Common use of DO RECURSO Clause in Contracts

DO RECURSO. 14.1 Habilitada a proponente, o pregoeiro solicitará aos demais credenciados se desejam manifestar interesse em interpor recurso. 14.2 Havendo interesse, a proponente deverá manifestar motivadamente sua intenção de interpor recurso, explicitando sucintamente suas razões, cabendo ao pregoeiro deliberar sobre o aceite do recurso. 14.2.1 A intenção motivada de recorrer é aquela que identifica, objetivamente, os fatos e o direito que a proponente pretende que sejam revistos pelo pregoeiro. 14.3 A proponente que manifestar a intenção de recurso e o mesmo ter sido aceito pelo pregoeiro disporá do prazo de 03 (três) dias para a apresentação do recurso, limitado às razões apresentadas durante a Sessão Pública, o qual deverá ser encaminhado ao Departamento de Compras, Licitações e Contratos do Município de Laguna/SC, dirigido à autoridade competente. As demais proponentes ficam desde logo intimadas para apresentar as contrarrazões no prazo de 03 (três) dias a contar do término do prazo da recorrente. 14.4 Encerrado o prazo para manifestação de recurso, o pregoeiro declarará encerrada a Sessão Pública do Pregão.

DO RECURSO. 14.1 Habilitada 15.1 Ao final da sessão, qualquer licitante interessado deverá, na forma da Lei, manifestar imediata e motivadamente a proponente, o pregoeiro solicitará aos demais credenciados se desejam manifestar interesse em interpor recurso. 14.2 Havendo interesse, a proponente deverá manifestar motivadamente sua intenção de interpor recurso, explicitando sucintamente com registro em ata da síntese das suas razões, cabendo ao pregoeiro deliberar sobre no que lhe será concedido o aceite do recurso. 14.2.1 A intenção motivada de recorrer é aquela que identifica, objetivamente, os fatos e o direito que a proponente pretende que sejam revistos pelo pregoeiro. 14.3 A proponente que manifestar a intenção de recurso e o mesmo ter sido aceito pelo pregoeiro disporá do prazo de 03 (três) dias úteis para a apresentação das razões do recurso, limitado às razões apresentadas durante a Sessão Públicano qual poderá juntar memoriais, o qual deverá ser encaminhado ao Departamento de Compras, Licitações e Contratos do Município de Laguna/SC, dirigido à autoridade competente. As ficando as demais proponentes ficam licitantes desde logo intimadas para apresentar as contrarrazões no prazo em igual número de 03 (três) dias dias, que começarão a contar correr do término do prazo da do recorrente. 14.4 Encerrado o prazo para 15.2 A falta de manifestação imediata e motivada da licitante importará a decadência do direito de recurso. 15.3 Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos procedimentais, o pregoeiro declarará encerrada a Sessão Pública do Pregãosenhor Secretário Municipal de Saúde homologará o resultado da licitação. 15.4 A intimação dos atos, excluindo-se as penas de advertência e multa de mora, será feita mediante publicação no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC). 15.5 Os recursos e impugnações interpostos fora dos prazos não serão conhecidos.

DO RECURSO. 14.1 Habilitada 13.1. O Pregoeiro declarará o vencedor e, depois de decorrida a proponentefase de regularização fiscal de microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa, se for o pregoeiro solicitará aos demais credenciados se desejam manifestar interesse caso, concederá o prazo de no mínimo (30) trinta minutos, para que qualquer licitante manifeste a intenção de recorrer, de forma motivada, isto é, indicando contra qual (is) decisão(ões) pretende recorrer e por quais motivos, em interpor recursocampo próprio do sistema. 14.2 Havendo interesse, a proponente deverá manifestar motivadamente sua 13.2. A falta de manifestação imediata e motivada da intenção de interpor recurso, explicitando sucintamente suas razõesno momento da sessão pública deste Pregão, cabendo implica decadência desse direito, ficando o Pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto à LICITANTE VENCEDORA. 13.3. Havendo quem se manifeste, caberá ao pregoeiro deliberar sobre Pregoeiro verificar a tempestividade e a existência de motivação da intenção de recorrer, para decidir se admite ou não o aceite recurso, fundamentadamente. 13.3.1. Nesse momento o Pregoeiro não adentrará no mérito recursal, mas apenas verificará as condições de admissibilidade do recurso. 14.2.1 13.3.2. A intenção motivada falta de recorrer é aquela que identifica, objetivamente, os fatos e o direito que a proponente pretende que sejam revistos pelo pregoeiro. 14.3 A proponente que manifestar a intenção de recurso e o mesmo ter sido aceito pelo pregoeiro disporá do prazo de 03 (três) dias para a apresentação do recurso, limitado às das razões apresentadas durante a Sessão Pública, o qual deverá ser encaminhado ao Departamento de Compras, Licitações e Contratos do Município de Laguna/SC, dirigido à autoridade competente. As demais proponentes ficam desde logo intimadas para apresentar as contrarrazões no prazo de 03 (três) dias a contar do término do prazo da recorrente. 14.4 Encerrado o prazo para manifestação de recurso, o pregoeiro declarará encerrada em campo próprio do sistema, também importará a Sessão Pública decadência do Pregãodireito de recurso e, via de consequência, a adjudicação do objeto da licitação à LICITANTE VENCEDORA.

DO RECURSO. 14.1 Habilitada a proponenteDeclarado o vencedor, o pregoeiro solicitará aos demais credenciados se desejam manifestar Sistema abre a opção acolhimento de recurso. Caso seja do interesse em interpor da licitante entrar com recurso, com registro da síntese das suas razões devidamente fundamentada, poderá manifestar 14.2 A falta de manifestação motivada no prazo previsto importará a preclusão do direito de recurso. 14.2 Havendo interesse, 14.3 Não será concedido prazo para recurso sobre assuntos meramente protelatórios ou quando não justificada a proponente deverá manifestar motivadamente sua intenção de interpor recurso, explicitando sucintamente suas razões, cabendo ao pregoeiro deliberar sobre o aceite do recurso. 14.2.1 A intenção motivada de recorrer é aquela que identifica, objetivamente, os fatos e o direito que a proponente pretende que sejam revistos pelo pregoeiro. 14.3 A proponente que manifestar a intenção de recurso e o mesmo ter sido aceito pelo pregoeiro disporá do prazo de 03 (três) dias para a apresentação do recurso, limitado às razões apresentadas durante a Sessão Pública, o qual deverá ser encaminhado ao Departamento de Compras, Licitações e Contratos do Município de Laguna/SC, dirigido à autoridade competente. As demais proponentes ficam desde logo intimadas para apresentar as contrarrazões no prazo de 03 (três) dias a contar do término do prazo da recorrentepela proponente. 14.4 Encerrado o prazo para manifestação Os recursos contra decisões do Pregoeiro, em regra, terão efeitos suspensivos, sendo estes restritos aos itens objeto das razões oferecidas. 14.5 O acolhimento de recursorecurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitando. 14.6 Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados na Diretoria de Licitações, o pregoeiro declarará encerrada sala da Coordenação de Licitações, no endereço informado no subitem 7.3. 14.7 O acompanhamento dos resultados, recursos e atas, pertinente a Sessão Pública do Pregãoeste Edital, poderá ser consultado no endereço: ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇-▇.▇▇▇.▇▇, que será atualizado a cada nova etapa constante no Edital.

DO RECURSO. 14.1 Habilitada a proponente, o pregoeiro solicitará aos demais credenciados se desejam manifestar interesse em interpor recurso. 14.2 Havendo interesse12.1 No final da sessão, a proponente licitante que quiser recorrer deverá manifestar imediata e motivadamente a sua intenção de interpor recurso, explicitando sucintamente com registro em ATA da síntese das suas razões, cabendo ao pregoeiro deliberar sobre abrindo-se 12.2 Interposto o aceite do recurso. 14.2.1 A intenção motivada de recorrer é aquela que identifica, objetivamente, os fatos e o direito que a proponente pretende que sejam revistos pelo pregoeiro. 14.3 A proponente que manifestar a intenção de recurso e o mesmo ter sido aceito pelo pregoeiro disporá do prazo de 03 (três) dias para a apresentação do recurso, limitado às razões apresentadas durante o Pregoeiro poderá reconsiderar a Sessão Pública, o qual deverá ser encaminhado ao Departamento de Compras, Licitações e Contratos do Município de Laguna/SC, dirigido sua decisão ou encaminhá-lo devidamente informado à autoridade competente. As demais proponentes ficam desde logo intimadas para apresentar as contrarrazões no prazo de 03 (três) dias a contar do término do prazo da recorrente. 14.4 Encerrado 12.3 A alegação de preço inexequível por parte de uma licitante com relação à proposta de preços de outra licitante, deverá ser devidamente comprovada sob pena de não conhecimento do recurso interposto. 12.4 Decididos os recursos e constatada a regularidade dos procedimentos praticados, a autoridade competente Homologará à adjudicatária para determinar a contratação. 12.5 O recurso tempestivamente interposto terá efeito suspensivo e o prazo para seu acolhimento importará apenas a invalidação dos atos insuscetíveis de aproveitamento. 12.6 Os autos do procedimento permanecerão com vista franqueada aos interessados, na sede da Prefeitura Municipal de Paranatinga, no Departamento de Licitação e Contratos. 12.7 A ausência de manifestação imediata e motivada da licitante importará a decadência do direito de recurso, a adjudicação do objeto do certame pelo Pregoeiro à licitante vencedora e o pregoeiro declarará encerrada encaminhamento do processo à autoridade competente para a Sessão Pública do Pregãohomologação. 12.8 Não serão aceitos recursos interpostos via fax ou e-mail.

DO RECURSO. 14.1 Habilitada 17.6.1 – Após o encerramento da disputa de preços, será estabelecido pelo pregoeiro a proponentedata e hora em que será declarado o vencedor, o pregoeiro solicitará aos demais credenciados se desejam manifestar interesse sendo que nesta oportunidade a intenção de recorrer deverá ser manifestada pelo proponente interessado por intermédio do sistema eletrônico, na própria sessão, onde deverão ser expostos os motivos do inconformismo, no prazo de até 30 (trinta) minutos imediatamente posteriores ao ato da Declaração do Vencedor, que será realizado 17.6.2 – As razões de recursos poderão ser protocolizadas através do e-mail ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇@▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇.▇▇▇.▇▇, em interpor recursodocumento digitalizado (PDF, JPG) devidamente assinado ou com assinatura digital certificada pelo ICP – Brasil, até as 14:00 hs do dia do vencimento do prazo, acompanhado da procuração respectiva. 14.2 Havendo interesse17.6.3 – O proponente desclassificado antes da fase de disputa, a proponente deverá também, poderá manifestar motivadamente sua intenção de interpor recurso, explicitando sucintamente suas razões, cabendo ao pregoeiro deliberar sobre o aceite recurso na forma do recursosubitem anterior. 14.2.1 17.6.4 – A intenção motivada falta de recorrer é aquela que identificamanifestação, objetivamenteimediata e motivada, os fatos e o importará a decadência do direito que a proponente pretende que sejam revistos pelo pregoeiro. 14.3 A proponente que manifestar a intenção de recurso e o mesmo ter sido aceito pelo pregoeiro disporá do prazo de 03 (três) dias para a apresentação do recurso, limitado às razões apresentadas durante a Sessão Pública, o qual deverá ser encaminhado ao Departamento de Compras, Licitações e Contratos do Município de Laguna/SC, dirigido à autoridade competente. As demais proponentes ficam desde logo intimadas para apresentar as contrarrazões no prazo de 03 (três) dias a contar do término do prazo da recorrente. 14.4 Encerrado o prazo para manifestação de recurso, o e não será admitida inovação na motivação dos recursos propostos. 17.6.5 – O Pregoeiro fará juízo de admissibilidade da intenção de recorrer manifestada, aceitando-a ou, motivadamente, rejeitando-a, inclusive quando a pretensão for meramente protelatória. 17.6.6 – Os recursos contra decisões do pregoeiro declarará encerrada a Sessão Pública do Pregãonão terão efeito suspensivo.

DO RECURSO. 14.1 Habilitada a proponente, o pregoeiro solicitará aos demais credenciados se desejam manifestar interesse 14.1. O licitante interessado em interpor recurso. 14.2 Havendo interesse, a proponente deverá manifestar motivadamente sua intenção de interpor recurso, explicitando sucintamente suas razões, cabendo ao pregoeiro deliberar sobre o aceite do recurso. 14.2.1 A intenção motivada de recorrer é aquela que identifica, objetivamente, os fatos e o direito que a proponente pretende que sejam revistos pelo pregoeiro. 14.3 A proponente que manifestar a intenção de recurso e o mesmo ter sido aceito pelo pregoeiro disporá do terá um prazo de 03 05 (trêscinco) dias úteis, contados da declaração de vencedor, para a apresentação apresentar as razões do recurso, limitado às razões apresentadas durante a Sessão Pública, o qual deverá ser encaminhado ao Departamento de Compras, Licitações e Contratos do Município de Laguna/SC, dirigido à autoridade competente. As ficando os demais proponentes ficam licitantes desde logo intimadas intimados para apresentar as contrarrazões no prazo em igual número de 03 (três) dias dias, que começará a contar correr do término do prazo da do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa de seus interesses. 14.4 Encerrado o 14.2. Em caso de fracasso do certame os licitantes interessados terão um prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do dia útil seguinte à declaração de licitação fracassada, para manifestação de apresentar as razões do recurso, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa de seus interesses. 14.3. O acolhimento de recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. 14.4. O recurso será dirigido a autoridade superior, por intermédio da Pregoeira que praticou o pregoeiro declarará encerrada ato recorrido, a Sessão Pública do Pregãoqual poderá reconsiderar sua decisão, ou fazê-lo subir, devidamente informado. 14.5. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente adjudicará o objeto e homologará o procedimento licitatório.

DO RECURSO. 14.1 Habilitada a proponente, o pregoeiro solicitará aos demais credenciados se desejam manifestar interesse em interpor recurso. 14.2 Havendo interesse, a proponente deverá manifestar motivadamente sua intenção de interpor recurso, explicitando sucintamente suas razões, cabendo ao pregoeiro deliberar sobre o aceite do recurso. 14.2.1 A intenção motivada de recorrer é aquela que identifica, objetivamente, os fatos e o direito que a proponente pretende que sejam revistos pelo pregoeiro. 14.3 A proponente que manifestar a intenção de recurso e o mesmo ter sido aceito pelo pregoeiro disporá do prazo de 03 (três) dias para a apresentação do recurso, limitado às razões apresentadas durante a Sessão Pública, o qual deverá ser encaminhado ao protocolado no Departamento de Compras, Licitações e Contratos do Município de Laguna/SC, dirigido à autoridade competente. As demais proponentes ficam desde logo intimadas para apresentar as contrarrazões no prazo de 03 (três) dias a contar do término do prazo da recorrente. 14.4 Encerrado o prazo para manifestação de recurso, o pregoeiro declarará encerrada a Sessão Pública do Pregão.

DO RECURSO. 14.1 Habilitada a proponente, o pregoeiro solicitará aos demais credenciados se desejam manifestar interesse em interpor recurso. 14.2 Havendo interesse, a proponente deverá manifestar motivadamente sua 13.2 - A falta de manifestação imediata e motivada da intenção de interpor recurso, explicitando sucintamente suas razõesno momento da 13.3 - Havendo quem se manifeste, cabendo ao pregoeiro deliberar sobre caberá a Pregoeira verificar a tempestividade e a existência de motivação da intenção de recorrer, para decidir se admite ou não o aceite recurso, fundamentadamente. 13.3.1 - Nesse momento a Pregoeira não adentrará no mérito recursal, mas apenas verificará as condições de admissibilidade do recurso. 14.2.1 13.3.2 - A intenção motivada falta de recorrer é aquela que identificaapresentação das razões de recurso, objetivamenteem campo próprio do sistema, os fatos e o também importará a decadência do direito que de recurso e, via de consequência, a proponente pretende que sejam revistos pelo pregoeiroadjudicação do objeto da licitação à LICITANTE VENCEDORA. 14.3 13.4 - A proponente recorrente que manifestar a tiver sua intenção de recurso e o mesmo ter sido aceito pelo pregoeiro disporá do prazo de 03 (três) dias para a apresentação aceita deverá registrar as razões do recurso, limitado às razões apresentadas durante a Sessão Públicaem campo próprio do sistema, o qual deverá ser encaminhado ao Departamento de Compras, Licitações e Contratos do Município de Laguna/SC, dirigido à autoridade competente. As demais proponentes ficam desde logo intimadas para apresentar as contrarrazões no prazo de 03 (três) dias dias, ficando as demais LICITANTES, desde logo, intimadas a contar apresentar contrarrazões, também via sistema, em igual prazo, que começará a correr do término do prazo da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses. 14.4 Encerrado o prazo para manifestação 13.5 - O acolhimento do recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de recurso, o pregoeiro declarará encerrada a Sessão Pública do Pregãoaproveitamento.

DO RECURSO. 14.1 Habilitada 15.1 Ao final da sessão, qualquer licitante interessado deverá, na forma da Lei, manifestar imediata e motivadamente a proponente, o pregoeiro solicitará aos demais credenciados se desejam manifestar interesse em interpor recurso. 14.2 Havendo interesse, a proponente deverá manifestar motivadamente sua intenção de interpor recurso, explicitando sucintamente com registro em ata da síntese das suas razões, cabendo ao pregoeiro deliberar sobre no que lhe será concedido o aceite do recurso. 14.2.1 A intenção motivada de recorrer é aquela que identifica, objetivamente, os fatos e o direito que a proponente pretende que sejam revistos pelo pregoeiro. 14.3 A proponente que manifestar a intenção de recurso e o mesmo ter sido aceito pelo pregoeiro disporá do prazo de 03 (três) dias úteis para a apresentação das razões do recurso, limitado às razões apresentadas durante a Sessão Públicano qual poderá juntar memoriais, o qual deverá ser encaminhado ao Departamento de Comprasficando as demais licitantes, Licitações e Contratos do Município de Laguna/SCdesde logo, dirigido à autoridade competente. As demais proponentes ficam desde logo intimadas para apresentar as contrarrazões no prazo em igual número de 03 (três) dias dias, que começarão a contar correr do término do prazo da do recorrente. 14.4 Encerrado o prazo para 15.2 A falta de manifestação imediata e motivada da licitante importará a decadência do direito de recurso. 15.3 Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos procedimentais, o pregoeiro declarará encerrada a Sessão Pública Prefeito Municipal homologará o resultado da licitação. 15.4 A intimação dos atos, excluindo-se as penas de advertência e multa de mora, será feita mediante publicação no Diário Oficial do PregãoEstado e Jornal de Circulação Regional. 15.5 Os recursos e impugnações interpostos fora dos prazos não serão conhecidos.

DO RECURSO. 14.1 Habilitada a proponente, o pregoeiro solicitará aos demais credenciados se desejam manifestar interesse 15.1. licitante interessado em interpor recurso. 14.2 Havendo interesse, a proponente deverá manifestar motivadamente sua intenção de interpor recurso, explicitando sucintamente suas razões, cabendo ao pregoeiro deliberar sobre o aceite do recurso. 14.2.1 A intenção motivada de recorrer é aquela que identifica, objetivamente, os fatos e o direito que a proponente pretende que sejam revistos pelo pregoeiro. 14.3 A proponente que manifestar a intenção de recurso e o mesmo ter sido aceito pelo pregoeiro disporá do terá um prazo de 03 05 (trêscinco) dias úteis, contados da declaração de vencedor, para a apresentação apresentar as razões do recurso, limitado às razões apresentadas durante a Sessão Pública, o qual deverá ser encaminhado ao Departamento de Compras, Licitações e Contratos do Município de Laguna/SC, dirigido à autoridade competente. As ficando os demais proponentes ficam licitantes desde logo intimadas intimados para apresentar as contrarrazões no prazo em igual número de 03 (três) dias dias, que começará a contar correr do término do prazo da do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa de seus interesses. 14.4 Encerrado o 15.2. Em caso de fracasso do certame os licitantes interessados terão um prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do dia útil seguinte à declaração de licitação fracassada, para manifestação de apresentar as razões do recurso, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa de seus interesses. 15.3. O acolhimento de recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. 15.4. O recurso será dirigido a autoridade superior, por intermédio da Pregoeira que praticou o pregoeiro declarará encerrada ato recorrido, a Sessão Pública do Pregãoqual poderá reconsiderar sua decisão, ou fazê-lo subir, devidamente informado. 15.5. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente adjudicará o objeto e homologará o procedimento licitatório.

DO RECURSO. 14.1 Habilitada 12.1. Declarado o vencedor e havendo quem se manifeste, caberá ao Pregoeiro verificar a proponentetempestividade e a existência de motivação da intenção de recorrer, para decidir se admite ou não o pregoeiro solicitará aos demais credenciados se desejam manifestar interesse em interpor recurso, fundamentadamente. 14.2 Havendo interesse12.1.1. Nesse momento o Pregoeiro não adentrará no mérito recursal, a proponente deverá manifestar motivadamente sua intenção mas apenas verificará as condições de interpor recurso, explicitando sucintamente suas razões, cabendo ao pregoeiro deliberar sobre o aceite admissibilidade do recurso. 14.2.1 12.1.2. A falta de manifestação motivada do licitante quanto à intenção motivada de recorrer é aquela que identifica, objetivamente, os fatos e o direito que importará a proponente pretende que sejam revistos pelo pregoeirodecadência desse direito. 14.3 A proponente que manifestar 12.1.3. Uma vez admitido o recurso, o recorrente terá, a intenção partir de recurso e então, o mesmo ter sido aceito pelo pregoeiro disporá do prazo de 03 (três) três dias para a apresentação do recurso, limitado às razões apresentadas durante a Sessão Pública, o qual deverá ser encaminhado ao Departamento de Compras, Licitações e Contratos do Município de Laguna/SC, dirigido à autoridade competente. As demais proponentes ficam desde logo intimadas para apresentar as razões, pelo sistema eletrônico, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentarem contrarrazões no prazo de 03 (três) dias também pelo sistema eletrônico, em outros três dias, que começarão a contar do término do prazo da do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa de seus interesses. 14.4 Encerrado o prazo para manifestação 12.2. O acolhimento do recurso invalida tão somente os atos insuscetíveis de recursoaproveitamento. 12.3. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados, o pregoeiro declarará encerrada a Sessão Pública do Pregãono endereço constante neste Edital.