DO COMPROMISSO. As partes concordam que executarão as obrigações contidas neste contrato de forma ética e de acordo com os princípios aplicáveis a SEMC através da lei 8.666/93 de Licitações e de Contratos e suas alterações.
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Sources: Public Selection Notice, Captação De Recursos Financeiros
DO COMPROMISSO. 10.1. As partes concordam que executarão as obrigações contidas neste contrato de forma ética e de acordo com os princípios aplicáveis a SEMC através da lei Administração Pública previstos na Lei nº 8.666/93 - Lei de Licitações e de Contratos e suas alteraçõesContratos.
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Sources: Sponsorship Agreement