UASG 20001 - SENADO FEDERAL; Pregão 016/2023 - contratação de empresa para fornecimento contínuo de material bibliográfico nacional, essencialmente livros, editados e publicados por editoras diversas e regularmente distribuídos no mercado interno, cujos assuntos façam parte daqueles discriminados no Anexo 2 deste edital, para constituição, manutenção e atualização do acervo da Biblioteca Acadêmico -PREGÃO SRP? TIPO/CRITÉRIO ITENS OBS1 OBS2 UNIVERSIDADE ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇ do Senado Federal; Item 1, 825 unidades, Valor total R$ 94.636,50 - Desconto Homologado 36,55% Em consulta no sistema de Gestão de Ata de Registro de Preços, também foram encontrados os seguintes pregões: a) UASG 153166 - Universidade Federal do Rio de Janeiro, Pregão 048/2022 - Item 05 (Livros da Ciência da Saúde); Desconto Homologado 36,10% b) UASG 158125 - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense, Pregão Eletrônico 018/2023; Item 05 (Maior desconto sobre publicações nacionais estrangeiras disponíveis no mercado interno, listadas nos catálogos e/ou tabelas oficiais das respectivas editoras; referente a aquisição de livros literários, acadêmicos, técnicos e científicos da área do conhecimento CIÊNCIAS DA SAÚDE, podendo estar na forma de CDROM, obras de referência, etc); Desconto Homologado 38,00% Na análise aos processos supra relacionados identificou-se que o único possível de adesão e compatível com as demandas da UFVJM seria do pregão do Tribunal de Regional do Trabalho, o qual foi estruturado como um sistema de registro de preços e nos autos permite a adesão de órgãos nos participantes no processo inicial. Observou-se também que foi o certame que obteve maior percentual de desconto dentre os pesquisados. Considerando a celeridade e a economia com a tramitação processual, a Administração optou por tentar uma contratação por Adesão a Ata de Registro de Preços, na opção de não participante da IRP. Ao consultar ao consultar o fornecedor sobre o possibilidade da ▇▇▇▇▇▇, obteve resposta negativa da empresa SK DISTRIBUIDORA ▇ - 00022 /2020 NÃO MENOR PREÇO POR ITEM 110 ITENS DETALHADOS VALOR UNITÁRIO INSTITUTO FEDERAL DE PERNAMBUCO 158463 - 00001 /2020 SIM MAIOR DESCONTO SOBRE TABELA DE PREÇOS PRATICADOS 4 ITENS NACIONAIS/ INTERNACIONAIS/ EXCLUSIVO ME /EPP VALOR UNITÁRIO UNIVERSIDADEFEDERAL DE ALFENAS 153028 - 00073 /2020 SIM MENOR PREÇO POR ITEM 697 ITENS DETALHADOS SEM VALOR FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE SÃO JOÃO DEL REI 154069 - 00061 /2020 NÃO MAIOR DESCONTO NO ITEM 2 ITENS NACIONAIS E COMERCIO IMPORTADOS VALOR TOTAL INFORMA OS ITENS DETALHADOS EM ANEXO FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO G. SUL 154054 - 00051 /2020 NÃO MAIOR DESCONTO NO ITEM 76 ITENS SEM DETALHAMENTO VALOR UNITÁRIO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO 153035 - 00025 /2020 NÃO MENOR PREÇO /MAIOR DESCONTO GLOBAL (SOBRE O VALOR DE TABELA OU VALOR DE CAPA) ITENS NACIONAIS E IMPORTADOS VALOR TOTAL DISPONÍVEL PARA CADA ITEM DETERMINA PERCENTUAL MÍNIMO PARA DESCONTO NO LANCE (31% -NACIONAL / 16% ESTRANGEIRO) UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ 153079 - 00091 /2020 NÃO MAIOR DESCONTO NO PREÇO DE CAPA PARA TÍTULOS NACIONAIS 1 ITEM (LIVROS LTDA, CNPJ 36.718.488/0001-34, vencedora do referido processo, conforme documentos SEI 1213594 e 1216581. Em observação ao art. 10, do Decreto 11.462/2023, pesquisou-se também no sistema de Intenção de Registro de Preços sobre a disponibilidade de IRPs compatíveis com a necessidade da UFVJM, momento em que o sistema apresentou mensagem de que "Não foi encontrado material de interesse com o parâmetro informado", conforme documento SEI 1216811. Por fim, identificou-se que a única opção viável para a tramitação é a realização de um pregão eletrônico. Considerando que a realização de Pregão na modalidade de Registro de Preços demanda mais tempo na tramitação, por haver as etapas de edição, divulgação e consolidação da Intenção de Registro de Preços, tendo em vista curto prazo para finalização do certame, justifica-se a não realização do sistema de Registro de Preços, em atenção ao art. 40, II, da Lei 14133/21, visando maior celeridade ao na tramitação processual.NACIONAIS) VALOR TOTAL DISPONÍVEL INFORMA OS TÍTULOS DETALHADOS EM ANEXO