Funcionário Público definição

Funcionário Público considera-se funcionário público, inclusive para fins de aplicação da Cláusula COMPLIANCE, quem: i) embora transitoriamente ou sem remuneração, exerça cargo, emprego ou função pública na administração pública brasileira ou estrangeira ou em organizações internacionais de caráter multilateral; ii) embora transitoriamente ou sem remuneração, exerça cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, contratadas públicas, sociedades de economia mista ou entidades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público brasileiro ou estrangeiro; iii) trabalhe para prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade objeto de concessão pela Administração Pública; iv) qualquer partido político, funcionário ou outra pessoa agindo para ou em nome de partido político; ou v) qualquer candidato a cargo público. GESTOR DO CONTRATO – responsável, indicado pela CONTRATANTE, pelo gerenciamento e pelo integral cumprimento do CONTRATO.
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Funcionário Público inclui qualquer pessoa que trabalhe para ou em nome de um órgão do governo federal, estadual, municipal ou distrital, repartições, agências, da administração direta ou indireta (incluindo empresas de propriedade ou comtroladas pelo governo) ou qualquer organização pública internacional. Esta experessao inclui também partidos políticos, emrpegados de partidos e candidatos a cargos públicos.
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Funcionário Público significa qualquer pessoa empregada por, ou a atuar em nome de, a tempo inteiro ou parcialmente, um governo nacional, regional ou local; uma empresa ou outra entidade detida ou controlada pelo governo; colaboradores ou agentes de organizações públicas internacionais (como as Nações Unidas, a União Europeia, o Banco Mundial e outras organizações internacionais de desenvolvimento); partidos políticos, membros de partidos políticos e candidatos a cargos públicos; e qualquer outra pessoa que, no exercício das suas funções oficiais, atue para, ou em nome de, uma agência ou entidade governamental, incluindo pessoas com cargos legislativos, administrativos ou judiciais e membros das forças militares e da polícia.
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Examples of Funcionário Público in a sentence

  • Faz parte do processo de implantação as seguintes parametrizações: ✓ Criação / organização de perfis de usuários (Administrador, Funcionário, Público, outros), liberando ou não a edição de dados; ✓ Padronização de cores de pontos, linhas, polígonos; ✓ Padronização de espessura de linhas; ✓ Padronização de visualização (detalhamento de informações por nível da escala); e ✓ Otimização de tiles para a geração de mosaicos.

  • Funcionário Público - Comprovante de renda dos 06 (seis) últimos meses inclusive, no caso de comissão/hora extra, os 06 (seis) últimos contracheques; - Página do Diário Oficial de exoneração de cargo público conforme Lei nº 8.112/1990, quando for o caso.

  • Sujeito à aplicação de um “teste de auto aprovação” (vide abaixo), as regras a seguir são geralmente aceitáveis, sem a necessidade de aprovação prévia, seja para o recebimento ou para a oferta: • Refeições com um Funcionário Público: refeições modestas e ocasionais.

  • Art.1º- Sem prejuízo dos serviços considerados inadiáveis e essenciais a juízo da Presidência da Câmara, será facultativo o ponto nas repartições da Câmara Municipal no próximo dia 31 de outubro e dia 01 de novembro do corrente em comemoração ao Dia do Funcionário Público.

  • Nacionalidade: Naturalidade: Estado Civil: Solteiro Casado Divorciado Viúvo Nome da Mãe: RG: Data Emissão: Órgão Emissor: Fone Residência: Fone Celular: Natureza Ocupação: Funcionário Público Profissional Liberal Empresário Autônomo Assalariado Aposentado/Pensionista Outro Empresa: Fone Comercial Renda Mensal (R$) CNPJ: Admissão: Atividade End.

  • Faz parte do processo de implantação as seguintes parametrizações:  Criação / organização de perfis de usuários (Administrador, Funcionário, Público, outros), liberando ou não a edição de dados;  Padronização de cores de pontos, linhas, polígonos;  Padronização de espessura de linhas;  Padronização de visualização (detalhamento de informações por nível da escala); e  Otimização de tiles para a geração de mosaicos.

  • Xxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxx, Brasileiro, Solteiro, Funcionário Público, residente e domiciliado na Xxx Xxxxx Xxxxxx, 08 - Santa Ana - Iguaracy - PE, CPF nº 000.000.000-00, Carteira de Identidade nº 5214247 SDSPE.

  • Faz parte do processo de implantação as seguintes parametrizações:  Criação / organização de perfis de usuários (Administrador, Funcionário, Público, outros), liberandoou não a edição de dados;  Padronização de cores de pontos, linhas, polígonos;  Padronização de espessura de linhas;  Padronização de visualização (detalhamento de informações por nível da escala); e  Otimização de tiles para a geração de mosaicos.


More Definitions of Funcionário Público

Funcionário Público significa qualquer oficial, contratado ou empregado de um governo ou qualquer respectivo departamento, agência ou autarquia ou de uma organização internacional pública, qualquer partido político, qualquer funcionário de um partido político, qualquer candidato a cargo político, ou qualquer pessoa que atue em uma qualidade oficial para ou em nome de qualquer governo, departamento, agência, autarquia, organização internacional pública ou partido político;
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Funcionário Público todos aqueles que forem nomeados segundo norma- Protocolo de Atuação de Relacionamento 4 tiva aplicável, por concurso público ou por nomeação de autoridades competentes, ou que seja equiparado em razão do exercício de função pública.
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Funcionário Público é interpretado de forma ampla, incluindo mas não se limitando a:
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Funcionário Público é interpretado de forma ampla neste Termos Padrão de Proteção de Conformidade, incluindo mas não se limitando a: A．Officials, funcionários, representantes de governos e qualquer outra pessoa agindo em nome de um governo (ou de outra forma autorizada a agir sob direito oficial); C．Officials, funcionários, ou representantes de organizações políticas, ou membros de famílias reais, que exercem autoridade pública; e D．Officials e funcionários de empresas públicas, que são empresas sobre as quais um governo ou governos exercem, direta ou indiretamente, uma influência controladora ou dominante.
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Funcionário Público é interpretado de forma ampla neste Termos Padrão de Proteção de Conformidade, incluindo mas não se limitando a: A．Officials, funcionários, representantes de governos e qualquer outra pessoa agindo em nome de um governo (ou de outra forma autorizada a agir sob direito oficial); B．Officials, funcionários, ou representantes de organizações internacionais públicas; C．Officials, funcionários, ou representantes de organizações políticas, ou membros de famílias reais, que exercem autoridade pública; e D．Officials e funcionários de empresas públicas, que são empresas sobre as quais um governo ou governos exercem, direta ou indiretamente, uma influência controladora ou dominante.
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Related to Funcionário Público

  • Carência período corrido e ininterrupto, contado a partir da data de início da vigência do contrato, durante o qual o contratante paga as contraprestações pecuniárias, mas ainda não tem acesso a determinadas coberturas previstas no contrato.

  • Vigência 6 meses no período de 01/09/2017 a 28/02/2018 Valor mensal: R$ 3793,30 Data da assinatura: 01/09/2017 EXTRATO TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26828-5 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: XXXXXXX XX XXXXX X XXXXX

  • Seguradora Sociedade que, mediante recebimento do prêmio, assume os riscos e garante o pagamento da indenização em caso de ocorrência de sinistro coberto.

  • Início de Vigência É a data a partir da qual as coberturas de risco propostas serão garantidas pela Seguradora.

  • Credenciamento processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados;

  • Acabamento laminação fosca com verniz localizado Fotolito ou CTP Papel: AP 90g Cor: 1 x 1 – P&B (preto e branco) Acabamento: cola quente Número de páginas: 100 páginas Fotolito ou CTP Quantidade (edição): 1.000 (um mil) exemplares Tiragem: Única Formato (Fechado): 15 x 21 cm Lombada: Quadrada Papel: Couchê brilhante 250g Cor: 4 x 0 cores

  • Aplicação utiliza a mesma aplicação da intranet 6.1.2.5.1.3.3 - Banco de dados: utiliza o mesmo banco de dados da intranet.

  • Vigência do Seguro É o período no qual a apólice de seguro está em vigor.

  • OUTORGADO (nome e qualificação do representante)

  • Segurado pessoa física ou jurídica que, tendo interesse segurável, contrata o seguro em seu benefício ou de terceiros.

  • Prezados Senhores Pela presente fica credenciado o Sr. .....................................................................................(nome) , (qualificação na empresa) , portador do CPF n° e da cédula de identidade nº , expedida em / /_ _ pelo _, para representar esta Empresa (razão social, endereço e CNPJ) na licitação Modalidade Pregão Presencial nº /2019, a ser realizada pela SURG, podendo, para tanto, praticar todos os atos necessários, inclusive prestar esclarecimentos, receber avisos e notificações, interpor recursos ou renunciar ao direito dos mesmos, assinar atas, contratos e outros documentos e manifestar-se durante as sessões de abertura e julgamento da licitação. .................................., ............ de de 2019. …………………………………………………………………… Nome e assinatura do representante legal da empresa (com firma reconhecida) OBSERVAÇÃO: Esta Carta de Credenciamento deverá ser entregue fora dos envelopes, no momento do CREDENCIAMENTO. (Papel timbrado ou carimbo com CNPJ da empresa). A empresa ........................................., inscrita no CNPJ nº ................................., por intermédio de seu representante legal, abaixo assinado, DECLARA sob as penas da lei, para fins de participação no Pregão Presencial nº .../2019, que:

  • Cobertura garantia de compensação ao Segurado pelos prejuízos decorrentes da efetivação do sinistro previsto no contrato de seguro.

  • VIGÊNCIA DO CONTRATO Até 31 de dezembro de 2017. VALOR CONTRATADO: R$ 19.900,00 (dezenove mil e novecentos reais) LAJEDO, 07 de março de 2017. Secretária Municipal de Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJEDO EXTRATO DE CONTRATO 033/2017

  • Grupo Segurado é a totalidade do grupo segurável efetivamente aceita e incluída na apólice coletiva.

  • ATENDIMENTO ELETIVO termo usado para designar os atendimentos médicos que podem ser programados, ou seja, que não são considerados de urgência e emergência.

  • CONDIÇÕES DE PAGAMENTO Pagamento Mensal. CRITÉRIOS: Coincidente com a folha de salários dos demais servidores públicos.

  • Convênio acordo de vontades celebrado para cumprir objetivo de interesse recíproco comum em regime de mútua colaboração, celebrados com pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas para promoção de atividades culturais, sociais, esportivas, educacionais e de inovação tecnológica, com ou sem repasse de recurso financeiro.

  • PRAZO DE VIGÊNCIA 12 meses contados da assinatura da Ata.

  • Terceiro Pessoa estranha ao contrato que, em virtude de uma relação indireta, pode nele aparecer como reclamante de indenizações ou benefícios, ou como responsável pelo dano ocorrido. Não são considerados terceiros os ascendentes, descendentes, cônjuge, bem como quaisquer parentes que com o Segurado residam, ou dele dependam economicamente.

  • SISTEMA é o conjunto de bens, instalações, equipamentos, máquinas, aparelhos, edificações e acessórios integrantes dos sistemas de água e esgoto, objeto da CONCESSÃO, necessários à prestação dos SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, assumidos pela CONCESSIONÁRIA quando da assinatura do TERMO DE RECEBIMENTO, bem como demais bens que forem adquiridos e/ou construídos pela CONCESSIONÁRIA ao longo da CONCESSÃO, e que reverterá ao PODER CONCEDENTE, quando da extinção da CONCESSÃO;

  • Equipamento máquinas e veículos do Contratado, utilizados, temporariamente, no Local das Obras para a execução das Obras;

  • Objetivo realização de convênio para estágio Data da assinatura: 01 de outubro de 2018 Vigência: a partir da data da publicação Nº 284: Partícipe: Universidade Federal do Espírito Santo- UFES- CNPJ: 32.479.123/0001-43 Instituição: VCS DESENHOS DE PROJETOS EIRELI - ME CNPJ: 15.429.431/0001-45

  • Seguro contrato pelo qual uma das partes (a Seguradora) se obriga, mediante recebimento de prêmio, a indenizar outra (o Segurado ou o Beneficiário por este indicado) por eventuais prejuízos consequentes da ocorrência de determinados eventos, desde que amparados pelas condições contratuais.

  • Contratado sociedade ou consórcio cuja Proposta para execução das Obras tenha sido aceita pelo Contratante;

  • Atividade Descrição geral dos serviços a serem realizados na execução de determinada tarefa.

  • MENSALIDADE contraprestação pecuniária paga pelo contratante à operadora.