Divulgação: Quinta-feira, 4 de abril de 2024 Publicação: Sexta-feira, 5 de abril de 2024
Órgão de divulgação do Município - Ano XXIX - Edição 7230 - Quinta-feira, 4 de abril de 2024
Divulgação: Quinta-feira, 4 de abril de 2024 Publicação: Sexta-feira, 5 de abril de 2024
EXECUTIVO PESSOAL
Portarias
PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso de suas atribuições legais,
DESIGNA os servidores abaixo relacionados para atuarem como Fiscais de Contrato e Fiscais de Serviço para
gerenciarem, acompanharem e fiscalizarem a execução do Contrato
nº 78766/2022,
conforme Termo Aditivo
nº 88597/2024, celebrado entre o Município de Porto Alegre e a empresa Projebras Engenharia e Construções Ltda.,
em conformidade com o art. 8º da Lei Municipal nº 12.827, de 06 de maio de 2021, a contar de 01/03/2024, através da Portaria 191, de 02/04/2024 (Processo 22.0.000047578-9).
I – Fiscais de Contrato:
Nome | Matrícula | Cargo | Atuação |
XXXXX XXXXXXXX | 1104683 | Assessor IV | Titular |
JUCIARA VEIGA DE CAMPOS | 1504223 | Administrador | Suplente |
II – Fiscais de Serviço:
Nome | Matrícula | Cargo | Atuação |
XXXXXXX XXXXXX XXXXX | 1556436 | Gerente de Atividades V | Titular |
XXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXX | 1488570 | Coordenador | Suplente |
MODIFICA, a contar de
18/03/2024,
a Portaria 698, de
11/09/2023,
divulgada no DOPA-e, Edição 7094, de
14/09/2023,
que designou Comissão de Acompanhamento, conforme item
15.1,
do Edital
nº 001/2023, na
Modalidade Especial de Licitação conforme preceitua a Lei Complementar Federal nº 182, de 1º de junho de 2021, para celebração de Contrato Público para Solução Inovadora (CPSI), na área de serviços de limpeza urbana,
conforme abaixo, através da Portaria 193, de 02/04/2024 (Processo 23.0.000102825-1).
Designar | Matrícula | Cargo | Em substituição a | Matrícula | Órgão |
XXXXXXXX XXXXXXX XXX XXXX | 1365509 | Engenheiro | XXXXXX XX XXXXX | 1129236 | DMLU |
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO, no uso de
suas atribuições legais,
EXONERA, a pedido, XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX,
1667408/1,
Professor M5, ED103M5, da Secretaria
Municipal de Educação, a contar de 27/03/2024, com base no artigo 71, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 28059579, de 27/03/2024 (Processo 24.0.000039800-0).
EXONERA, a pedido, DAIANE DA XXXXX XXXXXXXX XXXXXX,
965628/2,
Monitor, SA10806, da Secretaria
Municipal de Educação, a contar de 25/03/2024, com base no artigo 71, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 28021156, de 26/03/2024 (Processo 24.0.000038130-2).
EXONERA, a pedido, FÁBIO XXXX XXXXXXXX,
1043773/1,
Assistente Administrativo, AA10406, da Secretaria
Municipal da Fazenda, a contar de 27/03/2024, com base no artigo 71, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 28054653, de 27/03/2024 (Processo 24.0.000039402-1).
EXONERA, a pedido, XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX, 1502344/2, Professor M5, ED103M5, da Secretaria Municipal de Educação, a contar de 28/03/2024, com base no artigo 71, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 28077108, de 28/03/2024 (Processo 24.0.000040349-7).
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, URBANISMO E
SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições legais,
DESIGNA servidores para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato Registrado SECON nº 88901/2024, firmado no Processo SEI nº 22.0.000131698-6, com a
Empresa LAUFFERTEC CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ
nº 50.346.728/0001-48,
cujo objeto é a
execução da Obra de Revitalização da Praça Xxxxx Xxxxx Xxxx – Área 034/25 e com valor global de R$ 396.184,45 (trezentos e noventa e seis mil cento e oitenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), e vigência até 09/09/2024,
conforme disciplinado na Ordem de Serviço
nº 005/2023
e pela Lei Federal
nº 12.827/21,
através da Portaria
28137498 de 03/04/2024 (Processo 24.0.000001139-4).
FUNÇÃO | TITULAR | MATRÍC. | CARGO | SUBSTITUTO | MATRÍC. | CARGO |
Fiscal de Contrato | XXXXX XXXXX XXX XXXXXX XXXX | 1083783/01 | ASSISTENTE ADMINISTRATIVO | XXXXXXXXXXX XXXXXX XXXXXX XX XXXXX | 1633120/01 | ASSISTENTE ADMINISTRATIVO |
Fiscal de Serviços | XXXXXX XXXXXX | 1513095/01 | ENGENHEIRO | XXXXXX XXXXX XXXXX | 45033/01 | ENGENHEIRO |
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, no uso de suas
atribuições legais,
CONCEDE, ao servidor XXXX XXXX, matrícula 1666444, Assistente Administrativo, lotado na CCM/SMSURB, da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, a Gratificação de Incentivo à Produtividade – GIP Nível 2, no período de
02/01/2024 a 27/08/2024, em virtude da designação como Fiscal de Serviço, relativa ao Contrato nº 84414/2023,
com base no Decreto nº 21.304 de 28/12/2021 e Decreto nº 21.465 de 20/04/2022, que regulamentam a aplicação do artigo 70, da Lei 6.309, de 28/12/1988, através da Portaria 28116400 de 02/04/2024 (Processo 24.0.000022843-1).
CONCEDE, ao servidor DIRNEI XXXXXX XXXXXX, 107922, Desenhista, lotado na CCM, da Secretaria Municipal de
Serviços Urbanos, a Gratificação de Incentivo à Produtividade – GIP Nível 02, no período de 03/02/2024 a
02/02/2025, em virtude da designação como Fiscal de Serviço, relativa ao Contrato nº 71000/2020, com base no
Decreto nº 21.304/21 art. 2º, § 2º, inciso V de 28/12/2021, que regulamenta a aplicação do artigo 70, da Lei 6.309, de
28/12/1988, através da Portaria 28116497 de 02/04/2024 (Processo 24.0.000023251-0).
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas
atribuições legais,
DESIGNA, a contar de 09/03/2024, XXXXX XXXXXXX XX XXXXXXX, matrícula 1467379, Assistente Social, para desempenhar a função de Fiscal de Serviços Titular, e XXXXXXX XX XXXXX XXXXXXXX, matrícula 437387, Gerente de Atividades IV, para desempenhar a função de Fiscal de Serviços Suplente, na realização das atividades de gerenciamento, acompanhamento e fiscalização da execução e do adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato registrado sob nº 86417/2023, celebrado entre o MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE e a ASSOCIAÇÃO VIVENDO ATOS 29, CNPJ nº 36.751.059/00001-69, com vigência de 180 (cento e oitenta) dias a contar da Ordem de Início, cujo objeto é a contratação de equipe multidisciplinar para executar o serviço de acompanhamento de famílias atingidas pelas enchentes, a fim de possibilitar que estas acessem os benefícios a elas asseguradas pelo Poder Público, trazendo a praticidade da aplicação dos direitos assegurados pelo Município. As
servidoras designadas serão responsáveis pelas atribuições previstas na Lei Federal
8.666/1993
e demais
dispositivos legais, incluindo o dispositivo da Ordem de Serviço
005/2023,
através da Portaria 28030473, de
26/03/2024 (Processo 23.0.000127219-5).
DISPENSA, a contar de 09/03/2024, a servidora BRUNA DE ARAÚJO MARCONDES LUCAS, matrícula 1663526, Assistente Administrativo, da função de Fiscal de Serviços Titular na realização das atividades de gerenciamento, acompanhamento e fiscalização da execução e do adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato registrado sob nº 86417/2023, celebrado entre o MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE e a ASSOCIAÇÃO VIVENDO ATOS 29, CNPJ nº 36.751.059/00001-69, com vigência de 180 (cento e oitenta) dias a contar da Ordem de Início, cujo objeto é a contratação de equipe multidisciplinar para executar o serviço de acompanhamento de famílias atingidas pelas enchentes, a fim de possibilitar que estas acessem os benefícios a elas asseguradas pelo Poder Público, trazendo a praticidade da aplicação dos direitos assegurados pelo Município, através da Portaria 28030448, de 26/03/2024 (Processo 23.0.000127219-5).
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, no uso de suas
atribuições legais,
CONCEDE, ao servidor XXXXXXXX XXXXX XXXXX, Professor, matrícula 1079174/01, da Secretaria de Esporte,
Lazer e Juventude, a Gratificação de Incentivo à Produtividade - GIP, Nível 06, do período de 01/03/2024 a
23/10/2024, em virtude da designação como Fiscal de Serviço Titular, relativo ao Contrato nº 78751/2022, termo
Aditivo SECON 83435/2023, com base no Decreto nº 21.304 de 28/12/2021, que regulamenta a aplicação do artigo 70, da Lei 6.309/1988, através da Portaria 28141065 de 03/04/2024 (Processo 22.0.000131838-5).
CONCEDE, ao servidor XXXX XXXXXX XXXXXX XXXXXX, Professor, matrícula
281545/02,
da Secretaria de
Esporte, Lazer e Juventude, a Gratificação de Incentivo à Produtividade - GIP, Nível 06, do período de 01/03/2024 a
23/10/2024, em virtude da designação como Fiscal de Serviço Titular, relativo ao Contrato nº 85638/2023, com base
no Decreto nº 21.304 de 28/12/2021, que regulamenta a aplicação do artigo 70, da Lei 6.309/1988, através da Portaria 28132633 de 03/04/2024 (Processo 24.0.000041762-5).
DESIGNA XXXXX XXXXXXXX, 1646931/1, Administrador, ES101NS, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude , para responder pela função gratificada de Assessor VI, 21160011, do/da Equipe de Orçamento e
Finanças /Diretoria Administrativa/Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Xxxxxxxxx , 00000000, substituindo
XXXXXX XXXXXX XXXXXXX, 0000000/0, Administrador, ES101NS, por motivo de Licença Tratamento de Pessoa da Família do Titular, de 01/04/2024 a 26/04/2024, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 69; Decreto 15047 de 13/01/2006, através da Portaria 28106728 de 02/04/2024 (Processo 24.0.000015584-1).
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,
ALTERA, a contar de 01/04/2024, a Portaria 27144575, de 19/01/2024, publicada no DOPA-e em 24/01/2024, e DESIGNA os servidores abaixo relacionados como Xxxxxxx xx Xxxxxxxx xx Xxxx/Xxxx 00 - Xxxxxx XXXXX, conforme disciplinado na Ordem de Serviço nº 005, de 18 de maio de 2023, para acompanhar e fiscalizar a execução e o
adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato
87915/2023
- PE
423/2023
celebrado entre o
MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE e a COOPERATIVA DE TRABALHO, PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DOS TRABALHADORES AUTÔNOMOS DAS VILAS DE PORTO ALEGRE LTDA - COOTRAVIPA, CNPJ
90.330.325/0001-25, cujo objeto é a prestação de serviços de Auxiliar de Limpeza para a Secretaria Municipal de
Educação – SMED - Lotes 01, 02 e 03, cujo prazo é de 12 (doze) meses a contar de 11/01/2024, através da Portaria 28118900, de 02/04/2024 (Processo 24.0.000005353-4).
FISCAIS DE SERVIÇOS CONTRATO 87915/2023 – PE 423/2023 SERVIÇOS DE AUXILIAR DE LIMPEZA – ITEM/LOTE 3 - REGIÃO OESTE | ||||
Escola | Titular | Matrícula | Suplente | Matrícula |
EMEEF PROFESSOR XXXXXX XXXXXXXX | XXXXXX XX XXXX AMARAL | 466168 | XXXXX XXXXXXXXX XXXXXX CHASSOT | 1028421 |
EMEF CAMPOS DO CRISTAL | XXXXXXXX DE ABREU BORTOLETTI | 1011715 | XXXXXX XXXXXXXX XXXXX | 382210 |
EMEF NEUSA GOULART BRIZOLA | XXX XXXXX XXXXXX XXXXXXX | 1388002 | XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX | 225074 |
EMEI DA VILA NOVA | XXXXXXX XXXXXXXX XXXX | 878240 | XXXXXXX XXXXXXXXX ANDRIOTTI | 500942 |
EMEI DA VILA TRONCO | XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX | 761350 | XXXXX XX XXXXX | 279289 |
EMEI DO BAIRRO CAVALHADA | XXXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX | 1297740 | XXXXX XXXXX XXXXXXXX | 417789 |
EMEI DOS MUNICIPÁRIOS TIO XXXXXXX | XXXXX XXXXX REAL | 590049 | XXXXX XXXXXXX XXXXXX | 467574 |
EMEI ILHA DA PINTADA | XXXXXXX XXXXX XXXXXX | 1133896 | XXXXXXX XXXXXXXX SCOLARI | 547594 |
EMEI JARDIM CAMAQUÃ | XXXXXX XXXXXX FROTA | 1248065 | XXXXX XXXXX XXXXXXXX XXXXXX | 1128590 |
EMEI XXXXXX XXXXXXXX | XXXXXX XXXXX XX XXXXXXXX | 0000000 | XXXXXX XXXXXXX DRAFTA | 333508 |
EMEI JARDIM DE PRAÇA CANTINHO AMIGO | XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX | 990374 | XXXXXX XX XXXXX XXXXX | 395113 |
EMEI XXXXXX XX XXXXX XXXXXXXXXX | XXXXX XXXXXXX XXXXXX | 000000 | XXXXXX XXXXX XXXXXXX | 1113070 |
EMEI XXXXXX XX XXXXX XXXXXXXXX | XXXXXX XX XXXXX XXXXXX | 000000 | XXXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXX XXXXXX | 1286773 |
EMEI XXXXXX XX XXXXX XXX XXXXXXXXX | XXXXXX XXXXXXXX XXXXX | 000000 | XXXXXXX XX XXXXXXXXX XXXXXXX | 1486349 |
EMEI JARDIM DE PRAÇA PICA-XXX XXXXXXX | XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX | 141917 | XXXXXXX XXXXX XXX XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXXX | 502606 |
XXXX XXXXX XXX XXXXXX XXXXXXX - XXXXXXX | XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX XXXXX | 0000000 | XXXXX XXXXX XXXXXXXX XX XXXXX | 289143 |
EMEI PROFESSORA XXXXX XXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXX | XXXXXXXXXX XXXXX XX XXXXX XXXXXX | 761592 | XXXXXXX XXXXXX NUNES | 871129 |
XXXX XXXXXX XXXXX | XXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX | 000000 | XXXXXX XXXX XXXXX | 1387766 |
EMEF DE SURDOS BILÍNGUE XXXXXXX XXXXXXX | XXXXXXX XX XXXXX SAIDELLES | 973819 | XXXXXX XXXXXX OSÓRIO | 146071 |
EMEF XXXXXXX XXXXX | XXXXX XXXXX XXXXX XXXXXXX | 586782 | XXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXX | 1047477 |
EMEF XXXX XXXXXXXX XX XXXXX | ANA SUSETE QUIROGA DENARDI | 282847 | XXXXXX XXXXXX XXXX XXXXXX | 442097 |
EMEF LEOCÁDIA XXXXXXXXX PRESTES | RUTE VIÉGAS NUNES | 1084976 | ALDEMIR DO NASCIMENTO | 1025481 |
EMEF XXXXX XXXXXX | XXXXX XXXXXXXX XXXXX | 000000 | XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX | 000000 |
EMEF XXXXXXXX XXXXXX XXXXXX | XXXXXX XXXXXX XX XXXXXXX | 000000 | XXXXX XXXXXXXX XXXXXX DEL PINO JUNIOR | 975932 |
EMEF VILA MONTE CRISTO | XXXXXX XXXXX XXXXXXXXX | 1023330 | XXXXX XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX | 344610 |
CMET XXXXX XXXXXX | XXXXX XXXXX XXXXXX XX XXXXXX | 897477 | XXXXXX XXXXXX XXXXXXX | 476290 |
MANUTENÇÃO | XXXXX XXXXXXX XXXXX | 323760 | XXXXX XXXXX XXX XXXXXX | 1588206 |
XXXXXXXXXX | XXXXX XXXXXXX | 1228137 | XXXXXX XXXX XXXX | 1229303 |
NSG/CENTRO | XXXXX X’XXXXX XXXXXX | 1249860 | XXXXX XXXXXX XX XXXXX XXXXXXXX XX XXXXX TENTARDINI | 993004 |
TRANSPORTE | XXXXX XXXXXXX CALLEGARO | 945344 | XXXX XXXXXXX PRANGE | 1051792 |
AUTORIZA XXXXXX XXXXX XXXXXXXXX, 1108131/01, Professor, Dança, a afastar-se do Município, sem prejuízo dos vencimentos e demais vantagens, no período de 13 a 20 de abril de 2024, para 16° Congresso Internacional de
Jazz Dance, que se realizará em
Indaiatuba/SP,
sem ônus para o Município, com base no artigo 32, da Lei
Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 28077113, de 28/03/2024 (Processo 24.0.000025989-2).
AUTORIZA XXXXXXXX XXXXX XXXXX, 385673/02, Professor, Artes Cênicas, a afastar-se de suas atribuições, sem prejuízo dos vencimentos e demais vantagens, no período de 16 a 26 de abril de 2024, para Integrar a Equipe do longa-metragem Futuro Futuro (ex-Os Estrangeiros), promovido pela Vulcana Cinema LTDA, que se realizará em Porto Alegre/RS, sem ônus para o Município, com base no artigo 32, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 28112885, de 02/04/2024 (Processo 24.0.000038214-7).
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, no uso de
suas atribuições legais,
DESIGNA, conforme disciplinado na Lei 12.827, de 06/05/2021, o servidor XXXXXXX XXXXXX XXXX, matrícula
1365134/02,
1609874/01,
Assessor V, como Fiscal de Contrato, e XXXXX XXXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX, matrícula Assessor IV, como Fiscal de Serviço, do Contrato nº 88931/2024, firmado entre o Município de Porto
Alegre e a empresa AYRTON DOS ANJOS, CNPJ 03.907.021/0001-83, com prazo de vigência de 90 (noventa) dias, a contar da data de assinatura do Contrato, que tem por objeto a contratação de apresentação musical do MPG - Música Popular Gaúcha, que será realizado no dia 02 de maio de 2024 às 20h, no Teatro de Câmara Xxxxx Xxxx, Xxx
xx Xxxxxxxxx, 000 - Xxxxxx Xxxxx - Xxxxx 24.0.000030357-3).
Alegre/RS,
através da Portaria 122 de
02/04/2024
(Processo
DESIGNA,
conforme disciplinado na Lei
12.827 de
06/05/2021,
os servidores XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX,
matrícula 1507915/1, Coordenadora, como Fiscal de Contrato, e XXXXXX XXXXXX XX XXXXX, matrícula 381783/1, Técnico em Cultura, como Fiscal de Serviços, para fiscalizarem o Contrato nº 87964/2024, firmado entre o Município
de Porto Alegre e o AGENTE CULTURAL XXXXXXX XXXXXXXXX, CPF
XXX.469.XXX-82,
cuja vigência é de
22/03/2024 a 21/03/2025, e o objeto é a concessão de apoio financeiro ao Projeto Cultural TEMPORADA DE CAÇA,
através da Portaria 121, de 02/04/2024 (Processo 24.0.000028960-0).
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,
AUTORIZA FABIANE REMUS, 1468286/02, Médica Especialista, a afastar-se de suas funções para participar do SOBRACIL 2024, de 16/05/2024 a 18/05/2024, em Fortaleza/CE, sem ônus para o Município, exceto vencimentos e demais vantagens, com base no artigo 32, inciso II da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 27996653 de 25/03/2024 (Processo 24.0.000037299-0).
AUTORIZA XXXXXX XX XXXX XXXXX XXXXXXXX, 524600/02, Farmacêutico, a afastar-se de suas funções para
participar do II Encontro Nacional dos Serviços de Referência em Triagem Neonatal, dia
26/04/2024,
em São
Paulo/SP, sem ônus para o Município, exceto vencimentos e demais vantagens, com base no artigo 32, inciso II da
Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 27996857, de 25/03/2024 (Processo 24.0.000037289-3).
AUTORIZA XXXXXXX XXXXXX MODEL, 763254/03, Assistente Social, a afastar-se de suas funções para participar do evento Conversando sobre Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes, dia 22/05/2024, em Capão da Canoa/RS, sem ônus para o Município, exceto vencimentos e demais vantagens, com base no artigo 32, inciso II da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 27997574, de 25/03/2024 (Processo 24.0.000036339-8).
AUTORIZA XXXXXXX XXXXX XX XXXXX, 375928/02, Médica Especialista, a afastar-se de suas funções para participar do XVI Congresso Gaúcho de Atualização em Pediatria, de 05/04/2024 a 06/04/2024, em Porto Alegre/RS, sem ônus para o Município, exceto vencimentos e demais vantagens, com base no artigo 32, inciso II da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 27998565, de 25/03/2024 (Processo 24.0.000035274-4).
AUTORIZA XXX XXXXX XXXXXXX XXXX, 911504/02, Médica Especialista, a afastar-se de suas funções para participar da XXIII Jornada Conesul, de 23/05/2024 a 24/05/2024, em Porto Alegre/RS, sem ônus para o Município, exceto vencimentos e demais vantagens, com base no artigo 32, inciso II da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 27996459, de 25/03/2024 (Processo 24.0.000035120-9).
CONCEDE, à xxxxxxxxx XXXXXXX XXXXXXXXX XXX XXXXXX XX XXXXX, matrícula 585479, cargo Enfermeiro, da Secretaria Municipal de Saúde, a Gratificação de Incentivo à Produtividade – GIP NÍVEL 06, no período de
16/01/2024 a 31/01/2025, em virtude da designação como Fiscal de Serviço, relativa ao Contrato nº 81.886/2023 –
SEI 23.0.000007237-0, com base no Decreto nº 21.304 de 28/12/2021, que regulamenta a aplicação do artigo 70, da Lei nº 6.309, de 28/12/1988, através da Portaria 27898289, de 07/03/2024 (Processo 24.0.000022770-2).
CONCEDE,
à servidora XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX XXXXXX, matrícula
1668390-01,
cargo ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO, da Secretaria Municipal de Saúde, a Gratificação de Incentivo à Produtividade – GIP NÍVEL 04, no período de 05/01/2024 a 10/02/2025, em virtude da designação como Fiscal de Contrato, relativa ao Contrato
nº 76985/2022
– SEI
20.0.000117585-9,
com base no Decreto
nº 21.304 de
28/12/2021,
que regulamenta a
aplicação do artigo 70, da Lei nº 6.309, de 28/12/1988, através da Portaria 27959710, de 08/02/2024 (Processo 24.0.000011224-7).
CONCEDE, ao servidor XXXXXXX XXXXX XX XXXXX, matrícula 1525174, cargo Assistente Administrativo, da
Secretaria Municipal de Saúde, a Gratificação de Incentivo à Produtividade – GIP NÍVEL 06, no período de
05/02/2024 a 18/10/2024, em virtude da designação como Fiscal de Contrato, relativa ao Contrato nº 85784/2023 –
SEI 23.0.000103769-2, com base no Decreto nº 21.304 de 28/12/2021, que regulamenta a aplicação do artigo 70, da Lei nº 6.309, de 28/12/1988, através da Portaria 28028932, de 21/02/2023 (Processo 23.0.000160829-0).
DESIGNA
XXXXXX XXXXXXXXXXX,
346898/1,
Farmaceutico, ES120NS, efetivo,
do/da Secretaria Municipal de
Saúde, para responder pela função gratificada de Responsavel Por Atividades III, 11130042, do/da Núcleo de
Farmácia/ Equipe de Apoio Administrativo/Pronto Atendimento Cruzeiro do Sul /Coordenação Municipal de Urgências/ Diretoria de Atenção Ambulatorial, Hospitalar e Urgências /Secretaria Municipal de Saúde, 18318004, substituindo
XXXXX XXX XXXXXX XXXXXXX,
1072668/1,
Farmaceutico, ES120NS, por motivo de LICENÇA PRÊMIO DE
29/02/2024 A 14/03/2024, de 29/02/2024 a 14/03/2024, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo
69; Decreto 15047 de 13/01/2006, através da Portaria 27792773 de 11/03/2024 (Processo 24.0.000022785-0).
DESIGNA XXXXXXX XXXXXX XXXX XXXXXXXX, 1029223/1, Assistente Social, ES106NS, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Saúde, para responder pela função gratificada de Responsavel Por Atividades III, 11130042, do/da Núcleo de Serviço Social/Equipe Técnica Médica /Pronto Atendimento Cruzeiro do Sul /Coordenação Municipal de
Urgências/ Diretoria de Atenção Ambulatorial, Hospitalar e Urgências /Secretaria Municipal de Saúde, 18318003, substituindo ELMENI INES MULLER GRIEBELER, 542936/4, Assistente Social, ES106NS, por motivo de FÉRIAS de
05/03/2024 a 19/03/2024, de 05/03/2024 a 19/03/2024, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo
69; Decreto 15047 de 13/01/2006, através da Portaria 27474363 de 19/02/2024 (Processo 23.0.000000552-5).
DESIGNA XXXXXXX XXXXXX XXXXXX XXX XXXXXX, 1075390/3, Engenheiro, ES211NS, adido, do/da Secretaria Municipal de Saúde, para responder pela função gratificada de Responsavel Por Atividades III, 11130042, do/da
Núcleo de Manutenção
Predial/Coordenação de Infraestrutura e
Manutenção/Diretoria
Administrativa/Secretaria
Municipal de Saúde, 18301116, substituindo XXXXXX XXXXXX XXXXXXX,
937610/2,
Engenheiro, ES114NS, por
motivo de Licença Para Tratamento de Saúde, de 19/02/2024 a 07/03/2024, com base na Lei Complementar 133 de
31/12/1985,
artigo 69; Decreto 15047 de
13/01/2006,
através da Portaria 27849359 de
14/03/2024
(Processo
23.0.000094756-3).
DESIGNA XXXXXXX XXXXXX XXXXXX XXX XXXXXX, 1075390/3, Engenheiro, ES211NS, adido, do/da Secretaria Municipal de Saúde, para responder pela função gratificada de Responsavel Por Atividades III, 11130042, do/da
Núcleo de Manutenção
Predial/Coordenação de Infraestrutura e
Manutenção/Diretoria
Administrativa/Secretaria
Municipal de Saúde, 18301116, substituindo XXXXXX XXXXXX XXXXXXX,
937610/2,
Engenheiro, ES114NS, por
motivo de Licença Para Tratamento de Saúde, de 08/01/2024 a 19/01/2024, com base na Lei Complementar 133 de
31/12/1985,
artigo 69; Decreto 15047 de
13/01/2006,
através da Portaria 27849356 de
14/03/2024
(Processo
23.0.000094756-3).
DESIGNA ADALBERTO DA XXXX XXXXX, 545056/1, Agente de Fiscalizacao, FV10107, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Saúde, para responder pela função gratificada de Responsavel Por Atividades III, 11130042, do/da Núcleo de Indústria e Eventos de Massa/Equipe de Vigilância de Alimentos/Unidade de Vigilância Sanitária/Diretoria
de Vigilância em Saúde/Secretaria Municipal de Saúde, 18301057, substituindo XXXXXX XXXXXX XXXXX XXX
XXXXXX, 90089/2, Agente de Fiscalizacao, FV10107, por motivo de FÉRIAS, de 15/02/2024 a 12/03/2024, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 69; Decreto 15047 de 13/01/2006, através da Portaria 28052347 de
27/03/2024 (Processo 24.0.000009528-8).
DESIGNA
XXXXX XX XXXXXX XXXXXXXX,
453174/2,
Médico Clinico Geral, ES124EXMed, efetivo,
do/da
Secretaria Municipal de Saúde, para responder pela função gratificada de Assessor VI, 21160011, do/da Diretoria de Atenção Primária À Saúde/Secretaria Municipal de Saúde, 18800011, substituindo XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXX, 486519/1, Auxiliar de Enfermagem, SA10106, por motivo de Licença-Prêmio, de 15/02/2024 a 29/02/2024, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 69; Decreto 15047 de 13/01/2006, através da Portaria 27629581 de 28/02/2024 (Processo 23.0.000160224-1).
DESIGNA
XXXXX XXXXXXXX CERVO,
537151/4,
Médico Especialista, ESM101ESM, efetivo,
do/da Secretaria
Municipal de Saúde, para responder pela função gratificada de Responsável Por Atividades III, 11130042, do/da Núcleo de Saúde Mental Pacs/Equipe Técnica Médica /Pronto Atendimento Cruzeiro do Sul /Coordenação Municipal de Urgências/Diretoria de Atenção Ambulatorial, Hospitalar e Urgências /Secretaria Municipal de Saúde, 18301078,
substituindo XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXXX,
1131613/1,
Enfermeiro, ES113NS, por motivo de Férias, de
07/03/2024
a 21/03/2024,
com base na Lei Complementar 133 de
31/12/1985,
artigo 69, Decreto 15047 de
13/01/2006, através da Portaria 27448250 de 15/02/2024 (Processo 22.0.000151310-2).
DESIGNA, a contar de 11/03/2024, Gestoras e membros da Comissão de Avaliação e Monitoramento do Acordo de
Cooperação n°
88.571/2024
com a Liga Feminina de Combate ao Câncer no Rio Grande do Sul, CNPJ
nº 92.870.500/0001-00, com vigência de 12 (doze) meses após a Ordem de Início, para a oferta de exames de
Citopatológico do Colo Uterino, Mamografia e Ultrassonografias (mamária e transvaginal) para a Rede Pública de Saúde do Município de Porto Alegre, através da Portaria 28121661, de 02/04/2024 (Processo 23.0.000098715-8), conforme quadros abaixo:
GESTORAS | |||
TITULAR/SUPLENTE | NOME | CARGO | MATRÍCULA |
TITULAR | XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX | Nutricionista | 512142/02 |
SUPLENTE | XXXXXX XXXXX | Enfermeira | 472960/01 |
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO | ||
NOME | CARGO | MATRÍCULA |
XXXX XXXXX XXXXXX XXXXXXXX | Xxxxxxxxx | 253112/02 |
MÁRCIA GRUTCKI | Médica Especialista | 448282/01 |
FAZ CESSAR, em 14/02/2024, em relação à servidora XXXXXX XXXXXX XXXXXXX, matrícula 1045970, cargo AUXILIAR DE COZINHA, da Secretaria Municipal de Saúde, os efeitos da Portaria 26040213, de 31/10/2023, publicada no Diário Oficial de Porto Alegre em 07/11/2023 que concedeu a Gratificação de Incentivo à Produtividade
– GIP, Nível 02, com base no Decreto 21.304 de 28/12/2021, que regulamenta a aplicação do artigo 70, da Lei 6.309 de 28/12/1988, através da Portaria 28076639 de 21/02/2024 (Processo 23.0.000120460-2).
TORNA PÚBLICO que a profissional XXXXXX XXXXX XXXXXXX, a contar de 13/03/2024, exerce as atividades de Preceptoria, com as atribuições descritas no Programa de Residência Médica em Medicina de Família e Comunidade da Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre, na forma do Termo de Colaboração nº 70866 - L.1150-D - PGMCD
nº 942 – SC/964 e do Termo de Colaboração nº 73309 - L. 1159-D – PGMCD nº 3097 – SC/3122, cujo vínculo não
constitui qualquer espécie de relação de trabalho, de emprego ou estatutária com o Município de Porto Alegre, conforme portaria 27860068 de 14/03/2024 (Processo 24.0.000030906-7).
GERENTE DE SAÚDE DO SERVIDOR MUNICIPAL da SMS, no uso de suas
atribuições legais,
CONCEDE a XXXXXXX XXXXXX, matrícula 40283.0/2, Médica Especialista ESM101ESM da Equipe de Anestesiologia do Hospital de Pronto Socorro da Secretaria Municipal de Saúde, insalubridade de grau máximo (40%), a contar de
01/04/2024
01/04/2024
conforme Decisão Judicial - Processo (Processo 18.0.000135144-0).
9072848-37.2018.8.21.0001,
através da Portaria 126, de
CONCEDE a XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX, matrícula 111017.9/1, Técnica em Enfermagem TP-1.07.07 da Equipe de Atenção à Saúde da Gerência de Saúde do Servidor Municipal da Secretaria Municipal de Saúde insalubridade de grau médio (20%), a contar de 18/06/2023, com base legal nos artigos 110, inciso V, alínea "f", da Lei Complementar
133/1985 e artigo 61 da Lei 6309/1988, laudo 53/2017 Atividade de Técnica em Enfermagem/Equipe de Atenção à
Saúde/ Gerência de Saúde do Servidor Municipal de 01/12/2017, através da Portaria 128, de 02/04/2024 (Processo 23.0.0000729779).
CONCEDE a XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX, matrícula 42984.6/4, Agente Comunitário de Saúde Celetista da
Unidade de Saúde da Jardim Fapa da Secretaria Municipal de Saúde, insalubridade de grau médio (20%), a contar de
27/06/2023, com base legal no artigo 192, da Consolidação das Leis do Trabalho, Laudo 013/2020 Atividade de
Agente Comunitário de Saúde/Gerências Distritais/Diretoria Geral de Atenção Primária à Saúde/Secretaria Municipal de Saúde, de 01/12/2020, através da Portaria 129, de 02/04/2024 (Processo 23.0.000076621-6).
FAZ CESSAR, a contar de 01/04/2024 em relação a LUCIANA FIALHO, matrícula 40283.0/2, Médica Especialista ESM101ESM da Secretaria Municipal de Saúde, os efeitos da Portaria 77 de 30/01/2019 que concedeu adicional de periculosidade (30%), através da Portaria 125, de 01/04/2024 (Processo 18.0.000135144-0).
FAZ CESSAR, a contar de 18/06/2023 em relação a XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX, matrícula 111017.9/1, Técnica
em Enfermagem TP-1.07.07
da Secretaria Municipal de Saúde, os efeitos da Portaria 381 de
27/06/2017
que
concedeu insalubridade de grau máximo (40%), através da Portaria 127, de 02/04/2024 (Processo 23.0.0000729779).
COORDENADOR DAS RELAÇÕES DE TRABALHO da GPES/DMAE, no uso de
suas atribuições legais,
CONCEDE, a contar de 05/01/2024, a ISRAEL HENDRISCHKY VIGARANI, matrícula 1668862/02, Adido, da Equipe de Almoxarifado II/Gerência de Suprimento/Diretoria de Gestão Administrativa, gratificação por atividades perigosas (30%), com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985 artigo 110 inciso V alínea "f"; Lei 6203 de 28/12/1988 artigo 53, através da Portaria 660 de 03/04/2024 (Processo 24.10.000000629-4).
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso
de suas atribuições legais,
DESIGNA, em substituição, XXXXXXX XXXXXXX, 1281160/02, Técnico em Enfermagem, para a função gratificada de Coordenador de Serviço, 250102, vaga 5000128, do Xxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxxxxxxx X, 00000000, xx xxxxxxx de
01/03/2024 a 15/03/2024, em virtude de férias do titular, XXXXXX XXXXX XX XXXX XXXXXXXXXXX, 301489/02,
com base no artigo 69, da Lei Complementar 24.15.000001005-0).
133/1985,
através da Portaria 230, de
18/03/2024
(Processo
INSTAURA Sindicância para apuração dos fatos relatados nos Processos Administrativos 23.15.000001793-9 e
24.15.000000640-1 pela Comissão Permanente de Sindicância, designada pela Portaria 103, de 30/01/2024, em
conformidade com o disposto nos artigos 220, 221 e 222, da Lei Complementar 133/1985, através da Portaria 259, de
01/04/2024 (Processo 23.15.000003621-6).
DIRETOR-GERAL DO PREVIMPA, no uso de suas atribuições legais,
AUTORIZA o servidor XXXXX XX XXXXX XXXXXX, 109828.4/01, Administrador, ES601NS, a afastar-se do Município no período de 17/04/2024 a 18/04/2024, sem prejuízo dos seus vencimentos e demais vantagens, para participar da reunião de diligências do Kinea Desenvolvimento Logístico FII (KLOG11), na condição de membro da Comissão de
acompanhamento do Kinea Private Equity V Feeder Institucional, em São Paulo/SP, com ônus para o Município, com base no Artigo 32, inciso III da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 030, de 01/04/2024 (Processo 24.13.000001763-8).
Portarias Conjuntas
O PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO e o SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, no
uso de suas atribuições legais,
DESIGNAM CRISTIANE DA COSTA NERY, matrícula 334355/2, XXX XXXXXXXX XXXXXX XXXXXX XX XXXXX
LEXAU, matrícula
1521993/1,
XXXXXXX XXXXXXXXX TIMMERS, matrícula
400947/3,
XXXXXXX XXXXXXXX
MUNOZ, matrícula 932957/4, BETHANIA REGINA PEDERNEIRAS FLACH, matrícula 436360/3, todos Procuradores
Municipais da Procuradoria-Geral do Município; XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXXXX, matrícula 1642928/1, e
XXXXXXXX XXXXXXXX, matrícula
1165453/1,
ambos Auditores-Fiscais da Receita Municipal da Secretaria
Municipal da Fazenda, para comporem Grupo de Trabalho, sob a Coordenação da primeira, com a finalidade de apresentar proposta de legislação sobre Transação Tributária, no prazo de 120 dias, prorrogáveis, através da Portaria 041 de 03/04/2024 (Processo 23.0.000138406-6).
Despachos
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,
Processo 23.0.000150745-1 - DEFERE o pedido de exclusão do registro de falta, no dia 01 de fevereiro de 2024,
relativos à servidora XXXXXX XXXXXXXXX XXX XXXXXX,
1575546/01,
Professor Xxxxxxxxxx, da Secretaria
Municipal de Educação, com base na análise da Área Técnica competente.
Processo 24.0.000040321-7 – DEFERE, em 03/04/2024, o pedido de redução de carga horária para assistir aulas obrigatórias do Curso de Especialização em Saúde Pública, na Escola de Saúde Pública – ESP/RS, no primeiro
semestre de 2024, no período de
19/04/2024
até
09/11/2024,
efetuado pela servidora XXXXXX XXXXXXX XXXX
XXXXXXX, 148894/02, Nutricionista, da Secretaria Municipal de Educação, no limite máximo de até 10h semanais, por atender ao disposto no artigo 90, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar 133 de 31/12/1985.
Processo 24.0.000034971-9 – DEFERE, em 03/04/2024, o pedido de redução de carga horária para assistir aulas obrigatórias do Curso de Biblioteconomia na UFRGS, no primeiro semestre letivo de 2024, no período de 18/03/2024
a 20/07/2024,
efetuado pela servidora XXXXXXXXXX XXXXXXX XXXX, matrícula
1332287/01,
Professora, da
Secretaria Municipal de Educação, no limite máximo de até 06h semanais, por atender ao disposto no artigo 90, inciso III, alínea “a”, da Lei Complementar 133 de 31/12/1985.
Processo 24.0.000038362-3 - DEFERE, em 03/04/2024, o pedido de redução de carga horária, para assistir aulas obrigatórias do curso de Mestrado em Educação na UFRGS, no primeiro semestre letivo de 2024, no período de
22/03/2024 a 25/07/2024, efetuado pela servidora XXXXX XXXXX XXXXXXX XXXXXX, matrícula 926040, vínculos
02 e 03, Professor, da Secretaria Municipal de Educação, no limite máximo de até 06h30min semanais, por atender ao disposto no artigo 90, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar 133 de 31/12/1985.
Processo 24.0.000022470-3 – DEFERE, em 03/04/2024, o pedido de redução de carga horária para assistir aulas
obrigatórias do Curso de Fisioterapia, na UFCSPA, no primeiro semestre de 2024, no período de 11/03/2024 a
13/07/2024, efetuado pela servidora CINTIA LEÃO, 469730/01, Professor, da Secretaria Municipal de Educação, no
limite máximo de até 06 horas e 30 minutos semanais, por atender ao disposto no artigo 90, inciso III, alínea “a”, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985.
Processo 24.0.000042143-6 – DEFERE, em 03/04/2024, o pedido de redução de carga horária para assistir aulas obrigatórias do curso de Mestrado em Gestão Educacional, na UNISINOS, no primeiro semestre letivo de 2024, no
período de
05/04/2024 a
14/06/2024,
efetuado pela servidora XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX XX XXXXXX,
923543/02, Professora, da Secretaria Municipal de Educação, no limite máximo de 06 horas e 30 minutos semanais,
por atender ao disposto no artigo 90, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985.
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,
Processo 24.0.000038815-3 – DEFERE, o pedido de exclusão de falta (código 001) do(s) dia(s) 29 de fevereiro de 2024, relativo a XXXXX XXXXXXXXX XXXXX, matrícula nº 111574001, cargo ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, da Secretaria Municipal da Saúde, com base na análise da área técnica competente.
Processo 24.0.000009883-0 – DEFERE, o pedido de exclusão de falta (código 001) do(s) dia(s) 29 de fevereiro de
2024, relativo a XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX, matrícula
nº 1177419,
cargo AGENTE COMUNITÁRIA DE
SAÚDE, da Secretaria Municipal da Saúde, com base na análise da área técnica competente.
DIRETOR DA DIREÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DO DEPARTAMENTO
MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, no uso de suas atribuições legais,
Processo 24.13.000001968-1 – DEFERE, em relação a XXXXX XXXXX XXXXXXX XXXXX, 1668641, Psicóloga, do Departamento Municipal de Limpeza Urbana, o pedido de averbação de tempo de contribuição computado junto ao Regime Geral da Previdência Social, para fins de vantagens, conforme previsto no artigo 201, parágrafo 9º da Constituição Federal/88, acrescentado pela Emenda Constitucional 020/98, observado o disposto no artigo 4º da Emenda Constitucional 020/98, e 107, 108, 109 da Lei Complementar 478/02 e Decreto 14330/03, no total de 3669 dias.
Regime Geral de Previdência Social:
- Heiwa Ltda - 05/06/2012 a 26/10/2013;
- Fujimoto Comercio de Alimentos Ltda - 27/10/2013 a 30/06/2014;
- Vale Quanto Pesa Industria de Alimentos Ltda - 01/07/2014 a 11/09/2014; 01/02/2015 a 27/08/2015;
- Brk Alimentos Ltda - 01/10/2014 a 23/01/2015;
- Massa Falida de Padarie Industria e Comercio de Aliment. - 08/09/2015 a 06/09/2017;
- Beraco Comercio, Importacao e Exportacao de Alimentos E - 28/11/2018 a 07/10/2019;
- Emporio Fontana Comercio de Alimentos Ltda - 08/10/2019 a 30/09/2021;
- Pao do Jao Industria e Comercio de Produtos Alimenticio - 11/11/2021 a 02/06/2022;
- Per. Contr. CNIS 10 - 03/06/2022 a 30/11/2023.
DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DO PREVIMPA, no uso de suas
atribuições legais,
Processo 24.13.000000860-4 - DEFERE, em 03/04/2024, a solicitação de isenção do desconto de imposto de renda, apresentada por XXXXXX XXXXX XX XXXXXXXX, matrícula 251218, servidor(a) aposentado(a), a contar de
01/03/2024, com base no Laudo Médico Previdenciário 2286/2024.
Processo 24.13.000001597-0 - DEFERE, em 03/04/2024, a solicitação de isenção do desconto de imposto de renda, apresentada por XXXXXX XXXXXXX XXXXXX, matrícula 732257, servidor(a) aposentado(a), a contar de 01/03/2024, com base no Laudo Médico Previdenciário 2289/2024.
Processo 24.13.000001645-3 - DEFERE, em 03/04/2024, a solicitação de isenção do desconto de imposto de renda, apresentada por XXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX, matrícula 351985, servidor(a) aposentado(a), a contar de
01/03/2024, com base na Súmula 627 do STJ, na Informação PME-PREVIMPA nº 046/2019, na Nota Técnica PTR-
PGM nº 087/2021 e no Laudo Médico Previdenciário 2290/2024.
DIRETORA PREVIDENCIÁRIA DO PREVIMPA, no uso de suas atribuições legais,
Processo 24.13.000002005-1 - INDEFERE, em 03/04/2024, o pedido de Aposentadoria realizado pela servidora XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXX, 111453.0 01, Técnico em Enfermagem, da Secretaria Municipal de Saúde, por falta de documento hábil.
DOCUMENTOS OFICIAIS
Documentos Oficiais
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO
EDITAL 028/2024
CONCURSOS PÚBLICOS 749 A 790 ASSISTENTE OPERACIONAL - DMLU
AUXILIAR DE FARMÁCIA, TÉCNICO EM NUTRIÇÃO E DIETÉTICA TERAPEUTA OCUPACIONAL E MÉDICOS ESPECIALISTAS
PROCESSO 23.0.000141599-9
O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio, através do Instituto Mais de Gestão e Desenvolvimento Social - INSTITUTO MAIS, no uso de suas atribuições legais, torna público, conforme segue:
1. O Resultado dos Recursos Administrativos interpostos em face do Gabarito Preliminar, conforme Anexo I, deste Edital.
2. O Gabarito Definitivo das Provas Objetivas, conforme Xxxxx XX, deste Edital.
3. As Notas Preliminares dos Candidatos Aprovados nas Provas Objetivas, conforme quadro abaixo:
ANEXO | ASSUNTO |
III | Notas Preliminares dos Candidatos Aprovados na Prova Objetiva - Acesso Universal |
IV | Notas Preliminares dos Candidatos Aprovados na Prova Objetiva - Acesso Pessoa com Deficiência -PcD |
V | Notas Preliminares dos Candidatos Aprovados na Prova Objetiva - Acesso Pessoa Negra - PN |
3.1.Todos os candidatos que realizaram as provas objetivas poderão acessar a consulta individual das notas preliminares das provas objetivas e da grade de resposta no site do INSTITUTO MAIS (xxx.xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx) e clicar no link "Meus Concursos”, digitando o seu CPF e sua senha de acesso.
3.2.Os candidatos interessados em interpor recurso administrativo referente às notas preliminares, poderão fazê-lo no período de 08 a 10 de abril de 2024, através do site do INSTITUTO MAIS (xxx.xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx), clicando no link “Meus Concursos”, digitando o seu CPF e sua senha de acesso, e seguindo as instruções ali contidas. O recurso deverá ser individual, devidamente fundamentado.
3.2.1.O recurso administrativo deverá ser desidentificado para fins de análise, sendo vedado ao candidato qualquer tipo de identificação no teor dos fundamentos, sob pena do mesmo ser desconsiderado para análise e resposta.
3.2.2.O recurso administrativo poderá ser apresentado pelo candidato reprovado que, ao realizar a consulta individual, conforme informado no item 3.1, não concordar com a nota preliminar atribuída.
3.2.3.Não serão apreciados os recursos que forem apresentados em desacordo com as especificações contidas no Capítulo IX - Dos Recursos, do Edital de Abertura nº 175/2023, fora do prazo estabelecido, sem fundamentação lógica, consistente e/ou com argumentação idêntica a outros recursos, ou contra terceiros.
4. A inexistência de candidatos aprovados no Concurso Público 784 - Médico Especialista – Pneumologia.
5. Os procedimentos para realização do Sorteio Público para Desempate, que será realizado conforme item 8.4,
alínea "f", do Edital de Abertura
nº 175/2023,
aos candidatos que continuarem empatados na nota final, após
aplicados os critérios de desempate para classificação previstos nas alíneas "a", "b", "c", "d" e "e" do item 8.4 do referido Edital.
5.1.O sorteio público fará uso do resultado da Loteria Federal do dia 10 de abril de 2024.
5.2.O ordenamento dos candidatos empatados se dará a partir de seu número de inscrição, contempladas as regras abaixo descritas:
a) Considerar-se-á a classificação por ordem crescente do número de inscrição caso o número sorteado pelo primeiro prêmio for par.
b) Considerar-se-á a classificação por ordem decrescente do número de inscrição caso o número sorteado pelo primeiro prêmio for ímpar.
c) O resultado do sorteio público será publicado no dia17 de abril de 2024.
Porto Alegre, 04 de abril de 2024.
XXXXXXX XXX XXXXXX XXXXXXX, Diretora de Seleção e Provimento.
Anexo I - Resultado dos Recursos Administrativos interpostos em face do Gabarito Preliminar
xxxx://xxxxxxxxxxxxxxxx.xxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxxxxx/0000_xx_000000_0.xxx Anexo II - Gabarito Definitivo das Provas Objetivas
xxxx://xxxxxxxxxxxxxxxx.xxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxxxxx/0000_xx_000000_0.xxx
Anexo III - Notas Preliminares dos Candidatos Aprovados na Prova Objetiva - Acesso Universal
xxxx://xxxxxxxxxxxxxxxx.xxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxxxxx/0000_xx_000000_0.xxx
Anexo IV - Notas Preliminares dos Candidatos Aprovados na Prova Objetiva - Acesso Pessoa com Deficiência - PcD
xxxx://xxxxxxxxxxxxxxxx.xxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxxxxx/0000_xx_000000_0.xxx
Anexo V - Notas Preliminares dos Candidatos Aprovados na Prova Objetiva - Acesso Pessoa Negra - PN
xxxx://xxxxxxxxxxxxxxxx.xxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxxxxx/0000_xx_000000_0.xxx
EDITAIS
Editais
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, através da Diretoria de Licitações e Contratos da Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio, torna públicos os preços registrados e avisa que a íntegra das atas para o Sistema de Registro de Preços abaixo pode ser obtida na Internet, através do endereço xxxxx://xxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx/xxxxxxxx-xx-xxxxxx-xx-xxxxxxxxx.
PREGÃO ELETRÔNICO 377/2023 - PROCESSO 23.0.000092497-0.
- RP MEDICAMENTOS HUMANOS BÁSICOS.
Porto Alegre, 03 de abril de 2024.
LETÍCIA NOVELLO CEZAROTTO, Diretora de Licitações e Contratos/SMAP.
ABERTURA DE PREGÃO
O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, através da Diretoria de Licitações e Contratos da Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio, torna pública a abertura da licitação abaixo, cujo Edital e seus anexos podem ser obtidos no endereço eletrônico da sessão pública, a partir da publicação deste aviso:
PREGÃO ELETRÔNICO 029/2024 – PROCESSO 24.0.000009787-6, para o Registro de Preços de MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - TELHAS DE CIMENTO (FIBROCIMENTO) E TELHA CUMEEIRA para diversos órgãos da
Administração Municipal de Porto Referência, integrante do Edital.
Alegre/RS,
conforme especificações constantes no ANEXO II - Termo de
SESSÃO PÚBLICA: será às 10h do dia 17 de abril de 2024, no site xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx.
LETÍCIA NOVELLO CEZAROTTO, Diretora de Licitações e Contratos/SMAP.
REINÍCIO DE LICITAÇÃO E REPUBLICAÇÃO DE EDITAL
O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, através da Diretoria de Licitações e Contratos da Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio, torna público o reinício e a republicação do Edital e de seus anexos da licitação abaixo, os quais podem ser obtidos no endereço eletrônico da sessão pública, a partir da publicação deste aviso:
PREGÃO ELETRÔNICO 001/2024 – PROCESSO 23.0.000105891-6, para a contratação de empresa para execução dos serviços de AUDITORIA Externa Independente, dos Exercícios de 2023 e 2024 do Programa ORLAPOA, coordenado pela Secretaria Municipal de Planejamento e Assuntos Estratégicos - SMPAE, conforme especificações constantes no ANEXO II - Termo de Referência, integrante do Edital.
SESSÃO PÚBLICA: será às 10h do dia 19 de abril de 2024, no site xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx.
LETÍCIA NOVELLO CEZAROTTO, Diretora de Licitações e Contratos/SMAP.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO
O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, através da Diretoria de Licitações e Contratos da Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio, torna público o extrato de Termo Aditivo da licitação abaixo:
PREGÃO ELETRÔNICO nº 368/2023.
OBJETO: Registro de Preços de Gêneros Alimentícios.
PROCESSO: 23.0.000082553-0.
FORNECEDOR: COMERCIAL DE PRODUTOS COLONIAIS ALCIONE LTDA.
CNPJ: 89.150.726/0001-14.
ATA REGISTRADA SOB O Nº 25909770.
OBJETIVO DO TERMO ADITIVO: Reequilíbrio econômico-financeiro do item 25, LENTILHA TIPO 1, código do material 2009774, a contar de 08/03/2024 a 27/10/2024.
VALOR UNITÁRIO DO ITEM: Item 25 passa de
R$ 10,42
para
R$ 11,03,
Valor total do Lote 01 passa de
R$ 5.324.198,40 para R$ 5.341.278,40.
BASE LEGAL: art. 65, II, “d” da Lei Federal 8.666/93 e art. 14, do Decreto Municipal 11.555/1996.
Porto Alegre, 03 de abril de 2024.
LETÍCIA NOVELLO CEZAROTTO, Diretora de Licitações e Contratos/SMAP.
RESULTADO DE COTAÇÃO ELETRÔNICA
O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, através da Diretoria de Licitações e Contratos da Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio, torna público o resultado de julgamento final do procedimento de Cotação Eletrônica para contratação direta, por Dispensa de Licitação:
DISPENSA ELETRÔNICA
004/2024
– PROCESSO
24.0.000011354-5, para a contratação Direta, em caráter
EMERGENCIAL, de empresa seguradora para prestação de serviços de seguro para 12 (doze) veículos automotores, tipo ambulância, para a frota do SAMU 192, da Coordenação Municipal de Urgências da Secretaria Municipal de Saúde – CMU/SMS, em todo território nacional, conforme especificado em EDITAL.
VENCEDOR: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS.
CNPJ: 61.198.164/0001-60.
VALOR GLOBAL: R$ 30.000,00.
PRAZO DE CONTRATAÇÃO: O prazo de vigência é de 01 (um) ano a contar da ASSINATURA do CONTRATO, vedada a prorrogação, podendo ser extinto antes deste prazo, caso o procedimento licitatório para contratação regular seja concluído.
LETÍCIA NOVELLO CEZAROTTO, Diretora de Licitações e Contratos/SMAP.
ALTERAÇÃO DE DATA DE ABERTURA
O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, através da Diretoria de Licitações e Contratos da Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio, torna pública a alteração da data de abertura da sessão pública da licitação abaixo: PREGÃO ELETRÔNICO 312/2023 – PROCESSO 23.0.000062658-9, para o Sistema de Registro de Preço para cessão de uso de softwares e fornecimento de licenciamento perpétuo de softwares Microsoft mediante Contrato
Corporativo nos modelos de licenciamento Microsoft EA (Enterprise Agreement) e Select Plus, ambos para o
Governo, conforme especificações constantes no ANEXO V - Termo de Referência, integrante do presente Edital.
SESSÃO PÚBLICA: será às 10h do dia 10 de abril de 2024, no site xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx. As demais disposições permanecem inalteradas.
LETÍCIA NOVELLO CEZAROTTO, Diretora de Licitações e Contratos/SMAP.
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
EXTRATO DE TERMO DE REVOGAÇÃO DE CESSÃO DE USO
PROCESSO 20.15.000001453-4
CONTRATO REGISTRADO PGM/ANO: Contrato Registrado SECON 88733/2024.
MUNICÍPIO: Município de Porto Alegre, CNPJ nº 92.963.560/0001-60.
CESSIONÁRIA: Fundação de Assistência Social e Cidadania - FASC.
OBJETO: o próprio municipal situado na Xxxxxxx Xxxxxxx xx 000, xxxxxx Xxxxxxxxxx, nesta Capital.
MODALIDADE: Termo de Revogação de Cessão de Uso.
DATA DA ASSINATURA: 20/03/2024.
BASE LEGAL: Decreto Municipal nº 20.355/2019.
Porto Alegre, 02 de abril de 2024.
XXXXXXX XXXXX XX XXXXX, Procurador-Geral do Município.
EXTRATO DE TERMO DE REVOGAÇÃO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO 21.0.000030287-0
CONTRATO REGISTRADO PGM/ANO: Contrato Registrado SECON 88734/2024.
MUNICÍPIO: Município de Porto Alegre, CNPJ nº 92.963.560/0001-60.
PERMISSIONÁRIA: Centro de Umbanda Reino da Mãe Oxum.
OBJETO: o próprio municipal situado na Av. Dr. Xxxxxx Xxxxxxx nº 798, nesta Capital.
MODALIDADE: Termo de Revogação de Permissão de Uso.
DATA DA ASSINATURA: 20/03/2024.
BASE LEGAL: Decreto nº 21.178 de 28/09/2021.
Porto Alegre, 02 de abril de 2024.
XXXXXXX XXXXX XX XXXXX, Procurador-Geral do Município.
EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO 21.0.000108581-3
CONTRATO REGISTRADO PGM/ANO: Contrato Registrado SECON 88668/2024.
PERMITENTE: Município de Porto Alegre, CNPJ nº 92.963.560/0001-60.
PERMISSIONÁRIA: Armazém Trinta e Oito Ltda, CNPJ sob nº 92.797.950/0003-79.
OBJETO: a alteração do CNPJ da empresa responsável pelo TERMO DE PERMISSÃO DE USO SECON
nº 77886/2022,
firmado em
12/04/2022,
e publicado no DOPA, em
17/06/2022.
A PERMISSIONÁRIA,
denominada Armazém Trinta e Oito Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 92.797.950/0001-07, passa a utilizar o CNPJ de sua empresa filial, inscrita sob o nº 92.797.950/0003-79, sucedendo a primeira em todos os direitos e obrigações decorrentes da permissão de uso.
MODALIDADE: Aditivo ao Termo de Permissão de Uso.
DATA DA ASSINATURA: 19/03/2024.
VIGÊNCIA: Indeterminada .
BASE LEGAL: § 1º do artigo 13 e inciso III do artigo 15, ambos da Lei Orgânica do Município, Decreto Municipal
nº 21.285 de 21/12/2021 e suas alterações, Decreto Municipal 21.335 de 20/01/2022 e suas alterações, Decreto
Municipal 21.423 de 23/03/2022 e suas alterações.
Porto Alegre, 02 de abril de 2024.
XXXXXXX XXXXX XX XXXXX, Procurador-Geral do Município.
EXTRATO DE ADITIVO
AO TERMO DE PERMISSÃO DE USO ONEROSO PROCESSO 22.0.000010800-0
ADITIVO - CONTRATO REGISTRADO PGM/ANO: Contrato Registrado SECON 88739/2024.
CONTRATO REGISTRADO PGM/ANO: Contrato Registrado SECON 77878/2022.
PERMITENTE: Município de Porto Alegre, CNPJ nº 92.963.560/0001-60.
PERMISSIONÁRIA: Restaurante e Lancheria Trensurb Ltda CNPJ nº 89.616.429/0001-11.
OBJETO: o próprio municipal situado no Mercado Público Central – Lojas 072, 074, 076 e 078 – Mezanino e Área de Mesa MII-4 – Quadrante 3, com área total de 207,02m² do Mercado Público Central, para exploração de atividade comercial varejista: “bar, restaurante e lancheria". Alterada a Cláusula Primeira no item 1.1; alterada a Cláusula Segunda no item 2.1.
MODALIDADE: Aditivo ao Termo de Permissão de Uso Oneroso.
DATA DA ASSINATURA: 26/03/2024.
VALOR: Outorga mensal de R$ 6.189,44 (seis mil cento e oitenta e nove reais e quarenta e quatro centavos) mensal.
VIGÊNCIA: Indeterminada.
BASE LEGAL: § 1º do artigo 13 e inciso III do artigo 15, ambos da Lei Orgânica do Município, Decreto Municipal
nº 21.285 de 21/12/2021 e suas alterações, 21.335 de 20/01/2022, 21.384 de 10/02/2022, 21.423 de 23/03/2022,
21.424 de 23/03/2022 e 21.435 de 31/03/2022.
Porto Alegre, 02 de abril de 2024.
XXXXXXX XXXXX XX XXXXX, Procurador-Geral do Município.
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO
PROCESSO 22.10.000011075-9
CONTRATO REGISTRADO PGM/ANO: Contrato Registrado SECON 88727/2024.
PERMITENTE: Município de Porto Alegre, CNPJ nº 92.963.560/0001-60.
CESSIONÁRIA: Departamento Municipal de Águas e Esgotos - DMAE, CNPJ nº 92.924.901/0001-98.
OBJETO: o próprio municipal situado na Rua Voluntários da Pátria, n° 2936/2970.
MODALIDADE: Termo de Cessão de Uso.
DATA DA ASSINATURA: 19/03/2024.
VIGÊNCIA: Indeterminada.
BASE LEGAL: Decreto Municipal nº 20.355/2019.
Porto Alegre, 02 de abril de 2024.
XXXXXXX XXXXX XX XXXXX, Procurador-Geral do Município.
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO
PROCESSO 23.14.000002271-4
CONTRATO REGISTRADO PGM/ANO: Contrato Registrado SECON 88741/2024.
PERMITENTE: Município de Porto Alegre, CNPJ nº 92.963.560/0001-60. PERMISSIONÁRIA: Departamento Municipal de Habitação, CNPJ nº 92.965.870/0001-13. OBJETO: o próprio municipal situado na Avenida Xxxx Xxxxxxx, nº 7099.
MODALIDADE: Termo de Cessão de Uso.
DATA DA ASSINATURA: 20/03/2024.
VIGÊNCIA: Indeterminada.
BASE LEGAL: Decreto nº 20.355, de 13 de setembro de 2019.
Porto Alegre, 02 de abril de 2024.
XXXXXXX XXXXX XX XXXXX, Procurador-Geral do Município.
EXTRATO DE TERMO DE ENTENDIMENTO
PROCESSO 23.0.000060018-0
CONTRATO REGISTRADO PGM/ANO: Contrato Registrado SECON 88953/2024.
MEDIANDO SOLICITANTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNANÇA LOCAL E COORDENAÇÃO POLÍTICA, representado por XXXXXXX XXXXX XXXXXXXXXXX
XXXXXXXX, Assistente Administrativo, matrícula 1058096, e XXXXX XXXXXXXX, Assistente Administrativo, matrícula 1035258, XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX, Diretor de Divisão, matrícula 416074, por intermédio da Procuradora Municipal XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX, matrícula 933883.
MEDIANDO SOLICITADO: Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx (Imobiliária Coliseu), representada pela Advogada Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx.
OBJETO DO TERMO: Contrato de Locação nº 25027, livro nº 376-D, fl. 088, de 04/12/2002, Entrega das salas, Reparos e correspondentes aluguéis, situadas na rua Uruguai, 155, salas 1101 a 1107. SEI nº 2300000600180.
MODALIDADE: Termo de Entendimento.
BASE LEGAL: art. 784, IV, do CPC, e do art. 16 do Decreto Municipal 19.519/2016.
Porto Alegre, 02 de abril de 2024.
XXXXXXX XXXXX XX XXXXX, Procurador-Geral do Município.
EXTRATO DE TERMO DE ENTENDIMENTO
PROCESSO 23.0.000060018-0
CONTRATO REGISTRADO PGM/ANO: Contrato Registrado SECON 88954/2024.
MEDIANDO SOLICITANTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNANÇA LOCAL E COORDENAÇÃO POLÍTICA, representado por XXXXXXX XXXXX XXXXXXXXXXX
XXXXXXXX, Assistente Administrativo, matrícula 1058096, e XXXXX XXXXXXXX, Assistente Administrativo, matrícula 1035258, XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX, Diretor de Divisão, matrícula 416074, por intermédio da Procuradora Municipal XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX, matrícula 933883.
MEDIANDO SOLICITADO: Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx (Imobiliária Coliseu), representada pela Advogada Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx.
OBJETO DO TERMO: Contrato de Locação nº 18.873, livro nº 294-D, fl. 186, de 05/03/2001, Entrega das salas, Reparos e correspondentes aluguéis, situadas na xxx Xxxxxxx, 000, xxxx 0000. SEI nº 2300000600180.
MODALIDADE: Termo de Entendimento.
BASE LEGAL: art. 784, IV, do CPC, e do art. 16 do Decreto Municipal 19.519/2016.
Porto Alegre, 02 de abril de 2024.
XXXXXXX XXXXX XX XXXXX, Procurador-Geral do Município.
EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO
PROCESSO 23.0.000076887-1
ADITIVO - CONTRATO REGISTRADO PGM/ANO: Contrato Registrado SECON 88746/2024.
CONTRATO REGISTRADO PGM/ANO: Contrato Registrado nº 70433/2019, Livro 1147-D, fl.157.
COMPROMITENTE: Município de Porto Alegre, CNPJ nº 92.963.560/0001-60.
COMPROMISSÁRIO: Melnick Even Andiroba Empreendimento Imobiliário Ltda, CNPJ nº 22.922.412/0001-11. OBJETO: compromissos relativos às mitigações e compensações decorrentes da implantação do empreendimento enquadrado como Projeto Especial de Impacto Urbano de 2º Grau, localizado na Alameda Alceu Wamozy, nº 91, Av. Xxxxxx Xxxxx, nº 1130 e 1144, nos termos do CAP. V da L.C .646/2010 – Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano- Ambiental. Altera o Parágrafo Único da Cláusula Segunda; o Parágrafo Segundo do Inciso IV, Item 3.9 da Cláusula Terceira; Parágrafo Único da Cláusula Quarta; Altera a redação do item 8.1 da Cláusula Oitava, inclui os itens 8.2, 8.3 e subitens 8.3.1 e 8.3.2.
MODALIDADE: Aditivo ao Termo de Compromisso.
DATA DA ASSINATURA: 28/03/2023.
BASE LEGAL: artigo 784, inciso III, do Código de Processo Civil.
Porto Alegre, 02 de abril de 2024.
XXXXXXX XXXXX XX XXXXX, Procurador-Geral do Município.
EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO 23.0.000083781-4
CONTRATO REGISTRADO PGM/ANO: Contrato Registrado SECON 88767/2024.
PERMITENTE: Município de Porto Alegre, CNPJ nº 92.963.560/0001-60.
PERMISSIONÁRIA: Centro de Tradições Gaúchas Lanceiros da Zona Sul, CNPJ nº 87.381.448/0001-80.
OBJETO: o próprio municipal situado na Rua Xxxxxx Xxxx xx Xxxxx – Praça Eng. Ruy Medeiros.
MODALIDADE: Termo de Permissão de Uso.
DATA DA ASSINATURA: 26/03/2024.
VIGÊNCIA: Indeterminada.
BASE LEGAL: Decreto Municipal nº 20.355, de 13 de setembro de 2019, Decreto Municipal nº 22.544, de 07 de março de 2024.
Porto Alegre, 02 de abril de 2024.
XXXXXXX XXXXX XX XXXXX, Procurador-Geral do Município.
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO
PROCESSO 23.0.000095319-9
CONTRATO REGISTRADO PGM/ANO: Contrato Registrado SECON 88735/2024.
MUNICÍPIO: Município de Porto Alegre, CNPJ nº 92.963.560/0001-60.
CESSIONÁRIA: Departamento Municipal de Limpeza Urbana, CNPJ nº 88.017.272/000-45.
OBJETO: o próprio municipal situado no Rua Xxxxxxxxx Xxxxx, nº 1167.
MODALIDADE: Termo de Cessão de Uso.
DATA DA ASSINATURA: 20/03/2024.
VIGÊNCIA: Indeterminada.
BASE LEGAL: Decreto Municipal nº 20.355/2019.
Porto Alegre, 02 de abril de 2024.
XXXXXXX XXXXX XX XXXXX, Procurador-Geral do Município.
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
PROCESSO 23.0.000057527-5
CONTRATO REGISTRADO PGM/ANO: Contrato Registrado SECON 88912/2024.
COMPROMITENTE: Município de Porto Alegre, CNPJ nº 92.963.560/0001-60.
COMPROMISSÁRIO: Xxxx Xxxxxx Xxxxxx.
OBJETO: o compromisso formal dos proprietários, detentores da posse, promitentes-compradores, cessionários de direitos contratuais ou seus representantes legais do imóvel de valor cultural matrícula nº 533 da 2ª Zona do Registro de Imóveis de Porto Alegre, no que tange a sua preservação em decorrência da concessão do benefício da Transferência de Potencial Construtivo – TPC; a concessão de índices construtivos pelo MUNICÍPIO ao COMPROMISSÁRIO, em decorrência da propriedade do imóvel situado na Xxx Xxxx Xxxxxxxxx, 000, inventariado como de estruturação pela Secretaria Municipal de Cultura conforme Certidão nº 22700731/2023 se dará nos termos previstos da Lei nº 12.585/19 e Decreto nº 20.437/19.
MODALIDADE: Termo De Compromisso.
DATA DA ASSINATURA: 02/04/2023.
BASE LEGAL: Lei Municipal nº 12.585/2019; Decreto Municipal nº 20.437/2019; art. 784, inciso II, do Código de Processo Civil
Porto Alegre, 02 de abril de 2024.
XXXXXXX XXXXX XX XXXXX, Procurador-Geral do Município.
INTERPELAÇÃO EXTRAJUDICIAL
PROCESSO 23.0.000143091-2
O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE vem, por meio desta, interpelar extrajudicialmente a FLAKE SUL - RECICLAGEM DE PLÁSTICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.343.704/0001-06, conforme art. 74, III, da Lei Complementar nº 992/2023, por conta do direito de regresso, a pagar dívida não tributária junto ao ente municipal decorrente dos prejuízos impostos pelas condenações subsidiárias nos Processos abaixo relacionados, sob pena de inscrição em dívida ativa e cobrança judicial:
PROCESSO JUDICIAL Nº 19.0.0000417755-9: R$ 84.828,23.
TOTAL: R$ 84.828,23.
PROCURADORIA DE CONTROLE DAS COMISSÕES JUDICANTES - PCCJ-PGM.
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLADORIA
EXTRATO DE CONTRATO 88905/2024
PROCESSO 23.0.000033486-3
CONTRATANTE: Município de Porto Alegre, através da Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria.
CONTRATADA: INSTITUTO DOS AUDITORES INTERNOS DO BRASIL.
CNPJ: 62.070.115/0001-00.
PROCESSO: 23.0.000033486-3.
OBJETO: contratação de instituição para o desenvolvimento e execução de curso FRAUD, com foco no controle Interno, sendo realizado de forma online com transmissão ao vivo.
PRAZO: 02 (dois) meses a contar da assinatura do Contrato.
VALOR TOTAL: R$ 68.750,00 (sessenta e oito mil setecentos e cinquenta reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 8101-4192-44903948-1 e 8101-4192-44903948-1357.
MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação.
BASE LEGAL: art. 74, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Porto Alegre, 03 de abril de 2024.
XXXXXXX XXXXXXX, Secretário Municipal da Transparência e Controladoria.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNANÇA LOCAL E COORDENAÇÃO POLÍTICA
EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO I
CONTRATO REGISTRADO 88824/2024 PROCESSO 24.0.000027863-3
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, através da Secretaria Municipal de Governança Local e
Coordenação Política – SMGOV.
CONTRATADA: VENTO NORTE SONORIZAÇÃO LTDA.
CNPJ: 93.260.016/0001-14.
CONTRATO SECON: 88778/2024.
OBJETO: Prestação de serviços de locação de equipamentos para eventos, incluindo recursos humanos, para atender aos órgãos da Administração Pública Municipal de Porto Alegre.
VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias a contar da ASSINATURA do CONTRATO.
OBJETO DO ADITIVO: A contar da assinatura do presente Termo Aditivo, aumenta-se o valor total do Contrato em
R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil reais), o que equivale 23,84% do valor inicialmente contratado. Desta forma, o
valor total do Contrato passa a ser de R$ 353.180,00 (trezentos e cinquenta e três mil cento e oitenta reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08001.004321.339039-1.500001001.
BASE LEGAL: Art. 65, I, "b", § 1º, da Lei Federal nº 8.666/1993.
Porto Alegre, 04 de abril de 2024.
CASSIO DE XXXXX XXXXXXXX, Secretário de Governança Local e Coordenação Política.
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
EXTRATO DE DECISÃO FINAL
A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO, em atendimento ao disposto no Art. 86, § 2º, da Lei Complementar 790/2016, ultimada a Instrução Administrativa do Processo, torna públicas as seguintes Decisões Finais.
PROCESSO | AUTUADO | AUTO DE INFRAÇÃO | LEGISLAÇÃO | DECISÃO |
23.0.000143134-0 | XXXXXXX XXXXX XXXXX | 415466 | ART. 29-C, I, A LC 012/1975 | CANCELADO |
23.0.000143087-4 | XXXXXX XXXXXX XXXXXX XXXXX | 000000 | ART. 29-C, I, A LC 012/1975 | CANCELADO |
23.0.000052487-5 | ATLANTA BAR E RESTAURANTE LTDA | 489178 | ART. 29 LC 012/1975 | MULTA 83,1467 UFMs e FECHAMENTO |
22.0.000151228-9 | XXXXXXX XXXX | 000000 | ART. 45, I Lei 10605/2008 | MULTA 50 UFMs |
22.0.000151221-1 | XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXXXXX | 386177 | ART. 45, I Lei 10605/2008 | MULTA 50 UFMs |
23.0.000073965-0 | XXXXXX XXXXXXX | 000000 | ART. 45, I Lei 10605/2008 | MULTA 50 UFMs |
22.0.000134181-6 | XXXX XXXXX XXX XXXXXX | 488800 | ART. 29 LC 012/1975 | MULTA 166,2934 UFMs E INTERDIÇÃO |
23.0.000021946-0 | XXXXXX XXXXXX XXXXXX | 1012153 | ART. 45, I Lei 10605/2008 | MULTA 50 UFMs |
23.0.000026001-0 | XXXXXXXXX XXXXXX XX XXXXX | 0000000 | ART. 29 LC 012/1975 | MULTA 166,2934 UFMs |
E INTERDIÇÃO | ||||
22.0.000056545-1 | XXXXXX XXXXX XXXXX | 000000 | ART. 29 LC 012/1975 | MULTA 249,4401 UFMs |
23.0.000021230-0 | CASA NOAL EVENTOS LTDA | 1014467 | ART. 29 LC 012/1975 | MULTA 166,2934 UFMs |
21.0.000104380-0 | VILLA COMÉRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA | 386637 | ART. 6º DECRETO 20889/21 | MULTA 50 UFMs |
Porto Alegre, 03 de abril de 2024.
COMISSÃO DE JULGAMENTO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO NOTIFICA os abaixo
relacionados, acerca conversão em Notificação dos Autos de Infrações abaixo indicados, conforme determinado no artigo 7º da Lei Complementar 908/2023.
PROCESSO | AUTUADO | AUTO DE INFRAÇÃO | LEGISLAÇÃO | DECISÃO |
22.0.000084495-4 | CIAO PIZZERIA NAPOLETANA LTDA | 1022306 | Art. 30, § 1º c/c art. 29, LC 012/1975 | CONVERTIDO EM NOTIFICAÇÃO POR DETERMINAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 983/2023. |
22.0.000146441-1 | XXXXX XXXXXXX XX XXXXX XXXXXXX | 1022724 | Art. 29, LC 012/1975 | CONVERTIDO EM NOTIFICAÇÃO POR DETERMINAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 983/2023. |
22.0.000089529-0 | ATLANTA BAR E RESTAURANTE LTDA | 385756 | Art. 30, § 1º c/c art. 29, LC 012/1975 | CONVERTIDO EM NOTIFICAÇÃO POR DETERMINAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 983/2023. |
Porto Alegre, 03 de abril de 2024.
COMISSÃO DE JULGAMENTO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo.
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, URBANISMO E SUSTENTABILIDADE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO 19.0.000120173-8
CONTRATO REGISTRADO PGM/ANO: 68205, Livro 1120-D, Folhas 249.
ADITIVO REGISTRADO PGM/ANO: 88686/2024.
CONTRATANTE: Município de Porto Alegre, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade.
CONTRATADA: B&D TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº 18.118.882/0001-50.
OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de transporte com Motorista.
OBJETO DO TERMO ADITIVO: Prorrogação de Contrato.
MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 229/2018.
DATA DA ASSINATURA: 03/04/2024.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 22/10/2024.
VALOR: R$ 75.772,56 (setenta e cinco mil setecentos e setenta e dois reais e cinquenta e seis centavos).
ORIGEM DE RECURSOS: Recursos Próprios.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 7501-4091-339039990400-1.
BASE LEGAL: Art. 57, II, § 2º da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações.
Porto Alegre, 03 de abril de 2024.
XXXXXXX XXXXX, Secretário Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade.
ERRATA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PROCESSO 20.0.000009568-1
A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, URBANISMO E SUSTENTABILIDADE torna pública a Errata da
Notificação divulgada no DOPA Edição 7209, divulgada em 05/03/2024:
AUTUADO: Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx.
DECISÃO: 110/2021. CNPJ/CPF: 835.XXX.XXX-15. AUTO DE INFRAÇÃO: 1024526.
ONDE SE LÊ: da sanção de MULTA SIMPLES no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais).
LEIA-SE: das sanções de MULTA SIMPLES no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) e de MULTA DIÁRIA no valor de
R$ 50,00 (cinquenta reais).
BASE LEGAL: Lei Complementar nº 992/2023.
Porto Alegre, 03 de abril de 2024.
COLEGIADO SMAMUS, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, URBANISMO E SUSTENTABILIDADE, em atendimento ao
disposto no art. 2º, parágrafo único, inciso V, da Lei Complementar nº 992/2023, dentro da instrução do Processo Administrativo 17.0.000078326-9, consideradas as tentativas inexitosas em proceder à notificação pessoal do autuado, NOTIFICA Bar Drink Top Models LTDA, CNPJ 00.114.127/0001-31, acerca da Decisão Administrativa nº 514
/2021 do Colegiado Judicante, que decretou a aplicação da sanção de MULTA SIMPLES no valor de 76,5478 UFMs,
que corresponde atualmente a
R$ 421,69
(quatrocentos e vinte e um reais e sessenta e nove centavos) no
julgamento do Auto de Infração nº 1005655 e estabeleceu OBRIGAÇÃO DE FAZER, ficando o autuado intimado a proceder com a regularização da alteração de atividade e comunicá-la à esta comissão julgadora. Alerta-se o interessado que, nos termos do art. 65 da Lei supracitada, em até 30 (trinta) dias úteis a contar da data desta
Porto Alegre, 03 de abril de 2024.
COLEGIADO SMAMUS, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, URBANISMO E SUSTENTABILIDADE, em atendimento ao
Porto Alegre, 03 de abril de 2024.
COLEGIADO SMAMUS, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, URBANISMO E SUSTENTABILIDADE, em atendimento ao
disposto no art. 2º, parágrafo único, inciso V, da Lei Complementar nº 992/2023, dentro da instrução do Processo Administrativo 21.0.000010309-5, consideradas as tentativas inexitosas em proceder à notificação pessoal do autuado, NOTIFICA Zelide Spagnol Cortes dos Santos - ME, CNPJ 13.332.848/0001-60, através do Ofício 027/2021, para que, em até 10 (dez) dias úteis a contar da publicação deste Edital, apresente suas RAZÕES FINAIS referentes
ao Auto de Infração
nº 1025204.
A manifestação deverá vir do autuado ou de seu procurador e deve ser
encaminhada em documento único em formato PDF para o e-mail xxxxx.xxxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.
Porto Alegre, 03 de abril de 2024.
COLEGIADO SMAMUS, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade.
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO
PROCESSO 22.0.000132646-9
CONTRATO REGISTRADO PGM/ANO: 81691/2023.
APOSTILAMENTO REGISTRADO PGM/ANO: 88583/2024.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, URBANISMO E SUSTENTABILIDADE.
CONTRATADA: FLAG TRANSPORTES EIRELI, CNPJ nº 33.265.766/0001-57.
OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de transporte com Motorista.
OBJETO DO TERMO APOSTILAMENTO:
Reajuste contratual na forma do art. 65,
§ 8º,
da Lei Federal
nº 8.666/1993, Cláusula Quinta, itens 5.1 e 5.2 do Contrato, e Cláusula Segunda do I Termo Aditivo (Documento
SEI 26833503); A contar de 18/01/2023, fica reajustado o valor contratado, conforme Cláusula Quinta, itens 5.1 e 5.2 do Contrato, e Cláusula Segunda do I Termo Aditivo, com reajuste na variação IPCA de 4,544186%, referente a competência de 18/01/2023 a 17/01/2024, acarretando uma repercussão financeira anual de R$ 4.241,22 (quatro mil duzentos e quarenta e um reais e vinte e dois centavos); a contar de 18/01/2023, considerando o disposto na Cláusula Segunda, o valor total do Contrato passa a ser de R$ 8.131,18 (oito mil cento e trinta e um reais e dezoito centavos) mensais, conforme a planilha de cálculo de reajuste constante no Documento SEI nº 27544609; A contar
de 18/01/2023, considerando o disposto na Cláusula Terceira, o valor total do Contrato passa a ser de R$ 97.574,22 (noventa e sete mil quinhentos e setenta e quatro reais e vinte e dois centavos) anuais, conforme a planilha de cálculo de reajuste constante no Documento SEI nº 27544609.
MODALIDADE: PE 183/2022.
DATA DA ASSINATURA: 11/03/2024.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 17/01/2025.
VALOR: R$ 97.574,22 (noventa e sete mil quinhentos e setenta e quatro reais e vinte e dois centavos).
ORIGEM DE RECURSOS: Próprios municipais.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 7501-4091-339039990400-1.
BASE LEGAL: Art. 00, § 0x, xx Xxx Xxxxxxx xx 8.666/1993.
Porto Alegre, 28 de março de 2024.
GERMANO BREMM, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade.
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO II
PROCESSO 19.0.000076477-1
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Porto Alegre, através da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura.
CONTRATADA: TRANSPORTES TYSKA LTDA ME.
CNPJ: nº 07.520.362/0001-52.
CONTRATO: 67982 – 2507.
OBJETO: Prestação de serviços de transporte com Motorista.
OBJETO DO TERMO APOSTILAMENTO, REGISTRO 88773/2024: A contar de 22/10/2023, fica reajustado o valor contratado, conforme Cláusula Quinta, item 5.2 do Contrato, com reajuste na variação IPCA de 4,937167%, referente a competência de 22/10/2022 a 21/10/2023, acarretando uma repercussão financeira anual de R$ 3.159,49 (três mil cento e cinquenta e nove reais e quarenta e nove centavos), passando o valor mensal de R$ 5.332,79 (cinco mil trezentos e trinta e dois reais e setenta e nove centavos) para R$ 5.596,08 (cinco mil quinhentos e noventa e seis reais e oito centavos).
VALOR DO CONTRATO ATUALIZADO: R$ 67.152,96 (sessenta e sete mil cento e cinquenta e dois reais e noventa e seis centavos)
MODALIDADE: Pregão Eletrônico 245/2017.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 7701-4095-339039990400-1.
BASE LEGAL: Reajuste contratual na forma do artigo 65, § 8º, da Lei Federal nº 8.666/93, e na Cláusula Quinta do Contrato.
Porto Alegre, 02 de abril de 2024.
XXXXX XXXXX XXXXXX, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO I
PROCESSO 23.0.000025855-5
CONTRATANTE: Município de Porto Alegre, através da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura.
CONTRATADA: SINAWAY COMÉRCIO DE SINALIZAÇÕES LTDA, CNPJ nº 09.640.272/0001-20.
CONTRATO: 84482/2023.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de fornecimento, implantação manejo e manutenção de dispositivos de sinalização temporária de obra - no trecho das obras de duplicação da Av. Tronco.
OBJETO DO TERMO ADITIVO, REGISTRO 88935/2024: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO PRAZO 1.1- O prazo do
presente Contrato fica prorrogado, com fundamento nos termos do artigo 57,
§ 1º,
inciso II, da Lei Federal
nº 8.666/93, alterando o seu termo final para o dia 28 de junho de 2024. CLÁUSULA SEGUNDA - DA GARANTIA 2.1
- A Contratada optou, no ato da assinatura do Contrato, pela garantia na modalidade Seguro Garantia, conforme Cláusula Nona, item 9.1 do Contrato. Fica, desde já, ciente de que não é permitida a troca de modalidade de garantia sem a anuência prévia do Município.
VIGÊNCIA: 28/06/2024.
VALOR: R$ 484.903,86 (quatrocentos e oitenta e quatro mil novecentos e três reais e oitenta e seis centavos).
MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 265/2023.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 7701-1782-449051910000-1.
BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02, a Lei Complementar Municipal nº 881/2020, a Lei Municipal nº 12.827/2021, o Decreto nº 20.587/20 e subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.666/93 e demais normas pertinentes a matéria.
Porto Alegre, 03 de abril de 2024.
XXXXX XXXXX XXXXXX, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
EXTRATO DE INDENIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
PROCESSO 24.0.000031787-6
TERMO DE INDENIZAÇÃO REGISTRADO PGM/ANO: Nº 88941/2024.
INDENIZANTE: Município de Porto Alegre, através da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - SMSUrb.
INDENIZADA: ARBUSTI TRANSPORTES LTDA.
CNPJ: nº 36.874.740/0001-02.
OBJETO: Pagamento relativo à prestação de serviços de locação de duas retroescavadeiras e três caçambas truck, no período de 21/02/2024 a 08/03/2024, para a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.
MODALIDADE: Indenização Administrativa.
DATA DA ASSINATURA: 03/04/2024.
PRAZO DE EXECUÇÃO: Período de 21/02/2024 a 08/03/2024.
VALOR: R$ 98.100,00 (noventa e oito mil e cem reais).
ORIGEM DE RECURSOS: Tesouro Municipal.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07601-004127-1.5.00.0010010001 33.90.39.82.
BASE LEGAL: Art. 884 do Código Civil Brasileiro.
Porto Alegre, 03 de abril de 2024.
XXXXXX XXXXXX XXXXXX XX XXXXXXX XXXXXX, Secretário Municipal de Serviços Urbanos.
EXTRATO DE INDENIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
PROCESSO 24.0.000031800-7
TERMO DE INDENIZAÇÃO REGISTRADO PGM/ANO: Nº 88943/2024.
INDENIZANTE: Município de Porto Alegre, através da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - SMSUrb.
INDENIZADA: LOCAR VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA.
CNPJ: nº 40.086.458/0001-20.
OBJETO: Pagamento relativo à prestação de serviços de manejo arbóreo no Município de Porto Alegre, no período de 23/02/2024 a 16/03/2024, para a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.
MODALIDADE: Indenização Administrativa.
DATA DA ASSINATURA: 03/04/2024.
PRAZO DE EXECUÇÃO: Período de 23/02/2024 a 16/03/2024.
VALOR: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
ORIGEM DE RECURSOS: Tesouro Municipal.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07601-004127-1.5.00.0010010001 33.90.39.82.
BASE LEGAL: Art. 884 do Código Civil Brasileiro.
Porto Alegre, 03 de abril de 2024.
XXXXXX XXXXXX XXXXXX XX XXXXXXX XXXXXX, Secretário Municipal de Serviços Urbanos.
EXTRATO DE INDENIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
PROCESSO 24.0.000031783-3
TERMO DE INDENIZAÇÃO REGISTRADO PGM/ANO: nº 88942/2024.
INDENIZANTE: Município de Porto Alegre, através da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - SMSUrb.
INDENIZADA: AGUIAR SERVICOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
CNPJ: 23.361.128/0001-86.
OBJETO: Pagamento relativo à prestação de serviços de remoção e manejo de vegetais arbóreos no município de Porto Alegre, no período de 22/02/2024 até 08/03/2024, para a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.
MODALIDADE: Indenização Administrativa.
DATA DA ASSINATURA: 03/04/2024.
PRAZO DE EXECUÇÃO: Período de 22/02/2024 até 08/03/2024.
VALOR: R$ 162.000,00 (cento e sessenta e dois mil reais).
ORIGEM DE RECURSOS: Tesouro Municipal.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07601-004127-1.5.00.0010010001 33.90.39.82.
BASE LEGAL: Art. 884 do Código Civil Brasileiro.
Porto Alegre, 03 de abril de 2024.
XXXXXX XXXXXX XXXXXX XX XXXXXXX XXXXXX, Secretário Municipal de Serviços Urbanos.
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
EDITAL EXTRATO DE LISTA COMPLEMENTAR DE CRF 026
LOTEAMENTO SÃO PEDRO PROCESSO 20.0.000039876-5
O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE/RS, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, com base nos termos da Lei Federal 13.465/17, torna pública a lista complementar de beneficiados com legitimação de posse conforme segue:
NOME: Loteamento São Pedro.
ENDEREÇO: Av. Xxxxx Xxxxx xx Xxxxxx, nº 5300, Bairro Restinga.
QDA | LT | ÁREA m2 | NOME | CPF | SEI | TLO |
A | 50 | 16.978,71 | Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx | 604.XXX.XXX-53 441.XXX.XXX-53 | 21.0.000018025-1 | 791 |
Porto Alegre 02 de abril de 2024.
XXXXX XXXX XX XXXXX XXXXXXX, Secretário Municipal de Habitação e Regularização Fundiária.
EDITAL EXTRATO
LISTA COMPLEMENTAR DE CRF 025/2024 LOTEAMENTO PASSO DAS PEDRAS I PROCESSO 21.14.000000480-4
O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE/RS, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, com base nos termos da Lei Federal 13.465/17, torna pública a segunda Lista Complementar de Certificado de Quitação Coletivo do Loteamento Passo das Pedras I, beneficiados referente ao procedimento de REURB-S.
NOME: Loteamento Passo das Pedras I.
Segunda Lista Complementar de Certificado de Quitação Coletivo do Loteamento Passo das Pedras I.
Porto Alegre, 02 de Abril de 2024.
XXXXX XXXX XX XXXXX XXXXXXX, Secretário Municipal de Habitação e Regularização Fundiária de Porto Alegre.
Anexo I - Lista Complementar interessados Passo das Pedras I
xxxx://xxxxxxxxxxxxxxxx.xxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxxxxx/0000_xx_000000_0.xxx
SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA
EXTRATO DE DECISÃO
PROCESSO 21.0.000082191-5
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA, no uso de suas atribuições legais, em atendimento ao
disposto no artigo 96 da Lei Complementar
nº 992/2023,
TORNA PÚBLICO o julgamento dos Processos
Administrativos abaixo relacionados e NOTIFICA os interessados acerca da baixa e arquivamento dos Autos.
PROCESSO | DECISÃO |
18.0.000121304-7 | Decurso do prazo prescricional. Baixa e arquivamento do processo. |
18.0.000122891-5 | Decurso do prazo prescricional. Baixa e arquivamento do processo. |
18.0.000123253-0 | Decurso do prazo prescricional. Baixa e arquivamento do processo. |
19.0.000100230-1 | Decurso do prazo prescricional. Baixa e arquivamento do processo. |
21.0.000061501-0 | Decurso do prazo prescricional. Baixa e arquivamento do processo. |
19.0.000135778-9 | Decurso do prazo prescricional. Baixa e arquivamento do processo. |
19.0.000147724-5 | Decurso do prazo prescricional. Baixa e arquivamento do processo. |
19.0.000135686-3 | Decurso do prazo prescricional. Baixa e arquivamento do processo. |
20.0.000103824-0 | Decurso do prazo prescricional. Baixa e arquivamento do processo. |
21.0.000059191-0 | Baixa e arquivamento do processo. |
21.0.000082191-5 | Baixa e arquivamento do processo. |
21.0.000129362-9 | Baixa e arquivamento do processo. |
21.0.000065838-0 | Baixa e arquivamento do processo. |
21.0.000066677-4 | Baixa e arquivamento do processo. |
21.0.000066670-7 | Baixa e arquivamento do processo. |
21.0.000036768-8 | Baixa e arquivamento do processo. |
21.0.000068353-9 | Baixa e arquivamento do processo. |
22.0.000035242-3 | Baixa e arquivamento do processo. |
Porto Alegre, 03 de abril de 2024.
XXXX XX XXXXXX XXXXXX, Secretário Municipal de Mobilidade Urbana.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
EXTRATO DE CONTRATO DE PATROCÍNIO
PROCESSO 23.0.000136777-3
PATROCINADORA: Município de Porto Alegre, através da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude - SMELJ, inscrita no CNPJ sob o nº 92.963.560/0001-60.
PROMOTORA: DC10 Economia Criativa Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 12.908.121/0001-15.
CONTRATO SECON: 88922/2024.
OBJETO: Patrocínio não exclusivo da PATROCINADORA ao Evento PORTO CAPITAL DO SKATE - STU, a ser realizado entre os dias 06 e 14 de abril de 2024, a ser realizado através de ocupações urbanas identificadas com o Skate, mais precisamente com Campeonato na Pista de Skate da Orla 3, Pista de Skate da Xxxxx xx XXXX, Xxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx, em Porto Alegre.
VIGÊNCIA: a contar de 02/04/2024 até a execução total das obrigações e direitos entre as Partes ora contratados.
COTA DE PATROCÍNIO: R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).
ORIGEM DOS RECURSOS: Próprios.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 108401-2705-339039000000, 1.500.001.001.
MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação.
BASE LEGAL: Art. 74 inc. I da Lei 14.133/2021.
Porto Alegre, 03 de abril de 2024.
XXXXXX XXXX XXXXXX, Secretária Municipal de Esporte, Lazer e Juventude.
SECRETARIA MUNICIPAL DE PARCERIAS
EXTRATO DE TERMO DE ADOÇÃO
PROCESSO 24.0.000004223-0
ADOTANTE: Xxxxx Xxxxxxxx
OBJETO: Adoção de canteiro central (paisagismo), localizado na Xxxxxxx Xxxxxxxx, xx 00, xxxxxx Xxxx Xxxxxx, Xxxxx Xxxxxx/XX.
DATA DA ASSINATURA: 24/10/2023.
VIGÊNCIA: 01 (um) ano, contado a partir da publicação do Extrato do Instrumento.
BASE LEGAL: Lei nº 13.741/2023.
Porto Alegre, 02 de abril de 2024.
XXX XXXXX XXXXXXX, Secretária Municipal de Parcerias.
EXTRATO DE TERMO DE ADOÇÃO
PROCESSO 24.0.000042099-5
A SECRETARIA MUNICIPAL DE PARCERIAS torna público, em atenção ao Decreto nº 19.950/2018, nesta data, que
Associação dos Moradores do Loteamento Santa Clara - AMLSC, CPNJ 51.664.869/0001-71, preenche os pré-
requisitos necessários para iniciar o Processo de Adoção da Praça Sem Nome (cad.
164/14),
localizada no
Loteamento Santa Clara, rua Xxxxx Xxxxxxx Xxxx, bairro Campo Novo. Conforme previsto no Art. 4º, § 3º do Decreto
nº 19.950/2018, eventuais manifestações de interessados na adoção do mesmo local ou contrariedade deverão ser
protocoladas junto à Secretaria Municipal de Parcerias, situada na Xxx Xxxx Xxxxxx, 000 – 13º andar, no prazo preclusivo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Extrato. Transcorrido o prazo aludido, sem que haja manifestação e interesse ou de contrariedade à proposta, o processo seguirá os trâmites necessários para fase de homologação. Em havendo interesse ou contrariedade à proposta, a mesma será analisada pela Comissão constituída no Decreto supracitado que irá elaborar decisão fundamentada.
Porto Alegre, 02 de abril de 2024.
XXX XXXXX XXXXXXX, Secretária Municipal de Parcerias.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO 23.0.000005071-7
DOADOR: LIONS CLUBE INTERNACIONAL DISTRITO LD-3, CNPJ 88.937.636/0001-05.
DONATÁRIO: Município de Porto Alegre, CNPJ 92.963.560/0001-60.
OBJETO: Doação de equipamento: 01 (um) marco de granito para o Memorial das Xxxxxxx xx XXXXX-00, xxxxxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx.
BASE LEGAL: Artigo 13 da Lei Municipal 13.741, de 24 de novembro de 2023.
Porto Alegre, 03 de abril de 2024.
XXX XXXXX XXXXXXX, Secretária Municipal de Parcerias.
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 003/2024
PROCESSO 24.0.000041648-3
PREÂMBULO
O MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE, inscrito no CNPJ n° 92.963.560/0001-60, por intermédio das SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS E SECRETARIA MUNICIPAL DE PARCERIA do Município de PORTO
ALEGRE/RS - SMSURB/SMP e, em conformidade com suas atribuições legais, torna público este Edital de
Chamamento Público para seleção de empresa interessada na aquisição de fios de fibra de vidro/ótica, cabos de alumínio, arames, cordoalhas, fios FE, entre outros.
1. OBJETO
1.1. O presente Edital tem com objeto a venda dos materiais acima descritos, recolhidos nas ações de mutirão
realizadas pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – SMSURB, CEEE EQUATORIAL e empresas de telefonia desta Capital, que ficam depositados em área localizada no Bairro Lomba do Pinheiro, nesta Capital.
2. DA QUALIFICAÇÃO DAS EMPRESAS PARTICIPANTES
2.1. As empresas proponentes, não enquadradas em vedações legais, deverão enviar os seguintes documentos:
2.1.1. CNPJ;
2.1.2. Alvará de Localização e Funcionamento ou equivalente;
2.1.3. Licenciamento ambiental emitido pelo órgão competente para a atividade de reciclagem.
3. DA PROPOSTA
3.1. Quanto à forma de apresentação da proposta e dos documentos previstos no item 02, os interessados poderão
encaminhar:
a) por e-mail até às 18h do dia 11 de abril de 2024, para o endereço xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx, devendo ser identificado o assunto como EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO nº 003/2024, ficando sob responsabilidade do requerente a confirmação de recebimento do e-mail por parte da Secretaria Municipal de Parcerias;
b) presencialmente no endereço da Secretaria Municipal de Parcerias: Rua Xxxx Xxxxxx, nº 157, 13° andar – Xxxxxx Xxxxxxxxx - XXX 00000-000- Xxxxx Xxxxxx/XX, até às 18 horas do dia 11 de abril de 2024.
3.2. Será selecionada a proposta que apresentar o melhor preço por tonelada de materiais depositados junto à área
referida no item 1.1 deste Edital, atendido o item deste 02 (dois) deste Instrumento.
3.3. Serão automaticamente desclassificadas as propostas que não atenderem o item 3.2 deste Edital.
4. AVALIAÇÃO E SELEÇAO DAS PROPOSTAS
4.1. A avaliação e escolha da proposta vencedora ficará a cargo de Comissão Avaliadora, composta por
representantes da Secretaria Municipal de Parcerias/SMP e Secretaria Municipal de Serviços Urbanos/SMSURB.
4.2. A Comissão será presidida pelo representante da Secretaria Municipal de Parcerias.
4.3. A Comissão poderá optar pela rejeição de todas as propostas.
4.4. A decisão da Comissão Avaliadora será lavrada em ata, indicando a proposta vencedora, se houver, e será
publicada no DOPA, abrindo-se o prazo de 02 (dois) dias para impugnações.
4.4.1. Transcorrido o prazo referido sem manifestações, será declarada a empresa vencedora.
4.4.2. No caso de serem apresentadas impugnações, estas serão apreciadas pela Comissão Avaliadora e, caso
indeferidas, caberá recurso a ser julgado pela Secretaria Municipal de Parcerias.
4.5. Após a escolha da proposta vencedora, todas as propostas ficarão à disposição dos órgãos de controle e da
sociedade em geral pelo período de 30 (trinta) dias no sítio eletrônico da Secretaria Municipal de Parcerias, a menos que o proponente solicite a sua retirada.
4.6. As publicações referentes aos atos e às notificações deste Edital serão realizadas no Diário Oficial Eletrônico de
Porto Alegre (DOPA-e), nos termos da Lei nº 11.029, de 03 de janeiro de 2011.
5. DA FORMA DE PAGAMENTO
5.1. Os valores devidos decorrentes do presente Edital, poderão ser adimplidos pela empresa vencedora, a
exclusivo critério da SMSURB, inclusive mediante o fornecimento de coletores de resíduos (lixeiras).
5.2. A retirada do material pela empresa vencedora será documentada em meio físico ou digital pela SMSURB.
6. ESCLARECIMENTOS
6.1. Poderão ser solicitados esclarecimentos sobre o Edital até o dia 08 de abril de 2024, às 18 horas,
exclusivamente por meio do seguinte correio eletrônico xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.
6.2. Caberá à SMP, responder aos pedidos de esclarecimentos até o dia 10 de abril de 2024.
6.3. As empresas interessadas poderão realizar visita técnica no local até o dia 09 de abril de 2024, mediante
agendamento pelo e-mail xxxxxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx
7. PENALIDADES APLICÁVEIS
7.1. O não cumprimento deste Edital pela empresa vencedora implica sua exclusão da participação.
8. RECURSO ADMINISTRATIVO
8.1. Das decisões cabe recurso.
8.1.1. O Recurso Administrativo deverá ser instruído com a indicação da decisão recorrida, o objetivo do recurso e
as razões da inconformidade do requerente.
8.1.2. O prazo para interposição de Recurso Administrativo será de 02 (dois) dias, contados a partir da ciência ou
divulgação oficial da decisão recorrida.
8.1.3. O Recurso será dirigido ao Presidente da Comissão Julgadora, que fará o exame de admissibilidade e de
eventual reconsideração da decisão, se for o caso.
8.2. O Recurso Administrativo deverá ser decidido no prazo máximo de 02 (dois) dias, contado a partir
do recebimento, podendo ser prorrogado por igual período, ante justificativa.
8.2.1. Interposto o recurso, cumprirá à Comissão Avaliadora comunicar aos demais interessados, por correio
eletrônico, para que, no prazo de 02 (dois) dias, apresentem suas considerações.
8.3. O recurso não será conhecido quando interposto:
a) Fora do prazo;
b) Perante órgão incompetente;
c) Por quem não seja legitimado; ou
d) Após exaurida a esfera administrativa.
8.4. A Presidência da Comissão Avaliadora é instância máxima de decisão do Recurso Administrativo, que exaure a
matéria na esfera administrativa.
9. CONCORDÂNCIA AOS TERMOS DESTE INSTRUMENTO
9.1. A apresentação de proposta para este procedimento implica concordância integral aos termos deste Instrumento
por parte dos requerentes e compromisso de colaboração com a Administração Pública para atingimento do fim pretendido.
10. DISPOSIÇÕES FINAIS
10.1. Este procedimento poderá ser revogado por razões de interesse público, decorrente de fato superveniente, ou
anulado no todo ou em parte por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiro.
10.2. A contagem dos prazos dispostos neste Edital só se inicia e vence em dia de expediente da Prefeitura
Municipal de Porto Alegre, contando-se sempre o próximo dia útil.
10.3. Será considerado como data da publicação o primeiro dia útil seguinte à data em que o DOPA-e for
disponibilizado.
10.4. Os prazos e datas estabelecidos neste Edital poderão ser prorrogados a critério do Município de Porto Alegre.
Porto Alegre, 03 de abril de 2024.
XXX XXXXX XXXXXXX, Secretária Municipal de Parcerias
XXXXXX XXXXXX XXXXXX, Secretário Municipal de Serviços Urbanos
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO
PROCESSO 23.0.000161551-3
PARTÍCIPES: Município de Porto JARDIM IPIRANGA - ASMOJI.
Alegre/Secretaria Municipal de Educação e ASSOCIAÇÃO DE MORADORES
OBJETO DO CONTRATO: O objeto do Contrato é intermediar o repasse de valores referentes à Emenda Impositiva
nº 151/2024, aprovada na Lei Orçamentária Anual - LOA 2024.
PRAZO: 01 (um) ano a contar da assinatura do Contrato.
PROCESSO SEI: 23.0.000161551-3.
DISPENSA: 104/2024.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01502-002917-1.5.00.020001-44.50.42 e 01502-002917-1.5.00.020001-33.50.43.
VALOR: R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
ORIGEM DOS RECURSOS: Emenda Impositiva 151/2024.
BASE LEGAL: Art. 29 e Art. 32 da Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações.
Porto Alegre, 02 de abril de 2024.
JOSÉ PAULO DA ROSA, Secretário Municipal de Educação.
JUSTIFICATIVA PARA DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO
PROCESSO 23.0.000162114-9
Em atendimento às disposições do Art. 29 e Art. 32 da Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, a Secretaria Municipal de Educação dá publicidade aos relevantes fundamentos que justificam a Dispensa de Chamamento Público, para a celebração do Termo de Fomento com a OSC Ação Social da Paróquia Ipanema - ASPI, cujo objeto consiste na concessão do repasse, pela SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SMED à ENTIDADE BENEFICIADA, dos valores referentes à Emenda Impositiva de número 429/2024, aprovada na Lei Orçamentária Anual – LOA 2024, e condições para a utilização do mencionado recurso, assim;
CONSIDERANDO que o Termo de Fomento representa a viabilidade para o repasse de recursos das emendas parlamentares destinadas à OSC Ação Social da Paróquia Ipanema - ASPI visando a aquisição dos bens e serviços;
CONSIDERANDO o que dispõe no art. 29 da Lei Federal 13.019/2014 e o art. 13, parágrafo único do Decreto Municipal 19.775/2017, que autorizam a Dispensa de Chamamento Público na celebração de Termo de Fomento que envolvam recursos decorrentes de Emendas Parlamentares às Leis Orçamentárias Anuais;
CONSIDERANDO o que dispõe no inciso II do art. 31 da Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, em que a parceria decorrer de transferência para Organização da Sociedade Civil que esteja autorizada em Lei na qual seja identificada expressamente a entidade beneficiária.
Diante o exposto e com fundamento no art. 32 da Lei Federal
nº 13.019/2014,
DECLARO A DISPENSA DE
CHAMAMENTO PÚBLICO para a celebração do Termo de Fomento com a Organização da Sociedade Civil Ação Social da Paróquia Ipanema - ASPI, beneficiada pela Emenda Parlamentar abaixo indicada, tornando pública esta justificativa, que poderá ser impugnada, no prazo de 05 (cinco) dias a contar de sua publicação.
NÚMERO DA EMENDA PARLAMENTAR | VALOR | PROCESSO |
429 | R$ 25.000,00 | 23.0.000162114-9 |
Porto Alegre, 14 de março de 2024.
JOSÉ PAULO DA ROSA, Secretário Municipal de Educação.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO
PROCESSO 23.0.000161334-0
PARTÍCIPES: Município de Porto Alegre/Secretaria Municipal de Educação e O PÃO DOS POBRES DE SANTO ANTÔNIO.
OBJETO DO CONTRATO: O objeto do Contrato é intermediar o repasse de valores referentes à Emenda Impositiva
nº 024/2024, aprovada na Lei Orçamentária Anual - LOA 2024.
PRAZO: 01 (um) ano a contar da assinatura do Contrato.
PROCESSO SEI: 23.0.000161334-0.
CONTRATO: 88895/2024.
MODALIDADE: Dispensa de Chamamento Público n° 058/2024.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01502-002917-1.5.00.020001-44.50.42.
VALOR: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
ORIGEM DOS RECURSOS: Emenda Impositiva 024/2024.
BASE LEGAL: Arts. 2° e 17 da Lei nº 13.019/2014 e do Decreto Municipal nº 19.775/2017.
Porto Alegre, 02 de abril de 2024.
JOSÉ PAULO DA ROSA, Secretário Municipal de Educação.
EXTRATO
TERMO APOSTILAMENTO PROCESSO 24.0.000014626-5
PARTÍCIPES: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, por intermédio do Secretário Municipal de Educação e a Empresa Centro de Educação Infantil Recanto Feliz Ltda.
CONTRATO REGISTRADO: 88434/2024.
OBJETO DO CONTRATO: Oferta de até 19 (dezenove) vagas na etapa creche, para crianças de 0 (zero) a 03 (três) anos e 11 (onze) meses, em jornada integral, na Escola de Educação Infantil Recanto Feliz Ltda, de caráter privado, com fins lucrativos, localizada na Xxx Xxxxxxx xx Xxxxxx, xx 0000, xx Xxxxxxxxx xx Xxxxx Alegre/RS, Microrregião 16 - CENTRO.
TERMO DE APOSTILAMENTO REGISTRADO: 88919/2024.
OBJETO DO APOSTILAMENTO: O objeto do presente Termo de Apostilamento consiste na alteração do endereço da Escola de Educação Infantil Recanto Feliz constante no Contrato nº 88434/2024, que passa a ser na Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx Xxxxxxxxxxxx, em Porto Alegre/RS.
BASE LEGAL: Lei nº 14.133/2021.
Porto Alegre, 02 de abril de 2024.
JOSÉ PAULO DA ROSA, Secretário Municipal de Educação.
EXTRATO
TERMO APOSTILAMENTO PROCESSO 23.0.000050118-2
PARTÍCIPES: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, por intermédio do Secretário Municipal de Educação e a Empresa Centro de Educação Infantil Recanto Feliz Ltda.
CONTRATO REGISTRADO: 83766/2023.
OBJETO DO CONTRATO: Oferta de até 19 (dezenove) vagas na etapa creche, para crianças de 0 (zero) a 03 (três) anos e 11 (onze) meses, em jornada integral, na Escola de Educação Infantil Recanto Feliz Ltda, de caráter privado, com fins lucrativos, localizada na Xxx Xxxxxxx xx Xxxxxx, xx 0000, xx Xxxxxxxxx xx Xxxxx Alegre/RS, Microrregião 16 - CENTRO.
TERMO DE APOSTILAMENTO REGISTRADO: 88918/2024.
OBJETO DO APOSTILAMENTO: O objeto do presente Termo de Apostilamento consiste na alteração do endereço da Escola de Educação Infantil Recanto Feliz constante no Contrato nº 83766/2023, que passa a ser na Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx Xxxxxxxxxxxx, em Porto Alegre/RS.
BASE LEGAL: Lei nº 14.133/2021.
Porto Alegre, 02 de abril de 2024.
JOSÉ PAULO DA ROSA, Secretário Municipal de Educação.
JUSTIFICATIVA PARA DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO
PROCESSO 23.0.000162148-3
Em atendimento às disposições do Art. 29 e Art. 32 da Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, a Secretaria Municipal de Educação dá publicidade aos relevantes fundamentos que justificam a dispensa de chamamento público, para a celebração do Termo de Fomento com a OSC - INSTITUIÇÃO COMUN EDUC INFANTIL INFANTO JUV XXXXXX XXXXXX, cujo objeto consiste na concessão do repasse, pela SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SMED à ENTIDADE BENEFICIADA, dos valores referentes à Emenda Impositiva de número 516/2024, aprovada na Lei Orçamentária Anual – LOA 2024, e condições para a utilização do mencionado recurso, assim;
CONSIDERANDO que o Termo de Fomento representa a viabilidade para o repasse de recursos das Emendas Parlamentares destinadas à OSC - INSTITUIÇÃO COMUN EDUC INFANTIL INFANTO JUV XXXXXX XXXXXX visando a aquisição dos bens e serviços;
CONSIDERANDO o que dispõe no art. 29 da Lei Federal 13.019/2014 e o art. 13, parágrafo único do Decreto Municipal 19.775/2017, que autorizam a Dispensa de Chamamento Público na celebração de Termo de Fomento que envolvam recursos decorrentes de Emendas Parlamentares às Leis Orçamentárias Anuais;
CONSIDERANDO o que dispõe no inciso II do art. 31 da Lei Federal Nº 13.019/2014 e suas alterações, em que a parceria decorrer de transferência para organização da sociedade civil que esteja autorizada em lei na qual seja identificada expressamente a entidade beneficiária.
Diante o exposto e com fundamento no art. 32 da Lei Federal
nº 13.019/2014,
DECLARO A DISPENSA DE
CHAMAMENTO PÚBLICO para a celebração do Termo de Fomento com a Organização da Sociedade Civil - INSTITUIÇÃO COMUN EDUC INFANTIL INFANTO JUV XXXXXX XXXXXX, beneficiada pela Emenda Parlamentar abaixo indicada, tornando pública esta justificativa, que poderá ser impugnada, no prazo de 05 (cinco) dias a contar de sua publicação.
NÚMERO DA EMENDA PARLAMENTAR | VALOR | PROCESSO |
516 | R$ 20.000,00 | 23.0.000162148-3 |
Porto Alegre, 02 de abril de 2024.
JOSÉ PAULO DA ROSA, Secretário Municipal de Educação.
EXTRATO DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO
PROCESSO 23.0.000161563-7
PARTÍCIPES: Município de Porto Alegre/Secretaria Municipal de Educação e ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO MANGUE SECO
OBJETO DO CONTRATO: O objeto do Contrato é intermediar o repasse de valores referentes à Emenda Impositiva
nº 153/2024, aprovada na Lei Orçamentária Anual - LOA 2024.
PRAZO: 01 (um) ano a contar da assinatura do Contrato
PROCESSO SEI: 23.0.000161563-7.
DISPENSA: 106/2024.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01502-002917-1.5.00.020001-33.50.43.
VALOR: R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
ORIGEM DOS RECURSOS: Emenda Impositiva 153/2024.
BASE LEGAL: Art. 29 e Art. 32 da Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações.
Porto Alegre, 01 de abril de 2024.
JOSÉ PAULO DA ROSA, Secretário Municipal de Educação.
EXTRATO DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO
PROCESSO 23.0.000161693-5
PARTÍCIPES:
Município de Porto
Alegre/Secretaria Municipal de Educação e Associação Rita Yasmin de
Assistência, Educação e Cultura.
OBJETO DO CONTRATO: O objeto do Contrato é intermediar o repasse de valores referentes à Emenda Impositiva
nº 181/2024, aprovada na Lei Orçamentária Anual - LOA 2024.
PRAZO: 01 (um) ano a contar da assinatura do Contrato.
PROCESSO SEI: 23.0.000161693-5.
DISPENSA: 086/2024.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01502-002917-1.5.00.020001-33.50.43.
VALOR: R$ 20.000,00.
ORIGEM DOS RECURSOS: Emenda Impositiva 181/2024.
BASE LEGAL: Art. 29 e Art. 32 da Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações.
Porto Alegre, 01 de abril de 2024.
JOSÉ PAULO DA ROSA, Secretário Municipal de Educação.
EXTRATO DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO
PROCESSO 23.0.000161924-1
PARTÍCIPES: Município de Porto Alegre/Secretaria Municipal de Educação e SOCIEDADE UNIÃO DA VILA DOS EUCALIPTOS.
OBJETO DO CONTRATO: O objeto do Contrato é intermediar o repasse de valores referentes à Emenda Impositiva
nº 688/2024, aprovada na Lei Orçamentária Anual - LOA 2024.
PRAZO: 01 (um) ano a contar da assinatura do Contrato.
PROCESSO SEI: 23.0.000161924-1.
DISPENSA: 109/2024.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01502-002917-1.5.00.020001-44.50.42 e 01502-002917-1.5.00.020001-33.50.43.
VALOR: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
ORIGEM DOS RECURSOS: Emenda Impositiva 688/2024.
BASE LEGAL: Art. 29 e Art. 32 da Lei Federal n.º 13.019/2014 e suas alterações.
Porto Alegre, 01 de abril de 2024.
JOSÉ PAULO DA ROSA, Secretário Municipal de Educação.
EXTRATO DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO
PROCESSO 23.0.000162109-2
PARTÍCIPES: Município de Porto Alegre/Secretaria Municipal de Educação e CLUBE DE MÃES XXXXX XXXXX XX.
OBJETO DO CONTRATO: O objeto do Contrato é intermediar o repasse de valores referentes à Emenda Impositiva
nº 420/2024, aprovada na Lei Orçamentária Anual - LOA 2024.
PRAZO: 01 (um) ano a contar da assinatura do Contrato.
PROCESSO SEI: 23.0.000162109-2.
DISPENSA: 088/2024.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01502-002917-1.5.00.020001-44.50.42.
VALOR: R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
ORIGEM DOS RECURSOS: Emenda Impositiva 420/2024.
BASE LEGAL: Art. 29 e Art. 32 da Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações.
Porto Alegre, 01 de abril de 2024.
JOSÉ PAULO DA ROSA, Secretário Municipal de Educação.
EXTRATO DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO
PROCESSO 23.0.000161526-2
PARTÍCIPES:
Município de Porto
Alegre/Secretaria Municipal de Educação e ASSOCIAÇÃO ESCOLAR
DESENVOLVENDO O SABER.
OBJETO DO CONTRATO: O objeto do Contrato é intermediar o repasse de valores referentes à Emenda Impositiva
nº 147/2024, aprovada na Lei Orçamentária Anual - LOA 2024.
PRAZO: 01 (um) ano a contar da assinatura do Contrato.
PROCESSO SEI: 23.0.000161526-2.
DISPENSA: 103/2024.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01502-002917-1.5.00.020001-33.50.43.
VALOR: R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
ORIGEM DOS RECURSOS: Emenda Impositiva 147/2024.
BASE LEGAL: Art. 29 e Art. 32 da Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações.
Porto Alegre, 01 de abril de 2024.
JOSÉ PAULO DA ROSA, Secretário Municipal de Educação.
JUSTIFICATIVA PARA DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO
PROCESSO 23.0.000161720-6
Em atendimento às disposições do Art. 29 e Art. 32 da Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, a Secretaria Municipal de Educação dá publicidade aos relevantes fundamentos que justificam a dispensa de chamamento público, para a celebração do Termo de Fomento com a OSC Associação Educacional Santo Agostinho, cujo objeto consiste na concessão do repasse, pela SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SMED à ENTIDADE BENEFICIADA, dos valores referentes à Emenda Impositiva de número 772/2024, aprovada na Lei Orçamentária Anual – LOA 2024, e condições para a utilização do mencionado recurso, assim;
CONSIDERANDO que o Termo de Fomento representa a viabilidade para o repasse de recursos das Emendas Parlamentares destinadas à OSC Associação Educacional Santo Agostinho visando a aquisição dos bens e serviços;
CONSIDERANDO o que dispõe no art. 29 da Lei Federal 13.019/2014 e o art. 13, parágrafo único do Decreto Municipal 19.775/2017, que autorizam a Dispensa de Chamamento Público na celebração de Termo de Fomento que envolvam recursos decorrentes de Emendas Parlamentares às Leis Orçamentárias Anuais.
CONSIDERANDO o que dispõe no inciso II do art. 31 da Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, em que a parceria decorrer de transferência para Organização da Sociedade Civil que esteja autorizada em Lei na qual seja identificada expressamente a entidade beneficiária;
Diante o exposto e com fundamento no art. 32 da Lei Federal
nº 13.019/2014,
DECLARO A DISPENSA DE
CHAMAMENTO PÚBLICO para a celebração do Termo de Fomento com a Organização da Sociedade Civil Associação Educacional Santo Agostinho, beneficiada pela Emenda Parlamentar abaixo indicada, tornando pública esta justificativa, que poderá ser impugnada, no prazo de 05 (cinco) dias a contar de sua publicação.
NÚMERO DA EMENDA PARLAMENTAR | VALOR | PROCESSO |
772 | R$ 20.000,00 | 23.0.000161720-6 |
Porto Alegre, 02 de abril de 2024.
JOSÉ PAULO DA ROSA, Secretário Municipal de Educação.
EXTRATO DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO
PROCESSO 23.0.000162128-9
PARTÍCIPES:
Município de Porto
Alegre/Secretaria Municipal de Educação e Associação Educacional Santo
Agostinho Instituição de Educação Madre Xxxxxx.
OBJETO DO CONTRATO: O objeto do Contrato é intermediar o repasse de valores referentes à Emenda Impositiva
nº 470/2024, aprovada na Lei Orçamentária Anual - LOA 2024.
PRAZO: 01 (um) ano a contar da assinatura do Contrato.
PROCESSO SEI: 23.0.000162128-9.
DISPENSA: 100/2024.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01502-002917-1.5.00.020001-44.50.42 e 01502-002917-1.5.00.020001-33.50.43.
VALOR: R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
ORIGEM DOS RECURSOS: Emenda Impositiva 470/2024.
BASE LEGAL: Art. 29 e Art. 32 da Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações.
Porto Alegre, 01 de abril de 2024.
JOSÉ PAULO DA ROSA, Secretário Municipal de Educação.
EXTRATO DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO
PROCESSO 23.0.000161688-9
PARTÍCIPES: Município de Porto Alegre/Secretaria Municipal de Educação e ASSOCIAÇÃO RITA YASMIN DE ASSISTÊNCIA, EDUCAÇÃO E CULTURA.
OBJETO DO CONTRATO: O objeto do Contrato é intermediar o repasse de valores referentes à Emenda Impositiva
nº 172/2024, aprovada na Lei Orçamentária Anual - LOA 2024.
PRAZO: 01 (um) ano a contar da assinatura do Contrato.
PROCESSO SEI: 23.0.000161688-9.
DISPENSA: 107/2024.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01502-002917-1.5.00.020001-33.50.43.
VALOR: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
ORIGEM DOS RECURSOS: Emenda Impositiva 172/2024.
BASE LEGAL: Art. 29 e Art. 32 da Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações.
Porto Alegre, 01 de abril de 2024.
JOSÉ PAULO DA ROSA, Secretário Municipal de Educação.
EXTRATO DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO
PROCESSO 23.0.000161883-0
PARTÍCIPES:
Município de Porto
Alegre/Secretaria Municipal de Educação e CENTRO DE ATENDIMENTO
INTEGRADO MORRO DA CRUZ - CAIMC.
OBJETO DO CONTRATO: O objeto do Contrato é intermediar o repasse de valores referentes à Emenda Impositiva
nº 737/2024, aprovada na Lei Orçamentária Anual - LOA 2024.
PRAZO: 01 (um) ano a contar da assinatura do Contrato.
PROCESSO SEI: 23.0.000161883-0.
DISPENSA: 099/2024.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01502-002917-1.5.00.020001-44.50.42 e 01502-002917-1.5.00.020001-33.50.43.
VALOR: R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
ORIGEM DOS RECURSOS: Emenda Impositiva 737/2024.
BASE LEGAL: Art. 29 e Art. 32 da Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações.
Porto Alegre, 02 de abril de 2024.
JOSÉ PAULO DA ROSA, Secretário Municipal de Educação.
EXTRATO DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO
PROCESSO 23.0.000162156-4
PARTÍCIPES:
Município de Porto
Alegre/Secretaria Municipal de Educação e ASSOCIAÇÃO MORADORES E
AMIGOS VILA TRONCO NEVES ARREDORES.
OBJETO DO CONTRATO: O objeto do Contrato é intermediar o repasse de valores referentes à Emenda Impositiva
nº 505/2024, aprovada na Lei Orçamentária Anual - LOA 2024.
PRAZO: 01 (um) ano a contar da assinatura do Contrato.
PROCESSO SEI: 23.0.000162156-4.
DISPENSA: 102/2024.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01502-002917-1.5.00.020001-33.50.43.
VALOR: R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
ORIGEM DOS RECURSOS: Emenda Impositiva 505/2024.
BASE LEGAL: Art. 29 e Art. 32 da Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações.
Porto Alegre, 01 de abril de 2024.
JOSÉ PAULO DA ROSA, Secretário Municipal de Educação.
EXTRATO DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO
PROCESSO 23.0.000161294-8
PARTÍCIPES: Município de Porto Alegre/Secretaria Municipal de Educação e CASA DA CRIANÇA ALGODÃO DOCE
OBJETO DO CONTRATO: O objeto do Contrato é intermediar o repasse de valores referentes à Emenda Impositiva
nº 015/2024, aprovada na Lei Orçamentária Anual - LOA 2024.
PRAZO: 01 (um) ano a contar da assinatura do Contrato
PROCESSO SEI: 23.0.000161294-8.
DISPENSA: 087/2024.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01502-002917-1.5.00.020001-44.50.42.
VALOR: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
ORIGEM DOS RECURSOS: Emenda Impositiva 015/2024.
BASE LEGAL: Art. 29 e Art. 32 da Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações.
Porto Alegre, 02 de abril de 2024.
JOSÉ PAULO DA ROSA, Secretário Municipal de Educação.
EXTRATO DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO
PROCESSO 23.0.000162140-8
PARTÍCIPES: Município de Porto Alegre/Secretaria Municipal de Educação e ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SÃO MARCOS (ABSM).
OBJETO DO CONTRATO: O objeto do Contrato é intermediar o repasse de valores referentes à Emenda Impositiva
nº 472/2024, aprovada na Lei Orçamentária Anual - LOA 2024.
PRAZO: 01 (um) ano a contar da assinatura do Contrato.
PROCESSO SEI: 23.0.000162140-8.
DISPENSA: 101/2024.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01502-002917-1.5.00.020001-33.50.43.
VALOR: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
ORIGEM DOS RECURSOS: Emenda Impositiva 472/2024.
BASE LEGAL: Art. 29 e Art. 32 da Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações.
Porto Alegre, 01 de abril de 2024.
JOSÉ PAULO DA ROSA, Secretário Municipal de Educação.
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO 19.0.000093382-4
CONTRATO REGISTRADO PGM/ANO: 88896/2024.
CONTRATANTE:
Economia Criativa.
Município de Porto Alegre, neste ato representado pela Secretaria Municipal de Cultura e
CONTRATADA: CONSTRUTORA COSTAMAR LTDA.
CNPJ: 13.430.815/0001-52.
OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada para a execução da Primeira fase de obras de Restauração da Casa Godoy.
MODALIDADE: Tomada de Preços.
DATA DA ASSINATURA: 02/04/2024.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 15 (quinze) meses a contar da Assinatura Contratual, podendo ser prorrogado de acordo com o disposto no art. 57, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações.
VALOR: Total de R$ 2.257.298,82 (dois milhões duzentos e cinquenta e sete mil duzentos e noventa e oito reais e oitenta e dois centavos), sendo R$ 1.026.561,99 (um milhão vinte e seis mil quinhentos e sessenta e um reais e
noventa e nove centavos) referente à prestação de serviço, R$ 1.230.736,83 (um milhão duzentos e trinta mil
setecentos e trinta e seis reais e oitenta e três centavos) referente ao emprego de material e equipamentos.
ORIGEM DE RECURSOS: FUNCULTURA.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01001 0029152.7.59.218001 44.90.51.
BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, ao estipulado na Ordem de Serviço nº 006/2018, à Lei Municipal nº 3.876/1974 (Normas Gerais de Empreitada), à Lei Complementar Municipal nº 881/2020, à Lei Municipal
nº 12.827/21, nº 7.084/1992
ao Código de Defesa do Consumidor, instituído pela Lei Federal e demais legislações pertinentes à matéria.
nº 8.078/1990, à Lei Municipal
Porto Alegre, 02 de abril de 2024.
XXXXX XXXXXXXXX XXXXX XXXXXXX, Secretário Municipal de Cultura e Economia Criativa.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE 190/2024
PROCESSO 24.0.000024707-0
CONTRATANTE: Município de Porto Alegre, através da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa.
CONTRATADO: Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx 85549851091.
CNPJ: 44.264.717/0001-16.
OBJETO: A realização da Mediação Artística e Cinematográfica.
PRAZO DE EXECUÇÃO: Vigência a contar da assinatura da Ordem de Início pelas partes, e com prazo de execução de até 10 meses.
VALOR: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
BASE LEGAL: Art. 74, II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Legislação vigente.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1003.2941.33903923-1.500.001.000.
Porto Alegre, 05 de abril de 2024.
XXXXX XXXXXXXXX XXXXX XXXXXXX, Secretário Municipal de Cultura e Economia Criativa.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE 189/2024
PROCESSO 24.0.000030357-3
CONTRATANTE: Município de Porto Alegre, CNPJ 92.963.560/0001-60, através da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa.
CONTRATADO: XXXXXX XXX ANJOS.
CNPJ: 03.907.021/0001-83.
OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a contratação de apresentação musical MPG - Música Popular
Gaúcha, que será realizado no dia 02 de maio de 2024, às 20h, no Teatro de Câmara Xxxxx Xxxx, Xxx xx Xxxxxxxxx,
000, Xxxxxx Xxxxx, Xxxxx
Xxxxxx/XX,
por intermédio do seu representante legal XXXXXX XXX XXXXX, CNPJ
03.907.021/0001-83,
Alegre/RS.
residente na Xxx Xxx Xxxxxx,0000, Xxxx 00, Xxxxxx Xxxxxxx, XXX
00.000-000,
Porto
VALOR: R$ 38.940,00 (trinta e oito mil novecentos e quarenta reais).
ORIGEM DE RECURSOS: FUNCULTURA.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01003 0025731.5.00.001000 33.90.39.
BASE LEGAL: Artigo. 74, II, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Porto Alegre, 04 de abril de 2024.
XXXXX XXXXXXXXX XXXXX XXXXXXX, Secretário Municipal da Cultura e Economia Criativa.
EXTRATO DE CONTRATO 88931/2024
PROCESSO 24.0.000030357-3
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, CNPJ 92.963.560/0001-60.
CONTRATADO: XXXXXX XXX ANJOS, CNPJ nº 03.907.021/0001-83.
MODALIDADE: Inexigibilidade nº 189/2024.
OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a contratação de apresentação musical MPG - Música Popular
Gaúcha, que será realizado no dia 02 de maio de 2024, às 20h, no Teatro de Câmara Xxxxx Xxxx, Xxx xx Xxxxxxxxx,
000, Xxxxxx Xxxxx, Xxxxx
Xxxxxx/XX,
por intermédio do seu representante legal XXXXXX XXX XXXXX, CNPJ
03.907.021/0001-83,
Alegre/RS.
residente na Xxx Xxx Xxxxxx, 0000, Xxxx 00, Xxxxxx Xxxxxxx, XXX
00.000-000,
Xxxxx
DATA DA ASSINATURA: 03 de abril de 2024.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 90 (noventa) dias, a contar da data de assinatura do Contrato.
PRAZO DE EXECUÇÃO: 02 de maio de 2024.
VALOR: R$ 38.940,00 (trinta e oito mil novecentos e quarenta reais).
BASE LEGAL: Art. 74, II, da Lei Federal nº 14.133/2021.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:101003.2493.33.90.39.23.0001– FUNCULTURA.
Porto Alegre, 04 de abril de 2024.
XXXXX XXXXXXXXX XXXXX XXXXXXX, Secretário Municipal de Cultura e Economia Criativa.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
INEXIGIBILIDADE 186/2024
PROCESSO 24.0.000022458-4
CONTRATANTE: Município de Porto Alegre, através da Secretaria Municipal de Saúde.
CONTRATADO: Empresa Stryker do Brasil Ltda.
CNPJ: 02.966.317/0002-93.
OBJETO: Aquisição de Brocas para Craniotomo StryKer.
VALOR: R$ 31.850,30.
ORIGEM DE RECURSOS: Recursos próprios.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1804.4045.339030.1.600.501.001.
BASE LEGAL: Artigo 74, inciso I, da Lei Federal 14.133/21 e suas alterações.
Porto Alegre, 02 de abril de 2024.
XXXXXXXX XXXXXX, Secretário Municipal de Saude.
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO
PROCESSOS 23.0.000078692-6/23.0.000058941-1/21.0.000085104-0
CONTRATO REGISTRADO: 82861/2023.
CONTRATADA: ACTIVE ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 68.287.143/0001-60.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Porto Alegre, através da Secretaria Municipal de Saúde.
OBJETO: Prestação de serviços de manutenção predial, com fornecimento de equipamentos, materiais de consumo e insumos e mão de obra nos sistemas, equipamentos e instalações prediais da Secretaria Municipal de Saúde - SMS.
O Município, através da Secretaria Municipal de Saúde vem NOTIFICAR a empresa ACTIVE ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 68.287.143/0001-60, da decisão acerca da defesa prévia referente à intenção de aplicação da penalidade de MULTA, publicada em 20/10/2023, Protocolo 448706. A notificada apresentou defesa prévia no prazo legal, que teve sua análise realizada pela AIPC-CGM e pela fiscalização e Gestão do Contrato e, diante dos fatos apresentados, opinou-se pelo seu DEFERIMENTO. Pelo exposto, o Município de Porto Alegre delibera o acolhimento da defesa prévia, afastando a penalidade de MULTA. Os Processos acima relacionados encontram-se à disposição dos interessados.
Porto Alegre, 03 de abril de 2024.
RAÍSSA WIETH, Gestora de Contrato.
EXTRATO DE INDENIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
PROCESSO 24.0.000040293-8
CONTRATO REGISTRADO SECON: 88.911/2024.
INDENIZANTE: Município de Porto Alegre, através da Secretaria de Saúde – SMS.
INDENIZADA: Estado do Rio Grande do Sul (Prestadores de Serviços de Saúde Públicos Estaduais).
OBJETO: Pagamento referente aos serviços de saúde prestados na competência de faturamento de fevereiro de 2024.
VALOR: R$14.984,32 (quatorze mil novecentos e oitenta e quatro reais e trinta e dois centavos), referente aos serviços de saúde prestados na competência de faturamento de fevereiro de 2024 (produção de procedimentos financiados pelo Teto MAC) para Centro de Informações Toxicológicas.
BASE LEGAL: Art. 884, do Código Civil Brasileiro.
Porto Alegre, 03 de abril de 2024.
XXXXXXXX XXXXXX, Secretário Municipal de Saúde.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
PROCESSO 23.0.000161619-6
TERMO DE FOMENTO REGISTRADO PGM/ANO: 88.840/2024.
CONTRATANTE: Município de Porto Alegre, através da Secretaria Municipal de Saúde – SMS.
CONTRATADA: Instituto do Câncer Infantil.
CNPJ: 94.594.629/0001-50.
OBJETO: O presente TERMO DE FOMENTO tem por objeto a qualificação das áreas multidisciplinares para o atendimento integral a crianças e adolescentes com câncer, visando ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde – SUS, conforme especificações técnicas e objetivos constantes do Plano de Trabalho 27595462, mediante repasse definido por Emenda Parlamentar Individual.
MODALIDADE: Inexigibilidade de Chamamento Público nº 087/2024.
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 03 de abril de 2024.
PRAZO DE EXECUÇÃO: 03 de abril de 2024 a 02 de abril de 2025.
PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 02 de abril de 2025.
VALOR: O valor a ser repassado ao colaborador está de acordo com a descrição da Emenda Parlamentar Individual
nº 044/2024, que disponibilizou recurso para custear as despesas com serviços de terceiros. O repasse dar-se-á em
parcela única, no valor de R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais).
ORIGEM DE RECURSOS: Recursos do Fundo Municipal de Saúde – FMS.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01804 004103 1.500.040.000 33.50.43.
BASE LEGAL: Artigo 2º, VIII, da Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 19.775/2017.
Porto Alegre, 03 de abril de 2024.
XXXXXXXX XXXXXX, Secretário Municipal de Saúde.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
PROCESSO 23.0.000161548-3
TERMO DE FOMENTO REGISTRADO PGM/ANO: 88.840/2024.
CONTRATANTE: Município de Porto Alegre, através da Secretaria Municipal de Saúde – SMS.
CONTRATADA: Associação de Assistência à Criança Deficiente – AACD.
CNPJ: 60.979.457/0004-64.
OBJETO: O presente TERMO DE FOMENTO tem por objeto a realização de parceria para repasse de recursos financeiros destinados a Associação de Assistência à Criança Deficiente para aquisição de equipamentos para produção ortopédica, de acordo com Plano de Trabalho 27599187.
MODALIDADE: Inexigibilidade de Chamamento Público nº 099/2024.
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 03 de abril de 2024.
PRAZO DE EXECUÇÃO: 03 de abril de 2024 a 02 de abril de 2025.
PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 02 de abril de 2025.
VALOR: O valor a ser repassado ao colaborador está de acordo com a descrição da Emenda Parlamentar Individual
nº 215/2024, que disponibilizou recurso a Associação de Assistência à Criança Deficiente. O repasse dar-se-á em
parcela única, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
ORIGEM DE RECURSOS: Recursos do Fundo Municipal de Saúde – FMS.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01804 004037 1.500.040.000 44.50.42.
BASE LEGAL: Artigo 2º, VIII, da Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 19.775/2017.
Porto Alegre, 03 de abril de 2024.
XXXXXXXX XXXXXX, Secretário Municipal de Saúde.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
PROCESSO 23.0.000161686-2
TERMO DE FOMENTO REGISTRADO PGM/ANO: 88.840/2024.
CONTRATANTE: Município de Porto Alegre, através da Secretaria Municipal de Saúde – SMS.
CONTRATADA: Instituto do Câncer Infantil.
CNPJ: 94.594.629/0001-50.
OBJETO: O presente TERMO DE FOMENTO tem por objeto o aprimoramento da Casa ICI - cuidados paliativos para crianças e adolescentes que já esgotaram todas as possibilidades de tratamento curativo, visando ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde – SUS, conforme especificações técnicas e objetivos constantes do Plano de Trabalho 27676130, mediante repasse definido por Emenda Parlamentar Individual.
MODALIDADE: Inexigibilidade de Chamamento Público nº 110/2024.
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 03 de abril de 2024.
PRAZO DE EXECUÇÃO: 03 de abril de 2024 a 02 de abril de 2025.
PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 02 de abril de 2025.
VALOR: O valor a ser repassado ao colaborador está de acordo com a descrição da Emenda Parlamentar Individual
nº 091/2024, que disponibilizou recurso para custear as despesas com serviços de terceiros. O repasse dar-se-á em
parcela única, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). ORIGEM DE RECURSOS: Recursos do Fundo Municipal de Saúde – FMS. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01804 004037 1.500.040.000 33.50.43.
BASE LEGAL: Artigo 2º, VIII, da Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 19.775/2017.
Porto Alegre, 03 de abril de 2024.
XXXXXXXX XXXXXX, Secretário Municipal de Saúde.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO 19.0.000088626-5
CONTRATO REGISTRADO PGM/ANO: 71.845/2020.
TERMO ADITIVO REGISTRADO PGM/ANO: 88.897/2024.
CONTRATANTE: Município de Porto Alegre, através da Secretaria Municipal de Saúde – SMS.
CONTRATADA: Instituto do Câncer Infantil - ICI.
CNPJ: 94.594.629/0001-50.
OBJETO: Integrar a Contratada ao Sistema Único de Saúde – SUS, nesta Capital, especificamente na prestação de serviços para reabilitação física e intelectual de pacientes com câncer infanto-juvenil e a seus familiares.
OBJETO DO 9° TERMO ADITIVO: O objeto do presente Termo Aditivo ao Contrato registrado sob nº 71.845,
consiste na prorrogação da vigência do presente Contrato e na inclusão do item 3.2 à Clausula Terceira para
incorporação do repasse complementar de custeio municipal para Casa de Cuidados Paliativos.
Com este Termo Aditivo fica prorrogado o prazo de vigência do presente Contrato pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de 06/04/2024.
Acrescenta-se o item 3.2 à cláusula terceira do Contrato registrado sob o número 71.845, para inclusão do repasse complementar de custeio municipal para Casa de Cuidados Paliativos, que passa a vigorar, com efeitos retroativos à
01/01/2024, com a seguinte redação:
3.2 Integra o presente Contrato o incentivo municipal no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) mensais para custeio
de leitos da Casa de Cuidados Paliativos, conforme DDA.
3.2.1 A depender da disponibilidade financeira e orçamentária do Município de Porto Alegre, o pagamento do
Incentivo previsto no item 3.2 poderá permanecer, condicionado à publicação de Portaria de Incentivos, situação na qual ficará vigente o DDA constante no Documento SEI 23055391.
3.2.2 Não havendo disponibilidade financeira e orçamentária do CONTRATANTE, o pagamento do incentivo cessará
a contar de julho de 2024, situação na qual ficará vigente o DDA constante no Documento SEI.
MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação nº 028/2020.
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 06 de abril de 2020.
PRAZO DE EXECUÇÃO: 06 de abril de 2020 a 05 de abril de 2025.
PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 05 de abril de 2025.
VALOR: Incentivo municipal no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) mensais para custeio de leitos da Casa de Cuidados Paliativos.
ORIGEM DE RECURSOS: Fundo Municipal de Saúde – FMS.
BASE LEGAL: Artigo 58, I, da Lei Federal nº 8.666/1993.
Porto Alegre, 03 de abril de 2024.
XXXXXXXX XXXXXX, Secretário Municipal de Saúde.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO 23.0.000155932-0
CONTRATO REGISTRADO PGM/ANO: 88.899/2024.
CONTRATANTE: Município de Porto Alegre, através da Secretaria Municipal de Saúde – SMS.
CONTRATADA: Philips Medical Systems Ltda.
CNPJ: 58.295.213/0023-83.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para realizar manutenção preventiva e corretiva do aparelho de Raios-X de Arco C, marca PHILIPS, modelo BV ENDURA 9” R2.3, identificação do equipamento RX 4852, utilizado no HPS, de acordo com os requisitos e especificações técnicas do fabricante sob supervisão de responsável técnico legalmente habilitado com fornecimento completo de peças normais e de peças estratégicas (Intensificadores de Imagem, Unitanque (Tubo de Raios-X), Geradores de Alta e Baixa Tensão e Tubos Monobloco).
MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação nº 155/2024.
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 03 de abril de 2024.
PRAZO DE EXECUÇÃO: 03 de abril de 2024 a 02 de abril de 2025.
PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 02 de abril de 2025.
VALOR: Valor total de R$ 56.973,72 (cinquenta e seis mil novecentos e setenta e três reais e setenta e dois centavos), correspondendo ao valor mensal de R$ 4.747,81 (quatro mil setecentos e quarenta e sete reais e oitenta e um centavos).
ORIGEM DE RECURSOS: Fundo Municipal de Saúde – FMS.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01804 004045 1.600.501.000 33903917.
BASE LEGAL: Artigo 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021.
Porto Alegre, 03 de abril de 2024.
XXXXXXXX XXXXXX, Secretário Municipal de Saúde.
ERRATA
EXTRATO DE TERMO DE REPASSE 88.811/2024 PROCESSO 24.0.000027426-3
O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, torna pública a Errata do Extrato de Termo de Repasse com o Hospital Banco de Olhos/Associação São Pietro Saúde. No Edital publicado no DOPA em 28/03/2024, Edição 7226.
ONDE SE LÊ: “em CNPJ: 09.128.560/0002-71.”
LEIA-SE: “09.128.192/0002-71.”
Porto Alegre, 03 de abril de 2024.
XXXXXXXX XXXXXX, Secretário Municipal de Saúde.
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS
EXTRATO
CONTRATADA: Cooperativa de Trabalho, Produção e Comercialização dos Trabalhadores Autônomos das Vilas de Porto Alegre - COOTRAVIPA.
PROCESSO SEI 21.10.000005182-0.
APOSTILA 04 AO CONTRATO 21.10.000005182-0.
OBJETO: reajustamento de valores em Contrato de serviços de capina, roçada e remoção de vegetação.
ORIGEM DE RECURSOS: Próprio.
VALOR: R$ 99.862,46.
Porto Alegre, 04 de abril de 2024.
XXXX XXXXX XXXXX XXXXXXXX, Coordenador de Julgamento e Contratos.
REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO 274/2023 PROCESSO 23.10.000011438-5
OBJETO: Contratação de empresa para execução dos serviços de Manutenção de veículos leves/pesados, com fornecimento de peças, para o DMAE.
O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS comunica a REVOGAÇÃO do Pregão Eletrônico 274/2023. A revogação pretendida se dá por interesse da Administração em razão de definição incorreta quanto a legislação aplicável na inserção no Portal de Compras Públicas e o mesmo não permitir ajustes após publicação.
Fica definido o prazo para recurso de 03 (três) dias úteis a contar desta publicação.
Porto Alegre, 04 de abril de 2024.
XXX XXXXX XXXXXXXX, Coordenadora de Editais.
EXTRATO
CONTRATADA: Encosan Engenharia Construções e Saneamento Ltda.
PROCESSO SEI 23.10.000001902-1.
APOSTILA 01 AO CONTRATO 23.10.000001902-1.
OBJETO: Altera a Dotação Orçamentária constante na redação do item 2.1 da Cláusula Segunda do instrumento contratual originário.
ORIGEM DE RECURSOS: Próprio.
VALOR: Não se aplica.
Porto Alegre, 03 de abril de 2024.
XXXX XXXXX XXXXX XXXXXXXX, Coordenador de Julgamento e Contratos.
ABERTURA DE PREGÃO
O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS DE PORTO ALEGRE, através da Gerência de Licitações e Contratos, torna pública a abertura da licitação abaixo:
PREGÃO ELETRÔNICO 012/2024 – PROCESSO 24.10.000003087-0, contratação de empresa para execução dos serviços de Manutenção de veículos leves/pesados, com fornecimento de peças, para o DMAE.
ORIGEM DE RECURSOS: Própria.
ABERTURA: Será às 08h30min do dia 19 de abril de 2024.
LOCAL: xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx.
Porto Alegre, 04 de abril de 2024.
XXX XXXXX XXXXXXXX, Coordenadora de Editais.
DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA ELETRÔNICA 006/2024 PROCESSO 24.10.000001014-3
O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS torna público o resultado do julgamento da dispensa em epígrafe:
OBJETO: Execução da Reconstrução da Contenção e Talude do Trecho 4 do Arroio Dilúvio - Margem Esquerda e Trecho 05 do Arroio Dilúvio - Margem Direita
ORIGEM DE RECURSOS: Própria.
LOTES 01 E 02: FRACASSADOS.
A íntegra da Ata encontra-se no site xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/.
Porto Alegre, 04 de abril de 2024.
XXXX XXXXXX XXXXXXXX XXXXXX, Gerente Licitações e Contratos.
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
EDITAL 10/2024
PROCESSO 22.14.000001376-0
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,
TORNA PÚBLICA a atualização das informações de atendimento dos titulares cadastrados no Projeto COPA 2014, oriundos da Vila Tronco e demais comunidades contempladas no referido Projeto, consolidadas no Departamento, a partir da publicação inicial de todos os nomes do cadastramento original constante do DOPA do dia 22/11/2012, p.
24. Este documento divide-se entre titulares que não obtiveram atendimento habitacional definitivo até a data desta publicação e aqueles que acessaram o atendimento, através de alguma das vias reconhecidas para tal. Destaca-se que as situações de falecimento de conhecimento deste Departamento, bem como os cadastros que não correspondem a moradias, entre outras ocorrências que não revertem em direito a atendimento habitacional, foram absorvidas na relação de titulares atendidos ou suprimidas das listagens que compõem esta publicação. Registra-se que a listagem dos titulares cadastrados com status atualizados, de atendidos e não atendidos, estão anexadas a este Edital, sendo o Anexo I referente àqueles atendidos e o Anexo II àqueles não atendidos. Os cadastrados listados no Anexo II estão convocados a comparecer ao Departamento Municipal de Habitação (Avenida Princesa Xxxxxx, 1115 – CTS / 2º andar) para atualização de dados com vistas a chamamento para atendimento nos empreendimentos do PMCMV vinculados ao Projeto. Informa-se que os atendimentos através do benefício Xxxxx Xxxxxxx para os cadastrados no Projeto COPA 2014 passam a estar suspensos a partir da data desta publicação.
Porto Alegre, 04 de abril de 2024.
XXXXX XXXX XX XXXXX XXXXXXX, Diretor-Geral do Departamento Municipal de Habitação.
Anexo I - Atendidos
xxxx://xxxxxxxxxxxxxxxx.xxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxxxxx/0000_xx_000000_0.xxx Anexo II - Não Atendidos
xxxx://xxxxxxxxxxxxxxxx.xxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxxxxx/0000_xx_000000_0.xxx
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA
EXTRATO DE ADITIVO
CONTRATO 020/2023 PROCESSO 23.17.000000743-1
REGISTRO 962.
CONTRATANTE: Departamento Municipal de Limpeza Urbana - DMLU.
CONTRATADA: MJ TRANSPORTES AMBIENTAL LTDA.
OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação do Contrato
020/2023
(23039081) referente
à contratação de empresa para locação de caminhão toco, com cabine dupla ou cabine suplementar, dotado de
caçamba basculante, com Motorista (CBO
7825-05),
para coleta de resíduos públicos e transporte de cargas
diversas, para atender ao Departamento Municipal de Limpeza Urbana - DMLU.
PRAZO: 12 (doze) meses, que será de 13/04/2024 a 12/04/2025.
VALOR: Valor mensal de R$ 19.218,92 (dezenove mil duzentos e dezoito reais e noventa e dois centavos), e valor máximo total de R$ 230.627,00 (duzentos e trinta mil seiscentos e vinte e sete reais), pelo período contratado, o qual será pago conforme a efetiva realização dos serviços.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05001-002217-33903962.1.753.14001-5140.
MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 402/2022.
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e suas alterações.
Porto Alegre, 03 de abril de 2024.
XXXXX XXXXXXX XXX XXXX, Diretor-Geral.
FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO
PROCESSO 24.15.000000183-3
ACORDO DE COOPERAÇÃO: 145/2024.
PARCEIROS: Fundação de Assistência Social e Cidadania - FASC E PEQUENA CASA DA CRIANÇA.
OBJETO: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Idosos. VIGÊNCIA: 05 Anos, contados da data de assinatura (ASSINATURA EM 02/04/2024). VALOR: R$ 3.130,80 (para implantação) e R$ 3.391,00 (mensais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6004-2836-335043060100-1 e 6004-2836-335043060100-6053.
BASE LEGAL: arts. 2º e 17 da Lei nº 13.019/2014 e art. 4º do Decreto Municipal nº 19.775/2017.
Porto Alegre, 02 de abril de 2024.
XXXXXXXXX ATELIER RORATTO, Presidente da FASC.
EXTRATO DE ADITAMENTO DE CONTRATO
PROCESSO 23.15.000007973-0
CONTRATANTE: Fundação de Assistência Social e Cidadania CNPJ nº 89.525.901/0001-00. CONTRATADA: IDEA ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA, CNPJ nº 07.975.597/0001-39. CONTRATO INICIAL: 049/2024 - FASC.
ADITIVO: FASC Contrato Registrado 146/2024.
OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, materiais de consumo e insumos e mão de obra nos sistemas, equipamentos e instalações prediais, para manutenção das caixas d´agua do prédio Sede da FASC.
OBJETO DO TERMO ADITIVO: O presente Contrato fica prorrogado por 60 (sessenta) dias, a contar de 24 de março de 2024, com fundamento no art. 57 da Lei nº 8.666/1993 e na Cláusula Segunda, item 2.1, do Contrato registrado na FASC sob o nº 049/2024.
RECURSO: 6001-2608-339039160100-0001.
MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 148/2023.
BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02,
Lei Complementar Municipal nº 881/2020,
Lei Municipal nº 12.827/2021,
Decreto nº 20.587/20 e subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.666/93 e demais normas pertinentes à matéria.
Porto Alegre, 03 de abril de 2024.
XXXXXXXXX ATELIER RORATTO, Presidente da FASC.
EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTE E CIRCULAÇÃO
EDITAL 008/2024
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÕES DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO PROCESSO 24.16.000011970-0
O ÓRGÃO EXECUTIVO DE TRÂNSITO DE PORTO ALEGRE, em conformidade com as competências estabelecidas pela Lei Federal nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB), após esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via aviso de recebimento (AR), NOTIFICA AS PESSOAS (FÍSICAS/JURÍDICAS) ABAIXO RELACIONADAS, que estas foram autuadas nas datas específicas, tendo os referidos Autos de Infração de Trânsito sido julgados subsistentes.
INFRATOR | N° DO AIT | DATA DA AUTUAÇÃO | HORA |
XXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXX CNPJ 35.963.944/0001-49 | 00000745B | 05/01/2024 | 14h55min |
XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX CNPJ 29.704.233/0001-57 | 00003423B | 21/02/2024 | 14h26min |
A defesa Administrativa poderá ser interposta no prazo de 30 dias, contados da publicação deste edital, de segunda a sexta-feira, das 09h às 16h, no Setor de Atendimento ao Cidadão da Empresa Pública de Transporte e Circulação S.A., situado na Av. Xxxxx Xxxxxxxxx, 100 – Xxxxxx X – XXX 00000-000, anexando os seguintes documentos:
1. cópia do contrato social;
2. cópia da Identidade do responsável;
3. cópia do CNPJ.
Não apresentada a defesa ou sendo esta apresentada posteriormente ao prazo descrito acima, será aplicada a respectiva penalidade. A cópia do auto de infração e/ou a segunda via da notificação poderão ser solicitadas no endereço eletrônico xxxx://xxxxxxxx.xxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx-xxxxxxxx/xxxxxXxxxxxxxxx.xxx da EPTC.
Porto Alegre, 02 de abril de 2024.
XXXXX XX XXXXX XXXXX XXXX, Diretor-Presidente da EPTC.
EDITAL 009/2024
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE TRÂNSITO PROCESSO 24.16.000011970-0
O ÓRGÃO EXECUTIVO DE TRÂNSITO DE PORTO ALEGRE, em conformidade com as competências estabelecidas pela Lei Federal nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB), após esgotadas as tentativas de
ciência por meio de notificação via Aviso de Recebimento (AR), NOTIFICA AS PESSOAS FÍSICAS/JURÍDICAS
ABAIXO RELACIONADAS que estas foram autuadas nas datas específicas, tendo os referidos Autos de Infração de Trânsito sido julgados subsistentes.
INFRATOR | N° DO AIT | DATA DA AUTUAÇÃO | HORA |
ECOENTULHO TRANSPORTE DE RESÍDUOS LTDA ME CNPJ 09.071.650/0001-00 | 00003409B | 09/11/2023 | 09h43min |
XXXXXXX XXXXX LINK CNPJ 26.015.548/0001-07 | 00003403B | 27/10/2023 | 13h52min |
SPE EMPREENDIMENTOS IGUASSU LTDA CNPJ 23.512.574/0001-44 | 00003410B | 23/11/2023 | 09h26min |
No prazo de 30 dias, contados da publicação deste Edital, PODERÁ SER INTERPOSTO RECURSO DA INFRAÇÃO junto à EPTC de segunda-feira a sexta-feira, das 09h às 16h, no Setor de Atendimento ao Cidadão, situado na Av. Xxxxx Xxxxxxxxx, 100 – XXX 00000-000, direcionando-a ao Ilmo. Sr. Diretor-Presidente da EPTC e anexando os seguintes documentos:
a) cópia do Contrato Social;
b) cópia da Carteira de Identidade do responsável;
c) cópia do CNPJ.
A cópia do Auto de Infração e/ou a segunda via da notificação poderão ser obtidas no mesmo local e horário acima designados para a apresentação do Recurso Administrativo.
Porto Alegre, 02 de abril de 2024.
XXXXX XX XXXXX XXXXX XXXX, Diretor-Presidente da EPTC.
EDITAL 010/2024
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO DE INFRAÇÕES
AO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS TÁXI PROCESSO 24.16.000011970-0
O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto nas Leis Municipais
nº 8.133/98 e nº 11.582/14 e consideradas as tentativas inexitosas em proceder à notificação da autuação da
infração, NOTIFICA OS PERMISSIONÁRIOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE INDIVIDUAL – TÁXI – ABAIXO
RELACIONADOS, acerca das respectivas infrações, para, desejando, apresentarem defesa administrativa no prazo de TRINTA DIAS, a serem contados a partir da data de publicação deste Edital:
PREFIXO | PLACA | PERMISSIONÁRIO/CONDUTOR | Nº DO AIT | DATA DA AUTUAÇÃO | HORA |
2261 | JBZ4H88 | XXXXX XXXXXXX XXXXX XXXXXX OURIVES PROCESSO 16.16.000003861-7 | 245074 | 28/02/2024 | 12h30min |
A defesa deverá ser apresentada por meio de formulário eletrônico, disponibilizado no sítio eletrônico da EPTC, no link xxxx://xxxxxxxx.xxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx-xxxxxxxx/xxxxxxXxxxxxx.xxx ou, excepcionalmente, junto ao Atendimento
aos Operadores de Transporte (EPTC), situado na Xx. Xxxxx Xxxxxxxxx, 000, Xxxxxx X, XXX 00000-000, Xxxxx
Xxxxxx/XX, nos termos estabelecidos pela Resolução EPTC nº 005/2017.
Ela deverá ser direcionada ao Diretor-Presidente da EPTC, anexando CÓPIA dos seguintes documentos: a) Alvará de Tráfego; b) Identidade do Condutor do Transporte Público – ICTP “carteirão”; e c) Carteira Nacional de Habilitação
– CNH. Exclusivamente para as infrações descritas no Decreto 20.438/19 como de responsabilidade do condutor, fica instruído X.Xx., caso não tenha praticado a infração acima, poderá indicar por escrito e no mesmo local de entrega da defesa o condutor responsável pela infração, anexando cópias da Identidade de Condutor do Transporte Público “carteirão” e CNH do infrator, no prazo de trinta dias a serem contados da publicação deste Edital. A falta da apresentação do responsável pelo cometimento da infração acarretará ao permissionário autuado a responsabilidade pela infração, conforme previsto no mesmo Decreto. Não apresentada a defesa ou sendo esta apresentada posteriormente ao prazo descrito acima, será aplicada a respectiva penalidade. A cópia do auto de infração e/ou a segunda via da notificação poderão ser obtidas junto ao Atendimento aos Operadores de Transporte (EPTC), situado na Xx. Xxxxx Xxxxxxxxx, 000, Xxxxxx X, XXX 00000-000, Xxxxx Xxxxxx/XX.
Porto Alegre, 02 de abril de 2024.
XXXXX XX XXXXX XXXXX XXXX, Diretor-Presidente da EPTC.
EXPEDIENTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE
Diário Oficial Eletrônico de Porto Alegre Órgão de Divulgação Oficial do Município Instituído pela Lei nº 11.029 de 03/01/2011 xxxx://xxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxx
PREFEITO MUNICIPAL: Xxxxxxxxx xx Xxxxxx Xxxx
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO: Xxxxx Xxxx xxx Xxxxxx Xxxxxxx
EDIÇÃO: Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, Xxxxxxx Xxxxxx, Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx xxx Xxxxxx, Xxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxxx, Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx
ENDEREÇO: X. Xxxxxxxx Xxxxxx, 0000, 0x xxxxx, Xxxxx Xxxxxx, XX
CONTATO: e-mail xxxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx