Common use of Controle Interno Clause in Contracts

Controle Interno. Demonstrar análises em tempo real por meio dashboard (painel eletrônico) de valores e percentuais, conforme o caso - na forma definida pelo art. 2º, § 2º, Inciso II do Decreto Federal 7185, de 27/05/2010, que regulamentou o art. 48, parágrafo único da LC 101/2000, com as alterações introduzidas pela LC 131/2009 – dos limites voltados para a responsabilidade na gestão das finanças públicas; • Permitir a automação da extração de dados na forma de pontos de controle quando todas as informações estiverem disponíveis e acessíveis de forma estruturada; • Permitir a inserção manual de análise documental de pontos de controle quando as informações não estiverem disponíveis e acessíveis de forma estruturada; Através da visualização dos macros controles, materializar o acompanhamento de resultados legais e administrativos da gestão a partir de informações contábeis, financeiras e administrativas; Possibilitar a edição dos modelos de documentos cadastrados e permitir salvar os mesmos no caminho especificado pelo usuário; • Permitir a parametrização das tabelas e das informações e com isso o cadastro de documentos parametrizados de forma a padronizar a execução das checagens, possibilitando posteriormente a geração de informações uniformizadas de forma automática ou manual; Possibilidade de criação de outros modelos de documentos, utilizando itens de diversos documentos já cadastrados, a fim de criar um modelo de documento de forma simplificada ou completa, sem a necessidade de cadastrá-los novamente; • Permitir ao Controle Interno o acompanhamento das aplicações dos dispositivos constitucionais, bem como da legislação complementar no que tange aos Gastos com Educação, Saúde, Gastos com Pessoal e FUNDEB; • Possuir verificação de inconsistências apresentadas nos principais fluxos de controle, objetivando encontrar os prováveis erros e direcionar uma melhor tomada de decisão; Permitir a emissão automática do relatório mensal e anual pelo responsável do controle interno, que deverá conter os resultados obtidos mediante o acompanhamento e a avaliação dos controles existentes; • Permitir ao controlador acesso a todas informações da competência do Controle Interno nas diversas áreas da administração, gerenciando tais informações, planejando e coordenando os trabalhos do Controle Interno no cumprimento de sua missão.

Controle Interno. Demonstrar análises em tempo real por meio dashboard (painel eletrônico) de valores e percentuais, conforme o caso - na forma definida pelo art. 2º, § 2º, Inciso II do Decreto Federal 7185, de 27/05/2010, que regulamentou o art. 48, parágrafo único da LC 101/2000, com as alterações introduzidas pela LC 131/2009 – dos limites voltados para a responsabilidade na gestão das finanças públicas; • Permitir a automação da extração de dados na forma de pontos de controle quando todas as informações estiverem disponíveis e acessíveis de forma estruturada; • Permitir a inserção manual de análise documental de pontos de controle quando as informações não estiverem disponíveis e acessíveis de forma estruturada; Através da visualização dos macros controles, materializar o acompanhamento de resultados legais e administrativos da gestão a partir de informações contábeis, financeiras e administrativas; Possibilitar a edição dos modelos de documentos cadastrados e permitir salvar os mesmos no caminho especificado pelo usuário; • Permitir a parametrização das tabelas e das informações e com isso o cadastro de documentos parametrizados de forma a padronizar a execução das checagens, possibilitando posteriormente a geração de informações uniformizadas de forma automática ou manual; Possibilidade de criação de outros modelos de documentos, utilizando itens de diversos documentos já cadastrados, a fim de criar um modelo de documento de forma simplificada ou completa, sem a necessidade de cadastrá-los novamente; • Permitir ao Controle Interno o acompanhamento das aplicações dos dispositivos constitucionais, bem como da legislação complementar no que tange aos Gastos com Educação, Saúde, Gastos com Pessoal e FUNDEB; • Possuir verificação de inconsistências apresentadas nos principais fluxos de controle, objetivando encontrar os prováveis erros e direcionar uma melhor tomada de decisão; Permitir a emissão automática do relatório mensal e anual pelo responsável do controle interno, que deverá conter os resultados obtidos mediante o acompanhamento e a avaliação dos controles existentes; • Permitir ao controlador acesso a todas informações da competência do Controle Interno nas diversas áreas da administração, gerenciando tais informações, planejando e coordenando os trabalhos do Controle Interno no cumprimento de sua missão.

Controle Interno. Demonstrar análises Permitir o cadastro das normas (rotinas, procedimentos e fluxos) adotadas na administração, contendo as exigências para fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial exigida no Art. 70 da CF/88, e demais normas que se aplicam à realidade da administração; Possuir um modelo de Manual de Controle Interno aplicado a todas as áreas da administração, o qual poderá nortear a atuação do controle interno e sofrer alterações para atender a realidade da administração, com a opção de permitir sua impressão e efetuar consultas; Possuir diferenciação de usuários, para proporcionar uma hierarquia de direitos com usuários subordinados e usuários responsáveis, permitindo assim a descentralização do Controle Interno nas diversas áreas da administração mediante "Agentes de Controle Interno", para verificação de conformidade de todos os processos em tempo real andamento na administração conforme normas pré-estabelecidas no Manual de Controle Interno; Permitir a verificação e controle sistematizado dos atos de execução orçamentária de forma prévia, concomitante e subseqüente, conforme determina os arts. 31 e 74 da CF/88. Para isso, o sistema deverá gerar relatórios analíticos das verificações processadas, bem como relatórios sintéticos, que demonstrarão tais informações de forma gerencial; Gerar relatórios analíticos e sintéticos para elaboração do Relatório Mensal de Controle Interno exigido pelo TCE/MG por meio dashboard (painel eletrônico) da IN 08/03 com alterações da IN 06/04; Permitir integração com os demais sistemas do presente edital para acesso às consultas e emissão de valores relatórios da competência do Controle Interno, possibilitando ao Controlador acesso a todas informações da competência do Controle Interno nas diversas áreas da administração, inclusive a realização de auditoria nos trabalhos realizados pelos servidores e percentuaisagentes públicos, conforme o caso - na forma definida pelo art. 2ºgerenciando tais informações, § 2º, Inciso II do Decreto Federal 7185planejando e coordenando os trabalhos no cumprimento de sua missão, de 27/05/2010forma a contribuir para independência das atividades, objetivando a otimização do seu trabalho; Permitir o cadastro dos departamentos que regulamentou poderão posteriormente executar verificações no sistema de controle interno; Permitir o art. 48cadastro, parágrafo único alteração, desativação e até mesmo a exclusão de rotinas e procedimentos que não se enquadrarem a realidade da LC 101/2000administração ou que a administração julgar conveniente; Permitir cadastrar uma descrição/conceito resumido de cada rotina, com as alterações introduzidas pela LC 131/2009 – dos limites voltados para de forma a responsabilidade na gestão das finanças públicascompor essa informação no Manual de Controle Interno; • Permitir informar em cada procedimento a legislação pertinente, de forma a facilitar o entendimento e extensão do conhecimento sobre o item em questão; Permitir a automação da extração vinculação de dados na forma de pontos de controle quando todas as informações estiverem disponíveis e acessíveis determinadas rotinas com os departamentos responsáveis pela execução, de forma estruturadaque outros departamentos/setores não tenham acesso a tais informações, proporcionando a segregação de atividades aos seus respectivos departamentos; • Permitir a inserção manual de análise documental de pontos de controle quando as informações não estiverem disponíveis e acessíveis vinculação dos usuários do sistema aos seus respectivos departamentos, de forma estruturadaque estes operadores consigam executar rotinas/procedimentos pertinentes à sua pasta; Através da visualização dos macros controles, materializar o acompanhamento de resultados legais e administrativos da gestão a partir de informações contábeis, financeiras e administrativas; Possibilitar a edição dos modelos de documentos cadastrados e permitir salvar os mesmos no caminho especificado pelo usuário; • Permitir a parametrização das tabelas e das informações e com isso o cadastro de documentos parametrizados de forma a padronizar a execução das checagens, checagens possibilitando posteriormente a geração de informações uniformizadas de forma automática ou manualuniformizadas; Possibilidade de criação de outros Possuir modelos de documentoscheck-list, utilizando itens para as principais rotinas da administração pública como: controle de diversos documentos já cadastradoscompras/licitações; processo contábil de empenhamento, a fim de criar um modelo de documento de forma simplificada ou completaliquidação e pagamento da despesa pública; controle do almoxarifado; controle do patrimônio; controle dos tributos municipais; controle da dívida pública; controle das peças legais do planejamento - PPA, sem a necessidade de cadastrá-los novamenteLDO e LOA; • Permitir ao Controle Interno o acompanhamento das aplicações dos dispositivos constitucionais, bem como da legislação complementar no que tange aos Gastos à gastos com Educação, SaúdeFUNDEB, Gastos Saúde e Pessoal, por meio de relatórios integrados com Pessoal os demais sistemas. Gerar documento de autorização de execução contratual (autorização, ordem de fornecimento, pedido ou solicitação de fornecimento ou prestação de serviços) contendo o nome base, descrição completa de um material ou serviço, quantidades, valores, marca/complemento (quando couber e FUNDEBidêntico a proposta vencedora), consistindo que sua emissão seja posterior a realização do empenho da despesa, garantindo que esse seja prévio a realização da despesa, conforme artigo 60 da Lei nº 4.320/64. Gerar mais de um documento de execução contratual, caso a execução contratual seja parcelada. Permitir a emissão de relação de documentos de autorização de execução contratual (autorização, ordem de fornecimento, pedido ou solicitação de fornecimento ou prestação de serviços) fazendo filtro por período. Condicionar a elaboração do documento descrito no item anterior, à existência de saldo orçamentário da respectiva na nota de empenho. O sistema deve possuir cadastro dos contratos administrativos que contenha no mínimo o número do contrato, objeto, regime ou forma de execução, valor contratual, data de vigência do contrato e recurso orçamentário. Tal informação é imprescindível para publicação dos contratos na forma exigida pela Lei nº 9.755/98, artigo 1º, inciso V. O sistema deve permitir o cadastro de aditivos contratuais para fins de acréscimos de quantitativo, reequilíbrios econômico-financeiros, reajustes ou prorrogação contratual (prazo de vigência). O sistema deve permitir o cadastro do extrato de contrato com no mínimo as seguintes informações: • Dados do órgão ou entidade contratante; • Dados do contratado; • Objeto; • Valor do contrato e data de vigência. Permitir a emissão de documento de autorização de empenho (autorização, ordem, pedido ou requisição de empenho e sub-empenho) e possuir integração com sistema contábil para realização do empenho da despesa; Condicionar que o documento gerado no item anterior seja tramitado em grupos de autorização eletrônica a conter no mínimo os seguintes grupos: • ▇▇▇▇▇▇▇ (geração do documento de autorização de empenho); • Controle Interno (conferência dos documentos); • Contabilidade (realização do empenho); • Ordenador da Despesa; • Compras Retorno. Permitir o cadastramento das solicitações/requisições de compras através de qualquer terminal de computador que tenha acesso ao servidor de dados a conter no mínimo os seguintes dados; • Número da Requisição (geração automática e sequência do sistema); • Data da Requisição; • Almoxarifado; • Setor Requisitante; • Responsável; • Objeto ou Finalidade da Requisição; • Número Sequencial do item; • Código Reduzido do Produto/Serviço; • Descrição Resumida do Produto/Serviço; • Quantidade; • Valor Unitário; • Ficha Orçamentária. Condicionar que o documento gerado no item anterior no item anterior possa tramitar em grupos de autorização eletrônica a conter no mínimo os seguintes grupos: • Requisitante; • Secretário Municipal; • Planejamento de Compras; • Contabilidade; • Controle Interno; • Compras Retorno Permitir autorizações e reprovação eletrônica das solicitações de compras; Possuir verificação um único menu para realização de inconsistências apresentadas nos principais fluxos todo tipo de controleprocesso, objetivando encontrar independente do tipo, valor ou modalidade (Dispensa do Art. 24 inciso I e II, Dispensa do Art. III e seguintes, Inexigibilidade, Carta Convite, Tomada de Preços, Concorrência e Pregão) afim de que todos possam ter uma única numeração sequencial de processos e que o controle seja facilitado. Permitir registro dos processos licitatórios/dispensas/inexigibilidade através de qualquer terminal de computador que tenha acesso ao servidor de dados a conter no mínimo os prováveis erros seguintes dados: • Número do Processo; • Data de Abertura; • Critério de Julgamento (Global/Lote/Item); • Característica (Compra/Serviço ou Obra/Engenharia) • Resumo do Objeto ou Referência; • Objeto do Processo. Possuir rotinas transferência de quantidades de um produto/serviço em processo já homologado entre dotações orçamentárias existente ou não no processo. Condicionar que ao gravar a transferência do item anterior o sistema gere documento para realização de o empenho complementar e direcionar uma melhor tomada ou anulação parcial do empenho e ou emissão de decisãonovo documento de autorização de empenho (autorização, ordem, pedido ou requisição de empenho). Possuir meios de acompanhamento de todo o processo de abertura e julgamento de processos licitatórios, registrando a habilitação, proposta comercial e emissão de mapas comparativos de preços; Permitir consulta ao preço praticado nas licitações, por fornecedor ou material; Permitir a emissão de relatórios de contratos e compras, de envio obrigatório aos Tribunais de Contas da União (Lei nº 9.755/1998); Permitir integração com a contabilidade permitindo análise contábil dos pedidos/solicitações/requisições de compras, bem como a classificação orçamentária (prévia) dos mesmos; Permitir que a proposta comercial seja preenchida pelo próprio fornecedor, em suas dependências, e posteriormente enviada em meio magnético/e-mail para entrada automática no sistema, sem necessidade de redigitação; Permitir utilização de registro geral de fornecedores, desde a geração do relatório mensal edital de chamamento até o fornecimento do “Certificado de Registro Cadastral”, controlando o vencimento de documentos, e anual pelo responsável também registra a inabilitação por suspensão ou rescisão do controle internocontrato; Permitir que o fornecedor cadastrado seja vinculado a determinadas especialidades de fornecimento/prestações de serviços; Permitir a emissão da relação de fornecedores cadastrados em uma determinada especialidade; Permitir a emissão da relação de especialidades cadastradas para um determinado fornecedor; Permitir cadastramento de descrição dos materiais Formalizar os processos de contratação de acordo com as Modalidades exigidas em Lei bem como por Dispensa ou Inexigibilidade; Permitir integração totalmente com o sistema de almoxarifado, que deverá conter os resultados obtidos mediante o acompanhamento no qual todas as tabelas comuns aos dois sistemas de licitações são únicas, de modo a evitar a redundância e a distorção de informações; Permitir a classificação e consulta da dotação orçamentária no momento do cadastramento dos pedidos/requisições de compras; Permitir o controle gerencial nos pedidos/requisições de compras, os quais são devidamente liberados eletronicamente, antes de chegar à etapa de efetivação da compra; Permitir integração total com o sistema de almoxarifado e que está permita, por exemplo, o cadastro de materiais ou registro de fornecedores tanto no sistema de Gestão de Contratações Públicas quanto no sistema de Almoxarifado; Permitir integração completa com o Sistema de Pregão Presencial disponível para uso da administração Pública, com possibilidade de envio e retorno de informações evitando redigitações. Possuir rotina de pedido/requisição de compras; Possuir rotina de elaboração da pesquisa de preços e emissão do mapa comparativo dos preços apresentados; Possuir rotina para abertura do exercício seguinte; Permitir a emissão de Relação Mensal de Compras; Permitir a emissão de relatório de fornecedores cadastrados; Permitir a emissão de relatório comparativo de Propostas Comerciais do Processo; Permitir a emissão de relatório com Histórico das Pesquisas de Preço; Permitir a emissão de relatório com Histórico/Situação Detalhado dos processos; Possuir cadastro individualizado das licitações para compra, serviço e obras, sendo mantido o controle e gerenciamento completo para a modalidade de pregão presencial, incluindo as rotinas de (credenciamento, registro das propostas escritas, sessão pública de lances verbais, avaliação das propostas e negociação final); Não permitir que o operador realize a homologação dos controles existentesprocessos sem antes realizar o preenchimento no sistema de dados de ENVIO OBRIGATÓRIO para o SICOM, está rotina visa o não acumulo de tarefas, caso contrário poderia ocasionar em perda do prazo de envio estabelecido pelo TCE/M.G; • Possuir menu para realização de AUDITORIA dos dados a serem enviados para o SICOM visando a verificação de erros ou falta de preenchimento bem como apresentação de soluções para o acerto; Possuir menu de encerramento de meses enviados para o SICOM, não permitindo assim que o usuários preencham/alterem dados de meses já encerrados e enviados para o SICOM. Permitir ao controlador acesso a todas apuração dos fornecedores habilitados nas modalidades: Convite, Tomada de Preços e Concorrência; Possuir rotina de julgamento da licitação, com emissão do mapa de apuração e mapa de preços; Na modalidade de Pregão possuir critério de adjudicação da licitação por item por lote ou global; Permitir o cadastro da comissão julgadora de um determinado processo licitatório; Permitir a emissão de relatório da situação Atual dos Processos; Permitir a emissão de relatório de Licitações em que um Fornecedor Participou e/ou venceu; Permitir a emissão de relatório de Acompanhamento de Preços Registrados (Registro de Preços); Registrar e fazer acompanhamento físico, por item, dos fornecimentos previstos, realizados e restantes; Geração dos arquivos para o SICOM relativos às licitações, dispensas e inexigibilidades do acompanhamento mensal (AM) Sistema com possibilidade de envio e retorno de informações evitando redigitações; Permitir o cadastro de Pregoeiro e equipes de apoio com possibilidade de adequação da competência equipe conforme processo; Permitir integração total do Controle Interno nas diversas áreas da administraçãoCadastro do Pregão com Sistema de Compras/Licitações e Contratos evitando redigitações: descrição dos itens, gerenciando tais informaçõesunidade de medida, planejando quantidade, data e coordenando hora do certame etc; Permitir que a definição de lotes e forma de julgamento sejam importados automaticamente do sistema de licitações conforme definido em minuta e edital de licitação; Permitir o Credenciamento de Empresas com respectivos representantes; Permitir o registro das propostas de preços, com possibilidade de inserção no sistema por Lote ou por fornecedor; Possuir ordenação das Propostas por nome do fornecedor ou por valor; Calcular e classificar automaticamente as propostas de acordo com valor informado em percentual (%) respeitando a legislação vigente; Possibilitar que o pregoeiro classifique fornecedores os trabalhos participantes para rodadas de lances; Permitir o registro dos lances em ordem cronológica (data, hora, minuto e fração de minuto); Informar o valor mínimo do Controle Interno lance e automaticamente o fornecedor que dará o lance seguinte; Permitir a ordenação automaticamente dos ganhadores do item ou dos lotes ou ainda de forma global conforme rodada de lances; Permitir a Habilitação dos ganhadores com reclassificação em caso de inabilitação; Apurar automaticamente os lotes encerrando-os conforme critério definido para situação do lote; Permitir a Emissão de Ata: texto modificável conforme ocorrências do certame; Permitir o Cadastro de Documentos exigidos em determinado certame; Permitir o controle dos documentos entregues por um Fornecedor com respectivas datas de validade; Emissão do C.R.C – Certificado de Registro Cadastral; Dispor de cadastro único de fornecedores integrado com os demais módulos e sistemas afins, no cumprimento qual permite inclusão de sua missão.documentos obrigatórios de habilitação para fins de licitação do fornecedor, cadastro de atividades e linhas de fornecimento; Permitir a emissão de Relação de Fornecedores;

Controle Interno. Demonstrar análises em tempo real por meio dashboard (painel eletrônico) de valores A solução deve abranger todos os órgãos da administração direta e percentuaisindireta que compõem a administração municipal; A solução deve atender às disposições dos artigos 31 e 74 da Constituição Federal, conforme o caso - na forma definida pelo art. 2ºdo artigo 75 da lei 4320/64, § 2º, Inciso II do Decreto Federal 7185, de 27/05/2010, que regulamentou o art. 48, parágrafo único da LC 101/2000federal 101/2001 e, no Estado de Santa Catarina, do artigo 2º da Resolução 11/2004; A solução deverá possibilitar o controle de mais de 50 funções da administração municipal; A solução deverá possibilitar o controle de mais de 500 atos ou fatos da gestão; A solução deverá possibilitar o agrupamento dos atos e dos fatos controlados em grupos operacionais e gerenciais; A solução deverá possibilitar o acompanhamento dos pontos críticos da administração, alvo das auditorias e das diligências dos Tribunais de Contas; A solução deverá efetuar a verificação do cumprimento das formalidades exigidas pela legislação quanto à folha de pagamento, à gestão patrimonial, à tesouraria, à gestão de pessoal, à movimentação patrimonial, à tributação, à realização de obras, à gestão de frotas e às ações sociais da administração. Deverá produzir relatórios com as alterações introduzidas pela LC 131/2009 – embasamento legal das não conformidades dos limites voltados itens/processos analisados; A solução deverá produzir automaticamente demonstrativos gerenciais acerca da dívida pública, da execução orçamentária e financeira, das despesas com educação e saúde e das despesas com pessoal. Estes demonstrativos deverão trazer o embasamento legal evidenciado o cumprimento ou não; A solução deverá ter mecanismos para que o Controlador possa fiscalizar os setores responsáveis para que procedam corretamente e dentro dos prazos, a responsabilidade na gestão das finanças públicas; • Permitir a automação da extração remessa de dados e informações ao Tribunal de Contas, e demais órgãos fiscalizadores, bem como a devida publicação destas informações, dentro dos prazos estabelecidos na legislação vigente; A solução deverá possibilitar a emissão de relatório para acompanhamento e do cumprimento ou não das metas fiscais, inclusive da necessidade ou não de proceder à limitação de empenho, na forma de pontos de controle quando todas as informações estiverem disponíveis e acessíveis de forma estruturadaque dispõe o Artigo 9 da LRF; • Permitir A solução deverá possuir mecanismos para o controlador o registrar suas atividades, como auditorias internas, visita a inserção manual de análise documental de pontos de controle quando as informações não estiverem disponíveis e acessíveis de forma estruturada; Através da visualização dos macros controles, materializar o acompanhamento de resultados legais e administrativos da gestão a partir de informações contábeis, financeiras e administrativas; Possibilitar a edição dos modelos de documentos cadastrados e permitir salvar os mesmos no caminho especificado pelo usuário; • Permitir a parametrização das tabelas e das informações e com isso o cadastro de documentos parametrizados de forma a padronizar a execução das checagens, possibilitando posteriormente a geração de informações uniformizadas de forma automática ou manual; Possibilidade de criação de outros modelos de documentos, utilizando itens de diversos documentos já cadastrados, a fim de criar um modelo de documento de forma simplificada ou completa, sem a necessidade de cadastrá-los novamente; • Permitir ao Controle Interno o acompanhamento das aplicações dos dispositivos constitucionaissetores, bem como da legislação complementar no que tange aos Gastos com Educação, Saúde, Gastos com Pessoal o andamento destas atividades e FUNDEB; • Possuir verificação deverá possibilitar ao final de inconsistências apresentadas nos principais fluxos de controle, objetivando encontrar os prováveis erros e direcionar uma melhor tomada de decisão; Permitir um período a emissão automática do de relatório mensal por tipo de atividade, por setor cadastrado, por intervalo de data e anual pelo responsável do controle interno, que deverá conter os resultados obtidos mediante o acompanhamento e a avaliação dos controles existentes; • Permitir ao controlador acesso a todas informações da competência do Controle Interno nas diversas áreas da administração, gerenciando tais informações, planejando e coordenando os trabalhos do Controle Interno no cumprimento por tipo de sua missãosituação das atividades realizadas.

Controle Interno. Demonstrar análises Permitir a descentralização do Controle Interno nas diversas áreas da administração mediante “Agentes de Controle Interno”, para verificação de conformidade de todos os processos em tempo real por meio dashboard andamento na administração conforme normas preestabelecidas no Manual de Controle Interno. • Permitir o cadastro das normas (painel eletrônicorotinas e procedimentos) adotados na administração pública, contendo as exigências para fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, objetivando atender o Art. 70 da CF/88 e demais normas que se aplicam à realidade da administração. • Possuir local de valores cadastro do Manual de Controle Interno aplicado a todas as áreas da administração, o qual poderá nortear a atuação do controle interno e percentuaissofrer alterações para atender a realidade da administração. • Permitir alteração e exclusão das rotinas e procedimentos que não se enquadrarem à realidade da administração ou que a administração julgar conveniente. • Permitir o cadastro dos locais alocados as suas rotinas e procedimentos, conforme o caso - na forma definida pelo arta fim de controlar com maior eficiência todos os procedimentos alocados em cada local da administração pública. 2º, § 2º, Inciso II do Decreto Federal 7185, de 27/05/2010, que regulamentou o art. 48, parágrafo único da LC 101/2000, com as alterações introduzidas pela LC 131/2009 – dos limites voltados para a responsabilidade na gestão das finanças públicas; • Permitir a automação vinculação de determinadas rotinas com os departamentos responsáveis pela execução, de forma que outros departamentos/setores não tenham acesso a tais informações, proporcionando a segregação de atividades aos seus respectivos departamentos. • Possuir o cadastro de obrigações legais, listando suas obrigações e a data limite das mesmas, permitindo o aviso das obrigações cadastradas ao acessar o sistema. Assim como também tramitar compromissos com os demais setores. • Permitir integração com os demais sistemas do presente edital para acesso às consultas e emissão de relatórios da extração competência do Controle Interno. • Permitir ao Controle Interno o acompanhamento das aplicações dos dispositivos constitucionais, bem como da legislação complementar no que tange aos Gastos com Educação, Saúde, Gastos com Pessoal, FUNDEB, por meio de dados relatórios integrados com os demais softwares. • Permitir Cadastrar Instruções Normativas de qualquer ano no seguimento padrão do Tribunal de Contas da União, além de publicar suas versões com base legal. • Permitir visualização de todas as informações que estejam cadastradas nos bancos ao qual o sistema esteja integrado. Com isso o usuário master poderá ter acesso a todas as informações que estejam armazenadas nos demais bancos seja na forma de pontos tabelas, gráficos, resumo ou detalhamento podendo somente visualizar, assim como salvar tais informações. • Possuir modelos de controle quando documentos em formato Check List e texto normal para as principais rotinas da administração pública. • Permitir tramitar as inconsistências do Check List com os demais setores para que assim sejam tomadas as devidas providências com a sua respectiva situação: concluído, aguardando, resolvendo ou em espera. • Os modelos de relatórios Check List poderão ser respondidos de forma integral pelo controlador ou de forma desmembrada: cada setor responde a parte do relatório pertinente a si. O controlador como usuário master poderá visualizar todas as informações estiverem disponíveis respostas da checagem dos demais setores. • Possuir verificação de inconsistências apresentadas nos principais fluxos de controle, objetivando encontrar os prováveis erros e acessíveis direcionar uma melhor tomada de forma estruturada; decisão. • Permitir ao usuário máster a visualização de todos os acessos ao sistema feito pelos usuários com a identificação do usuário, data e horário de entrada e saída e identifica a estação. • Permitir a inserção manual de análise documental de pontos de controle quando as informações não estiverem disponíveis e acessíveis vinculação dos usuários do software aos seus respectivos departamentos, de forma estruturada; Através da visualização dos macros controles, materializar o acompanhamento de resultados legais e administrativos da gestão a partir de informações contábeis, financeiras e administrativas; Possibilitar a edição dos modelos de documentos cadastrados e permitir salvar os mesmos no caminho especificado pelo usuário; que estes operadores consigam executar rotinas/procedimentos pertinentes à sua pasta. • Permitir a parametrização cadastrar tabelas manuais ou com informações automáticas, objetivando o uso das mesmas na montagem dos documentos de controle. • Possuir cadastro de respostas, podendo ser feitas de forma manual ou automática. Esta última busca informações das tabelas e das informações e com isso o cadastro pertencentes ao banco de documentos parametrizados de forma a padronizar a execução das checagens, possibilitando posteriormente a geração de informações uniformizadas de forma automática ou manual; dados automaticamente. • Possibilidade de criação de outros modelos de documentos, utilizando itens de diversos documentos já cadastrados, a fim de criar um modelo de documento de forma simplificada ou completa, sem a necessidade de cadastrá-los novamente; . • Permitir o cadastramento de todas as legislações referentes ao controle interno, podendo assim, correlacionar cada item a uma ou mais legislações, através da fundamentação legal. • Utilização da função de texto condicional, otimizando o sistema conforme a condição escolhida pelo usuário, para que dessa forma seja impresso no documento o texto referente à determinada condição. • Permitir o agendamento de uma auditoria para determinados períodos. • Armazenar todas as auditorias internas para futuras consultas e alterações. • Permitir editar e imprimir a notificação de auditoria aos responsáveis. • Permitir especificar uma data limite para que o responsável responda a auditoria. • Permitir registrar o parecer do controle interno em cada irregularidade e especificar as providências que devem ser tomadas para solução da mesma. • Permitir especificar o responsável por providência bem como o prazo para sua execução. • Permitir anexar vários documentos para cada providência encaminhada. • Permitir enviar automaticamente e-mail com a providência a ser tomada ao responsável pela providência. • Permitir ao Controle Interno responsável consultar as providências que o mesmo possui. • Permitir que o responsável informe um parecer às providências que foram encaminhadas ao mesmo. • Registrar os pareceres finais das auditorias. • Através da visualização dos Macrocontroles é possível o acompanhamento das aplicações de resultados legais e administrativos da gestão a partir de informações contábeis, financeiras e administrativas. • Possibilita a edição dos dispositivos constitucionais, bem como da legislação complementar modelos de documentos cadastrados e permite salvar os mesmos no que tange aos Gastos com Educação, Saúde, Gastos com Pessoal e FUNDEB; caminho especificado pelo usuário. • Possuir verificação de inconsistências apresentadas nos principais fluxos de controle, objetivando encontrar os prováveis erros e direcionar uma melhor tomada de decisão; Permitir a emissão parametrização dos gráficos, das tabelas, das informações e com isso o cadastro de documentos parametrizados de forma a padronizar a execução das checagens, possibilitando posteriormente a geração de informações uniformizadas de forma automática do relatório mensal e anual pelo responsável do controle interno, que deverá conter os resultados obtidos mediante o acompanhamento e a avaliação dos controles existentes; ou manual. • Permitir ao controlador acesso a todas informações da competência do Controle Interno nas diversas áreas da administração, inclusive a realização de auditoria nos trabalhos realizados pelos servidores e agentes públicos, gerenciando tais informações, planejando e coordenando os trabalhos do Controle Interno no cumprimento de sua missão.

Controle Interno. a) Demonstrar análises em tempo real por meio dashboard (painel eletrônico) de valores e percentuais, conforme o caso - na forma definida pelo art. 2º, § 2º, Inciso II do Decreto Federal 7185, de 27/05/2010, que regulamentou o art. 48, parágrafo único da LC 101/2000, com as alterações introduzidas pela LC 131/2009 – dos limites voltados para a responsabilidade na gestão das finanças públicas; • . b) Permitir a automação da extração de dados na forma de pontos de controle quando todas as todasas informações estiverem disponíveis e acessíveis de forma estruturada; • . c) Permitir a inserção manual de análise documental de pontos de controle quando as ID contratação TCE/ES: 2023.074L0200001.09. informações não estiverem disponíveis e acessíveis de forma estruturada; . d) Através da visualização dos macros controles, materializar o acompanhamento de resultados legais e administrativos da gestão a partir de informações contábeis, financeiras e administrativas; . e) Possibilitar a edição dos modelos de documentos cadastrados e permitir salvar os mesmos no mesmosno caminho especificado pelo usuário; • . f) Permitir a parametrização das tabelas e das informações e com isso isso, o cadastro de documentos parametrizados parametrizados, de forma a padronizar a execução das checagens, possibilitando posteriormente a geração de informações uniformizadas de forma automática ou manual; . g) Possibilidade de criação de outros modelos de documentos, utilizando itens de diversos documentos já cadastrados, a fim de criar um modelo de documento de forma simplificada ou completa, sem a necessidade de cadastrá-los novamente; • . h) Permitir ao Controle Interno o acompanhamento das aplicações dos dispositivos constitucionais, bem como da legislação complementar no que tange aos Gastos com Educação, ,Saúde, Gastos com Pessoal e FUNDEB; • . i) Possuir verificação de inconsistências apresentadas nos principais fluxos de controle, objetivando encontrar os prováveis erros e direcionar uma melhor tomada de decisão; . j) Permitir a emissão automática do relatório mensal e anual pelo responsável do controle interno, que deverá conter os resultados obtidos mediante o acompanhamento e a avaliação dos controles doscontroles existentes; • . k) Permitir ao controlador acesso a todas informações da competência do Controle Interno nas diversas áreas da administração, gerenciando tais informações, planejando e coordenando os trabalhos do Controle Interno no cumprimento de sua missão.