EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 057/2022

EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 057/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 139/2022

1. PREÂMBULO

1.1. O MUNICI%PIO DE TANGARA% DA SERRA, por interme7 dio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇA< O por meio do Pregoeiro Oficial, designado pela Portaria nº 1960/2021 de 06.12.2021, torna pú7 blico, para conhecimento dos interessados, qúe realizara7 licitaça3 o, cújo objeto da presente licitaça3 o e7 a escolha da proposta mais vantajosa para REGISTRO DE PREÇOS, para fútúra e eventúal CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE PLANTAS PARA PAISAGISMO, VASOS E ACESSÓRIOS, INCLUINDO PLANTIO E MANUTENÇÃO, PARA ATENDER NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DESTE MUNICÍPIO, conforme especificaço3 es contidas no Termo de Refere7 ncia e demais exige7 ncias estabelecidas neste Edital e seús anexos, na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, qúe se súbordinam a9 s normas gerais das Leis nº 10.520, de 17 de Júlho de 2002, do Decreto nº 10.024, de 20 de Setembro de 2019, do Decreto nº 7.746, de 05 de Júnho de 2012, do Decreto nº 7.892, de 23 de Janeiro de 2013, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, do Decreto n° 8.538, de 06 de Oútúbro de 2015, aplicando-se, súbsidiariamente, a Lei nº 8.666, de 21 de júnho de 1993, Decreto nº 355, de 04 de novembro de 2019, Decreto nº 043 de 01 de Março de 2022, ale7 m das demais disposiço3 es legais aplica7 veis, mediante as condiço3 es estabelecidas neste Edital.

1.2. O PREGÃO ELETRÔNICO sera7 realizado em sessa3 o pú7 blica, via INTERNET, em todas as súas fases. Os trabalhos sera3 o condúzidos por servidora integrante do qúadro da Prefeitúra de Tangara7 da Serra, denominada o(a) Pregoeiro(a), atrave7 s do Portal Bolsa de Licitaço3 es do Brasil – BLL – xxx.xxx.xxx.xx.

2. DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO ELETRÔNICO

2. 1. Na data, hora7 rio e endereço eletro7 nico abaixo indicado far-se-a7 a abertúra da sessa3 o pú7 blica de prega3 o eletro7 nico, por meio do Portal Bolsa de Licitaço3 es do Brasil – BLL – xxx.xxx.xxx.xx.

DIA: 15/06/2022

HORA% RIO: 09h00 (Horário de Brasília/DF)

ENDEREÇO ELETROH NICO: xxx.xxx.xxx.xx

Pregoeiro(a) Oficial: Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxx, Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx e Ma7 rcia Xxxxxxx Xxxxxxxx.

2.2. Todas as refere7 ncias de tempo no Edital, no Aviso e dúrante a Sessa3 o Pú7 blica observara3 o obrigatoriamente o horário de Brasília – DF e, dessa forma, sera3 o registradas no sistema eletro7 nico e na docúmentaça3 o relativa ao certame.

2.2.1. Na3 o havendo expediente oú ocorrendo qúalqúer fato súperveniente qúe impeça a realizaça3 o do certame na data marcada, a sessa3 o sera7 remarcada aútomaticamente e tera7 iní7cio somente apo7 s comúnicaça3 o via sistema.

2.3. O instrúmento convocato7 rio e todos os elementos integrantes encontram-se disponí7veis, para conhecimento e retirada, no endereço eletro7 nico; xxx.xxx.xxx.xx e xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.

3. DO OBJETO

3.1. O objeto da presente licitaça3 o e7 a escolha da proposta mais vantajosa para REGISTRO DE PREÇOS, para fútúra e eventúal CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE PLANTAS PARA PAISAGISMO, VASOS E ACESSÓRIOS, INCLUINDO PLANTIO E MANUTENÇÃO, PARA ATENDER NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DESTE MUNICÍPIO, conforme especificaço3 es contidas no Termo de Refere7 ncia e demais exige7 ncias estabelecidas neste Edital e seús anexos.

4. DA PARTICIPAÇÃO

4.1. Podera3 o participar desta Licitaça3 o todas e qúaisqúer empresas oú sociedades, regúlarmente estabelecidas no Paí7s, qúe sejam especializadas e credenciadas no objeto desta licitaça3 o e qúe satisfaçam todas as exige7 ncias, especificaço3 es e normas contidas neste Edital e seús Anexos.

4.2. Podera3 o participar deste Prega3 o Eletro7 nico as empresas qúe apresentarem toda a docúmentaça3 o por ela exigida para respectivo cadastramento júnto a9 Bolsa de Licitaço3 es e Leilo3 es.

4.3. O licitante devera7 estar credenciado, de forma direta oú atrave7 s de empresas associadas a9 Bolsa de Licitaço3 es do Brasil, ate7 no mí7nimo úma hora antes do hora7 rio fixado no edital para o recebimento das propostas.

4.4. O cadastramento do licitante devera7 ser reqúerido acompanhado dos segúintes docúmentos:

a) Instrúmento particúlar de mandato oútorgando a9 operador devidamente credenciado júnto a9 Bolsa, poderes especí7ficos de súa representaça3 o no prega3 o, conforme modelo fornecido pela Bolsa de Licitaço3 es do Brasil.

b) Declaraça3 o de seú pleno conhecimento, de aceitaça3 o e de atendimento a9 s exige7 ncias de habilitaça3 o previstas no Edital, conforme modelo fornecido pela Bolsa de Licitaço3 es do Brasil; e

c) Especificaço3 es dos prodútos objetos da licitaça3 o em conformidade com edital, constando preço, marca e modelo.

d) O cústo de operacionalizaça3 o e úso do sistema ficara7 a cargo do Licitante vencedor do certame, qúe pagara7 a Bolsa de Licitaço3 es do Brasil, provedora do sistema eletro7 nico, o eqúivalente ao percentúal estabelecido pela empresa sobre o valor contratúal ajústado, a tí7túlo de taxa pela útilizaça3 o dos recúrsos de tecnologia da informaça3 o, em conformidade com o regúlamento operacional da BLL – Bolsa de Licitaço3 es do Brasil.

4.5. A microempresa oú empresa de peqúeno porte, ale7 m da apresentaça3 o da declaraça3 o constante no ANEXO V para fins de habilitaça3 o devera7 , qúando do cadastramento da proposta inicial de preço a ser digitado no sistema, verificar nos dados cadastrais se assinaloú o regime ME/EPP no sistema conforme o seú regime de tribútaça3 o para fazer valer o direito de prioridade do desempate. Art. 44 e 45 da LC 123/2006.

Obs.: Para verificaça3 o da compatibilidade entre as atividades da licitante e o objeto licitado, servira3 o para ana7 lise o co7 digo CNAE, oú as atividades descritas no Contrato Social, desde qúe sejam semelhantes ao objeto do certame.

4.6. Esta licitação contém itens exclusivos para Microempresas – ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP, nos termos do Artigo 48, Inciso I da Lei Complementar nº 123/2006, Art. 6º do Decreto 8.538/2015 e Art. 1º do Decreto nº 043/2022;

4.7. Não poderão participar deste Pregão:

a) Qúe na3 o atendam a9 s condiço3 es deste Edital e seú (s) anexo (s);

b) Tenham sido declaradas inido7 neas para licitar oú contratar com a Administraça3 o Pú7 blica, nos limites determinados pelo inciso IV do art. 87 da Lei nº 8.666/93;

c) Tenham sido púnidas com a súspensa3 o do direito de licitar oú impedidas de contratar com esta Administraça3 o Múnicipal, nos termos do art. 87 da Lei 8.666/1993 e do art. 7º da Lei 10.520/2002.

d) Estrangeiros qúe na3 o tenham representaça3 o legal no Brasil com poderes expressos para receber citaça3 o e responder administrativa oú júdicialmente;

e) Qúe se encontre em processo de insolve7 ncia, dissolúça3 o, fale7 ncia, fúsa3 o, cisa3 o oú incorporaça3 o;

f) Qúe se enqúadrem nas vedaço3 es previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;

g) Entidades empresariais qúe estejam reúnidas em conso7 rcio;

h) Organizaço3 es da Sociedade Civil de Interesse Pú7 blico - OSCIP, atúando nessa condiça3 o (Aco7 rda3 o nº 746/2014-TCU- Plena7 rio).

i) Sociedades integrantes de úm mesmo grúpo econo7 mico, assim entendidas aqúelas qúe tenham diretores, so7 cios oú representantes legais comúns, oú qúe útilizem recúrsos materiais, tecnolo7 gicos oú húmanos em comúm, exceto se demonstrado qúe na3 o agem representando interesse econo7 mico em comúm.

j) Conso7 rcio de empresa, qúalqúer qúe seja súa forma de constitúiça3 o.

4.8. Sera7 concedido tratamento favorecido para as microempresas e empresas de peqúeno porte, nos limites previstos da Lei Complementar nº 123, de 2006.

4.9. A declaraça3 o falsa relativa ao cúmprimento dos reqúisitos de habilitaça3 o, sújeitara7 a licitante a9 s sanço3 es previstas neste Edital, exceto a licitante beneficiada com a Lei Complementar nº 123/2006 qúe podera7 apresentar a docúmentaça3 o de regúlaridade fiscal vencida no momento do Prega3 o e tera7 até 05 (cinco) dias úteis, apo7 s a solicitaça3 o do(a) Pregoeiro(a), para comprovar a súa regúlarizaça3 o.

4.10. A empresa qúe recair nas vedaço3 es acima sera7 inabilitada.

4.11. A microempresa e empresa de peqúeno porte qúe qúiser úsúfrúir dos benefí7cios concedidos pela LC 123/2006 devera7 optar, no sistema, ser <Micro oú Peqúena Empresa>, antes do envio da proposta, e no momento da Habilitaça3 o comprovar tal sitúaça3 o apresentando todos os docúmentos cla7 úsúla de7 cima qúarta deste edital, bem como aqúeles previstos na legislaça3 o vigente.

4.11.1. A falta de identificaça3 o no sistema, antes de envio da proposta, conforme estabelecido no item anterior acarretara7 em preclúsa3 o dos benefí7cios da Lei Complementar 123/2006.

4.11.2. A na3 o apresentaça3 o dos docúmentos mencionados no item 4.9 configúrara7 renúncia aos benefí7cios da citada legislaça3 o.

4.11.3. Nos termos do artigo 43 da LC 123/2006, as Microempresas e Empresas de Peqúeno Porte devera3 o apresentar toda a docúmentaça3 o exigida para efeito de comprovaça3 o de regúlaridade fiscal, relacionados na cla7 úsúla de7cima qúarta deste Edital, mesmo qúe esta apresente algúma restriça3 o.

4.11.4. A omissa3 o de informaço3 es por parte da empresa, oú a declaraça3 o falsa, ensejara7 as sanço3 es e penalidades legais aplica7 veis.

5. DOS ESCLARECIMENTOS E DA IMPUGNAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO

5.1 Ate7 03 (tre7 s) dias ú7 teis antes da data fixada para abertúra da sessa3 o pú7 blica, qúalqúer pessoa, fí7sica oú júrí7dica, podera7 impúgnar o ato convocato7 rio deste Prega3 o mediante petiça3 o a ser enviada exclúsivamente no site eletro7 xxxx ate7 as 18h00 no hora7 rio oficial de Brasí7lia-DF.

5.2. A Pregoeira, aúxiliada pelo setor te7 cnico competente, xxxxxxxx0 sobre a impúgnaça3 o no prazo de 2 (dois) dias ú7 teis, contado da data de recebimento da impúgnaça3 o.

5.3. Acolhida a impúgnaça3 o contra este Edital, sera7 designada nova data para a realizaça3 o do certame, exceto qúando, inqúestionavelmente, a alteraça3 o na3 o afetar a formúlaça3 o das propostas.

5.4. No campo “Esclarecimentos do Edital”, no site: xxx.xxx.xxx.xx, sera3 o disponibilizadas, ale7 m das respostas a9 s consúltas e qúestionamentos, todas as informaço3 es qúe a Pregoeira júlgar importante, raza3 o pela qúal as empresas interessadas devera3 o consúlta7 -lo freqúentemente dúrante todo o certame.

5.4.1. Sobre o pedido de esclarecimento oú impúgnaça3 o, e7 facúltado ao (a) Pregoeiro(a), solicitar manifestaça3 o de profissionais e te7 cnicos da7 a7 rea do objeto licitado, qúe tera3 o o prazo de 02 (dois) dias para resposta.

5.4.2. Tambe7 m e7 facúltado ao (a) Pregoeiro(a), solicitar a ana7 lise da impúgnaça3 o oú do pedido de esclarecimento a9 assessoria júrí7dica, qúe tera7 o prazo de 02 (dois) dois para se manifestar.

5.4.3. A eventúal manifestaça3 o pela assessoria júrí7dica solicitada pelo Pregoeiro ocorrera7 apo7 s a ana7 lise da impúgnaça3 o oú pedido de esclarecimento pela assessoria te7 cnica, se for o caso.

5.5. As respostas a9 s impúgnaço3 es e aos esclarecimentos solicitados sera3 o disponibilizadas no sistema eletro7 nico para os interessados.

5.6. Os prazos limites para pedidos de esclarecimentos e impúgnaça3 o, devem respeitar o hora7 rio final do expediente da Prefeitúra Múnicipal de Tangara7 da Serra - MT (17h00 hora7 rio de Mato Grosso).

5.7. A ocorre7 ncia de impúgnaça3 o de cara7 ter meramente protelato7 rio, ensejando assim o retardamento da execúça3 o do certame, a aútoridade competente podera7 assegúrado o contradito7 rio e a ampla defesa, aplicar a pena estabelecida no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002, e legislaça3 o vigente.

5.8. Quem impedir, perturbar ou fraudar, assegurado o contraditório e a ampla defesa, a realização de qualquer ato do procedimento licitatório, incorrerá em pena de detenção de 06 meses a 02 (dois) anos, e multa, nos termos do art. 93 da Lei 8666/93.

6. DO CREDENCIAMENTO

6.1. CREDENCIAMENTO NO SISTEMA LICITAÇO< ES DA BOLSA DE LICITAÇO< ES E LEILO< ES:

6.1.1 As pessoas júrí7dicas oú firmas individúais interessadas devera3 o nomear atrave7 s do instrúmento de mandato previsto no item 4.4 “a”, com firma reconhecida, operador devidamente credenciado em qúalqúer empresa associada a9 Bolsa de Licitaço3 es do Brasil, atribúindo poderes para formúlar lances de preços e praticar todos os demais atos e operaço3 es no site: xxx.xxx.xxx.xx.

6.1.2. A participaça3 o do licitante no prega3 o eletro7 nico se dara7 por meio de participaça3 o direta oú atrave7 s de empresas associadas a9 BLL – Bolsa de Licitaço3 es do Brasil, a qúal devera7 manifestar, por meio de seú operador designado, em campo pro7 prio do sistema, pleno conhecimento, aceitaça3 o e atendimento a9 s exige7 ncias de habilitaça3 o previstas no Edital.

6.1.3. O acesso do operador ao prega3 o, para efeito de encaminhamento de proposta de preço e lances súcessivos de preços, em nome do licitante, somente se dara7 mediante pre7 via definiça3 o de senha privativa.

6.1.4. A chave de identificaça3 o e a senha dos operadores podera3 o ser útilizadas em qúalqúer prega3 o eletro7 nico, salvo qúando canceladas por solicitaça3 o do credenciado oú por iniciativa da BLL - Bolsa De Licitaço3 es do Brasil.

6.1.5 E% de exclúsiva responsabilidade do úsúa7 rio o sigilo da senha, bem como seú úso em qúalqúer transaça3 o efetúada diretamente oú por seú representante, na3 o cabendo a BLL - Bolsa de Licitaço3 es do Brasil oú a9 Administraça3 o Múnicipal a responsabilidade por eventúais danos decorrentes de úso indevido da senha, ainda qúe por terceiros.

6.1.6. O credenciamento do fornecedor e de seú representante legal júnto ao sistema eletro7 nico implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presúnça3 o de capacidade te7 cnica para realizaça3 o das transaço3 es inerentes ao prega3 o eletro7 nico.

6.2. DA PARTICIPAÇA< O:

6.2.1. A participaça3 o no Prega3 o, na Forma Eletro7 nica se dara7 por meio da digitaça3 o da senha pessoal e intransferí7vel do representante credenciado (operador da corretora de mercadorias) e súbseqúente encaminhamento da proposta de preços, exclúsivamente por meio do sistema eletro7 nico, observados data e hora7 rio limite estabelecido.

6.2.2. Cabera7 ao fornecedor acompanhar as operaço3 es no sistema eletro7 xxxx xxxxxxx a sessa3 o pú7 blica do prega3 o, ficando responsa7 vel pelo o7 nús decorrente da perda de nego7 cios diante da inobserva7 ncia de qúaisqúer mensagens emitidas pelo sistema oú da desconexa3 o do seú representante;

6.2.3. O licitante responsabiliza-se exclúsiva e formalmente pelas transaço3 es efetúadas em seú nome, assúme como firmes e verdadeiras súas propostas e seús lances, inclúsive os atos praticados diretamente oú por seú representante,

exclúí7da a responsabilidade do provedor do sistema oú do o7 rga3 o oú entidade promotora da licitaça3 o por eventúais danos decorrentes de úso indevido das credenciais de acesso, ainda qúe por terceiros.

6.2.4. Podera3 o participar deste Prega3 o interessados cújo ramo de atividade seja compatí7vel com o objeto desta licitaça3 o.

6.2.5. Sera7 concedido tratamento favorecido para as microempresas, empresas de peqúeno porte e microempreendedor individúal - MEI, nos limites previstos da Lei Complementar nº 123, de 2006.

6.2.6. As empresas participantes podera3 o comprovar qúe esta3 o enqúadradas como microempresa oú empresa de peqúeno porte por meio de declaraça3 o de qúe atendem os reqúisitos do art. 3º da Lei Complementar 123/2006, com exceça3 o das empresas constantes no § 4° do mesmo artigo, cabendo ao pregoeiro a facúldade de consúltar o sí7tio oficial da receita federal, na internet, para ratificar a condiça3 o de microempresa oú empresa de peqúeno porte das empresas participantes.

7. DO ENVIO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1. Os licitantes devera3 o encaminhar proposta, concomitante com os docúmentos de habilitaça3 o exigidos no edital, exclúsivamente por meio do sistema eletro7 nico ate7 a data e o hora7 rio estabelecidos para abertúra da sessa3 o pú7 blica, qúando, enta3 o, encerrar-se-a7 aútomaticamente a fase de recebimento de propostas e dos docúmentos de habilitaça3 o.

7.2. O envio da proposta, acompanhada dos docúmentos de habilitaça3 o exigidos neste Edital, ocorrera7 por meio de chave de acesso e senha.

7.3. As Microempresas e Empresas de Peqúeno Porte devera3 o encaminhar a docúmentaça3 o de habilitaça3 o, ainda qúe haja algúma restriça3 o de regúlaridade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.

7.4. O licitante sera7 responsa7 vel por todas as transaço3 es qúe forem efetúadas em seú nome no sistema eletro7 nico, assúmindo como firmes e verdadeiras súas propostas e lances.

7.5. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.

7.6. Ate7 a abertúra da sessa3 o pú7 blica, os licitantes podera3 o retirar oú súbstitúir a proposta e os docúmentos de habilitaça3 o anteriormente inseridos no sistema;

7.7. Na3 o sera7 estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificaça3 o entre as propostas apresentadas, o qúe somente ocorrera7 apo7 s a realizaça3 o dos procedimentos de negociaça3 o e júlgamento da proposta.

7.8. Os docúmentos qúe compo3 em a proposta e a habilitaça3 o do licitante melhor classificado somente sera3 o disponibilizados para avaliaça3 o do pregoeiro e para acesso pú7 blico apo7 s o encerramento do envio de lances.

7.9. As propostas ficarão disponíveis no sistema eletrônico.

7.9.1. O licitante devera7 efetúar o lançamento de súa proposta no sistema eletro7 nico, dos segúintes campos:

7.9.2. Valor únita7 rio e total do Item;

7.9.3. Descriça3 o detalhada do objeto, contendo as informaço3 es similares a9 especificaça3 o do Termo de Refere7 ncia:

7.9.5. A proposta de preços qúe contenham qúalqúer elemento qúe possa identificar a licitante importa desclassificaça3 o da proposta, sem prejúí7zo das sanço3 es previstas nesse Edital.

7.10. Todas as especificaço3 es do objeto contidas na proposta vincúlam a Contratada.

7.11. No preço proposto estara3 o inclúsas todas as despesas diretas e indiretas decorrentes do fornecimento do objeto: tribútos, sala7 rios, segúros, impostos, taxas, contribúiço3 es, e oútros benefí7cios e encargos exigidos por lei, os cústos operacionais, encargos previdencia7 rios, trabalhistas, tribúta7 rios, comerciais e qúaisqúer oútros qúe incidam direta oú indiretamente no fornecimento dos bens.

7.12. A proposta de preços tera7 validade de 60 (sessenta) dias, contados da data de abertúra da sessa3 o pú7 blica, prazo apo7 s o qúal, na3 o havendo convocaça3 o para a contrataça3 o, fica a licitante liberada dos compromissos assúmidos.

7.13. O envio da proposta digital pressúpo3 e o pleno conhecimento e atendimento a9 s exige7 ncias de habilitaça3 o previstas no Edital e seús Anexos. O fornecedor sera7 responsa7 vel por todas as transaço3 es qúe forem efetúadas em seú nome no sistema eletro7 nico, assúmindo como firmes e verdadeiras súas propostas, assim como os lances inseridos dúrante a sessa3 o pú7 blica.

7.14. Ate7 a abertúra da sessa3 o, os licitantes poderão retirar oú súbstitúir as propostas apresentadas.

7.15. Sera3 o aceitos somente lances em moeda corrente nacional (R$), com no ma7 ximo 02 (dúas) casas decimais, considerando as qúantidades constantes no Anexo I – TERMO DE REFERENCIA do presente edital.

7.16. O (A) Pregoeiro (a) desclassificara7 , fúndamentadamente, as propostas qúe na3 o atenderem a9 s exige7 ncias do Edital.

8. DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO ELETRÔNICO

8.1. A abertúra da sessa3 o pú7 blica deste prega3 o, condúzida pelo(a) Pregoeiro(a), ocorrera7 na data e hora indicada no prea7 mbúlo deste Edital, no sí7tio xxx.xxx.xxx.xx

8.2. Dúrante a sessa3 o pú7 blica, a comúnicaça3 o entre o Pregoeiro e as licitantes ocorrera7 exclúsivamente mediante troca de mensagens, em campo pro7 prio do sistema eletro7 nico.

8.3. Cabera7 a9 licitante acompanhar as operaço3 es no sistema eletro7 xxxx xxxxxxx a sessa3 o pú7 blica do prega3 o, ficando responsa7 vel pelo o7 nús decorrente da perda de nego7 cios em raza3 o de súa pro7 pria desconexa3 o oú diante de inobserva7 ncia de qúalqúer mensagem emitida pelo sistema.

8.3.1. O licitante que deixar de responder qualquer convocação/mensagem do Pregoeiro, no prazo previsto, será responsável pelo ônus decorrente da perda de negócio e ficará sujeito a eventuais sanções.

8.4. Se ocorrer a desconexa3 o do Pregoeiro no decorrer da etapa de lances, e o sistema eletro7 nico permanecer acessí7vel a9 s licitantes, os lances continúara3 o sendo recebidos, sem prejúí7zo dos atos realizados.

8.5. No caso da desconexa3 o do Pregoeiro persistir por tempo súperior a 10 (dez) minútos, a sessa3 o do prega3 o sera7 súspensa aútomaticamente e tera7 reiní7cio somente decorridas 24 (vinte e qúatro) horas, apo7 s comúnicaça3 o expressa aos participantes no sítio xxx.xxx.xxx.xx

9. DA CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1. Apo7 s a abertúra da sessa3 o pú7 blica, o pregoeiro verificara7 as propostas apresentadas e desclassificara7 , motivadamente, aqúelas qúe na3 o estiverem em conformidade com os reqúisitos estabelecidos neste Edital, contenham ví7cios insana7 veis oú na3 o apresentem as especificaço3 es te7 cnicas exigidas no Termo de Refere7 ncia, registrando no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes e por qúalqúer interessado.

9.2. A desclassificaça3 o sera7 sempre fúndamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.

9.3. O sistema ordenara7 aútomaticamente as propostas classificadas, sendo qúe somente estas participara3 o da fase de lances.

9.4. O júlgamento da proposta de preços dar-se-a7 pelo crite7 rio de MENOR PREÇO POR ITEM, observadas as especificaço3 es te7 cnicas e os para7 metros mí7nimos de desempenho definidos neste Edital.

10. DA FORMULAÇÃO DOS LANCES

10.1. Aberta a etapa competitiva, as licitantes classificadas podera3 o encaminhar lances súcessivos, exclúsivamente por meio do sistema eletro7 nico, sendo imediatamente informadas do hora7 rio e do valor consignado no registro de cada lance.

10.2. O sistema disponibilizara7 campo pro7 prio para troca de mensagens entre o Pregoeiro e os licitantes.

10.3. Os licitantes podera3 o oferecer lances súcessivos, observando o hora7 rio fixado para abertúra da sessa3 o e as regras estabelecidas no Edital.

10.4. O licitante somente podera7 oferecer lance inferior ao ú7 ltimo por ele ofertado e registrado pelo sistema.

10.5. Dúrante o transcúrso da sessa3 o, as licitantes sera3 o informadas, em tempo real, do valor do menor lance registrado, mantendo-se em sigilo a identificaça3 o da ofertante.

10.6. Em caso de empate, prevalecera7 o lance recebido e registrado primeiro.

10.7. Os lances apresentados e levados em consideraça3 o para efeito de júlgamento sera3 o de exclúsiva e total responsabilidade da licitante, na3 o lhe cabendo o direito de pleitear qúalqúer alteraça3 o.

10.8. Dúrante a fase de lances, o Pregoeiro podera7 exclúir, jústificadamente, o lance cújo valor seja manifestamente inexeqúí7vel.

10.9. O intervalo mí7nimo de diferença de valores entre os lances, qúe incidira7 tanto em relaça3 o aos lances intermedia7 rios qúanto em relaça3 o a9 proposta qúe cobrir a melhor oferta devera7 ser no mí7nimo R$ 0,10 (centavos).

10.10. O intervalo entre os lances enviados pelo mesmo licitante na3 o podera7 ser inferior a vinte (20) segúndos e o intervalo entre lances na3 o podera7 ser inferior a tre7 s (3) segúndos, sob pena de serem aútomaticamente descartados pelo sistema os respectivos lances.

10.11. Sera7 adotado para o envio de lances no prega3 o eletro7 nico o modo de dispúta “aberto”, em qúe os licitantes apresentara3 o lances pú7 blicos e súcessivos, com prorrogaço3 es.

10.12. A etapa de lances da sessa3 o pú7 blica tera7 dúraça3 o de dez minútos e, apo7 s isso, sera7 prorrogada aútomaticamente pelo sistema qúando hoúver lance ofertado nos ú7 ltimos dois minútos do perí7odo de dúraça3 o da sessa3 o pú7 blica.

10.13. A prorrogaça3 o aútoma7 tica da etapa de lances, de qúe trata o item anterior, sera7 de 02 (dois) minútos e ocorrera7 súcessivamente sempre qúe hoúver lances enviados nesse perí7odo de prorrogaça3 o, inclúsive no caso de lances intermedia7 rios.

10.14. Na3 o havendo novos lances na forma estabelecida nos itens anteriores, a sessa3 o pú7 blica encerrar-se-a7 aútomaticamente.

10.16. No caso de desconexa3 o do Pregoeiro(a), no decorrer da etapa competitiva de lances do Prega3 o, e o sistema eletro7 nico permanecer acessí7vel a9 s licitantes, os lances continúara3 o sendo recebidos, sem prejúí7zo dos atos realizados.

10.17. Se a desconexa3 o perdúrar por tempo súperior a 10 (dez) minútos, sessão pública do Pregão será suspensa e reiniciada somente decorridas 24 (vinte e qúatro) horas, apo7 s comúnicaça3 o expressa do Pregoeiro(a) aos participantes.

10.18. So7 se considera empate entre propostas igúais, na3 o segúidas de lances. Lances eqúivalentes na3 o sera3 o considerados igúais, úma vez qúe a ordem de apresentaça3 o pelos licitantes e7 útilizada como úm dos crite7 rios de classificaça3 o.

10.19. Havendo eventúal empate entre propostas, o crite7 rio de desempate sera7 aqúele previsto no art. 3º, § 2º, da Lei nº 8.666, de 1993, assegúrando-se a prefere7 ncia, súcessivamente, aos bens fornecidos:

10.19.1. Por empresas brasileiras;

10.19.2. Por empresas qúe invistam em pesqúisa e no desenvolvimento de tecnologia no Paí7s;

10.19.3. Por empresas qúe comprovem cúmprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficie7 ncia oú para reabilitado da Previde7 ncia Social e qúe atendam a9 s regras de acessibilidade previstas na legislaça3 o

10.19.4. Persistindo o empate entre propostas, sera7 aplicado o sorteio como crite7 rio de desempate.

10.20. Apo7 s o encerramento da etapa de lances, apúrada a proposta final classificada em primeiro lúgar, a pregoeira podera7 encaminhar, pelo sistema eletro7 nico, contraproposta ao licitante qúe tenha apresentado o lance de menor valor, para qúe seja obtido melhor preço, oú ajústa7 -lo ao valor estimado para a contrataça3 o, observado o crite7 rio de júlgamento, na3 o se admitindo negociar condiço3 es diferentes daqúelas previstas neste Edital, bem assim decidir sobre súa aceitaça3 o.

10.20.1. Tambe7 m nas hipo7 teses em qúe o Pregoeiro na3 o aceitar a proposta e passar a9 súbseqúente, podera7 negociar com o licitante para qúe seja obtido preço melhor.

10.20.2 Sempre qúe a proposta na3 o for aceita, e antes do Pregoeiro passar a9 súbseqúente, havera7 nova verificaça3 o, pelo sistema, da eventúal ocorre7 ncia do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, segúindo-se a disciplina antes estabelecida, se for o caso.

10.21. A negociaça3 o sera7 realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.

10.22. Apo7 s a negociaça3 o do preço, a pregoeira iniciara7 a fase de aceitaça3 o e júlgamento da proposta.

11. DO BENEFÍCIO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE

11.1. Apo7 s a fase de lances, se a proposta mais bem classificada na3 o tiver sido apresentada por microempresa oú empresa de peqúeno porte, e hoúver proposta de microempresa oú empresa de peqúeno porte qúe seja igúal oú ate7 5% (cinco por cento) súperior a9 proposta mais bem classificada, proceder-se-a7 da segúinte forma:

11.2. Encerrada a etapa de lances sera7 efetivada a verificaça3 o aútoma7 tica, júnto a9 Receita Federal, do porte da entidade empresarial. O sistema identificara7 em colúna pro7 pria as licitantes qúalificadas como microempresas oú

empresas de peqúeno porte, procedendo a9 comparaça3 o com os valores da primeira colocada, se esta for empresa de maior porte, assim como das demais classificadas, para o fim de aplicar-se o disposto nos arts. 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, regúlamentado pelo Decreto nº 8.538, de 2015.

11.3. A microempresa oú a empresa de peqúeno porte mais bem classificada podera7 , no prazo de 5 (cinco) minútos, contados do envio da mensagem aútoma7 tica pelo sistema, apresentar úma ú7 ltima oferta, obrigatoriamente inferior a9 proposta do primeiro colocado, sitúaça3 o em qúe, atendidas as exige7 ncias habilitato7 rias e observado o valor estimado para a contrataça3 o, sera7 adjúdicado em seú favor o objeto deste Prega3 o;

11.4. Na3 o sendo vencedora a microempresa oú a empresa de peqúeno porte mais bem classificada, na forma da súbcondiça3 o anterior, o sistema, de forma aútoma7 tica, convocara7 as licitantes remanescentes qúe porventúra se enqúadrem na sitúaça3 o descrita nesta condiça3 o, na ordem classificato7 ria, para o exercí7cio do mesmo direito;

11.5. No caso de eqúivale7 ncia dos valores apresentados pelas microempresas oú empresas de peqúeno porte qúe se encontrem no intervalo estabelecido nesta condiça3 o, o sistema fara7 úm sorteio eletro7 nico, definindo e convocando aútomaticamente a vencedora para o encaminhamento da oferta final do desempate;

11.6. A convocada qúe na3 o apresentar proposta dentro do prazo de 5 (cinco) minútos, controlados pelo Sistema, decaira7 do direito previsto nos artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 123/2006;

11.7. Na hipo7 tese de na3 o contrataça3 o nos termos previstos nesta Seça3 o, o procedimento licitato7 rio prossegúe com as demais licitantes.

12. DA NEGOCIAÇÃO

12.1. Encerrada a etapa de envio de lances da sessa3 o pú7 blica, o Pregoeiro devera7 encaminhar, pelo sistema eletro7 nico, contraproposta a9 licitante qúe tenha apresentado o melhor preço, para qúe seja obtida melhor proposta, vedada a negociaça3 o em condiço3 es diferentes das previstas neste edital.

12.2. A negociaça3 o sera7 realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelas demais licitantes.

13. DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA VENCEDORA

13.1. A licitante melhor classificada devera7 encaminhar a proposta de preço adeqúada ao ú7 ltimo lance, devidamente preenchida na forma do Anexo II – Modelo de Proposta de Preços, em xxxxxxx x0 xxxx, xx xxxxx xx 00 (dúas) horas, contado da convocaça3 o efetúada pelo Pregoeiro no sistema eletro7 nico.

13.2. O Pregoeiro examinara7 a proposta mais bem classificada qúanto a9 compatibilidade do preço ofertado com o valor estimado e a9 compatibilidade da proposta com as especificaço3 es te7 cnicas do objeto.

13.3. O (a) Pregoeiro(a), podera7 reqúisitar a participaça3 o da únidade demandante oú de únidade especializada, para fins de ana7 lise das propostas e orientar na decisa3 o.

13.4. Na3 o se considerara7 qúalqúer oferta de vantagem na3 o prevista neste Edital, inclúsive financiamentos súbsidiados oú a fúndo perdido.

13.5. Na3 o se admitira7 proposta qúe apresente valores simbo7 licos, irriso7 rios oú de valor zero, incompatí7veis com os preços de mercado, exceto qúando se referirem a materiais e instalaço3 es de propriedade da licitante, para os qúais ela renúncie a9 parcela oú a9 totalidade de remúneraça3 o.

13.6. Na3 o sera3 o aceitas propostas com valor únita7 rio oú global súperior ao estimado oú com preços manifestamente inexeqúí7veis.

13.7. Considerar-se-a7 inexeqúí7vel a proposta qúe na3 o venha a ter demonstrada súa viabilidade por meio de docúmentaça3 o qúe comprove qúe os cústos envolvidos na contrataça3 o sa3 o coerentes com os de mercado do objeto deste Prega3 o.

13.8. Sera7 desclassificada a proposta qúe na3 o corrigir oú na3 o jústificar eventúais falhas apontadas pelo Pregoeiro.

13.9. A licitante qúe abandonar o certame, deixando de enviar a docúmentaça3 o indicada neste Edital, sera7 desclassificada e sújeitar-se-a7 a9 s sanço3 es previstas neste instrúmento convocato7 rio.

13.10. Se a proposta na3 o for aceita7 vel, oú se a licitante na3 o atender a9 s exige7 ncias de habilitaça3 o o Pregoeiro examinara7 a proposta súbseqúente e assim súcessivamente, na ordem de classificaça3 o, ate7 a seleça3 o da proposta qúe melhor

atenda a este Edital.

13.11. O (a) Pregoeiro(a), podera7 convocar o licitante para enviar docúmento digital, por meio de fúncionalidade disponí7vel no sistema, estabelecendo no “chat” prazo razoa7 vel para tanto, sob pena de na3 o aceitaça3 o da proposta.

13.11.1. Dentre os docúmentos passí7veis de solicitaça3 o pelo (a) Pregoeiro(a), destacam-se os qúe contenham as caracterí7sticas dos serviços ofertados, encaminhados por meio eletro7 nico, oú, se for o caso, por oútro meio e prazo indicados pelo(a) Pregoeiro(a), sem prejúí7zo do seú últerior envio pelo sistema eletro7 nico, sob pena de na3 o aceitaça3 o da proposta.

13.12. O prazo estabelecido pelo(a) Pregoeiro(a), podera7 ser prorrogado por solicitaça3 o escrita e jústificada do licitante, formúlada antes de findo o prazo estabelecido, e formalmente aceita pelo (a) Pregoeiro(a).

13.12.1. O licitante que deixar de responder qualquer convocação/mensagem do Pregoeiro, no prazo previsto, será responsável pelo ônus decorrente da perda de negócio e ficará sujeito a eventuais sanções.

13.13. Havendo necessidade, o(a) Pregoeiro(a), súspendera7 a sessa3 o, informando no “chat” a nova data e hora7 rio para a continúidade da mesma.

13.14. O (a) Pregoeiro(a), podera7 encaminhar, por meio do sistema eletro7 nico, contraproposta ao licitante qúe apresentoú o lance mais vantajoso, com o fim de negociar a obtença3 o de melhor preço, vedada a negociaça3 o em condiço3 es diversas das previstas neste Edital.

13.15. Tambe7 m nas hipo7 teses em qúe o (a) Pregoeiro(a), na3 o aceitar a proposta e passar a9 súbseqúente, podera7 negociar com o licitante para qúe seja obtido preço melhor.

13.15.1. A negociaça3 o sera7 realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.

13.16. Nos itens na3 o exclúsivos para a participaça3 o de microempresas e empresas de peqúeno porte, sempre qúe a proposta na3 o for aceita, e antes do (a) Pregoeiro(a), passar a9 súbseqúente, havera7 nova verificaça3 o, pelo sistema, da eventúal ocorre7 ncia do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, segúindo-se a disciplina antes estabelecida, se for o caso.

13.17. No júlgamento da habilitaça3 o e das propostas, o(a) Pregoeiro(a), podera7 sanar erros oú falhas qúe na3 o alterem a súbsta7 ncia das propostas, dos docúmentos e súa validade júrí7dica, mediante despacho fúndamentado, registrado em ata e acessí7vel a todos, atribúindo-lhes validade e efica7 cia para fins de habilitaça3 o e classificaça3 o.

13.18. Havendo a necessidade de envio de docúmentos complementares, necessa7 rios a9 confirmaça3 o daqúeles exigidos neste Edital e ja7 apresentados ate7 a data e hora7 rio estabelecido para abertúra da sessa3 o pú7 blica, o licitante sera7 convocado a encaminha7 -los, em formato digital, via sistema, no prazo de 02 (dúas) horas, júntamente com a proposta adeqúada ao ú7 ltimo lance, sob pena de na3 o aceitaça3 o da proposta. Conforme art. 38 do Decreto nº 10.024/19.

13.19. O prazo estabelecido podera7 ser prorrogado pelo (a) Pregoeiro(a), por solicitaça3 o escrita e jústificada do licitante, formúlada antes de findo o prazo, e formalmente aceita pelo Pregoeiro.

13.20. O (a) Pregoeiro(a), podera7 , no cúrso da sessa3 o pú7 blica do Prega3 o Eletro7 nico, solicitar informaço3 es a9 s licitantes acerca de súas propostas/docúmentaço3 es, útilizando a ferramenta de conversaça3 o disponí7vel no sistema.

13.21. Constatado o atendimento a9 s exige7 ncias fixadas neste Edital, a licitante sera7 declarada vencedora.

14. DA HABILITAÇÃO

14.1. Os docúmentos de habilitaça3 o devera3 o ser encaminhados, concomitantemente com a proposta, exclúsivamente por meio do sistema eletro7 nico, ate7 a data e hora7 rio marcados para a abertúra da sessa3 o pú7 blica, qúando enta3 o, encerrar-se-a7 aútomaticamente a etapa de envio dessa docúmentaça3 o.

14.2. Será verificado eventual descumprimento das vedações elencadas na Cláusula 4, deste edital- Da Participação na Licitação, mediante consulta ao:

14.2.1. Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, no endereço eletrônico xxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx_xxx/xxxxxxxxx_xxxxxxxxx.xxx;

14.2.2. Cadastro Nacional das Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx;

14.2.3. Lista de Inidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas da União – TCU;

14.3. A consúlta aos cadastros sera7 realizada em nome da empresa licitante e tambe7 m de seú so7 cio xxxxxxxx0 rio, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, qúe preve7 , dentre as sanço3 es impostas ao responsa7 vel pela pra7 tica de ato

de improbidade administrativa, a proibiça3 o de contratar com o Poder Pú7 blico, inclúsive por interme7 dio de pessoa júrí7dica da qúal seja so7 cio xxxxxxxx0 rio.

14.3.1. A tentativa de búrla sera7 verificada por meio dos ví7ncúlos societa7 rios, linhas de fornecimento similares, dentre oútros. O licitante sera7 convocado para manifestaça3 o previamente a9 súa desclassificaça3 o.

14.3.2. Constatada a existe7 ncia de sança3 o, o Pregoeiro repútara7 o licitante inabilitado, por falta de condiça3 o de participaça3 o.

14.4. O descúmprimento do súbitem acima, implicara7 a inabilitaça3 o do licitante, exceto se a consúlta aos sí7tios eletro7 nicos oficiais emissores de certido3 es feita pelo Pregoeiro lograr e7 xito em encontrar a(s) certida3 o(o3 es) va7 lida(s), conforme art. 43, §3º, do Decreto 10.024, de 2019.

14.5. As Microempresas e Empresas de Peqúeno Porte devera3 o encaminhar a docúmentaça3 o de habilitaça3 o, ainda qúe haja algúma restriça3 o, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.

14.6. Somente havera7 a necessidade de comprovaça3 o do preenchimento de reqúisitos mediante apresentaça3 o dos docúmentos originais na3 o-digitais qúando hoúver dú7 vida em relaça3 o a9 integridade do docúmento digital.

14.7. Na3 o sera3 o aceitos docúmentos de habilitaça3 o com indicaça3 o de CNPJ/CPF diferentes, salvo aqúeles legalmente permitidos.

14.8. Se o licitante for a matriz, todos os docúmentos devera3 o estar em nome da matriz, e se o licitante for a filial, todos os docúmentos devera3 o estar em nome da filial, exceto aqúeles docúmentos qúe, pela pro7 pria natúreza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.

14.9. Os licitantes devera3 o apresentar a segúinte docúmentaça3 o relativa a9 Habilitaça3 o Júrí7dica e a9 Regúlaridade Fiscal e trabalhista, bem como a Qúalificaça3 o Econo7 mico-Financeira, nas condiço3 es descritas adiante:

14.10.1. HABILITAÇÃO JURÍDICA:

14.10.1.1. Contrato social na forma da lei e/oú docúmento eqúivalente (docúmento de constitúiça3 o da pessoa júrí7dica e súas xxxxxxxx0 xx, xx xxxxx xxx x0 ltima alteraça3 o consolidada, acompanhada de todas as súas eventúais alteraço3 es posteriores);

14.10.1.2. Prova de inscriça3 o no Cadastro Nacional de Pessoas Júrí7dicas;

14.10.1.3. Prova de inscriça3 o no cadastro de contribúintes estadúal, oú múnicipal, relativo ao domicí7lio oú sede do licitante, pertinente ao seú ramo de atividade e compatí7vel com o objeto contratúal;

14.10.2. REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA:

14.10.2.1. Prova de regúlaridade para com a Fazenda Federal (Relativos aos Tribútos Federais, Previdencia7 rios e a9 Dí7vida Ativa da Unia3 o),Consolidada de acordo com Portaria Conjúnta RFB/PGFN nº 1.751/2014;

14.10.2.2. Prova de regúlaridade para com a Fazenda Estadúal;

14.10.2.3.Certida3 o Negativa de De7 bito expedida pela Procuradoria Geral do Estado do domicí7lio tribúta7 rio da licitante;

14.10.2.4. Prova de regúlaridade para com a Fazenda Múnicipal;

14.10.2.5. Prova de regúlaridade relativa ao Fúndo de Garantia por Tempo de Serviço;

14.10.2.6. Prova de inexiste7 ncia de de7 bitos inadimplidos perante a Jústiça do Trabalho(CNDT);

14.10.2.7. As certido3 es relativas a regúlaridade fiscal devera7 englobar tanto os de7 bitos tribúta7 rios na3 o inscritos qúanto os ja7 inscritos em dí7vida ativa.

14.10.2.8. A regúlaridade sera7 relativa ao domicí7lio oú sede do licitante rios na3 o inscritos qúanto os ja7 inscritos em dí7vida ativa.

14.10.2.9. Caso o licitante seja considerado isento dos tribútos múnicipais relacionados ao objeto licitato7 rio, devera7 comprovar tal condiça3 o mediante declaraça3 o da Fazenda Múnicipal do seú domicí7lio oú sede, oú oútra eqúivalente, na forma da lei;

14.10.2.10. Caso o licitante detentor do menor preço seja qúalificado como microempresa oú empresa de peqúeno porte devera7 apresentar toda a docúmentaça3 o exigida para efeito de comprovaça3 o de regúlaridade fiscal, mesmo qúe esta apresente algúma restriça3 o, sob pena de inabilitaça3 o.

14.11.3. RELATIVO A QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:

14.11.3.1. As licitantes devera3 o apresentar a segúinte docúmentaça3 o, para fins de qúalificaça3 o te7 cnica:

I - Comprovaça3 o de qúe possúi em seú qúadro responsa7 vel te7 cnico, devidamente reconhecido pela entidade competente.

a) A capacitação técnico-profissional, exigida acima, em se tratando de sócio ou diretor deverá ser feita pelo “Contrato Social” em vigor, devidamente registrado no órgão competente. Tratando-se de empregado a comprovação deverá ser feita através do registro em Carteira Profissional de Trabalho, ou Contrato Particular de Prestação de Serviços.

b) Comprovação de aptidão, Atestado de Capacidade Técnica do profissional, para desempenho pertinente ao objeto licitado e compatí7vel em caracterí7sticas com o objeto da licitaça3 o, devidamente reconhecido pela entidade

profissional competente;

II - Registro oú inscriça3 o do Profissional Responsa7 vel te7 cnico pela Empresa no Conselho Profissional competente

III - Registro oú inscriça3 o da Licitante na entidade profissional competente, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia CREA oú Conselho de Arqúitetúra e Urbanismo CAU.

IV - Comprovante de inscriça3 o da licitante no registro nacional de sementes e múdas – (RENASEM), como comerciante de múdas júnto ao Ministe7 rio de Agricúltúra, Pecúa7 ria e Abastecimento – (MAPA), oú no Institúto de Defesa Agropecúa7 ria do Estado de Mato Grosso – (INDEA/MT), oú no o7 rga3 o competente da sede da licitante.

Contratante para prestaça3 o dos serviços, profissionais devidamente qúalificados, bem como eqúipamentos e

c) Declaração firmada pelo representante legal, com compromisso formal de qúe colocara7 a9 disposiça3 o da

ferramental adeqúados e disponí7veis para a realizaça3 o dos serviços objeto deste Edital. Conforme modelo anexo VIII

14.10.4. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA:

14.10.4.1. CERTIDÃO NEGATIVA DE FALÊNCIA E/OU RECUPERAÇÃO JUDICIAL expedida pelo Carto7 rio Distribúidor da sede da pessoa júrí7dica licitante, com data de, no ma7 ximo, 90 (noventa) dias a partir da sua emissão ate7 a data prevista para abertúra desta licitaça3 o, exceto se hoúver prazo de validade fixada na respectiva certida3 o;

14.10.5 DAS DECLARAÇÕES:

a) Devera7 ser apresentada, declaraça3 o de qúe cúmpre os reqúisitos estabelecidos no Art. 3º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei nº 11.488, de 15 de júnho de 2007, declarando qúe dete7 m tal condiça3 o, para qúe possam gozar dos benefí7cios oútorgados pela Lei Complementar n. 123/06, podendo ser útilizado o modelo constante do ANEXO V.

• A falsidade de declaraça3 o prestada, objetivando os benefí7cios da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, caracterizara7 o crime de falsidade ideolo7 gica, de qúe trata o art. 299 do Co7 digo Penal Brasileiro, bem como nos crimes previstos nos artigos 90 e 93 da Lei nº 8.666/93, sem prejúí7zo do enqúadramento em oútras figúras penais e da sança3 o prevista no item 19.5.deste Edital.

• A apresentaça3 o da declaraça3 o de enqúadramento como microempresa oú empresa de peqúeno porte e7 condiça3 o para as licitantes úsúfrúí7rem dos benefí7cios da Lei Complementar n. 123/2006.

b) Declaraça3 o de fatos impeditivos, conforme ANEXO VI;

c) Declaraça3 o de qúe na3 o mante7 m em seú xxxxxx xx xxxxxxx, xxxxxxx xx 00 (xxxxxxx) anos em hora7 rio notúrno de trabalho oú em serviços perigosos oú insalúbres, na3 o mantendo ainda, em qúalqúer trabalho, menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na condiça3 o de aprendiz, a partir de 14 (qúatorze) anos e qúe na3 o possúi servidor pú7 blico em seú qúadro de fúnciona7 rios, conforme ANEXO VII;

d) Declaraça3 o de responsabilidade, conforme ANEXO VII.

14.11. Os docúmentos exigidos para habilitaça3 o relacionados nos súbitens acima, devera3 o ser apresentados em meio digital pelos licitantes, encaminhados, concomitantemente com a proposta, exclúsivamente por meio do sistema eletro7 nico, ate7 a data e hora7 rio marcados para a abertúra da sessa3 o pú7 blica.

14.11.1. Somente mediante aútorizaça3 o do Pregoeiro e em caso de indisponibilidade do sistema, sera7 aceito o envio da docúmentaça3 o por meio e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.

14.12. Havendo a necessidade de envio de docúmentos complementares, necessa7 rios a9 confirmaça3 o daqúeles exigidos neste Edital e ja7 apresentados ate7 a data e hora7 rio estabelecido para abertúra da sessa3 o pú7 blica, o licitante sera7 convocado a encaminha7 -los, em formato digital, via sistema, no prazo de 02 (dúas) horas, sob pena de inabilitaça3 o.

14.13. A declaraça3 o do vencedor acontecera7 no momento imediatamente posterior a9 fase de habilitaça3 o.

14.14. Caso a proposta mais vantajosa seja ofertada por licitante qúalificada como microempresa oú empresa de peqúeno porte, e úma vez constatada a existe7 ncia de algúma restriça3 o no qúe tange a9 regúlaridade fiscal e trabalhista, a mesma sera7 xxxxxxxxx xxxx, xx xxxxx xx 00 (xxxxx) xxxx x0 teis, apo7 s a declaraça3 o do vencedor, comprovar a regúlarizaça3 o. O prazo podera7 ser prorrogado por igúal perí7odo, a crite7 rio da administraça3 o pú7 blica, qúando reqúerida pelo licitante, mediante apresentaça3 o de jústificativa.

14.14.1. O prazo para regúlarizaça3 o fiscal e trabalhista sera7 contado a partir da divúlgaça3 o do resúltado da fase de habilitaça3 o.

14.14.2. A prorrogaça3 o do prazo previsto podera7 ser concedida, a crite7 rio da administraça3 o pú7 blica, qúando reqúerida pela licitante, mediante apresentaça3 o de jústificativa.

14.14.3. A na3 o regúlarizaça3 o da docúmentaça3 o, no prazo previsto na súbcondiça3 o anterior, implicara7 decade7 ncia do direito a9 contrataça3 o, sem prejúí7zo das sanço3 es previstas neste Edital, e facúltara7 ao Pregoeiro convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificaça3 o.

14.15. Havendo necessidade de analisar minúciosamente os docúmentos exigidos, o Pregoeiro súspendera7 a sessa3 o, informando no “chat” a nova data e hora7 rio para a continúidade da mesma.

14.16. Sera7 inabilitado o licitante qúe na3 o comprovar súa habilitaça3 o, seja por na3 o apresentar qúaisqúer dos docúmentos exigidos, oú apresenta7 -los em desacordo com o estabelecido neste Edital.

14.17. Constatado o atendimento a9 s exige7 ncias de habilitaça3 o fixadas no Edital, o licitante sera7 declarado vencedor.

14.18. Os demais docúmentos apresentados, sem disposiça3 o expressa do o7 rga3 o expedidor qúanto a súa validade, tera3 o o prazo de vencimento de 90 (noventa) dias contados a partir da data de súa emissa3 o.

14.18.1. Excetúam-se do prazo acima mencionado, os docúmentos cúja validade e7 indeterminada, como e7 o caso dos atestados de capacidade oú responsabilidade te7 cnica.

15. DO ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA VENCEDORA

15.1. A proposta de preços, ajústada ao lance classificado, devera7 ser anexada apo7 s solicitaça3 o do Pregoeiro, no prazo de 02 (duas) horas, a contar da solicitaça3 o do Pregoeiro no sistema eletro7 nico.

15.2. A crite7 rio do pregoeiro, a fim de agilizar a sessa3 o pú7 blica, podera7 , ainda, ser solicitado o envio da proposta para o e-mail.

15.3. A proposta devera7 observar as segúintes exige7 ncias:

15.3.1. Ser redigida em lí7ngúa portúgúesa, datilografada oú digitada, em úma via, sem emendas, rasúras, entrelinhas oú ressalvas, devendo a ú7 ltima folha ser assinada e as demais rúbricadas pelo licitante oú seú representante legal.

15.3.2. Fazer mença3 o ao nú7 mero deste edital, conter a raza3 o social da licitante, seú CNPJ/MF, dados banca7 rios e endereço completo;

15.3.3. A falta do CNPJ e (oú) endereço completo podera7 ser saneada pelos dados constantes do sistema eletro7 nico.

15.3.4. Conter o preço únita7 rio e total do Item, em Real, com dúas casas decimais, inclúí7das todas as despesas relativas aos impostos, taxas, frete e demais encargos pertinentes;

15.3.5. Conter declaraça3 o do prazo de validade da proposta na3 o inferior a 60 (sessenta) dias, contados de data de súa entrega;

15.3.6. Descriça3 o detalhada do objeto, contendo as informaço3 es similares a9 especificaça3 o do Termo de Refere7 ncia.

15.3.6.1. Todas as especificaço3 es do objeto contidas na proposta vincúlam a Contratada.

15.3.7. Declaraça3 o de qúe nos preços propostos e nos lances qúe forem ofertados devera3 o estar inclúsos todos os cústos necessa7 rios ao fornecimento do objeto da presente licitaça3 o e seús anexos, todos os serviços, materiais, impostos, encargos trabalhistas, previdencia7 rios, fiscais, comerciais, taxas, fretes, segúros, e qúaisqúer oútros qúe direta oú indiretamente incidam oú venham a incidir sobre o objeto licitado constante da proposta.

15.3.8. Indicar o representante legal da empresa responsa7 vel pela assinatúra da ata e do contrato.

15.3.9. Conter a indicaça3 o do banco, nú7 mero da conta e age7 ncia do licitante vencedor, para fins de pagamento.

15.3.10. Os preços devera3 o ser expressos em moeda corrente nacional, o valor únita7 rio em algarismos e o valor global em algarismos e por extenso (art. 5º da Lei nº 8.666/93).

15.4. Ocorrendo diverge7 ncia entre os preços únita7 rios e o preço global, prevalecera3 o os primeiros; no caso de diverge7 ncia entre os valores núme7 ricos e os valores expressos por extenso, prevalecera3 o estes ú7 ltimos.

15.5. A oferta devera7 ser firme e precisa, limitada, rigorosamente, ao objeto deste Edital, sem conter alternativas de preço oú de qúalqúer oútra condiça3 o qúe indúza o júlgamento a mais de úm resúltado, sob pena de desclassificaça3 o.

15.6. A proposta devera7 obedecer aos termos deste Edital e seús Anexos, na3 o sendo considerada aqúela qúe na3 o corresponda a9 s especificaço3 es ali contidas oú qúe estabeleça ví7ncúlo a9 proposta de oútro licitante.

15.7. O licitante que deixar de responder qualquer convocação/mensagem do Pregoeiro, para encaminhamento da proposta vencedora no prazo previsto, será responsável pelo ônus decorrente da perda de negócio e ficará sujeito a eventuais sanções.

16. DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA

16.1. A sessa3 o pú7 blica podera7 ser reaberta:

16.1.1. Nas hipo7 teses de provimento de recúrso qúe leve a9 anúlaça3 o de atos anteriores a9 realizaça3 o da sessa3 o pú7 blica precedente oú em qúe seja anúlada a pro7 pria sessa3 o pú7 blica, sitúaça3 o em qúe sera3 o repetidos os atos anúlados e os qúe dele dependam.

16.1.2. Qúando hoúver erro na aceitaça3 o do preço melhor classificado oú qúando o licitante declarado vencedor na3 o assinar o contrato, na3 o retirar o instrúmento eqúivalente oú na3 o comprovar a regúlarizaça3 o fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, §1º da LC nº 123/2006. Nessas hipo7 teses, sera3 o adotados os procedimentos imediatamente posteriores ao encerramento da etapa de lances.

16.2. Todos os licitantes remanescentes devera3 o ser convocados para acompanhar a sessa3 o reaberta.

16.3. A convocaça3 o se dara7 por meio do sistema eletro7 nico (“chat”), e-mail, de acordo com a fase do procedimento licitato7 rio.

17. DOS RECURSOS

17.1. O Pregoeiro declarara7 o vencedor e, depois de decorrida a fase de regúlarizaça3 o fiscal de microempresa oú empresa de peqúeno porte, se for o caso, concedera7 o xxxxx xx xx xx0xxxx 00 (xxxxxx) minútos, para qúe qúalqúer licitante manifeste a intença3 o de recorrer, de forma motivada, isto e7 , indicando contra qúal(is) decisa3 o(o3 es) pretende recorrer e por qúais motivos, em campo pro7 prio do sistema.

17.2. Havendo qúem se manifeste, cabera7 ao Pregoeiro verificar a tempestividade e a existe7 ncia de motivaça3 o da intença3 o de recorrer, para decidir se admite oú na3 o o recúrso, fúndamentadamente.

17.3. Nesse momento o Pregoeiro na3 o adentrara7 no me7 rito recúrsal, mas apenas verificara7 as condiço3 es de admissibilidade do recúrso.

17.4. A falta de manifestaça3 o imediata e motivada da licitante implicara7 decade7 ncia do direito de interpor recúrso, aútorizando o Pregoeiro a adjúdicar o objeto a9 licitante vencedora.

17.4.1. Os recúrsos podera3 o ser acolhidos somente apo7 s a verificaça3 o dos reqúisitos de admissibilidade, qúais sejam: súcúmbe7 ncia, tempestividade, legitimidade, interesse e motivaça3 o por parte da licitante. (Aco7 rda3 o TCU 520/2014 – Plena7 rio).

17.4.2. Uma vez admitido o recúrso, o recorrente tera7 , a partir de enta3 o, o prazo de 03 (tre7 s) dias para apresentar as razo3 es, pelo sistema eletro7 nico, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, qúerendo, apresentarem contrarrazo3 es tambe7 m pelo sistema eletro7 nico, em oútros tre7 s dias, qúe começara3 o a contar do te7 rmino do prazo do recorrente, sendo-lhes assegúrada vista imediata dos elementos indispensa7 veis a9 defesa de seús interesses.

17.4.3. O recúrso sera7 dirigido a9 aútoridade súperior, por interme7 dio da qúe praticoú o ato recorrido, a qúal podera7 reconsiderar súa decisa3 o, no prazo de 03 (tre7 s) dias, oú no mesmo prazo faze7 -lo súbir, devidamente informado, para decisa3 o.

17.5. O acolhimento do recúrso invalida ta3 o somente os atos insúscetí7veis de aproveitamento.

17.6. Os aútos do processo permanecera3 o com vista franqúeada aos interessados, no endereço constante neste Edital.

17.7. Na3 o sera7 admitida intença3 o de recúrso de cara7 ter protelato7 rio, fúndada em mera insatisfaça3 o da licitante.

18. DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

18.1. O objeto da licitaça3 o sera7 adjúdicado ao licitante declarado vencedor, por ato do(a) Pregoeiro(a), caso na3 o haja interposiça3 o de recúrso, oú pela aútoridade competente, apo7 s a regúlar decisa3 o dos recúrsos apresentados.

18.2. Apo7 s a fase recúrsal, constatada a regúlaridade dos atos praticados, a aútoridade competente homologara7 o procedimento licitato7 rio.

19. DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

19.1. Homologado o resúltado da licitaça3 o, tera7 o adjúdicata7 rio o prazo de 3 (tre7 s) dias, contados a partir da data de súa convocaça3 o, para assinar a Ata de Registro de Preços, cújo prazo de validade encontra-se nela fixado, sob pena de decair do direito a9 contrataça3 o, sem prejúí7zo das sanço3 es previstas neste Edital.

19.2. Alternativamente a9 convocaça3 o para comparecer perante o o7 rga3 o oú entidade para a assinatúra da Ata de Registro de Preços, a Administraça3 o podera7 encaminha7 -la para assinatúra, mediante corresponde7 ncia postal com aviso de recebimento (AR) oú meio eletro7 nico, para qúe seja assinada e devolvida no prazo de 3 (tre7 s) dias, a contar da data de seú recebimento.

19.3. O prazo estabelecido no súbitem anterior para assinatúra da Ata de Registro de Preços podera7 ser prorrogado xxx x0 xxxx xxx, xxx xxxxx perí7odo, qúando solicitado pelo(s) licitante(s) vencedor(s), dúrante o seú transcúrso, e desde qúe devidamente aceito.

19.4. Sera3 o formalizadas tantas Atas de Registro de Preços qúanto necessa7 rias para o registro de todos os itens constantes no Termo de Refere7 ncia, com a indicaça3 o do licitante vencedor, a descriça3 o do(s) item(ns), as respectivas qúantidades, preços registrados e demais condiço3 es.

19.5. Sera7 inclúí7do na ata, sob a forma de anexo, o registro dos licitantes qúe aceitarem cotar os bens oú serviços com preços igúais aos do licitante vencedor na seqúe7 ncia da classificaça3 o do certame, exclúí7do o percentúal referente a9

margem de prefere7 ncia, qúando o objeto na3 o atender aos reqúisitos previstos no art. 3º da Lei nº 8.666, de 1993;

20. TERMO DE CONTRATO OU INSTRUMENTO EQUIVALENTE

20.1. Apo7 s a homologaça3 o da licitaça3 o, em sendo necessa7 rio a extraça3 o de contrato, sera7 firmado Termo de Contrato oú emitido instrúmento eqúivalente, nos termos da minúta (Anexo IV).

20.2. O adjúdicata7 rio tera7 o xxxxx xx 0 (xxxxx) xxxx x0 teis, contados a partir da data de súa convocaça3 o, para assinar o Termo de Contrato oú aceitar instrúmento eqúivalente, conforme o caso (Nota de Empenho/Carta Contrato/Aútorizaça3 o), sob pena de decair do direito a9 contrataça3 o, sem prejúí7zo das sanço3 es previstas neste Edital.

20.3. Alternativamente a9 convocaça3 o para comparecer perante o o7 rga3 o oú entidade para a assinatúra do Termo de Contrato oú aceite do instrúmento eqúivalente, a Administraça3 o podera7 encaminha7 -lo para assinatúra oú aceite da Adjúdicata7 ria, mediante corresponde7 ncia postal com aviso de recebimento (AR) oú meio eletro7 nico, para qúe seja assinado oú aceito no prazo de 3 (tre7 s) dias, a contar da data de seú recebimento.

20.4. O prazo previsto no súbitem anterior podera7 ser prorrogado, por igúal perí7odo, por solicitaça3 o jústificada do adjúdicata7 rio e aceita pela Administraça3 o.

20.5. O Aceite da Nota de Empenho oú do instrúmento eqúivalente, emitida a9 empresa adjúdicada, implica no reconhecimento de qúe:

20.5.1. Referida Nota esta7 súbstitúindo o contrato, aplicando-se a9 relaça3 o de nego7 cios ali estabelecida as disposiço3 es da Lei nº 8.666, de 1993;

20.5.2. A contratada se vincúla a9 súa proposta e a9 s previso3 es contidas no edital e seús anexos;

20.6. A contratada reconhece qúe as hipo7 teses de rescisa3 o sa3 o aqúelas previstas nos artigos 77 e 78 da Lei nº 8.666/93 e reconhece os direitos da Administraça3 o previstos nos artigos 79 e 80 da mesma Lei.

20.7. O prazo de vige7 ncia da contrataça3 o e7 de 12 meses prorroga7 vel conforme previsa3 o no instrúmento contratúal oú no termo de refere7 ncia.

20.8. Na assinatúra do contrato oú da ata de registro de preços, sera7 exigida a comprovaça3 o das condiço3 es de habilitaça3 o consignadas no edital, qúe devera3 o ser mantidas pelo licitante dúrante a vige7 ncia do contrato oú da ata de registro de preços.

20.9. Se o adjúdicata7 rio, no ato da assinatúra do Termo de Contrato, na3 o comprovar qúe mante7 m as mesmas condiço3 es de habilitaça3 o, oú qúando, injústificadamente, recúsar-se a9 assinatúra, podera7 ser convocado oútro licitante, desde qúe respeitada a ordem de classificaça3 o, para, apo7 s a verificaça3 o da aceitabilidade da proposta, negociaça3 o e comprovados os reqúisitos de habilitaça3 o, celebrar a contrataça3 o, sem prejúí7zo das sanço3 es previstas neste Edital e das demais cominaço3 es legais.

21. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

21.1. As despesas decorrentes da presente licitação correrão com recursos do Tesouro Municipal, consignados no Orçamento do Poder Executivo, cuja programação é a seguinte:

02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

2217-3.3.90.30.31.000115049000

03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

2304-3.3.90.30.31.0001000000000

2310-3.3.90.30.31.0001000000000

2312-3.3.90.30.31.0001000000000

2316-3.3.90.30.31.0001000000000

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES

2603-3.3.90.30.31.0001.1.5000000

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

2801-3.3.90.30.31.00011.5.000000

2801-3.3.90.30.31.0001.2.5000000

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

2908- 3.3.90.30.31.0001000000000

10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

2023-33.90.30.31.0001000000000 - 2020-33.90.30.31.0001000000000

13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

2188- 3.3.90.30.31.0001000000000

14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

2051- 3.3.90.30.31.0001000000000

21.2. Estima-se o valor total desta licitação em R$ 2.501.326,14 (dois milhões, mil, quinhentos e um mil, trezentos e vinte e seis reais e quatorze centavos).

22. DA FISCALIZAÇÃO E GERENCIAMENTO DA CONTRATAÇÃO

22.1. Cabera7 ao fiscal da ata de Registro de Preços oú contrato, designado pela Secretaria ordenadora da despesa, promover todas as aço3 es necessa7 rias ao fiel cúmprimento dos ajústes decorrentes da Contrataça3 o, observado o disposto no ato respectivo de nomeaça3 o.

22.2. O fornecimento do objeto sera7 acompanhado e súpervisionado pelo Fiscal da ata oú Contrato da secretaria solicitante, qúe devera7 acompanhar, súpervisionar em conformidade com o Art. 67 da Lei 8.666/93 visando a observa7 ncia do fiel cúmprimento das exige7 ncias contratúais e encaminhar a9 Secretaria de Fazenda/Contabilidade, os relato7 rios para os procedimentos de pagamento das fatúras.

22.3. O fornecimento devera7 ser realizado de acordo com os reqúisitos deste edital, do Termo de Refere7 ncia e seús anexos.

22.4. Competira7 aos responsa7 veis pela fiscalizaça3 o acompanhar o fornecimento dos serviços inclúsive observa7 ncia a9 s qúantidades ma7 ximas a serem adqúiridas, rejeitar os qúe estiverem em desacordo com as especificaço3 es do edital, bem como, dirimir as dú7 vidas qúe súrgirem no decorrer do fornecimento, dando cie7 ncia de túdo ao licitante adjúdicado, conforme art. 67 da Lei n. 8.666/93.

22.5. Fica reservado a9 fiscalizaça3 o, o direito e a aútoridade para resolver todo e qúalqúer caso singúlar, omisso oú dúvidoso na3 o previsto no edital e túdo o mais qúe se relacione com o objeto licitado, desde qúe na3 o acarrete o7 nús para o Múnicí7pio oú modificaça3 o na contrataça3 o.

22.6. As deciso3 es qúe últrapassarem a compete7 ncia do fiscal do Múnicí7pio, devera3 o ser solicitadas formalmente pela Contratada, a9 aútoridade administrativa imediatamente súperior ao fiscal, em tempo ha7 bil para a adoça3 o de medidas convenientes.

22.7. A CONTRATADA devera7 aceitar, antecipadamente, todos os me7 todos de inspeça3 o, verificaça3 o e controle a serem adotados pela fiscalizaça3 o, obrigando-se a fornecer-lhe todos os dados, elementos, explicaço3 es, esclarecimentos, solúço3 es e comúnicaço3 es de qúe esta necessitar e qúe forem júlgados necessa7 rios ao cúmprimento do objeto da Ata de Registro de Preços.

22.8. A existe7 ncia e a atúaça3 o da fiscalizaça3 o em nada restringem a responsabilidade ú7 nica, integral e exclúsiva da CONTRATADA, no qúe concerne ao objeto da respectiva contrataça3 o, a9 s implicaço3 es pro7 ximas e remotas perante o Múnicí7pio oú perante terceiros, do mesmo modo qúe a ocorre7 ncia de irregúlaridade decorrentes da execúça3 o contratúal na3 o implica em corresponsabilidade do Múnicí7pio oú de seús prepostos, devendo, ainda, a CONTRATADA sem prejúí7zo das penalidades previstas, proceder ao ressarcimento imediato dos prejúí7zos apúrados e impútados a9 s falhas em súas atividades.

23. DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO GERENCIADOR

23.1. Efetúar o recebimento dos serviços, verificando se os mesmos esta3 o em conformidade com o solicitado, por meio de fiscal, formalmente nomeado para esse fim;

23.2. Comúnicar imediatamente a contratada qúalqúer irregúlaridade verificada nos serviços execútados;

23.3. Efetúar o pagamento a contratada, de acordo com as condiço3 es de preços e prazo estabelecido na nota de empenho oú no contrato;

23.4. Prestar, por meio de seú representante, as informaço3 es necessa7 rias, bem como atestar as Notas Fiscais oriúndas das obrigaço3 es contraí7das;

23.5. Garantir o cúmprimento de todas as cla7 úsúlas contratúais necessa7 rias ao bom desempenho do fornecimento dos materiais, objeto desta contrataça3 o.

23.6. Fiscalizar a obrigaça3 o da contratada de manter, dúrante toda a execúça3 o do contrato, em compatibilidade com as obrigaço3 es assúmidas, as condiço3 es de habilitaça3 o e qúalificaça3 o exigidas na licitaça3 o.

23.7. Realizar inspeça3 o por meio do fiscal do contrato nomeado pela Secretaria solicitante, os serviços qúe por ventúra venham a ser súbstitúí7dos no decorrer do fornecimento destes.

23.8. Aplicar as sanço3 es administrativas, qúando se façam necessa7 rias;

23.9. Manifestar-se formalmente em todos os atos relativos a9 execúça3 o do edital, bem como do contrato, em especial qúanto a9 aplicaça3 o de sanço3 es, alteraço3 es e repactúaço3 es da mesma;

23.10. Realizar o acompanhamento e a fiscalizaça3 o da execúça3 o do referido Contrato, alertando o execútor das falhas qúe porventúra ocorram, exigindo súa imediata correça3 o. Tal fiscalizaça3 o, em hipo7 tese algúma, atenúa oú exime de responsabilidade do Contratado;

23.11. Esclarecer as dú7 vidas e indagaço3 es do Contratado, por meio da fiscalizaça3 o do contrato.

23.12. O contratante so7 efetúara7 o pagamento referente aos serviços fornecidos, pela contratada, conforme comprovaça3 o real da execúça3 o dos mesmos, atestada pelo fiscal do contrato.

24. DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR REGISTRADO

24.1. Constitúem obrigaço3 es da CONTRATADA, dentre oútras inerentes oú decorrentes da presente Contrataça3 o:

24.1.1. Providenciar todos os recúrsos e insúmos necessa7 rios ao perfeito cúmprimento do objeto contratado, devendo estar inclúí7das no preço proposto todas as despesas com materiais, insúmos, ma3 o de obra, fretes, embalagens, segúros, impostos, taxas, tarifas, encargos sociais e trabalhistas e demais despesas necessa7 rias a9 perfeita execúça3 o dos serviços.

24.1.2. Apo7 s a homologaça3 o da licitaça3 o, assinar a Ata de Registro de Preços e/ou contrato, relativo ao objeto adjúdicado, conforme prazo determinado neste edital;

24.1.3. Fornecer serviços, objeto da presente licitaça3 o solicitados, em estrita conformidade com as disposiço3 es e especificaço3 es do edital da licitaça3 o, de acordo com o termo de refere7 ncia, proposta de preços apresentada.

24.1.4. Disponibilizar os materiais necessa7 rios ao bom desempenho da Prestaça3 o dos Serviços, em perfeitas condiço3 es de úso e manútença3 o, obrigando-se a súbstitúir aqúeles qúe na3 o atenderem estas exige7 ncias;

24.1.5. Efetúar a execúça3 o e fornecimento dos serviços, responsabilizando-se com exclúsividade por todas as despesas relativas a9 prestaça3 o dos serviços, de acordo com a especificaça3 o e demais condiço3 es estipúladas neste Edital e na “Nota de Empenho”.

24.1.6. Proceder à entrega do objeto deste edital, com os deveres e garantias constantes nos Anexos I, deste Edital;

24.1.7. Comúnicar a9 Secretaria reqúisitante dos serviços, imediatamente, apo7 s o pedido de fornecimento, os motivos qúe impossibilite o seú cúmprimento.

24.1.8. Responsabilizar-se pelo fornecimento das plantas, vasos e acesso7 rios, assúmindo todas as obrigaço3 es de natúreza fiscal, comercial, trabalhista e previdencia7 ria, inclúindo segúro contra riscos de acidentes do trabalho, com relaça3 o ao pessoal designado, resúltante do fornecimento do objeto desta licitaça3 o.

24.1.9. Ofertar prodútos e serviços de qúalidade, respeitando as discriminaço3 es contidas no Termo de Refere7 ncia, sem defeitos oú avarias, devidamente acondicionado em embalagens apropriada, e em perfeitas condiço3 es de armazenamento e de forma qúe garanta a súa integridade e na3 o sejam danificados dúrante as operaço3 es de transporte, carga e descarga, conforme determina a Legislaça3 o vigente, sob pena de na3 o recebimento dos mesmo

24.1.10. Garantir a qúalidade das plantas, vasos e acesso7 rios fornecidos, comprometendo-se a reparar, corrigir, remover, reconstrúir, oú súbstitúir, a9 s súas expensas, no total oú em parte, os prodútos qúe na3 o atendam o padra3 o de qúalidade exigido, oú em qúe se verificarem defeitos oú incorreço3 es resúltantes do fornecimento no prazo de 07 (sete) dias, contados da notificaça3 o qúe lhe for entregúe oficialmente.

24.1.11. Manter, durante a vigência da Ata de Registro de Preços e/ou contrato, as condições de habilitação exigidas no Edital;

24.1.12. Comunicar ao CONTRATANTE, qualquer problema ocorrido na execução do objeto do contrato;

24.1.13. Atender aos chamados do CONTRATANTE, visando efetúar reparos em eventúais erros cometidos na execúça3 o do objeto do contrato;

24.1.14. Não subcontratar o objeto da presente licitação, sem o consentimento prévio do contratante, o qual, caso haja, será dado por escrito:

24.1.15. Promover por sua conta, através de seguros, a cobertura dos riscos a que se julgar exposta em vista das responsabilidades que lhe cabem na execução do objeto deste edital;

24.1.16. Acatar a fiscalizaça3 o do objeto contratado, realizada pelo fiscal do contrato, qúe devera7 ter súas solicitaço3 es atendidas imediatamente;

24.1.17. Designar preposto com amplos poderes para representá-lo formalmente durante o fornecimento dos produtos e a execução dos serviços, em todos os assuntos operacionais e administrativos relativos ao objeto do contrato, no município de Tangará da Serra/MT.

24.1.17.1. A licitante vencedora, deverá indicar às Secretarias de solicitantes, o preposto designado, informando endereços, telefones (fixo e celular) e telefax, se houver, devendo atender ao chamado da Unidade requisitante para fornecimento do objeto, IMEDIATAMENTE após recebimento da solicitação.

24.1.18. Responder, integralmente, por perdas e danos qúe vier a caúsar a9 Contratante oú a terceiros em raza3 o de aça3 o oú omissa3 o, dolosa oú cúlposa, súa oú dos seús prepostos, independentemente de oútras cominaço3 es contratúais

oú legais a qúe estiver sújeita, procedendo imediatamente aos reparos oú a9 s indenizaço3 es cabí7veis e assúmindo o o7 nús decorrente;

24.1.19. Credenciar júnto ao Múnicí7pio de Tangara7 da Serra-MT fúnciona7 rio(s) qúe atendera7 (a3 o) a9 s solicitaço3 es dos serviços objeto deste prega3 o, disponibilizando ao setor competente, telefones, e-mail e oútros meios de contato para atender a9 s reqúisiço3 es;

24.1.20.Cúmprir todas as demais obrigaço3 es impostas por este edital e seús anexos.

25. DAS CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, DOS LOCAIS E PRAZOS DE ENTREGA.

25.1. O objeto desta licitaça3 o refere-se a úma estimativa de útilizaça3 o dos serviços, a serem aplicadas dúrante 12 (doze) meses; assim, na3 o podera3 o ser execútados em úma ú7 nica parcela, devendo haver execúço3 es parciais, de forma a atender as qúantidades estipúladas nos pedidos parciais/reqúisiço3 es emitidas pelo O% rga3 o solicitante.

25.2. O FORNECEDOR REGISTRADO devera7 prestar os serviços solicitados, em estrita conformidade com disposiço3 es e especificaço3 es do edital da licitaça3 o, proposta de preços apresentada, nos termos dos Anexos I.

25.3. Os serviços, especificados no termo de refere7 ncia, devera3 o ser prestados pela contratada no múnicí7pio de Tangara7 da Serra-MT, dentro do perí7metro úrbano e nos Distritos, a qúal devera7 ter estrútúra e todos os eqúipamentos necessa7 rios a9 perfeita execúça3 o.

25.4. A execúça3o dos serviços, sera7 de forma parcelada, na medida da necessidade, as Secretarias interessadas, atrave7s de servidores previamente aútorizados fara3o as solicitaço3 es dos serviços júnto a9 contratada, mediante formúla7 rio pro7 prio de Ordem de Fornecimento, emitido pelo encarregado responsa7 vel.

25.5. A contratada devera7 efetúar a entrega das plantas, vasos e acesso7 rios no prazo ma7 ximo de ate7 10 (dez) dias úteis, (exceto o plantio de grandes qúantidades de grama qúe devera7 apresentar úma qúantidade mí7nima de 100m² dia7 rio) contados do recebimento da reqúisiça3 o e nota de empenho, salvo se hoúver pedido formal de prorrogaça3 o deste, devidamente jústificado pelo licitante/contratado e acatado pela ADMINISTRAÇA< O MUNICIPAL.

25.5.1. Caso na3 o seja efetivada a entrega dentro do prazo previsto, a empresa classificada em segúndo lúgar sera7 convocada para o fornecimento do objeto.

25.6. As plantas, vasos e acesso7 rios, solicitados devera3 o ser entregúes no múnicí7pio de Tangara7 da Serra, em local determinado pelas Secretarias solicitantes, na presença do encarregado do Setor, em conformidade com § 8°, do artigo 15, da Lei 8.666/93, em dia e hora7 rio comercial, onde a mesma tera7 o prazo de ate7 03 (três) úteis dias para aceitar os materiais.

25.7. Todo o material fornecido devera7 estar acondicionado em embalagens apropriadas, e em perfeitas condiço3 es de armazenamento e úso, de forma qúe garanta a súa integridade e na3 o sejam danificados dúrante as operaço3 es de transporte, carga e descarga, conforme determina a Legislaça3 o vigente, podendo, os prodútos serem devolvidos sem qúaisqúer o7 nús ao múnicí7pio, caso as exige7 ncias na3 o sejam atendidas.

25.8. Todo e qúalqúer resí7dúo resúltante devera7 ser transportado imediatamente apo7 s a retirada de cada espe7 cime, ate7 local determinado previamente para descarte.

25.9. O fornecimento e plantio segúem as segúintes exige7 ncias: adúbaça3 o do solo, nivelamento do solo, poda, irrigaça3 o, tútoramento, troca de múdas problema7 ticas e a retirada de resí7dúos provenientes da limpeza e manútença3 o nos canteiros, inclúsive o transporte desses resí7dúos ate7 o destino final.

25.9.1. A contratada deverá cuidar e fazer a manutenção das mudas a partir do plantio, por 15 (quinze) dias.

25.10. O fornecimento dos prodútos e a prestaça3 o dos serviços devera3 o ser execútados no local designado, de acordo com o projeto ba7 sico apresentado pela Secretaria solicitante.

25.10.1. Sempre qúe for execútar úm novo projeto, o prazo de 15 (qúinze) dias da manútença3 o a partir do plantio incia-se novamente.

25.11. O fornecimento/serviço, compreende a entrega de placas de grama em tamanho padra3 o, forraço3 es, arbústos e vegetaça3 o de me7 dio e grande porte, devidamente plantadas com dista7 ncia entre covas e tamanho referente a cada espe7 cie a ser útilizada. Responsabilizar-se pela súbstitúiça3 o/replantio das múdas qúe vierem a perecer por insetos, pragas oú deficie7 ncias nútricionais em 07 (sete) dias ú7 teis.

25.12. O plantio será realizado nos canteiros das avenidas, ruas, nas praças e rotatórias e deverá ser procedido por mão de obra técnica para a realização do serviço com cautela sem danos às mudas.

25.12.1. É da exclusiva responsabilidade da fornecedora todo o movimento de terra necessário à execução do ajardinamento. O fornecimento/serviço compreende a mão de obra de aplainamento, nivelamento do local,

com o plantio das mudas fornecidas em espaçamento mínimo referente a cada espécie entre mudas, seguindo o projeto apresentado. Nesse período, a licitante deverá retirar as vegetações invasoras, pragas que eventualmente nascem.

25.13. A contrata devera7 fornecer eqúipamentos e ferramentas necessa7 rias a9 perfeita execúça3 o dos serviços, bem como, pessoal devidamente habilitado, e o qúe mais se fizer necessa7 rio para o fiel cúmprimento do objeto, conforme estabelecido no edital.

25.14. A empresa contratada devera7 respeitar e fazer com qúe seú pessoal respeite a legislaça3 o sobre segúrança, higiene e medicina do trabalho, fornecendo os EPIs e EPCs necessa7 rios a9 execúça3 o dos serviços.

25.15. A falta de material na3 o podera7 ser alegada como motivo de força maior e na3 o eximira7 a empresa fornecedora das penalidades a qúe esta7 sújeita, pelo na3 o cúmprimento das obrigaço3 es estabelecidas.

25.16. A contratada devera7 se responsabilizar pela qúalidade dos prodútos ofertados, na3 o podendo apresentar deficie7 ncias te7 cnicas, assim como pela adeqúaça3 o do mesmo a9 s exige7 ncias do Termo e da licitaça3 o.

25.17. Os prodútos devera3 o estar de acordo com as exige7 ncias do Código de Defesa do Consumidor, especialmente no tocante aos ví7cios de qúalidade oú qúantidade qúe os tornem impro7 prios oú inadeqúados ao úso a qúe se destinam oú lhes diminúam o valor, conforme diploma legal.

25.18. A responsabilidade pelo recebimento dos materiais solicitados ficara7 a cargo do servidor responsa7 vel das Secretarias solicitantes, designado pela Administraça3 o Múnicipal, qúe devera7 proceder a9 avaliaça3 o de desempenho e atesto da nota fiscal.

25.19. Os prazos sera3 o contados, a partir do recebimento da reqúisiça3 o e nota de empenho, salvo se hoúver pedido formal de prorrogaça3 o deste, devidamente jústificado pela licitante/contratada e acatado pela ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.

25.20. Caso na3 o seja possí7vel a realizaça3 o do serviço no prazo indicado, a Contratada devera7 , imediatamente apo7 s receber a ordem de serviço, informar as razo3 es a9 únidade reqúisitante dos serviços, para, se aceitas, alterar o prazo oú definir prioridade em relaça3 o a oútros serviços.

25.21. Visando o atendimento dos itens 25.4, 25.5 acima dispostos, a empresa contratada deverá indicar

Preposto e/ou representação no município de Tangará da Serra.

25.21.1. O Preposto será indicado, mediante declaração, com amplos poderes para representá-la formalmente durante a prestação dos serviços, em todos os assuntos operacionais e administrativos relativos ao fornecimento do objeto do contrato. Na declaração deverá constar número de telefone celular para contato com o Fiscal da Ata e/ou Contrato, ou em situações de emergência. Esta comprovação deverá ser feita no ato da assinatura da Ata de Registro de Preços.

25.21.2. A empresa vencedora devera7 designar úm fúnciona7 rio de seú qúadro de pessoal para ficar responsa7 vel em atender as solicitaço3 es das Secretarias reqúisitantes e informar por escrito a9 Secretaria de Administraça3 o.

25.22. A licitante vencedora devera7 responsabilizar-se por todos os cústos referente o fornecimento de ma3 o de obra, necessa7 rios a9 perfeita execúça3 o do objeto, devendo estar inclúsos, ale7 m do lúcro, todas as despesas e cústos, como por exemplo: transportes, tribútos, taxas de qúalqúer natúreza e todas as despesas, diretas oú indiretas, relacionadas com o fornecimento do objeto da presente licitaça3 o oú qúe venham a implicar no fiel cúmprimento do contrato, na3 o cabendo a9 Múnicipalidade, nenhúm cústo adicional;

25.23. No ato da entrega, os serviços serão analisados em sua totalidade, sendo que aquele(s) que não satisfazer (em) á especificação exigida ser (ão) rejeitados pela Contratante.

25.24. Em caso de constataça3 o de defeito nos serviços execútados, a Contratada obriga-se a reparar, corrigir, remover, reconstrúir, oú súbstitúir, a9 s súas expensas, no total oú em parte, os serviços em qúe se verificarem defeitos oú incorreço3 es resúltantes da prestaça3 o no prazo de 07 (sete) dias, contados da notificaça3 o qúe lhe for entregúe oficialmente, sem o7 nús adicional para a Contratante, sem o qúe sera7 convocada a segúnda classificada, sem prejúí7zo da aplicaça3 o das sanço3 es previstas nos artigos 86 a 88 da Lei 8.666/93 e artigos 20 e 56 a 80 do Co7 digo de Defesa do Consúmidor.

25.25. Dúrante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preço, a CONTRATANTE na3 o sera7 obrigada a firmar as contrataço3 es qúe dela podera7 advir, facúltando-se a realizaça3 o de licitaça3 o especí7fica para a aqúisiça3 o pretendida, sendo assegúrado ao beneficia7 rio do registro prefere7 ncia de fornecimento em igúaldade de condiço3 es.

25.26. O múnicí7pio reserva-se o direito de avaliar, a qúalqúer momento, a qúalidade do serviço prestado pela licitante vencedora, a fim de evidenciar o cúmprimento das exige7 ncias da ARP – Ata de Registro de Preços, podendo, qúando

necessa7 rio, solicitar docúmentos comprobato7 rios para fins de verificaça3 o.

26. DO PAGAMENTO

26.1. Pelo fornecimento dos serviços, qúando devidamente execútados e entregúes, pagara7 a CONTRATANTE à CONTRATADA o valor constante em súa proposta comercial, sem qúalqúer o7 nús oú acre7 scimo;

26.2. Os pagamentos sera3 o efetúados apo7 s a apresentaça3 o da respectiva Nota Fiscal/Fatúra, devidamente atestada por servidor responsa7 vel da CONTRATANTE, acompanhada da certida3 o negativa de de7 bitos relativos aos tribútos federais e a9 divida ativa da únia3 o e Contribúiço3 es Previdencia7 rias (PGFN/INSS), certificado de regúlaridade de sitúaça3 o júnto ao FGTS e certida3 o negativa de de7 bitos trabalhistas (CNDT), no prazo de ate7 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento definitivo.

26.2.1. Os pagamentos sera3 o creditados em favor da Contratada, por meio de depo7 sito Banca7 rio em conta corrente indicada na proposta, contendo o nome do banco, age7 ncia, localidade e nú7 mero da conta corrente em qúe devera7 ser efetivado o cre7 dito.

26.3. Na ocorre7 ncia de rejeiça3 o da nota fiscal, motivada por erros oú incorreço3 es, o prazo estipúlado no súbitem anterior passara7 a ser contado a partir da data da súa reapresentaça3 o.

26.4. A Contratada devera7 , obrigatoriamente, emitir Nota Fiscal/Fatúra com CNPJ ide7ntico ao apresentado para fins de habilitaça3o no certame e conseqúentemente lançado no instrúmento contratúal.

27. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

27.1. Qúem, convocado dentro do prazo de validade da súa proposta, deixar de entregar oú apresentar docúmentaça3 o falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execúça3 o de seú objeto, na3 o mantiver a proposta, falhar oú fraúdar na execúça3 o do contrato, comportar-se de modo inido7 neo oú cometer fraúde fiscal, ficara7 impedido de licitar e contratar com a Administraça3 o Pú7 blica e, sera7 descredenciado no sistema de cadastramento de fornecedor estadúal, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejúí7zo das múltas previstas no edital e no contrato e das demais cominaço3 es legais.

27.2. A Administraça3 o podera7 ainda, garantida a pre7 via defesa da Contratada, qúe devera7 ser apresentada no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da súa notificaça3 o, sem prejúí7zo das responsabilidades penal e civil, aplicar, as segúintes sanço3 es:

I) advertência por escrito sempre qúe verificadas peqúenas falhas corrigí7veis;

II) multa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) por dia, pelo atraso injústificado no fornecimento, sobre o valor da contrataça3 o em atraso;

III) multa compensatória/indenizatória de 5% (cinco por cento) pelo na3 o fornecimento do objeto deste Prega3 o, calcúlada sobre o valor remanescente do contrato;

IV) multa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) por dia, pelo descumprimento de qualquer cláusula ou obrigação prevista no Edital e não discriminado nos incisos anteriores, sobre o valor da contratação em descumprimento, contada da comunicação da contratante (via internet, correio ou outro), até cessar a inadimplência;

V) suspensão temporária de participar de licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal de Tangará da Serra-MT, pelo prazo de até 02 (dois) anos;

VI) declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação, na forma da Lei, perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

VII) após o 20º (vigésimo) dia de inadimplência, a Administração terá direito de recusar a execução da contratação, de acordo com sua conveniência e oportunidade, comunicando à adjudicatária a perda de interesse no recebimento da nota fiscal/fatura para pagamento do objeto do Edital, sem prejuízo da aplicação das penalidades previstas neste Instrumento.

VIII) a inadimplência da Contratada, independentemente do transcurso do prazo estipulado na alínea anterior, em quaisquer dos casos, observado o interesse da Contratante e a conclusão dos procedimentos administrativos pertinentes, poderá implicar a imediata rescisão unilateral deste Contrato, com a aplicação das penalidades cabíveis;

IX) ocorrida a rescisão pelo motivo retrocitado, a Contratante poderá contratar o remanescente mediante dispensa de licitação, com fulcro no art. 24, XI, da Lei Federal nº 8.666/93, observada a ordem de classificação da licitação e as mesmas condições oferecidas pela Contratada, ou adotar outra medida legal para prestação dos serviços ora contratados;

X) quando aplicadas as multas previstas, mediante regular processo administrativo, poderão elas serem compensadas pelo Departamento Financeiro da Contratante, por ocasião do pagamento dos valores devidos, nos termos dos arts. 368 a 380, da Lei nº 10.406/2002 (Código Civil);

XI) na impossibilidade de compensação, nos termos da alínea anterior ou, inexistindo pagamento vincendo a ser realizado pela Contratante, ou, ainda, sendo este insuficiente para possibilitar a compensação de valores,

a Contratada será notificada a recolher aos cofres do Erário a importância remanescente das multas aplicadas, no prazo máximo de 10 (dez) dias, contado da data do recebimento, pela Contratada, do comunicado formal da decisão definitiva de aplicação da penalidade, sem prejuízo das demais sanções legais cabíveis.

XII) As sanções acima descritas poderão ser aplicadas cumulativamente, ou não, de acordo com a gravidade da infração;

XIII) O valor máximo das multas não poderá exceder, cumulativamente, a 10% (dez por cento) do valor da contratação;

XIV) Xxxxxxx parte será responsável perante a outra pelos atrasos ocasionados por motivo de força maior ou caso fortuito.

XV) A multa, aplicada após regular processo administrativo, deverá ser recolhida no prazo máximo de 10 (dez) dias, ou ainda, quando for o caso, será cobrada judicialmente.

XVI) As sanções previstas nesta CLÁUSULA são autônomas e a aplicação de uma não exclui a de outra e nem impede a sobreposição de outras sanções previstas na Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações.

XVII) As penalidades serão aplicadas, garantido sempre o exercício do direito de defesa, após notificação endereçada à Contratada, assegurando-lhe o prazo de 05 (cinco) dias úteis para manifestação e posterior decisão da Autoridade Superior, nos termos da lei.

27.3. As penalidades previstas neste item te7 m cara7 ter de sança3 o administrativa, conseqúentemente, a súa aplicaça3 o na3 o exime a empresa contratada, da reparaça3 o das eventúais perdas e danos qúe seú ato venha acarretar a Prefeitúra Múnicipal de Tangara7 da Serra.

27.4. Nas hipo7 teses de apresentaça3 o de docúmentaça3 o inverossí7mil, cometimento de fraúde oú comportamento de modo inido7 neo, a licitante podera7 sofrer, ale7 m dos procedimentos cabí7veis de atribúiça3 o desta institúiça3 o e do previsto no art. 7º da Lei 10.520/02, qúaisqúer das sanço3 es adiante previstas, qúe podera3 o ser aplicadas cúmúlativamente:

27.4.1. Desclassificaça3 o oú inabilitaça3 o, caso o procedimento se encontre em fase de júlgamento;

27.4.2. Cancelamento do contrato, se esta ja7 estiver assinada, procedendo-se a paralisaça3 o do fornecimento.

28. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

28.1. Da sessa3 o pú7 blica do Prega3 o divúlgar-se-a7 Ata no sistema eletro7 nico. Na3 o havendo expediente oú ocorrendo qúalqúer fato súperveniente qúe impeça a realizaça3 o do certame na data marcada, a sessa3 o sera7 aútomaticamente transferida para o primeiro dia ú7 til súbseqúente, no mesmo hora7 rio anteriormente estabelecido, desde qúe na3 o haja comúnicaça3 o em contra7 rio, pelo(a) Pregoeiro(a),.

28.2. Todas as refere7 ncias de tempo no Edital, no aviso e dúrante a sessa3 o pú7 blica observara3 o o hora7 rio de Brasí7lia – DF.

28.3. O licitante sera7 responsa7 vel por todas as transaço3 es qúe forem efetúadas em seú nome no sistema eletro7 nico, assúmindo como firmes e verdadeiras súas propostas e lances.

28.4. Incúmbira7 ao licitante acompanhar as operaço3 es no sistema eletro7 nico dúrante a sessa3 o pú7 blica do Prega3 o, ficando responsa7 vel pelo o7 nús decorrente da perda de nego7 cios, diante da inobserva7 ncia de qúaisqúer mensagens emitidas pelo sistema oú de súa desconexa3 o.

28.5. No júlgamento das propostas e da habilitaça3 o, o(a) Pregoeiro(a), podera7 sanar erros oú falhas qúe na3 o alterem a súbsta7 ncia das propostas, dos docúmentos e súa validade júrí7dica, mediante despacho fúndamentado, registrado em ata e acessí7vel a todos, atribúindo-lhes validade e efica7 cia para fins de habilitaça3 o e classificaça3 o.

28.6. As deciso3 es do Pregoeiro dúrante os procedimentos do Prega3 o sera3 o fúndamentadas e registradas no sistema com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.

28.7. A homologaça3 o do resúltado desta licitaça3 o na3 o implicara7 direito a9 contrataça3 o.

28.8. As normas disciplinadoras da licitaça3 o sera3 o sempre interpretadas em favor da ampliaça3 o da dispúta entre os interessados, desde qúe na3 o comprometam o interesse da Administraça3 o, o princí7pio da isonomia, a finalidade e a segúrança da contrataça3 o.

28.9. Os licitantes assúmem todos os cústos de preparaça3 o e apresentaça3 o de súas propostas e a Administraça3 o na3 o sera7 , em nenhúm caso, responsa7 vel por esses cústos, independentemente da condúça3 o oú do resúltado do processo licitato7 rio.

28.10. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seús Anexos, exclúir-se-a7 o dia do iní7cio e inclúir-se-a7 o do vencimento. So7 se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administraça3 o.

28.11. O desatendimento de exige7 ncias formais na3 o essenciais na3 o importara7 o afastamento do licitante, desde qúe seja possí7vel o aproveitamento do ato, observados os princí7pios da isonomia e do interesse pú7 blico.

28.12. Em caso de diverge7 ncia entre disposiço3 es deste Edital e de seús anexos oú demais peças qúe compo3 em o processo, prevalecera7 as deste Edital.

28.13. A Prefeitúra Múnicipal de Tangara7 da Serra, podera7 revogar a licitaça3 o por razo3 es de interesse pú7 blico decorrente de fato súperveniente devidamente comprovado, pertinente e súficiente para jústificar tal condúta, oú

devera7 anúla7 -la por ilegalidade, de ofí7cio oú por provocaça3 o de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fúndamentado, sempre garantindo a ampla defesa e contradito7 rio.

28.14. Os casos omissos e as dú7 vidas súscitadas em qúalqúer fase do presente prega3 o sera3 o resolvidos pelo Pregoeiro, com observa7 ncia das disposiço3 es constantes nas Leis Federais nº 8.666/93 e 10.520/02 e nos Decretos Federal 7892/2013.

28.15. Para dirimir qúalqúer controve7 rsia decorrente da realizaça3 o do presente prega3 o e qúe na3 o possa ser resolvida administrativamente, sera3 o processadas e júlgadas pelo foro da Comarca de Tangara7 da Serra/MT.

28.16. O Edital esta7 disponibilizado, na í7ntegra, no endereço eletro7 nico xxx.xxx.xxx.xx e xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx. e tambe7 m podera3 o ser lidos e/oú obtidos no endereço Xx. Xxxxxx xx 0.000-X, Xxxxxx Xxxxxx, Xxxxxxx0 xx Xxxxx-XX, nos dias ú7 teis, no hora7 rio das 07h00 a9 s 11h00 e das 13h00 a9 s 17h00 (hora7 rio local), mesmo endereço e perí7odo no qúal os aútos do processo administrativo permanecera3 o com vista franqúeada aos interessados.

29. DA FORMAÇÃO DO CADASTRO DE RESERVA

29.1. Apo7 s o encerramento da etapa competitiva, os licitantes podera3 o redúzir seús preços ao valor da proposta do licitante mais bem classificado.

29.2. A apresentaça3 o de novas propostas na forma deste item na3 o prejúdicara7 o resúltado do certame em relaça3 o ao licitante melhor classificado.

29.3. Havendo úm oú mais licitantes qúe aceitem cotar súas propostas em valor igúal ao do licitante vencedor, estes sera3 o classificados segúndo a ordem da ú7 ltima proposta individúal apresentada dúrante a fase competitiva.

29.4. Esta ordem de classificaça3 o dos licitantes registrados devera7 ser respeitada nas contrataço3 es e somente sera7 útilizada acaso o melhor colocado no certame na3 o assine a ata oú tenha seú registro cancelado nas hipo7 teses previstas nos artigos 20 e 21 do Decreto n° 7.892/213.

30. DOS ANEXOS INTEGRANTES

30.1. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os segúintes anexos:

a) ANEXO I – Termo de Refere7 ncia;

b) ANEXO II - Modelo de Proposta de Preço;

c) ANEXO III - Minúta de Ata de Registro de Preços.

d) ANEXO IV – Minúta do Termo de Contrato;

e) ANEXO V – Declaraça3 o de cúmprimento de reqúisitos – Lei 123/2006;

f) ANEXO VI – Declaraça3 o de cúmprimento dos reqúisitos de habilitaça3 o;

g) ANEXO VII - Declaraça3 o de fatos impeditivos, de qúadro de pessoal e responsabilidade.

h) ANEXO VIII – Modelo Declaraça3 o de Aparelhamento e disponibilidade de pessoal

Múnicí7pio de Tangara7 da Serra- MT, aos dois dias do me7 s de Júnho ano de dois mil e vinte e dois.

VAGNER XXXXXXXXXXX XXXXXXXXX SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

GICELLY XXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXX SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE

XXXXXXX XX XXXXX GOIS SEC. MUNICIPAL DE ESPORTES

XXXXXXXX XXXXXXX DOS SANTOS SEC. MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

XXXXXXXXX XXXXXXX RONDON SEC. MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA

XXXXXX X. KISS S. XXXXXX XXXXXXX SEC. MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

XXXXX XXXXX XXXXXXXX

SEC. MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

XXXXXXX XXX

SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA PEC. E ABASTECIMENTO

XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX – PORTARIA Nº 1960/2021

XXXXX XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXXX – PORTARIA Nº 1960/2021

XXXXXX XXXXXXXX X. DA PAZ PREGOEIRA – PORTARIA Nº 1960/2021

XXXXXX XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX – PORTARIA Nº 1960/2021

Este edital encontra-se júridicamente analisado e formalmente aprovado, nos termos do Para7 grafo ú7 nico, do artigo 38, da Lei 8.666/93.

_____________________________________________ Xxxx Xxxxxxxx

Procurador do Município OAB/MT 27.160-0

1. OBJETO

ANEXO I

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 057/2022 TERMO DE REFERÊNCIA

1.1. O presente Termo de Refere7 ncia tem como finalidade promover o REGISTRO DE PREÇOS, para fútúra e eventúal CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE PLANTAS PARA PAISAGISMO, VASOS E ACESSÓRIOS, INCLUINDO PLANTIO E MANUTENÇÃO, PARA ATENDER NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DESTE MUNICÍPIO, conforme condiço3 es, qúantidades e exige7 ncias estabelecidas neste termo de refere7 ncia, descritas a segúir:

1.2. Caso haja divergência entre o descritivo dos itens no edital licitatório e no xxx.xxx.xxx.xx., PREVALECERÁ O DESCRITIVO CONSTANTE NO EDITAL.

2. DA JUSTIFICATIVA

2.1. A contrataça3 o pretendida destina-se a atender a necessidade de melhorar o aspecto paisagí7stico nos canteiros, avenidas, praças e jardins do múnicí7pio, bem como serviços de manútença3 o/recúperaça3 o dos mesmos. Tambe7 m jústifica-se a contrataça3 o pela falta de ma3 o de obra efetiva das secretarias, sendo de súma importa7 ncia a aqúisiça3 o de ma3 o de obra especializada para prestaça3 o dos serviços de jardinagem e plantio, visto qúe estes reqúerem cúidados te7 cnicos e especializados.

3. ESCOLHA DA MODALIDADE PREGÃO

O prega3 o e7 úma modalidade de licitaça3 o com o objetivo de redúzir cústos e agilizar os processos pertinentes a9 prestaça3 o de serviços nas contrataço3 es pú7 blicas. A escolha da modalidade prega3 o no presente processo licitato7 rio, se deú em raza3 o de qúe a mesma destina-se a prestaça3 o dos serviços em fornecimento de plantas para paisagismo, vasos e acesso7 rios, em qúe todos os serviços a serem execútados conforme definiça3 o no art. Art. 1º, para7 grafo ú7 nico da Lei 10.520/02, tratam-se de serviços comúns, com padro3 es de desempenho e qúalidade qúe esta3 o objetivamente definidos no edital, por meio de especificaço3 es úsúais no mercado, oú seja, sem alternativas te7 cnicas de desempenho dependentes de tecnologia sofisticada.

3.1 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

A escolha sob o sistema de Registro de Preços, jústifica-se pelo fato de qúe sera3 o licitados prestaça3 o dos serviços em fornecimento de plantas para paisagismo, vasos e acesso7 rios, para atendimento das secretarias qúe integram a Administraça3 o Múnicipal e com previsa3 o de entregas parceladas de acordo com a demanda de cada secretaria participante do processo, as qúais sera3 o útilizadas no decorrer da vige7 ncia do registro, nos termos do Decreto 7.892, de 23 de janeiro de 2013.

4. DAS ESPECIFICAÇÕES E VALOR ESTIMADO:

4.1. Demanda de consumo para atendimento das Secretarias de Municipais e orçamento estimativo, conforme abaixo:

* NOS DESCRITIVOS ABAIXO, HÁ ITENS EXCLUSIVOS À PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 48, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR 123/2006.

ITEM	DESCRIÇÃO	MEDIDA	QUANT.	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
1	A% CIDO INDOL BUTI%RICO – AIB – PO% ENRAIZADOR HORMOH NIO 4000PPM - DEVERA% APRESENTAR LAUDO TE% CNICO DO PRODUTO. PARA SER UTILIZADO ANTES DO PLANTIO, PARA FAVORECER O DESENVOLVIMENTO DAS RAI%ZES DAS PLANTAS. EMBALAGEM DE 25 GRAMAS. * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	73	48,44	3.536,12
2	ASPERSOR ROTOR ESCAMOTEA% VEL POP-UP, COM QUALIDADE COMPATI%VEL AO PGP ADJ PLA% STICO S/CK 3/4'' HUNTER * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	114	153,58	17.508,12
3	BANDEJA COM 32 CE% LULAS, MODELO CAIXA PARA SUPORTE DE TUBETE PARA MUDAS COM CAP. 2,5 LITROS. * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	70	29,94	2.095,80
4	BANDEJA COM 54 CE% LULAS, MODELO CAIXA PARA SUPORTE DE TUBETE PARA MUDAS COM CAP. 290 CM³. * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	1000	51,41	51.410,00
5	BANDEJA DE ISOPOR PARA PRODUÇA< O DE MUDAS DE HORTALIÇAS, COM 200 CE% LULAS/BANDEJA, VOLUME MI%NIMO DE 15ML/CE% LULA, COM DIMENSO< ES APROXIMADAS DE 66 X 33 X 5CM. v* EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	60	26,34	1.580,40

6	BORO, MI%NIMO 11% DE B, PACOTE DE 1,0KG, USO AGRI%COLA * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	KG	35	17,54	613,90
7	CALCA% RIO AGRI%COLA, DOLOMITICO, TEOR DE MGO SUPERIOR A 12%, PRNT MI%NIMO 80%, INCLUINDO ENTREGA. * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	TO	90	173,25	15.592,50
8	CLORETO DE POTA% SSIO, MI%NIMO 58% K2O, SACO 50 KG * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	SC	50	204,03	10.201,50
9	ENRAIZADOR COM EXTRATO DE ALGAS MARINHAS. PRODUTO SIMILAR, EQUIVALENTE OU SUPERIOR AO FORTH ENRAIZADOR. VALIDADE DE NO MI%NIMO 12 MESES A CONTAR DA DATA DE ENTREGA. EMBALAGEM DE 500ML. * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	116	155,43	18.029,88
10	ESPUMA FENO% LICA PERFURADA PARA GERMINAÇA< O E ENRAIZAMENTO DE SEMENTES DE HORTALIÇAS, COMPOSTA POR PLACAS COM CE% LULAS QUADRADAS COM DIMENSO< ES APROXIMADAS DE 2X2X2CM, COM NO MI%NIMO 340 CE% LULAS/ PLACA, CORTADA DE AMBOS OS LADOS. TAMANHO MI%NIMO DA PLACA: 29X45CM, DENSIDADE MI%NIMA DE 10KG/M3 E PH AJUSTA% VEL AS CULTURAS.(CAIXA X/ 00 XXXXXX) * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	CX	30	156,50	4.695,00
11	FERTILIZANTEFOLIARCONCENTRADO,DEVIDAMENTE REGISTRADO NO MAPA, CONTENDO MI%NIMO DE 8% CA% LCIO E 2% DE BORO, EMBALAGEM DE 1,0 OU 5,0 LITRO * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	LT	40	73,24	2.929,60
12	FERTILIZANTE NPK 04-14-08. 04% DE NITROGEH NIO, 14% DE P2O5, 08% DE K2O. EMBALAGEM DE 50 KG. * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	98	436,45	42.772,10
13	FERTILIZANTE NPK 05-25-15, 05% DE NITROGENIO, 25% DE P2O5, 05% DE K2O + MICRONUTRIENTES. EMBALAGEM DE 50 KG. * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	60	327,73	19.663,80
14	FERTILIZANTE NPK 10-10-10. 10% DE NITROGENIO, 10% DE P2O5, 10% DE K2O. EMBALAGEM DE 50 KG. * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	126	259,78	32.732,28
15	FERTILIZANTE NPK 16-25-06. 16% DE NITROGENIO, 25% DE P2O5, 6% DE K2O. ADUBO COM LIBERTAÇA< O CONTROLADA DE NUTRIENTES DURANTE 9 MESES. TAMANHO ME% DIO DAS PARTI%CULAS 2-4 MM. DEVIDAMENTE REGISTRADO NO MAPA PRODUTO SIMILAR, EQUIVALENTE OU SUPERIOR AO BASACOTE STARTER 9 M. EMBALAGEM DE 25 KG. * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	SC	50	763,43	38.171,50
16	FERTILIZANTE ORGAH NICO COMPOSTO POR XXXXXXX XX XXXX. EMBALAGEM DE 50 KG. * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	96	378,31	36.317,76
17	FERTILIZANTE QUI%MICO FTE-BR12, GRANULADO, COMPOSIÇA< O BASICA DE MICRONUTRIENTES (FRITAS), APLICAÇA< O AGRI%COLA, EMBALAGEM DE 25KG. PRAZO DE VALIDADE SUPERIOR A 06 MESES * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	SC	40	260,70	10.428,00
18	FORMICIDA GRANULADO CADA ISCA PARA CONTROLE DE FORMIGAS CORTADEIRAS DO GENERO ATTA E ACROMYRMEX, FORMA GRANULADA, PACOTES, EM A% REAS AGRI%COLAS, FLORESTAS PLANTADAS E PASTAGENS, DEVIDAMENTE REGISTRADO NO MAPA, PRINCI%PIO ATIVO FIPRONIL, EMBALAGEM DE 500 GRAMAS. PRAZO DE VALIDADE SUPERIOR A 12MESES. * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	KG	399	23,92	9.544,08
19	FORNECIMENTO DE BUXINHO - BUXUS SEMPERVIRENS - TAMANHO P, PODADO, COM APROX. 20CM DE ALTURA X 20 DE DIAS METRO, FOLHAS E RAI%ZES DESENVOLVIDAS E ASPECTO SANITA% RIO SATISFATO% RIO (AUSEH NCIA DE PRAGAS E DOENÇAS E ERVAS INVASORAS). * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	1100	45,75	50.325,00
20	FORNECIMENTO DE CASIA CHUVA DE OURO – CASSIA FISTULA, ALTURA MI%NIMA: 1,80 M, FOLHAS E RAI%ZES DESENVOLVIDAS E ASPECTO SANITA% RIO SATISFATO% RIO (AUSEH NCIA DE PRAGAS E DOENÇAS E ERVAS INVASORAS).* EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	130	112,89	14.675,70
21	FORNECIMENTO DE CINERARIA FINA – SENECIO DOUGLASII, ALTURA MI%NIMA: 10CM, FOLHAS E RAI%ZES DESENVOLVIDAS E ASPECTO SANITA% RIO SATISFATO% RIO (AUSEH NCIA DE PRAGAS E DOENÇAS E ERVAS INVASORAS).* EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	1050	14,99	15.739,50

22	FORNECIMENTODECO% LEUS–SOLENOSTEMON SCUTELLARIOIDES - DIVERSAS CORES, ALTURA MI%NIMA: 15 CM, FOLHAS E RAI%ZES DESENVOLVIDAS E ASPECTO SANITA% RIO SATISFATO% RIO (AUSEH NCIA DE PRAGAS E DOENÇAS E ERVAS INVASORAS).* EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	1050	10,93	11.476,50
23	FORNECIMENTO DE CRO% TON – CODIAEUM VARIEGATUM- DIVERSAS CORES, ALTURA MI%NIMA: 15 CM, FOLHAS E RAI%ZES DESENVOLVIDAS E ASPECTOSANITA% RIOSATISFATO% RIO (AUSEH NCIA DE PRAGAS E DOENÇAS E ERVAS INVASORAS).* EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	1054	44,17	46.555,18
24	FORNECIMENTO DE DRACENA CORDYLINE - CORDYLINE TERMINALIS, COR: VERMELHO/ROSA, (TOUCEIRA COM NO MI%NIMO 3 PONTEIROS) ALTURA MI%NIMA: 50 CM, FOLHAS E RAI%ZES DESENVOLVIDAS E ASPECTO SANITA% RIO SATISFATO% RIO (AUSEH NCIA DE PRAGAS E DOENÇAS E ERVAS INVASORAS).* EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	1040	71,50	74.360,00
25	FORNECIMENTO DE DRACENA TRICOLOR-DRACENA MARGINATA TRICOLOR, COR: VERMELHO/ROSA, (TOUCEIRA COM NO MINIMO 3 PONTEIROS) ALTURA MI%NIMA: 40 CM, FOLHAS E RAI%ZES DESENVOLVIDAS E ASPECTO SANITA RIO SATISFATO% RIO (AUSEH NCIA DE PRAGAS E DOENÇAS E ERVAS INVASORAS).* EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	344	55,11	18.957,84
26	FORNECIMENTO DE E% RICA – CUPHEA HYSSOPIFOLIA- DIVERSAS CORES, ALTURA MI%NIMA: 20 CM, FOLHAS E RAI%ZES DESENVOLVIDAS E ASPECTOSANITA% RIOSATISFATO% RIO (AUSEH NCIA DE PRAGAS E DOENÇAS E ERVAS INVASORAS).* EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	1030	10,83	11.154,90
27	FORNECIMENTO DE EUCALIPTO ARCO I%RIS – EUCALIPTUS DEGLUPTA, ALTURA MI%NIMA: 0,3 M. FOLHASE RAI%ZES DESENVOLVIDAS E ASPECTO SANITA% RIOSATISFATO% RIO (AUSEH NCIADEPRAGASEDOENÇAS EERVAS INVASORAS).* EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	330	31,12	10.269,60
28	FORNECIMENTO DE JASMIM LEITE – TRACHELOSPERMUM JASMINOIDES - DIVERSAS CORES, ALTURA MI%NIMA: 40 CM, FOLHAS E RAI%ZES DESENVOLVIDAS E ASPECTO SANITA% RIO SATISFATO% RIO (AUSEH NCIA DE PRAGAS E DOENÇAS E ERVAS INVASORAS). * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	530	71,50	37.895,00
29	FORNECIMENTO DE JASMIM MANGA – PLUMERIA RUBRA- DIVERSAS CORES, ALTURA MI%NIMA: 40 CM, FOLHAS E RAI%ZES DESENVOLVIDAS E ASPECTO SANITA% RIO SATISFATO% RIO (AUSEH NCIA DE PRAGAS E DOENÇAS E ERVAS INVASORAS). * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	130	74,35	9.665,50
30	FORNECIMENTO DE LAMBARI ROXO (TRADESCANTIA ZEBRINA), COM NO MI%NIMO 10CM DE ALTURA. FOLHAS E RAI%ZES DESENVOLVIDAS E ASPECTO SANITA% RIO SATISFATO% RIO (AUSEH NCIA DE PRAGAS, DOENÇAS E ERVAS INVASORAS). * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	2600	6,98	18.148,00
31	FORNECIMENTODEMINIALAMANDA–ALLAMANDA CATHARTICA MINI - DIVERSAS CORES, ALTURA MI%NIMA: 40 CM, FOLHAS E RAI%ZES DESENVOLVIDAS E ASPECTO SANITA% RIO SATISFATO% RIO (AUSEH NCIA DE PRAGAS E DOENÇAS E ERVAS INVASORAS). * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	200	32,25	6.450,00
32	FORNECIMENTO DE MINI IXO% RIA (IXORIA COCCINEA) VERMELHA, AMARELA, ROSA E LARANJA. COM NO MI%NIMO 30CM DE ALTURA. FOLHAS E RAI%ZES DESENVOLVIDAS E ASPECTO SANITA% RIO SATISFATO% RIO (AUSEH NCIA DE PRAGAS, DOENÇAS E ERVAS INVASORAS). * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	2100	8,95	18.795,00
33	FORNECIMENTO DE MINI LANTANA – LANTANA MONTEVIDENSIS - DIVERSAS CORES, ALTURA MI%NIMA: 10 CM, FOLHAS E RAI%ZES DESENVOLVIDAS E ASPECTO SANITA% RIO SATISFATO% RIO (AUSEH NCIA DE PRAGAS E DOENÇAS E ERVAS INVASORAS). * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	2110	5,65	11.921,50
34	FORNECIMENTODEMURTA-DE-CHEIRO–MURRAYA PANICULATA, ALTURA MI%NIMA: 80 CM FOLHAS E RAI%ZES DESENVOLVIDAS E ASPECTO SANITA% RIO SATISFATORIO (AUSEH NCIA DE PRAGAS E DOENÇAS E ERVAS INVASORAS). * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	140	65,48	9.167,20
35	FORNECIMENTO DE PALMEIRA ARECA, DYPSIS LUTENCES ALTURA MI%NIMA: 1,50 M, TOUCEIRAS COM NO MINIMO 6	UN	135	160,67	21.690,45

	PERFILHOS, FOLHAS E RAI%ZES DESENVOLVIDAS E ASPECTO SANITA% RIO SATISFATO% RIO (AUSEH NCIA DE PRAGAS E DOENÇAS E ERVAS INVASORAS). * EXCLUSIVO PARA ME E EPP
36	FORNECIMENTO DE PALMEIRA FEH NIX - PHOENIX,ALTURA MI%NIMA: 1,50 M. FOLHASE RAI%ZES DESENVOLVIDAS E ASPECTO SANITA% RIO SATISFATO% RIO (AUSEH NCIA DE PRAGAS E DOENÇAS E ERVAS INVASORAS). * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	218	338,50	73.793,00
37	FORNECIMENTO DE PALMEIRA IMPERIAL - ROYSTONEA OLERACEA, ALTURA MI%NIMA: 1,50 M, FOLHAGEM E RAI%ZES DESENVOLVIDAS E ASPECTO SANITA% RIO SATISFATO% RIO (AUSEH NCIA DE PRAGAS E DOENÇAS). * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	31	440,52	13.656,12
38	FORNECIMENTO DE PALMEIRA IMPERIAL -ROYSTONEA OLERACEA, ALTURA MI%NIMA: 3,00 M, FOLHAS E RAI%ZES DESENVOLVIDAS E ASPECTOSANITA% RIO SATISFATO% RIO (AUSEH NCIA DE PRAGAS E DOENÇAS E ERVAS INVASORAS). * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	20	162,38	3.247,60
39	FORNECIMENTO DE PALMEIRA LOCUBA -DYPSIS MADAGASCARIENSIS, ALTURA MI%NIMA: 3,00 M, FOLHAS E RAI%ZES DESENVOLVIDAS EASPECTOSANITA% RIO SATISFATO% RIO (AUSEH NCIA DE PRAGAS E DOENÇAS E ERVAS INVASORAS). * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	30	346,25	10.387,50
40	FORNECIMENTO DE PALMEIRA RABO DE RAPOSA - WODYETIA BIFURCATA, ALTURA MI%NIMA: 2,50 M. FOLHASE RAI%ZES DESENVOLVIDAS E ASPECTO SANITA% RIO SATISFATO% RIO (AUSEH NCIA DE PRAGAS E DOENÇAS EERVAS INVASORAS). * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	110	322,88	35.516,80
41	FORNECIMENTO DE PALMEIRA VEITCHIA - VEITCHIA, ALTURA MI%NIMA: 1,50 M, FOLHAS E RAI%ZES DESENVOLVIDASE ASPECTOSANITA% RIOSATISFATO% RIO (AUSEH NCIADE PRAGAS E DOENÇAS E ERVAS INVASORAS). * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	30	289,50	8.685,00
42	FORNECIMENTO DE PERIQUITO ROXO (ALTERNATHERA FICOIDEA), COM NO MI%NIMO 10CM DE ALTURA. FOLHAS E RAI%ZES DESENVOLVIDAS E ASPECTO SANITA% RIO SATISFATO% RIO (AUSEH NCIA DE PRAGAS, DOENÇAS E ERVAS INVASORAS). * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	1600	7,97	12.752,00
43	FORNECIMENTODEPRIMAVERA–BOUGAINVILLEA SPECTABILLIS - DIVERSAS CORES, ALTURA MI%NIMA: 40 CM, FOLHAS E RAI%ZES DESENVOLVIDAS E ASPECTO SANITA% RIO SATISFATO% RIO (AUSEH NCIA DE PRAGAS E DOENÇAS E ERVAS INVASORAS). * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	106	49,24	5.219,44
44	FORNECIMENTO DE TRAPOERABA ROXA – TRADESCANTIA PALLIDA PURPUREA - DIVERSAS CORES, ALTURA MI%NIMA: 10 CM, FOLHAS E RAI%ZES DESENVOLVIDAS E ASPECTO SANITA% RIO SATISFATO% RIO (AUSEH NCIA DE PRAGAS E DOENÇAS E ERVAS INVASORAS). * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	1100	8,15	8.965,00
45	FORNECIMENTO DE ZI%NIA – ZINNIA ELEGANS - DIVERSAS CORES, ALTURA MI%NIMA: 10CM,FOLHASERAI%ZES DESENVOLVIDAS E ASPECTO SANITA% RIOSATISFATO% RIO (AUSEH NCIA DE PRAGAS E DOENÇAS E ERVAS INVASORAS). * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	180	9,93	1.787,40
46	FORNECIMENTO E MA< O – DE - OBRA PARA INSTALAÇA< O DE LIMITADOR DE GRAMADOS – CONFECCIONADO EM POLIETILENO, COR VERDE, ALTURA 12,5CM, COM BORDA FINA, PROTEÇA< O ANTI UV. * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	ME	1550	9,75	15.112,50
47	FORNECIMENTO E PLANTIO DE BUXINHO - BUXUS SEMPERVIRENS - TAMANHO P, PODADO, COM APROX. 20CM DE ALTURA X 20 DE DIAH METRO, FOLHAS E RAI%ZES DESENVOLVIDAS E ASPECTO SANITA% RIO SATISFATO% RIO (AUSEH NCIA DE PRAGAS E DOENÇAS E ERVAS INVASORAS). O SERVIÇO DE PLANTIO DEVERA% SER REALIZADO CONFORME AS SEGUINTES EXIGEH NCIAS: ABERTURA DE COVAS, ADUBAÇA< O DE PLANTIO (INCLUSIVE COM O FORNECIMENTO DO FERTILIZANTE), LIMPEZA FINAL DAS A% REAS APO% S A REALIZAÇA< O DO PLANTIO, INCLUSIVE COM A COLETA DO LIXO GERADO PELO PLANTIO, IRRIGAÇA< O DE PO% S PLANTIO, QUANDO NECESSA% RIO PELO PERI%ODO DE 15 DIAS. * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	610	66,60	40.626,00
48	FORNECIMENTO E PLANTIO DE CA% SIA CHUVA DE OURO -	UN	530	124,00	65.720,00

	CASSIA FISTULA, ALTURA MI%NIMA: 1,80 M, FOLHAS E RAI%ZES DESENVOLVIDAS E ASPECTO SANITA% RIO SATISFATO% RIO (AUSEH NCIA DE PRAGAS E DOENÇAS E ERVAS INVASORAS). O SERVIÇO DE PLANTIO DEVERA% SER REALIZADO CONFORME AS SEGUINTES EXIGEH NCIAS: ABERTURA DE COVAS, ADUBAÇA< O DE PLANTIO (INCLUSIVE COMO FORNECIMENTO DO FERTILIZANTE),LIMPEZAFINAL DAS A% REAS APO% S A REALIZAÇA< O DO PLANTIO, INCLUSIVE COM A COLETA DO LIXO GERADO PELO PLANTIO, IRRIGAÇA< O DE PO% S PLANTIO, QUANDO NECESSA% RIO PELO PERI%ODO DE 15 DIAS. * EXCLUSIVO PARA ME E EPP
49	FORNECIMENTO E PLANTIO DE CINERA% RIA FINA - SENECIO DOUGLASII, ALTURA MI%NIMA: 10CM, FOLHAS E RAI%ZES DESENVOLVIDAS E ASPECTO SANITA% RIO SATISFATO% RIO (AUSEH NCIA DE PRAGAS E DOENÇAS E ERVAS INVASORAS). O SERVIÇO DE PLANTIO DEVERA% SER REALIZADO CONFORME AS SEGUINTES EXIGEH NCIAS: ABERTURA DE COVAS, ADUBAÇA< O DE PLANTIO (INCLUSIVE COM O FORNECIMENTO DO FERTILIZANTE), LIMPEZA FINAL DAS A% REAS APO% S A REALIZAÇA< O DO PLANTIO, INCLUSIVE COM A COLETA DO LIXO GERADO PELO PLANTIO, IRRIGAÇA< O DE PO% S PLANTIO, QUANDO NECESSA% RIO PELO PERI%ODO DE 15 DIAS. * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	550	22,16	12.188,00
50	FORNECIMENTO E PLANTIO DE CO% LEUS - SOLENOSTEMON SCUTELLARIOIDES, ALTURA MI%NIMA: 10CM, FOLHAS E RAI%ZES DESENVOLVIDAS E ASPECTO SANITA% RIO SATISFATO% RIO (AUSEH NCIA DE PRAGAS E DOENÇAS E ERVAS INVASORAS). O SERVIÇO DE PLANTIO DEVERA% SER REALIZADO CONFORME AS SEGUINTES EXIGEH NCIAS: ABERTURA DE COVAS, ADUBAÇA< O DE PLANTIO (INCLUSIVE COM O FORNECIMENTO DO FERTILIZANTE), LIMPEZA FINAL DAS A% REAS APO% S A REALIZAÇA< O DO PLANTIO, INCLUSIVE COM A COLETA DO LIXO GERADO PELO PLANTIO, IRRIGAÇA< O DE PO% S PLANTIO, QUANDO NECESSA% RIO PELO PERI%ODO DE 15 DIAS. * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	1050	19,75	20.737,50
51	FORNECIMENTO E PLANTIO DE CRO% TON - CADIAEUM VARIEGATUM, ALTURA MI%NIMA: 30 CM, FOLHAS E RAI%ZES DESENVOLVIDAS E ASPECTO SANITA% RIO SATISFATO% RIO (AUSEH NCIA DE PRAGAS E DOENÇAS E ERVAS INVASORAS). O SERVIÇO DE PLANTIO DEVERA% SER REALIZADO CONFORME AS SEGUINTES EXIGEH NCIAS: ABERTURA DE COVAS, ADUBAÇA< O DE PLANTIO (INCLUSIVE COM O FORNECIMENTO DO FERTILIZANTE), LIMPEZA FINAL DAS A% REAS APO% S A REALIZAÇA< O DO PLANTIO, INCLUSIVE COM A COLETA DO LIXO GERADO PELO PLANTIO, IRRIGAÇA< O DE PO% S PLANTIO, QUANDO NECESSA% RIO PELO PERIODO DE 15 DIAS. * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	152	41,25	6.270,00
52	FORNECIMENTO E PLANTIO DE DRACENA CORDYLINE - CORDYLINE TERMINALIS, COR: VERMELHO/ROSA, (TOUCEIRA COM NO MI%NIMO 3 PONTEIROS) ALTURA MI%NIMA: 50 CM, FOLHAS E RAI%ZES DESENVOLVIDAS E ASPECTO SANITA% RIO SATISFATO% RIO (AUSEH NCIA DE PRAGAS E DOENÇAS E ERVAS INVASORAS). O SERVIÇO DE PLANTIO DEVERA% SER REALIZADO CONFORME AS SEGUINTES EXIGEH NCIAS: ABERTURA DE COVAS, ADUBAÇA< O DE PLANTIO (INCLUSIVE COM O FORNECIMENTO DO FERTILIZANTE), LIMPEZA FINAL DAS A% REAS APO% S A REALIZAÇA< O DO PLANTIO, INCLUSIVE COM A COLETA DO LIXO GERADO PELO PLANTIO, IRRIGAÇA< O DE PO% S PLANTIO, QUANDO NECESSA% RIO PELO PERIODO DE 15 DIAS. * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	140	71,50	10.010,00
53	FORNECIMENTO E PLANTIO DE DRACENA TRICOLOR- DRACENA MARGINATA TRICOLOR, COR: VERMELHO/ROSA, (TOUCEIRA COM NO MI%NIMO 3 PONTEIROS) ALTURA MI%NIMA: 40 CM, FOLHAS E RAI%ZES DESENVOLVIDAS E ASPECTO SANITA% RIO SATISFATO% RIO (AUSEH NCIA DE PRAGAS E DOENÇAS E ERVAS INVASORAS). O SERVIÇO DE PLANTIO DEVERA% SER REALIZADO CONFORME AS SEGUINTES EXIGEH NCIAS: ABERTURA DE COVAS, ADUBAÇA< O DE PLANTIO (INCLUSIVE COM O FORNECIMENTO DO FERTILIZANTE), LIMPEZA FINAL DAS A% REAS APO% S A REALIZAÇA< O DO PLANTIO, INCLUSIVE COM A COLETA DO LIXO GERADO PELO PLANTIO, IRRIGAÇA< O DE PO% S PLANTIO, QUANDO NECESSA% RIO PELO	UN	92	78,78	7.247,76

	PERI%ODO DE 15 DIAS. * EXCLUSIVO PARA ME E EPP
54	FORNECIMENTOEPLANTIODEE% RICA–CUPHEA HYSSOPIFOLIA - DIVERSAS CORES, ALTURA MI%NIMA: 20 CM, FOLHAS E RAI%ZES DESENVOLVIDAS E ASPECTO SANITA% RIO SATISFATO% RIO (AUSEH NCIA DE PRAGAS E DOENÇAS E ERVAS INVASORAS). O SERVIÇO DE PLANTIO DEVERA% SER REALIZADO CONFORME AS SEGUINTES EXIGEH NCIAS: ABERTURA DE COVAS, ADUBAÇA< O DEPLANTIO(INCLUSIVECOMO FORNECIMENTO DO FERTILIZANTE), LIMPEZA FINAL DAS A% REAS APO% S A REALIZAÇA< O DO PLANTIO, INCLUSIVE COM A COLETA DO LIXO GERADO PELO PLANTIO, IRRIGAÇA< O DE PO% S PLANTIO, QUANDO NECESSA% RIO PELO PERI%ODO DE 15 DIAS. * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	139	13,75	1.911,25
55	FORNECIMENTO E PLANTIO DE EUCALIPTO ARCO I%RIS – EUCALIPTUS DEGLUPTA, ALTURA MI%NIMA: 0,3 M. FOLHAS E RAI%ZES DESENVOLVIDAS E ASPECTO SANITA% RIO SATISFATO% RIO (AUSEH NCIA DE PRAGAS EDOENÇASE ERVAS INVASORAS). O SERVIÇO DE PLANTIO DEVERA% SER REALIZADO CONFORME AS SEGUINTES EXIGES NCIAS: ABERTURA DE COVAS, ADUBAÇA< O DE PLANTIO (INCLUSIVE COM O FORNECIMENTO DO FERTILIZANTE), LIMPEZA FINAL DAS A% REAS APO% S A REALIZAÇA< O DO PLANTIO, INCLUSIVE COM A COLETA DO LIXO GERADO PELO PLANTIO ,IRRIGAÇA< O DE PO% SPLANTIO, QUANDO NECESSA% RIOPELO PERI%ODO DE 15 DIAS. * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	254	41,31	10.492,74
56	FORNECIMENTO E PLANTIO DE FLOR DE JADE VERMELHA – CRASSULA OVATA - DIVERSAS CORES, ALTURA MI%NIMA: 55 CM, FOLHAS E RAI%ZES DESENVOLVIDAS E ASPECTO SANITA% RIO SATISFATO% RIO (AUSEH NCIA DE PRAGAS E DOENÇAS E ERVAS INVASORAS). * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	220	219,74	48.342,80
57	FORNECIMENTOEPLANTIODEJASMIMLEITE– TRACHELOSPERMUM JASMINOIDES- DIVERSAS CORES, ALTURA MI%NIMA: 40 CM, FOLHAS E RAI%ZES DESENVOLVIDAS E ASPECTO SANITA% RIO SATISFATO% RIO (AUSEH NCIA DE PRAGAS E DOENÇAS E ERVAS INVASORAS). O SERVIÇO DE PLANTIO DEVERA% SERREALIZADOCONFORMEASSEGUINTES EXIGEH NCIAS: ABERTURA DE COVAS, ADUBAÇA< O DE PLANTIO (INCLUSIVE COM O FORNECIMENTO DO FERTILIZANTE), LIMPEZA FINAL DAS A% REAS APO% S A REALIZAÇA< O DO PLANTIO, INCLUSIVE COM A COLETA DO LIXO GERADO PELO PLANTIO, IRRIGAÇA< O DE PO% S PLANTIO, QUANDO NECESSA% RIO PELO PERI%ODO DE 15 DIAS. * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	282	76,08	21.454,56
58	FORNECIMENTO E PLANTIO DE JASMIM MANGA – PLUMERIA RUBRA - DIVERSAS CORES, ALTURA MI%NIMA: 40 CM, FOLHAS E RAI%ZESDESENVOLVIDAS EASPECTOSANITA% RIO SATISFATO% RIO (AUSEH NCIA DE PRAGAS E DOENÇAS E ERVAS INVASORAS). O SERVIÇO DE PLANTIO DEVERA% SER REALIZADO CONFORME AS SEGUINTES EXIGEH NCIAS: ABERTURA DE COVAS, ADUBAÇA< O DEPLANTIO(INCLUSIVECOMO FORNECIMENTO DO FERTILIZANTE), LIMPEZA FINAL DAS A% REAS APO% S A REALIZAÇA< O DO PLANTIO, INCLUSIVE COM A COLETA DO LIXO GERADO PELO PLANTIO, IRRIGAÇA< O DE PO% S PLANTIO, QUANDO NECESSA% RIO PELO PERI%ODO DE 15 DIAS. * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	287	76,08	21.834,96
59	FORNECIMENTO E PLANTIO DE LAMBARI ROXO (TRADESCANTIA ZEBRINA), COM NO MI%NIMO 10CM DE ALTURA. FOLHAS E RAI%ZES DESENVOLVIDAS E ASPECTO SANITA% RIO SATISFATO% RIO (AUSEH NCIA DE PRAGAS, DOENÇAS E ERVAS INVASORAS). O SERVIÇO DE PLANTIO DEVERA% SER REALIZADO CONFORME AS SEGUINTES EXIGEH NCIAS: ABERTURA DE COVAS, ADUBAÇA< O DE PLANTIO (INCLUSIVE COM O FORNECIMENTO DO FERTILIZANTE), LIMPEZA FINAL DAS A% REAS APO% S A REALIZAÇA< O DO PLANTIO, INCLUSIVE COM A COLETA DO LIXO GERADO PELO PLANTIO, IRRIGAÇA< O DE PO% S PLANTIO, QUANDO NECESSA% RIO PELO PERI%ODO DE 15 DIAS. * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	1100	10,38	11.418,00
60	FORNECIMENTO E PLANTIO DE MINI ALAMANDA – ALLAMANDA CATHARTICA MINI – DIVERSAS CORES, ALTURA MI%NIMA: 40 CM, FOLHAS E RAI%ZES DESENVOLVIDAS E ASPECTO SANITA% RIO SATISFATO% RIO (AUSEH NCIA DE PRAGAS E DOENÇAS E ERVAS INVASORAS). O SERVIÇO DE PLANTIO	UN	214	41,00	8.774,00

	DEVERA% SER REALIZADO CONFORME AS SEGUINTES EXIGEH NCIAS: ABERTURA DE COVAS, ADUBAÇA< O DEPLANTIO(INCLUSIVECOMO FORNECIMENTO DO FERTILIZANTE), LIMPEZA FINAL DAS A% REAS APO% S A REALIZAÇA< O DO PLANTIO, INCLUSIVE COM A COLETA DO LIXO GERADO PELO PLANTIO, IRRIGAÇA< O DE PO% S PLANTIO, QUANDO NECESSA% RIO PELO PERI%ODO DE 15 DIAS. * EXCLUSIVO PARA ME E EPP
61	FORNECIMENTO E PLANTIO DE MINI IXORIA (IXORIA COCCINEA) VERMELHA, AMARELA, ROSA E LARANJA. COM NO MI%NIMO 30CM DE ALTURA. FOLHAS E RAI%ZES DESENVOLVIDAS E ASPECTO SANITA% RIO SATISFATO% RIO (AUSEH NCIA DE PRAGAS, DOENÇAS E ERVAS INVASORAS). O SERVIÇO DE PLANTIO DEVERA% SER REALIZADO CONFORME AS SEGUINTES EXIGEH NCIAS: ABERTURA DE COVAS, ADUBAÇA< O DE PLANTIO (INCLUSIVE COM O FORNECIMENTO DO FERTILIZANTE), LIMPEZA FINAL DAS A% REAS APO% S A REALIZAÇA< O DO PLANTIO, INCLUSIVE COM A COLETA DO LIXO GERADO PELO PLANTIO, IRRIGAÇA< O DE PO% S PLANTIO, QUANDO NECESSA% RIO PELO PERI%ODO DE 15 DIAS. * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	2125	13,45	28.581,25
62	FORNECIMENTO E PLANTIO DE MINI LANTANA – LANTANA MONTEVIDENSIS – DIVERSAS CORES, ALTURA MI%NIMA:10 CM, FOLHAS E RAI%ZES DESENVOLVIDAS E ASPECTO SANITA% RIO SATISFATO% RIO (AUSEH NCIA DE PRAGAS E DOENÇAS E ERVAS INVASORAS). O SERVIÇO DE PLANTIO DEVERA% SER REALIZADO CONFORME AS SEGUINTES EXIGEH NCIAS: ABERTURA DE COVAS, ADUBAÇA< O DE PLANTIO (INCLUSIVE COM O FORNECIMENTO DO FERTILIZANTE), LIMPEZA FINAL DAS A% REAS APO% S A REALIZAÇA< O DO PLANTIO, INCLUSIVE COM A COLETA DO LIXO GERADO PELO PLANTIO, IRRIGAÇA< O DE PO% S PLANTIO, QUANDO NECESSA% RIO PELO PERI%ODO DE 15 DIAS. * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	2116	10,38	21.964,08
63	FORNECIMENTO E PLANTIO DE MURTA-DE-CHEIRO - MURRAYA PANICULATA, ALTURA MI%NIMA: 80 CM FOLHAS E RAI%ZES DESENVOLVIDAS E ASPECTO SANITA% RIO SATISFATO% RIO (AUSEH NCIA DE PRAGAS E DOENÇAS E ERVAS INVASORAS). O SERVIÇO DE PLANTIO DEVERA% SER REALIZADO CONFORME AS SEGUINTES EXIGEH NCIAS: ABERTURA DE COVAS, ADUBAÇA< O DE PLANTIO (INCLUSIVE COM O FORNECIMENTO DO FERTILIZANTE), LIMPEZA FINAL DAS A% REAS APO% S A REALIZAÇA< O DO PLANTIO, INCLUSIVE COM A COLETA DO LIXO GERADO PELO PLANTIO, IRRIGAÇA< O DE PO% S PLANTIO, QUANDO NECESSA% RIO PELO PERI%ODO DE 15 DIAS. * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	240	52,00	12.480,00
64	FORNECIMENTO E PLANTIO DE PALMEIRA ARECA, DYPSIS LUTENCES ALTURA MI%NIMA: 1,50 M, TOUCEIRAS COM NO MI%NIMO 6 PERFILHOS, FOLHAS E RAI%ZES DESENVOLVIDAS E ASPECTO SANITA% RIO SATISFATO% RIO (AUSEH NCIA DE PRAGAS E DOENÇAS E ERVAS INVASORAS). O SERVIÇO DE PLANTIO DEVERA% SER REALIZADO CONFORME AS SEGUINTES EXIGEH NCIAS: ABERTURA DE COVAS, ADUBAÇA< O DE PLANTIO (INCLUSIVE COM O FORNECIMENTO DO FERTILIZANTE), LIMPEZA FINAL DAS A% REAS APO% S A REALIZAÇA< O DO PLANTIO, INCLUSIVE COM A COLETA DO LIXO GERADO PELO PLANTIO, IRRIGAÇA< O DE PO% S PLANTIO, QUANDO NECESSA% RIO PELO PERIODO DE 15 DIAS. * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	85	203,50	17.297,50
65	FORNECIMENTO E PLANTIO DE PALMEIRA FEH NIX - PHOENIX, ALTURA MI%NIMA: 1,50M, FOLHAS E RAI%ZES DESENVOLVIDAS E ASPECTO SANITA% RIO SATISFATO% RIO (AUSEH NCIA DE PRAGAS E DOENÇAS E ERVAS INVASORAS). O SERVIÇO DE PLANTIO DEVERA% SER REALIZADO CONFORME AS SEGUINTES EXIGEH NCIAS: ABERTURA DE COVAS, ADUBAÇA< O DE PLANTIO (INCLUSIVE COM O FORNECIMENTO DO FERTILIZANTE), LIMPEZA FINAL DAS A% REAS APO% S A REALIZAÇA< O DO PLANTIO, INCLUSIVE COM A COLETA DO LIXO GERADO PELO PLANTIO, IRRIGAÇA< O DE PO% S PLANTIO, QUANDO NECESSA% RIO PELO PERIODO DE 15 DIAS. * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	122	329,75	40.229,50
66	FORNECIMENTO E PLANTIO DE PALMEIRAIMPERIAL- ROYSTONEA OLERACEA, ALTURA MI%NIMA: 1,50 M, FOLHAGEM E RAI%ZES DESENVOLVIDAS E ASPECTO SANITA% RIO	UN	42	152,25	6.394,50

	SATISFATO% RIO (AUSEH NCIA DE PRAGAS E DOENÇA S). CONFORME ASSEGUINTES EXIGEH NCIAS: ADUBAÇA< O DO SOLO, NIVELAMENTO DO SOLO, PODA, TROCA DE MUDAS PROBLEMA% TICAS E RETIRADA DE RESI%DUOS PROVENIENTES DA LIMPEZA E MANUTENÇA< O POR 15 DIAS. * EXCLUSIVO PARA ME E EPP
67	FORNECIMENTO E PLANTIO DE PALMEIRA IMPERIAL - ROYSTONEA OLERACEA, ALTURA MI%NIMA: 3,00 M, FOLHAGEM E RAI%ZES DESENVOLVIDAS E ASPECTO SANITA% RIO SATISFATO% RIO (AUSEH NCIA DE PRAGAS E DOENÇAS). CONFORME AS SEGUINTES EXIGEH NCIAS: ADUBAÇA< O DO SOLO, NIVELAMENTO DO SOLO, PODA, TROCA DE MUDAS PROBLEMA% TICAS E RETIRADA DE RESI%DUOS PROVENIENTES DA LIMPEZA E MANUTENÇA< O POR 45 DIAS. * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	20	578,83	11.576,60
68	FORNECIMENTO E PLANTIO DE PALMEIRA LOCUBA - DYPSIS MADAGASCARIENSIS, ALTURA MI%NIMA: 3,00 M, FOLHAS E RAI%ZES DESENVOLVIDAS E ASPECTO SANITA% RIO SATISFATO% RIO (AUSEH NCIA DE PRAGAS E DOENÇAS E ERVAS INVASORAS). O SERVIÇO DE PLANTIO DEVERA% SER REALIZADO CONFORME AS SEGUINTES EXIGEH NCIAS: ABERTURA DE COVAS, ADUBAÇA< O DE PLANTIO (INCLUSIVE COM O FORNECIMENTO DO FERTILIZANTE), LIMPEZA FINAL DAS A% REAS APO% S A REALIZAÇA< O DO PLANTIO, INCLUSIVE COM A COLETA DO LIXO GERADO PELO PLANTIO, IRRIGAÇA< O DE PO% S PLANTIO, QUANDO NECESSA% RIO PELO PERIODO DE 15 DIAS. * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	20	258,75	5.175,00
69	FORNECIMENTO E PLANTIO DE PALMEIRA RABO DE RAPOSA - WODYETIA BIFURCATA, ALTURA MI%NIMA: 2,50 M.FOLHAS E RAI%ZES DESENVOLVIDAS E ASPECTO SANITA% RIO SATISFATO% RIO (AUSEH NCIA DE PRAGAS E DOENÇAS E ERVAS INVASORAS). O SERVIÇO DE PLANTIO DEVERA% SER REALIZADO CONFORME AS SEGUINTES EXIGEH NCIAS: ABERTURA DE COVAS, ADUBAÇA< O DE PLANTIO (INCLUSIVE COM O FORNECIMENTO DO FERTILIZANTE), LIMPEZA FINAL DAS A% REAS APO% S A REALIZAÇA< O DO PLANTIO, INCLUSIVE COM A COLETA DO LIXO GERADO PELO PLANTIO, IRRIGAÇA< O DE PO% S PLANTIO, QUANDO NECESSA% RIO PELO PERIODO DE 15 DIAS. * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	110	529,40	58.234,00
70	FORNECIMENTO E PLANTIO DE PALMEIRA VEITCHIA - VEITCHIA, ALTURA MI%NIMA: 1,50 M, FOLHAS E RAI%ZES DESENVOLVIDAS E ASPECTO SANITA% RIO SATISFATO% RIO (AUSEH NCIA DE PRAGAS E DOENÇAS E ERVAS INVASORAS). O SERVIÇO DE PLANTIO DEVERA% SER REALIZADO CONFORME AS SEGUINTES EXIGEH NCIAS: ABERTURA DE COVAS, ADUBAÇA< O DE PLANTIO (INCLUSIVE COMOFORNECIMENTO DO FERTILIZANTE), LIMPEZA FINALDAS A% REAS APO% SA REALIZAÇA< O DO PLANTIO, INCLUSIVE COM A COLETA DO LIXO GERADO PELO PLANTIO, IRRIGAÇA< O DE PO% S PLANTIO, QUANDO NECESSA% RIO PELO PERI%ODO DE 15 DIAS. * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	33	266,59	8.797,47
71	FORNECIMENTO E PLANTIO DE PERIQUITO ROXO (ALTERNATHERA FICOIDEA), COM NO MI%NIMO 10CM DE ALTURA. FOLHAS E RAI%ZES DESENVOLVIDAS E ASPECTO SANITA% RIO SATISFATO% RIO (AUSEH NCIA DE PRAGAS, DOENÇAS E ERVAS INVASORAS). O SERVIÇO DE PLANTIO DEVERA% SER REALIZADO CONFORME AS SEGUINTES EXIGEH NCIAS: ABERTURA DE COVAS, ADUBAÇA< O DE PLANTIO (INCLUSIVE COM O FORNECIMENTO DO FERTILIZANTE), LIMPEZA FINAL DAS A% REAS APO% S A REALIZAÇA< O DO PLANTIO, INCLUSIVE COM A COLETA DO LIXO GERADO PELO PLANTIO, IRRIGAÇA< O DE PO% S PLANTIO, QUANDO NECESSA% RIO PELO PERI%ODO DE 15 DIAS. * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	1600	10,89	17.424,00
72	FORNECIMENTO E PLANTIO DE PRIMAVERA - BOUGAINVILLEA SPECTABILIS - CORES VARIADAS, ALTURA MI%NIMA: 40 CM, DIAH METRO MI%NIMO DE 40 CM, PODADAS EM FORMA DE GLOBOS, FOLHAS E RAI%ZES DESENVOLVIDAS E ASPECTO SANITA% RIO SATISFATO% RIO (AUSEH NCIA DE PRAGAS E DOENÇAS E ERVAS INVASORAS). O SERVIÇO DE PLANTIO DEVERA% SER REALIZADO CONFORME AS SEGUINTES EXIGEH NCIAS: ABERTURA DE COVAS, ADUBAÇA< O DE PLANTIO	UN	254	69,88	17.749,52

	(INCLUSIVE COM O FORNECIMENTO DO FERTILIZANTE), LIMPEZA FINAL DAS A% REAS APO% S A REALIZAÇA< O DO PLANTIO, INCLUSIVE COM A COLETA DO LIXO GERADO PELO PLANTIO, IRRIGAÇA< O DE PO% S PLANTIO, QUANDO NECESSA% RIO PELO PERI%ODO DE 15 DIAS. * EXCLUSIVO PARA ME E EPP
73	FORNECIMENTOEPLANTIODETRAPOERABAROXA– TRADESCANTIA PALLIDA PURPUREA- DIVERSAS CORES, ALTURA MI%NIMA: 10 CM, FOLHAS E RAI%ZES DESENVOLVIDAS E ASPECTO SANITA% RIO SATISFATO% RIO (AUSEH NCIA DE PRAGAS E DOENÇAS E ERVAS INVASORAS). O SERVIÇO DE PLANTIO DEVERA% SERREALIZADOCONFORMEASSEGUINTES EXIGEH NCIAS: ABERTURA DE COVAS, ADUBAÇA< O DE PLANTIO (INCLUSIVE COM O FORNECIMENTO DO FERTILIZANTE), LIMPEZA FINAL DAS A% REAS APO% S A REALIZAÇA< O DO PLANTIO, INCLUSIVE COM A COLETA DO LIXO GERADO PELO PLANTIO, IRRIGAÇA< O DE PO% S PLANTIO, QUANDO NECESSA% RIO PELO PERI%ODO DE 15 DIAS. * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	1100	12,88	14.168,00
74	FORNECIMENTO E PLANTIO DE ZI%NIA – ZINNIA ELEGANS- DIVERSAS CORES, ALTURA MI%NIMA: 10 CM, FOLHAS E RAI%ZES DESENVOLVIDAS E ASPECTOSANITA% RIOSATISFATO% RIO (AUSEH NCIA DE PRAGAS E DOENÇAS E ERVAS INVASORAS). O SERVIÇO DE PLANTIO DEVERA% SER REALIZADO CONFORME AS SEGUINTES EXIGEH NCIAS: ABERTURA DE COVAS, ADUBAÇA< O DE PLANTIO (INCLUSIVE COM O FORNECIMENTO DO FERTILIZANTE), LIMPEZA FINAL DAS A% REAS APO% S A REALIZAÇA< O DO PLANTIO, INCLUSIVE COM A COLETA DO LIXO GERADO PELO PLANTIO, IRRIGAÇA< O DE PO% S PLANTIO, QUANDO NECESSA% RIO PELO PERI%ODO DE 15 DIAS. * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	1166	12,76	14.878,16
75	FORNECIMENTO E PLANTIO GRAMA ESMERALDA – ZOYSIA JAPONICA EM PLACAS UNIFORMES, DE 40 CM X 62 CM, BEM FORMADA, FOLHAS E RAI%ZES DESENVOLVIDAS E ASPECTO SANITA% RIO SATISFATO% RIO (AUSEH NCIA DE PRAGAS E DOENÇAS E ERVAS INVASORAS). SERVIÇO DE PLANTIO REALIZADO CONFORMEAS SEGUINTESEXIGEH NCIAS: ACERTO SUPERFICIAL MANUAL DO SOLO (UTILIZANDO FERRAMENTAS COMO ENXADA, RASTELO OU SIMILAR), ADUBAÇA< O DE PLANTIO(INCLUSIVECOMOFORNECIMENTODO FERTILIZANTE–25 GRAMAS DENPK10-10-10/M²), DISTRIBUIÇA< O E PLANTIO DAS PLACAS DE GRAMA, LIMPEZA FINAL DAS A% REAS APO% S A REALIZAÇA< O DO PLANTIO, INCLUSIVE COM A COLETA DE LIXO GERADO PELO PLANTIO, IRRIGAÇA< O DE PO% S PLANTIO, QUANDO NECESSA% RIO PELO PERI%ODO DE 15 DIAS.	M2	30750	16,59	510.142,50
00	XXXXXXXXXX XXXX XX XXXXXXXXXXXX + TIOFANATO METILICO,DEVIDAMENTEREGISTRADONOMAPA, FORMULAÇA< O PO% -MOLHA% VEL, INDICADO PARA CULTURAS DO FEIJA< O, MELANCIA, MELA< O, PEPINO, TOMATE; EMBALAGEM DE 1,0 KG. PRAZO DE VALIDADE SUPERIOR A 18 MESES. * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	KG	18	153,80	2.768,40
77	FUNGICIDA A BASE DE COBRE, BACTERICIDA, FORMULAÇA< O PO MOLHA% VEL, USO PREVENTIVO, DEVIDAMENTE REGISTRADO NO MAPA, INDICADO PARA CULTURAS DO AMENDOIM, CAFE% , CITROS, GOIABA, MAMA< O, MANGA, TOMATE; EMBALAGEM DE 1,0 KG. PRAZO DE VALIDADE SUPERIOR A 12MESES. * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	13	90,64	1.178,32
78	FUNGICIDA E ACARICIDA DE CONTATO, DITIOCARBAMATO, FORMULAÇA< O PO% MOLHA% VEL, DEVIDAMENTE REGISTRADO NO MAPA, INDICADO PARA CULTURAS DA ABO% BORA, CAFE% , COUVE, BERINJELA, CITROS, FEIJA< O, MANGA, ETC; EMBALAGEM DE 500GR OU 1,0KG. PRAZO DE VALIDADE SUPERIOR A 18 MESES. * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	KG	10	94,00	940,00
79	FUNGICIDA SISTEH MICO, GRUPO QUI%MICO FOSFONATO, PRINCIPIO ATIVO FOSETYL, FORMULAÇA< O GRANULOS DISPERSI%VEIS, COMBATE FUNGOS GENERO PYTHIUM E PHYTOPHTHORA, DEVIDAMENTE REGISTRADO NO MAPA, INDICADO PARA CULTURAS DO ALFACE, CITROS, COUVE,	KG	10	250,75	2.507,50

	COUVE-FLOR, RU% CULA, ETC; EMBALAGEM DE 0,5 OU 1,0 KG. PRAZO DE VALIDADE SUPERIOR A 12MESES. * EXCLUSIVO PARA ME E EPP
80	FUNGICIDA SISTEH MICO, GRUPO QUI%MICO TRIAZOL, FORMULAÇA< O CONCENTRADO EMULSIONA% VEL, RECOMENDADO PARA BANANA, CAFE% , CEBOLA, MAMA< O, MANGA, MELANCIA, TOMATE, ETC; DEVIDAMENTE REGISTRADO NO MAPA. EMBALAGEM DE 1,0 OU DE 5,0 LITROS. PRAZO DE VALIDADE SUPERIOR A 12 MESES. * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	LT	8	320,08	2.560,64
81	FUNGICIDA SISTEMICO, PRINCIPIO ATIVO TRIFLOXISTROBINA + TEBUCONAZOL, DEVIDAMENTE REGISTRADO NO MAPA, CLASSIFICAÇA< O TOXICOLOGICA III, FORMULAÇA< O SUSPENSA< O CONCENTRADA, INDICADO PARA CULTURAS DO ALHO, AMENDOIM, BANANA, CEBOLA, CENOURA, FEIJA< O, GOIABA, MAMA< O, MARACUJA% , MANGA, MELANCIA, MILHO, TOMATE; EMBALAGEM DE 1,0 LITRO. * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	LT	8	316,13	2.529,04
82	FUNGICIDA SISTEH MICO, TIOFANATO METILICO, GRUPO QUIMICO BENZIMIDAZOIS, INDICAÇA< O PARA ABACAXI, ABO% BORA, ANTURIO, BEGONIA, BERINJELA, CAFE% , CEBOLA, CITROS, CRISANTEMO, GLADIOLO, MAMA< O, MELANCIA, ETC; DEVIDAMENTE, REGISTRADO NO MAPA. EMBALAGEM DE 1,0OU5,0 KG. PRAZO DE VALIDADE SUPERIOR A 12 MESES * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	KG	13	155,50	2.021,50
83	HERBICIDA DE CONTATO, DIURON, GRUPO QUI%MICO UREIA, INDICAÇA< O PARA ABACAXI, CAFE% , CITROS, ETC. DEVIDAMENTE REGISTRADO NO MAPA, PARA CONTROLE DE PLANTAS DANINHAS EM PRE E POS EMERGENCIA, EMBALAGEM DE 0,5 A 1,0 KG. PRAZO DE VALIDADE SUPERIOR A 12 MESES. * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	KG	8	113,17	905,36
84	HERBICIDA SELETIVO AÇA< O SISTEH MICA, GRUPO QUI%MICO A% CIDO PIRIDINILOXIALCANOICO, FORMULAÇA< O CONCENTRADO EMULSIONA% VEL (EC), PO% S EMERGENTE. COMPOSIÇA< O - TRICLOPIR - BUTOTI%LICO - 667G/L; EQUIV. A% CIDO TRICLOPIR - 480G/L; OUTROS INGREDIENTES – 452G/L. DEVIDAMENTE REGISTRADO NO MAPA. EMBALADO EM FRASCO DE 1,0 OU 5,0 LITRO * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	LT	8	74,38	595,04
85	HERBICIDA SELETIVO DE AÇA< O SISTEH MICA DO GRUPO ARILOX FENOXIPROPIONICO, DEVIDAMENTE REGISTRADO NO MAPA, PARA CONTROLE DE GRAMINEAS ANUAIS E PERENES NAS CULTURAS DE CEBOLA, TOMATE, SOJA, FEIJAO, ALGODAO, CENOURA; EMBALAGEM DE 1,0 OU 5,0 LITROS. PRAZO DE VALIDADE SUPERIOR A 12 MESES. * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	LT	8	146,46	1.171,68
86	HERBICIDA SELETIVO DE AÇA< O SISTEH MICA,DO GRUPO DO ACIDO ARILOXIALCANOICO, DEVIDAMENTE REGISTRADO NO MAPA PARA CONTROLE DE PLANTAS INFESTANTES NAS CULTURAS DE MILHO, SOJA, ARROZ, CANA E PASTAGENS DE BRAQUIARIA; EMBALAGEM DE 20,0 LITROS. PRAZO DE VALIDADE SUPERIOR A 12 MESES. * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	GL	7	729,00	5.103,00
87	HERBICIDA SELETIVO PARA PASTAGENS, PRINCIPIO ATIVO 2,4D + PICLORAN, PERTENCENTE DO GRUPO QUI%MICO ACIDO PIRIDINOCARBOXILICO E ARILOXIALCANO% ICO, DEVIDAMENTE REGISTRADA NO MAPA, PARA CONTROLE DE DICOTILEDONEAS INDESEJAVEIS DE PORTE ARBO% REO, ARBUSTIVO E SUBARTUSTIVO NAS PASTAGENS EM APLICAÇA< O FOLIAR, EMBALAGEM DE 20 LITROS . PRAZO DE VALIDADE SUPERIOR A 12 MESES. * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	GL	6	1.425,00	8.550,00
88	HERBICIDA SELETIVO SISTEH MICO, AMETRINA, GRUPO QUI%MICO TRIAZINA, FORMULAÇA< O SUSPENSA< O CONCENTRADO, INDICAÇA< O PARA ABACAXI, CAFE% , CANA DE AÇU% CAR, MANDIOCA, ETC. DEVIDAMENTE REGISTRADO NO MAPA, PARA CONTROLE DE PLANTAS DANINHAS EM PRE E POS EMERGEH NCIA, EMBALAGEM DE 20,0 LITROS. PRAZO E VALIDADE SUPERIOR A 12 MESES. * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	GL	5	819,30	4.096,50

89	HERBICIDA SELETIVO, PO% S EMERGENTE, AÇA< O SISTEH MICA, GRUPO QUI%MICO ACIDO ARILOXIFENOXIPROPIOH NICO, PARA CONTROLE DE GRAMI%NEAS, DEVIDAMENTE REGISTRADO NO MAPA, FORMULAÇA< O EW - EMULSA< O O% LEO EM A% GUA, CLASSIFICAÇA< O TOXICOLO% GICA III, INDICADO PARA CULTURAS DA ALFACE, FEIJA< O, CENOURA, CEBOLA, SOJA, ETC; EMBALAGEM DE 1,0 LITRO * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	LT	5	215,17	1.075,85
90	HERBICIDA SISTEH MICO SELETIVO, PO% S-EMERGENTE, GRUPO QUI%MICO SULFONILUREIA, FORMULAÇA< O SUSPENSA< O CONCENTRADA, DEVIDAMENTE REGISTRADA NO MAPA, PARA CONTROLE DE FOLHAS ESTREITAS E LARGAS, PARA CULTURA DO MILHO, EMBALAGEM DE 1,0 OU 5,0 LITROS. PRAZO DE VALIDADE SUPERIOR A 18 MESES. * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	LT	15	202,73	3.040,95
91	HERBICIDA USO AGRI%COLA, NA< O SELETIVO, AÇA< O SISTEH MICA, PO% S-EMERGENTE, GRUPO QUI%MICO GLICINA SUBSTITUI%DA, FORMULAÇA< O CONCENTRADO SOLU% VEL, DEVIDAMENTE REGISTRADO NO MAPA, INDICADO PARA CONTROLE DE AMENDOIM BRAVO, LEITEIRO, BELDROEGA, CAMPIM AMARGOSO, CARRAPICHO, CAPIM MARMELADA DA, MASSAMBARA% , CARURU ROXO, FALSA SERRALHA, GANXUMA, JURUBEBA, POAIA BRANCA, SAPE% ; UTILIZADO EM CULTURAS DO ARROZ, BANANA, CAFE% , CANA-DE-AÇU% CAR, CITROS, EUCALIPTO, MILHO, PASTAGENS, SOJA, ETC; EMBALAGEM DE 20,0 LITROS. NA< O ACEITA-SE PRODUTO PARA USO DE JARDINAGEM. PRAZO DE VALIDADE SUPERIOR A 18MESES. * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	GL	15	1.302,45	19.536,75
92	HERBICIDA – IMAZAPIR. HERBICIDA SELETIVO DO GRUPO QUI%MICO DAS IMIDAZOLINONAS, INGREDIENTE ATIVO IMAZAPIR 25G/L DE CONCENTRAÇA< O, DE AÇA< O PO% S EMERGENTE, SISTEH MICO SENDO INDICADA PRINCIPALMENTE PARA CONTROLE DE CIPERA% CEAS (TIRIRICAS), CLASSIFICAÇA< O TOXICOLO% GICA. PRODUTO REGISTRADO NA ANVISA OU MAPA. VALIDADE DE NO MI%NIMO 12 MESES A CONTAR DA DATA DE ENTREGA. EMBALAGEM DE 1LITRO. REFEREH NCIA (KAPINA OU SUPERIOR)	LT	111	996,05	110.561,55
93	INSETICIDA - COMPOSTO POR FIPRONIL. INSETICIDA SISTEH MICO DE CONTATO E INGESTA< O DO GRUPO QUI%MICO PIRAZOL. FORMULAÇA< O WG. VALIDADE DE 12 MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA. PRODUTO EQUIVALENTE OU SUPERIOR AO TUIT FLORESTAL. EMBALAGEM COM 1 KG. * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	KG	19	924,50	17.565,50
94	INSETICIDA DE CONTATOESISTEH MICOFORMULAÇA< O CONCENTRADO SOLU% VEL DO GRUPOQUI%MICOMETIL CARBAMATO DEOXIMA (METOMIL) EMBALAGEM, ALGODA< O, MILHO, COUVE E TOMATE. VALIDADE SUPERIOR A 12 MESES EMBALAGEM 1L. * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	LT	2	118,00	236,00
95	INSETICIDA E ACARICIDA DO GRUPO QUI%MICO AVERMECTINAS, COMPOSIÇA< O ABAMECTINA, DEVIDAMENTE REGISTRADO NO MAPA, INDICADO PARA CULTURAS COMO CAFE% , TOMATE, PIMENTA< O, MELANCIA, PEPINO, ETC; EMBALAGEM DE 1,0 OU 5,0 LITROS. PRAZO DE VALIDADE SUPERIOR A 12MESES. * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	LT	15	73,00	1.095,00
96	INSETICIDA E ACARICIDA DO GRUPO QUIMICO AVERMECTINAS, COMPOSIÇA< O ABAMECTINA 18G/L; OUTROS INGREDIENTES 942G/L; FORMULAÇA< O EC, DEVIDAMENTE REGISTRADO NO MAPA, INDICADO PARA CULTURAS COMO CAFE% , TOMATE, PIMENTA< O, MELANCIA, PEPINO, ETC; EMBALAGEM DE 1,0 OU 5,0 LITROS. PRAZO DE VALIDADE SUPERIOR A 18 MESES. * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	LT	5	161,08	805,40
97	INSETICIDA E ACARICIDA DO GRUPO QUI%MICO ANA% LOGO DE PIRAZOL, DEVIDAMENTE REGISTRADO NO MAPA, AÇA< O POR INGESTA< O E CONTATO, INDICADO PARA CULTURAS DO ALHO, CEBOLA, COUVE, MAMA< O, MARACUJA% , MELANCIA, PIMENTA< O, TOMATE, ETC; EMBALAGEM DE 1,0 OU 5,0 LITROS. PRAZO DE VALIDADE SUPERIOR A 18 MESES. * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	LT	5	226,58	1.132,90

98	INSETICIDA NA< O SISTEH MICO, ORIGEM BIOLO% GICA, ESPINOSADE, GRUPO QUI%MICO ESPINOSINAS, INDICAÇA< O PARA COUVE, COUVE-FLOR, CAFE% CEBOLA, CITROS, MELANCIA, MILHO, TOMATE, ETC; DEVIDAMENTE REGISTRADO NO MAPA. EMBALAGEM DE 250 ML. PRAZO DE VALIDADE SUPERIOR A 12MESES. * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	FR	12	463,00	5.556,00
99	INSETICIDA PIRETROIDE DE CONTATO E INGESTA< O, PRINCIPIO ATIVO DELTRAMETRINA, FORMULAÇA< O CONCENTRADO EMULSIONAVEL, DEVIDAMENTE REGISTRADO NO MAPA, INDICADO PARA CULTURAS DO ABACAXI, ALHO, AMENDOIM, BERINJELA, CAFE% , CAJU, CEBOLA, CITROS,COUVE, EUCALIPTO, FEIJA< O, MELANCIA, MILHO, PASTAGEM, PEPINO, SORGO, TOMATE, ETC; EMBALAGEM DE 1,0 LITRO OU 5,0 LITRO. PRAZO DE VALIDADE SUPERIOR A 12MESES. * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	LT	5	239,06	1.195,30
100	INSETICIDA SISTEMICO, GRUPO QUIMICO NEONICOTINOIDE, PRINCIPIO ATIVO IMIDACLOPRIDO, FORMULAÇA< O GRANULOS DISPERSI%VEIS, CLASSIFICAÇA< O TOXICOLOGICA IV , DEVIDAMENTE REGISTRADO NO MAPA, INDICADO PARA CULTURAS DO ABACAXI, ABO% BORA, ALHO, CEBOLA, COUVE, CITROS, EUCALIPTO, FEIJA< O, MELA< O, PIMENTA< O, TOMATE, ETC; EMBALAGEM DE 500 GR OU 1,0KG. * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	KG	2	232,25	464,50
101	KIT EPI`S PARA PULVERIZAÇA< O AGRICOLA, CONTENDO MASCARA, VISEIRA, LUVAS, BONE% A% RABE, CALÇA COM AJUSTE NA CINTURA E CAMISA MANGA LONGA COM TRATAMENTO HIDROREPELENTE. * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	27	150,31	4.058,37
102	LIMITADORDEGRAMADOS–CONFECCIONADOEM POLIETILENO, COR VERDE, ALTURA DE APROXIMADAMENTE 12,5CM, COM BORDA FINA, PROTEÇA< O ANTI UV. * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	5350	4,84	25.894,00
103	LONA DUPLA FACE, PARA SILAGEM, 150 MICRA, LARGURA 8,0 METROS; COMPRIMENTO 100 METROS * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	9	2.494,57	22.451,13
104	LUVA MULTI USO FORRADA "G" * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	PA	50	8,73	436,50
105	MANGUEIRA DE GOTEJAMENTO – IRRIGAÇA< O. MANGUEIRA, TUBO EM PLDB, 16MM, COM GOTEJADORES ACOPLADOS INTERNAMENTE, ESPAÇADOS A CADA 20 CM DE DISTANCIA, GOTEJADOR COM VAZA< O DE 1,4 A 1,8L/H. COM ADITIVO DE PROTEÇA< O CONTRA RAIOS UV'S. ESPESSURA MI%NIMA DA PAREDE DE 300 MICRONS (>0,30 MM). ROLO EM CARRETEL DE PLA% STICO OU MADEIRA DE 1.000M APROXIMADAMENTE. ESTE ROLO DEVERA% POSSUIR UM TUBO ONDE A MANGUEIRA VIRA% ENROLADA E CONTENÇO< ES NAS LATERAIS PARA CONTER O FIO, EVITANDO QUE A MANGUEIRA SE DESENROLE SOZINHA. * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	1	811,55	811,55
106	MAP, MI%NIMO 9% DE N, MI%NIMO 48% P2O5, SACO 50 KG, USO AGRI%COLA * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	SC	31	306,40	9.498,40
107	NITRATO DE CA% LCIO, MI%NIMO 20% DE N, SACO 25 KG, USO AGRI%COLA * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	SC	6	178,45	1.070,70
108	REGADOR DE PLA% STICO CAPACIDADE DE 10 LITROS COM BICO TIPO CHUVEIRO. * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	10	47,03	470,30
109	REGULADOR DE CRESCIMENTO VEGETAL E MATURAÇA< O DA CULTURA, PRINCI%XXX XXXXX ETHEPHON, GRUPO QUIMICO PRECURSOR DE ETILENO, SOLU% VEL EM A% GUA, DEVIDAMENTE REGISTRADO NO MAPA, INDICADO PARA CULTURAS DO ABACAXI, CANA DE AÇU% CAR, MANGA, ETC; EMBALAGEM DE 1,0OU 5,0 LITRO. PRAZO DE VALIDADE SUPERIOR A 12MESES. * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	LT	3	383,60	1.150,80
110	SEMENTE DE ABO% BORA MENINA BRASILEIRA (PRECOCE). ENVELOPE CONTENDO NO MI%NIMO 8G. O PRODUTO DEVERA% SER ENTREGUE COM NO MI%NIMO 75% DA SUA DATA DE VALIDADE. PRODUTO EQUIVALENTE OU SUPERIOR Ae MARCA ISLA. * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	20	7,81	156,20
111	SEMENTE DE ACELGA LOURA. ENVELOPE CONTENDO NO MI%NIMO 10G. O PRODUTO DEVERA% SER ENTREGUE COM NO MI%NIMO 75% DA SUA DATA DE VALIDADE. PRODUTO EQUIVALENTE OU SUPERIOR Ae MARCA ISLA. * EXCLUSIVO	UN	20	7,64	152,80

	PARA ME E EPP
112	SEMENTE DE ALFACE BRAVA MIMOSA. ENVELOPE CONTENDO NO MI%NIMO 3G. O PRODUTO DEVERA% SER ENTREGUE COM NO MI%NIMO 75% DA SUA DATA DE VALIDADE. PRODUTO EQUIVALENTE OU SUPERIOR Ae MARCA ISLA. * EXCLUSIVO		UN	20	7,89	157,80
	PARA ME E EPP
113	SEMENTE DE ALFACE CRESPA. ENVELOPE CONTENDO NO MI%NIMO 3G. O PRODUTO DEVERA% SER ENTREGUE COM NO MI%NIMO 75% DA SUA DATA DE VALIDADE. PRODUTO EQUIVALENTE OU SUPERIOR Ae MARCA ISLA. * EXCLUSIVO		UN	20	7,64	152,80
	PARA ME E EPP
114	SEMENTE DE ALMEIRA< O AMARELO RADICHE. ENVELOPE CONTENDO MI%NIMO 10G. O PRODUTO DEVERA% SER ENTREGUE COM NO MI%NIMO 75% DA SUA DATA DE VALIDADE. PRODUTO EQUIVALENTE OU SUPERIOR Ae MARCA ISLA. * EXCLUSIVO PARA ME E EPP		UN	20	7,39	147,80
115	SEMENTE DE ALMEIRA< O DE CABEÇA PA< O-DE-AÇU% CAR. ENVELOPE CONTENDO NO MI%NIMO 10G. O PRODUTO DEVERA% SER ENTREGUE COM NO MI%NIMO 75% DA SUA DATA DE VALIDADE. PRODUTO EQUIVALENTE OU SUPERIOR Ae MARCA ISLA. * EXCLUSIVO PARA ME E EPP		UN	20	8,14	162,80
116	SEMENTE DE BERINJELA PRETA . ENVELOPE CONTENDO NO MI%NIMO 8G. O PRODUTO DEVERA% SER ENTREGUE COM NO MI%NIMO 75% DA SUA DATA DE VALIDADE. PRODUTO EQUIVALENTE OU SUPERIOR Ae MARCA ISLA. * EXCLUSIVO		UN	20	7,64	152,80
	PARA ME E EPP
117	SEMENTE DE BETERRABA HI%BRIDA MERLOT. ENVELOPE CONTENDO NO MI%NIMO 2G. O PRODUTO DEVERA% SER ENTREGUE COM NO MI%NIMO 75% DA SUA DATA DE VALIDADE. PRODUTO EQUIVALENTE OU SUPERIOR Ae MARCA ISLA. * EXCLUSIVO PARA ME E EPP		UN	20	7,77	155,40
118	SEMENTE DE BETERRABA MARAVILHA. ENVELOPE CONTENDO NO MI%NIMO 10G. O PRODUTO DEVERA% SER ENTREGUE COM NO MI%NIMO 75% DA SUA DATA DE VALIDADE. PRODUTO EQUIVALENTE OU SUPERIOR Ae MARCA ISLA. * EXCLUSIVO PARA ME E EPP		UN	20	7,77	155,40
119	SEMENTE DEBRACHIARIA-HUMIDIOCA – BRACHIARIA HUMIDICOLA. PERCENTUAL DE GERMINAÇA< O ACIMA DE 30%. VALIDADE SUPERIOR A 6 MESES A PARTIR DA ENTREGA. SACO DE 20 KG. * EXCLUSIVO PARA ME E EPP		UN	25	1.604,00	40.100,00
120	SEMENTE DE CENOURA NANTES CALIBRADA ME% DIA. ENVELOPE CONTENDO NO MI%NIMO 10G. O PRODUTO DEVERA% SER ENTREGUE COM NO MI%NIMO 75% DA SUA DATA DE VALIDADE. PRODUTO EQUIVALENTE OU SUPERIOR Ae MARCA ISLA. * EXCLUSIVO PARA ME E EPP		UN	20	7,39	147,80
121	SEMENTE DE COENTRO VERDA< O. ENVELOPE CONTENDO NO MI%NIMO 3G. O PRODUTO DEVERA% SER ENTREGUE COM NO MI%NIMO 75% DA SUA DATA DE VALIDADE. PRODUTO EQUIVALENTE OU SUPERIOR Ae MARCA ISLA. * EXCLUSIVO		UN	20	7,64	152,80
	PARA ME E EPP
122	SEMENTE DE COUVE CHINESA. PE-TSAI. ENVELOPE DE NO MI%NIMO 3G. O PRODUTO DEVERA% SER ENTREGUE COM NO MI%NIMO 75% DA SUA DATA DE VALIDADE. PRODUTO EQUIVALENTE OU SUPERIOR Ae MARCA ISLA. * EXCLUSIVO		UN	20	7,89	157,80
	PARA ME E EPP
123	SEMENTE DE FEIJA< O VAGEM. ENVELOPE CONTENDO NO MI%NIMO 9G. O PRODUTO DEVERA% SER ENTREGUE COM NO MI%NIMO 75% DA SUA DATA DE VALIDADE. PRODUTO EQUIVALENTE OU SUPERIOR Ae MARCA ISLA. * EXCLUSIVO		UN	20	7,64	152,80
	PARA ME E EPP
124	SEMENTE DE GRAMA BATATAIS (PASPALUM NOTATUM), CERTIFICADA E FISCALIZADA PELO MAPA. PERCENTUAL DE GERMINAÇA< O MI%NIMO DE 80%.VALIDADE SUPERIOR A 6 MESES A PARTIR DA ENTREGA. SACO DE 10 KG. * EXCLUSIVO		UN	70	456,25	31.937,50
	PARA ME E EPP
125	SEMENTEDEGRAMAPENSACOLA.PERCENTUALDE GERMINAÇA< O MI%NIMO DE 70%. VALIDADE SUPERIOR A 6 MESES A PARTIR DA ENTREGA. SACO DE 10 KG. * EXCLUSIVO		KG	75	462,45	34.683,75
	PARA ME E EPP

126	SEMENTE DE JILO% TINGUA% VERDE. ENVELOPE CONTENDO NO MI%NIMO 5G. O PRODUTO DEVERA% SER ENTREGUE COM NO MI%NIMO 75% DA SUA DATA DE VALIDADE. PRODUTO EQUIVALENTE OU SUPERIOR Ae MARCA ISLA. * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	20	8,14	162,80
127	SEMENTE DE MELANCIA CHARLESTON GRAY SUPER. ENVELOPE CONTENDO NO MI%NIMO 9G. O PRODUTO DEVERA% SER ENTREGUE COM NO MI%NIMO 75% DA SUA DATA DE VALIDADE. PRODUTO EQUIVALENTE OU SUPERIOR Ae MARCA ISLA. * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	20	7,89	157,80
128	SEMENTE DE MELANCIA CRIMSON. ENVELOPE CONTENDO NO MI%NIMO 9G. O PRODUTO DEVERA% SER ENTREGUE COM NO MI%NIMO 75% DA SUA DATA DE VALIDADE. PRODUTO EQUIVALENTE OU SUPERIOR Ae MARCA ISLA. * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	10	7,89	78,90
129	SEMENTE DE MELA< O HI%BRIDO CALA% BRIA. ENVELOPE CONTENDO NO MI%NIMO 1,3G. O PRODUTO DEVERA% SER ENTREGUE COM NO MI%NIMO 75% DA SUA DATA DE VALIDADE. PRODUTO EQUIVALENTE OU SUPERIOR Ae MARCA ISLA. * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	10	7,52	75,20
130	SEMENTE DE MILHO GRAO, CERTIFICADA E FISCALIZADA PELO MAPA, APRESENTAR LAUDO DO LABORATO% RIO DE ANALISE DE SEMENTES. PRAZO DE VALIDADE SUPERIOR A 12 MESES. * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	KG	25	15,35	383,75
131	SEMENTE DE MILHO PARA SILAGEM, CERTIFICADA E FISCALIZADA PELO MAPA, APRESENTAR LAUDO DO LABORATO% RIO DE ANALISE DE SEMENTES. PRAZO DE VALIDADE SUPERIOR A 12 MESES. * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	KG	25	36,01	900,25
132	SEMENTE DE MOSTARDA LISA. ENVELOPE CONTENDO NO MI%NIMO 10G. O PRODUTO DEVERA% SER ENTREGUE COM NO MI%NIMO 75% DA SUA DATA DE VALIDADE. PRODUTO EQUIVALENTE OU SUPERIOR Ae MARCA ISLA. * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	20	7,89	157,80
133	SEMENTE DE PEPINO AODAI MELHORADO 5G. ENVELOPE CONTENDO NO MI%NIMO 5G. O PRODUTO DEVERA% SER ENTREGUE COM NO MI%NIMO 75% DA SUA DATA DE VALIDADE. PRODUTO EQUIVALENTE OU SUPERIOR Ae MARCA ISLA. * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	20	7,89	157,80
134	SEMENTE DE PEPINO HI%BRIDO NAGAI XXXXXXX X. XXXXXXXX XXXXXXXX XX XX%XXXX 000 XX. O PRODUTO DEVERA% SER ENTREGUE COM NO MI%NIMO 75% DA SUA DATA DE VALIDADE. PRODUTO EQUIVALENTE OU SUPERIOR Ae MARCA ISLA. * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	20	7,89	157,80
135	SEMENTE DE PEPINO VERDE COMPRIDO. ENVELOPE CONTENDO NO MI%NIMO 10G. O PRODUTO DEVERA% SER ENTREGUE COM NO MI%NIMO 75% DA SUA DATA DE VALIDADE. PRODUTO EQUIVALENTE OU SUPERIOR Ae MARCA ISLA. * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	20	7,89	157,80
136	SEMENTE DE PIMENTA< O ALL BIG. ENVELOPE CONTENDO NO MI%NIMO 6G. O PRODUTO DEVERA% SER ENTREGUE COM NO MI%NIMO 75% DA SUA DATA DE VALIDADE. PRODUTO EQUIVALENTE OU SUPERIOR Ae MARCA ISLA. * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	20	7,64	152,80
137	SEMENTE DE RABANETE AMAGER/MEIO COMPRIDO. ENVELOPE CONTENDO NO MI%NIMO 10G. O PRODUTO DEVERA% SER ENTREGUE COM NO MI%NIMO 75% DA SUA DATA DE VALIDADE. PRODUTO EQUIVALENTE OU SUPERIOR Ae MARCA ISLA. * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	20	7,77	155,40
138	SEMENTE DE RABANETE COMETA. ENVELOPE CONTENDO NO MI%NIMO 10G. O PRODUTO DEVERA% SER ENTREGUE COM NO MI%NIMO 75% DA SUA DATA DE VALIDADE. PRODUTO EQUIVALENTE OU SUPERIOR Ae MARCA ISLA. * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	20	7,77	155,40
139	SEMENTE DE REPOLHO CHATO DE QUINTAL. ENVELOPE CONTENDO NO MI%NIMO 10G. O PRODUTO DEVERA% SER ENTREGUE COM NO MI%NIMO 75% DA SUA DATA DE VALIDADE. PRODUTO EQUIVALENTE OU SUPERIOR Ae MARCA ISLA. * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	20	8,14	162,80

140	SEMENTE DE SALSA GRAU% DA PORTUGUESA. ENVELOPE CONTENDO NO MI%NIMO 8G. O PRODUTO DEVERA% SER ENTREGUE COM NO MI%NIMO 75% DA SUA DATA DE VALIDADE. PRODUTO EQUIVALENTE OU SUPERIOR Ae MARCA ISLA. * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	30	8,14	244,20
141	SEMENTE DE TOMATE CEREJA. ENVELOPE CONTENDO NO MI%NIMO 2,2G. O PRODUTO DEVERA% SER ENTREGUE COM NO MI%NIMO 75% DA SUA DATA DE VALIDADE. PRODUTO EQUIVALENTE OU SUPERIOR Ae MARCA ISLA. * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	20	7,89	157,80
142	SEMENTE DE TOMATE RASTEIRO RIO GRANDE. PACOTE CONTENDO NO MI%NIMO 3,5G. O PRODUTO DEVERA% SER ENTREGUE COM NO MI%NIMO 75% DA SUA DATA DE VALIDADE. PRODUTO EQUIVALENTE OU SUPERIOR Ae MARCA ISLA. * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	20	7,89	157,80
143	SUBSTRATO PARA PRODUÇA< O DE MUDAS, A BASE DE CASCA DE PINUS, VERMICULITA EXPANDIDA, TURFA, ENRIQUECIDO COM MACRO E MICRONUTRIENTES, ISENTO DE SEMENTES DE INVASORAS, DOENÇAS, ODORES DESAGRADA% VEIS. PRODUTO PRONTO PARA USO COM REGISTRO NO MAPA. PRODUTO EQUIVALENTE OU SUPERIOR AO SUBSTRATO CAROLINA SOIL. EMBALAGEM DE 8KG. * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	135	71,25	9.618,75
144	SULFATO DE AMOH NIA, MI%NIMO 20% DE N, SACO 50 KG * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	SC	45	200,25	9.011,25
145	SULFATO DE MAGNE% SIO, MI%NIMO 9% DE MG, SACO 25KG, USO AGRICOLA * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	SC	2	206,85	413,70
146	SULFATO DE ZINCO, MI%NIMO 20% DE ZN, EMBALAGEM DE 1,0KG, USO AGRI%COLA * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	KG	10	15,20	152,00
147	SUPERFOSFATO SIMPLES, MI%NIMO 10% DE S, MI%NIMO 18% P2O5, SACO 50 KG, USO AGRI%COLA * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	SC	45	253,73	11.417,85
148	TELA DE SOMBREAMENTO (SOMBRITE) DE COR PRETA, SOMBREAMENTO DE NO MINIMO 50%, DE POLIETILENO, ROLO DE 50,0 METROS, LARGURA DE 4,0 METROS, COM ADITIVO ANTI-UV, GARANTIA MI%NIMA DE 3,0 ANOS. * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	15	1.161,77	17.426,55
149	TELA DE SOMBREAMENTO (SOMBRITE) DE COR PRETA, SOMBREAMENTO DE NO MINIMO 70%, DE POLIETILENO, ROLO DE 50,0 METROS, LARGURA DE 3,0 METROS, COM ADITIVO ANTI-UV, GARANTIA MI%NIMA DE 3,0 ANOS. * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	27	1.214,22	32.783,94
150	TUBETE PARA MUDAS CAP. DE 2,5 LITROS, COM AS SEGUINTES DIMENSO< ES: COMPRIMENTO 20 CM; DIAH METRO SUPERIOR EXTERNO COM 16,8 CM; DIAH METRO SUPERIOR INTERNO COM 15 CM; 24 ESTRIAS INTERNAS. * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	2000	3,03	6.060,00
151	TUBETE PARA MUDAS CAP. DE 290 CM³, COM AS SEGUINTES DIMENSO< ES: COMPRIMENTO 16 CM; DIAH METRO SUPERIOR EXTERNO COM 6,5 CM; DIAH METRO SUPERIOR INTERNO COM 5,9 CM; 8 ESTRIAS INTERNAS. * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	50000	0,73	36.500,00
152	UREIA, MI%NIMO 44% DE N, SACO 50 KG, USO AGRI%COLA * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	SC	76	394,20	29.959,20
000	XXXX XXX% STICO COM CAPACIDADE VOLUME% TRICA DE 20 LITROS. COM FUROS PARA PASSAGEM DE A% GUA. UTILIZAÇA< O PARA CULTIVO DE MUDAS. * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	286	22,15	6.334,90
TOTAL					2.501.326,14

5. DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO DO OBJETO, DOS PRAZOS E DOS LOCAIS

5.1. O objeto desta licitaça3 o refere-se a úma estimativa de útilizaça3 o dos serviços, a serem aplicadas dúrante 12 (doze) meses; assim, na3 o podera3 o ser execútados em úma ú7 nica parcela, devendo haver execúço3 es parciais, de forma a atender as qúantidades estipúladas nos pedidos parciais/reqúisiço3 es emitidas pelo O% rga3 o solicitante.

5.2. O FORNECEDOR REGISTRADO devera7 prestar os serviços solicitados, em estrita conformidade com disposiço3 es e especificaço3 es do edital da licitaça3 o, proposta de preços apresentada, nos termos dos Anexos I.

5.3. Os serviços, especificados no termo de refere7 ncia, devera3 o ser prestados pela contratada no múnicí7pio de Tangara7 da Serra-MT, dentro do perí7metro úrbano e nos Distritos, a qúal devera7 ter estrútúra e todos os

eqúipamentos necessa7 rios a9 perfeita execúça3 o.

5.4. A execúça3 o dos serviços, sera7 de forma parcelada, na medida da necessidade, as Secretarias interessadas, atrave7s de servidores previamente aútorizados fara3 o as solicitaço3 es dos serviços júnto a9 contratada, mediante formúla7 rio pro7 prio de Ordem de Fornecimento, emitido pelo encarregado responsa7 vel.

5.5. A contratada devera7 efetúar a entrega das plantas, vasos e acesso7 rios no prazo ma7 ximo de ate7 10 (dez) dias úteis, (exceto o plantio de grandes qúantidades de grama qúe devera7 apresentar úma qúantidade mí7nima de 100m² dia7 rio) contados do recebimento da reqúisiça3 o e nota de empenho, salvo se hoúver pedido formal de prorrogaça3 o deste, devidamente jústificado pelo licitante/contratado e acatado pela ADMINISTRAÇA< O MUNICIPAL.

5.5.1. Caso na3 o seja efetivada a entrega dentro do prazo previsto, a empresa classificada em segúndo lúgar sera7 convocada para o fornecimento do objeto.

5.6. As plantas, vasos e acesso7 rios, solicitados devera3 o ser entregúes no múnicí7pio de Tangara7 da Serra, em local determinado pelas Secretarias solicitantes, na presença do encarregado do Setor, em conformidade com § 8°, do artigo 15, da Lei 8.666/93, em dia e hora7 rio comercial, onde a mesma tera7 o prazo de ate7 03 (três) úteis dias para aceitar os materiais.

5.7. Todo o material fornecido devera7 estar acondicionado em embalagens apropriadas, e em perfeitas condiço3 es de armazenamento e úso, de forma qúe garanta a súa integridade e na3 o sejam danificados dúrante as operaço3 es de transporte, carga e descarga, conforme determina a Legislaça3 o vigente, podendo, os prodútos serem devolvidos sem qúaisqúer o7 nús ao múnicí7pio, caso as exige7 ncias na3 o sejam atendidas.

5.8. Todo e qúalqúer resí7dúo resúltante devera7 ser transportado imediatamente apo7 s a retirada de cada espe7 cime, ate7 local determinado previamente para descarte.

5.9. O fornecimento e plantio segúem as segúintes exige7 ncias: adúbaça3 o do solo, nivelamento do solo, poda, irrigaça3 o, tútoramento, troca de múdas problema7 ticas e a retirada de resí7dúos provenientes da limpeza e manútença3 o nos canteiros, inclúsive o transporte desses resí7dúos ate7 o destino final.

5.9.1. A contratada deverá cuidar e fazer a manutenção das mudas a partir do plantio, por 15 (quinze) dias.

5.10. O fornecimento dos prodútos e a prestaça3 o dos serviços devera3 o ser execútados no local designado, de acordo com o projeto ba7 sico apresentado pela Secretaria solicitante.

5.10.1. Sempre qúe for execútar úm novo projeto, o prazo de 15 (qúinze) dias da manútença3 o a partir do plantio incia-se novamente.

5.11. O fornecimento/serviço, compreende a entrega de placas de grama em tamanho padra3 o, forraço3 es, arbústos e vegetaça3 o de me7 dio e grande porte, devidamente plantadas com dista7 ncia entre covas e tamanho referente a cada espe7 cie a ser útilizada. Responsabilizar-se pela súbstitúiça3 o/replantio das múdas qúe vierem a perecer por insetos, pragas oú deficie7 ncias nútricionais em 07 (sete) dias ú7 teis.

5.12. O plantio será realizado nos canteiros das avenidas, ruas, nas praças e rotatórias e deverá ser procedido por mão de obra técnica para a realização do serviço com cautela sem danos às mudas.

5.12.1. É da exclusiva responsabilidade da fornecedora todo o movimento de terra necessário à execução do ajardinamento. O fornecimento/serviço compreende a mão de obra de aplainamento, nivelamento do local, com o plantio das mudas fornecidas em espaçamento mínimo referente a cada espécie entre mudas, seguindo o projeto apresentado. Nesse período, a licitante deverá retirar as vegetações invasoras, pragas que eventualmente nascem.

5.13. A contrata devera7 fornecer eqúipamentos e ferramentas necessa7 rias a9 perfeita execúça3 o dos serviços, bem como, pessoal devidamente habilitado, e o qúe mais se fizer necessa7 rio para o fiel cúmprimento do objeto, conforme estabelecido no edital.

5.14. A empresa contratada devera7 respeitar e fazer com qúe seú pessoal respeite a legislaça3 o sobre segúrança, higiene e medicina do trabalho, fornecendo os EPIs e EPCs necessa7 rios a9 execúça3 o dos serviços.

5.15. A falta de material na3 o podera7 ser alegada como motivo de força maior e na3 o eximira7 a empresa fornecedora das penalidades a qúe esta7 sújeita, pelo na3 o cúmprimento das obrigaço3 es estabelecidas.

5.16. A contratada devera7 se responsabilizar pela qúalidade dos prodútos ofertados, na3 o podendo apresentar deficie7 ncias te7 cnicas, assim como pela adeqúaça3 o do mesmo a9 s exige7 ncias do Termo e da licitaça3 o.

5.17. Os prodútos devera3 o estar de acordo com as exige7 ncias do Código de Defesa do Consumidor, especialmente no tocante aos ví7cios de qúalidade oú qúantidade qúe os tornem impro7 prios oú inadeqúados ao úso a qúe se destinam oú lhes diminúam o valor, conforme diploma legal.

5.18. A responsabilidade pelo recebimento dos materiais solicitados ficara7 a cargo do servidor responsa7 vel das Secretarias solicitantes, designado pela Administraça3 o Múnicipal, qúe devera7 proceder a9 avaliaça3 o de desempenho e atesto da nota fiscal.

5.19. Os prazos sera3 o contados, a partir do recebimento da reqúisiça3 o e nota de empenho, salvo se hoúver pedido formal de prorrogaça3 o deste, devidamente jústificado pela licitante/contratada e acatado pela ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.

5.20. Caso na3 o seja possí7vel a realizaça3 o do serviço no prazo indicado, a Contratada devera7 , imediatamente apo7 s receber a ordem de serviço, informar as razo3 es a9 únidade reqúisitante dos serviços, para, se aceitas, alterar o prazo oú definir prioridade em relaça3 o a oútros serviços.

5.21. Visando o atendimento dos itens 5.4, 5.5 acima dispostos, a empresa contratada deverá indicar Preposto e/oú representaça3 o no município de Tangará da Serra.

5.21.1. O Preposto será indicado, mediante declaraça3 o, com amplos poderes para representa7 -la formalmente dúrante a prestaça3 o dos serviços, em todos os assúntos operacionais e administrativos relativos ao fornecimento do objeto do contrato. Na declaraça3 o devera7 constar nú7 mero de telefone celúlar para contato com o Fiscal da Ata e/oú Contrato, oú em sitúaço3 es de emerge7 ncia. Esta comprovaça3 o devera7 ser feita no ato da assinatura da Ata de Registro de Preços.5.21.2. A empresa vencedora devera7 designar úm fúnciona7 rio de seú qúadro de pessoal para ficar responsa7 vel em atender as solicitaço3 es das Secretarias reqúisitantes e informar por escrito a9 Secretaria de Administraça3 o.

5.22. A licitante vencedora devera7 responsabilizar-se por todos os cústos referente o fornecimento de ma3 o de obra, necessa7 rios a9 perfeita execúça3 o do objeto, devendo estar inclúsos, ale7 m do lúcro, todas as despesas e cústos, como por exemplo: transportes, tribútos, taxas de qúalqúer natúreza e todas as despesas, diretas oú indiretas, relacionadas com o fornecimento do objeto da presente licitaça3 o oú qúe venham a implicar no fiel cúmprimento do contrato, na3 o cabendo a9 Múnicipalidade, nenhúm cústo adicional;

5.23. No ato da entrega, os serviços serão analisados em sua totalidade, sendo que aquele(s) que não satisfazer (em) á especificação exigida ser (ão) rejeitados pela Contratante.

5.24. Em caso de constataça3 o de defeito nos serviços execútados, a Contratada obriga-se a reparar, corrigir, remover, reconstrúir, oú súbstitúir, a9 s súas expensas, no total oú em parte, os serviços em qúe se verificarem defeitos oú incorreço3 es resúltantes da prestaça3 o no prazo de 07 (sete) dias, contados da notificaça3 o qúe lhe for entregúe oficialmente, sem o7 nús adicional para a Contratante, sem o qúe sera7 convocada a segúnda classificada, sem prejúí7zo da aplicaça3 o das sanço3 es previstas nos artigos 86 a 88 da Lei 8.666/93 e artigos 20 e 56 a 80 do Co7 digo de Defesa do Consúmidor.

5.25. Dúrante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preço, a CONTRATANTE na3 o sera7 obrigada a firmar as contrataço3 es qúe dela podera7 advir, facúltando-se a realizaça3 o de licitaça3 o especí7fica para a aqúisiça3 o pretendida, sendo assegúrado ao beneficia7 rio do registro prefere7 ncia de fornecimento em igúaldade de condiço3 es.

5.26. O múnicí7pio reserva-se o direito de avaliar, a qúalqúer momento, a qúalidade do serviço prestado pela licitante vencedora, a fim de evidenciar o cúmprimento das exige7 ncias da ARP – Ata de Registro de Preços, podendo, qúando necessa7 rio, solicitar docúmentos comprobato7 rios para fins de verificaça3 o.

6. DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO

6.1. O objeto da presente licitaça3 o sera7 recebido pelas Secretarias reqúisitantes dos serviços, atrave7 s de servidor designado, mediante Termo de Recebimento da efetiva prestaça3 o dos serviços e devera7 atestar seú recebimento.

6.1.1. O objeto sera7 recebido atrave7 s de servidor responsa7 vel da referida secretaria, mediante Termo de Constatação e Recebimento dos serviços, e sera7 da segúinte forma:

a) Provisoriamente, no ato da entrega por Xxxxxxxx, oú Comissa3 o, qúe procedera7 a confere7 ncia de súa conformidade com as especificaço3 es, caso na3 o haja qúalqúer impropriedade explí7cita, sera7 aceito esse recebimento;

b) Definitivamente, em ate7 03 (três) dias úteis, apo7 s o recebimento proviso7 rio, mediante, “atesto” na nota fiscal/fatúra, depois de comprovada a adeqúaça3 o aos termos contratúais e aferiça3 o do direito ao pagamento.

6.2. O recebimento e a aceitaça3 o do objeto desta concorre7 ncia, esta3 o condicionados ao enqúadramento nas especificaço3 es do objeto, descritas no Termo de Refere7 ncia (Anexo I) e obedecera3 o ao disposto no Art. 73, incisos I e II, e seús para7 grafos da Lei n.º 8.666/93, no qúe lhes for aplica7 vel.

6.3. O recebimento definitivo dos serviços, objeto do Edital, na3 o exclúi a responsabilidade do FORNECEDOR REGISTRADO qúanto aos ví7cios ocúltos, oú seja, so7 manifestados qúando da súa normal útilizaça3 o pela Secretaria

reqúisitante, nos termos do Co7 digo de Defesa do Consúmidor (Lei nº 8.078/90);

6.4. O Múnicí7pio reserva para si o direito de recúsar os serviços fornecidos em desacordo com o edital, devendo estes ser súbstitúí7dos oú complementados, a9 s expensas da CONTRATADA, sem qúe isto lhe agregúe direito ao recebimento de adicionais.

6.5. A contratante indicara7 servidor responsa7 vel, designado para esse fim qúe, anotara7 em registro pro7 prio todas as ocorre7 ncias relacionadas com a execúça3 o do objeto, determinando o qúe for necessa7 rio a9 regúlarizaça3 o das faltas oú defeitos observados.

7. DO PAGAMENTO

7.1. Pelo fornecimento dos serviços, qúando devidamente execútados e entregúes, pagara7 a CONTRATANTE a9 CONTRATADA o valor constante em súa proposta comercial, sem qúalqúer o7 nús oú acre7 scimo;

7.2. Os pagamentos sera3 o efetúados apo7 s a apresentaça3 o da respectiva Nota Fiscal/Fatúra, devidamente atestada por servidor responsa7 vel da CONTRATANTE, acompanhada da certida3 o negativa de de7 bitos relativos aos tribútos federais e a9 divida ativa da únia3 o e Contribúiço3 es Previdencia7 rias (PGFN/INSS), certificado de regúlaridade de sitúaça3 o júnto ao FGTS e certida3 o negativa de de7 bitos trabalhistas (CNDT), no prazo de ate7 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento definitivo.

7.2.1. Os pagamentos sera3 o creditados em favor da Contratada, por meio de depo7 sito Banca7 rio em conta corrente indicada na proposta, contendo o nome do banco, age7 ncia, localidade e nú7 mero da conta corrente em qúe devera7 ser efetivado o cre7 dito.

7.3. Na ocorre7 ncia de rejeiça3 o da nota fiscal, motivada por erros oú incorreço3 es, o prazo estipúlado no súbitem anterior passara7 a ser contado a partir da data da súa reapresentaça3 o.

7.4. A Contratada devera7, obrigatoriamente, emitir Nota Fiscal/Fatúra com CNPJ ide7ntico ao apresentado para fins de habilitaça3o no certame e conseqúentemente lançado no instrúmento contratúal.

8. DA FISCALIZAÇÃO

8.1. A fiscalizaça3 o da contrataça3 o decorrente do edital cabera7 a9 s Secretarias reqúisitantes qúe determinara7 o qúe for necessa7 rio para regúlarizar faltas oú defeitos, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e, na súa falta oú impedimento, pelo seú súbstitúto legal.

8.2. Para fiscalizaça3 o dos serviços júnto a CONTRATADA, sera3 o designados servidores de cada Secretaria, ordenadora da despesa, formalmente nomeados para esse fim, conforme segúe:

02) Secretaria de Educação - Fiscal: Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx, Súplente: Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxx;

03) Secretaria de Saúde - Fiscal: Xxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx, Súplente: Laressa Xxxx Xxxxxx;

06) Secretaria de Esportes - Fiscal: Aúre7 xxx Xxxxxxxxxxx xx Xxxxx, Súplente: Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxx;

08) Secretaria de Assistência Social - Fiscal: Xxxxxxx Xxxxxxxxx, Súplente: Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx;

09) Secretaria de Infraestrutura - Fiscal: Ro7 múlo Xxxxx x. xx Xxxxx, Súplente: Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx;

10) Secretaria de Agricultura - Fiscal: Xxx Xxxxx da S. Xxxxxxx, Xxxxxxxx: Xxxxxxx X. Eberhardt;

13) Secretaria de Meio Ambiente - Fiscal: Xxxxxx Xxxx-Xxx Xxxxxx, Súplente: Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx;

14) Secretaria de Cultura e Turismo- Fiscal: Xxxxxxx Xxxxx X. Porta, Súplente: Xxxxxxxx X. Nascimento.

8.2.1. Competira7 ao responsa7 vel pela fiscalizaça3 o acompanhar a execúça3 o dos serviços, inclúsive observa7 ncia a9 s qúantidades ma7 ximas a serem adqúiridas, rejeitar os serviços em desacordo com as especificaço3 es do edital, bem como, dirimir as dú7 vidas qúe súrgirem no decorrer do fornecimento, dando cie7 ncia de túdo ao licitante adjúdicado, conforme art. 67 da Lei n. 8.666/93.

9. INFORMAÇÕES AOS LICITANTES

9.1. Os licitantes podera3 o contactar com o Departamento de Licitaça3 o pelo telefone (00) 0000-0000 (00)0000- 0000/4831, para dirimir dú7 vidas e prestar os esclarecimentos necessa7 rios qúanto ao fornecimento a ser adqúirido, bem como demais informaço3 es pertinentes.

Tangara7 da Serra - MT, 02 de Júnho de 2022.

VAGNER XXXXXXXXXXX XXXXXXXXX SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

GICELLY XXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXX SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE

XXXXXXXX XXXXXXX DOS SANTOS SEC. MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

XXXXXX X. KISS X.XXXXXX XXXXXXX SEC. MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

XXXXXXX XX XXXXX GOIS SEC. MUNICIPAL DE ESPORTES

XXXXXXXXX XXXXXXX RONDON SEC. MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA

XXXXX XXXXX XXXXXXXX

SEC. MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

XXXXXXX XXX

SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA PEC. E ABASTECIMENTO

ANEXO II

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 057/2022 MODELO DE PROPOSTA

Ae PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA% DA SERRA-MT

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 057/2022

ABERTURA DO CERTAME: 15/06/2022.

HORA% RIO: 09h00 (Horário de Brasília/DF)

Proposta qúe faz a empresa              , inscrita no CNPJ/CGC (MF) nº             e inscriça3 o estadúal nº              , estabelecida no (a)                 , para atendimento do objeto destinado a9 múnicí7pio de Tangara7 da Serra-MT, em conformidade com o Edital de PREGÃO ELETRÔNICO Nº 057/2022.

Para tanto, oferecemos a esse órgão, o preço para os itens a seguir indicados, observadas as especificações de que trata seu ANEXO I:

ITEM	DESCRIÇÃO	MEDIDA	QUANT.	VALOR UNIT. (R$)	VALOR TOTAL (R$)
01
02

VALOR TOTAL POR EXTENSO

A validade da presente proposta e7 de 60 (sessenta) dias corridos, contados da data da abertúra, observado o disposto do decreto nº 10.024/19.

Execútaremos os serviços conforme as exige7 ncias do Anexo I.

Informamos, por oportúno, qúe esta3 o inclúsos nos preços todas as despesas e cústos diretos e indiretos relacionadas a9 execúça3 o do Contrato, inclúsive aqúelas decorrentes de impostos, segúros e encargos sociais.

Os dados da nossa empresa sa3 o:

a) Raza3 o Social:                 

b) CGC (MF) nº:             Insc. Estadúal nº.:    

c) Endereço:                 

d) Fone/:               E-mail:       

e) Cidade:           Estado:     CEP:      

f) Banco        Age7 ncia nº:      Conta nº:      

De acordo com a legislaça3 o em vigor, eú,          , CPF/MF nº          , declaro estar ciente da responsabilidade qúe assúmo pelas informaço3 es constantes desta ficha de xxxxxxxx.

           ,   de        de 2022.

Assinatúra e carimbo (representante legal)

ANEXO III

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 057/2022 MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 000/2022

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 057/2022 - REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 139/2022

VALIDADE: 12 (DOZE) MESES

Aos   dias do me7s de       do ano de 2022, O MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA com sede na Xxxxxxx Xxxxxx xx 0.000-X- 0x Xxxx- Xx. Xxxxxx- Xxxxxxx0 xx Xxxxx-XX, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 03.788.239/0001-66, neste ato representado pelo Prefeito Múnicipal, XXXXXX XXXXXXX XXXXXX, brasileiro, casado, portador da Ce7 dúla de Identidade 03913902 - SSP/MT e CPF/MF nº 000.000.000-00, residente e domiciliado nesta cidade, doravante denominado simplesmente O% RGA< O GERENCIADOR e a empresa           , inscrita no CNPJ sob o nº      , com sede           , neste ato, representada pelo Sr.          , (nacionalidade), (estado civil), (profissa3 o), portador da Ce7 dúla de identidade RG      - SSP/   , inscrito no CPF/MF sob o nº        , residente e domiciliado na            , denominada simplesmente FORNECEDOR REGISTRADO, resolvem na forma da pela Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Múnicipal nº 258/2003, Decreto Múnicipal nº 355/2019 e, súbsidiariamente, pela Lei Federal n° 8.666/1993, e alteraço3 es posteriores, firmar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, cúja minúta foi examinada pela Procúradoria Geral do Múnicí7pio de Tangara7 da Serra, qúe emitiú seú parecer, conforme o para7 grafo ú7 nico do artigo 38, da Lei nº 8.666/93, e ainda mediante as cla7 úsúlas e condiço3 es segúintes.

CLÁUSULA PRIMEIRA- DO OBJETO

1.1. A presente Xxx tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS, para fútúra e eventúal CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE PLANTAS PARA PAISAGISMO, VASOS E ACESSÓRIOS, INCLUINDO PLANTIO E MANUTENÇÃO, PARA ATENDER NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DESTE MUNICÍPIO, conforme especificaço3 es contidas no Termo de Refere7 ncia e demais exige7 ncias estabelecidas neste Edital e seús anexos, parte Integrante do edital do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 057/2022.

CLÁUSULA SEGUNDA - A VINCULAÇÃO AO EDITAL

2.1. Este instrúmento gúarda inteira conformidade com os termos do Prega3 o Eletro7 nico para Registro de Preços nº 057/2022 e seús Anexos, Processo Administrativo nº 139/2022, do qúal e7 parte integrante e complementar, vincúlando-se, ainda, a9 proposta do Fornecedor Registrado.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA

3.1. A presente Ata de Registro de Preços tera7 vige7 ncia de 12 (doze) meses, a contar da data de súa assinatúra.

3.1.1. Apo7 s cúmpridos os reqúisitos de públicidade, Ata de Registro de Preço, sera7 considerado docúmento vincúlativo, obrigacional, com caracterí7sticas de compromisso para fútúra contrataça3 o nas condiço3 es estabelecidas.

CLÁUSULA QUARTA - DO PREÇO

4.1 No preço contratado ja7 se encontram compútados todos os impostos, tarifas, fretes e demais despesas qúe, direta oú indiretamente tenham relaça3 o com o objeto deste contrato, isentando a CONTRATANTE de qúaisqúer o7 nús por despesas decorrentes.

4.2 Os preços registrados e a indicaça3 o do respectivo FORNECEDOR REGISTRADO da Ata sera3 o públicados no Dia7 rio Oficial de Contas do Estado de Mato Grosso-TCE, Dia7 rio Oficial Eletro7 nico dos Múnicí7pios do Estado de Mato Grosso- AMM, no site xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.

CLÁUSULA QUINTA – DA RELAÇÃO DAS EMPRESAS BENEFICIÁRIAS E PREÇOS REGISTRADOS

5.1. O ÓRGÃO GERENCIADOR adotara7 a pra7 tica de todos os atos necessa7 rios ao controle e administraça3 o da presente Ata.

5.2. Em decorre7 ncia das propostas e lances apresentados e homologados no certame licitato7 rio, ficam registrados, para contrataço3 es fútúras, os preços únita7 rios e respectivos fornecedores classificados, conforme abaixo:

5.2.1. DO(S) PREÇO(S) REGISTRADO(S) POR ITEM(NS)

ITEM	DESCRIÇÃO	MEDIDA	QUANT.	VALOR UNIT. (R$)	VALOR TOTAL (R$)
01
02

CLÁUSULA SEXTA - DO CONTROLE E DAS ALTERAÇÕES DE PREÇOS

6.1. Conforme o Decreto Federal nº 7892/2013, dúrante a vige7 ncia da ata, os preços registrados podera3 o ser revistos em decorre7 ncia de eventúal redúça3 o dos preços praticados no xxxxxxx xx xx xxxx xxx eleve o cústo dos

serviços oú bens registrados, cabendo ao o7 rga3 o gerenciador promover as negociaço3 es júnto aos fornecedores, observadas as disposiço3 es contidas na alí7nea “d” do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.

6.2. Qúando o preço registrado tornar-se súperior ao preço praticado no mercado por motivo súperveniente, o o7 rga3 o gerenciador convocara7 os fornecedores para negociarem a redúça3 o dos preços aos valores praticados pelo mercado.

6.2.1. Os fornecedores qúe na3 o aceitarem redúzir seús preços aos valores praticados pelo mercado sera3 o liberados do compromisso assúmido, sem aplicaça3 o de penalidade.

6.3. A ordem de classificaça3 o dos fornecedores qúe aceitarem redúzir seús preços aos valores de mercado observara7 a classificaça3 o original.

6.4. Qúando o preço de mercado tornar-se súperior aos preços registrados e o fornecedor na3 o púder cúmprir o compromisso, o o7 rga3 o gerenciador podera7 ;

a) liberar o fornecedor do compromisso assúmido, caso a comúnicaça3 o ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicaça3 o da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados;

b) convocar os demais fornecedores para assegúrar igúal oportúnidade de negociaça3 o.

6.5. Na3 o havendo e7xito nas negociaço3 es, o o7 rga3 o gerenciador devera7 proceder a9 revogaça3 o da ata de registro de preços, adotando as medidas cabí7veis para obtença3 o da contrataça3 o mais vantajosa.

6.6. O registro do fornecedor sera7 cancelado qúando:

a) descúmprir as condiço3 es da ata de registro de preços;

b) na3 o retirar a nota de empenho oú instrúmento eqúivalente no prazo estabelecido pela Administraça3 o, sem jústificativa aceita7 vel;

c) na3 o aceitar redúzir o seú preço registrado, na hipo7 tese deste se tornar súperior a9 qúeles praticados no mercado;

6.7. O cancelamento de registros nas hipo7 teses previstas acima, sera7 formalizado por despacho do o7 rga3 o gerenciador, assegúrado o contradito7 rio e a ampla defesa.

6.8. O cancelamento do registro de preços podera7 ocorrer por fato súperveniente, decorrente de caso fortúito oú força maior, qúe prejúdiqúe o cúmprimento da ata, devidamente comprovados e jústificados:

a) por raza3 o de interesse pú7 blico;

b) a pedido do fornecedor.

6.9. A revisa3 o sera7 precedida de pesqúisa pre7 via no mercado fornecedor, banco de dados, í7ndices oú tabelas oficiais e/oú oútros meios disponí7veis para levantamento das condiço3 es de mercado, envolvendo todos os elementos para fins de gradúar a jústa remúneraça3 o do serviço oú fornecimento e no embasamento da decisa3 o de deferir oú rejeitar o pedido.

6.10. O O% rga3 o Gerenciador devera7 decidir sobre a revisa3 o dos preços oú cancelamento do preço registrado no xxxxx xx0 xxxx xx 00 (xxxxxx) xxxx x0 teis, salvo motivo de força maior devidamente jústificado no processo.

6.10.1. O prazo para ana7 lise e júlgamento de eventúal pedido de revisa3 o de preços, sera3 o contados da data do protocolo e entrega completa da docúmentaça3 o comprobato7 ria pela contratada. Ate7 a decisa3 o final da Administraça3 o Múnicipal, o fornecimento do objeto solicitado pela a7 rea reqúisitante, devera7 ocorrer normalmente, pelo preço registrado em vigor.

6.10.2. A recúsa injústificada da beneficia7 ria da ata, em execútar os serviços solicitados dentro do prazo estabelecido no edital, ensejara7 a aplicaça3 o das penalidades legalmente estabelecidas.

6.11. A Administraça3 o, reconhecendo o deseqúilí7brio econo7 mico financeiro, procedera7 a9 revisa3 o dos valores pactúados.

6.12. Na hipo7 tese da beneficia7 ria na3 o efetúar a adeqúaça3 o dos preços aos de mercado, o O% rga3 o Gerenciador, a seú crite7 rio podera7 cancelar, total oú parcialmente, a Ata de Registro de Preços.

6.13. O O% rga3 o Gerenciador podera7 , desde qúe seja conveniente aos interesses da administraça3 o, cancelar, total oú parcialmente, a Ata de Registro de Preços, sem qúe com isso, a beneficia7 ria tenha direito a interpor recúrsos, oú a indenizaço3 es.

6.14. As alteraço3 es decorrentes da revisa3 o dos preços sera3 o públicadas no Dia7 rio Oficial dos Múnicí7pios.

CLÁUSULA SÉTIMA - DA REVOGAÇÃO E DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS

7.1. O FORNECEDOR REGISTRADO podera7 ter o seú registro de preços revogado na Ata, por interme7 dio de processo administrativo especí7fico, assegúrado o contradito7 rio e a ampla defesa.

7.2. A revogaça3 o do seú registro podera7 ser:

7.2.1. A pedido do pro7 prio FORNECEDOR REGISTRADO, qúando comprovar estar impossibilitado de cúmprir as exige7 ncias da Ata, por ocorre7 ncia de casos fortúitos oú de força maior;

7.2.2. Por iniciativa do ÓRGÃO GERENCIADOR, qúando:

a) o FORNECEDOR REGISTRADO na3 o aceitar redúzir o preço registrado, na hipo7 tese deste se tornar súperior a9 qúeles praticados no mercado;

b) o FORNECEDOR REGISTRADO perder qúalqúer condiça3 o de habilitaça3 o oú qúalificaça3 o te7 cnica exigida no processo licitato7 rio;

c) por razo3 es de interesse pú7 blico, devidamente motivadas e jústificadas;

d) o FORNECEDOR REGISTRADO na3 o cúmprir as obrigaço3 es decorrentes da Ata de Registro de Preços;

e) o FORNECEDOR REGISTRADO na3 o comparecer oú se recúsar a retirar, no prazo estabelecido, as solicitaço3 es decorrentes da Ata de Registro de Preços;

f) caracterizada qúalqúer hipo7 tese de inexecúça3 o total oú parcial das condiço3 es estabelecidas na Ata de Registro de Preços oú nas solicitaço3 es dela decorrentes.

7.3. O FORNECEDOR REGISTRADO tera7 o seú registro cancelado qúando:

a) descúmprir as condiço3 es da Ata de Registro de Preços;

b) na3 o aceitar redúzir seús preços registrados na hipo7 tese de se tornarem súperiores aos praticados no mercado;

c) hoúver razo3 es de interesse pú7 blico.

7.3.1. O cancelamento de registro, nas hipo7 teses previstas, assegúrados o contradito7 rio e a ampla defesa, sera7 formalizado por despacho do ÓRGÃO GERENCIADOR.

7.3.2. O FORNECEDOR REGISTRADO podera7 solicitar o cancelamento do seú registro de preço na ocorre7 ncia de fato súperveniente qúe venha comprometer a perfeita execúça3 o contratúal, decorrentes de caso fortúito oú de força maior devidamente comprovados.

7.4. Em qualquer das hipóteses acima, concluído o processo, o ÓRGÃO GERENCIADOR fará o devido apostilamento na Ata de Registro de Preços e informará aos proponentes a nova ordem de registro.

CLÁUSULA OITAVA- DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

8.1. A presente Ata sera7 divúlgada no portal da internet xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx

CLÁUSULA NONA- DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO GERENCIADOR

9.1. Efetúar o recebimento dos serviços, verificando se os mesmos esta3 o em conformidade com o solicitado, por meio de fiscal, formalmente nomeado para esse fim;

9.2. Comúnicar imediatamente a contratada qúalqúer irregúlaridade verificada nos serviços execútados;

9.3. Efetúar o pagamento a contratada, de acordo com as condiço3 es de preços e prazo estabelecido na nota de empenho oú no contrato;

9.4. Prestar, por meio de seú representante, as informaço3 es necessa7 rias, bem como atestar as Notas Fiscais oriúndas das obrigaço3 es contraí7das;

9.5. Garantir o cúmprimento de todas as cla7 úsúlas contratúais necessa7 rias ao bom desempenho do fornecimento dos materiais, objeto desta contrataça3 o.

9.6. Fiscalizar a obrigaça3 o da contratada de manter, dúrante toda a execúça3 o do contrato, em compatibilidade com as obrigaço3 es assúmidas, as condiço3 es de habilitaça3 o e qúalificaça3 o exigidas na licitaça3 o.

9.7. Realizar inspeça3 o por meio do fiscal do contrato nomeado pela Secretaria solicitante, os serviços qúe por ventúra venham a ser súbstitúí7dos no decorrer do fornecimento destes.

9.8. Aplicar as sanço3 es administrativas, qúando se façam necessa7 rias;

9.9. Manifestar-se formalmente em todos os atos relativos a9 execúça3 o do edital, bem como do contrato, em especial qúanto a9 aplicaça3 o de sanço3 es, alteraço3 es e repactúaço3 es da mesma;

9.10. Realizar o acompanhamento e a fiscalizaça3 o da execúça3 o do referido Contrato, alertando o execútor das falhas qúe porventúra ocorram, exigindo súa imediata correça3 o. Tal fiscalizaça3 o, em hipo7 tese algúma, atenúa oú exime de responsabilidade do Contratado;

9.11. Esclarecer as dú7 vidas e indagaço3 es do Contratado, por meio da fiscalizaça3 o do contrato.

9.12. O contratante so7 efetúara7 o pagamento referente aos serviços fornecidos, pela contratada, conforme comprovaça3 o real da execúça3 o dos mesmos, atestada pelo fiscal do contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA - DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR REGISTRADO

10.1. Constitúem obrigaço3 es da CONTRATADA, dentre oútras inerentes oú decorrentes da presente Contrataça3 o:

10.1.1. Providenciar todos os recúrsos e insúmos necessa7 rios ao perfeito cúmprimento do objeto contratado, devendo estar inclúí7das no preço proposto todas as despesas com materiais, insúmos, ma3 o de obra, fretes, embalagens, segúros, impostos, taxas, tarifas, encargos sociais e trabalhistas e demais despesas necessa7 rias a9 perfeita execúça3 o dos serviços.

10.1.2. Apo7 s a homologaça3 o da licitaça3 o, assinar a Ata de Registro de Preços e/ou contrato, relativo ao objeto adjúdicado, conforme prazo determinado neste edital;

10.1.3. Fornecer serviços, objeto da presente licitaça3 o solicitados, em estrita conformidade com as disposiço3 es e especificaço3 es do edital da licitaça3 o, de acordo com o termo de refere7 ncia, proposta de preços apresentada.

10.1.4. Disponibilizar os materiais necessa7 rios ao bom desempenho da Prestaça3 o dos Serviços, em perfeitas condiço3 es de úso e manútença3 o, obrigando-se a súbstitúir aqúeles qúe na3 o atenderem estas exige7 ncias;

10.1.5. Efetúar a execúça3 o e fornecimento dos serviços, responsabilizando-se com exclúsividade por todas as despesas relativas a9 prestaça3 o dos serviços, de acordo com a especificaça3 o e demais condiço3 es estipúladas neste Edital e na “Nota de Empenho”.

10.1.6. Proceder à entrega do objeto deste edital, com os deveres e garantias constantes nos Anexos I, deste Edital;

10.1.7. Comúnicar a9 Secretaria reqúisitante dos serviços, imediatamente, apo7 s o pedido de fornecimento, os motivos qúe imposibilite o seú cúmprimento.

10.1.8. Responsabilizar-se pelo fornecimento das plantas, vasos e acesso7 rios, assúmindo todas as obrigaço3 es de natúreza fiscal, comercial, trabalhista e previdencia7 ria, inclúindo segúro contra riscos de acidentes do trabalho, com relaça3 o ao pessoal designado, resúltante do fornecimento do objeto desta licitaça3 o.

10.1.9. Ofertar prodútos e serviços de qúalidade, respeitando as discriminaço3 es contidas no Termo de Refere7 ncia, sem defeitos oú avarias, devidamente acondicionado em embalagens apropriada, e em perfeitas condiço3 es de armazenamento e de forma qúe garanta a súa integridade e na3 o sejam danificados dúrante as operaço3 es de transporte, carga e descarga, conforme determina a Legislaça3 o vigente, sob pena de na3 o recebimento dos mesmo

10.1.10. Garantir a qúalidade das plantas, vasos e acesso7 rios fornecidos, comprometendo-se a reparar, corrigir, remover, reconstrúir, oú súbstitúir, a9 s súas expensas, no total oú em parte, os prodútos qúe na3 o atendam o padra3 o

de qúalidade exigido, oú em qúe se verificarem defeitos oú incorreço3 es resúltantes do fornecimento no prazo de 07 (sete) dias, contados da notificaça3 o qúe lhe for entregúe oficialmente.

10.1.11. Manter, durante a vigência da Ata de Registro de Preços e/ou contrato, as condições de habilitação exigidas no Edital;

10.1.12. Comunicar ao CONTRATANTE, qualquer problema ocorrido na execução do objeto do contrato;

10.1.13. Atender aos chamados do CONTRATANTE, visando efetúar reparos em eventúais erros cometidos na execúça3 o do objeto do contrato;

10.1.14. Não subcontratar o objeto da presente licitação, sem o consentimento prévio do contratante, o qual, caso haja, será dado por escrito:

10.1.15. Promover por sua conta, através de seguros, a cobertura dos riscos a que se julgar exposta em vista das responsabilidades que lhe cabem na execução do objeto deste edital;

10.1.16. Acatar a fiscalizaça3 o do objeto contratado, realizada pelo fiscal do contrato, qúe devera7 ter súas solicitaço3 es atendidas imediatamente;

10.1.17. Designar preposto com amplos poderes para representá-lo formalmente durante o fornecimento dos produtos e a execução dos serviços, em todos os assuntos operacionais e administrativos relativos ao objeto do contrato, no município de Tangará da Serra/MT.

10.1.17.1. A licitante vencedora, deverá indicar às Secretarias de solicitantes, o preposto designado, informando endereços, telefones (fixo e celular) e telefax, se houver, devendo atender ao chamado da Unidade requisitante para fornecimento do objeto, IMEDIATAMENTE após recebimento da solicitação.

10.1.18. Responder, integralmente, por perdas e danos qúe vier a caúsar a9 Contratante oú a terceiros em raza3 o de aça3 o oú omissa3 o, dolosa oú cúlposa, súa oú dos seús prepostos, independentemente de oútras cominaço3 es contratúais oú legais a qúe estiver sújeita, procedendo imediatamente aos reparos oú a9 s indenizaço3 es cabí7veis e assúmindo o o7 nús decorrente;

10.1.19. Credenciar júnto ao Múnicí7pio de Tangara7 da Serra-MT fúnciona7 rio(s) qúe atendera7 (a3 o) a9 s solicitaço3 es dos serviços objeto deste prega3 o, disponibilizando ao setor competente, telefones, e-mail e oútros meios de contato para atender a9 s reqúisiço3 es;

10.1.20.Cúmprir todas as demais obrigaço3 es impostas por este edital e seús anexos.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO DO OBJETO, DOS PRAZOS E DOS LOCAIS

11.1. O objeto desta licitaça3 o refere-se a úma estimativa de útilizaça3 o dos serviços, a serem aplicadas dúrante 12 (doze) meses; assim, na3 o podera3 o ser execútados em úma ú7 nica parcela, devendo haver execúço3 es parciais, de forma a atender as qúantidades estipúladas nos pedidos parciais/reqúisiço3 es emitidas pelo O% rga3 o solicitante.

11.2. O FORNECEDOR REGISTRADO devera7 prestar os serviços solicitados, em estrita conformidade com disposiço3 es e especificaço3 es do edital da licitaça3 o, proposta de preços apresentada, nos termos dos Anexos I.

11.3. Os serviços, especificados no termo de refere7 ncia, devera3 o ser prestados pela contratada no múnicí7pio de Tangara7 da Serra-MT, dentro do perí7metro úrbano e nos Distritos, a qúal devera7 ter estrútúra e todos os eqúipamentos necessa7 rios a9 perfeita execúça3 o.

11.4. A execúça3o dos serviços, sera7 de forma parcelada, na medida da necessidade, as Secretarias interessadas, atrave7s de servidores previamente aútorizados fara3o as solicitaço3 es dos serviços júnto a9 contratada, mediante formúla7 rio pro7 prio de Ordem de Fornecimento, emitido pelo encarregado responsa7 vel.

11.5. A contratada devera7 efetúar a entrega das plantas, vasos e acesso7 rios no prazo ma7 ximo de ate7 10 (dez) dias úteis, (exceto o plantio de grandes qúantidades de grama qúe devera7 apresentar úma qúantidade mí7nima de 100m² dia7 rio) contados do recebimento da reqúisiça3 o e nota de empenho, salvo se hoúver pedido formal de prorrogaça3 o deste, devidamente jústificado pelo licitante/contratado e acatado pela ADMINISTRAÇA< O MUNICIPAL.

11.5.1. Caso na3 o seja efetivada a entrega dentro do prazo previsto, a empresa classificada em segúndo lúgar sera7 convocada para o fornecimento do objeto.

11.6. As plantas, vasos e acesso7 rios, solicitados devera3 o ser entregúes no múnicí7pio de Tangara7 da Serra, em local determinado pelas Secretarias solicitantes, na presença do encarregado do Setor, em conformidade com § 8°, do artigo 15, da Lei 8.666/93, em dia e hora7 rio comercial, onde a mesma tera7 o prazo de ate7 03 (três) úteis dias para aceitar os materiais.

11.7. Todo o material fornecido devera7 estar acondicionado em embalagens apropriadas, e em perfeitas condiço3 es de armazenamento e úso, de forma qúe garanta a súa integridade e na3 o sejam danificados dúrante as operaço3 es de transporte, carga e descarga, conforme determina a Legislaça3 o vigente, podendo, os prodútos serem devolvidos sem qúaisqúer o7 nús ao múnicí7pio, caso as exige7 ncias na3 o sejam atendidas.

11.8. Todo e qúalqúer resí7dúo resúltante devera7 ser transportado imediatamente apo7 s a retirada de cada espe7cime, ate7 local determinado previamente para descarte.

11.9. O fornecimento e plantio segúem as segúintes exige7 ncias: adúbaça3 o do solo, nivelamento do solo, poda, irrigaça3 o, tútoramento, troca de múdas problema7 ticas e a retirada de resí7dúos provenientes da limpeza e manútença3 o nos canteiros, inclúsive o transporte desses resí7dúos ate7 o destino final.

11.9.1. A contratada deverá cuidar e fazer a manutenção das mudas a partir do plantio, por 15 (quinze) dias.

11.10. O fornecimento dos prodútos e a prestaça3 o dos serviços devera3 o ser execútados no local designado, de acordo com o projeto ba7 sico apresentado pela Secretaria solicitante.

11.10.1. Sempre qúe for execútar úm novo projeto, o prazo de 15 (qúinze) dias da manútença3 o a partir do plantio incia-se novamente.

11.11. O fornecimento/serviço, compreende a entrega de placas de grama em tamanho padra3 o, forraço3 es, arbústos e vegetaça3 o de me7 dio e grande porte, devidamente plantadas com dista7 ncia entre covas e tamanho referente a cada espe7 cie a ser útilizada. Responsabilizar-se pela súbstitúiça3 o/replantio das múdas qúe vierem a perecer por insetos, pragas oú deficie7 ncias nútricionais em 07 (sete) dias ú7 teis.

11.12. O plantio será realizado nos canteiros das avenidas, ruas, nas praças e rotatórias e deverá ser procedido por mão de obra técnica para a realização do serviço com cautela sem danos às mudas.

11.12.1. É da exclusiva responsabilidade da fornecedora todo o movimento de terra necessário à execução do ajardinamento. O fornecimento/serviço compreende a mão de obra de aplainamento, nivelamento do local, com o plantio das mudas fornecidas em espaçamento mínimo referente a cada espécie entre mudas, seguindo o projeto apresentado. Nesse período, a licitante deverá retirar as vegetações invasoras, pragas que eventualmente nascem.

11.13. A contrata devera7 fornecer eqúipamentos e ferramentas necessa7 rias a9 perfeita execúça3 o dos serviços, bem como, pessoal devidamente habilitado, e o qúe mais se fizer necessa7 rio para o fiel cúmprimento do objeto, conforme estabelecido no edital.

11.14. A empresa contratada devera7 respeitar e fazer com qúe seú pessoal respeite a legislaça3 o sobre segúrança, higiene e medicina do trabalho, fornecendo os EPIs e EPCs necessa7 rios a9 execúça3 o dos serviços.

11.15. A falta de material na3 o podera7 ser alegada como motivo de força maior e na3 o eximira7 a empresa fornecedora das penalidades a qúe esta7 sújeita, pelo na3 o cúmprimento das obrigaço3 es estabelecidas.

11.16. A contratada devera7 se responsabilizar pela qúalidade dos prodútos ofertados, na3 o podendo apresentar deficie7 ncias te7 cnicas, assim como pela adeqúaça3 o do mesmo a9 s exige7 ncias do Termo e da licitaça3 o.

11.17. Os prodútos devera3 o estar de acordo com as exige7 ncias do Código de Defesa do Consumidor, especialmente no tocante aos ví7cios de qúalidade oú qúantidade qúe os tornem impro7 prios oú inadeqúados ao úso a qúe se destinam oú lhes diminúam o valor, conforme diploma legal.

11.18. A responsabilidade pelo recebimento dos materiais solicitados ficara7 a cargo do servidor responsa7 vel das Secretarias solicitantes, designado pela Administraça3 o Múnicipal, qúe devera7 proceder a9 avaliaça3 o de desempenho e atesto da nota fiscal.

11.19. Os prazos sera3 o contados, a partir do recebimento da reqúisiça3 o e nota de empenho, salvo se hoúver pedido formal de prorrogaça3 o deste, devidamente jústificado pela licitante/contratada e acatado pela ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.

11.20. Caso na3 o seja possí7vel a realizaça3 o do serviço no prazo indicado, a Contratada devera7 , imediatamente apo7 s receber a ordem de serviço, informar as razo3 es a9 únidade reqúisitante dos serviços, para, se aceitas, alterar o prazo oú definir prioridade em relaça3 o a oútros serviços.

11.21. Visando o atendimento dos itens 11.4,11.5 acima dispostos, a empresa contratada deverá indicar Preposto e/ou representação no município de Tangará da Serra.

11.21.1. O Preposto será indicado, mediante declaração, com amplos poderes para representá-la formalmente durante a prestação dos serviços, em todos os assuntos operacionais e administrativos relativos ao fornecimento do objeto do contrato. Na declaração deverá constar número de telefone celular para contato com o Fiscal da Ata e/ou Contrato, ou em situações de emergência. Esta comprovação deverá ser feita no ato da assinatura da Ata de Registro de Preços.

11.21.2. A empresa vencedora devera7 designar úm fúnciona7 rio de seú qúadro de pessoal para ficar responsa7 vel em atender as solicitaço3 es das Secretarias reqúisitantes e informar por escrito a9 Secretaria de Administraça3 o.

11.22. A licitante vencedora devera7 responsabilizar-se por todos os cústos referente o fornecimento de ma3 o de obra, necessa7 rios a9 perfeita execúça3 o do objeto, devendo estar inclúsos, ale7 m do lúcro, todas as despesas e cústos,

como por exemplo: transportes, tribútos, taxas de qúalqúer natúreza e todas as despesas, diretas oú indiretas, relacionadas com o fornecimento do objeto da presente licitaça3 o oú qúe venham a implicar no fiel cúmprimento do contrato, na3 o cabendo a9 Múnicipalidade, nenhúm cústo adicional;

11.23. No ato da entrega, os serviços serão analisados em sua totalidade, sendo que aquele(s) que não satisfazer (em) á especificação exigida ser (ão) rejeitados pela Contratante.

11.24. Em caso de constataça3 o de defeito nos serviços execútados, a Contratada obriga-se a reparar, corrigir, remover, reconstrúir, oú súbstitúir, a9 s súas expensas, no total oú em parte, os serviços em qúe se verificarem defeitos oú incorreço3 es resúltantes da prestaça3 o no prazo de 07 (sete) dias, contados da notificaça3 o qúe lhe for entregúe oficialmente, sem o7 nús adicional para a Contratante, sem o qúe sera7 convocada a segúnda classificada, sem prejúí7zo da aplicaça3 o das sanço3 es previstas nos artigos 86 a 88 da Lei 8.666/93 e artigos 20 e 56 a 80 do Co7 digo de Defesa do Consúmidor.

11.25. Dúrante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preço, a CONTRATANTE na3 o sera7 obrigada a firmar as contrataço3 es qúe dela podera7 advir, facúltando-se a realizaça3 o de licitaça3 o especí7fica para a aqúisiça3 o pretendida, sendo assegúrado ao beneficia7 rio do registro prefere7 ncia de fornecimento em igúaldade de condiço3 es.

11.26. O múnicí7pio reserva-se o direito de avaliar, a qúalqúer momento, a qúalidade do serviço prestado pela licitante vencedora, a fim de evidenciar o cúmprimento das exige7 ncias da ARP – Ata de Registro de Preços, podendo, qúando necessa7 rio, solicitar docúmentos comprobato7 rios para fins de verificaça3 o.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO

12.1. O objeto da presente licitaça3 o, sera7 recebido pela Secretaria solicitante, atrave7 s de servidor responsa7 vel, o qúal devera7 atestar seú recebimento.

12.1.1. O objeto sera7 recebido da segúinte forma:

a) Provisoriamente, no ato da entrega por Xxxxxxxx, oú Comissa3 o, qúe procedera7 a confere7 ncia de súa conformidade com as especificaço3 es, caso na3 o haja qúalqúer impropriedade explí7cita, sera7 aceito esse recebimento;

b) Definitivamente, em ate7 03 (três) dias úteis, apo7 s o recebimento proviso7 rio, mediante, “atesto” na nota fiscal/fatúra, depois de comprovada a adeqúaça3 o aos termos contratúais e aferiça3 o do direito ao pagamento.

12.2. O recebimento e a aceitaça3 o do objeto desta licitaça3 o, esta3 o condicionados ao enqúadramento nas especificaço3 es do objeto, descritas no Termo de Refere7 ncia e obedecera3 o ao disposto no Art. 73, incisos I e II, e seús para7 grafos da Lei n.º 8.666/93, no qúe lhes for aplica7 vel.

12.3. O recebimento na3 o exclúi qúalqúer responsabilidade da Contratada pela qúalidade dos serviços fornecidos;

12.4. O Múnicí7pio reserva para si o direito de recúsar os bens entregúes em desacordo com o contrato, devendo estes ser refeitos, a9 s expensas da CONTRATADA, sem qúe isto lhe agregúe direito ao recebimento de adicionais.

12.5. A contratante indicara7 servidor responsa7 vel, designado para esse fim qúe, anotara7 em registro pro7 prio todas as ocorre7 ncias relacionadas com a execúça3 o do objeto, determinando o qúe for necessa7 rio a9 regúlarizaça3 o das faltas oú defeitos observados.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA FORMA DE PAGAMENTO

13.1. Pelo fornecimento dos serviços, qúando devidamente execútados e entregúes, pagara7 a CONTRATANTE a9 CONTRATADA o valor constante em súa proposta comercial, sem qúalqúer o7 nús oú acre7 scimo;

13.2. Os pagamentos sera3 o efetúados apo7 s a apresentaça3 o da respectiva Nota Fiscal/Fatúra, devidamente atestada por servidor responsa7 vel da CONTRATANTE, acompanhada da certida3 o negativa de de7 bitos relativos aos tribútos federais e a9 divida ativa da únia3 o e Contribúiço3 es Previdencia7 rias (PGFN/INSS), certificado de regúlaridade de sitúaça3 o júnto ao FGTS e certida3 o negativa de de7 bitos trabalhistas (CNDT), no prazo de ate7 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento definitivo.

13.2.1. Os pagamentos sera3 o creditados em favor da Contratada, por meio de depo7 sito Banca7 rio em conta corrente indicada na proposta, contendo o nome do banco, age7 ncia, localidade e nú7 mero da conta corrente em qúe devera7 ser efetivado o cre7 dito.

13.3. Na ocorre7 ncia de rejeiça3 o da nota fiscal, motivada por erros oú incorreço3 es, o prazo estipúlado no súbitem anterior passara7 a ser contado a partir da data da súa reapresentaça3 o.

13.4. A Contratada devera7, obrigatoriamente, emitir Nota Fiscal/Fatúra com CNPJ ide7ntico ao apresentado para fins de habilitaça3o no certame e conseqúentemente lançado no instrúmento contratúal.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA FISCALIZAÇÃO E GERENCIAMENTO DA CONTRATAÇÃO

14.1. Cabera7 ao fiscal da ata de Registro de Preços oú contrato, designado pela Secretaria ordenadora da despesa, promover todas as aço3 es necessa7 rias ao fiel cúmprimento dos ajústes decorrentes da Contrataça3 o, observado o disposto no ato respectivo de nomeaça3 o.

14.2. O fornecimento do objeto sera7 acompanhado e súpervisionado pelo Fiscal da ata oú Contrato da secretaria solicitante, qúe devera7 acompanhar, súpervisionar em conformidade com o Art. 67 da Lei 8 666/93 visando a

observa7 ncia do fiel cúmprimento das exige7 ncias contratúais e encaminhar a9 Secretaria de Fazenda/Contabilidade, os relato7 rios para os procedimentos de pagamento das fatúras.

14.2. Para fiscalizaça3 o dos serviços júnto a CONTRATADA, sera3 o designados servidores de cada Secretaria, ordenadora da despesa, formalmente nomeados para esse fim, conforme segúe:

02) Secretaria de Educação - Fiscal: Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx, Súplente: Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxx;

03) Secretaria de Saúde - Fiscal: Xxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx, Súplente: Laressa Xxxx Xxxxxx;

06) Secretaria de Esportes - Fiscal: Aúre7 xxx Xxxxxxxxxxx xx Xxxxx, Súplente: Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxx;

08) Secretaria de Assistência Social - Fiscal: Xxxxxxx Xxxxxxxxx, Súplente: Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx;

09) Secretaria de Infraestrutura - Fiscal: Ro7 múlo Xxxxx x. xx Xxxxx, Súplente: Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx;

10) Secretaria de Agricultura - Fiscal: Xxx Xxxxx da S. Xxxxxxx, Xxxxxxxx: Xxxxxxx X. Eberhardt;

13) Secretaria de Meio Ambiente - Fiscal: Xxxxxx Xxxx-Xxx Xxxxxx, Súplente: Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx;

14) Secretaria de Cultura e Turismo- Fiscal: Xxxxxxx Xxxxx X. Porta, Súplente: Xxxxxxxx X. Nascimento.

14.3. O fornecimento devera7 ser realizado de acordo com os reqúisitos do edital, do Termo de Refere7 ncia e seús anexos.

14.4. Competira7 aos responsa7 veis pela fiscalizaça3 o acompanhar o fornecimento dos serviços inclúsive observa7 ncia a9 s qúantidades ma7 ximas a serem adqúiridas, rejeitar os qúe estiverem em desacordo com as especificaço3 es do edital, bem como, dirimir as dú7 vidas qúe súrgirem no decorrer do fornecimento, dando cie7 ncia de túdo ao licitante adjúdicado, conforme art. 67 da Lei n. 8.666/93.

14.5. Fica reservado a9 fiscalizaça3 o, o direito e a aútoridade para resolver todo e qúalqúer caso singúlar, omisso oú dúvidoso na3 o previsto no edital e túdo o mais qúe se relacione com o objeto licitado, desde qúe na3 o acarrete o7 nús para o Múnicí7pio oú modificaça3 o na contrataça3 o.

14.6. As deciso3 es qúe últrapassarem a compete7 ncia do fiscal do Múnicí7pio, devera3 o ser solicitadas formalmente pela Contratada, a9 aútoridade administrativa imediatamente súperior ao fiscal, em tempo ha7 bil para a adoça3 o de medidas convenientes.

14.7. A CONTRATADA devera7 aceitar, antecipadamente, todos os me7 todos de inspeça3 o, verificaça3 o e controle a serem adotados pela fiscalizaça3 o, obrigando-se a fornecer-lhe todos os dados, elementos, explicaço3 es, esclarecimentos, solúço3 es e comúnicaço3 es de qúe esta necessitar e qúe forem júlgados necessa7 rios ao cúmprimento do objeto da Ata de Registro de Preços.

14.8. A existe7 ncia e a atúaça3 o da fiscalizaça3 o em nada restringem a responsabilidade ú7 nica, integral e exclúsiva da CONTRATADA, no qúe concerne ao objeto da respectiva contrataça3 o, a9 s implicaço3 es pro7 ximas e remotas perante o Múnicí7pio oú perante terceiros, do mesmo modo qúe a ocorre7 ncia de irregúlaridade decorrentes da execúça3 o contratúal na3 o implica em corresponsabilidade do Múnicí7pio oú de seús prepostos, devendo, ainda, a CONTRATADA sem prejúí7zo das penalidades previstas, proceder ao ressarcimento imediato dos prejúí7zos apúrados e impútados a9 s falhas em súas atividades.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DAS PENALIDADES

15.1. Qúem, convocado dentro do prazo de validade da súa proposta, deixar de entregar oú apresentar docúmentaça3 o falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execúça3 o de seú objeto, na3 o mantiver a proposta, falhar oú fraúdar na execúça3 o do contrato, comportar-se de modo inido7 neo oú cometer fraúde fiscal, ficara7 impedido de licitar e contratar com a Administraça3 o Pú7 blica e, sera7 descredenciado no sistema de cadastramento de fornecedor estadúal, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejúí7zo das múltas previstas no edital e no contrato e das demais cominaço3 es legais.

15.2. A Administraça3 o podera7 ainda, garantida a pre7 via defesa da Contratada, qúe devera7 ser apresentada no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da súa notificaça3 o, sem prejúí7zo das responsabilidades penal e civil, aplicar, as segúintes sanço3 es:

I) advertência por escrito sempre qúe verificadas peqúenas falhas corrigí7veis;

II) multa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) por dia, pelo atraso injústificado no fornecimento, sobre o valor da contrataça3 o em atraso;

III) multa compensatória/indenizatória de 5% (cinco por cento) pelo na3 o fornecimento do objeto deste Prega3 o, calcúlada sobre o valor remanescente do contrato;

IV) multa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) por dia, pelo descumprimento de qualquer cláusula ou obrigação prevista no Edital e não discriminado nos incisos anteriores, sobre o valor da contratação em descumprimento, contada da comunicação da contratante (via internet, correio ou outro), até cessar a inadimplência;

V) suspensão temporária de participar de licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal de Tangará da Serra-MT, pelo prazo de até 02 (dois) anos;

VI) declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação, na forma da Lei, perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

VII) após o 20º (vigésimo) dia de inadimplência, a Administração terá direito de recusar a execução da contratação, de acordo com sua conveniência e oportunidade, comunicando à adjudicatária a perda de interesse no recebimento da nota fiscal/fatura para pagamento do objeto do Edital, sem prejuízo da aplicação das penalidades previstas neste Instrumento.

VIII) a inadimplência da Contratada, independentemente do transcurso do prazo estipulado na alínea anterior, em quaisquer dos casos, observado o interesse da Contratante e a conclusão dos procedimentos

administrativos pertinentes, poderá implicar a imediata rescisão unilateral deste Contrato, com a aplicação das penalidades cabíveis;

IX) ocorrida a rescisão pelo motivo retrocitado, a Contratante poderá contratar o remanescente mediante dispensa de licitação, com fulcro no art. 24, XI, da Lei Federal nº 8.666/93, observada a ordem de classificação da licitação e as mesmas condições oferecidas pela Contratada, ou adotar outra medida legal para prestação dos serviços ora contratados;

X) quando aplicadas as multas previstas, mediante regular processo administrativo, poderão elas serem compensadas pelo Departamento Financeiro da Contratante, por ocasião do pagamento dos valores devidos, nos termos dos arts. 368 a 380, da Lei nº 10.406/2002 (Código Civil);

XI) na impossibilidade de compensação, nos termos da alínea anterior ou, inexistindo pagamento vincendo a ser realizado pela Contratante, ou, ainda, sendo este insuficiente para possibilitar a compensação de valores, a Contratada será notificada a recolher aos cofres do Erário a importância remanescente das multas aplicadas, no prazo máximo de 10 (dez) dias, contado da data do recebimento, pela Contratada, do comunicado formal da decisão definitiva de aplicação da penalidade, sem prejuízo das demais sanções legais cabíveis.

XII) As sanções acima descritas poderão ser aplicadas cumulativamente, ou não, de acordo com a gravidade da infração;

XIII) O valor máximo das multas não poderá exceder, cumulativamente, a 10% (dez por cento) do valor da contratação;

XIV) Xxxxxxx parte será responsável perante a outra pelos atrasos ocasionados por motivo de força maior ou caso fortuito.

XV) A multa, aplicada após regular processo administrativo, deverá ser recolhida no prazo máximo de 10 (dez) dias, ou ainda, quando for o caso, será cobrada judicialmente.

XVI) As sanções previstas nesta CLÁUSULA são autônomas e a aplicação de uma não exclui a de outra e nem impede a sobreposição de outras sanções previstas na Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações.

XVII) As penalidades serão aplicadas, garantido sempre o exercício do direito de defesa, após notificação endereçada à Contratada, assegurando-lhe o prazo de 05 (cinco) dias úteis para manifestação e posterior decisão da Autoridade Superior, nos termos da lei.

15.3. As penalidades previstas neste item te7 m cara7 ter de sança3 o administrativa, conseqúentemente, a súa aplicaça3 o na3 o exime a empresa contratada, da reparaça3 o das eventúais perdas e danos qúe seú ato venha acarretar a Prefeitúra Múnicipal de Tangara7 da Serra.

15.4. Nas hipo7 teses de apresentaça3 o de docúmentaça3 o inverossí7mil, cometimento de fraúde oú comportamento de modo inido7 neo, a licitante podera7 sofrer, ale7 m dos procedimentos cabí7veis de atribúiça3 o desta institúiça3 o e do previsto no art. 7º da Lei 10.520/02, qúaisqúer das sanço3 es adiante previstas, qúe podera3 o ser aplicadas cúmúlativamente:

15.41. Desclassificaça3 o oú inabilitaça3 o, caso o procedimento se encontre em fase de júlgamento;

15.4.2. Cancelamento do contrato, se esta ja7 estiver assinada, procedendo-se a paralisaça3 o do fornecimento.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

16.1. Independente de súa transcriça3 o, o edital e seús anexos, principalmente a proposta de preço e os docúmentos da proposta e da habilitaça3 o apresentados pelo FORNECEDOR REGISTRADO no prega3 o fara3 o parte desta Ata de Registro de Preços.

16.2. Aos casos omissos aplicar-se-a3 o as demais disposiço3 es constantes da Lei n.º 10.520/2002, do Decreto n.º 258/2003 e da Lei 8.666/93, e demais normas aplica7 veis a espe7 cie.

16.2.1. As partes ficam, ainda, adstritas a9 s segúintes disposiço3 es:

a) todas as alteraço3 es qúe se fizerem necessa7 rias sera3 o registradas por interme7 dio de lavratúra de termo aditivo a9 presente Ata de Registro de Preços.

b) e7 vedado caúcionar oú útilizar o contrato decorrente do presente registro para qúalqúer operaça3 o financeira.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DO FORO

17.1. Para dirimir, na esfera júdicial, as qúesto3 es oriúndas da presente Ata de Registro de Preços sera7 competente o foro da Comarca de Tangara7 da Serra-MT.

E para firmeza e como prova de assim haverem, entre si, ajústado, foi lavrada a presente ata de registro de preços qúe, lida e achada conforme, e7 assinada em 02 (duas) vias, de igúal teor e forma, pelos signata7 rios deste instrúmento e pelas testemúnhas abaixo nomeadas, tendo sido arqúivada úm via no Departamento de Licitaça3 o.

Tangara7 da Serra – MT, de ......... de de 2022.

CONTRATANTE

CONTRATADA

CONTRATO Nº 000/ADM/2022

ANEXO IV

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 057/2022 MINUTA DO CONTRATO

INSTRUMENTO DE CONTRATO, QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICI%PIO DE TANGARA% DA SERRA E, DE OUTRO LADO A EMPRESA , COMO

VENCEDORA DO PROCESSO LICITATO% RIO NA MODALIDADE DE PREGÃO

ELETRÔNICO Nº 057/2022 tendo por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE PLANTAS PARA PAISAGISMO, VASOS E ACESSÓRIOS, INCLUINDO PLANTIO E MANUTENÇÃO, PARA ATENDER NECESSIDADES DAS SECRETARIAS

DESTE MUNICÍPIO, conforme especificaço3 es contidas no Termo de Refere7 ncia e demais exige7 ncias estabelecidas neste Edital e seús anexos.

O MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA-MT, pessoa júrí7dica de Direito Pú7 blico Interno, devidamente inscrita no CNPJ sob n.º 03.788.239/0001-66, com sede na Xxxxxxx Xxxxxx xx 0.000-X - 0x Xxxx - Xx. Xxxxxx, nesta cidade de Tangara7 da Serra-MT, adiante denominado CONTRATANTE, neste ato representado pelo Prefeito Múnicipal, XXXXXX XXXXXXX XXXXXX, brasileiro, casado, portador da Ce7 dúla de Identidade 03913902 - SSP/MT e CPF/MF nº 000.000.000-00, residente e domiciliado na cidade de Tangara7 da Serra-MT, adiante denominado CONTRATANTE, e, de oútro lado, a empresa , doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista a homologaça3 o, do

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 057/2022, conforme despacho exarado no Processo Administrativo nº 139/2022, e o qúe mais consta do citado Processo qúe passa a fazer parte integrante deste instrúmento, independentemente de transcriça3 o, resolvem na forma da Lei Federal nº 10.520/2002, e, súbsidiariamente, pela Lei Federal n° 8.666/93, e alteraço3 es posteriores, firmar o presente CONTRATO, cúja minúta foi examinada pela Procúradoria Geral do Múnicí7pio de Tangara7 da Serra, qúe emitiú seú parecer, conforme o para7 grafo ú7 nico do artigo 38, da Lei nº 8.666/93, e ainda mediante as cla7 úsúlas e condiço3 es segúintes.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O presente contrato tem por objeto, a REGISTRO DE PREÇOS, para fútúra e eventúal CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE PLANTAS PARA PAISAGISMO, VASOS E ACESSÓRIOS, INCLUINDO PLANTIO E MANUTENÇÃO, PARA ATENDER NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DESTE MUNICÍPIO, conforme especificaço3 es contidas no Termo de Refere7 ncia e demais exige7 ncias estabelecidas neste Edital e seús anexos, sújeitando-se a contratada a atender rigorosamente os termos do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 057/2022.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VINCULAÇÃO AO EDITAL

2.1. Este instrúmento gúarda inteira conformidade com os termos do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 057/2022 e seús Anexos, Processo Administrativo nº 139/2022, do qúal e7 parte integrante e complementar, vincúlando-se, ainda, a9 proposta da contratada.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO REGIME DE CONTRATAÇÃO

3.1. O presente CONTRATO rege-se pelas disposiço3 es da Lei nº 8.666/93, alteraço3 es posteriores e demais disposiço3 es legais em vigor oú qúe venham a disciplinar as licitaço3 es no a7 mbito da Administraça3 o Múnicipal.

CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR DO CONTRATO

4.1. Pela execúça3 o do objeto ora contratado, de acordo com a proposta comercial apresentada no Processo Licitato7 rio, a Contratante pagara7 a9 Contratada a importa7 ncia total de R$ ............ ( ), conforme tabela a segúir:

.............................................................................

4.2. Nos preços contratados, devera3 o estar inclúsos, além do lucro, todos os cústos necessa7 rios para o atendimento do objeto desta licitaça3 o, bem como todos os impostos, encargos trabalhistas, previdencia7 rios, fiscais, comerciais, taxas, fretes, segúros, deslocamentos de pessoal, e qúaisqúer oútros cústos oú despesas qúe incidam oú venham a incidir direta oú indiretamente sobre execúça3 o do contrato, na3 o cabendo a9 Múnicipalidade, nenhúm cústo adicional.

CLÁUSULA QUINTA – DO PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO

5.1. Pelo fornecimento dos serviços, qúando devidamente execútados e entregúes, pagara7 a CONTRATANTE a9 CONTRATADA o valor constante em súa proposta comercial, sem qúalqúer o7 nús oú acre7 scimo;

5.2. Os pagamentos sera3 o efetúados apo7 s a apresentaça3 o da respectiva Nota Fiscal/Fatúra, devidamente atestada por servidor responsa7 vel da CONTRATANTE, acompanhada da certida3 o negativa de de7 bitos relativos aos tribútos federais e a9 divida ativa da únia3 o e Contribúiço3 es Previdencia7 rias (PGFN/INSS), certificado de regúlaridade de sitúaça3 o júnto ao FGTS e certida3 o negativa de de7 bitos trabalhistas (CNDT), no prazo de ate7 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento definitivo.

5.2.1. Os pagamentos sera3 o creditados em favor da Contratada, por meio de depo7 sito Banca7 rio em conta corrente indicada na proposta, contendo o nome do banco, age7 ncia, localidade e nú7 mero da conta corrente em qúe devera7 ser

efetivado o cre7 dito.

5.3. Na ocorre7 ncia de rejeiça3 o da nota fiscal, motivada por erros oú incorreço3 es, o prazo estipúlado no súbitem anterior passara7 a ser contado a partir da data da súa reapresentaça3 o.

5.4. A Contratada devera7 , obrigatoriamente, emitir Nota Fiscal/Fatúra com CNPJ ide7ntico ao apresentado para fins de habilitaça3o no certame e conseqúentemente lançado no instrúmento contratúal.

CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA DO CONTRATO

6.1. O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatúra do contrato, podendo ser prorrogado, se assim for da vontade das partes, na conformidade do estabelecido na Lei nº 8.666/93.

6.2. O prazo para assinatura do Contrato será de 05 (cinco) dias úteis , contados da convocaça3 o formal da adjúdicata7 ria;

6.3. O Contrato devera7 ser assinado pelo representante legal da Contratada, mediante apresentaça3 o do contrato social e/oú docúmento qúe comprove os poderes para tal investidúra e ce7 dúla de identidade do representante, caso esses docúmentos na3 o constem dos aútos do processo licitato7 rio, e úma vez atendidas as exige7 ncias do súbitem anterior;

6.4. A crite7 rio da administraça3 o, o prazo para assinatúra do Contrato podera7 ser prorrogado, desde qúe ocorra motivo jústificado, mediante solicitaça3 o formal da adjúdicata7 ria e aceito por este múnicí7pio;

6.5. Constitúem motivos para o cancelamento do Contrato as sitúaço3 es referidas nos artigos 77 e 78, da Lei Federal

n. 8.666/93 e súas alteraço3 es, bem como as previstas no item 20 do Edital.

CLÁUSULA SÉTIMA – DAS CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, DOS PRAZOS E LOCAIS DE ENTREGA

7.1. O objeto desta licitaça3 o refere-se a úma estimativa de útilizaça3 o dos serviços, a serem aplicadas dúrante 12 (doze) meses; assim, na3 o podera3 o ser execútados em úma ú7 nica parcela, devendo haver execúço3 es parciais, de forma a atender as qúantidades estipúladas nos pedidos parciais/reqúisiço3 es emitidas pelo O% rga3 o solicitante.

7.2. O FORNECEDOR REGISTRADO devera7 prestar os serviços solicitados, em estrita conformidade com disposiço3 es e especificaço3 es do edital da licitaça3 o, proposta de preços apresentada, nos termos dos Anexos I.

7.3. Os serviços, especificados no termo de refere7 ncia, devera3 o ser prestados pela contratada no múnicí7pio de Tangara7 da Serra-MT, dentro do perí7metro úrbano e nos Distritos, a qúal devera7 ter estrútúra e todos os eqúipamentos necessa7 rios a9 perfeita execúça3 o.

7.4. A execúça3 o dos serviços, sera7 de forma parcelada, na medida da necessidade, as Secretarias interessadas, atrave7s de servidores previamente aútorizados fara3 o as solicitaço3 es dos serviços júnto a9 contratada, mediante formúla7 rio pro7 prio de Ordem de Fornecimento, emitido pelo encarregado responsa7 vel.

7.5. A contratada devera7 efetúar a entrega das plantas, vasos e acesso7 rios no prazo ma7 ximo de ate7 10 (dez) dias úteis, (exceto o plantio de grandes qúantidades de grama qúe devera7 apresentar úma qúantidade mí7nima de 100m² dia7 rio) contados do recebimento da reqúisiça3 o e nota de empenho, salvo se hoúver pedido formal de prorrogaça3 o deste, devidamente jústificado pelo licitante/contratado e acatado pela ADMINISTRAÇA< O MUNICIPAL.

7.5.1. Caso na3 o seja efetivada a entrega dentro do prazo previsto, a empresa classificada em segúndo lúgar sera7 convocada para o fornecimento do objeto.

7.6. As plantas, vasos e acesso7 rios, solicitados devera3 o ser entregúes no múnicí7pio de Tangara7 da Serra, em local determinado pelas Secretarias solicitantes, na presença do encarregado do Setor, em conformidade com § 8°, do artigo 15, da Lei 8.666/93, em dia e hora7 rio comercial, onde a mesma tera7 o prazo de ate7 03 (três) úteis dias para aceitar os materiais.

7.7. Todo o material fornecido devera7 estar acondicionado em embalagens apropriadas, e em perfeitas condiço3 es de armazenamento e úso, de forma qúe garanta a súa integridade e na3 o sejam danificados dúrante as operaço3 es de transporte, carga e descarga, conforme determina a Legislaça3 o vigente, podendo, os prodútos serem devolvidos sem qúaisqúer o7 nús ao múnicí7pio, caso as exige7 ncias na3 o sejam atendidas.

7.8. Todo e qúalqúer resí7dúo resúltante devera7 ser transportado imediatamente apo7 s a retirada de cada espe7cime, ate7 local determinado previamente para descarte.

7.9. O fornecimento e plantio segúem as segúintes exige7 ncias: adúbaça3 o do solo, nivelamento do solo, poda, irrigaça3 o, tútoramento, troca de múdas problema7 ticas e a retirada de resí7dúos provenientes da limpeza e manútença3 o nos canteiros, inclúsive o transporte desses resí7dúos ate7 o destino final.

7.9.1. A contratada deverá cuidar e fazer a manutenção das mudas a partir do plantio, por 15 (quinze) dias.

7.10. O fornecimento dos prodútos e a prestaça3 o dos serviços devera3 o ser execútados no local designado, de acordo

com o projeto ba7 sico apresentado pela Secretaria solicitante.

7.10.1. Sempre qúe for execútar úm novo projeto, o prazo de 15 (qúinze) dias da manútença3 o a partir do plantio incia-se novamente.

7.11. O fornecimento/serviço, compreende a entrega de placas de grama em tamanho padra3 o, forraço3 es, arbústos e vegetaça3 o de me7 dio e grande porte, devidamente plantadas com dista7 ncia entre covas e tamanho referente a cada espe7 cie a ser útilizada. Responsabilizar-se pela súbstitúiça3 o/replantio das múdas qúe vierem a perecer por insetos, pragas oú deficie7 ncias nútricionais em 07 (sete) dias ú7 teis.

7.12. O plantio será realizado nos canteiros das avenidas, ruas, nas praças e rotatórias e deverá ser procedido por mão de obra técnica para a realização do serviço com cautela sem danos às mudas.

7.12.1. É da exclusiva responsabilidade da fornecedora todo o movimento de terra necessário à execução do ajardinamento. O fornecimento/serviço compreende a mão de obra de aplainamento, nivelamento do local, com o plantio das mudas fornecidas em espaçamento mínimo referente a cada espécie entre mudas, seguindo o projeto apresentado. Nesse período, a licitante deverá retirar as vegetações invasoras, pragas que eventualmente nascem.

7.13. A contrata devera7 fornecer eqúipamentos e ferramentas necessa7 rias a9 perfeita execúça3 o dos serviços, bem como, pessoal devidamente habilitado, e o qúe mais se fizer necessa7 rio para o fiel cúmprimento do objeto, conforme estabelecido no edital.

7.14. A empresa contratada devera7 respeitar e fazer com qúe seú pessoal respeite a legislaça3 o sobre segúrança, higiene e medicina do trabalho, fornecendo os EPIs e EPCs necessa7 rios a9 execúça3 o dos serviços.

7.15. A falta de material na3 o podera7 ser alegada como motivo de força maior e na3 o eximira7 a empresa fornecedora das penalidades a qúe esta7 sújeita, pelo na3 o cúmprimento das obrigaço3 es estabelecidas.

7.16. A contratada devera7 se responsabilizar pela qúalidade dos prodútos ofertados, na3 o podendo apresentar deficie7 ncias te7 cnicas, assim como pela adeqúaça3 o do mesmo a9 s exige7 ncias do Termo e da licitaça3 o.

7.17. Os prodútos devera3 o estar de acordo com as exige7 ncias do Código de Defesa do Consumidor, especialmente no tocante aos ví7cios de qúalidade oú qúantidade qúe os tornem impro7 prios oú inadeqúados ao úso a qúe se destinam oú lhes diminúam o valor, conforme diploma legal.

7.18. A responsabilidade pelo recebimento dos materiais solicitados ficara7 a cargo do servidor responsa7 vel das Secretarias solicitantes, designado pela Administraça3 o Múnicipal, qúe devera7 proceder a9 avaliaça3 o de desempenho e atesto da nota fiscal.

7.19. Os prazos sera3 o contados, a partir do recebimento da reqúisiça3 o e nota de empenho, salvo se hoúver pedido formal de prorrogaça3 o deste, devidamente jústificado pela licitante/contratada e acatado pela ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.

7.20. Caso na3 o seja possí7vel a realizaça3 o do serviço no prazo indicado, a Contratada devera7 , imediatamente apo7 s receber a ordem de serviço, informar as razo3 es a9 únidade reqúisitante dos serviços, para, se aceitas, alterar o prazo oú definir prioridade em relaça3 o a oútros serviços.

7.21. Visando o atendimento dos item 7.4, 7.5 acima dispostos, a empresa contratada deverá indicar Preposto e/ou representação no município de Tangará da Serra.

7.21.1. O Preposto será indicado, mediante declaração, com amplos poderes para representá-la formalmente durante a prestação dos serviços, em todos os assuntos operacionais e administrativos relativos ao fornecimento do objeto do contrato. Na declaração deverá constar número de telefone celular para contato com o Fiscal da Ata e/ou Contrato, ou em situações de emergência. Esta comprovação deverá ser feita no ato da assinatura da Ata de Registro de Preços.

7.21.2. A empresa vencedora devera7 designar úm fúnciona7 rio de seú qúadro de pessoal para ficar responsa7 vel em atender as solicitaço3 es das Secretarias reqúisitantes e informar por escrito a9 Secretaria de Administraça3 o.

7.22. A licitante vencedora devera7 responsabilizar-se por todos os cústos referente o fornecimento de ma3 o de obra, necessa7 rios a9 perfeita execúça3 o do objeto, devendo estar inclúsos, ale7 m do lúcro, todas as despesas e cústos, como por exemplo: transportes, tribútos, taxas de qúalqúer natúreza e todas as despesas, diretas oú indiretas, relacionadas com o fornecimento do objeto da presente licitaça3 o oú qúe venham a implicar no fiel cúmprimento do contrato, na3 o cabendo a9 Múnicipalidade, nenhúm cústo adicional;

7.23. No ato da entrega, os serviços serão analisados em sua totalidade, sendo que aquele(s) que não satisfazer (em) á especificação exigida ser (ão) rejeitados pela Contratante.

7.24. Em caso de constataça3 o de defeito nos serviços execútados, a Contratada obriga-se a reparar, corrigir, remover, reconstrúir, oú súbstitúir, a9 s súas expensas, no total oú em parte, os serviços em qúe se verificarem defeitos oú incorreço3 es resúltantes da prestaça3 o no prazo de 07 (sete) dias, contados da notificaça3 o qúe lhe for entregúe oficialmente, sem o7 nús adicional para a Contratante, sem o qúe sera7 convocada a segúnda classificada, sem prejúí7zo da aplicaça3 o das sanço3 es previstas nos artigos 86 a 88 da Lei 8.666/93 e artigos 20 e 56 a 80 do Co7 digo de Defesa do Consúmidor.

7.25. Dúrante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preço, a CONTRATANTE na3 o sera7 obrigada a firmar as contrataço3 es qúe dela podera7 advir, facúltando-se a realizaça3 o de licitaça3 o especí7fica para a aqúisiça3 o pretendida, sendo assegúrado ao beneficia7 rio do registro prefere7 ncia de fornecimento em igúaldade de condiço3 es.

7.26. O município reserva-se o direito de avaliar, a qualquer momento, a qualidade do serviço prestado pela licitante vencedora, a fim de evidenciar o cumprimento das exigências da ARP – Ata de Registro de Preços, podendo, quando necessário, solicitar documentos comprobatórios para fins de verificação.

CLÁUSULA OITAVA - DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO

8.1. O objeto da presente licitaça3 o sera7 recebido pelas Secretarias reqúisitantes dos serviços, atrave7 s de servidor designado, mediante Termo de Recebimento da efetiva prestaça3 o dos serviços e devera7 atestar seú recebimento.

8.1.1. O objeto sera7 recebido da segúinte forma:

a) Provisoriamente, no ato da entrega por Xxxxxxxx, oú Comissa3 o, qúe procedera7 a confere7 ncia de súa conformidade com as especificaço3 es, caso na3 o haja qúalqúer impropriedade explí7cita, sera7 aceito esse recebimento;

b) Definitivamente, em ate7 03 (três) dias úteis, apo7 s o recebimento proviso7 rio, mediante, “atesto” na nota fiscal/fatúra, depois de comprovada a adeqúaça3 o aos termos contratúais e aferiça3 o do direito ao pagamento.

8.2. O recebimento e a aceitaça3 o do objeto da licitaça3 o, esta3 o condicionados ao enqúadramento nas especificaço3 es do objeto, descritas no Termo de Refere7 ncia (Anexos II e III) e obedecera3 o ao disposto no Art. 73, incisos I e II, e seús para7 grafos da Lei n.º 8.666/93, no qúe lhes for aplica7 vel.

8.3. O recebimento definitivo dos serviços, objeto do Edital, na3 o exclúi a responsabilidade da CONTRATADA qúanto aos ví7cios ocúltos, oú seja, so7 manifestados qúando da súa normal útilizaça3 o pela Secretaria reqúisitante, nos termos do Co7 digo de Defesa do Consúmidor (Lei nº 8.078/90);

8.4. A contratante indicara7 servidor responsa7 vel, designado para esse fim qúe, anotara7 em registro pro7 prio todas as ocorre7 ncias relacionadas com a execúça3 o do objeto, determinando o qúe for necessa7 rio a9 regúlarizaça3 o das faltas oú defeitos observados.

8.5 O Múnicí7pio reserva para si o direito de recúsar os serviços execútados em desacordo com a ata, devendo estes serem refeitos, a9 s expensas da CONTRATADA, sem qúe isto lhe agregúe direito ao recebimento de adicionais.

CLÁUSULA NONA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

9. 1. Efetúar o recebimento dos serviços, verificando se os mesmos esta3 o em conformidade com o solicitado, por meio de fiscal, formalmente nomeado para esse fim;

9.2. Comúnicar imediatamente a contratada qúalqúer irregúlaridade verificada na execúça3 o dos serviços fornecidos;

9.3. Efetúar o pagamento a contratada, de acordo com as condiço3 es de preços e prazo estabelecido na nota de empenho oú no contrato;

9.4. Prestar, por meio de seú representante, as informaço3 es necessa7 rias, bem como atestar as Notas Fiscais oriúndas das obrigaço3 es contraí7das;

9.5. Garantir o cúmprimento de todas as cla7 úsúlas contratúais necessa7 rias ao bom desempenho do prestaça3 o dos serviços, objeto desta contrataça3 o.

9.6. Fiscalizar a obrigaça3 o da contratada de manter, dúrante toda a execúça3 o do contrato, em compatibilidade com as obrigaço3 es assúmidas, as condiço3 es de habilitaça3 o e qúalificaça3 o exigidas na licitaça3 o.

9.7. Realizar o acompanhamento e a fiscalizaça3 o da execúça3 o do referido Contrato, alertando o execútor das falhas qúe porventúra ocorram, exigindo súa imediata correça3 o. Tal fiscalizaça3 o, em hipo7 tese algúma, atenúa oú exime de responsabilidade do Contratado;

9.8. Aplicar as sanço3 es administrativas, qúando se façam necessa7 rias;

9.9. Manifestar-se formalmente em todos os atos relativos a9 execúça3 o do edital, bem como do contrato, em especial qúanto a9 aplicaça3 o de sanço3 es, alteraço3 es e repactúaço3 es da mesma;

9.10. Esclarecer as dú7 vidas e indagaço3 es do Contratado, por meio da fiscalizaça3 o do contrato.

9.11. O contratante so7 efetúara7 o pagamento referente aos serviços fornecidos, pela contratada, conforme comprovaça3 o real da execúça3 o dos mesmos, atestada pelo fiscal do contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

10.1. Constitúem obrigaço3 es da CONTRATADA, dentre oútras inerentes oú decorrentes da presente Contrataça3 o:

10.1.1. Providenciar todos os recúrsos e insúmos necessa7 rios ao perfeito cúmprimento do objeto contratado, devendo estar inclúí7das no preço proposto todas as despesas com materiais, insúmos, ma3 o de obra, fretes,

embalagens, segúros, impostos, taxas, tarifas, encargos sociais e trabalhistas e demais despesas necessa7 rias a9 perfeita execúça3 o dos serviços.

10.1.2. Apo7 s a homologaça3 o da licitaça3 o, assinar o contrato, relativo ao objeto adjúdicado, conforme prazo determinado neste edital;

10.1.3. Fornecer serviços, objeto da presente licitaça3 o solicitados, em estrita conformidade com as disposiço3 es e especificaço3 es do edital da licitaça3 o, de acordo com o termo de refere7 ncia, proposta de preços apresentada.

10.1.4. Disponibilizar os materiais necessa7 rios ao bom desempenho da Prestaça3 o dos Serviços, em perfeitas condiço3 es de úso e manútença3 o, obrigando-se a súbstitúir aqúeles qúe na3 o atenderem estas exige7 ncias;

10.1.5. Efetúar a execúça3 o e fornecimento dos serviços, responsabilizando-se com exclúsividade por todas as despesas relativas a9 prestaça3 o dos serviços, de acordo com a especificaça3 o e demais condiço3 es estipúladas neste Edital e na “Nota de Empenho”.

10.1.6. Proceder à entrega do objeto deste edital, com os deveres e garantias constantes nos Anexos I, deste Edital;

10.1.7. Comúnicar a9 Secretaria reqúisitante dos serviços, imediatamente, apo7 s o pedido de fornecimento, os motivos qúe impossibilite o seú cúmprimento.

10.1.8. Responsabilizar-se pelo fornecimento das plantas, vasos e acesso7 rios, assúmindo todas as obrigaço3 es de natúreza fiscal, comercial, trabalhista e previdencia7 ria, inclúindo segúro contra riscos de acidentes do trabalho, com relaça3 o ao pessoal designado, resúltante do fornecimento do objeto desta licitaça3 o.

10.1.9. Ofertar prodútos e serviços de qúalidade, respeitando as discriminaço3 es contidas no Termo de Refere7 ncia, sem defeitos oú avarias, devidamente acondicionado em embalagens apropriada, e em perfeitas condiço3 es de armazenamento e de forma qúe garanta a súa integridade e na3 o sejam danificados dúrante as operaço3 es de transporte, carga e descarga, conforme determina a Legislaça3 o vigente, sob pena de na3 o recebimento dos mesmo

10.1.10. Garantir a qúalidade das plantas, vasos e acesso7 rios fornecidos, comprometendo-se a reparar, corrigir, remover, reconstrúir, oú súbstitúir, a9 s súas expensas, no total oú em parte, os prodútos qúe na3 o atendam o padra3 o de qúalidade exigido, oú em qúe se verificarem defeitos oú incorreço3 es resúltantes do fornecimento no prazo de 07 (sete) dias, contados da notificaça3 o qúe lhe for entregúe oficialmente.

10.1.11. Manter, durante a vigência do contrato, as condições de habilitação exigidas no Edital;

10.1.12. Comunicar ao CONTRATANTE, qualquer problema ocorrido na execução do objeto do contrato;

10.1.13. Atender aos chamados do CONTRATANTE, visando efetúar reparos em eventúais erros cometidos na execúça3 o do objeto do contrato;

10.1.14. Não subcontratar o objeto da presente licitação, sem o consentimento prévio do contratante, o qual, caso haja, será dado por escrito:

10.1.15. Promover por sua conta, através de seguros, a cobertura dos riscos a que se julgar exposta em vista das responsabilidades que lhe cabem na execução do objeto do edital;

10.1.16. Acatar a fiscalizaça3 o do objeto contratado, realizada pelo fiscal do contrato, qúe devera7 ter súas solicitaço3 es atendidas imediatamente;

10.1.17. Designar preposto com amplos poderes para representá-lo formalmente durante o fornecimento dos produtos e a execução dos serviços, em todos os assuntos operacionais e administrativos relativos ao objeto do contrato, no município de Tangará da Serra/MT.

10.1.17.1. A licitante vencedora, deverá indicar às Secretarias de solicitantes, o preposto designado, informando endereços, telefones (fixo e celular) e telefax, se houver, devendo atender ao chamado da Unidade requisitante para fornecimento do objeto, IMEDIATAMENTE após recebimento da solicitação.

10.1.18. Responder, integralmente, por perdas e danos qúe vier a caúsar a9 Contratante oú a terceiros em raza3 o de aça3 o oú omissa3 o, dolosa oú cúlposa, súa oú dos seús prepostos, independentemente de oútras cominaço3 es contratúais oú legais a qúe estiver sújeita, procedendo imediatamente aos reparos oú a9 s indenizaço3 es cabí7veis e assúmindo o o7 nús decorrente;

10.1.19. Credenciar júnto ao Múnicí7pio de Tangara7 da Serra-MT fúnciona7 rio(s) qúe atendera7 (a3 o) a9 s solicitaço3 es dos serviços objeto deste prega3 o, disponibilizando ao setor competente, telefones, e-mail e oútros meios de contato para atender a9 s reqúisiço3 es;

10.1.20.Cúmprir todas as demais obrigaço3 es impostas pelo edital e seús anexos.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS:

11.1. Dúrante a vige7 ncia do contrato, os preços registrados sera3 o fixos e irreajústa7 veis, exceto nas hipo7 teses, devidamente comprovadas, de ocorrência de situação prevista na alínea “d” do inciso II do art. 65 da Lei n.º 8.666/93.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DAS ALTERAÇÕES

12.1. Eventúal alteraça3 o sera7 obrigatoriamente formalizada por meio de Termo Aditivo ao presente Contrato, respeitadas as disposiço3 es da Lei Federal 8.666/93.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DA RESCISÃO

13.1. O presente contrato podera7 ser rescindido nas hipo7 teses previstas no art. 78, com as conseqúe7 ncias indicadas no art. 80, da Lei Federal Nº 8.666/93.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

14.1. As despesas decorrentes da presente licitaça3 o correra3 o com recúrsos do Tesoúro Múnicipal, consignados no Orçamento do Poder Execútivo, cúja programaça3 o e7 a segúinte:

00000000000000000000

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DO GERENCIAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO

15.1. A fiscalizaça3 o da contrataça3 o decorrente do edital, cabera7 a9 Secretaria de Administraça3 o e respectivamente, a9 s Secretarias reqúisitantes, qúe determinara3 o o qúe for necessa7 rio para regúlarizar faltas oú defeitos, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e, na súa falta oú impedimento, pelo seú súbstitúto legal.

15.2. Para fiscalizaça3 o dos serviços júnto a CONTRATADA, sera3 o designados servidores de cada Secretaria, ordenadora da despesa, formalmente nomeados para esse fim, conforme segúe:

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

15.3. Competira7 aos responsa7 veis pela fiscalizaça3 o acompanhar o fornecimento dos serviços, inclúsive observa7 ncia a9 s qúantidades ma7 ximas a serem adqúiridas, rejeitar os qúe estiverem em desacordo com as especificaço3 es do edital, bem como, dirimir as dú7 vidas qúe súrgirem no decorrer do fornecimento, dando cie7 ncia de túdo ao Contratado, conforme art. 67 da Lei n. 8.666/93.

15.4. Fica reservado a9 fiscalizaça3 o, o direito e a aútoridade para resolver todo e qúalqúer caso singúlar, omisso oú dúvidoso na3 o previsto no edital e túdo o mais qúe se relacione com o objeto licitado, desde qúe na3 o acarrete o7 nús para o Múnicí7pio oú modificaça3 o na contrataça3 o.

15.5. As deciso3 es qúe últrapassarem a compete7 ncia do fiscal do Múnicí7pio, devera3 o ser solicitadas formalmente pela Contratada, a9 aútoridade administrativa imediatamente súperior ao fiscal, em tempo ha7 bil para a adoça3 o de medidas convenientes.

15.6. A existe7 ncia e a atúaça3 o da fiscalizaça3 o em nada restringem a responsabilidade ú7 nica, integral e exclúsiva da CONTRATADA, no qúe concerne ao objeto da respectiva contrataça3 o, a9 s implicaço3 es pro7 ximas e remotas perante o Múnicí7pio oú perante terceiros, do mesmo modo qúe a ocorre7 ncia de irregúlaridade decorrentes da execúça3 o contratúal na3 o implica em corresponsabilidade do Múnicí7pio oú de seús prepostos, devendo, ainda, a CONTRATADA sem prejúí7zo das penalidades previstas, proceder ao ressarcimento imediato dos prejúí7zos apúrados e impútados a9 s falhas em súas atividades.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DAS PENALIDADES

16.1. Qúem, convocado dentro do prazo de validade da súa proposta, deixar de entregar oú apresentar docúmentaça3 o falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execúça3 o de seú objeto, na3 o mantiver a proposta, falhar oú fraúdar na execúça3 o do contrato, comportar-se de modo inido7 neo oú cometer fraúde fiscal, ficara7 impedido de licitar e contratar com a Administraça3 o Pú7 blica e, sera7 descredenciado no sistema de cadastramento de fornecedor estadúal, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejúí7zo das múltas previstas no edital e no contrato e das demais cominaço3 es legais.

16.2. A Administraça3 o podera7 ainda, garantida a pre7 via defesa da Contratada, qúe devera7 ser apresentada no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da súa notificaça3 o, sem prejúí7zo das responsabilidades penal e civil, aplicar, as segúintes sanço3 es:

I) advertência por escrito sempre qúe verificadas peqúenas falhas corrigí7veis;

II) multa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) por dia, pelo atraso injústificado no fornecimento, sobre o valor da contrataça3 o em atraso;

III) multa compensatória/indenizatória de 5% (cinco por cento) pelo na3 o fornecimento do objeto deste Prega3 o, calcúlada sobre o valor remanescente do contrato;

IV) multa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) por dia, pelo descumprimento de qualquer cláusula ou obrigação prevista no Edital e não discriminado nos incisos anteriores, sobre o valor da contratação em descumprimento, contada da comunicação da contratante (via internet, correio ou outro), até cessar a inadimplência;

V) suspensão temporária de participar de licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal de Tangará da Serra-MT, pelo prazo de até 02 (dois) anos;

VI) declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação, na forma da Lei, perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

VII) após o 20º (vigésimo) dia de inadimplência, a Administração terá direito de recusar a execução da contratação, de acordo com sua conveniência e oportunidade, comunicando à adjudicatária a perda de interesse no recebimento da nota fiscal/fatura para pagamento do objeto do Edital, sem prejuízo da aplicação das penalidades previstas neste Instrumento.

VIII) a inadimplência da Contratada, independentemente do transcurso do prazo estipulado na alínea anterior, em quaisquer dos casos, observado o interesse da Contratante e a conclusão dos procedimentos administrativos pertinentes, poderá implicar a imediata rescisão unilateral deste Contrato, com a aplicação das penalidades cabíveis;

IX) ocorrida a rescisão pelo motivo retrocitado, a Contratante poderá contratar o remanescente mediante dispensa de licitação, com fulcro no art. 24, XI, da Lei Federal nº 8.666/93, observada a ordem de classificação da licitação e as mesmas condições oferecidas pela Contratada, ou adotar outra medida legal para prestação dos serviços ora contratados;

X) quando aplicadas as multas previstas, mediante regular processo administrativo, poderão elas serem compensadas pelo Departamento Financeiro da Contratante, por ocasião do pagamento dos valores

devidos, nos termos dos arts. 368 a 380, da Lei nº 10.406/2002 (Código Civil);

XI) na impossibilidade de compensação, nos termos da alínea anterior ou, inexistindo pagamento vincendo a ser realizado pela Contratante, ou, ainda, sendo este insuficiente para possibilitar a compensação de valores, a Contratada será notificada a recolher aos cofres do Erário a importância remanescente das multas aplicadas, no prazo máximo de 10 (dez) dias, contado da data do recebimento, pela Contratada, do comunicado formal da decisão definitiva de aplicação da penalidade, sem prejuízo das demais sanções legais cabíveis.

XII) As sanções acima descritas poderão ser aplicadas cumulativamente, ou não, de acordo com a gravidade da infração;

XIII) O valor máximo das multas não poderá exceder, cumulativamente, a 10% (dez por cento) do valor da contratação;

XIV) Xxxxxxx parte será responsável perante a outra pelos atrasos ocasionados por motivo de força maior ou caso fortuito.

XV) A multa, aplicada após regular processo administrativo, deverá ser recolhida no prazo máximo de 10 (dez) dias, ou ainda, quando for o caso, será cobrada judicialmente.

XVI) As sanções previstas nesta CLÁUSULA são autônomas e a aplicação de uma não exclui a de outra e nem impede a sobreposição de outras sanções previstas na Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações.

XVII) As penalidades serão aplicadas, garantido sempre o exercício do direito de defesa, após notificação endereçada à Contratada, assegurando-lhe o prazo de 05 (cinco) dias úteis para manifestação e posterior decisão da Autoridade Superior, nos termos da lei.

16.3. As penalidades previstas neste item te7 m cara7 ter de sança3 o administrativa, conseqúentemente, a súa aplicaça3 o na3 o exime a empresa contratada, da reparaça3 o das eventúais perdas e danos qúe seú ato venha acarretar a Prefeitúra Múnicipal de Tangara7 da Serra.

16.4. Nas hipo7 teses de apresentaça3 o de docúmentaça3 o inverossí7mil, cometimento de fraúde oú comportamento de modo inido7 neo, a licitante podera7 sofrer, ale7 m dos procedimentos cabí7veis de atribúiça3 o desta institúiça3 o e do previsto no art. 7º da Lei 10.520/02, qúaisqúer das sanço3 es adiante previstas, qúe podera3 o ser aplicadas cúmúlativamente:

16.41. Desclassificaça3 o oú inabilitaça3 o, caso o procedimento se encontre em fase de júlgamento;

16.4.2. Cancelamento do contrato, se esta ja7 estiver assinada, procedendo-se a paralisaça3 o do fornecimento.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

17.1. Independente de súa transcriça3 o, o edital e seús anexos, principalmente a proposta de preço e os docúmentos de habilitaça3 o apresentados pela contratada no prega3 o, fara3 o parte deste contrato, obrigando-se as partes a execútar fielmente os dispostos neste instrúmento.

17.2. Aos casos omissos aplicar-se-a3 o as demais disposiço3 es constantes da Lei n.º 10.520/2002 e da Lei 8.666/93, e demais normas aplica7 veis a espe7cie.

17.2.1. As partes ficam, ainda, adstritas a9 s segúintes disposiço3 es:

a) Todas as alteraço3 es qúe se fizerem necessa7 rias sera3 o registradas por interme7 dio de lavratúra de termo aditivo ao contrato.

b) E% vedado caúcionar oú útilizar o presente contrato para qúalqúer operaça3 o financeira.

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – DO FORO

18.1. Fica eleito o Foro da Comarca de Tangara7 da Serra-MT, para dirimir qúalqúer dú7 vida oriúndas direta oú indiretamente da execúça3 o deste contrato, renúnciando-se expressamente a qúalqúer oútro, por mais privilegiado qúe seja.

18.2. E, por estarem jústos e contratados, assinam o presente contrato em 04 (quatro) vias de igúal teor e forma, para qúe prodúza seús efeitos legais, ficando úma via arqúivada no Departamento de Licitaça3 o.

Tangara7 da Serra- MT, de ......... de de 2022.

CONTRATANTE

CONTRATADA

ANEXO V

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 057/2022

MODELO DE DECLARAÇÃO DE MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE

Declaramos, sob as sanço3 es administrativas cabí7veis e as penas da lei, para os devidos fins e especialmente no qúe se referir ao Pregão Eletrônico nº 057/2022, qúe a proponente, com sede       , inscrita no CNPJ/MF sob n.     e com Inscriça3 o Estadúal n.       , neste ato representada por seú(s) (qúalificaça3 o(o3 es) do(s) oútorgante(s)), Srs(as).      , portadores(as) da Ce7 dúla de Identidade RG n.       e inscrito(s) no CPF sob n.     , e7 [micro empreendedor individual/microempresa/empresa de pequeno porte] nos termos da legislaça3 o vigente, na3 o possúindo nenhúm dos impedimentos previstos no § 4.º do artigo 3.º da Lei Complementar n. 123/2006.

Obs.: No caso de microempresa e empresa de peqúeno porte qúe, nos termos da LC 123/2006, possúir algúma restriça3 o na docúmentaça3 o referente a9 regúlaridade fiscal, esta devera7 ser mencionada, como ressalva, na súpracitada declaraça3 o.

LOCAL, data. NOME

ANEXO VI

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 057/2022

DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA E CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO.

(Nome da Empresa), CNPJ/MF Nº       , sediada(Endereço Completo). Em atendimento ao previsto no edital do “PREGÃO ELETRÔNICO N° 057/2022, DECLARAMOS, qúe cúmprimos plenamente os reqúisitos de habilitaça3 o exigidos para participaça3 o no presente certame e Declaro ainda sob as penas da Lei, qúe ate7 a presente data inexistem fatos impeditivos para súa habilitaça3 o no presente processo e qúe esta7 ciente da obrigatoriedade de declarar ocorre7 ncias posteriores.

(Local e Data)

(Nome e Nú7 mero da Carteira de Identidade do Declarante)

OBS. Esta declaração deverá ser emitida em papel timbrado da empresa proponente e carimbada com o número do CNPJ.

ANEXO VII

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 057/2022

MODELO DE DECLARAÇÃO

(Nome da Empresa) -----------------------------------, CNPJ Nº ------------------------, sediada na Rúa

--------------------------------------, nº -----------, bairro, -----------------------, CEP-------------- Múnicí7pio ,

por seú representante legal abaixo assinado, em cúmprimento ao solicitado no Edital de PREGÃO ELETRÔNICO Nº 057/2022, DECLARA, sob as penas da lei, qúe:

- inexiste7 ncia de fato súperveniente impeditivo de habilitaça3 o, na forma do Art. 32, § 2o, da Lei 8.666/93;

- na3 o possúi em seú qúadro de pessoal empregado(s) com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho notúrno, perigoso oú insalúbre, e menores de 16 (dezesseis) anos, em qúalqúer trabalho, salvo na condiça3 o de aprendiz, a partir de 14 (qúatorze) anos, nos termos do inciso XXXIII do art. 7 º da Constitúiça3 o Federal e inciso V, art.27, da Lei 8666/1993, com redaça3 o determinada pela Lei nº 9.854/1999.

- na3 o possúi em seú qúadro de pessoal servidores pú7 blicos do Poder Execútivo Múnicipal exercendo fúnço3 es te7 cnicas, comerciais, de gere7 ncia, administraça3 o oú tomada de decisa3 o, (inciso III, do art 9º da Lei 8666/93 e inciso X.

- sob as penas do Art. 299 do co7 digo Penal, qúe tera7 a disponibilidade, caso venha a vencer o certame, dos prodútos licitados para realizar a entrega nos prazos e/oú condiço3 es previstas.

Local,   / /

Assinatúra do representante legal sob carimbo RG:

CPF:

CNPJ da empresa:

ANEXO VIII

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 057/2022

MODELO DE DECLARAÇÃO

DECLARAÇÃO DE APARELHAMENTO DISPONIBILIDADE DE PESSOAL PARA EXECUÇÃO DO OBJETO

A empresa        , CNPJ Nº   e Inscriça3 o estadúal     , sitúada na

          , neste ato representada pelo seú      Sr.          , brasileiro, casado, CPF

   RG       , para fins de participaça3 o no PREGÃO ELETRÔNICO N° 057/2022, DECLARA, sob as penas da Lei, qúe caso seja vencedora do referido certame licitato7 rio, colocara7 a9 disposiça3 o do Contratante para prestaça3 o dos serviços objeto desta licitaça3 o, profissionais devidamente qúalificados e disponí7veis para a realizaça3 o dos serviços objeto do Edital.

Declara ainda, estar ciente das obrigaço3 es constantes no edital, na minúta do contrato e no Termo de Refere7 ncia, sendo qúe concorda com estas disposiço3 es.

E por ser verdade, firmamos o presente.

           ,   de      de 2022.

Assinatúra do representante legal da empresa

OBS: ESTA DECLARAÇÃO DEVERÁ SER ELABORADA E ASSINADA PELO REPRESENTANTE LEGAL.