Common use of DA PROPOSTA Clause in Contracts

DA PROPOSTA. 6.1 – A PROPOSTA COMERCIAL contida no envelope nº 01 deverá ser apresentada na forma e requisitos indicados nos subitens a seguir: 6.1.1 – Deverá vir emitida em 01 (uma) via, impressa ou datilografada, devidamente identificada, com suas folhas rubricadas e a última assinada pelo representante legal do licitante, sem cotações alternativas, emendas, rasuras ou entrelinhas e, preferencialmente em 1 (uma) via em meio digital, a partir do programa Betha Cotação, que está disponível no site da prefeitura, ▇▇▇▇://▇▇▇.▇▇▇▇▇▇.▇▇.▇▇▇.▇▇, devendo esta ser entregue em CD ou em PEN DRIVE dentro do envelope das propostas. O arquivo para cotação da proposta esta disponível no site da prefeitura juntamente com o edital, prevalecendo a via impressa da proposta comercial. 6.1.2 – Conter razão social completa e CNPJ da licitante, sendo este último, obrigatoriamente, o mesmo da Nota de ▇▇▇▇▇▇▇ e da Nota Fiscal Eletrônica, caso seja vencedora do certame. 6.1.2.1. A não indicação da marca ensejará a desclassificação da proponente. 6.1.2.2. Em caso de prestador de serviços, informar a razão social da empresa ou nome do prestador de serviços que irá prestar os serviços como marca. 6.1.3 – Indicação precisa dos preços unitário e total, em moeda corrente nacional, em algarismos – duas casas decimais após a vírgula – e, de preferência, também por extenso. 6.1.4 – Em caso de divergência entre os preços em algarismos e por extenso, serão levados em consideração os últimos, e entre o preço unitário e total prevalecerá o primeiro. 6.1.4.1 – No preço cotado já deverão estar incluídas eventuais vantagens e/ou abatimentos, impostos, taxas e encargos sociais, obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e comerciais, assim como despesas com transporte e deslocamentos, e outras quaisquer que incidam sobre a contratação. 6.1.5 – Conter prazo de validade da proposta de, no mínimo, 60 (sessenta) dias, contados da data limite para entrega dos envelopes. 6.1.6 – Caso haja omissão no número do CNPJ na proposta, serão considerados os dados constantes da documentação apresentada e, caso não conste o prazo de validade da proposta, o prazo de entrega e de garantia, aplicar-se-á o estipulado neste Edital. 6.2 – Em nenhuma hipótese poderá ser alterado o conteúdo da proposta escrita apresentada, seja com relação a preço, pagamento, prazo ou qualquer condição que importe modificação de seus termos originais, ressalvadas aquelas: a) Concernentes a eventuais erros de soma, divisão, multiplicação ou subtração, que poderão ser corrigidos pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio.

DA PROPOSTA. 6.1 – A PROPOSTA COMERCIAL contida no envelope nº 01 16.1. Para concretizar a contratação, deverá ser apresentada na forma solicitada apresentação de proposta de preços de fornecedores. 16.2. A Proposta, que compreende a descrição do material ofertado pelo fornecedor, deverá conter o preço unitário e requisitos indicados nos subitens a seguirpreço total, e deverá ser compatível com as especificações constantes deste Termo de Referência, bem como atender às seguintes exigências: 6.1.1 – Deverá vir emitida 16.2.1. Descrição do material, observadas as mesmas especificações constantes deste Termo de Referência, de forma clara e especifica, descrevendo detalhadamente as características do material ofertado, bem como preços unitários e total detalhados em 01 planilhas, incluindo especificação de marca, procedência e outros elementos que de forma inequívoca identifiquem e constatem as características do material. 16.2.2. Prazo de validade da proposta não inferior a 60 (umasessenta) via, impressa ou datilografada, devidamente identificada, com suas folhas rubricadas e a última assinada pelo representante legal do licitante, sem cotações alternativas, emendas, rasuras ou entrelinhas e, preferencialmente em 1 (uma) via em meio digitaldias corridos, a partir do programa Betha Cotação, que está disponível no site contar da prefeitura, ▇▇▇▇://▇▇▇.▇▇▇▇▇▇.▇▇.▇▇▇.▇▇, devendo esta ser entregue em CD ou em PEN DRIVE dentro do envelope das propostas. O arquivo para cotação da proposta esta disponível no site da prefeitura juntamente com o edital, prevalecendo a via impressa da proposta comercialdata de sua apresentação. 6.1.2 – Conter razão social completa 16.2.3. Declaração expressa de que nos preços cotados estão incluídos todas as despesas, tributos e CNPJ da licitanteencargos de qualquer natureza incidentes sobre o Termo de Referência, nada mais sendo este último, obrigatoriamente, o mesmo da Nota de ▇▇▇▇▇▇▇ e da Nota Fiscal Eletrônica, caso seja vencedora do certamelícito pleitear a esse título. 6.1.2.116.2.4. A não indicação da marca ensejará a desclassificação da proponente. 6.1.2.2. Em caso Composição de prestador de serviços, informar a razão social da empresa ou nome do prestador de serviços que irá prestar os serviços como marca. 6.1.3 – Indicação precisa dos preços unitário e total, em moeda corrente nacional, em algarismos – duas casas decimais após a vírgula – e, de preferência, também por extenso. 6.1.4 – Em caso de divergência entre os preços expressa em algarismos e por extenso, serão levados em consideração os últimosconforme especificações e condições do Termo de Referência. 16.2.5. A razão social, o CNPJ, colocando o objeto, data e hora de abertura, endereço completo, o número do telefone, e entre e- mail; bem como número de conta corrente, o preço unitário nome do Banco e total prevalecerá o primeiroAgência onde deseja receber seus créditos. 6.1.4.1 – No preço cotado já deverão estar incluídas eventuais vantagens e/ou abatimentos, impostos, taxas 16.2.6. Declaração expressa de que os bens e encargos sociais, obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e comerciais, assim como despesas com transporte e deslocamentos, e outras quaisquer que incidam sobre serviços terão garantia não inferior a contratação. 6.1.5 – Conter prazo de validade da proposta de, no mínimo, 60 90 (sessentanoventa) dias, contados a contar da data limite para entrega dos envelopesdo ateste definitivo de recebimento na nota fiscal. 6.1.6 – Caso haja omissão no número do CNPJ na proposta, serão considerados os dados 16.2.7. Declaração expressa de que a empresa concorda com todas as condições constantes da documentação apresentada e, caso não conste o prazo deste Termo de validade da proposta, o prazo de entrega e de garantia, aplicar-se-á o estipulado neste EditalReferência. 6.2 – Em nenhuma hipótese poderá ser alterado o conteúdo da proposta escrita apresentada, seja com relação a preço, pagamento, prazo ou qualquer condição que importe modificação de seus termos originais, ressalvadas aquelas: a) Concernentes a eventuais erros de soma, divisão, multiplicação ou subtração, que poderão ser corrigidos pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio.

DA PROPOSTA. 6.1 – A PROPOSTA COMERCIAL contida no envelope nº 01 deverá ser apresentada 4.1. Requisitos aplicáveis à proposta: 4.1.1. As propostas apresentadas deverão conter aceitação expressa das condições previstas neste chamamento, na forma e requisitos indicados nos subitens a seguirdo ANEXO nº 1 do presente instrumento: 6.1.1 – Deverá vir emitida em 01 4.1.1.1. As propostas deverão observar a forma prevista pelo ANEXO nº 1 do presente chamamento, informando todo o conteúdo nele previsto; 4.1.1.2. Trazer a razão social, CNPJ (umaou equivalente, se aplicável), endereço, telefone e endereço eletrônico da(s) viainstituição(ões) financeira(s) proponente(s), bem como a indicação da(s) pessoa(s) responsável(is) pela condução da operação; 4.1.1.3. Ser redigida no idioma português e impressa ou datilografada, devidamente identificada, com suas folhas rubricadas e a última assinada pelo representante legal do licitantepor processo eletrônico, sem cotações alternativas, emendas, rasuras rasuras, borrões, acréscimos ou entrelinhas eentrelinhas, preferencialmente em 1 (umapapel timbrado ou com carimbo personalizado da(s) via em meio digitalinstituição(ões) financeira(s) proponente(s); 4.1.1.4. Vir acompanhada de minuta de contrato de crédito, redigida no idioma português; 4.1.1.5. Trazer cronograma de pagamento de juros remuneratórios, demais despesas/custos e amortizações de principal, nos termos do item 2. CARACTERÍSTICAS FINANCEIRAS DA OPERAÇÃO DE CRÉDITO. 4.2. As propostas deverão apresentar prazo de validade mínimo de 180 dias, contados a partir do programa Betha Cotaçãotermo final do prazo de entrega das propostas; 4.3. As propostas deverão ser entregues no Município de Fortaleza, que está disponível de forma impressa, devidamente acondicionadas em envelope lacrado, até às 17:00h do dia 30/08/2019 no site seguinte endereço: Secretaria da prefeitura, Fazenda do Estado do Ceará Secretaria Executiva do Tesouro Estadual e de Metas Fiscais – SECEX - Tesouro Coordenadoria de Gestão Fiscal – COFIS Assunto: Proposta - Chamada Pública COFIS/SECEX-Tesouro nº 01/2019 ▇▇▇▇://▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇, nº 02 – Centro CEP 60055-000 - Fortaleza – CE 4.3.1. Na área do envelope destinada à indicação do destinatário previsto no item 4.3, deverá conter ainda os seguintes dizeres em destaque: “CONFIDENCIAL – VEDADA A ABERTURA POR PESSOAS NÃO AUTORIZADAS”. 4.3.2. As propostas também deverão ser enviadas de forma eletrônica para o endereço de e- mail ▇▇▇▇▇▇.▇▇▇▇▇@▇▇▇▇▇.▇▇.▇▇▇.▇▇, devendo esta ser entregue em CD ou em PEN DRIVE dentro do envelope das propostas. O arquivo para cotação da proposta esta disponível obedecendo o prazo estipulado no site da prefeitura juntamente com o edital, prevalecendo a via impressa da proposta comercialitem 4.3. 6.1.2 – Conter razão social completa e CNPJ 4.4. A Proposta deverá permanecer válida durante o prazo necessário para aprovação final da licitanteoperação de crédito, sendo este últimoa qual, obrigatoriamenteno âmbito federal, o mesmo é condicionada às avaliações finais da Nota de ▇▇▇▇▇▇▇ Secretaria do Tesouro Nacional e da Nota Fiscal EletrônicaProcuradoria-Geral da Fazenda Nacional, caso seja vencedora do certameambas vinculadas ao Ministério da Economia. 6.1.2.1. A não indicação da marca ensejará a desclassificação da proponente. 6.1.2.2. Em caso de prestador de serviços, informar a razão social da empresa ou nome do prestador de serviços que irá prestar os serviços como marca. 6.1.3 – Indicação precisa dos preços unitário e total, em moeda corrente nacional, em algarismos – duas casas decimais após a vírgula – e, de preferência, também por extenso. 6.1.4 – Em caso de divergência entre os preços em algarismos e por extenso, serão levados em consideração os últimos, e entre o preço unitário e total prevalecerá o primeiro. 6.1.4.1 – No preço cotado já deverão estar incluídas eventuais vantagens e/ou abatimentos, impostos, taxas e encargos sociais, obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e comerciais, assim como despesas com transporte e deslocamentos, e outras quaisquer que incidam sobre a contratação. 6.1.5 – Conter prazo de validade da proposta de, no mínimo, 60 (sessenta) dias, contados da data limite para entrega dos envelopes. 6.1.6 – Caso haja omissão no número do CNPJ na proposta, serão considerados os dados constantes da documentação apresentada e, caso não conste o prazo de validade da proposta, o prazo de entrega e de garantia, aplicar-se-á o estipulado neste Edital. 6.2 – Em nenhuma hipótese poderá ser alterado o conteúdo da proposta escrita apresentada, seja com relação a preço, pagamento, prazo ou qualquer condição que importe modificação de seus termos originais, ressalvadas aquelas: a) Concernentes a eventuais erros de soma, divisão, multiplicação ou subtração, que poderão ser corrigidos pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio.

DA PROPOSTA. 6.1 10.1. O Envelope nº 02 – A PROPOSTA COMERCIAL contida no envelope nº 01 deverá conter: 10.1.1. Proposta Comercial deverá ser apresentada na forma e requisitos indicados nos subitens a seguir: 6.1.1 – Deverá vir emitida em 01 (uma) via, impressa digitada ou datilografada, devidamente identificadaelaborada em língua portuguesa, com suas folhas rubricadas e a última assinada pelo representante legal do licitantelinguagem clara, sem cotações alternativas, emendas, rasuras ou entrelinhas entrelinhas, datada, rubricada e assinada pelo responsável da empresa, com os seguintes elementos: 10.1.1.1. Apresentado através de planilha, com os respectivos preços unitários e totais para todos os serviços e materiais, conforme memorial descritivo, planilha orçamentária e projetos anexos, com todas as folhas devidamente rubricadas e assinadas pelo proponente; 10.1.2. Apresentar junto à proposta: a) Apresentar pessoa física para assinar contrato junto a Prefeitura indicando: nome, cargo, data de nascimento, endereço pessoal, e-mail institucional e pessoal, preferencialmente em 1 (uma) via em meio digitaltelefone, nacionalidade, estado civil, cargo, RG e CPF, de acordo com a partir Instrução 02/2016 e Resolução 03/2017 do programa Betha CotaçãoTribunal de Contas do Estado de São Paulo, que está disponível no site da prefeiturapara preencher o Termo de Ciência e de Notificação, ▇▇▇▇://▇▇▇.▇▇▇▇▇▇.▇▇.▇▇▇.▇▇, devendo esta ser entregue em CD ou em PEN DRIVE dentro do envelope das propostas. O arquivo exigência para cotação da proposta esta disponível no site da prefeitura juntamente com o edital, prevalecendo a via impressa da proposta comercialcontratação. 6.1.2 – Conter razão social completa a.1) A ausência da declaração exigida no item “a” não desclassificará o concorrente, porém a disponibilidade das informações está condicionada a formalização do contrato e CNPJ da licitante, sendo este último, obrigatoriamente, o mesmo da Nota de ▇▇▇▇▇▇▇ e da Nota Fiscal Eletrônicasua assinatura, caso seja vencedora do certamedeclarada vencedora. 6.1.2.110.2. A não indicação da marca ensejará Informações necessárias à licitante para composição dos preços: 10.2.1. Nos preços propostos que constituirão a desclassificação da proponente. 6.1.2.2. Em caso de prestador de serviçosúnica e completa remuneração para a obra, informar a razão social da empresa ou nome do prestador de serviços que irá prestar os serviços como marca. 6.1.3 – Indicação precisa dos preços unitário e totalobjeto deste certame, em moeda corrente nacional, em algarismos – duas casas decimais após a vírgula – e, de preferência, também por extenso. 6.1.4 – Em caso de divergência entre os preços em algarismos e por extenso, serão levados em consideração os últimos, e entre o preço unitário e total prevalecerá o primeiro. 6.1.4.1 – No preço cotado já deverão estar incluídas eventuais vantagens e/ou abatimentosinclusos: materiais, impostosmão de obra, taxas equipamentos e ferramentas necessárias, placas indicativas de obras e de sinalização, taxas, bonificações, transportes, combustível, lubrificantes, manutenção e depreciação de máquinas, alimentação, limpeza geral da obra, bem como, todos e quaisquer encargos sociais, obrigações – trabalhistas, previdenciáriasprevidenciários, securitários, tributários, fiscais e comerciaiscomerciais – despesas diretas e indiretas, assim como não recaindo à Prefeitura, nenhum ônus suplementar além dos valores propostos, inclusive quanto às despesas com transporte e deslocamentos, e outras quaisquer que incidam sobre a contrataçãoindiretas. 6.1.5 – Conter 10.2.2. Os valores apresentados na proposta não poderão ser alterados durante a execução da obra, sendo parte integrante do processo. Possíveis distorções de valores ou quantitativos poderão ser identificados durante o período de licitação, devendo tal questão ser formalizada ao Setor de Licitação, dentro do prazo legal de validade questionamentos da licitação. A Prefeitura, então, após análise, informará aos licitantes sobre possíveis alterações. 10.2.3. A apresentação da proposta deimplicará na plena aceitação, no mínimopor parte da proponente, às condições estabelecidas neste edital e seus anexos. 10.2.4. Validade da proposta: 60 (sessenta) dias, contados da data limite para entrega dos envelopesconforme artigo 64, § 3º, do Estatuto das Licitações. 6.1.6 – Caso haja omissão no número do CNPJ na proposta, serão considerados os dados constantes da documentação apresentada e, caso não conste o prazo de validade da proposta, o prazo de entrega e de garantia, aplicar-se-á o estipulado neste Edital. 6.2 – Em nenhuma hipótese poderá ser alterado o conteúdo da proposta escrita apresentada, seja com relação a preço, pagamento, prazo ou qualquer condição que importe modificação de seus termos originais, ressalvadas aquelas: a) Concernentes a eventuais erros de soma, divisão, multiplicação ou subtração, que poderão ser corrigidos pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio.

DA PROPOSTA. 6.1 – A PROPOSTA COMERCIAL contida 15.1 Deverá ser apresentado no envelope nº 01 deverá ser apresentada na forma e requisitos indicados nos subitens a seguirEnvelope nº. 02 o seguinte: 6.1.1 – 15.1.1 A proposta, cujo prazo de validade mínimo é fixado pela Administração em 60 (sessenta) dias, poderá ser preenchida em folha timbrada própria da Empresa. Deverá vir emitida ser redigida em 01 (uma) vialinguagem clara, impressa sem emendas rasuras ou datilografadaentrelinhas, devidamente identificada, com suas folhas rubricadas identificada e a última assinada na ultima pagina e rubricada nas demais pelo representante legal do licitante, sem cotações alternativas, emendas, rasuras ou entrelinhas e, preferencialmente em 1 (uma) via em meio digital, a partir do programa Betha Cotação, que está disponível no site da prefeitura, ▇▇▇▇://▇▇▇.▇▇▇▇▇▇.▇▇.▇▇▇.▇▇, devendo esta ser entregue em CD ou em PEN DRIVE dentro do envelope das propostas. O arquivo para cotação da proposta esta disponível no site da prefeitura juntamente com o edital, prevalecendo a via impressa da proposta comercial. 6.1.2 – Conter razão social completa e CNPJ da licitante, sendo este último, obrigatoriamente, o mesmo da Nota de ▇▇▇▇▇▇▇ e da Nota Fiscal Eletrônica, caso seja vencedora do certame. 6.1.2.1. A não indicação da marca ensejará a desclassificação da proponente. 6.1.2.2. Em caso 15.1.2 A proposta deverá conter o preço e condições de prestador pagamento em um Cronograma Físico-Financeiro que deverá ser assinado por responsável técnico habilitado pelo CREA, onde conste as etapas a serem executadas, o período de serviçosexecução e o valor correspondente a cada etapa, informar a razão social o valor total da empresa ou nome do prestador de serviços que irá prestar os serviços como marca. 6.1.3 – Indicação precisa dos preços unitário e totalobra, indicado em moeda corrente nacional, em algarismos – duas casas decimais após a vírgula – e, de preferência, também por extenso. 6.1.4 – Em caso de divergência entre os preços em algarismos e por extenso, serão levados em consideração os últimos, e entre o preço unitário e total prevalecerá o primeiro. 6.1.4.1 – No preço cotado já onde deverão estar incluídas eventuais vantagens e/ou quaisquer vantagens, abatimentos, impostos, taxas e encargos contribuições sociais, obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e comerciais, assim como despesas com transporte e deslocamentos, e outras quaisquer que eventualmente incidam sobre a operação ▇▇.▇.▇.▇: Serão considerados, para fins de julgamento, os valores constantes no preço unitário, no máximo, DUAS CASAS decimais após a vírgula, sendo desprezadas as demais, se houver, também em eventual contratação. 6.1.5 – Conter prazo de validade da proposta de, no mínimo, 60 (sessenta) dias, contados da data limite para entrega dos envelopes. 6.1.6 – Caso haja omissão no número do CNPJ na proposta, serão considerados os dados constantes da documentação apresentada e, caso não conste o prazo de validade da proposta, o prazo de entrega e de garantia, aplicar-se-á o estipulado neste Edital. 6.2 – Em nenhuma hipótese poderá ser alterado o conteúdo da proposta escrita apresentada, seja com relação a preço, pagamento, prazo ou qualquer condição que importe modificação de seus termos originais, ressalvadas aquelas: a) Concernentes a eventuais erros de soma, divisão, multiplicação ou subtração, que poderão ser corrigidos pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio.

DA PROPOSTA. 6.1 – 7.1 A PROPOSTA COMERCIAL contida no envelope nº 01 deverá ser apresentada na forma e requisitos indicados nos subitens a seguir: 6.1.1 – 7.1.1 Deverá vir emitida em 01 (uma) via, impressa ou datilografada, devidamente identificada, com suas folhas rubricadas e a última assinada pelo representante legal do licitante, sem cotações alternativas, emendas, rasuras ou entrelinhas e, preferencialmente em 1 (uma) via em meio digital, a partir do programa Betha Cotação, que está disponível no site da prefeitura, ▇▇▇▇://▇▇▇.▇▇▇▇▇▇.▇▇.▇▇▇.▇▇, devendo esta ser entregue em CD ou em PEN DRIVE dentro do envelope das propostaspropostas (prevalecendo a via impressa da proposta comercial). O arquivo para cotação da proposta esta está disponível no site da prefeitura juntamente com o edital. Redigida com clareza, prevalecendo a via impressa sem emendas, rasuras, acréscimos ou entrelinhas, devidamente datados e assinados pelo responsável da proposta comercialempresa. 6.1.2 – 7.1.2 Conter razão social completa e CNPJ da licitante, sendo este último, obrigatoriamente, o mesmo da Nota de ▇▇▇▇▇▇▇ e da Nota Fiscal Eletrônica, caso seja vencedora do certame. 6.1.2.1. 7.1.3 Descrição geral quanto aos materiais a serem fornecidos, com indicação das respectivas marcas, de acordo com as especificações do ANEXO I. A licitante poderá indicar apenas uma marca, sendo vedada a indicação de marcas alternativas. 7.1.3.1 A não indicação da marca ensejará a desclassificação da proponente. 6.1.2.2. 7.1.3.2 Em caso de prestador de serviços, informar a razão social da empresa ou nome do prestador de serviços que irá prestar os serviços como marca. 6.1.3 – 7.1.4 Indicação precisa dos preços unitário e total, em moeda corrente nacional, em algarismos – - duas casas decimais após a vírgula – - e, de preferência, também por extenso. 6.1.4 – 7.1.5 Em caso de divergência entre os preços em algarismos e por extenso, serão levados em consideração os últimos, e entre o preço unitário e total prevalecerá o primeiro. 6.1.4.1 – 7.1.6 No preço cotado já deverão estar incluídas eventuais vantagens e/ou abatimentos, impostos, taxas e encargos sociais, obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e comerciais, assim como despesas com transporte e deslocamentos, e outras quaisquer que incidam sobre a contratação. 6.1.5 – 7.1.7 Conter prazo de validade da proposta de, no mínimo, 60 (sessenta) dias, contados da data limite para entrega dos envelopes. 6.1.6 – 7.1.8 Caso haja omissão no número do CNPJ na proposta, serão considerados os dados constantes da documentação apresentada e, caso não conste o prazo de validade da proposta, o prazo de entrega e de garantia, aplicar-se-á o estipulado neste Edital. 6.2 – 7.2 Em nenhuma hipótese poderá ser alterado o conteúdo da proposta escrita apresentada, seja com relação a preço, pagamento, prazo ou qualquer condição que importe modificação de seus termos originais, ressalvadas aquelas: a) Concernentes a eventuais erros de soma, divisão, multiplicação ou subtração, que poderão ser corrigidos pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio. b) Resultantes de negociações feitas na etapa de lances verbais; c) Destinadas a sanar erros não substanciais, que por sua irrelevância, não causem danos a Administração, a finalidade e a segurança da contratação, os quais serão avaliados pelo Pregoeiro. d) Destinadas a sanar a falta de assinatura e/ou rubrica na proposta. 7.3 A cotação e os lances apresentados e levados em consideração para efeito de julgamento serão de exclusiva e total responsabilidade da licitante, não lhe cabendo o direito de pleitear qualquer alteração, seja para mais ou para menos. 7.4 Apresentada a proposta, a licitante estará automaticamente aceitando e se sujeitando às cláusulas e condições do presente Edital; 7.5 Independentemente de declaração expressa, a simples apresentação das propostas implica submissão a todas as condições estipuladas neste Edital e seus Anexos, sem prejuízo da estrita observância das normas contidas na legislação mencionada no preâmbulo deste Edital. 7.6 O Pregoeiro considerará como formal os erros de somatórios e outros aspectos que beneficiem a Administração Pública e não implique nulidade do procedimento.

DA PROPOSTA. 6.1 – 7.1. A Licitante deverá encaminhar sua PROPOSTA COMERCIAL contida no envelope nº 01 deverá ser apresentada na forma e requisitos indicados nos subitens a seguir: 6.1.1 – Deverá vir emitida em 01 (uma) via, impressa ou datilografada, devidamente identificada, com suas folhas rubricadas e a última assinada pelo representante legal do licitante, sem cotações alternativas, emendas, rasuras ou entrelinhas e, preferencialmente em 1 (uma) via em meio digital, a partir do programa Betha Cotação, que está disponível no site da prefeitura, ▇▇▇▇://DE PREÇO EXCLUSIVAMENTE POR MEIO DO SISTEMA ELETRÔNICO ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇.▇▇▇▇-▇.▇▇▇.▇▇. 7.1.1. A apresentação da proposta implicará em plena aceitação, devendo esta ser entregue por parte da proponente, de todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos. 7.2. A proposta registrada no campo próprio do “Sistema” deverá conter a indicação do 7.3. A especificação do objeto registrado em CD ou em PEN DRIVE dentro campo próprio do envelope “Sistema Licitacoes-e” não deverá conter a identificação da empresa proponente, visando atender o princípio da impessoalidade e preservar o sigilo das propostas. O arquivo para cotação Em caso de identificação da proposta esta disponível no site licitante na 7.4. No valor constante da prefeitura juntamente com o editalProposta de Preço já devem estar incluídos: mão-de-obra, prevalecendo a via impressa da proposta comercialsalários, ferramentas, transportes, carga, frente, descarga, entrega, seguros, tributos, taxas, encargos sociais e trabalhistas, previdenciários, lucros e demais despesas diretas e indiretas necessárias à perfeita execução do objeto deste Edital. 6.1.2 – Conter razão social completa 7.5. A classificação de apenas uma proposta não inviabilizará a realização da fase de lances no sistema. 7.6. A proposta de preço deverá ser encaminhada até às 09h do dia 19/09/2022. 7.7. O preço cotado deverá estar expresso em moeda nacional, por valores fixos e CNPJ irreajustáveis, nele embutidos os tributos municipais, estaduais e federais, taxas, emolumentos e demais encargos incidentes, inclusive a utilização de transporte/frete necessário ao alcance da licitante, sendo este último, obrigatoriamente, o mesmo da Nota de ▇▇▇▇▇▇▇ e da Nota Fiscal Eletrônica, caso seja vencedora realização do objeto do certame. 6.1.2.17.8. A não indicação da marca ensejará a desclassificação da proponente. 6.1.2.2. Em caso Proposta de prestador de serviços, informar a razão social da empresa ou nome do prestador de serviços que irá prestar os serviços como marca. 6.1.3 – Indicação precisa dos preços unitário e total, em moeda corrente nacional, em algarismos – duas casas decimais após a vírgula – e, de preferência, também por extenso. 6.1.4 – Em caso de divergência entre os preços em algarismos e por extenso, serão levados em consideração os últimos, e entre o preço unitário e total prevalecerá o primeiro. 6.1.4.1 – No preço cotado já deverão estar incluídas eventuais vantagens e/ou abatimentos, impostos, taxas e encargos sociais, obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e comerciais, assim como despesas com transporte e deslocamentos, e outras quaisquer que incidam sobre a contratação. 6.1.5 – Conter terá prazo de validade da proposta de, no mínimo, mínima de 60 (sessenta) diasdias consecutivos, contados da data limite para entrega dos envelopesde abertura da Sessão Pública. 6.1.6 – Caso haja omissão 7.9. A Proposta deverá apresentar preços correntes no número do CNPJ na propostamercado, serão considerados os dados constantes da documentação apresentada e, caso não conste o prazo sem quaisquer acréscimos em virtude de validade da proposta, o prazo expectativa inflacionária ou de entrega e de garantia, aplicar-se-á o estipulado neste Editalcusto financeiro. 6.2 – Em nenhuma hipótese 7.10. A Licitante apenas poderá ser alterado o desistir da Proposta ou alterar seu conteúdo até a data e hora de “Limite acolhimento de Propostas”, ou seja, até às 09h do dia 19/09/2022. 7.11. A apresentação da proposta escrita apresentada, seja com relação será considerada como evidência de que a preço, pagamento, prazo ou qualquer condição que importe modificação de seus termos originais, ressalvadas aquelasproponente: a) Concernentes a eventuais erros Examinou e tem pleno conhecimento de soma, divisão, multiplicação ou subtração, todos os documentos que poderão ser corrigidos pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio.instruem este edital;

DA PROPOSTA. 6.1 – A PROPOSTA COMERCIAL contida no envelope nº 01 11. O licitante deverá ser apresentada encaminhar proposta, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, até data e horário marcados para abertura da sessão, quando então encerrar-se- á automaticamente a fase de recebimento de propostas. 11.1. O licitante deverá consignar, na forma expressa no sistema eletrônico, o valor global anual da proposta, conforme definido no Anexo 5E - na Planilha Resumo de Formação de Preço, deste Edital, já considerados e inclusos todos os tributos, fretes, tarifas e demais despesas decorrentes da execução do objeto. 11.2. O licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos indicados nos subitens de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do edital. 11.3. O licitante enquadrado como microempresa ou empresa de pequeno porte que atende aos requisitos do art. 3º da LC nº 123/2006 deverá informar essa JFESEOF201400014V04 F a seguir:e i r d á e i r c a i l d u J o ã ç e S o t n a S o t i r í J p u s s E t i ç o a d SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO NÚCLEO DE CONTRATAÇÕES - NCO SEÇÃO DE LICITAÇÕES - SELIC condição em campo próprio do sistema eletrônico, para fazer jus aos benefícios previstos nessa lei. 6.1.1 – Deverá vir emitida em 01 (uma) via, impressa ou datilografada, devidamente identificada, com suas folhas rubricadas e a última assinada pelo representante legal do licitante12. As propostas ficarão disponíveis no sistema eletrônico. 12.1. Qualquer elemento que possa identificar o licitante importa desclassificação da proposta, sem cotações alternativas, emendas, rasuras ou entrelinhas e, preferencialmente em 1 (uma) via em meio digital, a partir do programa Betha Cotação, que está disponível no site da prefeitura, ▇▇▇▇://▇▇▇.▇▇▇▇▇▇.▇▇.▇▇▇.▇▇, devendo esta ser entregue em CD ou em PEN DRIVE dentro do envelope prejuízo das propostas. O arquivo para cotação da proposta esta disponível no site da prefeitura juntamente com o sanções previstas nesse edital, prevalecendo a via impressa da proposta comercial. 6.1.2 – Conter razão social completa e CNPJ 12.2. Até a abertura da licitante, sendo este último, obrigatoriamentesessão, o mesmo da Nota de ▇▇▇▇▇▇▇ e da Nota Fiscal Eletrônica, caso seja vencedora do certamelicitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada. 6.1.2.113. A não indicação da marca ensejará a desclassificação da proponente. 6.1.2.2. Em caso As propostas terão validade de prestador de serviços, informar a razão social da empresa ou nome do prestador de serviços que irá prestar os serviços como marca. 6.1.3 – Indicação precisa dos preços unitário e total, em moeda corrente nacional, em algarismos – duas casas decimais após a vírgula – e, de preferência, também por extenso. 6.1.4 – Em caso de divergência entre os preços em algarismos e por extenso, serão levados em consideração os últimos, e entre o preço unitário e total prevalecerá o primeiro. 6.1.4.1 – No preço cotado já deverão estar incluídas eventuais vantagens e/ou abatimentos, impostos, taxas e encargos sociais, obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e comerciais, assim como despesas com transporte e deslocamentos, e outras quaisquer que incidam sobre a contratação. 6.1.5 – Conter prazo de validade da proposta de, no mínimo, 60 (sessenta) dias, contados da data limite para entrega dos envelopesde abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital. 6.1.6 – Caso haja omissão no número do CNPJ na proposta, serão considerados os dados constantes da documentação apresentada e, caso não conste 13.1. Decorrido o prazo de validade da propostadas propostas, o prazo de entrega e de garantiasem convocação para contratação, aplicar-se-á o estipulado neste Editalficam os licitantes liberados dos compromissos assumidos. 6.2 – Em nenhuma hipótese poderá ser alterado o conteúdo da proposta escrita apresentada, seja com relação a preço, pagamento, prazo ou qualquer condição que importe modificação de seus termos originais, ressalvadas aquelas: a) Concernentes a eventuais erros de soma, divisão, multiplicação ou subtração, que poderão ser corrigidos pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio.

DA PROPOSTA. 6.1 – 12.3.1. A PROPOSTA COMERCIAL contida no envelope nº 01 proposta deverá ser apresentada na elaborada, numerada e rubricada em todas as suas folhas, digitada de forma e requisitos indicados nos subitens a seguir: 6.1.1 – Deverá vir emitida em 01 (uma) via, impressa ou datilografada, devidamente identificada, com suas folhas rubricadas e a última assinada pelo representante legal do licitanteclara, sem cotações alternativasressalvas, emendas, rasuras ou entrelinhas e, preferencialmente em 1 (uma) via em meio digital, a partir do programa Betha Cotaçãoentrelinhas, que está disponível no site da prefeitura, ▇▇▇▇://▇▇▇.▇▇▇▇▇▇.▇▇.▇▇▇.▇▇, devendo esta ser entregue em CD ou em PEN DRIVE dentro do envelope das propostas. O arquivo para cotação da proposta esta disponível no site da prefeitura juntamente com dificultem o edital, prevalecendo a via impressa da proposta comercial. 6.1.2 – Conter razão social completa e CNPJ da licitanteentendimento pela COMISSÃO DE LICITAÇÃO, sendo este últimodevidamente assinada por quem tenha poderes de representação, obrigatoriamenteapresentando, o mesmo ainda, as seguintes informações: 12.3.2. Razão social, CNPJ, endereço completo, número do telefone, fax e endereço eletrônico; 12.3.3. Nome do banco, número da Nota de ▇▇▇▇▇▇▇ conta corrente e agência em que deseja receber os seus créditos; 12.3.4. Valor global da Nota Fiscal Eletrônica, caso seja vencedora do certame. 6.1.2.1. A não indicação da marca ensejará a desclassificação da proponente. 6.1.2.2. Em caso de prestador de serviços, informar a razão social da empresa ou nome do prestador de serviços que irá prestar os serviços como marca. 6.1.3 – Indicação precisa dos preços unitário e totalobra (em reais, em moeda corrente nacional, em algarismos – duas casas decimais após a vírgula – e, de preferência, também por extenso. 6.1.4 – Em caso de divergência entre os preços em algarismos algarismo arábico e por extenso); 12.3.4.1. O preço global deverá incluir todas as despesas com materiais, serão levados em consideração os últimosmão-de-obra, e entre o preço unitário e total prevalecerá o primeiro. 6.1.4.1 – No preço cotado já deverão estar incluídas eventuais vantagens e/ou abatimentosleis sociais, impostos, taxas e encargos sociaistaxas, obrigações trabalhistastransporte, previdenciáriasestadia, fiscais e comerciaisemolumentos, assim como despesas com transporte e deslocamentoscópias, e outras quaisquer etc., que incidam sobre a contrataçãopossam incidir na execução dos serviços. 6.1.5 – Conter prazo 12.3.5. Prazo de validade da proposta de, no mínimo, 60 (sessenta) dias, contados dias a contar da data limite de sua entrega (art. 64, §3º, da Lei Federal nº. 8.666/93); 12.3.6. Declaração expressa de estarem incluídos no preço proposto todos os impostos, taxas e encargos, bem como qualquer outra despesa, direta ou indireta, incidente na execução total da obra; 12.3.7. Declaração de que o prazo de execução da obra será de 90 (noventa) dias consecutivos, contado da data prevista para entrega dos envelopesinício da obra constante na “Ordem de Serviços”. A obra será executada nas condições previstas nas especificações técnicas e no cronograma. 6.1.6 – Caso haja omissão 12.3.8. Planilha detalhada da proposta considerando todos os quantitativos e os preços unitários, globais e totais, conforme “MODELO PLANILHA DETALHADA”, fornecido pelo Município. A planilha deverá ser elaborada observando os preços máximos, unitários e total, fixados pelo Município. 12.3.8.1. O licitante deverá elaborar a planilha orçamentária levando em consideração que as obras e serviços objeto desta Tomada de Preços devem ser executados de forma completa, portanto devem ser entregues de forma integral. Em consequência, ficará a cargo do licitante a previsão de qualquer serviço ou material necessário, mesmo quando não expressamente indicado no número do CNPJ na propostaorçamento estimado, serão considerados os dados constantes da documentação apresentada eem planilhas de quantitativos e preços unitários, não lhe cabendo posteriormente qualquer acréscimo de pagamentos decorrentes, caso não conste tenha se manifestado expressamente, indicando as divergências encontradas entre planilhas, projetos e especificações, observando o prazo de validade da estipulado. 12.3.9. Não serão aceitas propostas encaminhadas via e-mail, fax, telegrama, disquete ou CDROM. 12.3.10. Após a abertura do envelope contendo a proposta, não caberá desistência do licitante, salvo por motivo justo, decorrente de fato superveniente, aceito pela COMISSÃO DE LICITAÇÃO, conforme § 6º do artigo 43 da Lei Federal nº. 8.666/93. Tampouco serão admitidos cancelamentos, inclusão ou exclusão de documentos, retificação de preço e alteração nas condições, ficando o prazo de entrega e de garantia, aplicar-se-á o estipulado neste Editallicitante sujeito às penalidades previstas em lei. 6.2 – Em nenhuma hipótese poderá ser alterado o conteúdo da 12.3.11. Considerações finais sobre a proposta escrita apresentada, seja com relação a preço, pagamento, prazo ou qualquer condição que importe modificação de seus termos originais, ressalvadas aquelascomercial: a) Concernentes a eventuais erros de somauma vez incluído no processo, divisão, multiplicação ou subtração, que poderão ser corrigidos pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio.nenhum documento será devolvido;

DA PROPOSTA. 6.1 – A PROPOSTA COMERCIAL contida no envelope nº 01 6. O licitante deverá ser apresentada encaminhar proposta, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, até data e horário marcados para abertura da sessão, quando então encerrar-se-á automaticamente a fase de recebimento de propostas. 6.1. O licitante deverá consignar, na forma expressa no sistema eletrônico, o valor global do lote, já considerados e inclusos todos os tributos, fretes, tarifas e demais despesas decorrentes da execução do objeto. JFESEOF201300278V02 F a e i r d á e i r c a i l d u J o ã ç e S o t n a S o t i r í J p u s s E t i ç o a d SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO NÚCLEO DE CONTRATAÇÕES - NCO SEÇÃO DE LICITAÇÕES - SELIC 6.2. O licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos indicados nos subitens a seguir:de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do edital. 6.1.1 – Deverá vir emitida 6.3. O licitante enquadrado como microempresa ou empresa de pequeno porte que atende aos requisitos do art. 3º da LC nº 123/2006 deverá informar essa condição em 01 (uma) viacampo próprio do sistema eletrônico, impressa ou datilografada, devidamente identificada, com suas folhas rubricadas e a última assinada pelo representante legal do licitantepara fazer jus aos benefícios previstos nessa lei. 7. As propostas ficarão disponíveis no sistema eletrônico. 7.1. Qualquer elemento que possa identificar o licitante importa desclassificação da proposta, sem cotações alternativas, emendas, rasuras ou entrelinhas e, preferencialmente em 1 (uma) via em meio digital, a partir do programa Betha Cotação, que está disponível no site da prefeitura, ▇▇▇▇://▇▇▇.▇▇▇▇▇▇.▇▇.▇▇▇.▇▇, devendo esta ser entregue em CD ou em PEN DRIVE dentro do envelope prejuízo das propostas. O arquivo para cotação da proposta esta disponível no site da prefeitura juntamente com o sanções previstas nesse edital, prevalecendo a via impressa da proposta comercial. 6.1.2 – Conter razão social completa e CNPJ 7.2. Até a abertura da licitante, sendo este último, obrigatoriamentesessão, o mesmo da Nota de ▇▇▇▇▇▇▇ e da Nota Fiscal Eletrônica, caso seja vencedora do certamelicitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada. 6.1.2.18. A não indicação da marca ensejará a desclassificação da proponente. 6.1.2.2. Em caso As propostas terão validade de prestador de serviços, informar a razão social da empresa ou nome do prestador de serviços que irá prestar os serviços como marca. 6.1.3 – Indicação precisa dos preços unitário e total, em moeda corrente nacional, em algarismos – duas casas decimais após a vírgula – e, de preferência, também por extenso. 6.1.4 – Em caso de divergência entre os preços em algarismos e por extenso, serão levados em consideração os últimos, e entre o preço unitário e total prevalecerá o primeiro. 6.1.4.1 – No preço cotado já deverão estar incluídas eventuais vantagens e/ou abatimentos, impostos, taxas e encargos sociais, obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e comerciais, assim como despesas com transporte e deslocamentos, e outras quaisquer que incidam sobre a contratação. 6.1.5 – Conter prazo de validade da proposta de, no mínimo, 60 (sessenta) dias, contados da data limite para entrega dos envelopesde abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital. 6.1.6 – Caso haja omissão no número do CNPJ na proposta, serão considerados os dados constantes da documentação apresentada e, caso não conste 8.1. Decorrido o prazo de validade da propostadas propostas, o prazo de entrega e de garantiasem convocação para contratação, aplicar-se-á o estipulado neste Editalficam os licitantes liberados dos compromissos assumidos. 6.2 – Em nenhuma hipótese poderá ser alterado o conteúdo da proposta escrita apresentada, seja com relação a preço, pagamento, prazo ou qualquer condição que importe modificação de seus termos originais, ressalvadas aquelas: a) Concernentes a eventuais erros de soma, divisão, multiplicação ou subtração, que poderão ser corrigidos pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio.

DA PROPOSTA. 6.1 – Envelope n.º 01 3.1 A PROPOSTA COMERCIAL contida licitante é responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no envelope nº 01 sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances. A proposta deverá ser apresentada na forma encaminhada eletronicamente e requisitos indicados nos subitens moldes do Anexo II. 3.2 Caberá à licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a seguir:sessão pública do pregão, sendo responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 6.1.1 – Deverá vir emitida em 01 (uma) via3.3 Nos preços propostos e naqueles que, impressa ou datilografada, devidamente identificada, com suas folhas rubricadas e a última assinada pelo representante legal do licitante, sem cotações alternativas, emendas, rasuras ou entrelinhas e, preferencialmente em 1 (uma) via em meio digital, a partir do programa Betha Cotação, que está disponível no site da prefeitura, por ▇▇▇▇://▇▇▇, vierem a serem ofertados através de lances, deverão estar inclusos todos os custos necessários ao fornecimento/execução do objeto licitado, bem como todos os impostos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, tarifas, fretes, seguros e quaisquer outros que incidam ou venham incidir sobre o mesmo. Será desconsiderada qualquer reivindicação de pagamento adicional devido a erro ou má interpretação de parte da licitante. 3.4 Até a data e horário previstos no preâmbulo do edital, as licitantes poderão retirar ou substituir a proposta. Após o horário previsto, as ofertas serão de exclusiva responsabilidade da licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração dos mesmos, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto. 3.5 As propostas apresentadas nesta licitação terão prazo de validade mínima de 60 (sessenta) dias a contar da data da sessão pública do pregão. 3.6 A partir da publicação/divulgação deste edital no sítio informado, poderão ser encaminhadas as propostas dos licitantes interessados. A proposta de preços prevista no edital deverá ser encaminhada em formulário eletrônico especifico, devendo constar preço unitário e total. 3.7 Os licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas. 3.8 A partir da data e horário previsto no preâmbulo deste edital, poderão ser encaminhadas às propostas de preços, exclusivamente por meio eletrônico, mediante participação no sistema do site ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇▇ de acordo, devendo esta ser entregue em CD ou em PEN DRIVE dentro do envelope das propostas. O arquivo para cotação da proposta esta disponível no site da prefeitura juntamente também com o anexo II deste edital, prevalecendo a via impressa da proposta comercial. 6.1.2 – Conter razão social completa 3.9 Deverão preencher campo próprio com a manifestação de que tem pleno conhecimento e CNPJ da licitanteatendimento às exigências de habilitação previstas no edital. DEVERÁ SER ANEXADA/MENCIONADA JUNTO À PROPOSTA, sendo este último, obrigatoriamente, o mesmo da Nota de ▇▇▇▇▇▇▇ e da Nota Fiscal Eletrônica, caso seja vencedora do certame. 6.1.2.1. A não indicação da marca ensejará a desclassificação da proponente. 6.1.2.2. Em caso de prestador de serviços, informar a razão social da empresa ou nome do prestador de serviços que irá prestar os serviços como marca. 6.1.3 – Indicação precisa dos preços unitário e total, em moeda corrente nacional, em algarismos – duas casas decimais após a vírgula – e, de preferência, também por extenso. 6.1.4 – Em caso de divergência entre os preços em algarismos e por extenso, serão levados em consideração os últimos, e entre o preço unitário e total prevalecerá o primeiro. 6.1.4.1 – No preço cotado já deverão estar incluídas eventuais vantagens e/ou abatimentos, impostos, taxas e encargos sociais, obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e comerciais, assim como despesas com transporte e deslocamentos, e outras quaisquer que incidam sobre a contratação. 6.1.5 – Conter prazo de validade da proposta de, no mínimo, 60 (sessenta) dias, contados da data limite para entrega dos envelopes. 6.1.6 – Caso haja omissão no número do CNPJ na proposta, serão considerados os dados constantes da documentação apresentada e, caso não conste o prazo de validade da proposta, o prazo de entrega e de garantia, aplicar-se-á o estipulado neste Edital. 6.2 – Em nenhuma hipótese poderá ser alterado o conteúdo da proposta escrita apresentada, seja com relação a preço, pagamento, prazo ou qualquer condição que importe modificação de seus termos originais, ressalvadas aquelasSOB PENA DE DESCLASSIFICAÇÃO: a) Concernentes a eventuais erros de soma, divisão, multiplicação ou subtração, que poderão ser corrigidos pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio.

DA PROPOSTA. 6.1 – Envelope n.º 01 3.1. A PROPOSTA COMERCIAL contida licitante é responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no envelope nº 01 sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances. A proposta deverá ser apresentada na forma encaminhada eletronicamente e requisitos indicados nos subitens moldes do Anexo II. 3.2. Caberá à licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a seguir:sessão pública do pregão, sendo responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios 6.1.1 – Deverá vir emitida em 01 (uma) via3.3. Nos preços propostos e naqueles que, impressa por ventura, vierem a serem ofertados através de lances, deverão estar inclusos todos os custos necessários ao fornecimento/execução do objeto licitado, bem como todos os impostos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, tarifas, fretes, seguros e quaisquer outros que incidam ou datilografadavenham incidir sobre o mesmo. Será desconsiderada qualquer reivindicação de pagamento adicional devido a erro ou má interpretação de parte da licitante. 3.4. Até a data e horário previstos no preâmbulo do edital, devidamente identificadaas licitantes poderão retirar ou substituir a proposta. Após o horário previsto, com suas folhas rubricadas e a última assinada pelo representante legal do as ofertas serão de exclusiva responsabilidade da licitante, sem cotações alternativasnão lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração dos mesmos, emendassob alegação de erro, rasuras omissão ou entrelinhas equalquer outro pretexto. 3.5. As propostas apresentadas nesta licitação terão prazo de validade mínima de 60 (sessenta) dias a contar da data da sessão pública do pregão. 3.6. A partir da publicação/divulgação deste edital no sítio informado, preferencialmente poderão ser encaminhadas as propostas dos licitantes interessados. A proposta de preços prevista no edital deverá ser encaminhada em 1 (uma) via em formulário eletrônico especifico, devendo constar preço unitário e total. 3.7. Os licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas. 3.8. A partir da data e horário previsto no preâmbulo deste edital, poderão ser encaminhadas às propostas de preços, exclusivamente por meio digitaleletrônico, a partir mediante o credenciamento na CELIC e participação no sistema do programa Betha Cotação, que está disponível no site da prefeitura, ▇▇▇▇://▇▇▇.▇▇▇▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇▇ de acordo, devendo esta ser entregue em CD ou em PEN DRIVE dentro do envelope das propostastambém com o anexo II deste edital. 3.9. O arquivo para cotação Deverão preencher campo próprio com a manifestação de que tem pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no edital. DEVERÁ SER ANEXADA JUNTO À PROPOSTA, OU ESTAR NELA, SOB PENA DE DESCLASSIFICAÇÃO EM TODOS OS LOTES: 3.10. Cópia de declaração de que cumpre com os requisitos de habilitação, sob as penas da lei (vide anexo V). 3.10.1. A validade da proposta esta disponível no site da prefeitura juntamente com o edital, prevalecendo a via impressa da proposta comercialdeverá ser de 60 (sessenta) dias. 6.1.2 – Conter razão social completa e CNPJ da licitante, sendo este último, obrigatoriamente, o mesmo da Nota de 3.11. A informação dos dados para acesso deve ser feita na página inicial do site ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ e da Nota Fiscal Eletrônica, caso seja vencedora do certame. 6.1.2.13.12. A não indicação da marca ensejará a desclassificação da proponenteAs propostas deverão atender os termos deste edital quanto à descrição do objeto, prazo de entrega e as condições de pagamento. Os Produtos devem estar com as especificações em conformidade com o que foi solicitado. 6.1.2.23.13. Em caso de prestador de serviços, informar a razão social da empresa ou nome do prestador de serviços que irá prestar os serviços como marca. 6.1.3 – Indicação precisa dos preços As propostas deverão conter preço unitário e totaltotal por item licitado, em moeda corrente nacional, em algarismos – devendo conter de forma expressa na proposta a marca e o prazo de validade. Será aceito apenas duas casas decimais após a vírgula – vírgula, por exemplo: (R$ 0,78). 3.14. A apresentação da proposta pela licitante implica aceitação deste edital, bem como das normas legais que regem a matéria e, se por ventura a licitante for declarada vencedora, ao cumprimento de preferência, também por extensotodas as disposições contidas nesta licitação. 6.1.4 – Em caso de divergência entre 3.15. As propostas que não atenderem os preços em algarismos e por extenso, termos deste Edital serão levados em consideração os últimos, e entre o preço unitário e total prevalecerá o primeirodesclassificadas. 6.1.4.1 – No preço cotado já deverão estar incluídas eventuais vantagens e/ou abatimentos, impostos, taxas e encargos sociais, obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e comerciais, assim como despesas com transporte e deslocamentos, e outras quaisquer que incidam sobre a contratação. 6.1.5 – Conter prazo de validade da proposta de, no mínimo, 60 (sessenta) dias, contados da data limite para entrega dos envelopes. 6.1.6 – Caso haja omissão no número do CNPJ na proposta, serão considerados os dados constantes da documentação apresentada e, caso não conste o prazo de validade 3.16. O upload da proposta/documentação no site ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ será de total responsabilidade do licitante, o prazo qual deverá se certificar de entrega que a proposta/ documentação anexada seja visível e legível em sua integralidade, sem necessidade de garantiaqualquer ação do pregoeiro que não seja abrir e imprimir o arquivo, aplicar-se-á o estipulado neste Editalsob pena de desclassificação. 6.2 – Em nenhuma hipótese poderá ser alterado o conteúdo da proposta escrita apresentada, seja com relação a preço, pagamento, prazo ou qualquer condição que importe modificação de seus termos originais, ressalvadas aquelas: a) Concernentes a eventuais erros de soma, divisão, multiplicação ou subtração, que poderão ser corrigidos pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio.

DA PROPOSTA. 6.1 – 4.1. A PROPOSTA COMERCIAL contida no envelope nº 01 proposta deverá ser apresentada na forma e requisitos indicados nos subitens a seguirformulada conforme modelo estabelecido no Anexo II deste Edital; 4.2. A proposta deverá: 6.1.1 – Deverá vir emitida 4.2.1. Ser encaminhada, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, 4.2.2. Conter valores expressos em 01 moeda corrente nacional (uma) via, impressa ou datilografada, devidamente identificada, com suas folhas rubricadas e a última assinada pelo representante legal do licitante, sem cotações alternativas, emendas, rasuras ou entrelinhas e, preferencialmente em 1 (uma) via em meio digital, a partir do programa Betha Cotação, que está disponível no site art. 5º da prefeitura, ▇▇▇▇://▇▇▇.▇▇▇▇▇▇.▇▇.▇▇▇.▇▇, devendo esta ser entregue em CD ou em PEN DRIVE dentro do envelope das propostas. O arquivo para cotação da proposta esta disponível no site da prefeitura juntamente com o edital, prevalecendo a via impressa da proposta comercialLei nº 8.666/93). 6.1.2 – 4.2.3. Conter razão social completa preço unitário e CNPJ da licitantetotal dos itens, sendo este último, obrigatoriamente, o mesmo da Nota possuindo apenas 02 (dois) dígitos centesimais após a vírgula apurado à data de ▇▇▇▇▇▇▇ e da Nota Fiscal Eletrônica, caso seja vencedora do certame. 6.1.2.1. A não indicação da marca ensejará a desclassificação da proponente. 6.1.2.2sua apresentação. Em caso de prestador de serviços, informar a razão social da empresa ou nome do prestador de serviços que irá prestar os serviços como marca. 6.1.3 – Indicação precisa dos preços unitário e total, em moeda corrente nacional, em algarismos – duas casas decimais após a vírgula – e, de preferência, também por extenso. 6.1.4 – Em caso de divergência entre os preços em algarismos e por extenso, serão levados em consideração os últimos, e divergências entre o preço unitário e total o total, prevalecerá o primeiro, sendo este utilizado para a base de cálculo do valor total e por extenso. 6.1.4.1 – No preço cotado 4.2.3.1. Os preços ofertados deverão ser líquidos, já deverão estar incluídas eventuais vantagens e/ou abatimentosincluídos as despesas e impostos que incidem sobre os mesmos (tributos de quaisquer naturezas, impostosseguros, taxas e fretes, deslocamentos, carretos, encargos sociais, obrigações trabalhistas, previdenciáriasdespesas diversas, fiscais e comerciais, assim como despesas com transporte e deslocamentos, e outras quaisquer que incidam sobre a contrataçãoetc). 6.1.5 – Conter prazo 4.2.4. Ser redigida em língua portuguesa, digitada, em uma via, sem emendas, rasuras, entrelinhas ou ressalvas, devendo a última folha ser assinada e as demais rubricadas pelo licitante ou seu representante legal. 4.2.5. Ser precisa, limitada, rigorosamente, ao objeto deste Edital, sem conter alternativas de preço ou de qualquer outra condição que induza o julgamento a mais de um resultado, sob pena de desclassificação. 4.3. A validade da proposta será de, no mínimo, 60 (sessenta) dias, contados a contar da data limite para entrega dos envelopesde sua apresentação. 6.1.6 – Caso haja omissão no número do CNPJ na proposta, serão considerados os dados constantes da documentação apresentada e, caso não conste 4.4. A proposta que omitir ou possuir qualquer divergência com o prazo de validade da propostavalidade, o prazo condições de entrega e de garantiafornecimento, aplicar-se-á o estipulado bem como os demais prazos, fica estabelecido que estes serão os estipulados neste Edital. Tais circunstâncias não ensejam a desclassificação. 6.2 – Em nenhuma hipótese poderá ser alterado o conteúdo 4.5. O SAAE é isento de Inscrição Estadual, por conseguinte de contribuição ao ICMS e tributação de substituição tributária. 4.6. A apresentação da proposta escrita apresentadade preços na licitação será considerada como evidência de que o licitante examinou completamente os documentos e os comparou entre si e, seja com relação assim, obteve as informações necessárias sobre qualquer ponto duvidoso antes de preparar a preçosua proposta de preços, pagamentouma vez que os documentos da licitação permitem a preparação de uma proposta completa e satisfatória. 4.7. Os licitantes poderão concorrer em todos os lotes relacionados no ANEXO I deste Edital ou apenas naquele que for de sua conveniência, prazo ou qualquer condição desde que importe modificação de seus termos originais, ressalvadas aquelas: a) Concernentes a eventuais erros de soma, divisão, multiplicação ou subtração, que poderão ser corrigidos pelo Pregoeiro e Equipe de Apoiona totalidade do lote escolhido.

DA PROPOSTA. 6.1 – A PROPOSTA COMERCIAL contida Os prestadores de serviços interessados no envelope nº 01 credenciamento deverão apresentar, juntamente com os documentos previstos no § 3º do Artigo 4º, o Projeto de Prestação dos Serviços, conforme estabelecido no Edital de Credenci- amento, com as quantidades que podem ser oferecidas, visando atender a previsão mensal e total dos serviços. 13.1. O projeto de prestação dos serviços deverá atender o valor unitário de cada serviço, nos termos da tabela de preço a ser apresentada publicada no Edital para Credenciamento, que serão reajustados pelo Município anualmente, de acor- do o índice anual do INPC. 13.2. Havendo mais de um prestador cadastrado em condições de prestar o mesmo serviço, todos deverão ser convocados para firmar contrato de prestação de serviço, sendo distribuída igual fração a cada um deles. 13.3. Não sendo viável a convocação de todos os prestadores de serviços cadastrados no termo do parágrafo ante- rior, deverá haver revezamento entre os cadastrados, de modo que a prestação dos serviços seja equitativamente distribuída entre todos os credenciados. 13.4. Não haverá limite de quantidade de serviços individual para cada prestador de serviço, e nem valor máximo. 13.5. Os valores referentes ao credenciamento poderão ser revistos pelo Município, anualmente, para manter o equilíbrio econômico-financeiro entre as partes, na forma prevista na Lei Federal N.º 14.133/2021. 13.6. O pedido de credenciamento e requisitos indicados nos subitens o respectivo Projeto de Prestação dos Serviços dos interessados credenciados não asseguram direito a seguir: 6.1.1 – Deverá vir emitida em 01 (uma) viacontratação, impressa ou datilografadajá a contratação assegura direito à prestação dos serviços, devidamente identificada, com suas folhas rubricadas e considerando a última assinada pelo representante legal do licitante, sem cotações alternativas, emendas, rasuras ou entrelinhas e, preferencialmente em 1 (uma) via em meio digital, possibilidade de alteração das quantidades a partir do programa Betha Cotaçãoserem prestadas, que está disponível no site dependerão da prefeituranecessidade, ▇▇▇▇://▇▇▇bem como da dis- ponibilidade orçamentária e financeira da Secretaria Municipal de Saúde.▇▇▇▇▇▇.▇▇.▇▇▇.▇▇, devendo esta ser entregue em CD ou em PEN DRIVE dentro do envelope das propostas. O arquivo para cotação da proposta esta disponível no site da prefeitura juntamente com o edital, prevalecendo a via impressa da proposta comercial. 6.1.2 – Conter razão social completa e CNPJ da licitante, sendo este último, obrigatoriamente, o mesmo da Nota de ▇▇▇▇▇▇▇ e da Nota Fiscal Eletrônica, caso seja vencedora do certame. 6.1.2.1. A não indicação da marca ensejará a desclassificação da proponente. 6.1.2.2. Em caso de prestador de serviços, informar a razão social da empresa ou nome do prestador de serviços que irá prestar os serviços como marca. 6.1.3 – Indicação precisa dos preços unitário e total, em moeda corrente nacional, em algarismos – duas casas decimais após a vírgula – e, de preferência, também por extenso. 6.1.4 – Em caso de divergência entre os preços em algarismos e por extenso, serão levados em consideração os últimos, e entre o preço unitário e total prevalecerá o primeiro. 6.1.4.1 – No preço cotado já deverão estar incluídas eventuais vantagens e/ou abatimentos, impostos, taxas e encargos sociais, obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e comerciais, assim como despesas com transporte e deslocamentos, e outras quaisquer que incidam sobre a contratação. 6.1.5 – Conter prazo de validade da proposta de, no mínimo, 60 (sessenta) dias, contados da data limite para entrega dos envelopes. 6.1.6 – Caso haja omissão no número do CNPJ na proposta, serão considerados os dados constantes da documentação apresentada e, caso não conste o prazo de validade da proposta, o prazo de entrega e de garantia, aplicar-se-á o estipulado neste Edital. 6.2 – Em nenhuma hipótese poderá ser alterado o conteúdo da proposta escrita apresentada, seja com relação a preço, pagamento, prazo ou qualquer condição que importe modificação de seus termos originais, ressalvadas aquelas: a) Concernentes a eventuais erros de soma, divisão, multiplicação ou subtração, que poderão ser corrigidos pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio.

DA PROPOSTA. 6.1 – A PROPOSTA COMERCIAL contida no envelope nº 01 9. O licitante deverá ser apresentada encaminhar proposta, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, até data e horário marcados para abertura da sessão, quando então encerrar-se- á automaticamente a fase de recebimento de propostas. 9.1. O licitante deverá consignar, na forma expressa no sistema eletrônico, o valor global do lote, já considerados e inclusos todos os tributos, fretes, tarifas e demais despesas decorrentes da execução do objeto. 9.1.1. O valor global do lote a ser consignado no sistema eletrônico deverá corresponder ao somatório dos valores totais dos itens, considerando a quantidade máxima, conforme Anexo 2 – Especificação Técnicas, deste Edital. JFESADM201500049V01 F a e i r d á e i r c a i l d u J o ã ç e S o t n a S o t i r í J p u s s E t i ç o a d SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO NÚCLEO DE CONTRATAÇÕES - NCO SEÇÃO DE LICITAÇÕES - SELIC 9.2. O licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos indicados nos subitens a seguir:de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do Edital. 6.1.1 – Deverá vir emitida 9.3. O licitante enquadrado como microempresa ou empresa de pequeno porte que atende aos requisitos do art. 3º da LC nº 123/2006 deverá informar essa condição em 01 (uma) viacampo próprio do sistema eletrônico, impressa ou datilografada, devidamente identificada, com suas folhas rubricadas e a última assinada pelo representante legal do licitantepara fazer jus aos benefícios previstos nessa lei. 10. As propostas ficarão disponíveis no sistema eletrônico. 10.1. Qualquer elemento que possa identificar o licitante importa desclassificação da proposta, sem cotações alternativas, emendas, rasuras ou entrelinhas e, preferencialmente em 1 (uma) via em meio digital, a partir do programa Betha Cotação, que está disponível no site da prefeitura, ▇▇▇▇://▇▇▇.▇▇▇▇▇▇.▇▇.▇▇▇.▇▇, devendo esta ser entregue em CD ou em PEN DRIVE dentro do envelope prejuízo das propostas. O arquivo para cotação da proposta esta disponível no site da prefeitura juntamente com o edital, prevalecendo a via impressa da proposta comercialsanções previstas nesse Edital. 6.1.2 – Conter razão social completa e CNPJ 10.2. Até a abertura da licitante, sendo este último, obrigatoriamentesessão, o mesmo da Nota de ▇▇▇▇▇▇▇ e da Nota Fiscal Eletrônica, caso seja vencedora do certamelicitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada. 6.1.2.111. A não indicação da marca ensejará a desclassificação da proponente. 6.1.2.2. Em caso As propostas terão validade de prestador de serviços, informar a razão social da empresa ou nome do prestador de serviços que irá prestar os serviços como marca. 6.1.3 – Indicação precisa dos preços unitário e total, em moeda corrente nacional, em algarismos – duas casas decimais após a vírgula – e, de preferência, também por extenso. 6.1.4 – Em caso de divergência entre os preços em algarismos e por extenso, serão levados em consideração os últimos, e entre o preço unitário e total prevalecerá o primeiro. 6.1.4.1 – No preço cotado já deverão estar incluídas eventuais vantagens e/ou abatimentos, impostos, taxas e encargos sociais, obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e comerciais, assim como despesas com transporte e deslocamentos, e outras quaisquer que incidam sobre a contratação. 6.1.5 – Conter prazo de validade da proposta de, no mínimo, 60 (sessenta) dias, contados da data limite para entrega dos envelopesde abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital. 6.1.6 – Caso haja omissão no número do CNPJ na proposta, serão considerados os dados constantes da documentação apresentada e, caso não conste 11.1. Decorrido o prazo de validade da propostadas propostas, o prazo de entrega e de garantiasem convocação para contratação, aplicar-se-á o estipulado neste Editalficam os licitantes liberados dos compromissos assumidos. 6.2 – Em nenhuma hipótese poderá ser alterado o conteúdo da proposta escrita apresentada, seja com relação a preço, pagamento, prazo ou qualquer condição que importe modificação de seus termos originais, ressalvadas aquelas: a) Concernentes a eventuais erros de soma, divisão, multiplicação ou subtração, que poderão ser corrigidos pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio.

DA PROPOSTA. 6.1 – 8.1. A PROPOSTA COMERCIAL contida no envelope nº 01 proposta deverá ser apresentada na forma e requisitos indicados nos subitens a seguir: 6.1.1 – Deverá vir emitida em 01 (uma) via, impressa ou datilografadapapel timbrado da Contratada, devidamente identificadaassinado por seu representante legal, contendo o valor global dos serviços a serem contratados, o valor total do investimento em equipamentos e recursos humanos, os quais devem ser em moeda nacional, com suas folhas rubricadas e a última assinada pelo representante legal do licitante, sem cotações alternativas, emendas, rasuras ou entrelinhas e, preferencialmente em 1 (uma) via em meio digital, a partir do programa Betha Cotação, que está disponível no site da prefeitura, ▇▇▇▇://▇▇▇.▇▇▇▇▇▇.▇▇.▇▇▇.▇▇, devendo esta ser entregue em CD ou em PEN DRIVE dentro do envelope das propostas. O arquivo para cotação da proposta esta disponível no site da prefeitura juntamente com o edital, prevalecendo a via impressa da proposta comercial. 6.1.2 – Conter razão social completa e CNPJ da licitante, sendo este último, obrigatoriamente, o mesmo da Nota de ▇▇▇▇▇▇▇ e da Nota Fiscal Eletrônica, caso seja vencedora do certame. 6.1.2.1. A não indicação da marca ensejará a desclassificação da proponente. 6.1.2.2. Em caso de prestador de serviços, informar a razão social da empresa ou nome do prestador de serviços que irá prestar os serviços como marca. 6.1.3 – Indicação precisa dos preços unitário e total, em moeda corrente nacional, em algarismos – duas casas decimais após a vírgula – edecimais, de preferência, também por extenso. 6.1.4 – Em caso de divergência entre os preços escrito em algarismos algarismo e por extenso, serão levados em consideração compatíveis com os últimospreços correntes no mercado, e entre ainda deverá constar: a. Declaração que conhece todos os dados dos serviços para a execução do objeto a ser executado; b. Última alteração do Contrato ou Estatuto Social, desde que devidamente consolidada, ou Contrato e Estatuto de Constituição acompanhado da última alteração contratual; c. Documentos pessoais dos sócios ou dirigentes (RG e CPF); d. Procuração (por instrumento público ou particular com firma reconhecida em cartório) e documentos pessoais (RG e CPF) do representante da contratada, quando não forem os seus sócios que assinarão o preço unitário contrato; e. Inscrição Estadual ou declaração de isento; f. Inscrição Municipal ou declaração de isento; g. Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e total prevalecerá à Dívida Ativa da União; h. Certidão de Regularidade com a Fazenda Estadual; i. Certidão de Regularidade com a Fazenda Municipal; j. Certificado de Regularidade do FGTS; k. Certificado de Regularidade Fiscal Trabalhista (TST e TRT); l. Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CNPJ), telefone, e-mail para contato, dados bancários, tais quais agencia e número da conta corrente e praça de pagamento; m. Atestado de capacidade técnica em nome da pessoa física do sócio ou responsável técnico ou jurídica que comprove a aptidão para o primeiro.desempenho da atividade compatível com o objeto deste Termo de Referência; 6.1.4.1 – No preço cotado já deverão estar incluídas eventuais vantagens n. Planilha de composição de custos e formação de preços dos serviços a serem prestados, compreendendo todos os seus ciclos e inclusas todas as despesas, tais como: custos diretos e indiretos, tributos incidentes, taxa de administração, serviços, encargos sociais, trabalhistas, seguros, treinamento, transporte e/ou abatimentosoutros necessários ao 8.2. Será desclassificada a proposta em desacordo com o disposto neste Termo de Referência, impostosque se oponha a qualquer dispositivo legal vigente, taxas e encargos sociaisou a que consigne valores incompatíveis com o preço de mercado sendo eles excessivos ou manifestamente inexequíveis; 8.3. As interessadas deverão apresentar proposta, obrigações trabalhistastendo como referência a “Tabela para Proposta” inserida no Anexo Técnico I, previdenciáriasonde as proponentes deverão fazer constar o valor unitário de cada etapa dos serviços a serem prestados e, fiscais e comerciaisao final, assim como despesas com transporte e deslocamentos, e outras quaisquer que incidam sobre a contratação.o valor global do serviço; 6.1.5 – Conter prazo 8.4. As propostas deverão ter validade de validade da proposta de, no mínimo, 60 (sessenta) dias, contados da data limite para entrega dos envelopesapós a sua apresentação. 6.1.6 – Caso haja omissão no número do CNPJ na proposta, serão considerados os dados constantes da documentação apresentada e, caso não conste o prazo de validade da proposta, o prazo de entrega e de garantia, aplicar-se-á o estipulado neste Edital. 6.2 – Em nenhuma hipótese poderá ser alterado o conteúdo da proposta escrita apresentada, seja com relação a preço, pagamento, prazo ou qualquer condição que importe modificação de seus termos originais, ressalvadas aquelas: a) Concernentes a eventuais erros de soma, divisão, multiplicação ou subtração, que poderão ser corrigidos pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio.

DA PROPOSTA. 6.1 – 8.1. A PROPOSTA COMERCIAL contida no envelope Envelope nº 01 01, devidamente fechado, deverá ser apresentada emitida em 1 (uma) via, podendo o modelo do Anexo II ser utilizado pela licitante, ou ser a mesma apresentada, na forma e requisitos indicados nos subitens a seguir: 6.1.1 – Deverá vir 8.1.1. ser redigida em língua portuguesa, emitida em 01 (uma) via, impressa por computador ou datilografada, redigida com clareza, sem emendas, rasuras, acréscimos ou entrelinhas, devidamente identificada, com suas folhas rubricadas datada e a última assinada pelo representante legal do licitante, sem cotações alternativas, emendas, rasuras ou entrelinhas e, preferencialmente em 1 (uma) via em meio digital, a partir do programa Betha Cotação, que está disponível no site da prefeitura, ▇▇▇▇://▇▇▇.▇▇▇▇▇▇.▇▇.▇▇▇.▇▇, devendo esta ser entregue em CD ou em PEN DRIVE dentro do envelope das propostasresponsável junto à empresa; 8.1.2. O arquivo para cotação da proposta esta disponível no site da prefeitura juntamente com o edital, prevalecendo a via impressa da proposta comercial. 6.1.2 – Conter conter razão social completa e CNPJ da licitante, sendo este último, obrigatoriamente, obrigatoriamente o mesmo da Nota de ▇▇▇▇▇▇▇ e da Nota Fiscal Eletrônica, caso seja vencedora do certame.Fiscal; 6.1.2.18.1.3. A não indicação da marca ensejará a desclassificação da proponente. 6.1.2.2. Em caso de prestador de descrição detalhada dos serviços, informar a razão social de acordo com as especificações constantes do presente Edital, com indicação do valor de cada impressão e total da empresa ou nome do prestador de serviços que irá prestar os serviços como marca. 6.1.3 – Indicação precisa dos preços unitário e totalproposta, em moeda corrente nacional, em algarismos – duas casas decimais após a vírgula – e, de preferência, também por extensovírgula. 6.1.4 – 8.1.4. Execução dos serviços conforme item 4.1 do edital. 8.1.5. Declaração do Proponente que os equipamentos cotados atendem todas as especificações do edital e possui suprimentos e peças de reposição dos mesmos. 8.1.6. Indicar o nome do Banco, número da agência e o número da conta bancária através da qual deverá ser processado o pagamento. 8.2. Em caso de divergência entre os preços em algarismos e por extenso, serão levados em consideração os últimos, e entre o preço unitário e total prevalecerá o primeiro. 6.1.4.1 – No preço cotado já deverão estar incluídas eventuais vantagens e/8.3. Pequenas falhas ou abatimentosdefeitos na apresentação das propostas, impostosdesde que não comprometam a legalidade do certame, taxas e encargos sociais, obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e comerciais, assim como despesas com transporte e deslocamentos, e outras quaisquer que incidam sobre a contrataçãoserão resolvidos pela Pregoeira. 6.1.5 – Conter prazo de validade da proposta de, no mínimo, 60 (sessenta) dias, contados da data limite para entrega dos envelopes8.4. Cada licitante apresentará apenas uma proposta. 6.1.6 – Caso haja omissão no número do CNPJ na proposta, serão considerados os dados constantes da documentação apresentada e, caso não conste o prazo de validade da proposta, o prazo de entrega e de garantia, aplicar-se-á o estipulado neste Edital. 6.2 – Em nenhuma hipótese poderá ser alterado o conteúdo da proposta escrita apresentada, seja com relação a preço, pagamento, prazo ou qualquer condição que importe modificação de seus termos originais, ressalvadas aquelas: a) Concernentes a eventuais erros de soma, divisão, multiplicação ou subtração, que poderão ser corrigidos pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio.

DA PROPOSTA. 6.1 – A PROPOSTA COMERCIAL contida 9.1. Durante o prazo de recebimento das propostas, estas deverão ser enviadas exclusivamente por meio eletrônico, no envelope nº 01 deverá ser apresentada na forma e requisitos indicados nos subitens a seguir: 6.1.1 – Deverá vir emitida em 01 (uma) via, impressa ou datilografada, devidamente identificada, com suas folhas rubricadas e a última assinada pelo representante legal do licitante, sem cotações alternativas, emendas, rasuras ou entrelinhas e, preferencialmente em 1 (uma) via em meio digital, a partir do programa Betha Cotação, que está disponível no site da prefeitura, ▇▇▇▇://Portal de Compras Públicas: ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇. 9.2. Após o encerramento da sessão de disputa de lances, devendo esta ser entregue nos prazos e na forma dos itens 8.1, 8.4 e 8.5, o licitante vencedor deverá encaminhar sua proposta escrita, contendo a descrição completa do bem, MARCA, VALOR UNITÁRIO E TOTAL, devidamente assinada e em CD ou em PEN DRIVE dentro do envelope das propostas. O arquivo para cotação da proposta esta disponível no site da prefeitura juntamente conformidade com o este edital, prevalecendo a via impressa da conforme modelo de proposta comercialde preços – Anexo III. 6.1.2 – Conter razão social completa e CNPJ da licitante, sendo este último, obrigatoriamente, o mesmo da Nota de ▇▇▇▇▇▇▇ e da Nota Fiscal Eletrônica, caso seja vencedora do certame. 6.1.2.19.3. A não indicação da marca ensejará a desclassificação da proponente. 6.1.2.2. Em caso de prestador de serviços, informar a razão social da empresa ou nome do prestador de serviços que irá prestar os serviços como marca. 6.1.3 – Indicação precisa dos preços unitário e total, Os valores deverão ser consignados em moeda corrente nacional, em algarismos – duas casas decimais após a vírgula – e, de preferência, também por extenso. 6.1.4 – Em caso de divergência entre os nacional (R$). Nos preços em algarismos e por extenso, serão levados em consideração os últimos, e entre o preço unitário e total prevalecerá o primeiro. 6.1.4.1 – No preço cotado já deverão estar incluídas eventuais vantagens e/ou contempladas quaisquer vantagens, abatimentos, frete, impostos, taxas e encargos contribuições sociais, obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e comerciais, assim como despesas com transporte e deslocamentos, e outras quaisquer que eventualmente incidam sobre a contrataçãooperação ou ainda, toda e qualquer despesa que venha a incidir sobre o valor do objeto. 6.1.5 – Conter prazo de 9.4. A validade da proposta será de, no mínimo, mínimo 60 (sessenta) dias, contados a partir da data limite para entrega dos envelopesda sessão pública do Pregão. 6.1.6 – Caso haja omissão no número do CNPJ na proposta, serão considerados os dados constantes da documentação apresentada e, caso não conste o prazo de validade da proposta, o 9.5. O prazo de entrega é de até 10(dez) dias após o recebimento da Ordem de Compras/Nota de Empenho, conforme o Termo de Referência e de garantia, aplicar-se-á o estipulado neste Edital. 6.2 – Em nenhuma hipótese poderá ser alterado o conteúdo da 9.6. Não serão aceitas propostas que contenham mais de 2 (duas) casas decimais após a vírgula e que, por qualquer outro motivo, não atendam as exigências do edital. 9.7. A proposta escrita apresentada, seja com relação a preço, pagamento, prazo ou qualquer condição que importe modificação de seus termos originais, ressalvadas aquelas:deverá indicar uma MARCA do objeto ofertado. a) Concernentes a eventuais erros de soma, divisão, multiplicação ou subtração, que poderão ser corrigidos 9.8. A proposta será julgada pelo Pregoeiro e Equipe de ApoioMENOR VALOR POR ITEM.

DA PROPOSTA. 6.1 – A PROPOSTA COMERCIAL contida no envelope nº 01 8. O licitante deverá ser apresentada encaminhar proposta, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, até data e horário marcados para abertura da sessão, quando então encerrar- se-á automaticamente a fase de recebimento de propostas. 8.1. O licitante deverá consignar, na forma expressa no sistema eletrônico, o valor global estimado do lote, já considerados e inclusos todos os tributos, fretes, tarifas e demais despesas decorrentes da execução do objeto. 8.1.1. O valor global estimado do lote deverá equivaler à quantidade total estimada para os serviços conforme Anexo 5 – Modelo de Proposta. 8.2. O licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos indicados nos subitens a seguir:de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do edital. 6.1.1 – Deverá vir emitida 8.3. O licitante enquadrado como microempresa ou empresa de pequeno porte que atende aos requisitos do art. 3º da LC nº 123/2006 deverá informar essa condição em 01 (uma) viacampo próprio do sistema eletrônico, impressa ou datilografada, devidamente identificada, com suas folhas rubricadas e a última assinada pelo representante legal do licitantepara fazer jus aos benefícios previstos nessa lei. 9. As propostas ficarão disponíveis no sistema eletrônico. 9.1. Qualquer elemento que possa identificar o licitante importa desclassificação da proposta, sem cotações alternativas, emendas, rasuras ou entrelinhas e, preferencialmente em 1 (uma) via em meio digital, a partir do programa Betha Cotação, que está disponível no site da prefeitura, ▇▇▇▇://▇▇▇.▇▇▇▇▇▇.▇▇.▇▇▇.▇▇, devendo esta ser entregue em CD ou em PEN DRIVE dentro do envelope prejuízo das propostas. O arquivo para cotação da proposta esta disponível no site da prefeitura juntamente com o sanções previstas nesse edital, prevalecendo a via impressa da proposta comercial. 6.1.2 – Conter razão social completa e CNPJ 9.2. Até a abertura da licitante, sendo este último, obrigatoriamentesessão, o mesmo da Nota de ▇▇▇▇▇▇▇ e da Nota Fiscal Eletrônica, caso seja vencedora do certamelicitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada. 6.1.2.110. A não indicação da marca ensejará a desclassificação da proponente. 6.1.2.2. Em caso As propostas terão validade de prestador de serviços, informar a razão social da empresa ou nome do prestador de serviços que irá prestar os serviços como marca. 6.1.3 – Indicação precisa dos preços unitário e total, em moeda corrente nacional, em algarismos – duas casas decimais após a vírgula – e, de preferência, também por extenso. 6.1.4 – Em caso de divergência entre os preços em algarismos e por extenso, serão levados em consideração os últimos, e entre o preço unitário e total prevalecerá o primeiro. 6.1.4.1 – No preço cotado já deverão estar incluídas eventuais vantagens e/ou abatimentos, impostos, taxas e encargos sociais, obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e comerciais, assim como despesas com transporte e deslocamentos, e outras quaisquer que incidam sobre a contratação. 6.1.5 – Conter prazo de validade da proposta de, no mínimo, 60 (sessenta) dias, contados da data limite para entrega dos envelopes.de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital. JFESEOF201300425V03 F a e i r d á e i r c a i l d u J o ã ç e S o t n a S o t i r í J p u s s E t i ç o a d SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO NÚCLEO DE CONTRATAÇÕES - NCO SEÇÃO DE LICITAÇÕES - SELIC 6.1.6 – Caso haja omissão no número do CNPJ na proposta, serão considerados os dados constantes da documentação apresentada e, caso não conste 10.1. Decorrido o prazo de validade da propostadas propostas, o prazo de entrega e de garantiasem convocação para contratação, aplicar-se-á o estipulado neste Editalficam os licitantes liberados dos compromissos assumidos. 6.2 – Em nenhuma hipótese poderá ser alterado o conteúdo da proposta escrita apresentada, seja com relação a preço, pagamento, prazo ou qualquer condição que importe modificação de seus termos originais, ressalvadas aquelas: a) Concernentes a eventuais erros de soma, divisão, multiplicação ou subtração, que poderão ser corrigidos pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio.

DA PROPOSTA. 6.1 – 4.1. A PROPOSTA COMERCIAL contida no envelope nº 01 proposta deverá ser apresentada na forma e requisitos indicados nos subitens a seguir: 6.1.1 – Deverá vir emitida em 01 (uma) via, impressa ou datilografadapapel timbrado da Contratada, devidamente identificadaassinado por seu representante legal, contendo o valor global dos serviços a serem contratados, o valor total do investimento em equipamentos e recursos humanos, os quais devem ser em moeda nacional, com suas folhas rubricadas e a última assinada pelo representante legal do licitante, sem cotações alternativas, emendas, rasuras ou entrelinhas e, preferencialmente em 1 (uma) via em meio digital, a partir do programa Betha Cotação, que está disponível no site da prefeitura, ▇▇▇▇://▇▇▇.▇▇▇▇▇▇.▇▇.▇▇▇.▇▇, devendo esta ser entregue em CD ou em PEN DRIVE dentro do envelope das propostas. O arquivo para cotação da proposta esta disponível no site da prefeitura juntamente com o edital, prevalecendo a via impressa da proposta comercial. 6.1.2 – Conter razão social completa e CNPJ da licitante, sendo este último, obrigatoriamente, o mesmo da Nota de ▇▇▇▇▇▇▇ e da Nota Fiscal Eletrônica, caso seja vencedora do certame. 6.1.2.1. A não indicação da marca ensejará a desclassificação da proponente. 6.1.2.2. Em caso de prestador de serviços, informar a razão social da empresa ou nome do prestador de serviços que irá prestar os serviços como marca. 6.1.3 – Indicação precisa dos preços unitário e total, em moeda corrente nacional, em algarismos – duas casas decimais após a vírgula – edecimais, de preferência, também por extenso. 6.1.4 – Em caso de divergência entre os preços escrito em algarismos algarismo e por extenso, serão levados em consideração compatíveis com os últimospreços correntes no mercado, e entre ainda deverá constar: a. Declaração que conhece todos os dados dos serviços para a execução do objeto a ser executado; b. Última alteração do Contrato ou Estatuto Social, desde que devidamente consolidada, ou Contrato e Estatuto de Constituição acompanhado da última alteração contratual; c. Documentos pessoais dos sócios ou dirigentes (RG e CPF); d. Procuração (por instrumento público ou particular com firma reconhecida em cartório) e documentos pessoais (RG e CPF) do representante da contratada, quando não forem os seus sócios que assinarão o preço unitário contrato; e. Inscrição Estadual ou declaração de isento; f. Inscrição Municipal ou declaração de isento; g. Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e total prevalecerá o primeiro.à Dívida Ativa da União; 6.1.4.1 – No preço cotado já deverão estar incluídas eventuais vantagens h. Certidão de Regularidade com a Fazenda Estadual; i. Certidão de Regularidade com a Fazenda Municipal; j. Certificado de Regularidade do FGTS; k. Certificado de Regularidade Fiscal Trabalhista (TST e TRT); l. Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CNPJ), telefone, e-mail para contato, dados bancários, tais quais agencia e número da conta corrente e praça de pagamento; m. Planilha de composição de custos e formação de preços dos serviços a serem prestados, compreendendo todos os seus ciclos e inclusas todas as despesas, tais como: custos diretos e indiretos, tributos incidentes, taxa de administração, serviços, encargos sociais, trabalhistas, seguros, treinamento, transporte e/ou abatimentosoutros necessários ao cumprimento integral do objeto contratado, impostosos quais serão considerados como inclusos, taxas e encargos sociaisindependentemente de declaração da Empresa Proponente; 4.2. Será desclassificada a proposta em desacordo com o disposto neste Termo de Referência, obrigações trabalhistasque se oponha a qualquer dispositivo legal vigente, previdenciáriasou a que consigne valores incompatíveis com o preço de mercado sendo eles excessivos ou manifestamente inexequíveis; 4.3. As interessadas deverão apresentar proposta, fiscais e comerciaistendo como referência a “Tabela para Proposta” inserida no Anexo Técnico I, assim como despesas com transporte e deslocamentosonde as proponentes deverão fazer constar o valor unitário de cada etapa dos serviços a serem prestados e, e outras quaisquer que incidam sobre a contratação.ao final, o valor global do serviço; 6.1.5 – Conter prazo 4.4. As propostas deverão ter validade de validade da proposta de, no mínimo, 60 (sessenta) dias, contados da data limite para entrega dos envelopes. 6.1.6 – Caso haja omissão no número do CNPJ na proposta, serão considerados os dados constantes da documentação apresentada e, caso não conste o prazo de validade da proposta, o prazo de entrega e de garantia, aplicar-se-á o estipulado neste Edital. 6.2 – Em nenhuma hipótese poderá ser alterado o conteúdo da proposta escrita apresentada, seja com relação após a preço, pagamento, prazo ou qualquer condição que importe modificação de seus termos originais, ressalvadas aquelas: a) Concernentes a eventuais erros de soma, divisão, multiplicação ou subtração, que poderão ser corrigidos pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio.sua apresentação;

DA PROPOSTA. 6.1 24.1. A Proposta deve ser apresentada conforme o “ANEXO I – A PROPOSTA COMERCIAL contida – Modelo Proposta Comercial”. 24.2. O critério de julgamento adotado será o MAIOR VALOR PAGO PARA O LOTE, CONSIDERANDO QUE NÃO SERÃO ACEITAS PROPOSTAS CUJO VALOR PARA CADA ITEM SEJA INFERIOR AO DEFINIDO NESTE TERMO DE REFERÊNCIA, observadas as exigências contidas no envelope nº 01 deverá ser apresentada Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto. 24.3. O VALOR MÍNIMO MENSAL da concessão de uso de espaço físico localizado no Bloco L do Campus Santo André para exploração de serviços de lanchonete será de R$ 3.134,83 (três mil cento e trinta e quatro reais e oitenta e três centavos), e no Bloco Alfa II do Campus São Bernardo do Campo será de R$ 814,86 (oitocentos e quatorze reais e oitenta e seis centavos) conforme demonstrativo previsto no tópico DO VALOR DA ÁREA deste Termo de Referência; 24.4. Para subsidiar o Presidente da Comissão de Licitação na forma análise, aprovação ou desclassificação da(s) proposta(s) comercial(ais), serão designados servidores pela Prefeitura Universitária, os quais utilizarão critérios objetivos e requisitos indicados nos subitens a seguir:vinculativos ao Edital; 6.1.1 – Deverá vir emitida em 01 (uma) via, impressa ou datilografada, devidamente identificada24.5. O Presidente da Comissão de Licitação, com suas folhas rubricadas e a última assinada pelo representante legal do licitanteo auxílio da área técnica demandante, sem cotações alternativasverificará as propostas apresentadas, emendas, rasuras ou entrelinhas e, preferencialmente desclassificando aquelas que não estejam em 1 (uma) via em meio digital, a partir do programa Betha Cotaçãoconformidade com os requisitos estabelecidos no Edital, que está disponível no site da prefeiturasejam omissas, ▇▇▇▇://▇▇▇apresentem irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamento.▇▇▇▇▇▇.▇▇.▇▇▇.▇▇, devendo esta ser entregue em CD ou em PEN DRIVE dentro do envelope das propostas. O arquivo para cotação da proposta esta disponível no site da prefeitura juntamente com o edital, prevalecendo a via impressa da proposta comercial. 6.1.2 – Conter razão social completa e CNPJ da licitante, sendo este último, obrigatoriamente, o mesmo da Nota de ▇▇▇▇▇▇▇ e da Nota Fiscal Eletrônica, caso seja vencedora do certame. 6.1.2.1. A não indicação da marca ensejará a desclassificação da proponente. 6.1.2.2. Em caso de prestador de serviços, informar a razão social da empresa ou nome do prestador de serviços que irá prestar os serviços como marca. 6.1.3 – Indicação precisa dos preços unitário e total, em moeda corrente nacional, em algarismos – duas casas decimais após a vírgula – e, de preferência, também por extenso. 6.1.4 – Em caso de divergência entre os preços em algarismos e por extenso, serão levados em consideração os últimos, e entre o preço unitário e total prevalecerá o primeiro. 6.1.4.1 – No preço cotado já deverão estar incluídas eventuais vantagens e/ou abatimentos, impostos, taxas e encargos sociais, obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e comerciais, assim como despesas com transporte e deslocamentos, e outras quaisquer que incidam sobre a contratação. 6.1.5 – Conter prazo de validade da proposta de, no mínimo, 60 (sessenta) dias, contados da data limite para entrega dos envelopes. 6.1.6 – Caso haja omissão no número do CNPJ na proposta, serão considerados os dados constantes da documentação apresentada e, caso não conste o prazo de validade da proposta, o prazo de entrega e de garantia, aplicar-se-á o estipulado neste Edital. 6.2 – Em nenhuma hipótese poderá ser alterado o conteúdo da proposta escrita apresentada, seja com relação a preço, pagamento, prazo ou qualquer condição que importe modificação de seus termos originais, ressalvadas aquelas: a) Concernentes a eventuais erros de soma, divisão, multiplicação ou subtração, que poderão ser corrigidos pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio.

DA PROPOSTA. 6.1 – A 4.2.1 O envelope PROPOSTA COMERCIAL contida no envelope nº 01 deverá ser apresentada na forma mecanicamente, em 02 (duas) vias, em papel timbrado da empresa, encadernada, numerada em ordem crescente e requisitos indicados nos subitens a seguir: 6.1.1 – Deverá vir emitida rubricada em 01 (uma) viatodas as páginas, impressa ou datilografada, devidamente identificadaelaborada em língua portuguesa, com suas folhas rubricadas e a última assinada pelo representante legal do licitantelinguagem clara, sem cotações alternativas, emendasemenda, rasuras ou entrelinhas eentrelinhas, preferencialmente em 1 devidamente datada e assinada, pelo proponente, ou seu representante legal, ou procurador, contendo ainda: 4.2.1.1 Nome e endereço da proponente, carta proposta (uma) via em meio digital, a partir do programa Betha Cotação, que está disponível no site da prefeitura, ▇▇▇▇://▇▇▇.▇▇▇▇▇▇.▇▇.▇▇▇.▇▇, devendo esta ser entregue em CD ou em PEN DRIVE dentro do envelope das propostas. O arquivo para cotação da proposta esta disponível no site da prefeitura juntamente com o edital, prevalecendo a via impressa da proposta comercial. 6.1.2 – Conter razão social completa e CNPJ da licitante, sendo este último, obrigatoriamente, o mesmo da Nota de ▇▇▇▇▇▇▇ e da Nota Fiscal Eletrônica▇▇▇) assinada por diretor ou pessoa legalmente habilitada por procuração, caso seja vencedora indicando o nº. do certame. 6.1.2.1. A não indicação da marca ensejará a desclassificação da proponente. 6.1.2.2. Em caso de prestador de serviçosedital, informar a razão social da empresa ou nome do prestador de serviços que irá prestar os serviços como marca. 6.1.3 – Indicação precisa dos preços unitário e total, valor total (em moeda corrente nacional, em algarismos – duas casas decimais após a vírgula – e, de preferência, também por extenso. 6.1.4 – Em caso de divergência entre os preços em algarismos algarismo e por extenso) expresso em reais, serão levados em consideração devidamente acompanhada do Orçamento (Modelo Anexo VIII) detalhado contendo os últimos, preços unitários e entre totais de cada item cotado e o preço unitário e total prevalecerá o primeiroglobal da proposta, com data base a da apresentação da mesma. 6.1.4.1 – No preço cotado já deverão estar incluídas eventuais vantagens e/ou abatimentos4.2.1.2 Cronograma físico-financeiro, impostosconforme ▇▇▇▇▇ ▇▇, taxas e encargos sociaisdevidamente preenchido, obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e comerciais, assim como despesas com transporte e deslocamentos, e outras quaisquer que incidam sobre a contrataçãoespelho respectivo equilíbrio físico-financeiro. 6.1.5 – Conter prazo 4.2.1.2.1 O Órgão licitador poderá ajustar se considerar necessário, com o proponente vencedor, o referido cronograma, caso constate qualquer desequilíbrio físico-financeiro ou incorreção. 4.2.1.3 Prazo para execução dos serviços será de 12 (doze) meses contados da emissão da primeira ordem de serviços; 4.2.1.4 Declaração de validade da proposta proposta, que deverá ser de, no mínimo, 60 120 (sessentacento e vinte) diasdias corridos, contados da data limite para entrega de sua abertura, findo este prazo, ficam os participantes liberados dos envelopes.compromissos assumidos; 6.1.6 – Caso haja omissão no número do CNPJ na proposta, serão considerados os dados constantes da documentação apresentada e, caso não conste 4.2.1.4.1 Antes de expirar o prazo período de validade da propostaProposta, o Município poderá solicitar que o licitante estenda este período de vigência por um prazo adicional. 4.2.1.5 Declaração expressa de entrega aceitação das condições do presente Edital, das disposições técnicas, da minuta contratual, bem como de sujeição às condições fixadas pela Prefeitura. 4.2.1.6 Declaração expressa de que facilitará de modo amplo e completo a ação dos fiscais da Prefeitura, permitindo-lhes livre acesso a todas as partes dos serviços, locais onde se encontram os materiais destinados aos serviços referidos no presente, comprometendo-se a fazer as correções solicitadas pela Prefeitura. 4.2.1.7 Declaração expressa de garantiaque nos preços propostos incluem, aplicar-se-á o estipulado neste além da mão de obra, materiais, todas as despesas com transportes, encargos sociais e trabalhistas, seguros, enfim, todas as despesas diretas e indiretas necessárias à boa e fiel execução do objeto; 4.2.2 No cálculo dos preços unitários e totais propostos, deverá ser utilizada a operação de arredondamento com duas casas decimais, considerando como invariáveis todos os quantitativos constantes do Orçamento Estimativo deste Edital. 6.2 – Em nenhuma hipótese poderá 4.2.3 Os preços unitários propostos, por item de serviços, deverão incluir materiais, equipamentos, aparelhos, serviços de sondagem de solo, controle tecnológico de qualidade, cumprimento de exigências dos Órgãos de Meio-Ambiente, seguros em geral, mão-de-obra, encargos de legislação social, trabalhista, previdenciária, infortúnio de trabalho, administração, lucro e quaisquer outras despesas incidentes sobre os serviços. 4.2.4 Os preços unitários propostos deverão ser alterado apresentados por item de serviços, de conformidade com o conteúdo projeto, as especificações e as demais peças fornecidas pelo Órgão licitador. 4.2.5 Os quantitativos das obras/serviços deverão ser os mesmos da proposta escrita apresentadaplanilha de quantitativos e preços apresentados pelo órgão Licitador (Anexo X), seja com relação a preçonão podendo estes quantitativos ser alterados, pagamento, prazo ou qualquer condição que importe modificação sob pena de seus termos originais, ressalvadas aquelas: a) Concernentes a eventuais erros de soma, divisão, multiplicação ou subtração, que poderão ser corrigidos pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio.desclassificação;

DA PROPOSTA. 6.1 – 8.1. A PROPOSTA COMERCIAL contida no envelope nº 01 proposta deverá ser apresentada na forma e requisitos indicados nos subitens a seguir: 6.1.1 – Deverá vir emitida em 01 (uma) via, impressa ou datilografadapapel timbrado da Contratada, devidamente identificadaassinado por seu representante legal, contendo o valor global dos serviços a serem contratados, o valor total do investimento em equipamentos e recursos humanos, os quais devem ser em moeda nacional, com suas folhas rubricadas e a última assinada pelo representante legal do licitante, sem cotações alternativas, emendas, rasuras ou entrelinhas e, preferencialmente em 1 (uma) via em meio digital, a partir do programa Betha Cotação, que está disponível no site da prefeitura, ▇▇▇▇://▇▇▇.▇▇▇▇▇▇.▇▇.▇▇▇.▇▇, devendo esta ser entregue em CD ou em PEN DRIVE dentro do envelope das propostas. O arquivo para cotação da proposta esta disponível no site da prefeitura juntamente com o edital, prevalecendo a via impressa da proposta comercial. 6.1.2 – Conter razão social completa e CNPJ da licitante, sendo este último, obrigatoriamente, o mesmo da Nota de ▇▇▇▇▇▇▇ e da Nota Fiscal Eletrônica, caso seja vencedora do certame. 6.1.2.1. A não indicação da marca ensejará a desclassificação da proponente. 6.1.2.2. Em caso de prestador de serviços, informar a razão social da empresa ou nome do prestador de serviços que irá prestar os serviços como marca. 6.1.3 – Indicação precisa dos preços unitário e total, em moeda corrente nacional, em algarismos – duas casas decimais após a vírgula – edecimais, de preferência, também por extenso. 6.1.4 – Em caso de divergência entre os preços escrito em algarismos algarismo e por extenso, serão levados em consideração compatíveis com os últimospreços correntes no mercado, e entre ainda deverá constar: a. Declaração que conhece todos os dados dos serviços para a execução do objeto a ser executado; b. Última alteração do Contrato ou Estatuto Social, desde que devidamente consolidada, ou Contrato e Estatuto de Constituição acompanhado da última alteração contratual; c. Documentos pessoais dos sócios ou dirigentes (RG e CPF); d. Procuração (por instrumento público ou particular com firma reconhecida em cartório) e documentos pessoais (RG e CPF) do representante da contratada, quando não forem os seus sócios que assinarão o preço unitário contrato; e. Inscrição Estadual ou declaração de isento; f. Inscrição Municipal ou declaração de isento; g. Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e total prevalecerá à Dívida Ativa da União; h. Certidão de Regularidade com a Fazenda Estadual; i. Certidão de Regularidade com a Fazenda Municipal; j. Certificado de Regularidade do FGTS; k. Certificado de Regularidade Fiscal Trabalhista; l. Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CNPJ), telefone, e-mail para contato, dados bancários, tais quais agencia e número da conta corrente e praça de pagamento; m. Atestado de capacidade técnica em nome da pessoa física do sócio ou responsável técnico ou jurídica que comprove a aptidão para o primeiro.desempenho da atividade compatível com o objeto deste Termo de Referência; 6.1.4.1 – No preço cotado já deverão estar incluídas eventuais vantagens n. Planilha de composição de custos e formação de preços dos serviços a serem prestados, compreendendo todos os seus ciclos e inclusas todas as despesas, tais como: custos diretos e indiretos, tributos incidentes, taxa de administração, serviços, encargos sociais, trabalhistas, seguros, treinamento, transporte e/ou abatimentosoutros necessários ao cumprimento integral do objeto contratado, impostosos quais serão considerados como inclusos, taxas e encargos sociais, obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e comerciais, assim como despesas com transporte e deslocamentos, e outras quaisquer que incidam sobre a contratação.independentemente de declaração da Empresa Proponente; 6.1.5 – Conter prazo 8.2. Para fins de validade apresentação do cálculo da proposta deo mês deverá ser considerado de 30,4 dias; 8.3. Será desclassificada a proposta em desacordo com o disposto neste Termo de Referência, que se oponha a qualquer dispositivo legal vigente, ou a que consigne valores incompatíveis com o preço de mercado sendo eles excessivos ou manifestamente inexequíveis; 8.4. As interessadas deverão apresentar proposta, tendo como referência a “Tabela para Proposta” inserida no mínimoAnexo Técnico I, onde as proponentes deverão fazer constar o valor unitário de cada item a ser fornecido, o valor mensal estimado e, ao final, o valor global do serviço; 8.5. As propostas terão validade de 60 (sessenta) dias, contados da data limite para entrega dos envelopes. 6.1.6 – Caso haja omissão no número do CNPJ na proposta, serão considerados os dados constantes da documentação apresentada e, caso não conste o prazo de validade da proposta, o prazo de entrega e de garantia, aplicar-se-á o estipulado neste Edital. 6.2 – Em nenhuma hipótese poderá ser alterado o conteúdo da proposta escrita apresentada, seja com relação após a preço, pagamento, prazo ou qualquer condição que importe modificação de seus termos originais, ressalvadas aquelas: a) Concernentes a eventuais erros de soma, divisão, multiplicação ou subtração, que poderão ser corrigidos pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio.sua apresentação;

DA PROPOSTA. 6.1 – 8.1. A PROPOSTA COMERCIAL contida no envelope nº 01 proposta deverá ser apresentada na forma e requisitos indicados nos subitens a seguir: 6.1.1 – Deverá vir emitida em 01 (uma) via, impressa ou datilografadapapel timbrado da Contratada, devidamente identificadaassinado por seu representante legal, contendo o valor global dos serviços a serem contratados, o valor total do investimento em equipamentos e recursos humanos, os quais devem ser em moeda nacional, com suas folhas rubricadas e a última assinada pelo representante legal do licitante, sem cotações alternativas, emendas, rasuras ou entrelinhas e, preferencialmente em 1 (uma) via em meio digital, a partir do programa Betha Cotação, que está disponível no site da prefeitura, ▇▇▇▇://▇▇▇.▇▇▇▇▇▇.▇▇.▇▇▇.▇▇, devendo esta ser entregue em CD ou em PEN DRIVE dentro do envelope das propostas. O arquivo para cotação da proposta esta disponível no site da prefeitura juntamente com o edital, prevalecendo a via impressa da proposta comercial. 6.1.2 – Conter razão social completa e CNPJ da licitante, sendo este último, obrigatoriamente, o mesmo da Nota de ▇▇▇▇▇▇▇ e da Nota Fiscal Eletrônica, caso seja vencedora do certame. 6.1.2.1. A não indicação da marca ensejará a desclassificação da proponente. 6.1.2.2. Em caso de prestador de serviços, informar a razão social da empresa ou nome do prestador de serviços que irá prestar os serviços como marca. 6.1.3 – Indicação precisa dos preços unitário e total, em moeda corrente nacional, em algarismos – duas casas decimais após a vírgula – edecimais, de preferência, também por extenso. 6.1.4 – Em caso de divergência entre os preços escrito em algarismos algarismo e por extenso, serão levados em consideração compatíveis com os últimospreços correntes no mercado, e entre ainda deverá constar: a. Declaração que conhece todos os dados dos serviços para a execução do objeto a ser executado; b. Última alteração do Contrato ou Estatuto Social, desde que devidamente consolidada, ou Contrato e Estatuto de Constituição acompanhado da última alteração contratual; c. Documentos pessoais dos sócios ou dirigentes (RG e CPF); d. Procuração (por instrumento público ou particular com firma reconhecida em cartório) e documentos pessoais (RG e CPF) do representante da contratada, quando não forem os seus sócios que assinarão o preço unitário contrato; e. Inscrição Estadual ou declaração de isento; f. Inscrição Municipal ou declaração de isento; g. Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e total prevalecerá à Dívida Ativa da União; h. Certidão de Regularidade com a Fazenda Estadual; i. Certidão de Regularidade com a Fazenda Municipal; j. Certificado de Regularidade do FGTS; k. Certificado de Regularidade Fiscal Trabalhista (TST e TRT); l. Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CNPJ), telefone, e-mail para contato, dados bancários, tais quais agencia e número da conta corrente e praça de pagamento; m. Atestado de capacidade técnica em nome da pessoa física do sócio ou responsável técnico ou jurídica que comprove a aptidão para o primeiro.desempenho da atividade compatível com o objeto deste Termo de Referência; 6.1.4.1 – No preço cotado já deverão estar incluídas eventuais vantagens n. Planilha de composição de custos e formação de preços dos serviços a serem prestados, compreendendo todos os seus ciclos e inclusas todas as despesas, tais como: custos diretos e indiretos, tributos incidentes, taxa de administração, serviços, encargos sociais, trabalhistas, seguros, treinamento, transporte e/ou abatimentosoutros necessários ao cumprimento integral do objeto contratado, impostosos quais serão considerados como inclusos, taxas e encargos sociaisindependentemente de declaração da Empresa Proponente; 8.2. Será desclassificada a proposta em desacordo com o disposto neste Termo de Referência, obrigações trabalhistasque se oponha a qualquer dispositivo legal vigente, previdenciáriasou a que consigne valores incompatíveis com o preço de mercado sendo eles excessivos ou manifestamente inexequíveis; 8.3. As interessadas deverão fazer constar o valor unitário de cada posto/plantão, fiscais e comerciais, assim como despesas com transporte e deslocamentoso valor mensal, e outras quaisquer que incidam sobre ao final, o valor global do serviço a contratação.ser prestado; 6.1.5 – Conter prazo 8.4. As propostas terão validade de validade da proposta de, no mínimo, 60 (sessenta) dias, contados da data limite para entrega dos envelopes. 6.1.6 – Caso haja omissão no número do CNPJ na proposta, serão considerados os dados constantes da documentação apresentada e, caso não conste o prazo de validade da proposta, o prazo de entrega e de garantia, aplicar-se-á o estipulado neste Edital. 6.2 – Em nenhuma hipótese poderá ser alterado o conteúdo da proposta escrita apresentada, seja com relação após a preço, pagamento, prazo ou qualquer condição que importe modificação de seus termos originais, ressalvadas aquelas: a) Concernentes a eventuais erros de soma, divisão, multiplicação ou subtração, que poderão ser corrigidos pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio.sua apresentação;

DA PROPOSTA. 6.1 – 8.1. A PROPOSTA COMERCIAL contida no envelope nº 01 proposta deverá ser apresentada na forma e requisitos indicados nos subitens a seguir: 6.1.1 – Deverá vir emitida em 01 (uma) via, impressa ou datilografadapapel timbrado da Contratada, devidamente identificadaassinado por seu representante legal, contendo o valor global dos serviços a serem contratados, o valor total do investimento em equipamentos e recursos humanos, os quais devem ser em moeda nacional, com suas folhas rubricadas e a última assinada pelo representante legal do licitante, sem cotações alternativas, emendas, rasuras ou entrelinhas e, preferencialmente em 1 (uma) via em meio digital, a partir do programa Betha Cotação, que está disponível no site da prefeitura, ▇▇▇▇://▇▇▇.▇▇▇▇▇▇.▇▇.▇▇▇.▇▇, devendo esta ser entregue em CD ou em PEN DRIVE dentro do envelope das propostas. O arquivo para cotação da proposta esta disponível no site da prefeitura juntamente com o edital, prevalecendo a via impressa da proposta comercial. 6.1.2 – Conter razão social completa e CNPJ da licitante, sendo este último, obrigatoriamente, o mesmo da Nota de ▇▇▇▇▇▇▇ e da Nota Fiscal Eletrônica, caso seja vencedora do certame. 6.1.2.1. A não indicação da marca ensejará a desclassificação da proponente. 6.1.2.2. Em caso de prestador de serviços, informar a razão social da empresa ou nome do prestador de serviços que irá prestar os serviços como marca. 6.1.3 – Indicação precisa dos preços unitário e total, em moeda corrente nacional, em algarismos – duas casas decimais após a vírgula – edecimais, de preferência, também por extenso. 6.1.4 – Em caso de divergência entre os preços escrito em algarismos algarismo e por extenso, serão levados em consideração compatíveis com os últimospreços correntes no mercado, e entre ainda deverá constar: a. Declaração que conhece todos os dados dos serviços para a execução do objeto a ser executado; b. Última alteração do Contrato ou Estatuto Social, desde que devidamente consolidada, ou Contrato e Estatuto de Constituição acompanhado da última alteração contratual; c. Documentos pessoais dos sócios ou dirigentes (RG e CPF); d. Procuração (por instrumento público ou particular com firma reconhecida em cartório) e documentos pessoais (RG e CPF) do representante da contratada, quando não forem os seus sócios que assinarão o preço unitário contrato; e. Inscrição Estadual ou declaração de isento; f. Inscrição Municipal ou declaração de isento; g. Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e total prevalecerá o primeiro.à Dívida Ativa da União; 6.1.4.1 – No preço cotado já deverão estar incluídas eventuais vantagens h. Certidão de Regularidade com a Fazenda Estadual; i. Certidão de Regularidade com a Fazenda Municipal; j. Certificado de Regularidade do FGTS; k. Certificado de Regularidade Fiscal Trabalhista; l. Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (Cartão CNPJ), telefone, e-mail para contato, dados bancários, tais quais agência e número da conta corrente e praça de pagamento; m. Planilha de composição de custos e formação de preços dos serviços a serem prestados, compreendendo todos os seus ciclos e inclusas todas as despesas, tais como: custos diretos e indiretos, tributos incidentes, taxa de administração, serviços, encargos sociais, trabalhistas, seguros, treinamento, transporte e/ou abatimentosoutros necessários ao cumprimento integral do objeto contratado, impostosos quais serão considerados como inclusos, taxas e encargos sociaisindependentemente de declaração da Empresa Proponente; 8.2. Será desclassificada a proposta em desacordo com o disposto neste Termo de Referência, obrigações trabalhistasque se oponha a qualquer dispositivo legal vigente, previdenciáriasou a que consigne valores incompatíveis com o preço de mercado sendo eles excessivos ou manifestamente inexequíveis; 8.3. As interessadas deverão apresentar proposta fazendo constar o valor unitário de cada etapa dos serviços a serem prestados e, fiscais e comerciaisao final, assim como despesas com transporte e deslocamentos, e outras quaisquer que incidam sobre a contratação.o seu valor global; 6.1.5 – Conter prazo 8.4. As propostas deverão ter validade de validade da proposta de, no mínimo, 60 (sessenta) dias, contados da data limite para entrega dos envelopesapós a sua apresentação. 6.1.6 – Caso haja omissão no número do CNPJ na proposta, serão considerados os dados constantes da documentação apresentada e, caso não conste o prazo de validade da proposta, o prazo de entrega e de garantia, aplicar-se-á o estipulado neste Edital. 6.2 – Em nenhuma hipótese poderá ser alterado o conteúdo da proposta escrita apresentada, seja com relação a preço, pagamento, prazo ou qualquer condição que importe modificação de seus termos originais, ressalvadas aquelas: a) Concernentes a eventuais erros de soma, divisão, multiplicação ou subtração, que poderão ser corrigidos pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio.

DA PROPOSTA. 6.1 4.1 Os licitantes deverão encaminhar suas propostas exclusivamente através da plataforma do Pregão eletrônico – A PROPOSTA COMERCIAL contida no envelope nº 01 deverá ser apresentada na forma e requisitos indicados nos subitens a seguir: 6.1.1 – Deverá vir emitida em 01 (uma) via, impressa ou datilografada, devidamente identificada, com suas folhas rubricadas e a última assinada pelo representante legal do licitante, sem cotações alternativas, emendas, rasuras ou entrelinhas e, preferencialmente em 1 (uma) via em meio digital, a partir do programa Betha Cotação, que está disponível no site da prefeitura, ▇▇▇▇://▇▇▇.▇▇▇▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇, devendo esta obedecido o horário máximo para o envio, não sendo aceito fora desse prazo. 4.2 Os licitantes deverão informar corretamente o valor total de suas propostas, tanto o valor unitário quanto o valor total do item, inclusos todos os tributos, fretes, tarifas e demais despesas decorrentes da execução do objeto. 4.3 Caso haja incorreção nos valores unitários e totais, considerar-se-á o valor Unitário do item. 4.4 Os licitantes deverão descrever detalhadamente os produtos ofertados, explicitamente dentro das especificações minuciosas citadas no Termo de Referência – ANEXO II deste edital de licitação, sob pena de Desclassificação da competição. 4.5 Os licitantes, ao produzirem suas propostas exclusivamente na plataforma deste Pregão Eletrônico, deverão DECLARAR em campo próprio que “cumprem plenamente os requisitos de habilitação deste edital de licitação, sob pena de serem INABILITADOS da competição, sem prejuízo a aplicação de sanções previstas nos artigos 155 e 156 da Lei Federal nº 14.133/2021. 4.6 Os licitantes, ao produzirem suas propostas exclusivamente na plataforma deste Pregão Eletrônico, deverão DECLARAR em campo próprio que “cumprem o disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal do Brasil”, sob pena de serem INABILITADOS da competição, sem prejuízo a aplicação de sanções previstas nos artigos 155 e 156 da Lei Federal nº 14.133/2021. 4.7 Os licitantes enquadrados como Microempresas ou Empresas de pequeno porte deverão declarar em campo próprio da plataforma do pregão eletrônico “que atendem os requisitos do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006, sob pena de não usufruírem dos benefícios explicitados nos artigos 42 a 49 do mesmo diploma legal. 4.7.1 As Declarações falsas ao cumprimento dos requisitos de habilitação e do enquadramento como Microempresa ou Empresa de pequeno porte será considerada como infração Gravíssima e sujeitará a empresa ser entregue em CD ou em PEN DRIVE dentro Declarada Inidônea, podendo ficar impedida de Licitar e Contratar com a Administração Pública de todos os entes federativos por um período mínimo de 03 (três) anos e não superior a 06 (seis) anos, conforme preveem o inciso VIII do envelope das propostasart. O arquivo para cotação 155 e inciso IV e § 5º do art. 156 da Lei Federal nº 14.133/2021. 4.7.2 Declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à conformidade da proposta esta disponível no site da prefeitura juntamente com ou ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital, prevalecendo a via impressa da proposta comercial. 6.1.2 – Conter razão social completa e CNPJ 4.8 Todas as propostas ficarão disponíveis no sistema eletrônico. 4.9 Qualquer elemento que possa idêntica o licitante importará desclassificação da licitanteproposta, sendo este último, obrigatoriamentesem prejuízo das sanções previstas neste edital. 4.10 Até a abertura da sessão, o mesmo da Nota de ▇▇▇▇▇▇▇ e da Nota Fiscal Eletrônica, caso seja vencedora do certamelicitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada. 6.1.2.1. A não indicação da marca ensejará a desclassificação da proponente. 6.1.2.2. Em caso 4.11 As propostas terão validade mínima de prestador de serviços, informar a razão social da empresa ou nome do prestador de serviços que irá prestar os serviços como marca. 6.1.3 – Indicação precisa dos preços unitário e total, em moeda corrente nacional, em algarismos – duas casas decimais após a vírgula – e, de preferência, também por extenso. 6.1.4 – Em caso de divergência entre os preços em algarismos e por extenso, serão levados em consideração os últimos, e entre o preço unitário e total prevalecerá o primeiro. 6.1.4.1 – No preço cotado já deverão estar incluídas eventuais vantagens e/ou abatimentos, impostos, taxas e encargos sociais, obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e comerciais, assim como despesas com transporte e deslocamentos, e outras quaisquer que incidam sobre a contratação. 6.1.5 – Conter prazo de validade da proposta de, no mínimo, 60 90 (sessentanoventa) dias, contados da data limite para entrega dos envelopesde abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste edital. 6.1.6 – Caso haja omissão no número do CNPJ na proposta, serão considerados os dados constantes da documentação apresentada e, caso não conste 4.12 Decorrido o prazo de validade das propostas sem convocação para contratação, ficam os licitantes liberados dos compromissos assumidos, conforme estabelece o § 3º do art. 90 da proposta, o prazo de entrega e de garantia, aplicar-se-á o estipulado neste Edital. 6.2 – Em nenhuma hipótese poderá ser alterado o conteúdo da proposta escrita apresentada, seja com relação a preço, pagamento, prazo ou qualquer condição que importe modificação de seus termos originais, ressalvadas aquelas: a) Concernentes a eventuais erros de soma, divisão, multiplicação ou subtração, que poderão ser corrigidos pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio.Lei Federal nº 14.133/21

DA PROPOSTA. 6.1 – A PROPOSTA COMERCIAL contida no envelope nº 01 6. O licitante deverá ser apresentada encaminhar proposta, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, até data e horário marcados para abertura da sessão, quando então encerrar− se−á automaticamente a fase de recebimento de propostas. 6.1. O licitante deverá consignar, na forma expressa no sistema eletrônico, o valor global do lote, já considerados e inclusos todos os tributos, fretes, tarifas e demais despesas decorrentes da execução do objeto. 6.1.1. O valor global do lote a ser consignado no sistema eletrônico deverá corresponder ao somatório dos valores referentes aos quantitativos totais dos itens pertencentes ao lote, conforme Anexos 2 e 3. 6.2. O licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos indicados nos subitens a seguir:de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do edital. JFESADM201300044V02 6.1.1 – Deverá vir emitida 6.3. O licitante enquadrado como microempresa ou empresa de pequeno porte que atende aos requisitos do art. 3º da LC nº 123/2006 deverá informar essa condição em 01 (uma) viacampo próprio do sistema eletrônico, impressa ou datilografada, devidamente identificada, com suas folhas rubricadas e a última assinada pelo representante legal do licitantepara fazer jus aos benefícios previstos nessa lei. 7. As propostas ficarão disponíveis no sistema eletrônico. 7.1. Qualquer elemento que possa identificar o licitante importa desclassificação da proposta, sem cotações alternativasprejuízo das sanções previstas nesse edital. F a e i r d á e i r c a i l d u J o ã ç e S o t n a S o t i r í J p u s s E t i ç o a d SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO NÚCLEO DE CONTRATAÇÕES − NCO SEÇÃO DE LICITAÇÕES − SELIC 7.2. Até a abertura da sessão, emendas, rasuras o licitante poderá retirar ou entrelinhas e, preferencialmente em 1 (uma) via em meio digital, substituir a partir do programa Betha Cotação, que está disponível no site da prefeitura, ▇▇▇▇://▇▇▇.▇▇▇▇▇▇.▇▇.▇▇▇.▇▇, devendo esta ser entregue em CD ou em PEN DRIVE dentro do envelope das propostas. O arquivo para cotação da proposta esta disponível no site da prefeitura juntamente com o edital, prevalecendo a via impressa da proposta comercialanteriormente encaminhada. 6.1.2 – Conter razão social completa e CNPJ da licitante, sendo este último, obrigatoriamente, o mesmo da Nota 8. As propostas terão validade de ▇▇▇▇▇▇▇ e da Nota Fiscal Eletrônica, caso seja vencedora do certame. 6.1.2.1. A não indicação da marca ensejará a desclassificação da proponente. 6.1.2.2. Em caso de prestador de serviços, informar a razão social da empresa ou nome do prestador de serviços que irá prestar os serviços como marca. 6.1.3 – Indicação precisa dos preços unitário e total, em moeda corrente nacional, em algarismos – duas casas decimais após a vírgula – e, de preferência, também por extenso. 6.1.4 – Em caso de divergência entre os preços em algarismos e por extenso, serão levados em consideração os últimos, e entre o preço unitário e total prevalecerá o primeiro. 6.1.4.1 – No preço cotado já deverão estar incluídas eventuais vantagens e/ou abatimentos, impostos, taxas e encargos sociais, obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e comerciais, assim como despesas com transporte e deslocamentos, e outras quaisquer que incidam sobre a contratação. 6.1.5 – Conter prazo de validade da proposta de, no mínimo, 60 (sessenta) dias, contados da data limite para entrega dos envelopesde abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital. 6.1.6 – Caso haja omissão no número do CNPJ na proposta, serão considerados os dados constantes da documentação apresentada e, caso não conste 8.1. Decorrido o prazo de validade da propostadas propostas, o prazo de entrega e de garantiasem convocação para contratação, aplicar-se-á o estipulado neste Editalficam os licitantes liberados dos compromissos assumidos. 6.2 – Em nenhuma hipótese poderá ser alterado o conteúdo da proposta escrita apresentada, seja com relação a preço, pagamento, prazo ou qualquer condição que importe modificação de seus termos originais, ressalvadas aquelas: a) Concernentes a eventuais erros de soma, divisão, multiplicação ou subtração, que poderão ser corrigidos pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio.

DA PROPOSTA. 6.1 – 5.2.1 A PROPOSTA COMERCIAL contida no envelope nº 01 Proposta de preço deverá ser apresentada na forma e requisitos indicados nos subitens a seguir: 6.1.1 – Deverá vir emitida por meio eletrônico no endereço www.publinexo.com.br/privado/, em 01 (uma) via, impressa ou datilografada, devidamente identificadaidioma nacional, com suas folhas rubricadas e a última assinada pelo representante legal do licitanteidentificação da empresa, sem cotações alternativas, emendas, rasuras ou entrelinhas eentrelinhas, preferencialmente em 1 (uma) via em meio digitaldevidamente datada, a partir e na qual constará obrigatoriamente: I. Nome; II. Razão ou Denominação Social; III. Endereço completo do programa Betha Cotaçãoproponente; IV. Identificação do signatário da proposta, que está disponível sua função e cargo na empresa no site da prefeitura, ▇▇▇▇://▇▇▇.▇▇▇▇▇▇.▇▇.▇▇▇.▇▇, devendo esta ser entregue em CD ou em PEN DRIVE dentro campo Observações no ato do envelope registro das propostas. O arquivo para cotação ; V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa; 5.2.2 Junto com a proposta esta disponível no site da prefeitura juntamente com o edital, prevalecendo a via impressa da proposta comercial. 6.1.2 – Conter razão social completa e CNPJ da licitante, sendo este último, obrigatoriamentede preço, o mesmo da Nota interessado deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos do item 8 deste Termo de ▇▇▇▇▇▇▇ e da Nota Fiscal EletrônicaReferência, caso seja vencedora sob pena de eliminação do certame. 6.1.2.15.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma e no Termo de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência; 5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, de forma clara e induvidosa, expresso em moeda nacional, apurada na data de apresentação da proposta, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionária; I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesas, impostos e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência; II. A não indicação Todos os preços da marca ensejará Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real), utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a desclassificação da proponenteunidade, desprezando-se as frações remanescentes. 6.1.2.2. Em caso de prestador de serviços5.2.5 O Responsável pelo certame, informar a razão social da empresa ou nome solicitará ao arrematante do prestador de serviços lote, que irá prestar os serviços como marca. 6.1.3 – Indicação precisa dos preços unitário e total, em moeda corrente nacional, em algarismos – duas casas decimais após a vírgula – e, de preferência, também encaminhe exclusivamente por extenso. 6.1.4 – Em caso de divergência entre os preços em algarismos e por extenso, serão levados em consideração os últimos, e entre o preço unitário e total prevalecerá o primeiro. 6.1.4.1 – No preço cotado já deverão estar incluídas eventuais vantagens meio do sistema e/ou abatimentose-mail, impostosem até 02 (dois) dias úteis após o encerramento da disputa, taxas a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência e encargos sociais, obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e comerciais, assim como despesas com transporte e deslocamentos, e outras quaisquer que incidam sobre a contrataçãojá apresentados. 6.1.5 – Conter prazo 5.2.6 Após a negociação do preço, o Responsável pelo certame iniciará a fase de validade aceitação e julgamento da proposta de, no mínimo, 60 (sessenta) dias, contados da data limite para entrega dos envelopesproposta. 6.1.6 – Caso haja omissão no número do CNPJ na proposta, serão considerados os dados constantes da documentação apresentada e, caso 5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora não conste o prazo de validade da propostaser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitação, o prazo Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de entrega e classificação, até a apuração de garantia, aplicar-se-á o estipulado neste Editaluma proposta que atenda ao Termo de Referência. 6.2 – Em nenhuma hipótese poderá ser alterado o conteúdo da proposta escrita apresentada, seja com relação a preço, pagamento, prazo ou qualquer condição que importe modificação de seus termos originais, ressalvadas aquelas: a) Concernentes a eventuais erros de soma, divisão, multiplicação ou subtração, que poderão ser corrigidos pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio.

DA PROPOSTA. 6.1 – 8.1. A PROPOSTA COMERCIAL contida no envelope nº 01 proposta deverá ser apresentada na forma e requisitos indicados nos subitens a seguirobedecer aos seguintes critérios: 6.1.1 – Deverá vir emitida a) Os preços unitários e totais deverão ser cotados em 01 (uma) via, impressa ou datilografada, devidamente identificadamoeda corrente nacional, com duas casas decimais; b) Prazo de validade da proposta: mínimo de 60 (sessenta) dias a contar da data de sua apresentação; c) Prazo de início dos serviços: conforme Termo de Referência, a contar do recebi- mento da Autorização de Serviço (A.S.); d) Prazo para pagamento: não inferior a 30 (trinta) dias, conforme Termo de Referên- 8.1.1. Na omissão dos prazos estipulados nas letras “b”, “c” e “d” do subitem 8.1, conside- rar-se-ão àqueles estabelecidos neste Edital. 8.2. Quaisquer tributos, custos e despesas diretos ou indiretos, omitidos da proposta ou incorreta- mente cotados, serão considerados como inclusos nos preços, não sendo aceitos pleitos de acrésci- mos a qualquer título. 8.3. Os preços propostos serão considerados completos, computando todos os custos necessários para atendimento do objeto desta licitação, bem como impostos, encargos trabalhistas, previdenciá- rios, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamentos de pessoal, prestação de assistência técnica, garantia e quaisquer outros que incidam ou venham a incidir sobre os objetos licitados, constantes da proposta. 8.4. O encaminhamento de proposta pressupõe também o pleno conhecimento, concordância e atendimento de todas as exigências contidas no edital e seus anexos. O fornecedor será res- ponsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assu- mindo como firmes e verdadeiras suas folhas rubricadas propostas e lances. 8.5. Verificar a última assinada pelo representante legal condição da empresa, caso ela seja ME/EPP, e informar em campo próprio da plataforma BBMNET Licitações. 8.6. Por força da legislação vigente, é vedada a identificação do licitante, sem cotações alternativas, emendas, rasuras ou entrelinhas e, preferencialmente em 1 (uma) via em meio digital, a partir do programa Betha Cotação, que está disponível no site da prefeitura, sob pena de desclas- sificação. 8.7. Serão desclassificadas as propostas que: 8.7.1. ▇▇▇▇://▇▇▇.▇▇▇▇▇▇.▇▇.▇▇▇.▇▇, devendo esta ser entregue em CD ou em PEN DRIVE dentro do envelope das propostas. O arquivo para cotação da proposta esta disponível no site da prefeitura juntamente com o edital, prevalecendo a via impressa da proposta comercial. 6.1.2 – Conter razão social completa e CNPJ da licitante, sendo este último, obrigatoriamente, o mesmo da Nota de ▇▇▇▇▇▇▇ qualquer identificação do Licitante proponente; 8.7.2. Não atenderem às exigências fixadas neste Edital e seus anexos. 8.7.2.1 Poderão ser admitidos erros de naturezas formais, desde que não comprome- tam o interesse público e da Nota Fiscal Eletrônica, caso seja vencedora do certameAdministração. 6.1.2.1. A não indicação da marca ensejará a desclassificação da proponente. 6.1.2.2. Em caso de prestador de serviços, informar a razão social da empresa ou nome do prestador de serviços que irá prestar os serviços como marca. 6.1.3 – Indicação precisa dos preços unitário e total, em moeda corrente nacional, em algarismos – duas casas decimais após a vírgula – e, de preferência, também por extenso. 6.1.4 – Em caso de divergência entre os preços em algarismos e por extenso, serão levados em consideração os últimos, e entre o preço unitário e total prevalecerá o primeiro. 6.1.4.1 – No preço cotado já deverão estar incluídas eventuais vantagens e/ou abatimentos, impostos, taxas e encargos sociais, obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e comerciais, assim como despesas com transporte e deslocamentos, e outras quaisquer que incidam sobre a contratação. 6.1.5 – Conter prazo de validade da proposta de, no mínimo, 60 (sessenta) dias, contados da data limite para entrega dos envelopes. 6.1.6 – Caso haja omissão no número do CNPJ na proposta, serão considerados os dados constantes da documentação apresentada e, caso não conste o prazo de validade da proposta, o prazo de entrega e de garantia, aplicar-se-á o estipulado neste Edital. 6.2 – Em nenhuma hipótese poderá ser alterado o conteúdo da proposta escrita apresentada, seja com relação a preço, pagamento, prazo ou qualquer condição que importe modificação de seus termos originais, ressalvadas aquelas: a) Concernentes a eventuais erros de soma, divisão, multiplicação ou subtração, que poderão ser corrigidos pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio.

DA PROPOSTA. 6.1 14.1 – A PROPOSTA COMERCIAL contida No prazo designado no envelope nº 01 preâmbulo deste Edital, o licitante deverá ser apresentada na forma e requisitos indicados nos subitens encaminhar exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a seguir: 6.1.1 – Deverá vir emitida em 01 (uma) viaproposta de preços, impressa ou datilografada, devidamente identificada, com suas folhas rubricadas e a última assinada pelo representante legal SEM identificação do licitante, até a data e hora marcadas para a sessão do Pregão; 14.2 – A Proposta de preços deverá ser elaborada com base no Termo de Referência, Anexo I deste Edital, e deverá conter: 14.2.1. Valor unitário; 14.2.2. A quantidade de unidades, observada a quantidade fixada no Termo de Referência por cada Item; 14.2.3. Descrição detalhada do objeto, indicando no que for aplicável, o modelo, prazo de validade, número do registro, quando for o caso; 14.2.4. Marca; 14.2.5. Fabricante; 14.2.6. A proposta final do licitante deverá ser encaminhada no prazo de até 02 (dois) dias úteis, contados após o encerramento da disputa, e deverá: 14.2.6.1 Ser redigida em língua portuguesa, digitada em uma via, sem cotações alternativas, emendas, rasuras rasuras, entrelinhas ou entrelinhas eressalvas, preferencialmente em 1 devendo a última folha ser assinada e as demais rubricadas pelo licitante ou seu representante legal. 14.2.7. No prazo de até 02 (umadois) via em dias úteis a empresa que apresentar o menor preço final deverá encaminhar documentação de habilitação original ou cópia devidamente autenticada, proposta ajustada ao lance, contendo o valor unitário e total de cada item e global das compras licitadas, exclusivamente por meio digital, a partir do programa Betha Cotação, que está disponível no site da prefeitura, ▇▇▇▇://▇▇▇.▇▇▇▇▇▇.▇▇.▇▇▇.▇▇, devendo esta ser entregue em CD ou em PEN DRIVE dentro do envelope das propostas. O arquivo para cotação da proposta esta disponível no site da prefeitura juntamente com assinados digitalmente conforme o edital, prevalecendo a via impressa da proposta comercialitem 13.19. 6.1.2 – Conter razão social completa 14.2.8. Os preços unitários e CNPJ totais não poderão ultrapassar os valores estimados pela Administração. 14.2.9. Os valores unitários e totais propostos serão da exclusiva e total responsabilidade do licitante, sendo este últimonão lhe cabendo o direito de pleitear qualquer alteração, obrigatoriamenteseja para mais ou para menos, o mesmo da Nota ressalvadas as ofertas de ▇▇▇▇▇▇▇ e da Nota Fiscal Eletrônica, caso seja vencedora do certamelances. 6.1.2.114.2.10. A não indicação da marca ensejará a desclassificação da proponente. 6.1.2.2. Em caso de prestador de serviços, informar a razão social da empresa ou nome do prestador de serviços que irá prestar os serviços como marca. 6.1.3 – Indicação precisa dos preços unitário e total, Existindo divergências no preço global em moeda corrente nacional, em algarismos – duas casas decimais após a vírgula – e, de preferência, também por extenso. 6.1.4 – Em caso de divergência entre os preços em algarismos algarismo e por extenso, serão levados em consideração os últimos, e entre o preço unitário e total prevalecerá o primeiroeste último. 6.1.4.1 14.2.11. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências deste Edital, apresentarem preços inexequíveis na forma da Lei nº 8.666/93, ou contiverem irregularidades insanáveis; 14.2.12. O encaminhamento de proposta pressupõe o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital; 14.2.13. A Licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances; 14.2.14. Após o recebimento das propostas, documentação de habilitação, bulas de INSUMOS e catálogos de EQUIPAMENTOS necessários ao enfrentamento da pandemia do covid-19, se for o caso. O pregoeiro submeterá para avaliação da equipe técnica competente e emissão de parecer técnico, que subsidiará o julgamento. 14.2.14.1 – No preço cotado já deverão estar incluídas eventuais vantagens Se necessário o COMUPE e/ou abatimentosentidades Participantes/Não Participantes, impostospoderão solicitar amostra para análise de aceitabilidade dos produtos, taxas a fim de verificar a sua conformidade com a descrição e encargos sociais, obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e comerciais, assim como despesas com transporte e deslocamentos, e outras quaisquer que incidam sobre a contratação. 6.1.5 – Conter prazo características constantes no Termo de validade da proposta de, no mínimo, 60 (sessenta) dias, contados da data limite para entrega dos envelopes. 6.1.6 – Caso haja omissão no número do CNPJ na proposta, serão considerados os dados constantes da documentação apresentada e, caso não conste o prazo de validade da proposta, o prazo de entrega e de garantia, aplicar-se-á o estipulado neste Edital. 6.2 – Em nenhuma hipótese poderá ser alterado o conteúdo da proposta escrita apresentada, seja com relação a preço, pagamento, prazo ou qualquer condição que importe modificação de seus termos originais, ressalvadas aquelas: a) Concernentes a eventuais erros de soma, divisão, multiplicação ou subtração, que poderão ser corrigidos pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio.Referência;

DA PROPOSTA. 6.1 – 6.1. A PROPOSTA COMERCIAL contida proposta comercial deverá ainda conter: 6.1.1. Redação em língua portuguesa, sem ressalvas, emendas, rasuras, acréscimos e entrelinhas, com nome e endereço completos, telefone (fax), CNPJ, nos da agência, conta- corrente e banco, no envelope nº 01 da licitação, dia e hora da abertura, data e assinatura do responsável legal; 6.1.2. Descrição detalhada das características técnicas do produto cotado, com a indicação da marca, modelo e referência, este último se houver, conforme especificações constantes no Encarte A e demais exigências estabelecidas neste Termo de Referência. Os itens ofertados deverão ser novos e de primeiro uso; 6.1.3. Preço unitário por item, preço total por item e o preço total global, fixos e irreajustáveis, expressos em reais, compreendendo todos os custos diretos e indiretos necessários à perfeita execução do fornecimento; 6.1.4. Documentação técnica do fabricante que comprove o atendimento das especificações dos equipamentos e acessórios cotados, que deverá ser apresentada na forma pelo licitante que ofertar produtos de modelos e requisitos indicados nos subitens a seguirmarcas diferentes dos sugeridos nas especificações estabelecidas no Encarte A deste Termo de Referência. Considera-se documentação oficial do fabricante: 6.1.1 – Deverá vir emitida a) Catálogo, folder, certificado ou manual elaborado pelo fabricante; ou b) Documento extraído de consulta realizada pela Internet na página oficial do fabricante, devendo, nesse caso, ser indicado o endereço eletrônico do fabricante com menção à página onde conste a informação apresentada; c) Caso o licitante não disponha de catálogos, folders, impressos ou publicações originais do fabricante quanto às especificações técnicas das gruas, deverá apresentar declaração do fabricante em 01 (uma) via, impressa ou datilografada, devidamente identificada, com suas folhas rubricadas e a última assinada pelo representante legal do licitante, sem cotações alternativas, emendas, rasuras ou entrelinhas eque constem as especificações, preferencialmente em 1 (uma) via língua portuguesa. Se for apresentada declaração em meio digitaloutro idioma, esta deverá vir acompanhada de tradução para a partir do programa Betha Cotação, que está disponível no site da prefeitura, ▇▇▇▇://▇▇▇.▇▇▇▇▇▇.▇▇.▇▇▇.▇▇, devendo esta ser entregue em CD ou em PEN DRIVE dentro do envelope das propostas. O arquivo para cotação da proposta esta disponível no site da prefeitura juntamente com o edital, prevalecendo a via impressa da proposta comerciallíngua portuguesa. 6.1.2 – Conter razão social completa e CNPJ da licitante, sendo este último, obrigatoriamente, o mesmo da Nota 6.1.5. Prazo de ▇▇▇▇▇▇▇ e da Nota Fiscal Eletrônica, caso seja vencedora do certame. 6.1.2.1. A não indicação da marca ensejará a desclassificação da proponente. 6.1.2.2. Em caso de prestador de serviços, informar a razão social da empresa ou nome do prestador de serviços que irá prestar os serviços como marca. 6.1.3 – Indicação precisa dos preços unitário e total, em moeda corrente nacional, em algarismos – duas casas decimais após a vírgula – e, de preferência, também por extenso. 6.1.4 – Em caso de divergência entre os preços em algarismos e por extenso, serão levados em consideração os últimos, e entre o preço unitário e total prevalecerá o primeiro. 6.1.4.1 – No preço cotado já deverão estar incluídas eventuais vantagens e/ou abatimentos, impostos, taxas e encargos sociais, obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e comerciais, assim como despesas com transporte e deslocamentos, e outras quaisquer que incidam sobre a contratação. 6.1.5 – Conter prazo de validade da proposta garantia de, no mínimo, 60 24 (sessentavinte e quatro) diasmeses, contados a contar da data limite de emissão do Termo de Aceitação e do atesto na Nota Fiscal/Fatura, emitido pela Comissão constituída pela EBC para entrega dos envelopes.esse fim; 6.1.6 – Caso haja omissão no número 6.1.6. Indicação do CNPJ na proposta, serão considerados os endereço e dados constantes da documentação apresentada e, caso Assistência Técnica Autorizada em Brasília/DF; 6.1.7. Prazo de entrega: não conste o prazo de validade da proposta, o prazo de entrega e de garantia, aplicar-se-á o estipulado neste Edital. 6.2 – Em nenhuma hipótese poderá ser alterado o conteúdo superior a 90 (noventa) dias corridos, a contar da proposta escrita apresentada, seja com relação a preço, pagamento, prazo ou qualquer condição que importe modificação data de seus termos originais, ressalvadas aquelas: a) Concernentes a eventuais erros recebimento da Nota de soma, divisão, multiplicação ou subtração, que poderão ser corrigidos pelo Pregoeiro e Equipe de ApoioEmpenho.

DA PROPOSTA. 6.1 – 6.1. A PROPOSTA COMERCIAL contida proposta deverá obedecer aos seguintes critérios: 6.1.1. Os preços deverão ser cotados em moeda corrente nacional, devendo o valor unitário proposto corresponder à unidade solicitada (Unidades de Medida constantes no envelope nº 01 Anexo I); 6.1.2. Excepcionalmente nos casos em que o valor unitário for inferior a um real, poderão ser aceitas propostas com 04 (quatro) casas decimais; 6.1.3. A proposta de preço contemplando o “valor global do lote” deverá ser apresentada cadastrada no sistema eletrônico até a data e hora marcada para abertura das propostas. 6.1.4. Após a sessão de disputa, deverá ser apresentada, pelo licitante classificado em primeiro lugar (arrematante do lote), proposta escrita atualizada, nos moldes estabelecidos no Anexo II, juntamente com a documentação de habilitação, conforme item 10 deste edital. 6.1.5. A marca/procedência dos produtos poderá ser especificada no envio da proposta junto ao site, em campo específico do site Licitações-e “Informações adicionais”. 6.1.6. A marca/procedência dos itens dos produtos deverá ser obrigatoriamente especificada na forma proposta escrita. 6.1.7. Condições de pagamento, conforme item 13 deste edital e requisitos indicados nos subitens seus subitens. 6.2. O prazo de validade da proposta é de, no mínimo, 60 (sessenta) dias a seguircontar da data de sua apresentação. 6.3. Prazo e condições de entrega: 6.1.1 – Deverá vir emitida em 01 6.3.1. Prazo e condições de entrega: O material deverá ser entregue de imediato a 60 (umasessenta) viadias corridos após o recebimento do Pedido de Compras, impressa ou datilografadaefetivando-se na Estação de Tratamento de Esgoto Monjolinho do SAAE São Carlos, devidamente identificada, com suas folhas rubricadas e a última assinada pelo representante legal do licitante, sem cotações alternativas, emendas, rasuras ou entrelinhas e, preferencialmente em 1 (uma) via em meio digital, a partir do programa Betha Cotação, que está disponível no site da prefeitura, localizada na ▇▇▇▇://▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇ ▇▇▇▇, S/N, cidade de São Carlos /SP, CEP 13.570-450, em dias úteis, das 08h às 11h e das 13h às 16h, de segunda-feira a sexta-feira, exceto feriados e pontos facultativos, por conta, risco e custo do Contratado, incluído todos os custos e despesas, tais como, e sem se limitar a: custos diretos e indiretos, tributos incidentes, despesas administrativas, materiais, serviços, encargos sociais, trabalhistas, seguros, frete, embalagens, carga/descarga, lucro, despesas, acessórios e encargos, inclusive tributários, incidente sobre a proposta, quando não incorporados ao preço oferecido e outros necessários ao cumprimento integral do objeto deste edital e seus anexos. 6.3.2. O licitante contratado, de acordo com a cláusula 2ª, inciso I, do protocolo ICMS 42, estará obrigado a emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-E, modelo 55, portanto, além da via original que acompanha a mercadoria, encaminhar também por meio eletrônico para o seguinte endereço de e-mail: ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇@▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇.▇▇▇.▇▇. 6.3.3. O licitante contratado ficará obrigado a trocar, a suas expensas, o produto que estiver em desacordo com as exigências do edital e/ou apresentar irregularidades, no prazo máximo de 10 (dez) dias, após comunicação do SAAE feita via ofício, fac-símile ou e- mail. 6.4. É de inteira responsabilidade do concorrente o preço e demais condições apresentadas, salvo se no momento da abertura da proposta for alegado erro, e aceito pelo Pregoeiro, será registrado em ata, devendo esta o lote ser entregue em CD ou em PEN DRIVE dentro do envelope das propostas. O arquivo para cotação desconsiderado da proposta esta disponível no site da prefeitura juntamente com o edital, prevalecendo a via impressa da proposta comercialproposta. 6.1.2 – Conter razão social completa e CNPJ da licitante, sendo este último, obrigatoriamente, o mesmo da Nota de ▇▇▇▇▇▇▇ e da Nota Fiscal Eletrônica, caso seja vencedora do certame. 6.1.2.16.5. A não indicação da marca ensejará a desclassificação da proponente. 6.1.2.2. Em No caso de prestador de serviços, informar a razão social da empresa ou nome do prestador de serviços que irá prestar os serviços como marca. 6.1.3 – Indicação precisa dos preços unitário e total, em moeda corrente nacional, em algarismos – duas casas decimais após a vírgula – e, de preferência, também por extenso. 6.1.4 – Em caso de divergência discordância entre os preços em algarismos unitários e por extensototais, serão levados em consideração os últimos, e entre o preço unitário e total prevalecerá o primeiroa soma dos unitários. 6.1.4.1 – No preço cotado já deverão estar incluídas eventuais vantagens e/6.6. Serão desclassificadas as propostas que conflitem com as normas deste edital ou abatimentos, impostos, taxas e encargos sociais, obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e comerciais, assim como despesas com transporte e deslocamentos, e outras quaisquer que incidam sobre a contrataçãoda legislação em vigor. 6.1.5 – Conter prazo de validade da proposta de6.7. Igualmente serão desclassificadas as propostas que: 6.7.1. Sejam incompletas, no mínimoisto é, 60 (sessentanão contenham informação(ões) diassuficiente(s) que permita(m) a perfeita especificação do material licitado; 6.7.2. Contenham qualquer limitação ou condição substancialmente contrastante com o presente Edital, contados da data limite para entrega dos envelopesou seja, manifestamente inexequíveis, por decisão do Pregoeiro. 6.1.6 – Caso haja omissão 6.8. O Município é considerado consumidor final, sendo que o licitante deverá obedecer ao fixado no número do CNPJ na propostaart. 155, serão considerados os dados constantes §2º, VII, b, da documentação apresentada e, caso não conste o prazo Constituição Federal de validade da proposta, o prazo de entrega e de garantia, aplicar-se-á o estipulado neste Edital1988. 6.2 – Em nenhuma hipótese poderá ser alterado o conteúdo da proposta escrita apresentada, seja com relação a preço, pagamento, prazo ou qualquer condição que importe modificação de seus termos originais, ressalvadas aquelas: a) Concernentes a eventuais erros de soma, divisão, multiplicação ou subtração, que poderão ser corrigidos pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio.

DA PROPOSTA. 6.1 – A PROPOSTA COMERCIAL contida 15.1. Deverá ser apresentado no envelope Envelope nº 01 deverá ser apresentada na forma e requisitos indicados nos subitens a seguir02 o seguinte: 6.1.1 – 15.1.1. A proposta, cujo prazo de validade mínimo é fixado pela Administração em 60 (sessenta) dias, poderá ser preenchida em folha timbrada própria da Empresa. Deverá vir emitida ser redigida em 01 (uma) vialinguagem clara, impressa sem emendas rasuras ou datilografadaentrelinhas, devidamente identificada, com suas folhas rubricadas identificada e a última assinada na ultima pagina e rubricada nas demais pelo representante legal do licitante, sem cotações alternativas, emendas, rasuras ou entrelinhas e, preferencialmente em 1 (uma) via em meio digital, a partir do programa Betha Cotação, que está disponível no site da prefeitura, ▇▇▇▇://▇▇▇.▇▇▇▇▇▇.▇▇.▇▇▇.▇▇, devendo esta ser entregue em CD ou em PEN DRIVE dentro do envelope das propostas. O arquivo para cotação da proposta esta disponível no site da prefeitura juntamente com o edital, prevalecendo a via impressa da proposta comercial.proponente; 6.1.2 – Conter razão social completa e CNPJ da licitante, sendo este último, obrigatoriamente, o mesmo da Nota de ▇▇▇▇▇▇▇ e da Nota Fiscal Eletrônica, caso seja vencedora do certame. 6.1.2.115.1.2. A não indicação da marca ensejará a desclassificação da proponente. 6.1.2.2. Em caso de prestador de serviços, informar a razão social da empresa ou nome do prestador de serviços que irá prestar os serviços como marca. 6.1.3 – Indicação precisa dos preços unitário e total, em moeda corrente nacional, em algarismos – duas casas decimais após a vírgula – e, de preferência, também por extenso. 6.1.4 – Em caso de divergência entre os preços em algarismos e por extenso, serão levados em consideração os últimos, e entre proposta deverá conter o preço unitário e total prevalecerá o primeiro. 6.1.4.1 – No preço cotado já líquido, indicado em moeda nacional, onde deverão estar incluídas eventuais vantagens e/ou quaisquer vantagens, abatimentos, impostos, taxas e encargos contribuições sociais, obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e comerciais, assim como despesas com transporte e deslocamentos, e outras quaisquer que eventualmente incidam sobre a operação. 15.1.2.1. Serão considerados, para fins de julgamento, os valores constantes no preço unitário, no máximo, DUAS CASAS decimais após a vírgula, sendo desprezadas as demais, se houver, também em eventual contratação. 6.1.5 – Conter prazo 15.1.3. Serão desclassificadas as propostas com valores acima de validade da proposta de, no mínimo, 60 R$ 64.188,85 (sessenta) dias, contados da data limite para entrega dos envelopessessenta e quatro mil cento e oitenta e oito reais com oitenta e cinco centavos). 6.1.6 – Caso haja omissão 15.1.4. Cronograma físico-financeiro, ou de desempenho assinado pelo Responsável Técnico da licitante, cujo nome, título e registro no número do CNPJ CREA/CAU, deverá constar de maneira legível e clara no documento; 15.1.5. Planilha orçamentária que subsidiou o preço unitário; 15.1.6. Planilha especificando o BDI; 15.1.7. Planilha de Detalhamento dos Encargos Sociais. 15.2. Quaisquer inserções na propostaproposta que visem modificar, extinguir ou criar direitos, sem previsão no Edital, serão considerados os dados constantes da documentação apresentada etidas como inexistentes, caso aproveitando-se a proposta no que não conste for conflitante com o prazo de validade da proposta, o prazo de entrega e de garantia, aplicar-se-á o estipulado neste Editalinstrumento convocatório. 6.2 – Em nenhuma hipótese poderá 15.3. Deverá ser alterado o conteúdo apresentado, juntamente no envelope da proposta escrita apresentadaProposta, seja com relação a preço, pagamento, prazo ou qualquer condição que importe modificação de seus termos originais, ressalvadas aquelasas seguintes declarações: a) Concernentes De que os serviços previstos são suficientes, nos aspectos quantitativos e financeiros, para a eventuais erros de somaexecução da integralidade das obras, divisão, multiplicação ou subtração, que poderão ser corrigidos pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio.nada havendo a postular após a contratação em relação aos mesmos;

DA PROPOSTA. 6.1 – ESTADO DE GOIÁS ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 4.1. Na parte externa do envelope deverá constar a palavra “PROPOSTA”. A PROPOSTA COMERCIAL contida no envelope nº 01 proposta deverá ser apresentada na forma e requisitos indicados nos subitens a seguir: 6.1.1 – Deverá vir emitida impressa em 01 (uma) via, impressa ou datilografada, devidamente identificada, com suas folhas rubricadas e a última assinada pelo representante legal do licitante, sem cotações alternativas, emendas, rasuras ou entrelinhas e, preferencialmente em 1 (uma) via em meio digital, a partir do programa Betha Cotação, que está disponível no site da prefeitura, ▇▇▇▇://▇▇▇.▇▇▇▇▇▇.▇▇.▇▇▇.▇▇, devendo esta ser entregue em CD ou em PEN DRIVE dentro do envelope das propostas. O arquivo para cotação da proposta esta disponível no site da prefeitura juntamente com o edital, prevalecendo a via impressa da proposta comercial. 6.1.2 – Conter razão social completa e CNPJ da licitante, sendo este último, obrigatoriamente, o mesmo da Nota de ▇▇▇▇▇▇▇ e da Nota Fiscal Eletrônica, caso seja vencedora do certame. 6.1.2.1. A não indicação da marca ensejará a desclassificação da proponente. 6.1.2.2. Em caso de prestador de serviços, informar a razão social da empresa ou nome do prestador de serviços que irá prestar os serviços como marca. 6.1.3 – Indicação precisa dos preços unitário e totallíngua portuguesa, em moeda corrente nacional, em algarismos com clareza, sem alternativas, emendas, rasuras, entrelinhas, conforme modelo sugerido no presente edital, ANEXO III - Modelos de Documentos(Doc. 03). Suas folhas devem estar rubricadas, datada e assinada pelo seu representante legal. Na proposta deverão constar: 4.1.1. Indicação da razão social da licitante, endereço completo, (rua/avenida, número, bairro, cidade, CEP, UF), telefone, fax e endereço eletrônico (e-mail), indicação do banco, número da conta corrente e da agência; 4.1.2. Declaração de prazo de validade da proposta que não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias a contar da data de sua abertura. Se o prazo de validade for maior que 60 (sessenta) dias, deverá ser explicitado na proposta; 4.1.3. Especificação técnica de forma clara, completa e detalhada indicando o satélite, posição orbital, capacidade, banda, feixe e polarização, obedecidas as especificações constantes do Anexo II – Planilha de Quantitativo, Especificação e Preços, discriminando o valor unitário mensal e o valor total anual para o item constante do único lote, o valor total da proposta utilizando apenas duas casas decimais após a vírgula – e, de preferência, também por extenso. 6.1.4 – Em caso de divergência entre os preços que deverão ser expressos em algarismos moeda corrente nacional e por extenso, serão levados em consideração os últimos, e entre o preço unitário e total prevalecerá o primeiro.; 6.1.4.1 – No preço cotado já deverão estar incluídas eventuais vantagens e/ou abatimentos, impostos, taxas e encargos sociais, obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e comerciais, assim como despesas com transporte e deslocamentos, e outras quaisquer que incidam sobre 4.1.4. O prazo previsto para a contratação. 6.1.5 – Conter prazo disponibilização do espaço no satélite será de validade da proposta de, no mínimo, 60 máximo 10 (sessentadez) dias, contados da data limite para entrega dos envelopesassinatura do contrato; e 4.1.5. O período de utilização será de 24 (vinte e quatro) horas por dia, todos os dias do mês. 6.1.6 – Caso haja omissão 4.3. A simples participação no número certame implica: 4.3.1. Plena aceitação de todas as condições estabelecidas no Pregão nº 018/2014; e 4.3.2. Inclusão, na proposta e nos lances oferecidos, dos componentes de qualquer natureza, diretos ou indiretos, pertinentes à formação dos preços cotados e compromisso da licitante de executar os serviços para a Assembleia Legislativa do CNPJ Estado de Goiás, situada na propostaAlameda dos Buritis nº 231, Setor Oeste, nesta Capital, na Seção de Patrimônio e Material, pelo valor resultante de sua proposta ou do lance que a tenha consagrado vencedora, conforme o caso. 4.4. Quaisquer tributos, custos e despesas diretas ou indiretas, omitidos da proposta ou incorretamente cotados, serão considerados como inclusos nos preços, não sendo aceitos pleitos de acréscimos a esse ou a qualquer título, devendo os dados constantes da documentação apresentada eequipamentos, caso não conste o prazo de validade da proposta, o prazo de entrega acessórios e de garantia, aplicar-se-á o estipulado neste Editalmateriais serem fornecidos sem ônus adicionais. 6.2 – Em nenhuma hipótese poderá ser alterado o conteúdo da proposta escrita apresentada, seja com relação a preço, pagamento, prazo ou qualquer condição que importe modificação de seus termos originais, ressalvadas aquelas: a) Concernentes a eventuais erros de soma, divisão, multiplicação ou subtração, que poderão ser corrigidos pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio.

DA PROPOSTA. 6.1 – 28.1. A PROPOSTA COMERCIAL contida no envelope nº 01 Empresa interessada deverá apresentar, juntamente com a documentação necessária de habilitação: 28.1.1. A propostas contendo os itens que pretende executar, de acordo com o Anexo I do presente Edital, deverá ser apresentada na forma elaborada em formulário fornecido pela Comissão Permanente de Organização e requisitos indicados nos subitens Julgamento de Chamamento Público e/ou Credenciamento, ANEXO II e deverá ser apresentadaem 01 (uma) via, digitada ou manuscrita, com carimbo do CNPJ da empresa interessda em todas a seguir:folhas) e rubricadas (em todas as folhas), datada e assinada pelo representante legal Empresa ou pelo procurador e ainda, sem emendas, rasuras, borrões, acréscimos ou entrelinhas. 6.1.1 – Deverá vir emitida 28.1.2. Na hipótese do interessado a se credenciar apresentar formulário próprio, este deverá ser idêntico ao fornecido pela Comissão Permanente de Organização e Julgamento de Chamamento Público e/ou Credenciamento, ser feito com o timbre da Empresa, em 01 (uma) via, impressa digitada ou datilografada, devidamente identificadamanuscrita, com suas folhas carimbo do CNPJ da firma interessada (em todas as folhas) e rubricadas (em todas as folhas), datada e a última assinada pelo representante legal do licitanteda credenciada e ainda, sem cotações alternativas, emendas, rasuras rasuras, borrões, acréscimos ou entrelinhas e, preferencialmente em 1 (uma) via em meio digital, a partir do programa Betha Cotação, que está disponível e deverá estar dentro de envelope indevassável e lacrado no site da prefeitura, ▇▇▇▇://▇▇▇.▇▇▇▇▇▇.▇▇.▇▇▇.▇▇, devendo esta ser entregue em CD ou em PEN DRIVE dentro do envelope das propostas. O arquivo para cotação da proposta esta disponível no site da prefeitura juntamente com o edital, prevalecendo a via impressa da proposta comercial. 6.1.2 – Conter razão social completa e CNPJ da licitantefecho, sendo este último, obrigatoriamente, o mesmo da Nota de ▇▇▇▇▇▇▇ e da Nota Fiscal Eletrônica, caso seja vencedora do certame. 6.1.2.1. A não indicação da marca ensejará a desclassificação da proponente. 6.1.2.2. Em caso de prestador de serviços, informar a razão social da empresa ou nome do prestador de serviços certo que irá prestar os serviços como marca. 6.1.3 – Indicação precisa dos preços unitário e total, em moeda corrente nacional, em algarismos – duas casas decimais após a vírgula – e, de preferência, também por extenso. 6.1.4 – Em caso de qualquer divergência entre os preços em algarismos o formulário próprio e por extenso, serão levados em consideração os últimos, o Edital/ Termo referência/ Formulário fornecido pela Comissão Permanente de Organização e entre o preço unitário e total prevalecerá o primeiro. 6.1.4.1 – No preço cotado já deverão estar incluídas eventuais vantagens Julgamento de Chamamento Público e/ou abatimentosCredenciamento, impostosPREVALECERÃO todas as informações contidas no edital e anexos, 28.2. Não está obrigada a interessada a apresentar proposta para todos os itens, taxas e encargos sociais, obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e comerciais, assim como despesas com transporte e deslocamentos, e outras quaisquer devendo sinalizar os itens que incidam sobre a contrataçãoobjetiva se credenciar. 6.1.5 – Conter prazo 28.3. O quantitativo contido nos Anexos é estimado, sendo concretizada a realização conforme a necessidade da Secretaria Municipal de validade da proposta de, no mínimo, 60 (sessenta) dias, contados da data limite para entrega dos envelopesSaúde. 6.1.6 – Caso haja omissão no número 28.4. Os valores referentes aos procedimentos a serem credenciados são parte integrante do CNPJ na propostaAnexo I deste edital, serão considerados os dados constantes da documentação apresentada e, caso não conste o prazo de validade da proposta, o prazo de entrega e de garantia, aplicar-se-á o estipulado neste Editalacordo com Estudo Técnico Realizado. 6.2 – Em nenhuma hipótese poderá ser alterado o conteúdo da proposta escrita apresentada, seja com relação a preço, pagamento, prazo ou qualquer condição que importe modificação de seus termos originais, ressalvadas aquelas: a) Concernentes a eventuais erros de soma, divisão, multiplicação ou subtração, que poderão ser corrigidos pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio.

DA PROPOSTA. 6.1 – 7.1. A PROPOSTA COMERCIAL proposta contida no envelope nº 01 Proposta deverá ser apresentada na forma com as seguintes informações e requisitos indicados nos subitens a seguircaracterísticas: 6.1.1 – Deverá vir emitida em 01 (uma) via, impressa 7.1.1. Emitida por computador ou datilografada, devidamente identificada, com suas folhas rubricadas e a última assinada pelo representante legal do licitante, sem cotações alternativas, emendas, rasuras ou entrelinhas e, preferencialmente em 1 (uma) via em meio digital, a partir do programa Betha Cotação, que está disponível no site da prefeitura, ▇▇▇▇://▇▇▇.▇▇▇▇▇▇.▇▇.▇▇▇.▇▇, devendo esta ser entregue em CD ou em PEN DRIVE dentro do envelope das propostas. O arquivo para cotação da proposta esta disponível no site da prefeitura juntamente com o edital, prevalecendo a via impressa da proposta comercial. 6.1.2 – Conter razão social completa e CNPJ da licitante, sendo este último, obrigatoriamente, o mesmo da Nota de ▇▇▇▇▇▇▇ e da Nota Fiscal Eletrônica, caso seja vencedora do certame. 6.1.2.1. A não indicação da marca ensejará a desclassificação da proponente. 6.1.2.2. Em caso de prestador de serviços, informar a razão social da empresa ou nome do prestador de serviços que irá prestar os serviços como marca. 6.1.3 – Indicação precisa dos preços unitário e total, em moeda corrente nacional, em algarismos – duas casas decimais após a vírgula – e, de preferência, redigida com clareza, sem emendas, rasuras, acréscimos ou entrelinhas, devidamente datada e assinada, como também rubricadas todas as suas folhas, vedadas cotações alternativas. 7.1.2. A licitante deverá apresentar o preço unitário e preço total, conforme ANEXO II deste Edital, e ao final com a indicação do total geral da proposta, em algarismo ou por extenso. 6.1.4 – Em caso de divergência entre os 7.1.3. Somente serão aceitos preços cotados em moeda nacional, ou seja, em Real (R$), em algarismos arábicos. 7.1.4. Nos preços cotados deverão estar inclusos todos os custos diretos e por extensoindiretos, serão levados em consideração compreendendo os últimosimpostos, taxas, fretes, e entre o preço unitário e total prevalecerá o primeiroas despesas decorrentes do fornecimento, bem ainda, deduzidos quaisquer descontos que venham a ser concedidos. 6.1.4.1 – No preço cotado já 7.1.5. Os preços deverão ser cotados com até duas casas decimais. 7.1.6. O valor do item informado DEVE SER INFERIOR OU IGUAL AO VALOR DE REFERÊNCIA DO MESMO, conforme ANEXO I deste Edital. 7.1.7. A última folha deverá estar incluídas eventuais vantagens ecarimbada com o CNPJ/ou abatimentos, impostos, taxas e encargos sociais, obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e comerciais, assim como despesas com transporte e deslocamentosMF da empresa licitante, e outras quaisquer que incidam sobre a contrataçãoassinatura do representante legal da empresa. 6.1.5 – Conter 7.1.8. Deve indicar o prazo para iniciar a execução/entrega, após a data de assinatura do Contrato/Equivalente. 7.1.9. Deve informar o prazo de validade da proposta deproposta, no mínimo, que não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias, contados da data limite para entrega de abertura dos envelopesenvelopes de proposta. 6.1.6 – 7.1.10. Caso haja omissão no número do CNPJ os prazos estabelecidos nas alíneas “7.1.8” e “7.1.9”, não estejam indicados na proposta, os mesmos serão considerados os dados constantes da documentação apresentada e, caso não conste o prazo como aceitos pela licitante para efeito de validade da proposta, o prazo de entrega e de garantia, aplicar-se-á o estipulado neste Editaljulgamento. 6.2 – Em nenhuma hipótese poderá ser alterado o conteúdo da 7.2. Não se admitirá proposta escrita apresentadaelaborada em desacordo com os termos deste Edital, seja ou que apresentar preços globais ou unitário inexequíveis, simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com relação a preçoos preços de insumos e salários de mercado, pagamento, prazo ou qualquer condição que importe modificação de seus termos originais, ressalvadas aquelas: a) Concernentes a eventuais erros de soma, divisão, multiplicação ou subtração, que poderão ser corrigidos pelo Pregoeiro e Equipe de Apoioacrescidos dos respectivos encargos.

DA PROPOSTA. 6.1 – A PROPOSTA COMERCIAL contida no envelope nº 01 9. O licitante deverá ser apresentada encaminhar proposta, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, até data e horário marcados para abertura da sessão, quando então encerrar-se- á automaticamente a fase de recebimento de propostas. 9.1. O licitante deverá consignar, na forma expressa no sistema eletrônico, o valor total da proposta referente à prestação dos serviços por 24 meses, conforme indicado na 1ª tabela do Modelo da Proposta de Preço – Anexo 10, deste Edital, já considerados e inclusos todos os tributos, fretes, tarifas e demais despesas decorrentes da execução do objeto. 9.2. O licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos indicados nos subitens a seguir:de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do edital. 6.1.1 – Deverá vir emitida 9.3. O licitante enquadrado como microempresa ou empresa de pequeno porte que atende aos requisitos do art. 3º da LC nº 123/2006 deverá informar essa condição em 01 (uma) viacampo próprio do sistema eletrônico, impressa ou datilografada, devidamente identificada, com suas folhas rubricadas e a última assinada pelo representante legal do licitantepara fazer jus aos benefícios previstos nessa lei. 10. As propostas ficarão disponíveis no sistema eletrônico. 10.1. Qualquer elemento que possa identificar o licitante importa desclassificação da proposta, sem cotações alternativas, emendas, rasuras ou entrelinhas e, preferencialmente em 1 (uma) via em meio digital, a partir do programa Betha Cotação, que está disponível no site da prefeitura, ▇▇▇▇://▇▇▇.▇▇▇▇▇▇.▇▇.▇▇▇.▇▇, devendo esta ser entregue em CD ou em PEN DRIVE dentro do envelope prejuízo das propostas. O arquivo para cotação da proposta esta disponível no site da prefeitura juntamente com o sanções previstas nesse edital, prevalecendo a via impressa da proposta comercial. 6.1.2 – Conter razão social completa e CNPJ 10.2. Até a abertura da licitante, sendo este último, obrigatoriamentesessão, o mesmo da Nota de ▇▇▇▇▇▇▇ e da Nota Fiscal Eletrônica, caso seja vencedora do certamelicitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada. 6.1.2.111. A não indicação da marca ensejará a desclassificação da proponente. 6.1.2.2. Em caso As propostas terão validade de prestador de serviços, informar a razão social da empresa ou nome do prestador de serviços que irá prestar os serviços como marca. 6.1.3 – Indicação precisa dos preços unitário e total, em moeda corrente nacional, em algarismos – duas casas decimais após a vírgula – e, de preferência, também por extenso. 6.1.4 – Em caso de divergência entre os preços em algarismos e por extenso, serão levados em consideração os últimos, e entre o preço unitário e total prevalecerá o primeiro. 6.1.4.1 – No preço cotado já deverão estar incluídas eventuais vantagens e/ou abatimentos, impostos, taxas e encargos sociais, obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e comerciais, assim como despesas com transporte e deslocamentos, e outras quaisquer que incidam sobre a contratação. 6.1.5 – Conter prazo de validade da proposta de, no mínimo, 60 (sessenta) dias, contados da data limite para entrega dos envelopesde abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital. 6.1.6 – Caso haja omissão no número do CNPJ na proposta, serão considerados os dados constantes da documentação apresentada e, caso não conste 11.1. Decorrido o prazo de validade da propostadas propostas, sem convocação para contratação, ficam os licitantes liberados dos compromissos assumidos. JFESEOF201400446V05 F a e i r d á e i r c a i l d u J o prazo de entrega ã ç e de garantia, aplicar-se-á S o estipulado neste Edital. 6.2 – Em nenhuma hipótese poderá ser alterado t n a S o conteúdo da proposta escrita apresentada, seja com relação t i r í J p u s s E t i ç o a preço, pagamento, prazo ou qualquer condição que importe modificação de seus termos originais, ressalvadas aquelas: a) Concernentes a eventuais erros de soma, divisão, multiplicação ou subtração, que poderão ser corrigidos pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio.d SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO NÚCLEO DE CONTRATAÇÕES - NCO SEÇÃO DE LICITAÇÕES - SELIC

DA PROPOSTA. 6.1 – A PROPOSTA COMERCIAL contida 8.1 No prazo designado no envelope nº 01 preâmbulo deste edital, o licitante deverá ser apresentada na forma e requisitos indicados nos subitens encaminhar, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a seguir: 6.1.1 – Deverá vir emitida proposta de preços expressos em 01 (uma) via, impressa ou datilografada, devidamente identificadamoeda nacional, com suas folhas rubricadas e no máximo dois algarismos após a última assinada pelo representante legal vírgula, SEM identificação do licitante, sem cotações alternativasaté a data e hora marcadas para a sessão do Pregão. 8.2 No preço total do objeto deverão estar inclusos todos os tributos (impostos, emendastaxas e contribuições), rasuras sejam federais, estaduais e municipais, bem como frete, descarregamento, custos de montagem, comissões, pessoal, embalagem, seguros, encargos sociais e trabalhistas, assim como demais insumos inerentes que incidam ou entrelinhas evenham a incidir sobre o objeto, preferencialmente em 1 sejam de que naturezas forem (uma) via em meio digital, a partir PREÇO CIF). 8.3 Para efeito de lançamento do programa Betha Cotaçãopreço no sistema eletrônico deverão ser lançados os VALORES UNITÁRIOS DOS ITENS, que está disponível no site da prefeitura, ▇▇▇▇://▇▇▇.▇▇▇▇▇▇.▇▇.▇▇▇.▇▇, devendo esta ser entregue em CD ou em PEN DRIVE dentro do envelope das propostas. O arquivo para cotação da proposta esta disponível no site da prefeitura juntamente com o edital, prevalecendo a via impressa da proposta comercialao final terão seu preço total calculados de forma automática pelo sistema. 6.1.2 – Conter razão social completa 8.4 A proposta de preços será elaborada eletronicamente e CNPJ da licitantena forma escrita, sendo este últimocom base no Modelo de Proposta, obrigatoriamenteAnexo V deste edital; 8.5 Em caso de redução do valor proposto, após a habilitação do vencedor, o mesmo da Nota deverá obedecer às seguintes regras: 8.5.1 Adequar a proposta ao lance final ofertado, preenchendo no sistema os preços unitários dos itens; 8.5.2 Os preços finais (unitários e totais) ofertados não poderão ultrapassar os preços unitários e totais estimados pela Administração, sob pena de ▇▇▇▇▇▇▇ e da Nota Fiscal Eletrônica, caso seja vencedora do certamedesclassificação. 6.1.2.1. A 8.6 Os valores unitários e totais propostos serão da exclusiva e total responsabilidade do licitante, não indicação da marca ensejará a desclassificação da proponentelhe cabendo o direito de pleitear qualquer alteração, seja para mais, ou, para menos, ressalvadas as ofertas de lances. 6.1.2.2. Em caso de prestador de serviços, informar a razão social da empresa ou nome do prestador de serviços que irá prestar os serviços como marca. 6.1.3 – Indicação precisa dos preços unitário e total, em moeda corrente nacional, em algarismos – duas casas decimais após a vírgula – e, de preferência, também por extenso. 6.1.4 – Em caso de divergência entre os preços 8.7 Existindo divergências no preço global em algarismos e por extenso, serão levados em consideração os últimos, e entre o preço unitário e total prevalecerá o primeiroeste último. 6.1.4.1 – No preço cotado já deverão estar incluídas eventuais vantagens e/ou abatimentos8.8 Havendo recusa por parte do licitante em ajustar os preços nas condições descritas no item anterior, impostos, taxas e encargos sociais, obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e comerciais, assim como despesas com transporte e deslocamentos, e outras quaisquer que incidam sobre a contrataçãoo mesmo será desclassificado. 6.1.5 – Conter prazo de 8.9 O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances. 8.10 A validade da proposta será de, no mínimo, 60 90 (sessentanoventa) dias, contados a partir da data limite para da entrega dos envelopesda proposta física à pregoeira. 6.1.6 – Caso haja omissão no número do CNPJ 8.11 Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências deste Edital, apresentarem preços inexequíveis na propostaforma da Lei Nº 8.666/93, ou contiverem irregularidades insanáveis. Quando necessário serão considerados os dados constantes da documentação apresentada e, caso não conste o prazo de validade da proposta, o prazo de entrega e de garantia, aplicar-se-á o estipulado neste Editalrealizadas diligências para apurar tais fatos. 6.2 – Em nenhuma hipótese poderá ser alterado 8.12 O licitante deverá acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o conteúdo processo licitatório, responsabilizando-se pelo ônus decorrente da proposta escrita apresentada, seja com relação a preço, pagamento, prazo perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou qualquer condição que importe modificação de seus termos originais, ressalvadas aquelas: a) Concernentes a eventuais erros de soma, divisão, multiplicação ou subtração, que poderão ser corrigidos pelo Pregoeiro e Equipe de Apoiosua desconexão.

DA PROPOSTA. 6.1 – A PROPOSTA COMERCIAL contida no envelope nº 01 9. O licitante deverá ser apresentada encaminhar proposta, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, até data e horário marcados para abertura da sessão, quando então encerrar-se-á automaticamente a fase de recebimento de propostas. 9.1. O licitante deverá consignar, na forma expressa no sistema eletrônico, o valor global anual da proposta, já considerados e inclusos todos os tributos, fretes, tarifas e demais despesas decorrentes da execução do objeto. 9.1.1. O valor global anual da proposta deverá corresponder ao somatório dos valores totais anuais de todas as localidades, conforme as tabelas do Anexo 2 – Planilha de Formação de Preços, deste Edital. 9.2. O licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos indicados nos subitens de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do Edital. 9.3. O licitante enquadrado como microempresa ou empresa de pequeno porte que atende aos requisitos do art. 3º da LC nº 123/2006 deverá informar essa condição em campo próprio do sistema eletrônico, para fazer jus aos benefícios previstos nessa lei. 10. As propostas ficarão disponíveis no sistema eletrônico. JFESEOF201600114V02 F a seguir:e i r d á e i r c a i l d u J o ã ç e S o t n a S o t i r í J p u s s E t i ç o a d 6.1.1 – Deverá vir emitida em 01 (uma) via, impressa ou datilografada, devidamente identificada, com suas folhas rubricadas e a última assinada pelo representante legal do licitante10.1. Qualquer elemento que possa identificar o licitante importa desclassificação da proposta, sem cotações alternativas, emendas, rasuras ou entrelinhas e, preferencialmente em 1 (uma) via em meio digital, a partir do programa Betha Cotação, que está disponível no site da prefeitura, ▇▇▇▇://▇▇▇.▇▇▇▇▇▇.▇▇.▇▇▇.▇▇, devendo esta ser entregue em CD ou em PEN DRIVE dentro do envelope prejuízo das propostas. O arquivo para cotação da proposta esta disponível no site da prefeitura juntamente com o edital, prevalecendo a via impressa da proposta comercialsanções previstas nesse Edital. 6.1.2 – Conter razão social completa e CNPJ 10.2. Até a abertura da licitante, sendo este último, obrigatoriamentesessão, o mesmo da Nota de ▇▇▇▇▇▇▇ e da Nota Fiscal Eletrônica, caso seja vencedora do certamelicitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada. 6.1.2.111. A não indicação da marca ensejará a desclassificação da proponente. 6.1.2.2. Em caso As propostas terão validade de prestador de serviços, informar a razão social da empresa ou nome do prestador de serviços que irá prestar os serviços como marca. 6.1.3 – Indicação precisa dos preços unitário e total, em moeda corrente nacional, em algarismos – duas casas decimais após a vírgula – e, de preferência, também por extenso. 6.1.4 – Em caso de divergência entre os preços em algarismos e por extenso, serão levados em consideração os últimos, e entre o preço unitário e total prevalecerá o primeiro. 6.1.4.1 – No preço cotado já deverão estar incluídas eventuais vantagens e/ou abatimentos, impostos, taxas e encargos sociais, obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e comerciais, assim como despesas com transporte e deslocamentos, e outras quaisquer que incidam sobre a contratação. 6.1.5 – Conter prazo de validade da proposta de, no mínimo, 60 (sessenta) dias, contados da data limite para entrega dos envelopesde abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital. 6.1.6 – Caso haja omissão no número do CNPJ na proposta, serão considerados os dados constantes da documentação apresentada e, caso não conste 11.1. Decorrido o prazo de validade da propostadas propostas, o prazo de entrega e de garantiasem convocação para contratação, aplicar-se-á o estipulado neste Editalficam os licitantes liberados dos compromissos assumidos. 6.2 – Em nenhuma hipótese poderá ser alterado o conteúdo da proposta escrita apresentada, seja com relação a preço, pagamento, prazo ou qualquer condição que importe modificação de seus termos originais, ressalvadas aquelas: a) Concernentes a eventuais erros de soma, divisão, multiplicação ou subtração, que poderão ser corrigidos pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio.

DA PROPOSTA. 6.1 – A PROPOSTA COMERCIAL contida no envelope nº 01 10. O licitante deverá ser apresentada encaminhar proposta, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, até data e horário marcados para abertura da sessão, quando então encerrar-se-á automaticamente a fase de recebimento de propostas. 10.1. O licitante deverá consignar, na forma expressa no sistema eletrônico, o valor global da proposta já considerados e inclusos todos os tributos, fretes, tarifas e demais despesas decorrentes da execução do objeto. 10.1.1. O valor global a ser consignado no sistema eletrônico deverá corresponder ao somatório dos valores totais dos itens, conforme Anexo 3 – Modelo de Planilha Orçamentária, deste Edital. 10.2. O licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos indicados nos subitens de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do Edital. 10.3. O licitante enquadrado como microempresa ou empresa de pequeno porte que atende aos requisitos do art. 3º da LC nº 123/2006 deverá informar essa condição em campo próprio do sistema eletrônico, para fazer jus aos benefícios previstos nessa lei. 11. As propostas ficarão disponíveis no sistema eletrônico. JFESEOF201500306V03 § a seguir:a i r F á i e c d i e d r u a J l o ã ç e S o t n a S o J t u i r s í t p i à s E  à o  d SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO NÚCLEO DE CONTRATAÇÕES - NCO SEÇÃO DE LICITAÇÕES - SELIC 6.1.1 – Deverá vir emitida em 01 (uma) via, impressa ou datilografada, devidamente identificada, com suas folhas rubricadas e a última assinada pelo representante legal do licitante11.1. Qualquer elemento que possa identificar o licitante importa desclassificação da proposta, sem cotações alternativas, emendas, rasuras ou entrelinhas e, preferencialmente em 1 (uma) via em meio digital, a partir do programa Betha Cotação, que está disponível no site da prefeitura, ▇▇▇▇://▇▇▇.▇▇▇▇▇▇.▇▇.▇▇▇.▇▇, devendo esta ser entregue em CD ou em PEN DRIVE dentro do envelope prejuízo das propostas. O arquivo para cotação da proposta esta disponível no site da prefeitura juntamente com o edital, prevalecendo a via impressa da proposta comercialsanções previstas nesse Edital. 6.1.2 – Conter razão social completa e CNPJ 11.2. Até a abertura da licitante, sendo este último, obrigatoriamentesessão, o mesmo da Nota de ▇▇▇▇▇▇▇ e da Nota Fiscal Eletrônica, caso seja vencedora do certamelicitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada. 6.1.2.112. A não indicação da marca ensejará a desclassificação da proponente. 6.1.2.2. Em caso As propostas terão validade de prestador de serviços, informar a razão social da empresa ou nome do prestador de serviços que irá prestar os serviços como marca. 6.1.3 – Indicação precisa dos preços unitário e total, em moeda corrente nacional, em algarismos – duas casas decimais após a vírgula – e, de preferência, também por extenso. 6.1.4 – Em caso de divergência entre os preços em algarismos e por extenso, serão levados em consideração os últimos, e entre o preço unitário e total prevalecerá o primeiro. 6.1.4.1 – No preço cotado já deverão estar incluídas eventuais vantagens e/ou abatimentos, impostos, taxas e encargos sociais, obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e comerciais, assim como despesas com transporte e deslocamentos, e outras quaisquer que incidam sobre a contratação. 6.1.5 – Conter prazo de validade da proposta de, no mínimo, 60 (sessenta) dias, contados da data limite para entrega dos envelopesde abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital. 6.1.6 – Caso haja omissão no número do CNPJ na proposta, serão considerados os dados constantes da documentação apresentada e, caso não conste 12.1. Decorrido o prazo de validade da propostadas propostas, o prazo de entrega e de garantiasem convocação para contratação, aplicar-se-á o estipulado neste Editalficam os licitantes liberados dos compromissos assumidos. 6.2 – Em nenhuma hipótese poderá ser alterado o conteúdo da proposta escrita apresentada, seja com relação a preço, pagamento, prazo ou qualquer condição que importe modificação de seus termos originais, ressalvadas aquelas: a) Concernentes a eventuais erros de soma, divisão, multiplicação ou subtração, que poderão ser corrigidos pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio.

DA PROPOSTA. 6.1 8.1. As propostas deverã o ser enviadas excl usi vamente atra vés do Sis tema Eletrôni co no Portal www.lici ta coes-e.com.bra té a da ta e horá rio es tabelecido na ini cial, e poderão ser reti rados ou subs ti tuídos a té a abertura da sessão pública . Em sua proposta eletrônica o lici tante deverá informar: 8.1.1. O preço total do lote úni co pa ra o qual pretende concorrer, de acordo com o Anexo I – Projeto Básico, com a inclusão de todos os cus tos opera cionais de sua a ti vida de/fornecimento e os tributos eventualmente incidentes , bem como as demais despesas di retas e indi retas, não cabendo à Muni cipalidade nenhum cus to adi cional . 8.1.2. A PROPOSTA COMERCIAL contida no envelope nº 01 proposta de preço deverá ser apresentada na forma conforme modelo indi cado no Anexo V e requisitos indicados nos subitens a seguir:Anexo IX. 6.1.1 – Deverá vir emitida em 01 (uma) via, impressa ou datilografada, devidamente identificada, com suas folhas rubricadas e a última assinada pelo representante legal do licitante, sem cotações alternativas, emendas, rasuras ou entrelinhas e, preferencialmente em 1 (uma) via em meio digital, a partir do programa Betha Cotação, que está disponível no site da prefeitura, ▇▇▇▇://▇▇▇.▇▇▇▇▇▇.▇▇.▇▇▇.▇▇, devendo esta ser entregue em CD ou em PEN DRIVE dentro do envelope das propostas8.1.3. O arquivo para cotação valor da proposta esta disponível no site da prefeitura juntamente propos ta deverá ser expresso em Real (R$) com o edital, prevalecendo a via impressa da proposta comercial. 6.1.2 – Conter razão social completa e CNPJ da licitante, sendo este último, obrigatoriamente, o mesmo da Nota de ▇▇▇▇▇▇▇ e da Nota Fiscal Eletrônica, caso seja vencedora do certame. 6.1.2.1. A não indicação da marca ensejará a desclassificação da proponente. 6.1.2.2. Em caso de prestador de serviços, informar a razão social da empresa ou nome do prestador de serviços que irá prestar os serviços como marca. 6.1.3 – Indicação precisa dos preços unitário e total, em moeda corrente nacional, em algarismos – duas 02 (duas) casas decimais após a vírgula – e, de preferência, também e apresenta r o valor unitá rio do lote úni co por extenso. 6.1.4 – Em caso de divergência entre os preços em algarismos e por extenso8.1.4. Descri ção do objeto, serão levados em consideração os últimoscontendo as informa ções similares à especi fi caçã o do Projeto Básico, e entre o preço unitário e total prevalecerá o primeirovedada a identifi ca ção da lici tante. 6.1.4.1 – No preço cotado já deverão estar incluídas eventuais vantagens e/ou abatimentos, impostos, taxas e encargos sociais, obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e comerciais, assim como despesas com transporte e deslocamentos, e outras quaisquer que incidam sobre 8.2. A apresenta ção da proposta impli ca na a contratação.cei ta ção pelo lici tante de que: 6.1.5 – Conter 8.2.1. O prazo de validade da proposta de, no mínimo, não poderá ser inferior a 60 (sessenta) diasdias corridos , contados da data limite para entrega da ta da abertura da sessão públi ca do pregão. Decorri dos envelopesesses pra zos, sem convoca ção pa ra a assinatura do Contra to, fi cam os li citantes liberados dos compromissos assumidos. 6.1.6 – Caso haja omissão 8.2.2. Nos valores propostos es ta rão inclusos todos os cus tos opera cionais, enca rgos previdenciá rios , tra balhistas, tributá rios , comerciais e quaisquer outros que incidam di reta ou indi reta mente na pres ta ção dos servi ços, apura dos mediante o preenchi mento do modelo de Planilha de Cus tos e Forma ção de Preços , conforme anexo des te Edital . 8.2.3. A Contra tada deverá arca r com o ônus decorrente de eventual equívoco no número dimensionamento dos quanti ta ti vos de sua proposta , inclusi ve quanto aos cus tos va riá veis decorrentes de fa tores futuros e incertos , exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos do CNPJ §1° do artigo 57 da Lei n° 8.666, de 1993. 8.2.4. A apresenta ção das propos tas impli ca obri gatoriedade do cumprimento das disposi ções nelas contidas, em conformidade com o que dispõe o Projeto Básico e demais Anexos a es te Edi tal, assumindo o proponente o compromisso de executa r os servi ços nos seus termos , bem como de fornecer os ma teriais, equipamentos , ferramentas e utens ílios necessários , em quantidades e qualidades adequadas à perfei ta execuçã o contra tual, promovendo, quando requerido, sua substi tuição. 8.2.5. Os preços ofertados, tanto na propostaproposta ini cial , quanto na etapa de lances, serão considerados os dados constantes da documentação apresentada ede exclusi va responsabilidade do li cita nte, caso não conste lhe assistindo o prazo di reito de validade da propostaplei tea r qualquer al teraçã o, o prazo sob alega ção de entrega e de garantiaerro, aplicar-se-á o estipulado neste Editalomissão ou qualquer outro pretexto. 6.2 – Em nenhuma hipótese poderá ser alterado 8.3. Ao aderi r a es te edi tal, a Contra tada decla ra que conhece e cumpri rá os termos deste ato convoca tório, atentando-se a todos os seus detalhamentos . 8.4. Os preços ofertados , tanto na proposta ini cial, quanto na etapa de lances são de exclusi va responsabilidade do li ci tante e o conteúdo da proposta escrita apresentadavinculam automati ca mente aos termos do presente edi tal . 8.5. Não será considerada qualquer oferta de vanta gem não previs ta neste Edi tal e em seus Anexos. 8.6. Os documentos que compõem a propos ta do Li ci tante melhor classificado somente serã o disponibilizados pa ra a valiação do Pregoei ro e pa ra a cesso público após o encerra mento do envi o de lances . 8.7. Os documentos complementa res à propos ta, seja com relação a preçoquando necessários à confi rmaçã o daqueles exi gidos neste Edi tal, pagamentoserão encaminhados pelo Li ci tante melhor classifi cado após o encerra mento do envi o de lances, prazo ou qualquer condição que importe modificação de seus termos originais, ressalvadas aquelas: a) Concernentes a eventuais erros de soma, divisão, multiplicação ou subtraçãono pra zo fi xado pelo Pregoei ro, que poderão ser corrigidos pelo Pregoeiro e Equipe de Apoionão será inferior a 2 (duas) horas.

DA PROPOSTA. 6.1 – A PROPOSTA COMERCIAL contida no envelope nº 01 deverá ser apresentada 4.1. Requisitos aplicáveis à proposta: 4.1.1. As propostas apresentadas deverão conter aceitação expressa das condições previstas neste chamamento, na forma e requisitos indicados nos subitens a seguirdo ANEXO nº 1 do presente instrumento: 6.1.1 – Deverá vir emitida em 01 4.1.1.1. As propostas deverão observar a forma prevista pelo ANEXO nº 1 do presente chamamento, informando todo o conteúdo nele previsto; 4.1.1.2. Trazer a razão social, CNPJ (umaou equivalente, se aplicável), endereço, telefone e endereço eletrônico da(s) viainstituição(ões) financeira(s) proponente(s), bem como a indicação da(s) pessoa(s) responsável(is) pela condução da operação; 4.1.1.3. Ser redigida no idioma português e impressa ou datilografada, devidamente identificada, com suas folhas rubricadas e a última assinada pelo representante legal do licitantepor processo eletrônico, sem cotações alternativas, emendas, rasuras rasuras, borrões, acréscimos ou entrelinhas eentrelinhas, preferencialmente em 1 (umapapel timbrado ou com carimbo personalizado da(s) via em meio digitalinstituição(ões) financeira(s) proponente(s); 4.1.1.4. Vir acompanhada de minuta de contrato de crédito, redigida no idioma português; 4.1.1.5. Trazer cronograma de pagamento de juros remuneratórios, demais despesas/custos e amortizações de principal, nos termos do item 2. CARACTERÍSTICAS FINANCEIRAS DA OPERAÇÃO DE CRÉDITO. 4.2. As propostas deverão apresentar prazo de validade mínimo de 180 dias, contados a partir do programa Betha Cotação, que está disponível no site da prefeitura, ▇▇▇▇://▇▇▇.▇▇▇▇▇▇.▇▇.▇▇▇.▇▇, devendo esta ser entregue em CD ou em PEN DRIVE dentro termo final do envelope prazo de entrega das propostas; 4.3. O arquivo para cotação As propostas deverão ser entregues no Município de Fortaleza, de forma impressa, devidamente acondicionadas em envelope lacrado, até às 17:00h do dia 30/08/2019 no seguinte endereço: Secretaria da proposta esta disponível no site da prefeitura juntamente com o edital, prevalecendo a via impressa da proposta comercial. 6.1.2 Fazenda do Estado do Ceará Secretaria Executiva do Tesouro Estadual e de Metas Fiscais – Conter razão social completa e CNPJ da licitante, sendo este último, obrigatoriamente, o mesmo da Nota SECEX - Tesouro Coordenadoria de Gestão Fiscal – COFIS Assunto: Proposta - Chamada Pública COFIS/SECEX-Tesouro nº 01/2019 Avenida ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇, nº 02 – ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇ ▇▇▇▇▇-▇▇▇ - ▇▇▇▇▇▇▇▇▇ – CE 4.3.1. Na área do envelope destinada à indicação do destinatário previsto no item 4.3, deverá conter ainda os seguintes dizeres em destaque: “CONFIDENCIAL – VEDADA A ABERTURA POR PESSOAS NÃO AUTORIZADAS”. 4.3.2. (Excluído). 4.4. A Proposta deverá permanecer válida durante o prazo necessário para aprovação final da operação de crédito, a qual, no âmbito federal, é condicionada às avaliações finais da Secretaria do Tesouro Nacional e da Nota Fiscal EletrônicaProcuradoria-Geral da Fazenda Nacional, caso seja vencedora do certameambas vinculadas ao Ministério da Economia. 6.1.2.1. A não indicação da marca ensejará a desclassificação da proponente. 6.1.2.2. Em caso de prestador de serviços, informar a razão social da empresa ou nome do prestador de serviços que irá prestar os serviços como marca. 6.1.3 – Indicação precisa dos preços unitário e total, em moeda corrente nacional, em algarismos – duas casas decimais após a vírgula – e, de preferência, também por extenso. 6.1.4 – Em caso de divergência entre os preços em algarismos e por extenso, serão levados em consideração os últimos, e entre o preço unitário e total prevalecerá o primeiro. 6.1.4.1 – No preço cotado já deverão estar incluídas eventuais vantagens e/ou abatimentos, impostos, taxas e encargos sociais, obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e comerciais, assim como despesas com transporte e deslocamentos, e outras quaisquer que incidam sobre a contratação. 6.1.5 – Conter prazo de validade da proposta de, no mínimo, 60 (sessenta) dias, contados da data limite para entrega dos envelopes. 6.1.6 – Caso haja omissão no número do CNPJ na proposta, serão considerados os dados constantes da documentação apresentada e, caso não conste o prazo de validade da proposta, o prazo de entrega e de garantia, aplicar-se-á o estipulado neste Edital. 6.2 – Em nenhuma hipótese poderá ser alterado o conteúdo da proposta escrita apresentada, seja com relação a preço, pagamento, prazo ou qualquer condição que importe modificação de seus termos originais, ressalvadas aquelas: a) Concernentes a eventuais erros de soma, divisão, multiplicação ou subtração, que poderão ser corrigidos pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio.

DA PROPOSTA. 6.1 14.1 – A PROPOSTA COMERCIAL contida No prazo designado no envelope nº 01 preâmbulo do Edital, o licitante deverá ser apresentada na forma e requisitos indicados nos subitens encaminhar exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a seguir: 6.1.1 – Deverá vir emitida em 01 (uma) via, impressa ou datilografada, devidamente identificada, com suas folhas rubricadas e a última assinada pelo representante legal proposta de preços SEM identificação do licitante, até a data e hora marcadas para a sessão do Pregão; 14.2 – A Proposta de preços deverá ser elaborada com base no Termo de Referência, Anexo I deste Edital, e deverá conter: 14.2.1. Valor unitário; 14.2.2. A quantidade de unidades, observada a quantidade fixada no Termo de Referência por cada Item; 14.2.3. Descrição detalhada do objeto: indicando, no que for aplicável, o modelo, prazo de validade, número do registro, quando for o caso; 14.2.4. Marca; 14.2.5. Fabricante; 14.2.6. A proposta final do licitante declarado vencedor deverá ser encaminhada no prazo de até 03 (três) dias, independente de solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico e deverá: 14.2.6.1 Ser redigida em língua portuguesa, digitada em uma via, sem cotações alternativas, emendas, rasuras rasuras, entrelinhas ou entrelinhas e, preferencialmente em 1 (uma) via em meio digital, a partir do programa Betha Cotação, que está disponível no site da prefeitura, ▇▇▇▇://▇▇▇.▇▇▇▇▇▇.▇▇.▇▇▇.▇▇ressalvas, devendo esta a última folha ser entregue em CD assinada e as demais rubricadas pelo licitante ou em PEN DRIVE dentro do envelope das propostas. O arquivo para cotação da proposta esta disponível no site da prefeitura juntamente com o edital, prevalecendo a via impressa da proposta comercialseu representante legal. 6.1.2 – Conter razão social completa 14.2.7. Os preços unitários e CNPJ totais não poderão ultrapassar os valores estimados pela Administração. 14.2.8. Os valores unitários e totais propostos serão da exclusiva e total responsabilidade do licitante, sendo este últimonão lhe cabendo o direito de pleitear qualquer alteração, obrigatoriamenteseja para mais ou para menos, o mesmo da Nota ressalvadas as ofertas de ▇▇▇▇▇▇▇ e da Nota Fiscal Eletrônica, caso seja vencedora do certamelances. 6.1.2.114.2.9. A não indicação da marca ensejará a desclassificação da proponente. 6.1.2.2. Em caso de prestador de serviços, informar a razão social da empresa ou nome do prestador de serviços que irá prestar os serviços como marca. 6.1.3 – Indicação precisa dos preços unitário e total, Existindo divergências no preço global em moeda corrente nacional, em algarismos – duas casas decimais após a vírgula – e, de preferência, também por extenso. 6.1.4 – Em caso de divergência entre os preços em algarismos algarismo e por extenso, serão levados em consideração os últimos, e entre o preço unitário e total prevalecerá o primeiroeste último. 6.1.4.1 – No preço cotado já deverão estar incluídas eventuais vantagens e/ou abatimentos, impostos, taxas e encargos sociais, obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e comerciais, assim como despesas com transporte e deslocamentos, e outras quaisquer que incidam sobre a contratação. 6.1.5 – Conter prazo de validade da proposta de, no mínimo, 60 (sessenta) dias, contados da data limite para entrega dos envelopes. 6.1.6 – Caso haja omissão no número do CNPJ na proposta, serão considerados os dados constantes da documentação apresentada e, caso não conste o prazo de validade da proposta, o prazo de entrega e de garantia, aplicar-se-á o estipulado neste Edital. 6.2 – Em nenhuma hipótese poderá ser alterado o conteúdo da proposta escrita apresentada, seja com relação a preço, pagamento, prazo ou qualquer condição que importe modificação de seus termos originais, ressalvadas aquelas: a) Concernentes a eventuais erros de soma, divisão, multiplicação ou subtração, que poderão ser corrigidos pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio.

DA PROPOSTA. 6.1 – 4.3.1. A PROPOSTA COMERCIAL contida no envelope nº 01 proposta deverá ser apresentada na elaborada, numerada e rubricada em todas as suas folhas, digitada de forma e requisitos indicados nos subitens a seguir: 6.1.1 – Deverá vir emitida em 01 (uma) via, impressa ou datilografada, devidamente identificada, com suas folhas rubricadas e a última assinada pelo representante legal do licitanteclara, sem cotações alternativasressalvas, emendas, rasuras ou entrelinhas e, preferencialmente em 1 (uma) via em meio digital, a partir do programa Betha Cotaçãoentrelinhas, que está disponível no site da prefeitura, ▇▇▇▇://▇▇▇.▇▇▇▇▇▇.▇▇.▇▇▇.▇▇, devendo esta ser entregue em CD ou em PEN DRIVE dentro do envelope das propostas. O arquivo para cotação da proposta esta disponível no site da prefeitura juntamente com dificultem o edital, prevalecendo a via impressa da proposta comercial. 6.1.2 – Conter razão social completa e CNPJ da licitanteentendimento pela COMISSÃO DE LICITAÇÃO, sendo este últimodevidamente assinada por quem tenha poderes de representação, obrigatoriamenteapresentando, o mesmo da Nota de ▇▇▇▇▇▇▇ ainda, as seguintes informações: 4.3.2. Razão social, CNPJ, endereço completo, número do telefone, fax e da Nota Fiscal Eletrônicaendereço eletrônico, caso seja vencedora nome, CPF, RG, estado civil e endereço do certame. 6.1.2.1. A não indicação da marca ensejará a desclassificação da proponente. 6.1.2.2. Em caso de prestador de serviços, informar a razão social da empresa ou nome do prestador de serviços representante que irá prestar assinar o contrato; 4.3.3. Nome do banco, número da conta corrente e agência em que deseja receber os serviços como marca.seus créditos; 6.1.3 – Indicação precisa dos preços unitário e total4.3.4. Valor global da obra (em reais, em moeda corrente nacional, em algarismos – duas casas decimais após a vírgula – e, de preferência, também por extenso. 6.1.4 – Em caso de divergência entre os preços em algarismos algarismo arábico e por extenso); 4.3.4.1. O preço global deverá incluir todas as despesas com materiais, serão levados em consideração os últimosmão-de-obra, e entre o preço unitário e total prevalecerá o primeiro. 6.1.4.1 – No preço cotado já deverão estar incluídas eventuais vantagens e/ou abatimentosleis sociais, impostos, taxas e encargos sociaistaxas, obrigações trabalhistastransporte, previdenciáriasestadia, fiscais e comerciaisemolumentos, assim como despesas com transporte e deslocamentoscópias, e outras quaisquer etc., que incidam sobre a contrataçãopossam incidir na execução dos serviços. 6.1.5 – Conter prazo 4.3.5. Prazo de validade da proposta de, no mínimo, 60 (sessenta) dias, contados dias a contar da data limite de sua entrega (art. 64, §3º, da Lei Federal nº. 8.666/93); 4.3.6. Declaração expressa de estarem incluídos no preço proposto todos os impostos, taxas e encargos, bem como qualquer outra despesa, direta ou indireta, incidente na execução total da obra; 4.3.7. Declaração de que o prazo de execução da obra será de 120 (cento e vinte) dias consecutivos, contado da data prevista para entrega dos envelopesinício da obra constante na “Ordem de Serviços”. A obra será executada nas condições previstas nas especificações técnicas e no cronograma. 6.1.6 – Caso haja omissão 4.3.8. Planilha detalhada de cada proposta e o cronograma físico financeiro, considerando todos os quantitativos e os preços unitários, globais e totais, conforme “MODELO PLANILHA ORÇAMENTÁRIA DE CUSTO INICIAL E CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO”, fornecidos pelo Município. A planilha deverá ser elaborada observando os preços máximos, unitários e total, fixados pelo Município. 4.3.8.1. O licitante deverá elaborar a planilha orçamentária levando em consideração que as obras e serviços objeto desta Tomada de Preços devem ser executados de forma completa, portanto devem ser entregues de forma integral. Em consequência, ficará a cargo do licitante a previsão de qualquer serviço ou material necessário, mesmo quando não expressamente indicado no número do CNPJ na propostaorçamento estimado, serão considerados os dados constantes da documentação apresentada eem planilhas de quantitativos e preços unitários, não lhe cabendo posteriormente qualquer acréscimo de pagamentos decorrentes, caso não conste tenha se manifestado expressamente, indicando as divergências encontradas entre planilhas, projetos e especificações, observando o prazo de validade da estipulado. 4.3.9. Não serão aceitas propostas encaminhadas via e-mail, fax, telegrama, disquete ou CD-ROM. 4.3.10. Após a abertura do envelope contendo a proposta, não caberá desistência do licitante, salvo por motivo justo, decorrente de fato superveniente, aceito pela COMISSÃO DE LICITAÇÃO, conforme § 6º do artigo 43 da Lei Federal nº. 8.666/93. Tampouco serão admitidos cancelamento, inclusão ou exclusão de documentos, retificação de preço e alteração nas condições, ficando o prazo de entrega e de garantia, aplicar-se-á o estipulado neste Editallicitante sujeito às penalidades previstas em lei. 6.2 – Em nenhuma hipótese poderá ser alterado o conteúdo da 4.3.11. Considerações finais sobre a proposta escrita apresentada, seja com relação a preço, pagamento, prazo ou qualquer condição que importe modificação de seus termos originais, ressalvadas aquelascomercial: a) Concernentes a eventuais erros de somauma vez incluído no processo, divisão, multiplicação ou subtração, que poderão ser corrigidos pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio.nenhum documento será devolvido;

DA PROPOSTA. 6.1 – A PROPOSTA COMERCIAL contida no envelope nº 01 9. O licitante deverá ser apresentada encaminhar proposta, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, até data e horário marcados para abertura da sessão, quando então encerrar-se- á automaticamente a fase de recebimento de propostas. 9.1. O licitante deverá consignar, na forma expressa no sistema eletrônico, o valor global do lote, já considerados e inclusos todos os tributos, fretes, tarifas e demais despesas decorrentes da execução do objeto. 9.1.1. O valor global do lote a ser consignado no sistema eletrônico deverá corresponder ao somatório dos valores totais dos itens, conforme Anexo 2 – Especificação Técnicas, deste Edital. 9.2. O licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos indicados nos subitens de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do Edital. JFESADM201500030V02 a seguir:F i e r d á i e c r i a d l u J o ã ç e S o t n a S o t i r J í u p s s t i E Ã o § d a SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO NÚCLEO DE CONTRATAÇÕES - NCO SEÇÃO DE LICITAÇÕES - SELIC 6.1.1 – Deverá vir emitida 9.3. O licitante enquadrado como microempresa ou empresa de pequeno porte que atende aos requisitos do art. 3º da LC nº 123/2006 deverá informar essa condição em 01 (uma) viacampo próprio do sistema eletrônico, impressa ou datilografada, devidamente identificada, com suas folhas rubricadas e a última assinada pelo representante legal do licitantepara fazer jus aos benefícios previstos nessa lei. 10. As propostas ficarão disponíveis no sistema eletrônico. 10.1. Qualquer elemento que possa identificar o licitante importa desclassificação da proposta, sem cotações alternativas, emendas, rasuras ou entrelinhas e, preferencialmente em 1 (uma) via em meio digital, a partir do programa Betha Cotação, que está disponível no site da prefeitura, ▇▇▇▇://▇▇▇.▇▇▇▇▇▇.▇▇.▇▇▇.▇▇, devendo esta ser entregue em CD ou em PEN DRIVE dentro do envelope prejuízo das propostas. O arquivo para cotação da proposta esta disponível no site da prefeitura juntamente com o edital, prevalecendo a via impressa da proposta comercialsanções previstas nesse Edital. 6.1.2 – Conter razão social completa e CNPJ 10.2. Até a abertura da licitante, sendo este último, obrigatoriamentesessão, o mesmo da Nota de ▇▇▇▇▇▇▇ e da Nota Fiscal Eletrônica, caso seja vencedora do certamelicitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada. 6.1.2.111. A não indicação da marca ensejará a desclassificação da proponente. 6.1.2.2. Em caso As propostas terão validade de prestador de serviços, informar a razão social da empresa ou nome do prestador de serviços que irá prestar os serviços como marca. 6.1.3 – Indicação precisa dos preços unitário e total, em moeda corrente nacional, em algarismos – duas casas decimais após a vírgula – e, de preferência, também por extenso. 6.1.4 – Em caso de divergência entre os preços em algarismos e por extenso, serão levados em consideração os últimos, e entre o preço unitário e total prevalecerá o primeiro. 6.1.4.1 – No preço cotado já deverão estar incluídas eventuais vantagens e/ou abatimentos, impostos, taxas e encargos sociais, obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e comerciais, assim como despesas com transporte e deslocamentos, e outras quaisquer que incidam sobre a contratação. 6.1.5 – Conter prazo de validade da proposta de, no mínimo, 60 (sessenta) dias, contados da data limite para entrega dos envelopesde abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital. 6.1.6 – Caso haja omissão no número do CNPJ na proposta, serão considerados os dados constantes da documentação apresentada e, caso não conste 11.1. Decorrido o prazo de validade da propostadas propostas, o prazo de entrega e de garantiasem convocação para contratação, aplicar-se-á o estipulado neste Editalficam os licitantes liberados dos compromissos assumidos. 6.2 – Em nenhuma hipótese poderá ser alterado o conteúdo da proposta escrita apresentada, seja com relação a preço, pagamento, prazo ou qualquer condição que importe modificação de seus termos originais, ressalvadas aquelas: a) Concernentes a eventuais erros de soma, divisão, multiplicação ou subtração, que poderão ser corrigidos pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio.

DA PROPOSTA. 6.1 – A PROPOSTA COMERCIAL contida 7.1 No prazo designado no envelope nº 01 preâmbulo deste edital, o licitante deverá ser apresentada na forma e requisitos indicados nos subitens encaminhar, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a seguir: 6.1.1 – Deverá vir emitida proposta de preços expressos em 01 (uma) via, impressa ou datilografada, devidamente identificadamoeda nacional, com suas folhas rubricadas e no máximo dois algarismos após a última assinada pelo representante legal vírgula, SEM identificação do licitante, sem cotações alternativasaté a data e hora marcadas para a sessão do Pregão. 7.2 No preço total do objeto deverão estar inclusos todos os tributos (impostos, emendastaxas e contribuições), rasuras sejam federais, estaduais e municipais, bem como frete, descarregamento, custos de montagem, comissões, pessoal, embalagem, seguros, encargos sociais e trabalhistas, assim como demais insumos inerentes que incidam ou entrelinhas evenham a incidir sobre o objeto, preferencialmente em 1 sejam de que naturezas forem (uma) via em meio digital, a partir PREÇO CIF). 7.3 Para efeito de lançamento do programa Betha Cotaçãopreço no sistema eletrônico deverão ser lançados os VALORES UNITÁRIOS DOS ITENS, que está disponível no site da prefeitura, ▇▇▇▇://▇▇▇.▇▇▇▇▇▇.▇▇.▇▇▇.▇▇, devendo esta ser entregue em CD ou em PEN DRIVE dentro do envelope das propostas. O arquivo para cotação da proposta esta disponível no site da prefeitura juntamente com o edital, prevalecendo a via impressa da proposta comercialao final terão seu preço total calculados de forma automática pelo sistema. 6.1.2 – Conter razão social completa 7.4 A proposta de preços será elaborada eletronicamente e CNPJ da licitantena forma escrita, sendo este últimocom base no Modelo de Proposta, obrigatoriamenteAnexo V deste edital; 7.5 Em caso de redução do valor proposto, após a habilitação do vencedor, o mesmo da Nota deverá obedecer às seguintes regras: 7.5.1 Adequar a proposta ao lance final ofertado, preenchendo no sistema os preços unitários dos itens; 7.5.2 Os preços finais (unitários e totais) ofertados não poderão ultrapassar os preços unitários e totais estimados pela Administração, sob pena de ▇▇▇▇▇▇▇ e da Nota Fiscal Eletrônica, caso seja vencedora do certamedesclassificação. 6.1.2.1. A 7.6 Os valores unitários e totais propostos serão da exclusiva e total responsabilidade do licitante, não indicação da marca ensejará a desclassificação da proponentelhe cabendo o direito de pleitear qualquer alteração, seja para mais, ou, para menos, ressalvadas as ofertas de lances. 6.1.2.2. Em caso de prestador de serviços, informar a razão social da empresa ou nome do prestador de serviços que irá prestar os serviços como marca. 6.1.3 – Indicação precisa dos preços unitário e total, em moeda corrente nacional, em algarismos – duas casas decimais após a vírgula – e, de preferência, também por extenso. 6.1.4 – Em caso de divergência entre os preços 7.7 Existindo divergências no preço global em algarismos e por extenso, serão levados em consideração os últimos, e entre o preço unitário e total prevalecerá o primeiroeste último. 6.1.4.1 – No preço cotado já deverão estar incluídas eventuais vantagens e/ou abatimentos7.8 Havendo recusa por parte do licitante em ajustar os preços nas condições descritas no item anterior, impostos, taxas e encargos sociais, obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e comerciais, assim como despesas com transporte e deslocamentos, e outras quaisquer que incidam sobre a contrataçãoo mesmo será desclassificado. 6.1.5 – Conter prazo de 7.9 O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances. 7.10 A validade da proposta será de, no mínimo, 60 90 (sessentanoventa) dias, contados a partir da data limite para da entrega dos envelopesda proposta física à pregoeira. 6.1.6 – Caso haja omissão no número do CNPJ 7.11 Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências deste Edital, apresentarem preços inexequíveis na propostaforma da Lei Nº 8.666/93, ou contiverem irregularidades insanáveis. Quando necessário serão considerados os dados constantes da documentação apresentada e, caso não conste o prazo de validade da proposta, o prazo de entrega e de garantia, aplicar-se-á o estipulado neste Editalrealizadas diligências para apurar tais fatos. 6.2 – Em nenhuma hipótese poderá ser alterado 7.12 O licitante deverá acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o conteúdo processo licitatório, responsabilizando-se pelo ônus decorrente da proposta escrita apresentada, seja com relação a preço, pagamento, prazo perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou qualquer condição que importe modificação de seus termos originais, ressalvadas aquelas: a) Concernentes a eventuais erros de soma, divisão, multiplicação ou subtração, que poderão ser corrigidos pelo Pregoeiro e Equipe de Apoiosua desconexão.