Common use of Data Clause in Contracts

Data. A data de entrada em vigor do contrato é a que figura no seu cabeçalho, tal e como se menciona nos últimos parágrafos do contrato, antes das assinaturas (O presente contrato entra em vigor na data efetiva que consta no seu cabeçalho.) Em alguns modelos de contratos a data de entrada em vigor também se menciona numa das cláusulas. Nestes casos, para que não surjam divergências, há que comprovar que as duas datas que se inseriram, tanto no cabeçalho como na cláusula correspondente, são iguais.