Legislação aplicável e exequibilidade Sample Clauses

Legislação aplicável e exequibilidade. A presente Licença será regida e interpretada de acordo com as leis do Estado da Califórnia, excluindo os respectivos princípios de conflito de leis. A presente Licença não será regida pela convenção das Nações Unidas sobre contratos para a venda internacional de produtos, cuja aplicação está expressamente excluída. Se o Utilizador é um consumidor do Reino Unido, a presente licença será regulada pela legislação da jurisdição da sua residência. Se por algum motivo, um tribunal competente determinar que qualquer disposição, ou parte da mesma, é inexequível, as demais disposições da presente Licença permanecerão em pleno vigor.

Legislação aplicável e exequibilidade. A presente Xxxxxxx será regida e interpretada de acordo com as xxxx do Estado da Califórnia, conforme aplicado aos contratos celebrados e executados inteiramente na Califórnia entre residentes da Califórnia. A presente Licença não será regida pela convenção das Nações Unidas sobre contratos para a venda internacional de produtos, cuja aplicação está expressamente excluída. Se por algum motivo, um tribunal competente determinar que qualquer disposição, ou parte da mesma, é inexequível, as demais disposições da presente Licença permanecerão em pleno vigor.

Legislação aplicável e exequibilidade. A presente Licença será regida e interpretada de acordo com as leis do Estado da Califórnia, excluindo os respetivos princípios de conflito de leis. Não obstante o mencionado abaixo, caso o Utilizador (como entidade sujeita a esta Licença) for uma instituição de ensino pública e acreditada dos EUA, (a) esta Licença será regida e interpretada de acordo com as leis do estado (dentro dos EUA) onde a instituição do Utilizador é domiciliada, exceto o corpo de lei que diz respeito a conflitos de lei; e (b) qualquer litígio ou outra resolução de disputa entre o Utilizador e a Apple decorrente de ou relacionada com esta Licença ocorrerá no tribunal federal dentro do Distrito Norte da Califórnia, e o Utilizador e a Apple consentem à jurisdição pessoal e ao foro exclusivo de tal Distrito, a menos que tal consentimento seja expressamente proibido pelas leis do estado de domicílio da instituição de ensino do Utilizador. A presente Licença não será regida pela convenção das Nações Unidas sobre contratos para a venda internacional de produtos, cuja aplicação está expressamente excluída. Se o Utilizador é um consumidor do Reino Unido, a presente licença será regulada pela legislação da jurisdição da sua residência. Se por algum motivo, um tribunal competente determinar que qualquer disposição, ou parte da mesma, é inexequível, as demais disposições da presente Licença permanecerão em pleno vigor.

Legislação aplicável e exequibilidade. A presente Xxxxxxx será regida e interpretada de acordo com as xxxx do Estado da Califórnia, excluindo os respectivos princípios de conflito xx xxxx. A presente Licença não será regida pela convenção das Nações Unidas sobre contratos para a venda internacional de produtos, cuja aplicação está expressamente excluída. Se por algum motivo, um tribunal competente determinar que qualquer disposição, ou parte da mesma, é inexequível, as demais disposições da presente Licença permanecerão em pleno vigor.