EQUIPARAÇÃO SALARIAL - AUXILIAR DE ENFERMAGEM Cláusulas Exemplificativas

EQUIPARAÇÃO SALARIAL - AUXILIAR DE ENFERMAGEM. Não constitui impedimento para a equiparação salarial o fato de o empregado não ser detentor de certificado de conclusão de curso para formação de auxiliar de enfermagem, bem como a ausência de registro no COREN. Se objetivamente as funções eram idênticas e não havendo prova concreta de diferença de produtividade e perfeição técnica, o indeferimento do pleito isonômico somente beneficia o empregador que, irregularmente, contrata profissional menos qualificado e de menor salário, deste exigindo, de fato, prestação de trabalho idêntico àquele que poderia obter somente de empregado mais preparado e com salário mais elevado. Deferida a isonomia, desestimula-se o comportamento irregular do empregador e remunera- se com justiça o trabalho prestado com o mesmo valor.

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