ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 92/2016

PREGÃO nº. 52/2016- Forma Presencial

Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE CÉU AZUL – PR, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito interno, com sede à Av. Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx nº 1426, inscrito no CNPJ/MF nº 76.206.473/0001-01, neste ato devidamente representado pelo Prefeito Municipal, em pleno exercício de seu mandato e funções, Sr. XXXXX XXXX XXXXX, residente e domiciliado nesta cidade, portador da Cédula de Identidade RG nº 0.000.000-0 SSP- PR e do CPF/MF sob nº 000.000.000-00, doravante denominado Órgão Gerenciador, e a

Empresa JPR ESTRUTURAS PARA EVENTOS LTDA, CNPJ: 09.185.999/0001-65, com sede na

Xxx. Xx 000, Xx 000, xx X/Xx, Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx, Município de Santa Tereza do Oeste – PR, telefone:

(00) 0000-0000 - 0000-0000 - e-mail: xxxxxxxxxx@xxxxxxx.xxx - representado pelo Sr. XXXXX XXXXXXX XXXXXX, CPF: 000.000.000-00 e RG nº. 4.616.694-9-SSP-PR; Doravante denominado Fornecedor, firmam a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1 – O objeto da presente Ata de Registro de preços é o Registro de preços para futuras e eventuais aquisição de locações de estruturas para realização de eventos, compreendendo: equipamento de som para shows, palco, camarim, tendas, banheiros, gerador e outros, para atender as necessidades das secretarias e departamentos da Administração Municipal (o registro de preços terá vigência de 12 meses).

CLÁUSULA SEGUNDA - PREÇO

2.1 – Os preços registrados são os conforme tabela abaixo:

Lote nº. 1 - Locações de estruturas para realização de eventos.

Empresa fornecedora: JPR ESTRUTURAS PARA EVENTOS LTDA - CNPJ: 09.185.999/0001-65

Item

Quantidade

Estimada

Unidade

Descrição dos Serviços

R$ Unitário

R$ Total

Diária/Evento

LOCAÇÃO DE SONORIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO: DE GRANDE PORTE PARA SHOWS E EVENTOS, CONTENDO NO MÍNIMO OS SEGUINTES EQUIPAMENTOS:BACK LINE: 01- BATERIA TAMA ROCKSTAR, 01- CABEÇOTE MARSHALL MG 100 DFX (PARA GUITARRA), 01- CABEÇOTE LANEY GH-100L VALVULADO (PARA GUITARRA), 01- CAIXA ACÚSTICA MARSHALL AVT - 412 XB ANGULADA (PARA GUITARRA), 01- CAIXA ACÚSTICA MARSHALL AVT - 412 XB RETA (PARA GUITARRA), 01- CAIXA ACÚSTICA LANEY GS-

412 IA (PARA GUITARRA), 01- CABEÇOTE GALLIEN KRUEGER 800 RB, 01- CAIXA ACÚSTICA HARTK SYSTEM 410 BS (PARA BAIXO), 01- CAIXA ACÚSTICA HARTK SYSTEM 115 BS (PARA BAIXO), CAPTAÇÃO: 02- KITS DE MICROFONES KM 80, 06- MICROFONE SHURE SM 57, 05- MICROFONE SHURE SM 58 BETA, , 04- MICROFONE LESOM SM 58, 01- MICROFONE AKG D 3700, 01- MICROFONE AKG DM 112, 01- MICROFONE SHURE SM 58 SEM FIO, 01- MICROFONE BEHRINGER SEM FIO, 01- MICROFONE SHURE PGX BETA 58 SEM FIO, 01- MICROFONE SENNHEISER EM100G2 SEM FIO, PERIFÉRICOS: 01-EQUALIZADOR DBX 2231, 01-

EQUALIZADOR ULTRAGRAPH FBQ PRO

8.397,00

41.985,00

BEHRINGER, 01- PROCESSADOR DE EFEITOS VIRTUALIZER PRO BEHRINGER, 02-

PROCESSADORES DIGITAL LEM DX-26, 01-

CROSSOVER SUPER-X PRO CX 3400

BEHRINGER, 01- POWERPLAY PRO 8

BEHRINGER, 01- FILTRO DE LINHA METALLINE, 01- CD PLAYER GRAVADOR DE MESA CDR 570 PHILIPS, 01- APARELHO DE MD SONY, 01-

APARELHO DE DVD PIONEER,

POTENCIAS: 12- POTENCIAS EUROPOWER EP 2500 BEHRINGER (2.400 WATTS BRIDGE), 01-

POTENCIA PA 8000 STANER, 02- POTENCIAS

DBK 6000 CICLOTRON, 04- POTENCIAS TAIGAR

7000, 04- POTENCIAS TAIGAR 4000, 04-

POTENCIAS TAIGAR 2000, CONSOLES DE MIXAGEM: (MESAS DE SOM), 02- MESAS YAMAHA M7 CL - 48 CANAIS DIGITAL, MONITORES: 06-MONITORES ESM EURO SOUND (1X 15¨ DRIVE1¨), 02-MONITORES UPPER 360T STANER (1X15 DRIVE 1¨), 02-CAIXAS RIO 2 K STANER (SIDE) (2X15 DRIVE 2¨),02-CAIXAS SUB 18" LA 52 EURO SOUND (SIDE), 01-CAIXA BK 218 2X15" - 2X6" - 01 DRIVE 02""EURO SOUND (BATERIA), 01-CAIXA SUB 18" LA 52 EURO SOUND (BATERIA), 07-FONES PORTA PRO KOSS, FLY

P.A.: 16- CAIXAS LINE ARRAY, 18- CAIXAS SUB. GRAVE, 04- CAIXAS ES 850 EURO SOUND (MODELO KF) 1600 W. 01- MULTICABO WIRE CONEX 48 VIAS FRENTE E 48 PALCO, 60M. FRENTE 10 M. PALCO, 01- MULTICABO WIRE CONEX 20 VIAS FRENTE, 60 M. OUTROS: 01- MAIM POWER (DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA), 15- DIRECT BOX BEHRINGER ATIVO, 30- PEDESTAIS ARTICULAVEIS RMV, 01- PALCO P/ BATERIA, ILUMINAÇÃO: 10- MOVIE HOBY5 (575), 01- MESA

AVOLITE (REGIA) 2008, 04- MÓDULO DIMMER 12 CANAIS DMX-S12 STAR, 02- SMOK MACHINE DMX STAR (FUMAÇA), 01- MINI FAN DMX STAR (VENTILADOR), 04- SET LIGHT MECA, 40-

CANHÃO PAR 64 MECA (ITALIANO), 100-

METROS DE TRELIÇA, 04- XXX XXXX, 01-

SEGUIDOR.

OBSERVAÇÕES: DISPONIBILIZAÇÃO DE TÉCNICO DE SOM E LUZ, DESPESAS COM HOSPEDAGEM, ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE, MONTAGEM E DESMONTAGEM DOS

EQUIPAMENTOS.

Unid/Evento

LOCAÇÃO DE CAMARIM - COM AS SEGUINTES ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS: MEDINDAS 5,00M X 5,00M, ESTRUTURA DE ALUMÍNIO OCTANORM E DIVISÓRIAS EM CHAPAS DE TS DUPLA FACE BRANCA, CLIMATIZADO, COBERTO COM TENDA,

PISO EM TABLADO DECK. INCLUSO ART/CREA E SERVIÇO DE MONTAGEM E DESMONTAGEM,

2.915,00

5.830,00

Unid/Evento

LOCAÇÃO DE PALCO – COM AS SEGUINTES ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS:DIMENSÃO 10,00M DE FRENTE X 7,00M DE PROFUNDIDADE, COM PISO EM ESTRUTURA DE FERRO COM TABLADO EM COMPENSADO DE 20MM, DE 1,0M

DE ALTURA, SEM COBERTURA.

2.272,00

13.632,00

4	6	Unid/Evento	LOCAÇÃO DE PALCO PROFISSIONAL – COM AS SEGUINTES ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS:COM DIMENSÃO DE 10,00M DE FRENTE X 8,00M DE PROFUNDIDADE, COM PISO EM ESTRUTURA DE FERRO COM TABLADO EM COMPENSADO DE 20MM, DE 2,0M DE ALTURA, PÉ DIREITO DE 7,00M DE ALTURA, ESTRUTURA EM ALUMINIO BOX TRUSS COBERTURA EM LONA ANTI CHAMA, FECHANDO EM “U” COM SOMBRITES, E ESCADA DE ACESSO. INCLUSO ART/CREA E SERVIÇO DE MONTAGEM E DESMONTAGEM.	6.764,15	40.584,90
5	23	Unid/Evento	LOCAÇÃO DE TENDA ABERTA - DESCRIÇÃO: LOCAÇÃO COM MONTAGEM E DESMONTAGEM DE TENDA ABERTA, NAS DIMENSÕES MÍNIMAS DE 10,00M DE FRENTE X 10,00M DE PROFUNDIDADE, COM 3,5 m DE ALTURA EM SEUS PÉS DE SUSTENTAÇÃO, COBERTURA DO TIPO PIRÂMIDE, COM LONA BRANCA, ESTRUTURA EM FERRO.	1.136,00	26.128,00
6	20	Unid/Evento	LOCAÇÃO DE TENDA ABERTA -DESCRIÇÃO: LOCAÇÃO COM MONTAGEM E DESMONTAGEM DE TENDA ABERTA, NAS DIMENSÕES MÍNIMAS DE 5,00M DE FRENTE X 5,00M DE PROFUNDIDADE, COM 2,50M DE ALTURA EM SEUS PÉS DE SUSTENTAÇÃO, COBERTURA DO TIPO PIRÂMIDE, COM LONA BRANCA, ESTRUTURA EM FERRO.	380,15	7.603,00
7	30	Unid/Evento	LOCAÇÃO DE TENDA ABERTA -DESCRIÇÃO: LOCAÇÃO COM MONTAGEM E DESMONTAGEM DE TENDA ABERTA, NAS DIMENSÕES MÍNIMAS DE 4,00M DE FRENTE X 4,00M DE PROFUNDIDADE, COM 2,50M DE ALTURA EM SEUS PÉS DE SUSTENTAÇÃO, COBERTURA DO TIPO PIRÂMIDE, COM LONA BRANCA, ESTRUTURA EM FERRO.	360,35	10.810,50
8	60	Unid/Evento	LOCAÇÃO DE FECHAMENTO LATERAL DE TENDA ABERTA: DESCRIÇÃO: LOCAÇÃO COM MONTAGEM E DESMONTAGEM DE FECHAMENTO DE TENDA ABERTA, COM LARGURA DE 5 METROS E ALTURA DE 2,5M, EM LONA VINÍLICA NA COR BRANCA.	51,95	3.117,00
9	21	Unid/Evento	LOCAÇÃO DE FECHAMENTO LATERAL DE TENDA ABERTA - DESCRIÇÃO: LOCAÇÃO COM MONTAGEM E DESMONTAGEM DE FECHAMENTO DE TENDA ABERTA, COM LARGURA DE 10 METROSE ALTURA DE 3,5M, EM LONA VINÍLICA NA COR BRANCA.	96,50	2.026,50
10	100	M²/Evento	LOCAÇÃO DE GRADE DE ISOLAMENTO - : ESPECIFICAÇÕES: GRADE PARA CONTENÇÃO DE PÚBLICO, ISOLAMENTO DE ÁREAS E ORGANIZAÇÃO DE FILAS, MEDINDO 1,20M DE ALTURA X 2,50M DE LARGURA.	16,83	1.683,00
11	40	Unid/Diária	LOCAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS - ESPECIFICAÇÕES DE POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE, INCLUINDO VASO SANITÁRIO, MICTÓRIO, PORTA PAPEL HIGIÊNICO, PORTA COM FECHAMENTO AUTOMÁTICO E INDICAÇÃO EXTERNA DE ABERTO / FECHADO, PISO ANTIDERRAPANTE, TELAS DE VENTILAÇÃO, LARGURA MÍNIMA DE 1,20M E ALTURA MÍNIMA DE 2,20M, CAPACIDADE MÍNIMA DE 200 LITROS, IDENTIFICAÇÃO MASCULINA E FEMININA. INCLUSO PRODUTOS QUÍMICOS, MANUTENÇÃO E LIMPEZA DIARIAMENTE.	182,80	7.312,00
12	100	M²	LOCAÇÃO DE STANDS BÁSICOS, EM ESTRUTURA DE ALUMÍNIO OCTANORM E CHAPAS DE TS DUPLA FACE BRANCA, COM	39,60	3.960,00

			INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E TESTEIRAS DE 0,98X0,46M, DE FORRAÇÃO CARPET NA COR GRAFITE INTERNA E VERMELHO NAS PASSARELAS, INCLUINDO MONTAGEM E DESMONTAGEM.
13	3	Dia	LOCAÇÃO DE GERADOR DE ENERGIA DE 260 KVA, INCLUINDO TÉCNICO, EM USO POR 8 HORAS DIÁRIAS.	2.246,80	6.740,40
14	600	Unid/Evento	LOCAÇÃO DE CADEIRA PLÁSTICAS BRANCA, SEM ENCOSTO PARA BRAÇO, CAPACIDADE ATÉ 120 KG, COM CERTIFICADO DO INMETRO.	2,70	1.620,00
15	150	Unid/Evento	LOCAÇÃO DE MESAS QUADRADAS, BRANCAS.	6,65	997,50
16	50	M²/Evento	LOCAÇÃO DE TABLADO DECK, ASSENTADO SOBRE ESTACAS, RIPAMENTO EM MADEIRA, NIVELADO.	29,60	1.480,00
17	50	M²/Evento	LOCAÇÃO DE TABLADO NAVAL 18MM, ASSENTADO SOBRE ESTACAS E RIPAMENTO EM MADEIRA, NIVELADO.	21,23	1.061,50
18	2	Unid/Evento	LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA RÁDIO FEIRA, COM NO MÍNIMO 1 MESA DE SOM COM 16 CANAIS, 5 CAIXAS INTERNAS E 10 CAIXAS CÔNICAS EXTERNAS, APARELHO DE TOCA CD/MP3/DVD/PRN DRIVE, MICROFONE SEM FIO E COM CABO, PERIFÉRICOS, TÉCNICO DE SOM E LOCUTOR, INCLUINDO TODAS AS DESPESAS PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS.	4.964,35	9.928,70
Valor total do Lote nº. 1					186.500,00

Lote nº. 2 - Locações de palco para realização de eventos.

Empresa fornecedora: JPR ESTRUTURAS PARA EVENTOS LTDA - CNPJ: 09.185.999/0001-65
Item	Quantidade Estimada	Unidade	Descrição dos Serviços	R$ Unitário	R$ Total
1	15	Diária/Evento	LOCAÇÃO DE PALCO – COM AS SEGUINTES ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS:DIMENSÃO 8,00M DE FRENTE X 4,5M DE PROFUNDIDADE, COM PISO EM ESTRUTURA DE FERRO COM TABLADO EM COMPENSADO DE 20MM, DE 0,80CM DE ALTURA, SEM COBERTURA O serviço compreende a instalação do palco para pequenos e médios eventos em locais a serem definidos pela da administração municipal, conforme programação da Secretaria Solicitante.	1.150,00	17.250,00
Valor total do Lote nº. 2					17.250,00

2.2 - É vedado o reajuste de preços durante o prazo de vigência do Registro de Preços, exceto e excepcionalmente em face de fato superveniente e desconhecido entre as partes, sendo assim no mesmo índice. Devendo o fornecedor efetuar a comprovação do aumento através de nota fiscal de compra antes e depois do aumento ou através de tabela de composição de custos. Caso os preços de mercado baixem o fornecedor deverá conceder desconto no mesmo índice. Sempre observando para que se mantenha o equilíbrio econômico-financeiro estabelecido.

CLÁUSULA TERCEIRA – CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS

3.1 - Os serviços dos Lotes nº. 01 e 02, deverão ser executados conforme programação da Administração Municipal quando da realização de eventos;

3.2 - A cada evento serão definidas as quantidades e itens necessários, de estrutura ou equipamentos, para a realização do evento, sendo estes informados com antecedência ao fornecedor para que se organize e providencie a efetiva instalação nos locais dos eventos.

3.3 - A estrutura solicitada deverá estar devidamente instalada nos locais indicados, nas quantidades solicitadas, em até oito horas antes da realização do evento, para que então esteja disponível para inspeção da Secretaria solicitante. Quando se tratar de estrutura de maior complexidade, que depende de liberação de órgãos

competentes, ou instalação de equipamentos para o evento, o prazo de oito horas poderá ser aumentado, sendo nestes casos comunicado com antecedência ao fornecedor, e que assim promova a instalação sem comprometer a programação do evento.

3.4 - Será de competência da empresa fornecedora da estrutura, toda responsabilidade quanto a estrutura instalada, inclusive emissão de ART e pagamento da respectiva taxa de ART, solicitação de inspeção e liberação junto ao Corpo de Bombeiros, ou outros órgãos de controle, que se faça necessário em decorrência da natureza dos serviços.

3.5 - Será da competência da empresa fornecedora a providência da documentação (projetos, ART, licença junto a Copel, ...) quando da instalação e utilização de equipamento de gerador junto ao evento, bem como técnico com a devida habilitação para a instalação e operacionalização do equipamento.

3.6 - Será de responsabilidade da empresa fornecedora, toda responsabilidade pela estrutura instalada, devendo manter a perfeita instalação e equipe de técnicos durante a realização do vento para possíveis ajustes/manutenções durante a realização do evento, sendo de responsabilidade da empresa fornecedora toda responsabilidade civil ou criminal, culposa ou dolosa, decorrente das estruturas ou equipamentos instalados.

3.7 - Será de competência da empresa fornecedora todas as despesas relacionadas a execução da locação, como fretes, carga e descarga, montagem, desmontagem, assistência e acompanhamento durante a realização do evento, hospedagem, alimentação dos técnicos envolvidos nos serviços, tributos de qualquer natureza e todas as demais despesas, diretas ou indiretas, relacionadas com a execução do objeto da presente licitação.

3.8 - Toda estrutura ou equipamento, a ser utilizado na instalação, deverão ser de primeira qualidade, serem novos ou em perfeito estado de conservação, a fim de apresentar uma boa aparência visual ao evento bem como uma boa qualidade e segurança. Poderá ser rejeitado e solicitado a substituição da estrutura ou equipamento considerado de qualidade ruim pela Administração, devendo o fornecedor promover a imediata substituição sem comprometer o evento;

3.9 - Correrão por conta do fornecedor todas as despesas relacionadas ao fornecimento como, fretes, tributos e encargos trabalhistas e previdenciários dos funcionários, bem como qualquer custo relacionado a perfeita entrega/execução.

3.10 - Todo produto/serviço que apresente má qualidade, características inferiores as solicitadas, deverá ser substituído imediatamente pelo fornecedor. Quando o produto/serviço ofertado pelo proponente for considerado de qualidade ruim e desta forma não atenda as necessidades de desempenho e qualidade esperados e desejados pela Administração Municipal, poderá ser cancelado o item, mesmo após a assinatura da Ata de Registro de Preços;

3.11 - Se no ato do recebimento for constatado que a quantidade entregue é menor que a constante na nota fiscal deverá ser imediatamente complementada.

3.12 - Todas as hipóteses dos itens 3.10 e 3.11 são condições de suspensão do pagamento até a perfeita regularização por parte da empresa fornecedora

CLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO

4.1 - O pagamento será efetuado em 15 (quinze) dias após a entrega das notas fiscais preenchidas corretamente na quantidade entregue, e aceita pela Administração Municipal.

4.2 - O pagamento será efetuado através de depósito bancário em conta do fornecedor.

4.3 - A Nota Fiscal não aprovada será devolvida ao fornecedor para as necessárias correções, apontando-se os motivos que motivaram sua rejeição.

CLÁUSULA QUINTA – VIGÊNCIA

5.1 - O prazo de validade da presente Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, compreendendo o período de 29 de junho de 2016 a 28 de junho de 2017.

CLÁUSULA SEXTA – DIREITOS E OBRIGAÇÕES

6.1 - Compete a Administração Municipal:

a) Administrar a presente ata de registro de preços;

b) Acompanhar e fiscalizar a perfeita execução do presente Registro de Preços;

c) Efetuar os pagamentos dentro das condições estabelecidas;

6.2 - Compete ao Fornecedor:

a) Executar pelo período de 12 (doze) meses, os serviços aqui registrados dentro dos padrões definidos no Anexo III do Edital de Pregão nº. 52/2016;

b) Apresentar as notas fiscais devidamente preenchidas para que seja efetuado o seu pagamento;

c) Cumprir com as condições estabelecidas nesta Ata de Registro de Preços, bem como quanto ao constante no Edital do Pregão nº. 52/2016, propostas de preços e documentação de habilitação apresentada.

d) Manter a regularidade fiscal, durante a vigência da Ata de Registro de Preços, apresentada na habilitação da licitação.

CLÁUSULA SÉTIMA – CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS

7.1 - O Registro de Preços poderá ser cancelado pela Administração quando:

a) o fornecedor não cumprir com as exigências do instrumento convocatório;

b) ocorrer qualquer das hipóteses de inexecução do Registro de Preços;

c) os preços registrados se apresentarem superiores aos do mercado e o fornecedor não reduzir para o patamar dos praticados no mercado;

d) poderá ser cancelado no Registro de Preços dos serviços com qualidade e desempenho inferiores dos esperados e desejados pela administração;

e) o fornecedor der causa à rescisão por um dos motivos elencados no art. 78 e seus incisos da Lei 8.666/93;

f) por razão de interesse público, devidamente justificado pela Administração.

7.2 - Pela empresa fornecedora, mediante solicitação por escrito, comprovando a impossibilidade de cumprir com as exigências do Pregão nº. 52/2016, com antecedência de no mínimo de 30 (trinta) dias, sem prejuízo na aplicação das penalidades.

7.3 - O cancelamento do registro, nas hipóteses previstas, assegurado o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente da Administração Municipal.

CLÁUSULA OITAVA – DAS PENALIDADES E DAS MULTAS

8.1 - O fornecedor fica sujeito a penalidade de:

a) Pagamento de multa de 0,5% (meio por cento) sobre o valor total do Contrato, por dia e por descumprimento de obrigações fixadas neste Edital e em seus Anexos, sendo que a multa tem de ser recolhida pelo fornecedor no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados da comunicação pela Prefeitura do Município de Céu Azul;

b) Pela inexecução total ou parcial do objeto deste Pregão, à:

i) Advertência;

ii) Multa de até 10% (dez por cento) sobre o valor total do Contrato, no caso de inexecução total do objeto contratado, recolhida no prazo de 15 (quinze) dias, contado da comunicação oficial;

iii) Suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração, pelo prazo de até 02 (dois) anos.

iv) Impedimento de licitar e de contratar com a Administração Pública, pelo prazo de até 02 (dois) anos, garantido o direito prévio da citação e da ampla defesa, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, se:

I) Ensejar o retardamento da execução do objeto deste Pregão;

II) Não mantiver a proposta, injustificadamente;

III) Comportar-se de modo inidôneo;

IV) Fizer declaração falsa;

V) Cometer fraude fiscal;

8.2 - Comprovado impedimento ou reconhecida força maior, devidamente justificado e aceito pela Administração Pública, o fornecedor ficará isento das penalidades.

8.3 - As sanções de advertência e de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública poderão ser aplicadas ao fornecedor juntamente com a de multa, descontando-a dos pagamentos a serem efetuados.

8.4 - Quando da aplicação de penalidades caberá direito de recurso pelo proponente, nas condições da Lei 8666/93.

CLAÚSULA NONA – DA FRAUDE E DA CORRUPÇÃO

I - Os licitantes devem observar e o contratado deve observar e fazer observar, por seus fornecedores e subcontratados, se admitida subcontratação, o mais alto padrão de ética durante todo o processo de licitação, de contratação e de execução do objeto contratual.

Para os propósitos desta cláusula, definem-se as seguintes práticas:

a) “prática corrupta”: oferecer, dar, receber ou solicitar, direta ou indiretamente, qualquer vantagem com o objetivo de influenciar a ação de servidor público no processo de licitação ou na execução de contrato;

b) “prática fraudulenta”: a falsificação ou omissão dos fatos, com o objetivo de influenciar o processo de licitação ou de execução de contrato;

c) “prática colusiva”: esquematizar ou estabelecer um acordo entre dois ou mais licitantes, com ou sem o conhecimento de representantes ou prepostos do órgão licitador, visando estabelecer preços em níveis artificiais e não-competitivos;

d) “prática coercitiva”: causar dano ou ameaçar causar dano, direta ou indiretamente, às pessoas ou sua propriedade, visando influenciar sua participação em um processo licitatório ou afetar a execução do contrato.

e) “prática obstrutiva”: (i) destruir, falsificar, alterar ou ocultar provas em inspeções ou fazer declarações falsas aos representantes do organismo financeiro multilateral, com o objetivo de impedir materialmente a apuração de alegações de prática prevista no Edital; (ii) atos cuja intenção seja impedir materialmente o exercício do direito de o organismo financeiro multilateral promover inspeção.

II - Na hipótese de financiamento, parcial ou integral, por organismo financeiro multilateral, mediante adiantamento ou reembolso, este organismo imporá sanção sobre uma empresa ou pessoa física, inclusive declarando-a inelegível, indefinidamente ou por prazo determinado, para a outorga de contratos financiados pelo organismo se, em qualquer momento, constatar o envolvimento da empresa, diretamente ou por meio de um agente, em práticas corruptas, fraudulentas, colusivas, coercitivas ou obstrutivas ao participar da licitação ou da execução um contrato financiado pelo organismo.

III - Considerando os propósitos das cláusulas acima, o licitante contratada, deverá concordar e autorizar que, na hipótese de o contrato vir a ser financiado, em parte ou integralmente, por organismo financeiro multilateral, mediante adiantamento ou reembolso, permitirá que o organismo financeiro e/ou pessoas por ele formalmente indicadas possam inspecionar o local de execução do contrato e todos os documentos, contas e registros relacionados à licitação e à execução do contrato.

CLAUSULA DÉCIMA - DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1 - Integram a presente ata todos os documentos constantes no processo de Pregão Presencial nº. 52/2016, bem como deve ser cumprido o constante no processo;

10.2 - Fica eleito o Foro da Comarca de Matelândia, Estado do Paraná, para dirimir as dúvidas e os casos omissos.

10.3 - E, por assim estarem justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preços em 02 (duas) vias de igual teor, na presença das testemunhas abaixo.

Céu Azul, 29 de junho de 2016.

XXXXX XXXX XXXXX XXXXX XXXXXXX XXXXXX

Prefeito Municipal JPR ESTRUTURAS PARA EVENTOS LTDA

Contratante Contratada

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