PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 448/2022

EDITAL RETIFICADO EDITAL DE LICITAÇÃO‌

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 448/2022

1. PREÂMBULO

1.1. O MUNICI%PIO DE TANGARA% DA SERRA, por interme7 dio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇA< O por meio do Pregoeiro Oficial, designado pela Portaria nº 1387/2022 de 14.09.2022, torna pú7 blico, para conhecimento dos interessados, qúe realizara7 licitaça6 o, cújo objeto e7 o REGISTRO DE PREÇOS, para fútúra e eventúal FORNECIMENTO E AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO ALAS DE CONCRETO, CIMENTO, ENTRE OUTROS, A FIM DE ATENDER A DEMANDA DAS SECRETARIAS DESTE MUNICÍPIO, conforme especificações contidas no Termo de Referência e demais exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM qúe se súbordinam a: s normas gerais das Leis nº 10.520, de 17 de Júlho de 2002, do Decreto nº 10.024, de 20 de Setembro de 2019, do Decreto nº 7.746, de 05 de Júnho de 2012, do Decreto nº 7.892, de 23 de Janeiro de 2013, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, do Decreto n° 8.538, de 06 de Oútúbro de 2015, aplicando-se, súbsidiariamente, a Lei nº 8.666, de 21 de júnho de 1993, Decreto nº 355, de 04 de novembro de 2019, Decreto nº 043 de 01 de Março de 2022, ale7 m das demais disposiço6 es legais aplica7 veis, mediante as condiço6 es estabelecidas neste Edital.

1.2. O PREGÃO ELETRÔNICO sera7 realizado em sessa6 o pú7 blica, via INTERNET, em todas as súas fases. Os trabalhos sera6 o condúzidos por servidora integrante do qúadro da Prefeitúra de Tangara7 da Serra, denominada o(a) Pregoeiro(a), atrave7 s do Portal Bolsa de Licitaço6 es do Brasil – BLL – xxx.xxx.xxx.xx.

2. DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO ELETRÔNICO

2. 1. Na data, hora7 rio e endereço eletroD nico abaixo indicado far-se-a7 a abertúra da sessa6 o pú7 blica de prega6 o eletroD nico, por meio do Portal Bolsa de Licitaço6 es do Brasil – BLL – xxx.xxx.xxx.xx.

DIA: 30/01/2023

HORA% RIO: 09h00 (Horário de Brasília/DF)

ENDEREÇO ELETROH NICO: xxx.xxx.xxx.xx

Xxxxxxxxxx(as) Oficiais: Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx, Ma7 xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx e Ma7 xxxx xx Xxxxxxxx Xxxxx.

2.2. Todas as refereDncias de tempo no Edital, no Aviso e dúrante a Sessa6 o Pú7 blica observara6 o obrigatoriamente o horário de Brasília – DF e, dessa forma, sera6 o registradas no sistema eletroD nico e na docúmentaça6 o relativa ao certame.

2.2.1. Na6 o havendo expediente oú ocorrendo qúalqúer fato súperveniente qúe impeça a realizaça6 o do certame na data marcada, a sessa6 o sera7 remarcada aútomaticamente e tera7 iní7cio somente apo7 s comúnicaça6 o via sistema.

2.3. O instrúmento convocato7 rio e todos os elementos integrantes encontram-se disponí7veis, para conhecimento e retirada, no endereço eletroD nico xxx.xxx.xxx.xx e xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx

3. DO OBJETO

3.1. O objeto da presente licitaça6 o e7 a escolha da proposta mais vantajosa para REGISTRO DE PREÇOS, para fútúra e eventúal FORNECIMENTO E AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO ALAS DE CONCRETO, CIMENTO, ENTRE OUTROS, A FIM DE ATENDER A DEMANDA DAS SECRETARIAS DESTE MUNICÍPIO, conforme especificaço6 es contidas no Termo de RefereD ncia e demais exigeD ncias estabelecidas neste Edital e seús anexos.

4. DA PARTICIPAÇÃO

4.1 Podera6 o participar desta Licitaça6 o todas e qúaisqúer empresas oú sociedades, regúlarmente estabelecidas no Paí7s, qúe sejam especializadas e credenciadas no objeto desta licitaça6 o e qúe satisfaçam todas as exigeD ncias, especificaço6 es e normas contidas neste Edital e seús Anexos.

4.2. Podera6 o participar deste Prega6 o EletroD nico as empresas qúe apresentarem toda a docúmentaça6 o por ela exigida para respectivo cadastramento júnto a: Bolsa de Licitaço6 es e Leilo6 es.

4.3. O licitante devera7 estar credenciado, de forma direta oú atrave7 s de empresas associadas a: Bolsa de Licitaço6 es do Brasil, ate7 no mí7nimo úma hora antes do hora7 rio fixado no edital para o recebimento das propostas.

4.4. O cadastramento do licitante devera7 ser reqúerido acompanhado dos segúintes docúmentos:

a) Instrúmento particúlar de mandato oútorgando ao operador devidamente credenciado júnto a: Bolsa, poderes especí7ficos de súa representaça6 o no prega6 o, conforme modelo fornecido pela Bolsa de Licitaço6 es do Brasil;

b) Declaraça6 o de seú pleno conhecimento, de aceitaça6 o e de atendimento a: s exigeD ncias de habilitaça6 o previstas no Edital, conforme modelo fornecido pela Bolsa de Licitaço6 es do Brasil; e

c) Especificaço6 es dos prodútos objetos da licitaça6 o em conformidade com edital, constando preço, marca e modelo.

d) O cústo de operacionalizaça6 o e úso do sistema ficara7 a cargo do Licitante vencedor do certame, qúe pagara7 a Bolsa de Licitaço6 es do Brasil, provedora do sistema eletroD nico, o eqúivalente ao percentúal estabelecido pela empresa sobre o valor contratúal ajústado, a tí7túlo de taxa pela útilizaça6 o dos recúrsos de tecnologia da informaça6 o, em conformidade com o regúlamento operacional da BLL – Bolsa de Licitaço6 es do Brasil.

4.5. A microempresa oú empresa de peqúeno porte, ale7 m da apresentaça6 o da declaraça6 o constante no ANEXO V para fins de habilitaça6 o devera7 , qúando do cadastramento da proposta inicial de preço a ser digitado no sistema, verificar nos dados cadastrais se assinaloú o regime ME/EPP no sistema conforme o seú regime de tribútaça6 o para fazer valer o direito de prioridade do desempate. Art. 44 e 45, da LC 123/2006.

Obs.: Para verificaça6 o da compatibilidade entre as atividades da licitante e o objeto licitado, servira6 o para ana7 lise o co7 digo CNAE, oú as atividades descritas no Contrato Social, desde qúe sejam semelhantes ao objeto do certame.

4.6. Esta licitação contém itens exclusivos para Microempresas – ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP, nos termos do Artigo 48, Inciso I da Lei Complementar nº 123/2006, Art. 6º do Decreto 8.538/2015 e Art. 1º do Decreto nº 043/2022;

4.7. Será concedido o benefício de até 10% (dez por cento) do melhor preço válido para as Microempresas - ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP, sediadas no município de Tangará da Serra – MT, em atendimento ao

§ 3º do Art. 48 da Lei Complementar nº 123/2006, inciso I, § 2º do art. 1º do Decreto 8.538/2015, e Art. 4º do Decreto nº 043/2022;

4.7.1. As Microempresas – ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP sediadas no município de Tangará da Serra

– MT, serão beneficiadas até o limite de 10% (dez por cento) do melhor preço válido, com o intuito de fomentar a economia local, no que tange a renda, geração de empregos e distribuição de riquezas de nosso município, uma vez que o contribuinte/cidadão local irá participar das receitas públicas utilizadas em seu próprio benefício, do qual ele é usuário constante de serviços e utilidade públicas prestadas ou postas à sua disposição, em contrapartida o município demanda por suprimentos para materializar suas atividades finalísticas e dará retorno ao contribuinte, permanecendo assim os recursos vinculados em nossa cidade, privilegiando o comércio local.

4.7. Não poderão participar deste Pregão:

a) Qúe na6 o atendam a: s condiço6 es deste Edital e seú (s) anexo (s);

b) Tenham sido declaradas inidoD neas para licitar oú contratar com a Administraça6 o Pú7 blica, nos limites determinados pelo inciso IV, do art. 87, da Lei nº 8.666/93;

c) Tenham sido púnidas com a súspensa6 o do direito de licitar oú impedidas de contratar com esta Administraça6 o Múnicipal, nos termos do art. 87, da Lei 8.666/1993 e do art. 7º da Lei 10.520/2002.

d) Estrangeiros qúe na6 o tenham representaça6 o legal no Brasil com poderes expressos para receber citaça6 o e responder administrativa oú júdicialmente;

e) Qúe se encontre em processo de insolveD ncia, dissolúça6 o, faleD ncia, fúsa6 o, cisa6 o oú incorporaça6 o;

f) Qúe se enqúadrem nas vedaço6 es previstas no artigo 9º, da Lei nº 8.666, de 1993;

g) Entidades empresariais qúe estejam reúnidas em conso7 rcio;

h) Organizaço6 es da Sociedade Civil de Interesse Pú7 blico – OSCIP, atúando nessa condiça6 o (Aco7 rda6 o nº 746/2014-TCU- Plena7 rio).

i) Sociedades integrantes de úm mesmo grúpo econoD mico, assim entendidas aqúelas qúe tenham diretores, so7 cios oú representantes legais comúns, oú qúe útilizem recúrsos materiais, tecnolo7 gicos oú húmanos em comúm, exceto se demonstrado qúe na6 o agem representando interesse econoD mico em comúm.

j) Conso7 rcio de empresa, qúalqúer qúe seja súa forma de constitúiça6 o.

4.8. Sera7 concedido tratamento favorecido para as microempresas e empresas de peqúeno porte, nos limites previstos da Lei Complementar nº 123, de 2006.

4.9. A declaraça6 o falsa relativa ao cúmprimento dos reqúisitos de habilitaça6 o, sújeitara7 a licitante a: s sanço6 es previstas neste Edital, exceto a licitante beneficiada com a Lei Complementar nº 123/2006 qúe podera7 apresentar a docúmentaça6 o de regúlaridade fiscal vencida no momento do Prega6 o e tera7 até 05 (cinco) dias úteis, apo7 s a solicitaça6 o do(a) Pregoeiro(a), para comprovar a súa regúlarizaça6 o.

4.10. A empresa qúe recair nas vedaço6 es acima sera7 inabilitada.

4.11. A microempresa e empresa de peqúeno porte qúe qúiser úsúfrúir dos benefí7cios concedidos pela LC 123/2006 devera7 optar, no sistema, ser <Micro oú Peqúena Empresa>, antes do envio da proposta, e no momento da Habilitaça6 o

comprovar tal sitúaça6 o apresentando todos os docúmentos cla7 úsúla de7 cima qúarta deste edital, bem como aqúeles previstos na legislaça6 o vigente.

4.11.1. A falta de identificaça6 o no sistema, antes de envio da proposta, conforme estabelecido no item anterior acarretara7 em preclúsa6 o dos benefí7cios da Lei Complementar 123/2006.

4.11.2. A na6 o apresentaça6 o dos docúmentos mencionados configúrara7 renúncia aos benefí7cios da citada legislaça6 o.

4.11.3. Nos termos do artigo 43, da LC 123/2006, as Microempresas e Empresas de Peqúeno Porte devera6 o apresentar toda a docúmentaça6 o exigida para efeito de comprovaça6 o de regúlaridade fiscal, relacionados na cla7 úsúla de7 cima qúarta deste Edital, mesmo qúe esta apresente algúma restriça6 o.

4.11.4. A omissa6 o de informaço6 es por parte da empresa, oú a declaraça6 o falsa, ensejara7 as sanço6 es e penalidades legais aplica7 veis.

5. DOS ESCLARECIMENTOS E DA IMPUGNAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO

5.1 Ate7 03 (treDs) dias ú7 teis antes da data fixada para abertúra da sessa6 o pú7 blica, qúalqúer pessoa, fí7sica oú júrí7dica, podera7 impúgnar o ato convocato7 rio deste Prega6 o mediante petiça6 o a ser enviada exclúsivamente no site eletroD nico ate7 as 18h00 no hora7 rio oficial de Brasí7lia-DF.

5.2. A Pregoeira, aúxiliada pelo setor te7 cnico competente, xxxxxxxx0 sobre a impúgnaça6 o no prazo de 02 (dois) dias ú7 teis, contado da data de recebimento da impúgnaça6 o.

5.3. Acolhida a impúgnaça6 o contra este Edital, sera7 designada nova data para a realizaça6 o do certame, exceto qúando, inqúestionavelmente, a alteraça6 o na6 o afetar a formúlaça6 o das propostas.

5.4. No campo “Esclarecimentos do Edital”, no site: xxx.xxx.xxx.xx, sera6 o disponibilizadas, ale7 m das respostas a: s consúltas e qúestionamentos, todas as informaço6 es qúe a Pregoeira júlgar importante, raza6 o pela qúal as empresas interessadas devera6 o consúlta7 -lo freqúentemente dúrante todo o certame.

5.4.1. Sobre o pedido de esclarecimento oú impúgnaça6 o, e7 facúltado ao (a) Pregoeiro(a), solicitar manifestaça6 o de profissionais e te7 cnicos da7 a7 rea do objeto licitado, qúe tera6 o o prazo de 02 (dois) dias para resposta.

5.4.2. Tambe7 m e7 facúltado ao (a) Pregoeiro(a), solicitar a ana7 lise da impúgnaça6 o oú do pedido de esclarecimento a: assessoria júrí7dica, qúe tera7 o prazo de 02 (dois) dois para se manifestar.

5.4.3. A eventúal manifestaça6 o pela assessoria júrí7dica solicitada pelo Pregoeiro ocorrera7 apo7 s a ana7 lise da impúgnaça6 o oú pedido de esclarecimento pela assessoria te7 cnica, se for o caso.

5.5. As respostas a: s impúgnaço6 es e aos esclarecimentos solicitados sera6 o disponibilizadas no sistema eletroD nico para os interessados.

5.6. Os prazos limites para pedidos de esclarecimentos e impúgnaça6 o, devem respeitar o hora7 rio final do expediente da Prefeitúra Múnicipal de Tangara7 da Serra – MT (17h00 hora7 rio de Mato Grosso).

5.7. A ocorreDncia de impúgnaça6 o de cara7 ter meramente protelato7 rio, ensejando assim o retardamento da execúça6 o do certame, a aútoridade competente podera7 assegúrado o contradito7 rio e a ampla defesa, aplicar a pena estabelecida no artigo 7º, da Lei nº 10.520/2002, e legislaça6 o vigente.

5.8. Quem impedir, perturbar ou fraudar, assegurado o contraditório e a ampla defesa, a realização de qualquer ato do procedimento licitatório, incorrerá em pena de detenção de 06 meses a 02 (dois) anos, e multa, nos termos do art. 93 da Lei 8666/93.

6. DO CREDENCIAMENTO

6.1. CREDENCIAMENTO NO SISTEMA LICITAÇÕES DA BOLSA DE LICITAÇÕES E LEILÕES:

6.1.1 As pessoas júrí7dicas oú firmas individúais interessadas devera6 o nomear atrave7 s do instrúmento de mandato previsto no item 4.6 “a”, com firma reconhecida, operador devidamente credenciado em qúalqúer empresa associada a: Bolsa de Licitaço6 es do Brasil, atribúindo poderes para formúlar lances de preços e praticar todos os demais atos e operaço6 es no site: xxx.xxx.xxx.xx.

6.1.2. A participaça6 o do licitante no prega6 o eletroD nico se dara7 por meio de participaça6 o direta oú atrave7 s de empresas associadas a: BLL – Bolsa de Licitaço6 es do Brasil, a qúal devera7 manifestar, por meio de seú operador designado, em campo pro7 prio do sistema, pleno conhecimento, aceitaça6 o e atendimento a: s exigeD ncias de habilitaça6 o previstas no Edital.

6.1.3. O acesso do operador ao prega6 o, para efeito de encaminhamento de proposta de preço e lances súcessivos de preços, em nome do licitante, somente se dara7 mediante pre7 via definiça6 o de senha privativa.

6.1.4. A chave de identificaça6 o e a senha dos operadores podera6 o ser útilizadas em qúalqúer prega6 o eletroD nico, salvo qúando canceladas por solicitaça6 o do credenciado oú por iniciativa da BLL – Bolsa de Licitaço6 es do Brasil.

6.1.5 E% de exclúsiva responsabilidade do úsúa7 rio o sigilo da senha, bem como seú úso em qúalqúer transaça6 o efetúada diretamente oú por seú representante, na6 o cabendo a BLL – Bolsa de Licitaço6 es do Brasil oú a: Administraça6 o Múnicipal a responsabilidade por eventúais danos decorrentes de úso indevido da senha, ainda qúe por terceiros.

6.1.6. O credenciamento do fornecedor e de seú representante legal júnto ao sistema eletroD xxxx implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presúnça6 o de capacidade te7 cnica para realizaça6 o das transaço6 es inerentes ao prega6 o eletroD nico.

6.2. DA PARTICIPAÇÃO:

6.2.1. A participaça6 o no Prega6 o, na Forma EletroD nica se dara7 por meio da digitaça6 o da senha pessoal e intransferí7vel do representante credenciado (operador da corretora de mercadorias) e súbseqúente encaminhamento da proposta de preços, exclúsivamente por meio do sistema eletroD nico, observados data e hora7 rio limite estabelecido.

6.2.2. Cabera7 ao fornecedor acompanhar as operaço6 es no sistema eletroD xxxx xxxxxxx a sessa6 o pú7 blica do prega6 o, ficando responsa7 vel pelo oD nús decorrente da perda de nego7 cios diante da inobservaD ncia de qúaisqúer mensagens emitidas pelo sistema oú da desconexa6 o do seú representante;

6.2.3. O licitante responsabiliza-se exclúsiva e formalmente pelas transaço6 es efetúadas em seú nome, assúme como firmes e verdadeiras súas propostas e seús lances, inclúsive os atos praticados diretamente oú por seú representante, exclúí7da a responsabilidade do provedor do sistema oú do o7 rga6 o oú entidade promotora da licitaça6 o por eventúais danos decorrentes de úso indevido das credenciais de acesso, ainda qúe por terceiros.

6.2.4. Podera6 o participar deste Prega6 o interessados cújo ramo de atividade seja compatí7vel com o objeto desta licitaça6 o.

6.2.5. Sera7 concedido tratamento favorecido para as microempresas, empresas de peqúeno porte e microempreendedor individúal – MEI, nos limites previstos da Lei Complementar nº 123, de 2006.

6.2.6. As empresas participantes podera6 o comprovar qúe esta6 o enqúadradas como microempresa oú empresa de peqúeno porte por meio de declaraça6 o de qúe atendem os reqúisitos do art. 3º, da Lei Complementar 123/2006, com exceça6 o das empresas constantes no § 4° do mesmo artigo, cabendo ao pregoeiro a facúldade de consúltar o sí7tio oficial da receita federal, na internet, para ratificar a condiça6 o de microempresa oú empresa de peqúeno porte das empresas participantes.

7. DO ENVIO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1. Os licitantes devera6 o encaminhar proposta, concomitante com os docúmentos de habilitaça6 o exigidos no edital, exclúsivamente por meio do sistema eletroD nico ate7 a data e o hora7 rio estabelecidos para abertúra da sessa6 o pú7 blica, qúando, enta6 o, encerrar-se-a7 aútomaticamente a fase de recebimento de propostas e dos docúmentos de habilitaça6 o.

7.2. O envio da proposta, acompanhada dos docúmentos de habilitaça6 o exigidos neste Edital, ocorrera7 por meio de chave de acesso e senha.

7.3. As Microempresas e Empresas de Peqúeno Porte devera6 o encaminhar a docúmentaça6 o de habilitaça6 o, ainda qúe haja algúma restriça6 o de regúlaridade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.

7.4. O licitante sera7 responsa7 vel por todas as transaço6 es qúe forem efetúadas em seú nome no sistema eletroD nico, assúmindo como firmes e verdadeiras súas propostas e lances.

7.5. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.

7.6. Ate7 a abertúra da sessa6 o pú7 blica, os licitantes podera6 o retirar oú súbstitúir a proposta e os docúmentos de habilitaça6 o anteriormente inseridos no sistema;

7.7. Na6 o sera7 estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificaça6 o entre as propostas apresentadas, o qúe somente ocorrera7 apo7 s a realizaça6 o dos procedimentos de negociaça6 o e júlgamento da proposta.

7.8. Os docúmentos qúe compo6 em a proposta e a habilitaça6 o do licitante melhor classificado somente sera6 o disponibilizados para avaliaça6 o do(a) pregoeiro(a) e para acesso pú7 blico apo7 s o encerramento do envio de lances.

7.9. As propostas ficarão disponíveis no sistema eletrônico.

7.9.1. O licitante devera7 efetúar o lançamento de súa proposta no sistema eletroD nico, dos segúintes campos:

7.9.2. Valor únita7 rio e total do item;

7.9.3. Marca;

7.9.4.Descriça6 o detalhada do objeto, contendo as informaço6 es conforme consta os descritivos na planilha do Anexo I do Termo de RefereD ncia:

7.9.5. A proposta de preços qúe contenha qúalqúer elemento qúe possa identificar a licitante importa desclassificaça6 o da proposta, sem prejúí7zo das sanço6 es previstas nesse Edital.

7.10. Todas as especificaço6 es do objeto contidas na proposta vincúlam a Contratada.

7.11. No preço proposto estara6 o inclúsas todas as despesas diretas e indiretas decorrentes do fornecimento do objeto: tribútos, sala7 rios, segúros, impostos, taxas, contribúiço6 es, e oútros benefí7cios e encargos exigidos por lei, os cústos operacionais, encargos previdencia7 rios, trabalhistas, tribúta7 rios, comerciais e qúaisqúer oútros qúe incidam direta oú indiretamente no fornecimento dos bens.

7.12. A proposta de preços tera7 validade de 60 (sessenta) dias, contados da data de abertúra da sessa6 o pú7 blica, prazo apo7 s o qúal, na6 o havendo convocaça6 o para a contrataça6 o, fica a licitante liberada dos compromissos assúmidos.

7.13. O envio da proposta digital pressúpo6 e o pleno conhecimento e atendimento a: s exigeD ncias de habilitaça6 o previstas no Edital e seús Anexos. O fornecedor sera7 responsa7 vel por todas as transaço6 es qúe forem efetúadas em seú nome no sistema eletroD nico, assúmindo como firmes e verdadeiras súas propostas, assim como os lances inseridos dúrante a sessa6 o pú7 blica.

7.14. Ate7 a abertúra da sessa6 o, os licitantes poderão retirar oú súbstitúir as propostas apresentadas.

7.15. Sera6 o aceitos somente lances em moeda corrente nacional (R$), com no ma7 ximo 02 (dúas) casas decimais, considerando as qúantidades constantes no Anexo I – TERMO DE REFERENCIA do presente edital.

7.16. O Pregoeiro desclassificara7 , fúndamentadamente, as propostas qúe na6 o atenderem a: s exigeD ncias do Edital.

8. DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO ELETRÔNICO

8.1. A abertúra da sessa6 o pú7 blica deste prega6 o, condúzida pelo(a) Pregoeiro(a), ocorrera7 na data e hora indicada no preaD mbúlo deste Edital, no sí7tio xxx.xxx.xxx.xx.

8.2. Dúrante a sessa6 o pú7 blica, a comúnicaça6 o entre a Pregoeira e as licitantes ocorrera7 exclúsivamente mediante troca de mensagens, em campo pro7 prio do sistema eletroD nico.

8.3. Cabera7 a: licitante acompanhar as operaço6 es no sistema eletroD xxxx xxxxxxx a sessa6 o pú7 blica do prega6 o, ficando responsa7 vel pelo oD nús decorrente da perda de nego7 cios em raza6 o de súa pro7 pria desconexa6 o oú diante de inobservaD ncia de qúalqúer mensagem emitida pelo sistema.

8.3.1. O licitante que deixar de responder qualquer convocação/mensagem do Pregoeiro, no prazo previsto, será responsável pelo ônus decorrente da perda de negócio e ficará sujeito a eventuais sanções.

8.4. Se ocorrer a desconexa6 o do Pregoeiro no decorrer da etapa de lances, e o sistema eletroD nico permanecer acessí7vel a: s licitantes, os lances continúara6 o sendo recebidos, sem prejúí7zo dos atos realizados.

8.5. No caso da desconexa6 o do Pregoeiro persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessa6 o do prega6 o sera7 súspensa aútomaticamente e tera7 reiní7cio somente decorridas 24 (vinte e qúatro) horas, apo7 s comúnicaça6 o expressa aos participantes no sí7tio xxx.xxx.xxx.xx.

9. DA CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1. Apo7 s a abertúra da sessa6 o pú7 blica, o pregoeiro verificara7 as propostas apresentadas e desclassificara7 , motivadamente, aqúelas qúe na6 o estiverem em conformidade com os reqúisitos estabelecidos neste Edital, contenham ví7cios insana7 veis oú na6 o apresentem as especificaço6 es te7 cnicas exigidas no Termo de RefereD ncia, registrando no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes e por qúalqúer interessado.

9.2. A desclassificaça6 o sera7 sempre fúndamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.

9.3. O sistema ordenara7 aútomaticamente as propostas classificadas, sendo qúe somente estas participara6 o da fase de lances.

9.4. O júlgamento da proposta de preços dar-se-a7 pelo crite7 rio de MENOR PREÇO POR ITEM observadas as especificaço6 es te7 cnicas e os paraD metros mí7nimos de desempenho definidos neste Edital.

10. DA FORMULAÇÃO DOS LANCES

10.1. Aberta a etapa competitiva, as licitantes classificadas podera6 o encaminhar lances súcessivos, exclúsivamente por meio do sistema eletroD nico, sendo imediatamente informadas do hora7 rio e do valor consignado no registro de cada lance.

10.2. O sistema disponibilizara7 campo pro7 prio para troca de mensagens entre o Pregoeiro e os licitantes.

10.3. Os licitantes podera6 o oferecer lances súcessivos, observando o hora7 rio fixado para abertúra da sessa6 o e as regras estabelecidas no Edital.

10.4. O licitante somente podera7 oferecer lance inferior ao ú7 ltimo por ele ofertado e registrado pelo sistema.

10.5. Dúrante o transcúrso da sessa6 o, as licitantes sera6 o informadas, em tempo real, do valor do menor lance registrado, mantendo-se em sigilo a identificaça6 o da ofertante.

10.6. Em caso de empate, prevalecera7 o lance recebido e registrado primeiro.

10.7. Os lances apresentados e levados em consideraça6 o para efeito de júlgamento sera6 o de exclúsiva e total responsabilidade da licitante, na6 o lhe cabendo o direito de pleitear qúalqúer alteraça6 o.

10.8. Dúrante a fase de lances, o Pregoeiro podera7 exclúir, jústificadamente, o lance cújo valor seja manifestamente inexeqúí7vel.

10.9. O intervalo mí7nimo de diferença de valores entre os lances, qúe incidira7 tanto em relaça6 o aos lances intermedia7 rios qúanto em relaça6 o a: proposta qúe cobrir a melhor oferta devera7 ser no mí7nimo R$ 00,1 (um centavos).

10.10. O intervalo entre os lances enviados pelo mesmo licitante na6 o podera7 ser inferior a vinte (20) segúndos e o intervalo entre lances na6 o podera7 ser inferior a treD s (3) segúndos, sob pena de serem aútomaticamente descartados pelo sistema os respectivos lances.

10.11. Sera7 adotado para o envio de lances no prega6 o eletroD xxxx o modo de dispúta “aberto”, em qúe os licitantes apresentara6 o lances pú7 blicos e súcessivos, com prorrogaço6 es.

10.12. A etapa de lances da sessa6 o pú7 blica tera7 dúraça6 o de dez minútos e, apo7 s isso, sera7 prorrogada aútomaticamente pelo sistema qúando hoúver lance ofertado nos ú7 ltimos dois minútos do perí7odo de dúraça6 o da sessa6 o pú7 blica.

10.13. A prorrogaça6 o aútoma7 tica da etapa de lances, de qúe trata o item anterior, sera7 de 02 (dois) minútos e ocorrera7 súcessivamente sempre qúe hoúver lances enviados nesse perí7odo de prorrogaça6 o, inclúsive no caso de lances intermedia7 rios.

10.14. Na6 o havendo novos lances na forma estabelecida nos itens anteriores, a sessa6 o pú7 blica encerrar-se-a7 aútomaticamente.

10.15. No caso de desconexa6 o do Pregoeiro(a), no decorrer da etapa competitiva de lances do Prega6 o, e o sistema eletroD nico permanecer acessí7vel a: s licitantes, os lances continúara6 o sendo recebidos, sem prejúí7zo dos atos realizados.

10.16. Se a desconexa6 o perdúrar por tempo súperior a 10 (dez) minútos, sessão pública do Pregão será suspensa e reiniciada somente decorridas 24 (vinte e qúatro) horas, apo7 s comúnicaça6 o expressa do Pregoeiro(a) aos participantes.

10.17. So7 se considera empate entre propostas igúais, na6 o segúidas de lances. Lances eqúivalentes na6 o sera6 o considerados igúais, úma vez qúe a ordem de apresentaça6 o pelos licitantes e7 útilizada como úm dos crite7 rios de classificaça6 o.

10.18. Havendo eventúal empate entre propostas, o crite7 rio de desempate sera7 aqúele previsto no art. 3º, § 2º, da Lei nº 8.666, de 1993, assegúrando-se a prefereD ncia, súcessivamente, aos bens fornecidos:

10.18.1. Por empresas brasileiras;

10.18.2. Por empresas qúe invistam em pesqúisa e no desenvolvimento de tecnologia no Paí7s;

10.18.3. Por empresas qúe comprovem cúmprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficieD ncia oú para reabilitado da PrevideD ncia Social e qúe atendam a: s regras de acessibilidade previstas na legislaça6 o

10.18.4. Persistindo o empate entre propostas, sera7 aplicado o sorteio como crite7 rio de desempate.

10.19. Apo7 s o encerramento da etapa de lances, apúrada a proposta final classificada em primeiro lúgar, a pregoeira podera7 encaminhar, pelo sistema eletroD nico, contraproposta ao licitante qúe tenha apresentado o lance de menor valor, para qúe seja obtido melhor preço, oú ajústa7 -lo ao valor estimado para a contrataça6 o, observado o crite7 rio de júlgamento, na6 o se admitindo negociar condiço6 es diferentes daqúelas previstas neste Edital, bem assim decidir sobre súa aceitaça6 o.

10.20. Tambe7 m nas hipo7 teses em qúe o Pregoeiro na6 o aceitar a proposta e passar a: súbseqúente, podera7 negociar com o licitante para qúe seja obtido preço melhor.

10.20.1 Sempre qúe a proposta na6 o for aceita, e antes do Pregoeiro passar a: súbseqúente, havera7 nova verificaça6 o, pelo sistema, da eventúal ocorreDncia do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45, da LC nº 123, de 2006, segúindo-se a disciplina antes estabelecida, se for o caso.

10.21. A negociaça6 o sera7 realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.

10.22. Apo7 s a negociaça6 o do preço, a pregoeira iniciara7 a fase de aceitaça6 o e júlgamento da proposta.

11. DO BENEFÍCIO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE

11.1. Apo7 s a fase de lances, se a proposta mais bem classificada na6 o tiver sido apresentada por microempresa oú empresa de peqúeno porte, e hoúver proposta de microempresa oú empresa de peqúeno porte qúe seja igúal oú ate7 5% (cinco por cento) súperior a: proposta mais bem classificada, proceder-se-a7 da segúinte forma:

11.2. Encerrada a etapa de lances sera7 efetivada a verificaça6 o aútoma7 tica, júnto a: Receita Federal, do porte da entidade empresarial. O sistema identificara7 em colúna pro7 pria as licitantes qúalificadas como microempresas oú empresas de peqúeno porte, procedendo a: comparaça6 o com os valores da primeira colocada, se esta for empresa de maior porte, assim como das demais classificadas, para o fim de aplicar-se o disposto nos arts. 44 e 45, da LC nº 123, de 2006, regúlamentado pelo Decreto nº 8.538, de 2015.

11.3. A microempresa oú a empresa de peqúeno porte mais bem classificada podera7 , no prazo de 05 (cinco) minútos, contados do envio da mensagem aútoma7 tica pelo sistema, apresentar úma ú7 ltima oferta, obrigatoriamente inferior a: proposta do primeiro colocado, sitúaça6 o em qúe, atendidas as exigeD ncias habilitato7 rias e observado o valor estimado para a contrataça6 o, sera7 adjúdicado em seú favor o objeto deste Prega6 o;

11.4. Na6 o sendo vencedora a microempresa oú a empresa de peqúeno porte mais bem classificada, na forma da súbcondiça6 o anterior, o sistema, de forma aútoma7 tica, convocara7 as licitantes remanescentes qúe porventúra se enqúadrem na sitúaça6 o descrita nesta condiça6 o, na ordem classificato7 ria, para o exercí7cio do mesmo direito;

11.5. No caso de eqúivaleD ncia dos valores apresentados pelas microempresas oú empresas de peqúeno porte qúe se encontrem no intervalo estabelecido nesta condiça6 o, o sistema fara7 úm sorteio eletroD nico, definindo e convocando aútomaticamente a vencedora para o encaminhamento da oferta final do desempate;

11.6. A convocada qúe na6 o apresentar proposta dentro do prazo de 05 (cinco) minútos, controlados pelo Sistema, decaira7 do direito previsto nos artigos 44 e 45, da Lei Complementar n.º 123/2006;

11.7. Na hipo7 tese de na6 o contrataça6 o nos termos previstos nesta Seça6 o, o procedimento licitato7 rio prossegúe com as demais licitantes.

12. DA NEGOCIAÇÃO

12.1. Encerrada a etapa de envio de lances da sessa6 o pú7 blica, o Pregoeiro podera7 encaminhar, pelo sistema eletroD nico, contraproposta a: licitante qúe tenha apresentado o melhor preço, para qúe seja obtida melhor proposta, vedada a negociaça6 o em condiço6 es diferentes das previstas neste edital.

12.2. A negociaça6 o sera7 realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelas demais licitantes.

13. DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA VENCEDORA

13.1. A licitante melhor classificada devera7 encaminhar a proposta de preço adeqúada ao ú7 ltimo lance, devidamente preenchida na forma do Anexo II – Modelo de Proposta de Preços, em xxxxxxx x0 xxxx, xx xxxxx xx 00 (dúas) horas, contado da convocaça6 o efetúada pelo Pregoeiro no sistema eletroD nico.

13.2. O Pregoeiro examinara7 a proposta mais bem classificada qúanto a: compatibilidade do preço ofertado com o valor estimado e a: compatibilidade da proposta com as especificaço6 es te7 cnicas do objeto.

13.3. O (a) Pregoeiro(a), podera7 reqúisitar a participaça6 o da únidade demandante oú de únidade especializada, para fins de ana7 lise das propostas e orientar na decisa6 o.

13.4. Na6 o se considerara7 qúalqúer oferta de vantagem na6 o prevista neste Edital, inclúsive financiamentos súbsidiados oú a fúndo perdido.

13.5. Na6 o se admitira7 proposta qúe apresente valores simbo7 licos, irriso7 rios oú de valor zero, incompatí7veis com os preços de mercado, exceto qúando se referirem a materiais e instalaço6 es de propriedade da licitante, para os qúais ela renúncie a: parcela oú a: totalidade de remúneraça6 o.

13.6. Na6 o sera6 o aceitas propostas com valor únita7 rio oú global súperior ao estimado oú com preços manifestamente inexeqúí7veis.

13.7. Considerar-se-a7 inexeqúí7vel a proposta qúe na6 o venha a ter demonstrada súa viabilidade por meio de docúmentaça6 o qúe comprove qúe os cústos envolvidos na contrataça6 o sa6 o coerentes com os de mercado do objeto deste Prega6 o.

13.8. Sera7 desclassificada a proposta qúe na6 o corrigir oú na6 o jústificar eventúais falhas apontadas pelo Pregoeiro.

13.9. A licitante qúe abandonar o certame, deixando de enviar a docúmentaça6 o indicada neste Edital, sera7 desclassificada e sújeitar-se-a7 a: s sanço6 es previstas neste instrúmento convocato7 rio.

13.10. Se a proposta na6 o for aceita7 vel, oú se a licitante na6 o atender a: s exigeD ncias de habilitaça6 o o Pregoeiro examinara7 a proposta súbseqúente e assim súcessivamente, na ordem de classificaça6 o, ate7 a seleça6 o da proposta qúe melhor atenda a este Edital.

13.11. O (a) Pregoeiro(a), podera7 convocar o licitante para enviar docúmento digital, por meio de fúncionalidade disponí7vel no sistema, estabelecendo no “chat” prazo razoa7 vel para tanto, sob pena de na6 o aceitaça6 o da proposta.

13.11.1. Dentre os docúmentos passí7veis de solicitaça6 o pelo (a) Pregoeiro(a), destacam-se os qúe contenham as caracterí7sticas dos prodútos ofertado, encaminhados por meio eletroD nico, oú, se for o caso, por oútro meio e prazo indicados pelo(a) Pregoeiro(a), sem prejúí7zo do seú últerior envio pelo sistema eletroD nico, sob pena de na6 o aceitaça6 o da proposta.

13.12. O prazo estabelecido pelo (a) Pregoeiro(a), podera7 ser prorrogado por solicitaça6 o escrita e jústificada do licitante, formúlada antes de findo o prazo estabelecido, e formalmente aceita pelo (a) Pregoeiro(a).

13.12.1. O licitante que deixar de responder qualquer convocação/mensagem do Pregoeiro, no prazo previsto, será responsável pelo ônus decorrente da perda de negócio e ficará sujeito a eventuais sanções.

13.13. Havendo necessidade, o(a) Pregoeiro(a), súspendera7 a sessa6 o, informando no “chat” a nova data e hora7 rio para a continúidade da mesma.

13.14. O (a) Pregoeiro(a), podera7 encaminhar, por meio do sistema eletroD nico, contraproposta ao licitante qúe apresentoú o lance mais vantajoso, com o fim de negociar a obtença6 o de melhor preço, vedada a negociaça6 o em condiço6 es diversas das previstas neste Edital.

13.15. Tambe7 m nas hipo7 teses em qúe o (a) Pregoeiro(a), na6 o aceitar a proposta e passar a: súbseqúente, podera7 negociar com o licitante para qúe seja obtido preço melhor.

13.15.1. A negociaça6 o sera7 realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.

13.16. Nos itens na6 o exclúsivos para a participaça6 o de microempresas e empresas de peqúeno porte, sempre qúe a proposta na6 o for aceita, e antes do (a) Pregoeiro(a), passar a: súbseqúente, havera7 nova verificaça6 o, pelo sistema, da eventúal ocorreDncia do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45, da LC nº 123, de 2006, segúindo-se a disciplina antes estabelecida, se for o caso.

13.17. No júlgamento da habilitaça6 o e das propostas, o(a) Pregoeiro(a), podera7 sanar erros oú falhas qúe na6 o alterem a súbstaDncia das propostas, dos docúmentos e súa validade júrí7dica, mediante despacho fúndamentado, registrado em ata e acessí7vel a todos, atribúindo-lhes validade e efica7 cia para fins de habilitaça6 o e classificaça6 o.

13.18. Havendo a necessidade de envio de docúmentos complementares, necessa7 rios a: confirmaça6 o daqúeles exigidos neste Edital e ja7 apresentados ate7 a data e hora7 rio estabelecido para abertúra da sessa6 o pú7 blica, o licitante sera7

convocado a encaminha7 -los, em formato digital, via sistema, no prazo de 02 (dúas) horas, júntamente com a proposta adeqúada ao ú7 ltimo lance, sob pena de na6 o aceitaça6 o da proposta. Conforme art. 38 do Decreto nº 10.024/19.

13.19. O prazo estabelecido podera7 ser prorrogado pelo (a) Pregoeiro(a), por solicitaça6 o escrita e jústificada do licitante, formúlada antes de findo o prazo, e formalmente aceita pelo Pregoeiro.

13.20. O (a) Pregoeiro(a), podera7 , no cúrso da sessa6 o pú7 blica do Prega6 o EletroD nico, solicitar informaço6 es a: s licitantes acerca de súas propostas/docúmentaço6 es, útilizando a ferramenta de conversaça6 o disponí7vel no sistema.

13.21. Constatado o atendimento a: s exigeD ncias fixadas neste Edital, a licitante sera7 declarada vencedora.

14. DA HABILITAÇÃO

14.1. Os docúmentos de habilitaça6 o devera6 o ser encaminhados, concomitantemente com a proposta, exclúsivamente por meio do sistema eletroD nico, ate7 a data e hora7 rio marcados para a abertúra da sessa6 o pú7 blica, qúando enta6 o, encerrar-se-a7 aútomaticamente a etapa de envio dessa docúmentaça6 o.

14.2. Será verificado eventual descumprimento das vedações elencadas na Cláusula 4, deste edital – Da Participação na Licitação, mediante consulta ao:

14.2.1. Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, no endereço eletrônico xxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx_xxx/xxxxxxxxx_xxxxxxxxx.xxx;

14.2.2. Cadastro Nacional das Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx;

14.2.3. Lista de Inidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas da União – TCU;

14.3. A consúlta aos cadastros sera7 realizada em nome da empresa licitante e tambe7 m de seú so7 cio xxxxxxxx0 rio, por força do artigo 12, da Lei n° 8.429, de 1992, qúe preveD , dentre as sanço6 es impostas ao responsa7 vel pela pra7 tica de ato de improbidade administrativa, a proibiça6 o de contratar com o Poder Pú7 blico, inclúsive por interme7 dio de pessoa júrí7dica da qúal seja so7 cio xxxxxxxx0 rio.

14.3.1. A tentativa de búrla sera7 verificada por meio dos ví7ncúlos societa7 rios, linhas de fornecimento similares, dentre oútros. O licitante sera7 convocado para manifestaça6 o previamente a: súa desclassificaça6 o.

14.3.2. Constatada a existeD ncia de sança6 o, o Pregoeiro repútara7 o licitante inabilitado, por falta de condiça6 o de participaça6 o.

14.4. O descúmprimento do súbitem acima, implicara7 a inabilitaça6 o do licitante, exceto se a consúlta aos sí7tios eletroD nicos oficiais emissores de certido6 es feita pelo Pregoeiro lograr eDxito em encontrar a(s) certida6 o(o6 es) va7 lida(s), conforme art. 43, §3º, do Decreto 10.024, de 2019.

14.5. As Microempresas e Empresas de Peqúeno Porte devera6 o encaminhar a docúmentaça6 o de habilitaça6 o, ainda qúe haja algúma restriça6 o, nos termos do art. 43, § 1º, da LC nº 123, de 2006.

14.6. Somente havera7 a necessidade de comprovaça6 o do preenchimento de reqúisitos mediante apresentaça6 o dos docúmentos originais na6 o-digitais qúando hoúver dú7 vida em relaça6 o a: integridade do docúmento digital.

14.7. Na6 o sera6 o aceitos docúmentos de habilitaça6 o com indicaça6 o de CNPJ/CPF diferentes, salvo aqúeles legalmente permitidos.

14.8. Se o licitante for a matriz, todos os docúmentos devera6 o estar em nome da matriz, e se o licitante for a filial, todos os docúmentos devera6 o estar em nome da filial, exceto aqúeles docúmentos qúe, pela pro7 pria natúreza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.

14.9. Os licitantes devera6 o apresentar a segúinte docúmentaça6 o relativa a: Habilitaça6 o Júrí7dica e a: Regúlaridade Fiscal e trabalhista, bem como a Qúalificaça6 o EconoD mico-Financeira, nas condiço6 es descritas adiante:

14.10.1. HABILITAÇÃO JURÍDICA:

14.10.1.1. Contrato social na forma da lei e/oú docúmento eqúivalente (docúmento de constitúiça6 o da pessoa júrí7dica e súas xxxxxxxx0 xx, xx xxxxx xxx x0 ltima alteraça6 o consolidada, acompanhada de todas as súas eventúais alteraço6 es posteriores);

14.10.1.2. Prova de inscriça6 o no Cadastro Nacional de Pessoas Júrí7dicas;

14.10.1.3. Prova de inscriça6 o no cadastro de contribúintes estadúal, oú múnicipal, relativo ao domicí7lio oú sede do licitante, pertinente ao seú ramo de atividade e compatí7vel com o objeto contratúal;

14.10.2. REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA:

14.10.2.1. Prova de regúlaridade para com a Fazenda Federal (Relativos aos Tribútos Federais, Previdencia7 rios e a: Dí7vida Ativa da Unia6 o),Consolidada de acordo com Portaria Conjúnta RFB/PGFN nº 1.751/2014;

14.10.2.2. Prova de regúlaridade para com a Fazenda Estadúal;

14.10.2.3.Certida6 o Negativa de De7 bito expedida pela Procuradoria Geral do Estado do domicí7lio tribúta7 rio da licitante;

14.10.2.4. Prova de regúlaridade para com a Fazenda Múnicipal;

14.10.2.5. Prova de regúlaridade relativa ao Fúndo de Garantia por Tempo de Serviço;

14.10.2.6. Prova de inexisteD ncia de de7 bitos inadimplidos perante a Jústiça do Trabalho (CNDT);

14.10.2.7. As certido6 es relativas a regúlaridade fiscal devera7 englobar tanto os de7 bitos tribúta7 rios na6 o inscritos qúanto os ja7 inscritos em dí7vida ativa.

14.10.2.8. A regúlaridade sera7 relativa ao domicí7lio oú sede do licitante rios na6 o inscritos qúanto os ja7 inscritos em dí7vida ativa.

14.10.2.9. Caso o licitante seja considerado isento dos tribútos múnicipais relacionados ao objeto licitato7 rio, devera7 comprovar tal condiça6 o mediante declaraça6 o da Fazenda Múnicipal do seú domicí7lio oú sede, oú oútra eqúivalente, na forma da lei;

14.10.2.10. Caso o licitante detentor do menor preço seja qúalificado como microempresa oú empresa de peqúeno porte devera7 apresentar toda a docúmentaça6 o exigida para efeito de comprovaça6 o de regúlaridade fiscal, mesmo qúe esta apresente algúma restriça6 o, sob pena de inabilitaça6 o.

14.10.3 RELATIVO A QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:

Conforme do Artigo 30, da Lei 8666/93;

14.10.3.1. As licitantes fornecedoras de materiais de Artefatos de Concretos (Aduelas Pré-moldadas, Alas de Concreto, Blocos de Concreto, Meio-fio ou Guia de Concreto pré-moldado, Blocos de Vedação, Poste de Concreto, Tubos e concreto), a empresa devera7 apresentar os segúintes docúmentos:

a) Licenciamento de operaça6 o (LO).

14.10.3.2. Para os itens de Poste de Concreto a empresa devera7 apresentar no certame licitato7 rio DECLARAÇÃO firmada pelo representante legal, de qúe caso seja vencedora, qúe segúe as normatizaço6 es te7 cnicas (ABNT NBR 16697, 7211, 15900-1, 7480, 7481, 7482, 7483 e 12655).

14.10.3.3. As mineradoras licitantes fornecedoras de materiais (AREIA, BRITA, PEDRISCO, PÓ DE PEDRA, PEDRISCO BASALTO, REJEITO DE PEDRA, PEDRA BRITADA E OUTROS) devera6 o apresentar os segúintes docúmentos:

a) Licenciamento de operaça6 o (LO)

b) Registro júnto ao ANM (DEPARTAMENTO NACIONAL DE MINERAÇÃO)

14.10.3.4. As empresas licitantes revendedoras de PRODUTOS ORIUNDOS DE EXTRAÇÃO MINERAL, os qúais dependem de licenciamento ambiental, devera7 apresentar DECLARAÇÃO firmada pelo representante legal, de qúe caso seja vencedora, se compromete em adqúirir tais prodútos de fornecedores devidamente licenciados e legalizados para os devidos fins a qúe se propo6 e.

14.10.4. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA.

14.10.4.1. CERTIDÃO NEGATIVA DE FALÊNCIA E/OU RECUPERAÇÃO JUDICIAL expedida pelo Carto7 rio Distribúidor da sede da pessoa júrí7dica licitante, com data de, no ma7 ximo, 90 (noventa) dias a partir da sua emissão ate7 a data prevista para abertúra desta licitaça6 o, exceto se hoúver prazo de validade fixada na respectiva certida6 o;

14.10.5 DAS DECLARAÇÕES:

a) Devera7 ser apresentada, declaraça6 o de qúe cúmpre os reqúisitos estabelecidos no Art. 3º, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei nº 11.488, de 15 de júnho de 2007, declarando qúe deteDm tal condiça6 o, para qúe possam gozar dos benefí7cios oútorgados pela Lei Complementar n. 123/06, podendo ser útilizado o modelo constante do ANEXO V.

• A falsidade de declaraça6 o prestada, objetivando os benefí7cios da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, caracterizara7 o crime de falsidade ideolo7 gica, de qúe trata o art. 299, do Co7 digo Penal Brasileiro, bem como nos crimes previstos nos artigos 90 e 93, da Lei nº 8.666/93, sem prejúí7zo do enqúadramento em oútras figúras penais e da sança6 o prevista no item 19.5., deste Edital.

• A apresentaça6 o da declaraça6 o de enqúadramento como microempresa oú empresa de peqúeno porte e7 condiça6 o para as licitantes úsúfrúí7rem dos benefí7cios da Lei Complementar n. 123/2006.

b) Declaraça6 o de fatos impeditivos, conforme ANEXO VI;

c) Declaraça6 o de qúe na6 o mante7 m em seú xxxxxx xx xxxxxxx, xxxxxxx xx 00 (xxxxxxx) anos em hora7 rio notúrno de trabalho oú em serviços perigosos oú insalúbres, na6 o mantendo ainda, em qúalqúer trabalho, menores de 16

(dezesseis) anos, salvo na condiça6 o de aprendiz, a partir de 14 (qúatorze) anos e qúe na6 o possúi servidor pú7 blico em seú qúadro de fúnciona7 rios, conforme ANEXO VII;

d) Declaraça6 o de responsabilidade, conforme ANEXO VII.

14.11. Os docúmentos exigidos para habilitaça6 o, relacionados nos súbitens acima, devera6 o ser apresentados em meio digital pelos licitantes, encaminhados, concomitantemente com a proposta, exclúsivamente por meio do sistema eletroD nico, ate7 a data e hora7 rio marcados para a abertúra da sessa6 o pú7 blica.

14.11.1. Somente mediante aútorizaça6 o do Pregoeiro e em caso de indisponibilidade do sistema, sera7 aceito o envio da docúmentaça6 o por meio e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.

14.12. Havendo a necessidade de envio de docúmentos complementares, necessa7 rios a: confirmaça6 o daqúeles exigidos neste Edital e ja7 apresentados ate7 a data e hora7 rio estabelecido para abertúra da sessa6 o pú7 blica, o licitante sera7 convocado a encaminha7 -los, em formato digital, via sistema, no prazo de 02 (dúas) horas, sob pena de inabilitaça6 o.

14.13. A declaraça6 o do vencedor acontecera7 no momento imediatamente posterior a: fase de habilitaça6 o.

14.14. Caso a proposta mais vantajosa seja ofertada por licitante qúalificada como microempresa oú empresa de peqúeno porte, e úma vez constatada a existeDncia de algúma restriça6 o no qúe tange a: regúlaridade fiscal e trabalhista, a mesma sera7 xxxxxxxxx xxxx, xx xxxxx xx 00 (xxxxx) xxxx x0 teis, apo7 s a declaraça6 o do vencedor, comprovar a regúlarizaça6 o. O prazo podera7 ser prorrogado por igúal perí7odo, a crite7 rio da administraça6 o pú7 blica, qúando reqúerida pelo licitante, mediante apresentaça6 o de jústificativa.

14.14.1. O prazo para regúlarizaça6 o fiscal e trabalhista sera7 contado a partir da divúlgaça6 o do resúltado da fase de habilitaça6 o.

14.14.2. A prorrogaça6 o do prazo previsto podera7 ser concedida, a crite7 rio da administraça6 o pú7 blica, qúando reqúerida pela licitante, mediante apresentaça6 o de jústificativa.

14.14.3. A na6 o regúlarizaça6 o da docúmentaça6 o, no prazo previsto na súbcondiça6 o anterior, implicara7 decadeD ncia do direito a: contrataça6 o, sem prejúí7zo das sanço6 es previstas neste Edital, e facúltara7 ao Pregoeiro convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificaça6 o.

14.15. Havendo necessidade de analisar minúciosamente os docúmentos exigidos, o Pregoeiro súspendera7 a sessa6 o, informando no “chat” a nova data e hora7 rio para a continúidade da mesma.

14.16. Sera7 inabilitado o licitante qúe na6 o comprovar súa habilitaça6 o, seja por na6 o apresentar qúaisqúer dos docúmentos exigidos, oú apresenta7 -los em desacordo com o estabelecido neste Edital.

14.17. Constatado o atendimento a: s exigeD ncias de habilitaça6 o fixadas no Edital, o licitante sera7 declarado vencedor.

14.18. Os demais docúmentos apresentados, sem disposiça6 o expressa do o7 rga6 o expedidor qúanto a súa validade, tera6 o o prazo de vencimento de 90 (noventa) dias contados a partir da data de súa emissa6 o.

14.18.1. Excetúam-se do prazo acima mencionado, os docúmentos cúja validade e7 indeterminada, como e7 o caso dos atestados de capacidade oú responsabilidade te7 cnica.

15. DO ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA VENCEDORA

15.1. A proposta de preços, ajústada ao lance classificado, devera7 ser anexada apo7 s solicitaça6 o do Pregoeiro, no prazo de 02 (duas) horas, a contar da solicitaça6 o do Pregoeiro no sistema eletroD nico.

15.2. A crite7 rio do pregoeiro, a fim de agilizar a sessa6 o pú7 blica, podera7 , ainda, ser solicitado o envio da proposta para o e-mail.

15.3. A proposta devera7 observar as segúintes exigeD ncias:

15.3.1. Ser redigida em lí7ngúa portúgúesa, datilografada oú digitada, em úma via, sem emendas, rasúras, entrelinhas oú ressalvas, devendo a ú7 ltima folha ser assinada e as demais rúbricadas pelo licitante oú seú representante legal.

15.3.2. Fazer mença6 o ao nú7 mero deste edital, conter a raza6 o social da licitante, seú CNPJ/MF, dados banca7 rios e endereço completo;

15.3.3. A falta do CNPJ e (oú) endereço completo podera7 ser saneada pelos dados constantes do sistema eletroD nico.

15.3.4. Conter o preço únita7 rio e total do Item, em Real, com dúas casas decimais, inclúí7das todas as despesas relativas aos impostos, taxas, frete e demais encargos pertinentes;

15.3.5. Conter declaraça6 o do prazo de validade da proposta na6 o inferior a 60 (sessenta) dias, contados de data de súa entrega;

15.3.6. Descriça6 o detalhada do objeto, contendo as informaço6 es similares a: especificaça6 o do Termo de RefereD ncia.

15.3.6.1. Todas as especificaço6 es do objeto contidas na proposta vincúlam a Contratada.

15.3.7. Declaraça6 o de qúe nos preços propostos e nos lances qúe forem ofertados devera6 o estar inclúsos todos os cústos necessa7 rios ao fornecimento do objeto da presente licitaça6 o e seús anexos, todos os serviços, materiais,

impostos, encargos trabalhistas, previdencia7 rios, fiscais, comerciais, taxas, fretes, segúros, e qúaisqúer oútros qúe direta oú indiretamente incidam oú venham a incidir sobre o objeto licitado constante da proposta.

15.3.8. Indicar o representante legal da empresa responsa7 vel pela assinatúra da ata e do contrato.

15.3.9. Conter a indicaça6 o do banco, nú7 mero da conta e ageD ncia do licitante vencedor, para fins de pagamento.

15.3.10. Os preços devera6 o ser expressos em moeda corrente nacional, o valor únita7 rio em algarismos e o valor global em algarismos e por extenso (art. 5º da Lei nº 8.666/93).

15.4. Ocorrendo divergeD ncia entre os preços únita7 rios e o preço global, prevalecera6 o os primeiros; no caso de divergeD ncia entre os valores núme7 ricos e os valores expressos por extenso, prevalecera6 o estes ú7 ltimos.

15.5. A oferta devera7 ser firme e precisa, limitada, rigorosamente, ao objeto deste Edital, sem conter alternativas de preço oú de qúalqúer oútra condiça6 o qúe indúza o júlgamento a mais de úm resúltado, sob pena de desclassificaça6 o.

15.6. A proposta devera7 obedecer aos termos deste Edital e seús Anexos, na6 o sendo considerada aqúela qúe na6 o corresponda a: s especificaço6 es ali contidas oú qúe estabeleça ví7ncúlo a: proposta de oútro licitante.

15.7. O licitante que deixar de responder qualquer convocação/mensagem do Pregoeiro, para encaminhamento da proposta vencedora no prazo previsto, será responsável pelo ônus decorrente da perda de negócio e ficará sujeito a eventuais sanções.

16. DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA

16.1. A sessa6 o pú7 blica podera7 ser reaberta:

16.1.1. Nas hipo7 teses de provimento de recúrso qúe leve a: anúlaça6 o de atos anteriores a: realizaça6 o da sessa6 o pú7 blica precedente oú em qúe seja anúlada a pro7 pria sessa6 o pú7 blica, sitúaça6 o em qúe sera6 o repetidos os atos anúlados e os qúe dele dependam.

16.1.2. Qúando hoúver erro na aceitaça6 o do preço melhor classificado oú qúando o licitante declarado vencedor na6 o assinar o contrato, na6 o retirar o instrúmento eqúivalente oú na6 o comprovar a regúlarizaça6 o fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, §1º, da LC nº 123/2006. Nessas hipo7 teses, sera6 o adotados os procedimentos imediatamente posteriores ao encerramento da etapa de lances.

16.2. Todos os licitantes remanescentes devera6 o ser convocados para acompanhar a sessa6 o reaberta.

16.3. A convocaça6 o se dara7 por meio do sistema eletroD nico (“chat”), e-mail, de acordo com a fase do procedimento licitato7 rio.

17. DOS RECURSOS

17.1. O Pregoeiro declarara7 o vencedor e, depois de decorrida a fase de regúlarizaça6 o fiscal de microempresa oú empresa de peqúeno porte, se for o caso, concedera7 o xxxxx xx xx xx0xxxx 00 (xxxxxx) minútos, para qúe qúalqúer licitante manifeste a intença6 o de recorrer, de forma motivada, isto e7 , indicando contra qúal(is) decisa6 o(o6 es) pretende recorrer e por qúais motivos, em campo pro7 prio do sistema.

17.2. Havendo qúem se manifeste, cabera7 ao Pregoeiro verificar a tempestividade e a existeDncia de motivaça6 o da intença6 o de recorrer, para decidir se admite oú na6 o o recúrso, fúndamentadamente.

17.3. Nesse momento o Pregoeiro na6 o adentrara7 no me7 rito recúrsal, mas apenas verificara7 as condiço6 es de admissibilidade do recúrso.

17.4. A falta de manifestaça6 o imediata e motivada da licitante implicara7 decadeDncia do direito de interpor recúrso, aútorizando o Pregoeiro a adjúdicar o objeto a: licitante vencedora.

17.4.1. Os recúrsos podera6 o ser acolhidos somente apo7 s a verificaça6 o dos reqúisitos de admissibilidade, qúais sejam: súcúmbeD ncia, tempestividade, legitimidade, interesse e motivaça6 o por parte da licitante. (Aco7 rda6 o TCU 520/2014 – Plena7 rio).

17.4.2. Uma vez admitido o recúrso, o recorrente tera7 , a partir de enta6 o, o prazo de 03 (treDs) dias para apresentar as razo6 es, pelo sistema eletroD nico, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, qúerendo, apresentarem contrarrazo6 es tambe7 m pelo sistema eletroD nico, em oútros treD s dias, qúe começara6 o a contar do te7 rmino do prazo do recorrente, sendo-lhes assegúrada vista imediata dos elementos indispensa7 veis a: defesa de seús interesses.

17.4.3. O recúrso sera7 dirigido a: aútoridade súperior, por interme7 dio da qúe praticoú o ato recorrido, a qúal podera7 reconsiderar súa decisa6 o, no prazo de 03 (treDs) dias, oú no mesmo prazo fazeD -lo súbir, devidamente informado, para decisa6 o.

17.5. O acolhimento do recúrso invalida ta6 o somente os atos insúscetí7veis de aproveitamento.

17.6. Os aútos do processo permanecera6 o com vista franqúeada aos interessados, no endereço constante neste Edital.

17.7. Na6 o sera7 admitida intença6 o de recúrso de cara7 ter protelato7 rio, fúndada em mera insatisfaça6 o da licitante.

18. DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

18.1. O objeto da licitaça6 o sera7 adjúdicado ao licitante declarado vencedor, por ato do(a) Pregoeiro(a), caso na6 o haja interposiça6 o de recúrso, oú pela aútoridade competente, apo7 s a regúlar decisa6 o dos recúrsos apresentados.

18.2. Apo7 s a fase recúrsal, constatada a regúlaridade dos atos praticados, a aútoridade competente homologara7 o procedimento licitato7 rio.

19. DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

19.1. Homologado o resúltado da licitaça6 o, tera7 o adjúdicata7 rio o prazo de 03 (treDs) dias, contados a partir da data de súa convocaça6 o, para assinar a Ata de Registro de Preços, cújo prazo de validade encontra-se nela fixado, sob pena de decair do direito a: contrataça6 o, sem prejúí7zo das sanço6 es previstas neste Edital.

19.2. Alternativamente a: convocaça6 o para comparecer perante o o7 rga6 o oú entidade para a assinatúra da Ata de Registro de Preços, a Administraça6 o podera7 encaminha7 -la para assinatúra, mediante correspondeD ncia postal com aviso de recebimento (AR) oú meio eletroD nico, para qúe seja assinada e devolvida no prazo de 03 (treDs) dias, a contar da data de seú recebimento.

19.3. O prazo estabelecido no súbitem anterior para assinatúra da Ata de Registro de Preços podera7 ser prorrogado xxx x0 xxxx xxx, xxx xxxxx perí7odo, qúando solicitado pelo(s) licitante(s) vencedor(s), dúrante o seú transcúrso, e desde qúe devidamente aceito.

19.4. Sera6 o formalizadas tantas Atas de Registro de Preços qúanto necessa7 rias para o registro de todos os itens constantes no Termo de RefereDncia, com a indicaça6 o do licitante vencedor, a descriça6 o do(s) item(ns), as respectivas qúantidades, preços registrados e demais condiço6 es.

19.5. Sera7 inclúí7do na ata, sob a forma de anexo, o registro dos licitantes qúe aceitarem cotar os bens com preços igúais aos do licitante vencedor na seqúeDncia da classificaça6 o do certame, exclúí7do o percentúal referente a: margem de prefereD ncia, qúando o objeto na6 o atender aos reqúisitos previstos no art. 3º, da Lei nº 8.666, de 1993;

20. TERMO DE CONTRATO OU INSTRUMENTO EQUIVALENTE

20.1. Apo7 s a homologaça6 o da licitaça6 o, em sendo necessa7 rio a extraça6 o de contrato, sera7 firmado Termo de Contrato oú emitido instrúmento eqúivalente, nos termos da minúta, (Anexo IV).

20.2. O adjúdicata7 rio tera7 o xxxxx xx 0 (xxxxx) xxxx x0 teis, contados a partir da data de súa convocaça6 o, para assinar o Termo de Contrato oú aceitar instrúmento eqúivalente, conforme o caso (Nota de Empenho/Carta Contrato/Aútorizaça6 o), sob pena de decair do direito a: contrataça6 o, sem prejúí7zo das sanço6 es previstas neste Edital.

20.3. Alternativamente a: convocaça6 o para comparecer perante o o7 rga6 o oú entidade para a assinatúra do Termo de Contrato oú aceite do instrúmento eqúivalente, a Administraça6 o podera7 encaminha7 -lo para assinatúra oú aceite da Adjúdicata7 ria, mediante correspondeD ncia postal com aviso de recebimento (AR) oú meio eletroD nico, para qúe seja assinado oú aceito no prazo de 3 (treDs) dias, a contar da data de seú recebimento.

20.4. O prazo previsto no súbitem anterior podera7 ser prorrogado, por igúal perí7odo, por solicitaça6 o jústificada do adjúdicata7 rio e aceita pela Administraça6 o.

20.5. O Aceite da Nota de Empenho oú do instrúmento eqúivalente, emitida a: empresa adjúdicada, implica no reconhecimento de qúe:

20.5.1. Referida Nota esta7 súbstitúindo o contrato, aplicando-se a: relaça6 o de nego7 cios ali estabelecida as disposiço6 es da Lei nº 8.666, de 1993;

20.5.2. A contratada se vincúla a: súa proposta e a: s previso6 es contidas no edital e seús anexos;

20.6. A contratada reconhece qúe as hipo7 teses de rescisa6 o sa6 o aqúelas previstas nos artigos 77 e 78, da Lei nº 8.666/93 e reconhece os direitos da Administraça6 o previstos nos artigos 79 e 80, da mesma Lei.

20.7. O prazo de vigeD ncia da contrataça6 o e7 de 12 meses prorroga7 vel conforme previsa6 o no instrúmento contratúal oú no termo de refereDncia.

20.8. Na assinatúra do contrato oú da ata de registro de preços, sera7 exigida a comprovaça6 o das condiço6 es de habilitaça6 o consignadas no edital, qúe devera6 o ser mantidas pelo licitante dúrante a vigeD ncia do contrato oú da ata de registro de preços.

20.9. Se o adjúdicata7 rio, no ato da assinatúra do Termo de Contrato, na6 o comprovar qúe mante7 m as mesmas condiço6 es de habilitaça6 o, oú qúando, injústificadamente, recúsar-se a: assinatúra, podera7 ser convocado oútro licitante, desde qúe respeitada a ordem de classificaça6 o, para, apo7 s a verificaça6 o da aceitabilidade da proposta, negociaça6 o e comprovados os reqúisitos de habilitaça6 o, celebrar a contrataça6 o, sem prejúí7zo das sanço6 es previstas neste Edital e das demais cominaço6 es legais.

21. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

21.1. As despesas decorrentes da presente licitação correrão com recursos do Tesouro Municipal, consignados no Orçamento do Poder Executivo, cuja programação é a seguinte:

02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

2224-33.90.30.24000119000000 – 2224-44.90.52.34000119000000

03- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

2309-33.90.30.26.0001.00000000

2304-33.90.30.28.0001.00000000

2317-33.90.30.42.0001.00000000

2309-33.90.30.24.0001.00000000

04- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

2415-33.90.30.24.0001.00000000

2415-33.90.30.39.0001.00000000

2415-33.90.30.26.0001.00000000

2415-33.90.30.28.0001.00000000

2415-33.90.30.42.0001.00000000

00 - XXXXXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXXX

2603-33.90.30.24.0001.00000000

2603-33.90.30.39.0001.00000000

2603-33.90.30.26.0001.00000000

2603-33.90.30.28.0001.00000000

2603-33.90.30.42.0001.00000000

07- SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

2706-33.90.30.24.0001.00000000

2706-33.90.30.26.0001.00000000

08- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

2801-33.90.30..22-1.2501.000000.000000

2809-33.90.30.07-1.1.500.000000.000000

2805-33.90.30.01-1.1.500.000000.000000

2802-33.90.30.21-1.1.500.000000.000000

2813-33.90.30.07-1.1.500.000000.000000

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

2907-44.90.51.00.00 – 1.1.500.000.000

2907-33.90.30.00.00-1.1.500.000.0000

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

2023-33.90.30.39.0001.00000000

2023-33.90.30.26.0001.00000000

2023-33.90.30.28.0001.00000000

2023-33.90.30.42.0001.00000000

00- XXXXXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXXXX, COMÉRCIO E SERVIÇOS.

2143-33.90.30.24.0001.00000000

2143-33.90.30.39.0001.00000000

2143-33.90.30.26.0001.00000000

2143-33.90.30.28.0001.00000000

2143-33.90.30.42.0001.00000000

13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

2184-33.90.30.24.0001.00000000

2184-33.90.30.39.0001.00000000

2184-33.90.30.26.0001.00000000

2184-33.90.30.28.0001.00000000

2184-33.90.30.42.0001.00000000

14-SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

2062-33.90.30.24.11500000000

2062-33.90.30.39.11500000000

2062-33.90.30.26.11500000000

2062-33.90.30.28.11500000000

2062-33.90.30.42.11500000000

21.2. Estima-se o valor total desta licitação em R$ 20.061.172,19 (vinte milhões sessenta e um mil, cento e setenta e dois reais e dezenove centavos).

22. DA FISCALIZAÇÃO E GERENCIAMENTO DA CONTRATAÇÃO

22.1. Cabera7 ao fiscal da ata de Registro de Preços oú contrato, designado pela Secretaria ordenadora da despesa, promover todas as aço6 es necessa7 rias ao fiel cúmprimento dos ajústes decorrentes da Contrataça6 o, observado o disposto no ato respectivo de nomeaça6 o.

22.2. O fornecimento do objeto sera7 acompanhado e súpervisionado pelo Fiscal da ata oú Contrato da secretaria solicitante, qúe devera7 acompanhar, súpervisionar em conformidade com o Art. 67, da Lei 8666/93 visando a observaD ncia do fiel cúmprimento das exigeD ncias contratúais e encaminhar a: Secretaria de Fazenda/Contabilidade, os relato7 rios para os procedimentos de pagamento das fatúras.

22.3. O fornecimento devera7 ser realizado de acordo com os reqúisitos deste edital, do Termo de RefereD ncia e seús anexos.

22.4. Competira7 aos responsa7 veis pela fiscalizaça6 o acompanhar o fornecimento dos prodútos inclúsive observaD ncia a: s qúantidades ma7 ximas a serem adqúiridas, rejeitar os qúe estiverem em desacordo com as especificaço6 es do edital, bem como, dirimir as dú7 vidas qúe súrgirem no decorrer do fornecimento, dando cieD ncia de túdo ao licitante adjúdicado, conforme art. 67, da Lei n. 8.666/93.

22.5. Fica reservado a: fiscalizaça6 o, o direito e a aútoridade para resolver todo e qúalqúer caso singúlar, omisso oú dúvidoso na6 o previsto no edital e túdo o mais qúe se relacione com o objeto licitado, desde qúe na6 o acarrete oD nús para o Múnicí7pio oú modificaça6 o na contrataça6 o.

22.6. As deciso6 es qúe últrapassarem a competeD ncia do fiscal do Múnicí7pio, devera6 o ser solicitadas formalmente pela Contratada, a: aútoridade administrativa imediatamente súperior ao fiscal, em tempo ha7 bil para a adoça6 o de medidas convenientes.

22.7. A CONTRATADA devera7 aceitar, antecipadamente, todos os me7 todos de inspeça6 o, verificaça6 o e controle a serem adotados pela fiscalizaça6 o, obrigando-se a fornecer-lhe todos os dados, elementos, explicaço6 es, esclarecimentos, solúço6 es e comúnicaço6 es de qúe esta necessitar e qúe forem júlgados necessa7 rios ao cúmprimento do objeto da Ata de Registro de Preços.

22.8. A existeD ncia e a atúaça6 o da fiscalizaça6 o em nada restringem a responsabilidade ú7 nica, integral e exclúsiva da CONTRATADA, no qúe concerne ao objeto da respectiva contrataça6 o, a: s implicaço6 es pro7 ximas e remotas perante o Múnicí7pio oú perante terceiros, do mesmo modo qúe a ocorreD ncia de irregúlaridade decorrentes da execúça6 o contratúal na6 o implica em corresponsabilidade do Múnicí7pio oú de seús prepostos, devendo, ainda, a CONTRATADA sem prejúí7zo das penalidades previstas, proceder ao ressarcimento imediato dos prejúí7zos apúrados e impútados a: s falhas em súas atividades.

23. DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO GERENCIADOR

23.1. Efetúar o recebimento dos prodútos, verificando se os mesmos esta6 o em conformidade com o solicitado, por meio de fiscal, formalmente nomeado para esse fim;

23.2. Comúnicar imediatamente a contratada qúalqúer irregúlaridade verificada nos prodútos fornecidos;

23.3. Efetúar o pagamento a contratada, de acordo com as condiço6 es de preços e prazo estabelecido na nota de empenho oú no contrato;

23.4. Prestar, por meio de seú representante, as informaço6 es necessa7 rias, bem como atestar as Notas Fiscais oriúndas das obrigaço6 es contraí7das;

23.5. Garantir o cúmprimento de todas as cla7 úsúlas contratúais necessa7 rias ao bom desempenho do fornecimento dos materiais, objeto desta contrataça6 o.

23.6. Fiscalizar a obrigaça6 o da contratada de manter, dúrante toda a execúça6 o do contrato, em compatibilidade com as obrigaço6 es assúmidas, as condiço6 es de habilitaça6 o e qúalificaça6 o exigidas na licitaça6 o.

23.7. Realizar inspeça6 o por meio do fiscal do contrato nomeado pela Secretaria solicitante, os prodútos qúe por ventúra venham a ser súbstitúí7dos no decorrer do fornecimento destes.

23.8. Aplicar as sanço6 es administrativas, qúando se façam necessa7 rias;

23.9. Manifestar-se formalmente em todos os atos relativos a: execúça6 o do edital, bem como do contrato, em especial qúanto a: aplicaça6 o de sanço6 es, alteraço6 es e repactúaço6 es da mesma;

23.10. Realizar o acompanhamento e a fiscalizaça6 o da execúça6 o do referido Contrato, alertando o execútor das falhas qúe porventúra ocorram, exigindo súa imediata correça6 o. Tal fiscalizaça6 o, em hipo7 tese algúma, atenúa oú exime de responsabilidade do Contratado;

23.11. Esclarecer as dú7 vidas e indagaço6 es do Contratado, por meio da fiscalizaça6 o do contrato.

23.12. O contratante so7 efetúara7 o pagamento referente aos prodútos fornecidos, pela contratada, conforme comprovaça6 o real da entrega dos mesmos, atestada pelo fiscal do contrato.

24. DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR REGISTRADO

24.1. Constitúem obrigaço6 es do FORNECEDOR REGISTRADO, dentre oútras inerentes oú decorrentes da presente Contrataça6 o:

24.1.1. Providenciar todos os recúrsos e insúmos necessa7 rios ao perfeito cúmprimento do objeto contratado, devendo estar inclúí7das no preço proposto todas as despesas com materiais, insúmos, ma6 o-de-obra, fretes, embalagens, segúros, impostos, taxas, tarifas, encargos sociais e trabalhistas e demais despesas necessa7 rias ao perfeito fornecimento dos prodútos pelo FORNECEDOR REGISTRADO.

24.1.2. Apo7 s a homologaça6 o da licitaça6 o, assinar a Ata de Registro de Preços e/ou contrato, relativo ao objeto adjúdicado, conforme prazo determinado neste edital;

24.1.3. Fornecer os prodútos, objeto da presente licitaça6 o solicitados, em estrita conformidade com as disposiço6 es e especificaço6 es do edital da licitaça6 o, de acordo com o termo de refereD ncia, proposta de preços apresentada.

24.1.4. Efetúar a entrega dos materiais, responsabilizando-se com exclúsividade por todas as despesas relativas a: entrega, de acordo com a especificaça6 o e demais condiço6 es estipúladas neste Edital e na “Nota de Empenho”, com especificaça6 o e qúantidade rigorosamente ideD nticas ao discriminado;

24.1.5. Proceder à entrega do objeto deste edital, com os deveres e garantias constantes nos Anexos I, deste Edital;

24.1.6. Comúnicar a: Secretaria reqúisitante dos prodútos, imediatamente, apo7 s o pedido de fornecimento, os motivos qúe impossibilitem o seú cúmprimento.

24.1.7. Responsabilizar-se pelo fornecimento dos prodútos, assúmindo todas as obrigaço6 es de natúreza fiscal, comercial, trabalhista e previdencia7 ria, inclúindo segúro contra riscos de acidentes do trabalho, com relaça6 o ao pessoal designado, resúltante do fornecimento do objeto desta licitaça6 o.

24.1.8. Ofertar prodútos de qúalidade, respeitando as discriminaço6 es contidas no Termo de RefereD ncia, sem defeitos oú avarias, devidamente acondicionado em embalagens apropriada, e em perfeitas condiço6 es de armazenamento e úso, de forma qúe garanta a súa integridade e na6 o sejam danificados dúrante as operaço6 es de transporte, carga e descarga, conforme determina a Legislaça6 o vigente, sob pena de na6 o recebimento dos mesmos.

24.1.9. Garantir a qúalidade dos prodútos fornecidos, comprometendo-se a reparar, corrigir, remover, reconstrúir, oú súbstitúir, a: s súas expensas, no total oú em parte, os prodútos qúe na6 o atendam o padra6 o de

qúalidade exigido, oú em qúe se verificarem defeitos oú incorreço6 es resúltantes do fornecimento no prazo estipúlado pela contratante, contados da notificaça6 o qúe lhe for entregúe oficialmente.

24.1.10. Manter, durante a vigência da Ata de Registro de Preços e/ou contrato, as condições de habilitação exigidas no Edital;

24.1.11. Comunicar ao CONTRATANTE, qualquer problema ocorrido na execução do objeto do contrato;

24.1.12. Atender aos chamados do CONTRATANTE, visando efetúar reparos em eventúais erros cometidos na execúça6 o do objeto do contrato;

24.1.13. Promover por sua conta, através de seguros, a cobertura dos riscos a que se julgar exposta em vista das responsabilidades que lhe cabem na execução do objeto deste edital;

24.1.14. Acatar a fiscalizaça6 o do objeto contratado, realizada pelo fiscal do contrato, qúe devera7 ter súas solicitaço6 es atendidas imediatamente;

24.1.15. Responder pelos danos caúsados diretamente a: Administraça6 o oú a terceiros, decorrentes de súa cúlpa oú dolo na execúça6 o do contrato, na6 o exclúindo oú redúzindo essa responsabilidade a fiscalizaça6 o oú o acompanhamento pelo o7 rga6 o interessado. conforme disposto no art. 70, da Lei nº 8.666/93;

24.1.16. Credenciar júnto ao Múnicí7pio de Tangara7 da Serra-MT fúnciona7 rio(s) qúe atendera7 (a6 o) a: s solicitaço6 es dos prodútos objeto deste prega6 o, disponibilizando ao setor competente, telefones, e-mail e oútros meios de contato para atender a: s reqúisiço6 es;

24.1.17. Cúmprir todas as demais obrigaço6 es impostas por este edital e seús anexos.

24.1.18. As empresas qúe contratam com a Administraça6 o devem ofertar preços compatí7veis com os de mercado, sob pena de serem responsabilizadas por eventúal sobrepreço constatado no contrato, úma vez qúe o regime júrí7dico-administrativo relativo a: s contrataço6 es pú7 blicas, com a conseqúente obrigaça6 o de segúir os preços praticados no mercado (art. 43, inciso IV, da Lei 8.666/1993), se aplica tanto a: Administraça6 o Pú7 blica qúanto aos colaboradores privados.

25. DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO, DOS LOCAIS E PRAZOS DE ENTREGA.

25.1. O objeto desta licitaça6 o refere-se a úma estimativa de útilizaça6 o dos prodútos, a serem aplicadas dúrante 12 (doze) meses; assim, na6 o podera6 o ser execútados em úma ú7 nica parcela, devendo haver execúço6 es parciais, de forma a atender as qúantidades estipúladas nos pedidos parciais/reqúisiço6 es emitidas pelo O% rga6 o solicitante.

25.2. A licitante vencedora devera7 fornecer o objeto em estrita conformidade com disposiço6 es e especificaço6 es do edital da licitaça6 o, de acordo com o Termo de RefereD ncia e a: proposta de preços apresentada.

25.3. Para fornecimento dos prodútos, registrados na ARP-Ata de Registros de Preços, qúe devera7 estar devidamente assinada e públicada, nos termos legais, sera7 celebrado o Contrato oú Nota de Empenho oú ainda Aútorizaça6 o de Fornecimento especí7fico a crite7 rio da Administraça6 o.

25.4. A entrega dos prodútos, sera7 de forma parcelada, na medida da necessidade, da Secretaria interessada, atrave7 s de servidores previamente aútorizados, fara6 o as solicitaço6 es dos prodútos júnto a: contratada, mediante formúla7 rio pro7 prio de Ordem de Fornecimento, emitido pelo encarregado responsa7 vel.

25.5. A contratada devera7 efetúar a entrega dos prodútos no xxxxx xxxxxx xx 00 (xxx) xxxx xxxxx, xxxxxxxx xx xxxxxxxxxxx xx xxxxxxxxx0 o e nota de empenho, salvo se hoúver pedido formal de prorrogaça6 o deste, devidamente jústificado pelo licitante/contratado e acatado pela ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.

25.5.1. Caso na6 o seja efetivada a entrega dentro do prazo previsto, a empresa classificada em segúndo lúgar sera7 convocada para o fornecimento do objeto.

25.6. Os prodútos solicitados devera6 o ser entregúes no Almoxarifado Central do Múnicí7pio, localizado na Xx. Xxxxxx xx 0.000-X, Xxxxxx Xxxxxx, oú oútro local determinado pela Administraça6 o, na presença do encarregado do Setor, em conformidade com § 8°, do artigo 15, da Lei 8.666/93, em dia e hora7 rio comercial, onde a mesma tera7 o prazo de ate7 10 (dez) dias úteis dias para aceitar os prodútos.

25.7. Todo o material fornecido devera7 estar acondicionado em embalagens apropriada, e em perfeitas condiço6 es de armazenamento e úso, de forma qúe garanta a súa integridade e na6 o sejam danificados dúrante as operaço6 es de transporte, carga e descarga, conforme determina a Legislaça6 o vigente, podendo, os prodútos serem devolvidos sem qúaisqúer oD nús ao múnicí7pio, caso as exigeD ncias na6 o sejam atendidas.

25.8. A contratada devera7 se responsabilizar pela qúalidade dos prodútos ofertados, na6 o podendo apresentar deficieD ncias te7 cnicas, assim como pela adeqúaça6 o do mesmo a: s exigeD ncias deste Edital e do Termo de refereD ncia da licitaça6 o.

25.9. Os prodútos devera6 o estar de acordo com as exigeD ncias do Co7 digo de Defesa do Consúmidor, especialmente no tocante aos ví7cios de qúalidade oú qúantidade qúe os tornem impro7 prios oú inadeqúados ao úso a qúe se destinam oú lhes diminúam o valor, conforme diploma legal.

25.10. A responsabilidade pelo recebimento dos materiais solicitados ficará a cargo do servidor responsável pela Secretaria requisitante que deverá proceder à avaliação de desempenho e atesto da nota fiscal.

25.11. No ato da entrega, os materiais serão analisados em sua totalidade, sendo que aquele(s) que não satisfazer(em) à especificação exigida ser(ão) devolvido(s), à contratada.

25.12. Verificada algúma falha no fornecimento, a Contratada obriga-se a reparar, corrigir, remover, reconstrúir, oú súbstitúir, os prodútos entregúes e na6 o aceitos pelo Contratante, em fúnça6 o da existeD ncia de irregúlaridades, incorreço6 es, resúltantes do fornecimento no prazo estipúlado pela contratante, contados da notificaça6 o qúe lhe for entregúe oficialmente, sem oD nús adicional para a Contratante, sem o qúe sera7 convocada a segúnda classificada, sem prejúí7zo da aplicaça6 o das sanço6 es previstas nos artigos 86 a 88 da Lei 8.666/93 e artigos 20 e 56 a 80 do Co7 digo de Defesa do Consúmidor.

25.13. Dúrante o prazo de validade da Ata de Registro de Preço, a CONTRATANTE na6 o sera7 obrigada a firmar as contrataço6 es qúe dela podera7 advir, facúltando-se a realizaça6 o de licitaça6 o especí7fica para a aqúisiça6 o pretendida, sendo assegúrado ao beneficia7 rio do registro prefereD ncia de fornecimento em igúaldade de condiço6 es.

25.14. O múnicí7pio reserva-se o direito de avaliar, a qúalqúer momento, a qúalidade dos prodútos fornecidos pela licitante vencedora, a fim de evidenciar o cúmprimento das exigeD ncias da Ata, podendo, qúando necessa7 rio, solicitar docúmentos comprobato7 rios para fins de verificaça6 o.

26. DO PAGAMENTO

26.1. Pelo fornecimento dos prodútos, qúando devidamente execútados e entregúes, pagara7 a CONTRATANTE à CONTRATADA o valor constante em súa proposta comercial, sem qúalqúer oD nús oú acre7 scimo;

26.2. Os pagamentos sera6 o efetúados apo7 s a apresentaça6 o da respectiva Nota Fiscal/Fatúra, devidamente atestada por servidor responsa7 vel da CONTRATANTE, acompanhada da certida6 o negativa de de7 bitos relativos aos tribútos federais e a: dí7vida ativa da únia6 o e Contribúiço6 es Previdencia7 rias (PGFN/INSS), certificado de regúlaridade de sitúaça6 o júnto ao FGTS e certida6 o negativa de de7 bitos trabalhistas (CNDT), no prazo de ate7 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento definitivo.

26.2.1. Os pagamentos sera6 o creditados em favor da Contratada, por meio de depo7 sito Banca7 rio em conta- corrente indicada na proposta, contendo o nome do banco, ageD ncia, localidade e nú7 mero da conta-corrente em qúe devera7 ser efetivado o cre7 dito.

26.3. Incorrera6 o a retença6 o do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e o recolhimento aos cofres da Prefeitúra Múnicipal, em conformidade com o disposto no Decreto Múnicipal no 003/2023 e súas xxxxxxxx0 xx, xx xxxxx xxx vier a súbstitúí7-lo.

26.4. Na ocorreD ncia de rejeiça6 o da nota fiscal, motivada por erros oú incorreço6 es, o prazo estipúlado no súbitem anterior passara7 a ser contado a partir da data da súa reapresentaça6 o.

26.5. A Contratada devera7 , obrigatoriamente, emitir Nota Fiscal/Fatúra com CNPJ ideDntico ao apresentado para fins de habilitaça6 o no certame e conseqúentemente lançado no instrúmento contratúal.

27. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

27.1. Qúem, convocado dentro do prazo de validade da súa proposta, deixar de entregar oú apresentar docúmentaça6 o falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execúça6 o de seú objeto, na6 o mantiver a proposta, falhar oú fraúdar na execúça6 o do contrato, comportar-se de modo inidoD neo oú cometer fraúde fiscal, ficara7 impedido de licitar e contratar com a Administraça6 o Pú7 blica e, sera7 descredenciado no sistema de cadastramento de fornecedor estadúal, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejúí7zo das múltas previstas no edital e no contrato e das demais cominaço6 es legais.

27.2. A Administraça6 o podera7 ainda, garantida a pre7 via defesa da Contratada, qúe devera7 ser apresentada no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da súa notificaça6 o, sem prejúí7zo das responsabilidades penal e civil, aplicar, as segúintes sanço6 es:

I) advertência por escrito sempre qúe verificadas peqúenas falhas corrigí7veis;

II) multa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) por dia, pelo atraso injústificado no fornecimento, sobre o valor da contrataça6 o em atraso;

III) multa compensatória/indenizatória de 05% (cinco por cento) pelo na6 o fornecimento do objeto deste Prega6 o, calcúlada sobre o valor remanescente do contrato;

IV) multa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) por dia, pelo descumprimento de qualquer cláusula ou obrigação prevista no Edital e não discriminado nos incisos anteriores, sobre o valor da contratação em descumprimento, contada da comunicação da contratante (via internet, correio ou outro), até cessar a inadimplência;

V) suspensão temporária de participar de licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal de Tangará da Serra-MT, pelo prazo de até 02 (dois) anos;

VI) declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação, na forma da Lei, perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

VII) após o 20º (vigésimo) dia de inadimplência, a Administração terá direito de recusar a execução da contratação, de acordo com sua conveniência e oportunidade, comunicando à adjudicatária a perda de interesse no recebimento da nota fiscal/fatura para pagamento do objeto do Edital, sem prejuízo da aplicação das penalidades previstas neste Instrumento.

VIII) a inadimplência da Contratada, independentemente do transcurso do prazo estipulado na alínea anterior, em quaisquer dos casos, observado o interesse da Contratante e a conclusão dos procedimentos administrativos pertinentes, poderá implicar a imediata rescisão unilateral deste Contrato, com a aplicação das penalidades cabíveis;

IX) ocorrida a rescisão pelo motivo retrocitado, a Contratante poderá contratar o remanescente mediante dispensa de licitação, com fulcro no art. 24, XI, da Lei Federal nº 8.666/93, observada a ordem de classificação da licitação e as mesmas condições oferecidas pela Contratada, ou adotar outra medida legal para prestação dos serviços ora contratados;

X) quando aplicadas as multas previstas, mediante regular processo administrativo, poderão elas serem compensadas pelo Departamento Financeiro da Contratante, por ocasião do pagamento dos valores devidos, nos termos dos arts. 368 a 380, da Lei nº 10.406/2002 (Código Civil);

XI) na impossibilidade de compensação, nos termos da alínea anterior ou, inexistindo pagamento vincendo a ser realizado pela Contratante, ou, ainda, sendo este insuficiente para possibilitar a compensação de valores, a Contratada será notificada a recolher aos cofres do Erário a importância remanescente das multas aplicadas, no prazo máximo de 10 (dez) dias, contado da data do recebimento, pela Contratada, do comunicado formal da decisão definitiva de aplicação da penalidade, sem prejuízo das demais sanções legais cabíveis.

XII) As sanções acima descritas poderão ser aplicadas cumulativamente, ou não, de acordo com a gravidade da infração;

XIII) O valor máximo das multas não poderá exceder, cumulativamente, a 10% (dez por cento) do valor da contratação;

XIV) Xxxxxxx parte será responsável perante a outra pelos atrasos ocasionados por motivo de força maior ou caso fortuito.

XV) A multa, aplicada após regular processo administrativo, deverá ser recolhida no prazo máximo de 10 (dez) dias, ou ainda, quando for o caso, será cobrada judicialmente.

XVI) As sanções previstas nesta CLÁUSULA são autônomas e a aplicação de uma não exclui a de outra e nem impede a sobreposição de outras sanções previstas na Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações.

XVII) As penalidades serão aplicadas, garantido sempre o exercício do direito de defesa, após notificação endereçada à Contratada, assegurando-lhe o prazo de 05 (cinco) dias úteis para manifestação e posterior decisão da Autoridade Superior, nos termos da lei.

27.3. As penalidades previstas neste item teDm cara7 ter de sança6 o administrativa, conseqúentemente, a súa aplicaça6 o na6 o exime a empresa contratada, da reparaça6 o das eventúais perdas e danos qúe seú ato venha acarretar a Prefeitúra Múnicipal de Tangara7 da Serra.

27.4. Nas hipo7 teses de apresentaça6 o de docúmentaça6 o inverossí7mil, cometimento de fraúde oú comportamento de modo inidoD neo, a licitante podera7 sofrer, ale7 m dos procedimentos cabí7veis de atribúiça6 o desta institúiça6 o e do previsto no art. 7º, da Lei 10.520/02, qúaisqúer das sanço6 es adiante previstas, qúe podera6 o ser aplicadas cúmúlativamente:

27.41. Desclassificaça6 o oú inabilitaça6 o, caso o procedimento se encontre em fase de júlgamento;

27.4.2. Cancelamento do contrato, se esta ja7 estiver assinada, procedendo-se a paralisaça6 o do fornecimento.

28. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

28.1. Da sessa6 o pú7 blica do Prega6 o divúlgar-se-a7 Ata no sistema eletroD nico. Na6 o havendo expediente oú ocorrendo qúalqúer fato súperveniente qúe impeça a realizaça6 o do certame na data marcada, a sessa6 o sera7 aútomaticamente transferida para o primeiro dia ú7 til súbseqúente, no mesmo hora7 rio anteriormente estabelecido, desde qúe na6 o haja comúnicaça6 o em contra7 rio, pelo(a) Pregoeiro(a).

28.2. Todas as refereDncias de tempo no Edital, no aviso e dúrante a sessa6 o pú7 blica observara6 o o hora7 rio de Brasí7lia – DF.

28.3. O licitante sera7 responsa7 vel por todas as transaço6 es qúe forem efetúadas em seú nome no sistema eletroD nico, assúmindo como firmes e verdadeiras súas propostas e lances.

28.4. Incúmbira7 ao licitante acompanhar as operaço6 es no sistema eletroD nico dúrante a sessa6 o pú7 blica do Prega6 o, ficando responsa7 vel pelo oD nús decorrente da perda de nego7 cios, diante da inobservaD ncia de qúaisqúer mensagens emitidas pelo sistema oú de súa desconexa6 o.

28.5. No júlgamento das propostas e da habilitaça6 o, o(a) Pregoeiro(a), podera7 sanar erros oú falhas qúe na6 o alterem a súbstaDncia das propostas, dos docúmentos e súa validade júrí7dica, mediante despacho fúndamentado, registrado em ata e acessí7vel a todos, atribúindo-lhes validade e efica7 cia para fins de habilitaça6 o e classificaça6 o.

28.6. As deciso6 es do Pregoeiro dúrante os procedimentos do Prega6 o sera6 o fúndamentadas e registradas no sistema com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.

28.7. A homologaça6 o do resúltado desta licitaça6 o na6 o implicara7 direito a: contrataça6 o.

28.8. As normas disciplinadoras da licitaça6 o sera6 o sempre interpretadas em favor da ampliaça6 o da dispúta entre os interessados, desde qúe na6 o comprometam o interesse da Administraça6 o, o princí7pio da isonomia, a finalidade e a segúrança da contrataça6 o.

28.9. Os licitantes assúmem todos os cústos de preparaça6 o e apresentaça6 o de súas propostas e a Administraça6 o na6 o sera7 , em nenhúm caso, responsa7 vel por esses cústos, independentemente da condúça6 o oú do resúltado do processo licitato7 rio.

28.10. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seús Anexos, exclúir-se-a7 o dia do iní7cio e inclúir-se-a7 o do vencimento. So7 se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administraça6 o.

28.11. O desatendimento de exigeD ncias formais na6 o essenciais na6 o importara7 o afastamento do licitante, desde qúe seja possí7vel o aproveitamento do ato, observados os princí7pios da isonomia e do interesse pú7 blico.

28.12. Em caso de divergeD ncia entre disposiço6 es deste Edital e de seús anexos oú demais peças qúe compo6 em o processo, prevalecera7 as deste Edital.

28.13. A Prefeitúra Múnicipal de Tangara7 da Serra, podera7 revogar a licitaça6 o por razo6 es de interesse pú7 blico decorrente de fato súperveniente devidamente comprovado, pertinente e súficiente para jústificar tal condúta, oú devera7 anúla7 -la por ilegalidade, de ofí7cio oú por provocaça6 o de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fúndamentado, sempre garantindo a ampla defesa e contradito7 rio.

28.14. Os casos omissos e as dú7 vidas súscitadas em qúalqúer fase do presente prega6 o sera6 o resolvidos pelo Pregoeiro, com observaDncia das disposiço6 es constantes nas Leis Federais nº 8.666/93 e 10.520/02 e nos Decretos Federal 7892/2013.

28.15. Para dirimir qúalqúer controve7 rsia decorrente da realizaça6 o do presente prega6 o e qúe na6 o possa ser resolvida administrativamente, sera6 o processadas e júlgadas pelo foro da Comarca de Tangara7 da Serra/MT, com exclúsa6 o de qúalqúer oútro

28.16. O Edital esta7 disponibilizado, na í7ntegra, no endereço eletroD nico xxx.xxx.xxx.xx e xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx e tambe7 m podera6 o ser lidos e/oú obtidos no endereço Xx. Xxxxxx xx 0.000-X, Xxxxxx Xxxxxx, Xxxxxxx0 xx Xxxxx-XX, nos dias ú7 teis, no hora7 rio das 07h00 a: s 11h00 e das 13h00 a: s 17h00 (hora7 rio local), mesmo endereço e perí7odo no qúal os aútos do processo administrativo permanecera6 o com vista franqúeada aos interessados.

29. DA FORMAÇÃO DO CADASTRO DE RESERVA

29.1. Apo7 s o encerramento da etapa competitiva, os licitantes podera6 o redúzir seús preços ao valor da proposta do licitante mais bem classificado.

29.2. A apresentaça6 o de novas propostas na forma deste item na6 o prejúdicara7 o resúltado do certame em relaça6 o ao licitante melhor classificado.

29.3. Havendo úm oú mais licitantes qúe aceitem cotar súas propostas em valor igúal ao do licitante vencedor, estes sera6 o classificados segúndo a ordem da ú7 ltima proposta individúal apresentada dúrante a fase competitiva.

29.4. Esta ordem de classificaça6 o dos licitantes registrados devera7 ser respeitada nas contrataço6 es e somente sera7 útilizada acaso o melhor colocado no certame na6 o assine a ata oú tenha seú registro cancelado nas hipo7 teses previstas nos artigos 20 e 21, do Decreto n° 7.892/2013.

30. DOS ANEXOS INTEGRANTES

30.1. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os segúintes anexos:

a) ANEXO I – Termo de RefereD ncia;

b) ANEXO II – Modelo de Proposta de Preço;

c) ANEXO III – Minúta de Ata de Registro de Preços.

d) ANEXO IV – Minúta do Termo de Contrato;

e) ANEXO V – Declaraça6 o de cúmprimento de reqúisitos – Lei 123/2006;

f) ANEXO VI – Declaraça6 o de cúmprimento dos reqúisitos de habilitaça6 o;

g) ANEXO VII – Declaraça6 o de fatos impeditivos, de qúadro de pessoal e responsabilidade.

Múnicí7pio de Tangara7 da Serra – MT, aos dezessete dias do meDs de janeiro ano de dois mil e vinte e treD s.

XXXXXXX XX XXXX E CRUZ

SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

XXXXXXXXX XXXXXXX DOS SANTOS SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO

XXXXXXXXXX XXXXXXXX BEZERRA SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE

XXXXXXXXX XXXXXXX RONDON SEC. MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA

XXXXXXX XX XXXXX GOIS SEC. MUNICIPAL DE ESPORTES

XXXXXX XXXXXXXXXX XX XXXXX SEC. MUNICIPAL DE FAZENDA

XXXXX XXXXXXXX X. XXX XXXXXX XXXXXXX SEC. MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM SUBSTITUIÇÃO

XXXXX XXXXX XXXXXXXX

SEC. MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

XXXXXX XXXX XXXXXXXXXX

SEC. MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E SERVIÇO

XXXXXXXX XXXXXXX DOS SANTOS SEC. MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

XXXXXXX XXX

SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA PEC. E ABASTECIMENTO

XXXXX XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXXX – PORTARIA Nº 1387/2022

XXXXXX XX XXXXXXXX XXXXX XXXXXXXXX – PORTARIA Nº 1387/2022

XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX – PORTARIA Nº 1387/2022

Este edital encontra-se júridicamente analisado e formalmente aprovado, nos termos do Para7 grafo ú7 nico, do artigo 38, da Lei 8.666/93.

_____________________________________________ Xxxx Xxxxxxxx

Procurador do Município OAB/MT 27.160-0

ANEXO I

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2023

TERMO DE REFERÊNCIA

1. OBJETO

1.1. O presente Termo de RefereD ncia tem como finalidade promover licitaça6 o na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, sob a forma REGISTRO DE PREÇOS, para fútúra e eventúal FORNECIMENTO E AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO ALAS DE CONCRETO, CIMENTO, ENTRE OUTROS, A FIM DE ATENDER A DEMANDA DAS SECRETARIAS DESTE MUNICÍPIO, conforme especificações contidas no Termo de Referência e demais exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, conforme especificaço6 es e disposiço6 es descritas a segúir:

1.2. Caso haja divergência entre o descritivo dos itens no edital licitatório e no xxx.xxx.xxx.xx., PREVALECERÁ O DESCRITIVO CONSTANTE NO EDITAL.

2. DA JUSTIFICATIVA

2.1. A aqúisiça6 o pretendida destinam-se a atender necessidade do gabinete do prefeito e demais secretarias, necessitando desta aqúisiça6 o para dar continúidade a: execúça6 o dos serviços de reforma e manútença6 o de canteiros, praças e jardins, recúperaça6 o de estradas e rúas do múnicí7pio, recúperaça6 o de bocas de lobo e poço de visitas, manútença6 o e constrúça6 o de pontes e búeiros, ale7 m da realizaça6 o de peqúenos reparos e reformas visando a manútença6 o da estrútúra fí7sica das Unidades Administrativas qúe integram a Administraça6 o Múnicipal.

3. ESCOLHA DA MODALIDADE PREGÃO

O prega6 o e7 úma modalidade de licitaça6 o com o objetivo de redúzir cústos e agilizar os processos pertinentes a: compra de materiais nas contrataço6 es pú7 blicas. A escolha da modalidade prega6 o no presente processo licitato7 rio, se deú em raza6 o de qúe a mesma destina-se aqúisiça6 o de materiais para constrúço6 es alas de concreto, cimento, entre oútros, em qúe todos os prodútos a serem adqúiridos, conforme definiça6 o no art. Art. 1º, para7 grafo ú7 nico da Lei 10.520/02, tratam-se de bens comúns, com padro6 es de desempenho e qúalidade qúe esta6 o objetivamente definidos no edital, por meio de especificaço6 es úsúais no mercado, oú seja, sem alternativas te7 cnicas de desempenho dependentes de tecnologia sofisticada.

3.1 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

A escolha sob o sistema de Registro de Preços, jústifica-se pelo fato de qúe sera6 o licitados aqúisiça6 o de materiais para constrúço6 es alas de concreto, cimento, entre oútros, para atendimento das diversas secretarias qúe integram a Administraça6 o Múnicipal e com previsa6 o de entregas parceladas de acordo com a demanda de cada secretaria participante do processo, as qúais sera6 o útilizadas no decorrer da vigeD ncia do registro, nos termos do Decreto 7.892, de 23 de janeiro de 2013.

4. DAS ESPECIFICAÇÕES E VALOR ESTIMADO:

4.1. Demanda de consúmo para atendimento das Secretarias de Múnicipais e orçamento estimativo, conforme abaixo:

* NOS DESCRITIVOS ABAIXO, HÁ ITENS EXCLUSIVOS À PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 48, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR 123/2006.

ITEM	DESCRIÇÃO	MEDIDA	QTD	VL. UNIT.	VL. TOTAL
01	ABRAÇADEIRA U 1" * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	490	0,97	475,30
02	ABRAÇADEIRA U 1.1/2 " * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	380	1,47	558,60
03	ABRAÇADEIRA U 1.1/4" * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	280	1,73	484,40
04	ABRAÇADEIRA U 1/2"* EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	510	0,80	408,00
05	ABRAÇADEIRA U 2"* EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	280	1,92	537,60
06	ABRAÇADEIRA U 2.1/2"* EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	280	2,11	590,80
07	ABRAÇADEIRA U 3"* EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	230	2,49	572,70
08	ABRAÇADEIRA U 3/4"* EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	290	1,32	382,80
09	ABRAÇADEIRA U 4"* EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	230	4,67	1.074,10

10	ACABAMENTO PVC PARA VA% LVULA (REF: DOCOL OU OUTRA DE QUALIDADE E DESEMPENHO IGUAL OU SUPERIOR)* EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	308	50,22	15.467,76
11	ADAPTADOR 25 MM X 3/4 CURTO * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	267	1,16	309,72
12	ADAPTADOR 50 X 1.1/2 * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	252	4,70	1.184,40
13	ADESIVO PLA% STICO PARA PVC INCOLOR FRASCO 175G * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	234	19,98	4.675,32
14	ADUELAS PRE% -MOLDADAS 1500 X 0000X0000 METROS.	UN	100	2.435,50	243.550,00
15	ADUELAS PRE% -MOLDADAS 2000 X 0000X0000 METROS.	UN	100	3.617,75	361.775,00
16	ADUELAS PRE% -MOLDADAS 2500 X 2500X1000 METROS.	UN	100	4.798,75	479.875,00
17	ADUELAS PRE% -MOLDADAS 3000 X 3000 X 1000 METROS.	UN	80	6.281,50	502.520,00
18	ALAS DE CONCRETO 1500 X 1000 X 1000 METROS. * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	16	3.910,30	62.564,80
19	ALAS DE CONCRETO 2000 X 2000 X 1000 METROS. * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	16	4.834,23	77.347,68
20	ALAS DE CONCRETO 2500 X 2500 X 1000 METROS.	UN	16	5.735,04	91.760,64
21	ALAS DE CONCRETO 3000 X 3000 X 1000 METROS.	UN	16	6.720,00	107.520,00
22	ALAVANCA EM AÇO LISA 1 X 1,50M * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	51	161,01	8.211,51
23	ALICATE BOMBA D'A% GUA GROOVELOCK 12 * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	46	64,36	2.960,56
24	ALICATE DE BICO MEIA CANA LONGO COM CORTE 6 * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	51	54,07	2.757,57
25	ALICATE DE CORTE DIAGONAL PRO 6" * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	58	47,85	2.775,30
26	ALICATE DE PRESSA< O 10VR VISE-GRIP * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	51	68,69	3.503,19
27	ALICATE CRIFO 12" * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	64	51,23	3.278,72
28	ALICATE ME% DIO UNIVERSAL 8", 1000V PRODUTO EM CONFORMIDADE MBR 9699 E NR 10 * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	77	49,93	3.844,61
29	ALICATE REBITADOR CABEÇA GIRATO% RIA * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	30	74,94	2.248,20
30	ANTIFERRUGEM 300ML * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	324	13,74	4.451,76
31	APLICADOR PISTOLA SILICONE * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	57	20,65	1.177,05
32	ARAME GALVANIZADO 12 ROLO 01 KG * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	182	27,71	5.043,22
33	ARAME GALVANIZADO 14 ROLO 01 KG * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	184	29,43	5.415,12
34	ARAME GALVANIZADO 16 ROLO 01 KG * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	140	32,19	4.506,60
35	ARAME GALVANIZADO 18 1,24MM * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	200	34,47	6.894,00
36	ARAME LISO GALVANIZADO OVALADO PARA CONSTRUÇA< O DE CERCAS-15X17 ROLO CONTENDO 1000 METROS * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	51	1.133,70	57.818,70
37	ARAME RECOZIDO N.18 * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	KG	200	29,85	5.970,00
38	ARCO DE SERRA FIXO 12", COR PRETA, * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	96	28,24	2.711,04
39	AREIA FINA	M3	965	98,98	95.515,70
40	AREIA GROSSA	M3	3.400	208,00	707.200,00
41	AREIA ME% DIA	M3	4.390	96,17	422.186,30
42	ARGAMASSA 20KG * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	737	27,80	20.488,60
43	ARRUELA 5/16 PACOTE COM 100 UNIDADES * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	100	19,40	1.940,00
44	ARRUELA LISA 1/4. PACOTE COM 100 UNIDADES. * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	1.463	13,72	20.072,36
45	ASSENTO PARA VASO SANITA% RIO ALMOFADADO TPK * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	279	94,34	26.320,86
46	ASSENTO SANITA% RIO MODELO ECONOH MICO. OVAL. COMPOSIÇA< O: POLIPROPILENO. * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	464	42,25	19.604,00
47	BARRA DE FERRO 3/8’’(10MM) COM 12 METROS	UN	4.224	98,60	416.486,40
48	BARRA DE FERRO 4.2mm CA-60 12M * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	1.800	16,20	29.160,00
49	BARRA DE FERRO 5.0 3/16MM 12M / CA-60 * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	2.600	27,58	71.708,00

50	BARRA DE FERRO 5/16 COM 12 METROS		UN	4.000	38,65	154.600,00
51	BASE DA VA% LVULA PARA MICTO% RIO (REF. HIDRA OU SUPERIOR) * EXCLUSIVO PARA ME E EPP		UN	94	138,16	12.987,04
52	BETONEIRA 400 LITROS COM MOTOR 220V * EXCLUSIVO PARA ME E EPP		UN	8	7.164,26	57.314,08
53	BETONEIRA COM CAPACIDADE MI%NIMA DE 250 LITROS COM MOTOR MONOFA% SICO 1CV 4 POLOS * EXCLUSIVO PARA ME E EPP		UN	6	4.500,29	27.001,74
00	XXXXX XX XXXXXXXX NATURAL "ESPINHA DE PEIXE" PARA PISO INTERTRAVADO D:20X10X6 CM, ATENDENDO NBR 9781 * EXCLUSIVO PARA ME E EPP		M2	100	74,60	7.460,00
00	XXXXX XX XXXXXXXX NATURAL "ESPINHA DE PEIXE" PARA PISO INTERTRAVADO D:20X10X8 CM, ATENDENDO NBR 9781 * EXCLUSIVO PARA ME E EPP		M2	100	85,49	8.549,00
00	XXXXX XX XXXXXXXX NATURAL RETANGULAR PARA PISO INTERTRAVADO D:20X10X6 CM, ATENDENDO NBR 9781 * EXCLUSIVO PARA ME E EPP		M2	100	74,60	7.460,00
00	XXXXX XX XXXXXXXX NATURAL RETANGULAR PARA PISO INTERTRAVADO D:20X10X8 CM, ATENDENDO NBR 9781 * EXCLUSIVO PARA ME E EPP		M2	100	85,49	8.549,00
00	XXXXX XX VEDAÇA< O EM CONCRETO 14 X 19 X 39 EM CONFORMIDADE COM NBR-15961/2011 * EXCLUSIVO PARA ME E EPP		UN	4.000	5,12	20.480,00
59	BOIA PARA CAIXA D’A% GUA 1/2 E 3/4 * EXCLUSIVO PARA ME E EPP		UN	321	13,51	4.336,71
60	BOIA PARA CAIXA D’A% GUA 2 POLEGADAS. DN 50MM. RESISTENTE: SUPORTA ATE% 4,5KGF/CM² * EXCLUSIVO PARA ME E EPP		UN	95	240,50	22.847,50
61	BOLSA DE LIGAÇA< O PARA VASO SANITA% RIO * EXCLUSIVO PARA ME E EPP		UN	119	9,29	1.105,51
62	BOLSA PARA FERRAMENTAS 14 POLEGADAS COM FUNDO REFORÇADO * EXCLUSIVO PARA ME E EPP		UN	32	155,30	4.969,60
63	BRITA Nº 1		TO	5.647	126,15	712.369,05
64	BRITA Nº 2		TO	2.607	126,88	330.776,16
65	BROCA FURADEIRA PARA FERRO 05 MM * EXCLUSIVO PARA ME E EPP		UN	128	6,39	817,92
66	BROCA FURADEIRA PARA FERRO 06 MM	* EXCLUSIVO PARA ME E	UN	130	7,72	1.003,60
	EPP
67	BROCA FURADEIRA PARA FERRO 07 MM	* EXCLUSIVO PARA ME E	UN	128	9,64	1.233,92
	EPP
68	BROCA FURADEIRA PARA FERRO 08 MM	* EXCLUSIVO PARA ME E	UN	130	9,19	1.194,70
	EPP
69	BROCA FURADEIRA PARA FERRO 09 MM	* EXCLUSIVO PARA ME E	UN	128	12,58	1.610,24
	EPP
70	BROCA FURADEIRA PARA FERRO 10 MM	* EXCLUSIVO PARA ME E	UN	130	11,74	1.526,20
	EPP
71	BROCA FURADEIRA PARA PAREDE 05 MM	* EXCLUSIVO PARA ME E	UN	99	6,52	645,48
	EPP
72	BROCA FURADEIRA PARA PAREDE 06 MM	* EXCLUSIVO PARA ME E	UN	133	7,59	1.009,47
	EPP
73	BROCA FURADEIRA PARA PAREDE 07 MM	* EXCLUSIVO PARA ME E	UN	123	9,21	1.132,83
	EPP
74	BROCA FURADEIRA PARA PAREDE 08 MM	* EXCLUSIVO PARA ME E	UN	133	10,84	1.441,72
	EPP
75	BROCA FURADEIRA PARA PAREDE 10 MM	* EXCLUSIVO PARA ME E	UN	133	13,26	1.763,58
	EPP
76	BROCA FURADEIRA PARA PAREDE 12 MM	* EXCLUSIVO PARA ME E	UN	102	17,13	1.747,26
	EPP
77	BROCA SDS-PLUS 10,0X210MM * EXCLUSIVO PARA ME E EPP		UN	90	17,60	1.584,00
78	BROCA SDS-PLUS 10,0X260MM * EXCLUSIVO PARA ME E EPP		UN	90	22,18	1.996,20
79	BROCA SDS-PLUS 12,0X200MM * EXCLUSIVO PARA ME E EPP		UN	93	23,83	2.216,19
80	BROCA SDS-PLUS 5,0X160MM * EXCLUSIVO PARA ME E EPP		UN	83	10,19	845,77
81	BROCA SDS-PLUS 6,0X160MM * EXCLUSIVO PARA ME E EPP		UN	83	14,32	1.188,56
82	BROCA SDS-PLUS 8,0X160MM * EXCLUSIVO PARA ME E EPP		UN	83	16,16	1.341,28
83	BROXA RETANGULAR GRANDE 18/8 * EXCLUSIVO PARA ME E EPP		UN	147	10,43	1.533,21
84	BUCHA DE REDUÇA< O SOLDA% VEL 50 X32 MM * EXCLUSIVO PARA ME E EPP		UN	184	7,70	1.416,80

85	BUCHA E XXXXXXXX 00 XX * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	1.210	0,53	641,30
86	BUCHA E XXXXXXXX 00 XX * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	1.350	0,70	945,00
87	BUCHA E XXXXXXXX 00 XX * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	1.090	1,00	1.090,00
88	BUCHA E XXXXXXXX 00 XX * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	1.340	1,27	1.701,80
89	BUCHA E XXXXXXXX 00 XX * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	1.310	1,40	1.834,00
90	BUCHA E XXXXXXXX 00 XX * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	1.140	1,51	1.721,40
00	XXXXX XXX% XXXXX XXXXXX 00 XX * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	1.040	0,12	124,80
92	BUCHA PLA% STICA XXXXXX 00 XX * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	1.340	0,14	187,60
93	BUCHA PLA% STICA XXXXXX 00 XX * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	1.140	0,18	205,20
94	BUCHA PLA% STICA XXXXXX 00 XX * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	1.340	0,23	308,20
95	BUCHA PLA% STICA XXXXXX 00 XX * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	1.340	0,25	335,00
96	BUCHA PLA% STICA XXXXXX 00 XX * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	1.127	0,29	326,83
97	CADEADO GRANDE 50 MM * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	197	47,69	9.394,93
98	CADEADO ME% DIO 35 MM * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	221	29,73	6.570,33
99	CAIXA D'AGUA DE POLIETILENO 10000L COM TAMPA	UN	17	6.366,82	108.235,94
100	CAIXA D'AGUA DE POLIETILENO 2000L C/ TAMPA * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	5	1.499,10	7.495,50
101	CAIXA D'AGUA DE POLIETILENO 5000L C/ TAMPA * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	5	3.793,94	18.969,70
102	CAIXA DE DESCARGA PLA% STICA CAPACIDADE MI%NIMA 9 LITROS * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	118	42,51	5.016,18
103	CAL HIDRATADA CH1 EM SACOS DE 20KG	UN	10.599	18,22	193.113,78
104	CAL PARA PINTURA 08 KG * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	SC	2.577	17,02	43.860,54
105	CAH MARA DE AR P/ CARRINHO DE MA< O ARO 3.25/8 * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	144	26,90	3.873,60
106	CAP SOLDA% VEL 25MM * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	417	2,22	925,74
107	CAP SOLDA% VEL 32MM * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	327	2,55	833,85
108	CARRINHO DE MA< O DE METAL CAPACIDADE MI%NIMA 45 LITROS * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	160	205,66	32.905,60
109	CARRINHO DE MA< O EXTRA FORTE CHAPA 20, PNEU/CAH MARA CAPACIDADE MI%NIMA 60 LITROS * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	175	322,75	56.481,25
110	CAVADEIRA COM CABO DE FERRO * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	68	107,16	7.286,88
111	CAVADEIRA COM CABO DE MADEIRA * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	67	83,22	5.575,74
112	CHAVE CANHA< O 07MM * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	50	14,25	712,50
113	CHAVE CANHA< O 8MM * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	50	18,50	925,00
114	CHAVE CANHA< O 9MM * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	50	18,67	933,50
115	CHAVE CANHA< O 10MM * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	51	19,81	1.010,31
116	CHAVE CANHA< O 11MM * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	50	23,03	1.151,50
117	CHAVE CANHA< O 12MM * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	50	24,50	1.225,00
118	CHAVE CANHA< O 13MM * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	50	26,82	1.341,00
119	CHAVE CANHA< O 14MM * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	48	29,01	1.392,48
120	CHAVE DE FENDA 1/4X6-150-11 - HASTE EM AÇO CROMO- VANA% DIO TEMPERADA - CABO ERGONOH MICO - COM CERTIFICAÇA< O DO INMETRO - APRESENTAR O FOLDER COM A IMAGEM DO PRODUTO * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	66	17,38	1.147,08
121	CHAVE DE FENDA MEDIA 5X100MM * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	62	12,96	803,52
122	CHAVE DE NI%VEL TIPO BOIA 15A 220V 1,5M. ACOMPANHA: CONTRAPESO. INDICADA PARA CONTROLE DE NI%VEL. UTILIZADA EM CAIXAS D’A% GUA, POÇOS, CISTERNAS, ENTRE OUTROS. ISENTA DE MERCU% RIO, CONTROLE POR PRINCI%XXX XXXXXXXXXXX XXXX. DEVE POSSUIR CONTATO REVERSI%VEL QUE PERMITA O CONTROLE DE NI%VEL INFERIOR OU SUPERIOR. REFEREH NCIA: MARGIRIUS OU SUPERIOR. * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	43	75,15	3.231,45
123	CHAVE FENDA IMANTADA 1/8X6" * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	73	7,72	563,56
124	CHAVE FENDA IMANTADA 5/16X6" * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	73	13,56	989,88
125	CHAVE GRIFO 12" * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	38	45,81	1.740,78
126	CHAVE GRIFO 14 * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	32	56,94	1.822,08

127	CHAVE GRIFO 18” * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	32	69,18	2.213,76
128	CHAVE GRIFO 24” * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	35	121,88	4.265,80
129	CHAVE GRIFO 36” * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	34	194,93	6.627,62
130	CHAVE INGLESA ME% DIA 12" * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	36	66,28	2.386,08
131	CHAVE INGLESA PEQUENA 10" * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	35	44,05	1.541,75
132	CHAVE L 10MM BIELA * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	46	16,45	756,70
133	CHAVE L 11MM BIELA * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	46	16,34	751,64
134	CHAVE L 12MM BIELA * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	46	17,79	818,34
135	CHAVE L 13MM BIELA * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	46	19,24	885,04
136	CHAVE L 14MM BIELA * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	46	20,15	926,90
137	CHAVE L 15MM BIELA * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	46	21,36	982,56
138	CHAVE L 16MM BIELA * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	46	21,91	1.007,86
139	CHAVE PHILIPS IMANTADA 1/4X6" * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	68	9,98	678,64
140	CHAVE PHILIPS IMANTADA 1/8X6" * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	71	8,99	638,29
141	CHAVE PHILIPS IMANTADA 3/16X6" * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	69	9,69	668,61
142	CHAVE PHILIPS IMANTADA 5/16X6" * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	68	12,35	839,80
143	CIMENTO - SACO DE 50 KG	SC	11.180	50,19	561.124,20
144	CINTA REBOQUE SLING MEDIDAS MI%NIMAS: 80MM- 3 METROS- 3 TONELADAS * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	47	191,91	9.019,77
145	COLA ADESIVA EPO% XI TIPO MASSA, BICOMPONENTE RECOMENDADO PARA METAL, VIDRO, MADEIRA, CERAH MICA, CIMENTO, MA% RMORE E PLA% STICO, EMBALAGEM 100G * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	91	15,87	1.444,17
146	COLA COMPOSIÇA< O A BASE DE RESINA EPO% XI ADESIVO LI%QUIDO, BICOMPONENTE, COM ALTO PODER DE ADESA< O, TRANSPAREH NCIA E SECAGEM RA% PIDA INDICADA PARA SUPERFI%CIES POROSA, LISAS OU IRREGULARES, EMBALAGEM CONTENDO 2 TUBOS DE 8G = 16G * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	73	27,62	2.016,26
147	COLHER PARA PEDREIRO 8 POLEGADAS * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	125	35,40	4.425,00
148	COLUNA DE LOUÇA PARA LAVATO% RIO BRANCO * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	90	163,06	14.675,40
149	CORDA MULTIFUNCIONAL TRANÇADA 10MM * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	ME	1.691	3,35	5.664,85
150	CORDA MULTIFUNCIONAL TRANÇADA 12MM * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	ME	1.501	4,47	6.709,47
151	CORDA MULTIFUNCIONAL TRANÇADA 3MM * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	ME	1.501	0,87	1.305,87
152	CORDA MULTIFUNCIONAL TRANÇADA 4MM * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	ME	1.521	1,02	1.551,42
153	CORDA MULTIFUNCIONAL TRANÇADA 5MM * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	ME	1.521	1,24	1.886,04
154	CORDA MULTIFUNCIONAL TRANÇADA 6MM * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	ME	1.532	1,52	2.328,64
155	COTOVELO PVC 50 MM A% GUA * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	225	6,89	1.550,25
156	CUBA OVAL 49 / 36 BRANCA * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	91	118,75	10.806,25
157	CUMEEIRA DE FIBRA 15 GRAUS * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	158	51,59	8.151,22
158	CURVA LONGA 90º X 50MM A% GUA * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	148	14,42	2.134,16
159	CURVA LONGA 90º X 50MM ESGOTO * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	203	14,17	2.876,51
160	DESEMPENADEIRA 17X30 * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	89	13,93	1.239,77
161	DISCO DE CORTE DIAMANTADO SEGMENTADO MULTIU% SO 350X25,4MM * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	164	229,77	37.682,28
162	DISCO DE CORTE PARA AÇO EM GERAL 12X1/8X5/8 * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	162	19,75	3.199,50
163	DISCO DE CORTE PARA AÇO EM GERAL 7X1/8X7/8 * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	157	10,35	1.624,95
164	DISCO DE CORTE TURBO SECO * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	210	13,68	2.872,80
165	DISCO DE SERRA CIRCULAR 4.3/8 – 24 DENTES * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	132	20,53	2.709,96
166	DISCO PARA CORTAR CONCRETO 350X25.4MM * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	141	237,05	33.424,05

167	DISCO SERRA PARA MADEIRA DE 7.1/4 POLEGADAS COM 24 DENTES * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	94	34,34	3.227,96
168	DOBRADIÇA 07 CM * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	252	8,10	2.041,20
169	DOBRADIÇA 10 CM * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	317	12,59	3.991,03
170	DOBRADIÇA 15 CM * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	187	16,10	3.010,70
171	DUCHA ELE% TRICA MAXI DUCHA 4600W 220V * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	10	66,83	668,30
172	DUCHA HIGIEH NICA ELE% TRICA 3 TEMPERATURAS. POTEH NCIA MI%NIMA 4300W. 110V OU 220V. REFEREH NCIA: XXXXXXXXXX OU SUPERIOR. * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	155	229,18	35.522,90
173	DUCHA HIGIEH NICA METAL ¼ * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	103	62,20	6.406,60
174	DUTO FLEXI%VEL CINZA DN50 1.1/2 COM GUIA * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	ME	723	4,98	3.600,54
175	EIXO SERRA CIRCULAR ½ HP 4500 RPM 3/8 POLEGADA * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	17	94,64	1.608,88
176	ELETRODO 2,5 MM * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	KG	150	33,13	4.969,50
177	ELETRODO DE SOLDA 46 / 1,5 mm * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	KG	164	26,97	4.423,08
178	ELETRODUTO CORRUGADO 20MM * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	ME	600	2,38	1.428,00
179	ELETRODUTO CORRUGADO 25MM * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	ME	580	2,82	1.635,60
180	ELETRODUTO CORRUGADO 32MM * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	ME	600	4,68	2.808,00
181	ENGATE FLEXI%VEL 50CM COM ROSCA DE ½ * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	740	10,78	7.977,20
182	ENXADA ESTREITA COM CABO * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	149	45,97	6.849,53
183	ENXADA LARGA 2,5 LIBRAS SEM CABO * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	172	39,44	6.783,68
184	ENXADA LARGA COM CABO * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	289	57,95	16.747,55
185	ENXADA SUL OLHO OVAL COM CABO * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	275	53,05	14.588,75
186	ENXADA< O COM CABO * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	62	56,53	3.504,86
187	ESCADA EM ALUMI%NIO 7 DEGRAUS RESIDENCIAL * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	53	334,27	17.716,31
188	ESCORA EM CONCRETO PRE% MOLDADO DE ALTA RESISTEH NCIA, PARA PILAR CURVO OU RETO, SEÇA< O 10X10 CM, COMPRIMENTO 2,00 M. * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	10	125,24	1.252,40
189	ESCORA EM CONCRETO PRE% MOLDADO DE ALTA RESISTEH NCIA, PARA PILAR CURVO OU RETO, SEÇA< O 10X10 CM, COMPRIMENTO 2,50 M. * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	12	137,00	1.644,00
190	ESCOVA DE AÇO CIRCULAR 6X1/2” 150X13X32MM * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	25	49,35	1.233,75
191	ESCOVA DE AÇO MANUAL C/ CABO 05 FILEIRAS * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	67	14,85	994,95
192	ESMERIL DE BANCADA 6 POLEGADAS 550W 2800RPM. BIVOLT. REFEREH NCIA: GAMA OU SUPERIOR. * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	63	357,29	22.509,27
193	ESMERILHADEIRA ANGULAR INDUSTRIAL 4.1/2 POLEGADAS. MI%NIMO 800W. 220V. * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	65	405,00	26.325,00
194	ESPUDE PARA VASO SANITA% RIO * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	402	6,86	2.757,72
195	ESPUMA EXPANSIVA 500 ML * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	276	26,12	7.209,12
196	ESQUADRO 00 X/XXXX XXX% STICO* EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	39	18,27	712,53
197	ESTANTE META% LICA COM GAVETAS, MODELO PRA% TICO 25/3, COR AZUL. INDICADA PARA ORGANIZAR E ACONDICIONAR PEÇAS, FERRAGENS, PARAFUSOS E AFINS. COM CAPACIDADE MA% XIMA DE CARGA DE 62 KG. DEVE POSSUIR ESTRUTURA META% LICA PINTADA QUE PROPORCIONA MAIOR RESISTEH NCIA Ad CORROSA< O/OXIDAÇA< O. * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	50	328,23	16.411,50
198	ESTILETE GRANDE REFORÇADO C/ LAMINA 18MM * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	88	11,16	982,08
199	ESTOJO LAMINA P/ ESTILETE X/ 00 XXXX 18MM * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	51	7,27	370,77
200	FACA< O PARA MATO (APROX.48CM) * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	144	32,79	4.721,76
201	FECHADURA PARA PORTA DE FERRO COM TAMBOR DE CILINDRO * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	151	78,91	11.915,41
202	FECHADURA PARA PORTA DE MADEIRA COM TAMBOR DE CILINDRO * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	787	65,68	51.690,16

203	FIO DE NYLON PARA CORTE DE GRAMA * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	ME	25.320	1,34	33.928,80
204	FITA DUPLA FACE 2M X 12MM * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	181	7,87	1.424,47
205	FITA DUPLA FACE 2M X 19MM * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	693	12,23	8.475,39
206	FITA ZEBRADA, ROLO COM 70X200 METROS, COR PRETA COM AMARELO * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	1.273	11,78	14.995,94
207	FIXADOR DE CAL 150ML * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	2.612	2,60	6.791,20
208	FORMA< O "CHANFRADO ½" * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	36	30,05	1.081,80
209	FORMA< O "CHANFRADO ¾" * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	30	32,26	967,80
210	FORMA< O "CROMO ¼" * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	27	28,39	766,53
211	FORMA< O CHANFRADO 1" * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	30	33,67	1.010,10
212	FURADEIRA COMPLETA BIVOLT NO MI%NIMO 500 WTS * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	28	349,86	9.796,08
213	GRAFITE SPRAY 200 ML * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	104	17,02	1.770,08
214	GRELHA DE FERRO Æ 3/4" PARA BOCA DE LOBO 100X56 EM MALHA DE 10 X 10 CM. * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	102	482,50	49.215,00
215	GRELHA DE FERRO PARA BOCA DE LOBO CONFECCIONADA EM CANTONEIRA DE 2" X 3/16 E BARRA CHATA 2" X 1/2 COM ESPAÇAMENTO DE 3 CM	UN	102	879,44	89.702,88
216	GRELHA QUADRADA SEM FECHO 15 (150MM) SEM MOLDURA * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	100	17,11	1.711,00
217	JOELHO 32MMX1" * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	96	6,54	627,84
218	JOELHO ESGOTO 90° 150 MM * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	73	46,00	3.358,00
219	JOELHO PVC 100 MM PARA ESGOTO * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	115	10,23	1.176,45
220	JOELHO PVC 50 MM PARA ESGOTO * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	124	3,52	436,48
221	JOELHO R/L 25 MM X 1/2 LATONADO * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	254	8,86	2.250,44
222	JOELHO R/L 25 MM X 3/4 LATONADO * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	174	10,35	1.800,90
223	JOELHO SOLDA% VEL 25 MM * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	475	2,21	1.049,75
224	JOELHO SOLDA% VEL 50MM * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	195	6,66	1.298,70
225	JOGO CHAVE ALLEN 1.5 A 10 MM - EM AÇO CROMO-VANA% DIO TEMPERADO, COM NO MI%NIMO 09 PEÇAS * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	50	30,66	1.533,00
226	JOGO CHAVE COMBINADA 6-32 14B, EM AÇO ESPECIAL, NIQUELADO E CROMADO- COM NO MI%NIMO 15 PEÇAS * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	48	364,41	17.491,68
227	JOGO CHAVE FIXA 6-32 EM AÇO ESPECIAL, NIQUELADO E CROMADO, COM NO MI%NIMO 12 PEÇAS * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	56	232,18	13.002,08
228	JOGO CHAVE HEXAGONAL L CURTA 9PC 1 * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	36	35,73	1.286,28
229	JOGO DE VISTA PARA PORTA DE MADEIRA * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	85	93,44	7.942,40
230	JOGO PORTAL DE MADEIRA * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	94	165,23	15.531,62
231	KIT CATRACA PARA CAPACIDADE MI%NIMA DE 3 TONELADAS COM LARGURA MI%NIMA DE 50MM E COMPRIMENTO MI%NIMO DE 20 METROS * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	50	210,44	10.522,00
232	KIT COM ANEL DE VEDAÇA< O PARA VASO SANITA% RIO COM GUIA + PAR DE PARAFUSO AÇO E BUCHA 10MM PARA FIXAÇA< O VASO SANITA% RIO * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	30	28,56	856,80
233	LANTERNA EMBORRACHADA RECARREGA% VEL COM NO MI%NIMO 18CM DE COMPRIMENTO, PESO BRUTO MI%NIMO 150G, CAPACIDADE AVALIADA MI%NIMA: 300MAH. * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	81	61,63	4.992,03
234	LA% PIS PARA MADEIRA * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	90	2,09	188,10
235	LAVATO% RIO 46 / 35 BRANCA * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	42	141,86	5.958,12
236	LIMA CHATA 8'' * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	350	13,66	4.781,00
237	LIMA MOTO SERRA 8 X 3/16’’ * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	200	22,39	4.478,00
238	LIMPA CONTATO 300 ML * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	196	16,93	3.318,28
239	LINHA PARA PEDREIRO LISA 100M * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	408	7,64	3.117,12
240	LINHA PARA PEDREIRO TRANÇADA 100M * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	361	9,34	3.371,74

000	XXXX X'X% XXX (XXXX) 220 * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	875	1,97	1.723,75
242	LIXA GROSSA 80 * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	595	2,20	1.309,00
243	LUVA PVC 100 MM * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	179	7,11	1.272,69
244	LUVA PVC 25 MM * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	284	3,12	886,08
245	LUVA PVC 50 MM PARA ESGOTO * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	189	5,10	963,90
246	LUVA PVC SOLDA% VEL 50MM A% GUA * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	169	5,96	1.007,24
247	LUVA SOLDA% VEL E ROSCA% VEL METAL 25 X ½ * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	199	8,22	1.635,78
248	LUVA UNIA< O 50 MM PARA A% GUA * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	135	25,12	3.391,20
249	MANGUEIRA COM MICRO FUROS PARA IRRIGAÇA< O DO GRAMADO * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	ME	2.370	2,14	5.071,80
250	MANGUEIRA DE SUCÇA< O 3" * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	ME	220	31,14	6.850,80
251	MANGUEIRA PRETA REFORÇADA IRRIGAÇA< O POLIETILENO PEBD PRETA 1 POLEGADA. BOBINA COM 50 METROS. DESCRIÇA< O DO PRODUTO: MANGUEIRA PLA% STICA PRETA MEDIA PARA A% GUA ALTA PRESSA< O. DIMENSA< O: 1,7MM A 2,2MM PAREDE 1 BITOLA X 50M COMPRIMENTO.	UN	533	264,67	141.069,11
252	MANGUEIRA PVC FLEXI%VEL TRANÇADA C/FIO POLIE% STER ½ * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	ME	4.370	5,26	22.986,20
253	MANGUEIRA PVC FLEXI%VEL TRANÇADA C/FIO POLIE% STER ½. ROLO DE 20 METROS. ACOMPANHA 01 ESGUICHO COM JATO REGULA% VEL, 01 SUPORTE DE PAREDE E 01 ADAPTADOR COM ENGATE PARA TORNEIRA. * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	344	102,72	35.335,68
254	MANGUEIRA PVC FLEXI%VEL TRANÇADA C/FIO POLIE% STER ¾ * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	ME	210	5,98	1.255,80
255	MARRETA OITAVADA 500GRS * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	53	29,70	1.574,10
256	MARTELETE PERFURADOR GBH 2-24 220V * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	25	907,15	22.678,75
257	MARTELO GRANDE 27MM * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	117	41,58	4.864,86
258	MARTELO ME% DIO 23MM * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	59	30,88	1.821,92
259	MASSA CORRIDA PVA 18 * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	252	92,85	23.398,20
260	MEDIDOR DE DISTAH NCIA A LASER. MI%NIMO 40 METROS. MEMO% RIA P/ NO MI%NIMO 10 MEDIÇO< ES. * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	22	336,98	7.413,56
261	MEIO FIO OU GUIA DE CONCRETO PRE% -MOLDADO COM ESPECIFICAÇO< ES 0,80 X 0,30 X 0,10 CM (COMPRIMENTO, ALTURA, LARGURA)	UN	35400	27,15	961.110,00
262	MICTO% RIO ADULTO COM TODOS OS ACESSO% RIOS DE INSTALAÇA< O E COM SIFA< O EMBUTIDO * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	66	393,25	25.954,50
263	MOTO ESMERIL 220V * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	18	294,46	5.300,28
264	NIPLE DUPLO GALVANIZADO 1" * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	40	16,17	646,80
265	NI%VEL A LASER. DISTANCIA DE ALCANCE DE APROXIMADAMENTE 15M. PRECISA< O APROXIMADAMENTE 0.7MM. * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	10	788,36	7.883,60
266	NI%VEL DE ALUMI%NIO COM PERFIL COM BOLHAS DE 400MM * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	26	35,14	913,64
267	PA% DE BICO COM CABO * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	120	42,65	5.118,00
268	PA% QUADRADA COM CABO * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	123	47,19	5.804,37
269	PAQUI%METRO DIGITAL COM DI%GITOS GRANDES (11MM, 57% MAIOR QUE OS CONVENCIONAIS) CAPACIDADE DE 0-150MM/6" E RESOLUÇA< O 0,01MM/0.0005".EXATIDA< O±0,03MM. AQUI%METRO DE EXCELENTE CUSTO X BENEFI%CIO DA MARCA DIGIMESS CO% DIGO 100.174BL. GARANTIA DIRETO PELO FABRICANTE. TAMBE% M COM CERTIFICADO DE CALIBRAÇA< O RASTREADO INMETRO/RBC. CAPACIDADE:150MM/6"RESOLUÇA< O: 0,01MM/.0005". PRECISA< O:0,02MM. QUADRIMENSIONAL. FABRICADOS EM AÇO INOXIDA% VEL TEMPERADO. PARAFUSO DE FIXAÇA< O DA MEDIDA. ZERAGEM EM QUALQUER PONTO. CONVERSA< O MILI%METRO/POLEGADA. * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	8	458,22	3.665,76
270	PARAFUSO ¼ X 1.1/2 COM PORCA * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	300	1,29	387,00
271	PARAFUSO FRANCEH S 1/4 X 5" - 12,7CM 100 PEÇAS * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	50	182,77	9.138,50

272	PARAFUSO GALVANIZADO EXCLUSIVO PARA ME E EPP	TELHEIRO.	PACOTE	DE	1	KG.*	UN	570	28,21	16.079,70
273	PARAFUSO PARA MADEIRA PHILIPS 3,5X14 CHATA			* EXCLUSIVO			UN	1225	0,16	196,00
	PARA ME E EPP
274	PARAFUSO PARA MADEIRA PHILIPS 3,5X18 CHATA			* EXCLUSIVO			UN	1225	0,18	220,50
	PARA ME E EPP
275	PARAFUSO PARA MADEIRA PHILIPS 3,5X30 CHATA			* EXCLUSIVO			UN	1226	0,20	245,20
	PARA ME E EPP
276	PARAFUSO PARA MADEIRA PHILIPS 3,5X40 CHATA			* EXCLUSIVO			UN	1226	0,21	257,46
	PARA ME E EPP
277	PARAFUSO PARA MADEIRA PHILIPS 4,0X35 CHATA			* EXCLUSIVO			UN	1226	0,23	281,98
	PARA ME E EPP
278	PARAFUSO PARA MADEIRA PHILIPS 4,0X45 CHATA			* EXCLUSIVO			UN	1226	0,23	281,98
	PARA ME E EPP
279	PARAFUSO PARA MADEIRA PHILIPS 4,0X50 CHATA			* EXCLUSIVO			UN	1225	0,29	355,25
	PARA ME E EPP
280	PARAFUSO PARA MADEIRA PHILIPS 4,5X40 CHATA			* EXCLUSIVO			UN	1206	0,33	397,98
	PARA ME E EPP
281	PARAFUSO PARA MADEIRA PHILIPS 5,0X45 CHATA			* EXCLUSIVO			UN	1206	0,58	699,48
	PARA ME E EPP
282	PARAFUSO PARA MADEIRA PHILIPS 5,0X60 CHATA			* EXCLUSIVO			UN	1206	0,66	795,96
	PARA ME E EPP
283	PARAFUSO PARA MADEIRA PHILIPS 6,0X60 CHATA			* EXCLUSIVO			UN	1225	0,69	845,25
	PARA ME E EPP
284	PARAFUSO PARA VASO Nº 10 * EXCLUSIVO PARA ME E EPP						UN	381	5,30	2.019,30
285	PASTA PARA SOLDA 110G * EXCLUSIVO PARA ME E EPP						UN	86	16,19	1.392,34
286	PEDRA BRITADA - PARA SER UTILIZADA EM MURO DE ARRIMO, FORMA RACHA< O PONTIAGUDA, NUMERO 0, CONFORME NBR N- 7217						TO	1806	115,72	208.990,32
287	PEDRA PARA ESMERIL 16MM X 6 * EXCLUSIVO PARA ME E EPP						UN	46	43,63	2.006,98
288	PEDRA PARA RETIFICA 6 A 08MM 05PÇ * EXCLUSIVO PARA ME E EPP						JG	45	33,95	1.527,75
289	PEDRISCO BASALTO						TO	10270	89,63	920.500,10
290	PENEIRA PARA CAFE% ARO PLA% STICO COM NO MI%NIMO 55 CM * EXCLUSIVO PARA ME E EPP						UN	21	38,11	800,31
291	PICARETA COM CABO * EXCLUSIVO PARA ME E EPP						UN	104	77,72	8.082,88
292	PILAR CURVO (PALANQUES)/ESTICADOR EM CONCRETO PRE% MOLDADO DE ALTA RESISTEH NCIA, PERFURADO, PARA CERCAS DE ARAME OU TELA, SEÇA< O 10X10 CM, ALTURA 2,00 A 2,50 M + 0,40M. * EXCLUSIVO PARA ME E EPP						UN	30	95,89	2.876,70
293	PILAR CURVO (PALANQUES) / ESTICADOR EM CONCRETO PRE% MOLDADO DE ALTA RESISTEH NCIA, PERFURADO, PARA CERCAS DE ARAME OU TELA, SEÇA< O 10X10 CM, ALTURA 2,51 A 3,50 M + 0,40M. * EXCLUSIVO PARA ME E EPP						UN	30	120,50	3.615,00
294	PILAR CURVO (PALANQUES) / ESTICADOR EM CONCRETO PRE% MOLDADO DE ALTA RESISTEH NCIA, PERFURADO, PARA CERCAS DE ARAME OU TELA, SEÇA< O 15X15 CM, ALTURA 2,00 A 2,50 M + 0,40M. * EXCLUSIVO PARA ME E EPP						UN	30	129,10	3.873,00
295	PILAR CURVO (PALANQUES) / ESTICADOR EM CONCRETO PRE% MOLDADO DE ALTA RESISTEH NCIA, PERFURADO, PARA CERCAS DE ARAME OU TELA, SEÇA< O 15X15 CM, ALTURA 2,51 A 3,50 M + 0,40M * EXCLUSIVO PARA ME E EPP						UN	30	219,28	6.578,40
296	PILAR CURVO (PALANQUES) / ESTICADOR EM CONCRETO PRE% MOLDADO DE ALTA RESISTEH NCIA, PERFURADO, PARA CERCAS DE ARAME OU TELA, SEÇA< O 25X25 CM, ALTURA 2,00 A 2,50 M + 0,40M * EXCLUSIVO PARA ME E EPP						UN	30	315,25	9.457,50
297	PILAR RETO (PALANQUES) EM CONCRETO PRE% MOLDADO DE ALTA RESISTEH NCIA, PERFURADO, PARA CERCAS DE ARAME OU TELA, SEÇA< O 20X20 CM, ALTURA 2,00 A 2,50 M. * EXCLUSIVO PARA ME E EPP						UN	30	295,25	8.857,50
298	PINCEL 1 ½ * EXCLUSIVO PARA ME E EPP						UN	251	6,33	1.588,83
299	PINCEL 2 ½ * EXCLUSIVO PARA ME E EPP						UN	261	10,33	2.696,13
300	PISO CERAH MICO INTERNO MADEIRA ESMALTADO IMPERIAL 50,5X50,5CM PISO FORTE. COR A DEFINIR. * EXCLUSIVO PARA ME E EPP						M2	100	41,85	4.185,00

301	PISO DE CONCRETO PRE% -MOLDADO TIPO PISOGRAMA (CONCREGRAMA), MODELO GRADE, DIMENSO< ES 60x45cm, ESPESSURA 7,5 CM * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	350	129,80	45.430,00
302	PISO ESMALTE 45X45 PEI-5 * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	ME	1865	34,99	65.256,35
303	PISO TA% TIL ALERTA 25X25X0,2 CM PARA PNE EM CONFORMIDADE COM A NBR 16537/16 * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	1800	9,07	16.326,00
304	PISO TA% TIL DIRECIONAL 25X25X0,2 CM PARA PNE EM CONFORMIDADE COM A NBR 16537/16 * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	2700	9,09	24.543,00
305	PLACA DE CONCRETO 100 X 100 X 10 CM – 1600 DAN	UN	550	246,60	135.630,00
306	XX XX XXXXX XXXXXXX	XX	00000	85,66	999.652,20
307	PONTEIRO COM ENCAIXE SEXTAVADO 30 MM, COMPRIMENTO 400 MM PARA MARTELETE DEMOLIDOR MOD. SP- 27 * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	22	141,49	3.112,78
308	PONTEIRO SDS 20MMX250MM * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	47	25,40	1.193,80
309	PORTA DE MADEIRA LISA 0,70X2,10M * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	56	167,53	9.381,68
310	PORTA DE MADEIRA LISA 0,80X2,10M * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	86	177,37	15.253,82
311	PORTA LAMINADA 215X85X13 * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	105	411,41	43.198,05
312	PORTA MADEIRA SLIM CUR 90X210 VERNIZ LISA * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	119	239,34	28.481,46
313	POSTE DE CONCRETO DUPLO T 10/150 DAN * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	30	1.756,86	52.705,80
314	POSTE DE CONCRETO DUPLO T 10/300 DAN	UN	40	2.636,83	105.473,20
315	PREGO 10X10, PACOTE DE 1 KG* EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	200	41,17	8.234,00
316	PREGO 12X12, PACOTE DE 1 KG * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	67	28,16	1.886,72
317	PREGO 15X15, PACOTE DE 1 KG* EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	63	29,38	1.850,94
318	PREGO 17X21. PACOTE DE 1 QUILO* EXCLUSIVO PARA ME E EPP	PC	250	26,65	6.662,50
319	PREGO 17X27, PACOTE DE 1 KG * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	293	30,31	8.880,83
320	PREGO 18X24. PACOTE DE 1 QUILO * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	PC	250	29,83	7.457,50
321	PREGO 18X27 PCT 1 KG * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	250	23,82	5.955,00
322	PREGO 19X36, PACOTE DE 1 KG * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	250	28,89	7.222,50
323	PREGO 22X48, PACOTE DE 1 KG. * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	250	27,91	6.977,50
324	PREGO 25 X 72, PACOTE DE 1 KG. * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	243	36,31	8.823,33
325	RASTELO DE FERRO COM CABO * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	182	32,95	5.996,90
326	REBITADOR MANUAL * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	33	42,40	1.399,20
327	REBITE DE ALUMI%NIO 3,2X12. EMBALAGEM COM 100 PEÇAS. * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	1129	12,87	14.530,23
328	REBITE DE ALUMI%NIO 3,2X14. EMBALAGEM COM 100 PEÇAS. * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	1129	14,05	15.862,45
329	REBITE DE ALUMI%NIO 3,2X16. EMBALAGEM COM 100 PEÇAS. * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	1127	13,65	15.383,55
330	REBITE DE ALUMI%NIO 3,2X19. EMBALAGEM COM 100 PEÇAS. * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	1127	14,03	15.811,81
331	REBITE DE ALUMI%NIO 4,8X14. EMBALAGEM COM 100 PEÇAS. * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	1127	15,47	17.434,69
332	REBITE DE ALUMI%NIO 4,8X16. EMBALAGEM COM 100 PEÇAS. * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	1128	14,12	15.927,36
333	REGISTRO DE GAVETA ½ * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	50	41,08	2.054,00
334	REGISTRO DE GAVETA 3/4 BRUTO * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	43	44,40	1.909,20
335	REGISTRO DE PRESSA< O C/ CANOPLA ¾ * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	72	46,60	3.355,20
336	REGISTRO ESFERA 25MM * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	147	11,26	1.655,22
337	REGISTRO ESFERA 50 MM * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	105	30,48	3.200,40
338	REGISTRO ESFERA DE FERRO ½ * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	78	18,07	1.409,46
339	REGISTRO ESFERA DE FERRO ¾ * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	80	26,13	2.090,40
340	REGISTRO PVC SOLDA% VEL 50 MM * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	68	35,63	2.422,84
341	REGISTRO VA% LVULA DE ESFERA TRIPARTIDA S1000 CL.300 * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	26	409,17	10.638,42

342	RE% GUA DE ALUMI%NIO PEDREIRO GRANDE. TAMANHO MI%NIMO 2 METROS. * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	32	49,57	1.586,24
343	REJEITO DE PEDRA FERRO - BICA CORRIDA. SENDO ESTE PRODUTO A SER ENTREGUE NO PA% TIO DA CONTRATANTE (SINFRA) OU EM ATE% 20 KM DO PA% TIO DA MESMA.	TO	10516	65,25	686.169,00
344	REJUNTE * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	KG	517	6,16	3.184,72
345	REPARO COMPLETO VA% LVULA DOCOL * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	275	49,27	13.549,25
346	REPARO COMPLETO VA% LVULA HIDRA	UN	175	52,44	9.177,00
347	RODA COM ROLAMENTO PARA CARRINHO DE MA< O 3.25X8. COMPLETA COM PNEU. * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	68	133,21	9.058,28
348	ROLO DE LA< PARA PINTURA 09 CM COM CABO. 321/9. ANTI-GOTA. * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	430	7,03	3.022,90
349	ROLO DE LA< PARA PINTURA 15 CM COM CABO DE PRESSA< O. ANTI- GOTA. * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	641	11,68	7.486,88
350	ROLO DE LA< PARA PINTURA 23 CM COM CABO DE PRESSA< O. ANTI- GOTA. * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	533	16,33	8.703,89
351	SELADOR ACRI%LICO 18 LITROS. REFEREH NCIA: CORAL, SUVINIL OU SUPERIOR. LINHA PREMIUM. * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	386	129,83	50.114,38
352	SERRA AÇO RA% PIDO BS1 1224 * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	270	6,88	1.857,60
353	SERRA CIRCULAR 1800W COM DEZ DISCOS 24 DENTES * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	27	1.172,96	31.669,92
354	SERRA CIRCULAR MA% RMORE 1200W 4.3/8 110V. REFEREH NCIA: MAKITA OU SUPERIOR. * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	39	436,48	17.022,72
355	SERRA COM VIDEA 3/8X24 DENTES * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	77	19,07	1.468,39
356	SERRA COPO DIAMANTADO 19MM * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	24	54,50	1.308,00
357	SERRA COPO DIAMANTADO 25MM * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	19	59,72	1.134,68
358	SERRA COPO DIAMANTADO 30MM * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	20	61,85	1.237,00
359	SERRA COPO DIAMANTADO 40MM * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	19	63,55	1.207,45
360	SERRA COPO DIAMANTADO 45MM * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	19	81,83	1.554,77
361	SERRA COPO DIAMANTADO 50MM * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	19	83,34	1.583,46
362	SERRA COPO HSS BIMETAL 19MM * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	19	26,24	498,56
363	SERRA COPO HSS BIMETAL 22MM * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	24	27,78	666,72
364	SERRA COPO HSS BIMETAL 25MM * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	19	37,05	703,95
365	SERRA COPO HSS BIMETAL 27MM * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	19	45,83	870,77
366	SERRA COPO HSS BIMETAL 30MM * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	19	55,08	1.046,52
367	SERRA COPO HSS BIMETAL 32MM	UN	24	55,51	1.332,24
368	SERRA COPO HSS BIMETAL 35MM * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	19	56,90	1.081,10
369	SERRA COPO HSS BIMETAL 38MM * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	19	60,35	1.146,65
370	SERRA COPO HSS BIMETAL 40MM * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	19	63,55	1.207,45
371	SERRA COPO HSS BIMETAL 41MM * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	19	64,65	1.228,35
372	SERRA COPO HSS BIMETAL 51MM * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	19	69,01	1.311,19
373	SERRA COPO HSS BIMETAL 57MM * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	19	75,89	1.441,91
374	SERRA COPO HSS BIMETAL 64MM * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	19	76,83	1.459,77
375	SERRA COPO HSS BIMETAL 70MM * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	19	88,45	1.680,55
376	SERRA COPO HSS BIMETAL 76MM * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	19	96,06	1.825,14
377	SERRA MA% RMORE -PROJETADA PARA SER USADA HORIZONTALMENTE SOBRE UMA BASE FIRME E COM PLACA BASE, PARA CORTAR A U% MIDO MATERIAIS DO TIPO MINERAL, COMO MA% RMORE, GRANITO. POTEH NCIA: 1.450W, MA% X. PROF. DE CORTE: 40 MM, VOLTAGEM: 220/230 V, PESO: 2,7 KG * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	22	511,35	11.249,70
378	SERROTE DE PODA 12" * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	70	44,91	3.143,70
379	SERROTE TIPO PROFISSIONAL, COM LAMINA DE AÇO ESPECIAL, MEDINDO NO MI%NIMO 20”, COM CABO DE MADEIRA * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	61	48,86	2.980,46

380	SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE CONCRETO ESTRUTURAL FCK 30MPA AOS 28 DIAS, USO GERAL, CONFECÇA< O E LANÇAMENTO, AREIA COMERCIAL E BRITA COMERCIAL (SEM TRANSPORTE, RETIRADA COM CAMINHA< O PRO% PRIO).	M3	550	997,00	548.350,00
381	SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE CONCRETO ESTRUTURAL FCK 35MPA AOS 28 DIAS, USO GERAL, CONFECÇA< O E LANÇAMENTO, AREIA COMERCIAL E BRITA COMERCIAL (SEM TRANSPORTE, RETIRADA COM CAMINHA< O PRO% PRIO).	M3	600	1.018,25	610.950,00
382	SERVIÇO DE FORNECIMENTO E APLICAÇA< O DE CONCRETO ESTRUTURAL FCK 25MPA AOS 28 DIAS, USO GERAL, CONFECÇA< O E LANÇAMENTO, AREIA COMERCIAL E BRITA COMERCIAL	M3	500	906,57	453.285,00
383	SIFA< O AJUSTA% VEL ( SANFONADO ) * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	766	9,72	7.445,52
384	SIFA< O SANFONADO DUPLO, COMPRIMENTO MA% X: 68CM COMPRIMENTO MI%N: 31CM LARGURA:12,5CM PROFUNDIDADE: 5CM * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	40	28,83	1.153,20
385	SILICONE ACE% TICO COM FUNGICIDA PARA DIVERSAS APLICAÇO< ES COM ADESA< O E VEDAÇA< O DE BOX DE BANHEIROS, PIAS, DUTOS, CALHAS, VIDROS ALUMI%NIOS, REPAROS AUTOMOTIVOS EM GERAL, COR INCOLOR, EMBALAGEM CONTENDO 280G. * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	485	23,75	11.518,75
386	SOLVENTE PARA LIMPEZA, LATA COM 05 LITROS * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	72	105,08	7.565,76
387	TALHADEIRA SDS 20MMX250MM * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	55	23,75	1.306,25
388	TAMPA DE BUEIRO EM CONCRETO ARMADO 1,40 X 0,90 M, ESPESSURA 8 CM, ARMADURA DE FERRO 5/16" EM MALHA DE 15 X 15CM, CONCRETO FCK MI%NIMO DE 18 MPA. * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	90	358,83	32.294,70
389	TAMPA< O PARA POÇO DE VISITA (PV) FºFº NOD. DN-600 ARTICULADO COM TRAVAS E ANEL POLIETILENO E TRAVA AUTOMA% TICA PARA TRA% FEGO DE NO MI%NIMO 30 TONELADAS. * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	127	489,00	62.103,00
390	TANQUE DE 2 BACIAS PARA LAVAR ROUPA * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	18	241,27	4.342,86
391	TE GALVANIZADO FFF 1" * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	37	20,98	776,26
392	TE GALVANIZADO FFF ¾ * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	52	17,00	884,00
393	TE SOLDA% VEL 25 MM * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	135	2,47	333,45
394	TE SOLDA% VEL 50MM * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	77	10,23	787,71
395	TE SOLDA% VEL 50X32MM * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	53	20,42	1.082,26
000	XX XXXXX% XXX 00 XX * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	41	58,47	2.397,27
397	TE SOLDA% VEL 75X50MM * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	37	67,50	2.497,50
398	TEH SOLDA% VEL COM BUCHA LATA< O 25MM X ½'' * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	132	12,63	1.667,16
399	TELA TAPUME 1,20M X 50M. LARANJA * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	810	96,67	78.302,70
400	TELHA AMIANTO 4 MM 2,44 M * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	235	27,21	6.394,35
401	TELHA AMIANTO 5 MM 2,44 M * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	645	63,14	40.725,30
402	TELHA TRAPE% ZIO GALVALUME ISOTE% RMICA MIOLO INJETADO EM EPS NA ESPESSURA PADRA< O DE 30MM, SISTEM A DE PARAFUSOS AUTO PERFURANTES.	ME	2.725	132,17	360.163,25
403	TESOURA PARA JARDINAGEM 12 POLEGADAS * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	112	57,46	6.435,52
404	TEXTURA ACRI%LICA FOSCA BRANCA 18 LITROS. MARCAS DE REFEREH NCIA: SUVINIL, ANJO, SHERWIN WILLIAMS, TODAS EM LINHAS PREMIUM. * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	158	417,73	66.001,34
405	THINNER PARA LIMPEZA, LATA COM 05 LITROS * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	154	89,79	13.827,66
406	TIJOLO 8 FUROS * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	20.000	1,33	26.600,00
407	TIJOLO MACIÇO * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	10.000	1,20	12.000,00
408	TINTA ACRI%LICA 18 LITROS. A COR SERA% DE ACORDO COM A SOLICITAÇA< O DA SECRETARIA. MARCAS DE REFEREH NCIA: SUVINIL, ANJO, SHERWIN WILLIAMS, TODAS EM LINHAS PREMIUM.	UN	857	349,99	299.941,43

409	TINTA ACRI%LICA PARA PISO 18 LITROS, COR Ad DEFINIR PELA SECRETARIA NO ATO DA COMPRA. MARCAS DE REFEREH NCIA: SUVINIL, ANJO, SHERWIN WILLIAMS, TODAS EM LINHAS PREMIUM.	UN	357	333,89	119.198,73
410	TINTA ACRI%LICA SEMI BRILHO 18 LITROS, COR Ad DEFINIR PELA SECRETARIA NO ATO DA COMPRA. MARCAS DE REFEREH NCIA: SUVINIL, ANJO, SHERWIN WILLIAMS, TODAS EM LINHAS PREMIUM.	UN	352	428,02	150.663,04
411	TINTA ESMALTE A BASE DE A% GUA MADEIRA/METAL 3,6 LITROS, COR Ad DEFINIR PELA SECRETARIA NO ATO DA COMPRA. MARCAS DE REFEREH NCIA: SUVINIL, ANJO, SHERWIN WILLIAMS, TODAS EM LINHAS PREMIUM. * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	269	213,46	57.420,74
412	TINTA O% LEO 3,6 LITROS. A COR SERA% DE ACORDO COM A SOLICITAÇA< O DA SECRETARIA. MARCAS DE REFEREH NCIA: SUVINIL, ANJO, SHERWIN WILLIAMS, TODAS EM LINHAS PREMIUM. * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	191	135,52	25.884,32
413	TINTA PARA PISO (CALÇADA) 18 LITROS. A COR SERA% DE ACORDO COM A SOLICITAÇA< O DA SECRETARIA. MARCAS DE REFEREH NCIA: SUVINIL, ANJO, SHERWIN WILLIAMS, TODAS EM LINHAS PREMIUM.	UN	411	325,46	133.764,06
414	TINTA PVA 18 LITROS. A COR SERA% DE ACORDO COM A SOLICITAÇA< O DA SECRETARIA. MARCAS DE REFEREH NCIA: SUVINIL, ANJO, SHERWIN WILLIAMS, TODAS EM LINHAS PREMIUM.	UN	477	185,45	88.459,65
415	TORNEIRA DE ROSCA UNIVERSAL DE 1/2" PARA BEBEDOURO INDUSTRIAL. ALTA RESISTEH NCIA. ESPECIFICAÇO< ES TE% CNICAS: COMPRIMENTO: 6 CM, ALTURA: 6 CM, ITENS INCLUSOS: 01 TORNEIRA DE ROSCA DE 1/2" (MEIA POLEGADA), 01 CANOPLA DE ACABAMENTO. * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	158	83,02	13.117,16
416	TORNEIRA GOURMET PRETA COZINHA FLEXI%VEL MESA PINO ½ * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	163	129,08	21.040,04
417	TORNEIRA GOURMET PRETA COZINHA FLEXI%VEL PAREDE PINO ½ * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	155	124,76	19.337,80
418	TORNEIRA META% LICA DE MESA BICA ALTA * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	123	120,32	14.799,36
419	TORNEIRA META% LICA DE PAREDE RETA * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	105	88,06	9.246,30
420	TORNEIRA META% LICA GIRATO% RIA P/ PIA 1/2 3/4 COM ANEL REDUTOR * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	454	128,47	58.325,38
421	TORNEIRA META% LICA GIRATO% RIA PARA PIA 3/4 PAREDE * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	423	106,70	45.134,10
422	TORNEIRA META% LICA PARA JARDIM * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	229	37,77	8.649,33
423	TORNEIRA META% LICA PARA LAVATO% RIO ½ * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	146	54,90	8.015,40
424	TORNEIRA META% LICA PARA LAVATO% RIO ¾ * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	114	60,84	6.935,76
425	TORNEIRA PARA FILTRO/BEBEDOURO. TORNEIRA LONGA COM ALAVANCA INFERIOR PARA FILTRO – CINZA. RESISTENTE, ALTA DURABILIDADE. COMPATI%VEL COM TODOS OS FILTROS DE BARRO/ CERAH MICA. ITENS INCLUSOS: 01 TORNEIRA, 01 PORCA E 02 ANE% IS DE SILICONE. MATERIAL: POLIESTIRENO. * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	165	23,07	3.806,55
426	TORNEIRA PLA% STICA PARA JARDIM ½ * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	280	7,23	2.024,40
427	TORNEIRA PLA% STICA PARA JARDIM ¾ * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	260	7,34	1.908,40
428	TORQUES AMADOR 13' * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	90	62,33	5.609,70
429	TRELIÇAS 6 MTS * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	399	94,35	37.645,65
430	TRENA 5 METROS COM FITA DE AÇO * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	136	17,77	2.416,72
431	TRENA EM FIBRA DE 50 METROS * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	53	69,84	3.701,52
432	TRENA LASER PROFISSIONAL 120M * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	10	2.738,69	27.386,90
433	TUBO 50 MM 6 METROS P/ A% GUA * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	125	66,83	8.353,75
434	TUBO DE CONCRETO 1000 X 1000 C A 2. (CONCRETO ARMADO COM 02 TELAS).	UN	1.600	569,49	911.184,00
435	TUBO DE CONCRETO 1200 X 1000 C A 2 (CONCRETO ARMADO COM 02 TELAS).	UN	1.000	592,57	592.570,00
436	TUBO DE CONCRETO 1500 X 1000 C A 2 (CONCRETO ARMADO COM 02 TELAS).	UN	1.300	1.184,71	1.540.123,00

437	TUBO DE CONCRETO 400 X 1000 C A 2. (CONCRETO ARMADO COM 02 TELAS).	UN	500	194,90	97.450,00
438	TUBO DE CONCRETO 600 X 1000 C A 2. (CONCRETO ARMADO COM 02 TELAS).	UN	1.300	324,90	422.370,00
439	TUBO DE CONCRETO 800 X 1000 C A 2. (CONCRETO ARMADO COM 02 TELAS).	UN	1.000	391,85	391.850,00
440	TUBO DE DESCIDA PARA CAIXA DE DESCARGA * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	50	24,09	1.204,50
441	TUBO ESGOTO 100 MM 6 METROS * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	136	99,72	13.561,92
442	TUBO ESGOTO 150 MM 6 METROS * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	116	293,92	34.094,72
443	TUBO ESGOTO 40 MM 6 METROS * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	116	41,32	4.793,12
444	TUBO ESGOTO 50 MM 6 METROS * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	156	50,07	7.810,92
445	TUBO SOLDA% VEL 25MM 6M * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	245	34,30	8.403,50
446	TUBO SOLDA% VEL 32MM 6M * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	115	42,13	4.844,95
447	UNIA< O INTERNA ¾ * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	74	3,29	243,46
448	UNIA< O INTERNA MANGUEIRA REDUÇA< O 3/4 X ½" * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	83	5,40	448,20
449	UNIA< O INTERNA PARA MANGUEIRA REDUÇA< O 1.1/2" * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	78	6,74	525,72
450	VA% LVULA DE DESCARGA REF. MARCA: DOCOL OU OUTRA DE QUALIDADE E DESEMPENHO IGUAL OU SUPERIOR * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	102	122,75	12.520,50
451	VA% LVULA DE METAL PARA LAVATO% RIO * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	124	29,48	3.655,52
452	VA% LVULA PARA MICTO% RIO (REF. HIDRA OU SUPERIOR) * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	97	122,32	11.865,04
453	VA% LVULA RETENÇA< O HORIZONTAL COM PORTINHOLA 1" * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	38	133,72	5.081,36
454	VA% LVULA RETENÇA< O HORIZONTAL COM PORTINHOLA ¾ * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	36	130,99	4.715,64
455	VA% LVULA SUCÇA< O 1" POÇO * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	47	54,99	2.584,53
456	VA% LVULA SUCÇA< O 3/4 POÇO * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	47	51,05	2.399,35
457	VASSOURA PARA FOLHAS COM CABO FERRO * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	255	38,81	9.896,55
458	VASSOURA PARA GRAMA, PLA% STICA, 22 DENTES, COM CABO * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	705	26,18	18.456,90
459	VASSOURA< O DE GARI REFORÇADO 40 CM. COM CABO. * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	261	24,28	6.337,08
460	VEDA CALHA E RUFOS ALUMI%NIO 285G * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	362	23,48	8.499,76
461	VEDA ROSCA 50MX18MM * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	466	7,65	3.564,90
462	VEDANTE PARA TORNEIRA 1/2 E ¾ * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	280	3,71	1.038,80
463	VERNIZ INCOLOR LATA 18 LTS * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	60	529,58	31.774,80
TOTAL GERAL:					20.061.172,19

5. DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO, DOS LOCAIS E PRAZOS DE ENTREGA

5.1. O objeto desta licitaça6 o refere-se a úma estimativa de útilizaça6 o dos prodútos, a serem aplicadas dúrante 12 (doze) meses; assim, na6 o podera6 o ser execútados em úma ú7 nica parcela, devendo haver execúço6 es parciais, de forma a atender as qúantidades estipúladas nos pedidos parciais/reqúisiço6 es emitidas pelo O% rga6 o solicitante.

5.2. A licitante vencedora devera7 fornecer o objeto em estrita conformidade com disposiço6 es e especificaço6 es do edital da licitaça6 o, de acordo com o Termo de RefereD ncia e a: proposta de preços apresentada.

5.3. Para fornecimento dos prodútos, registrados na ARP-Ata de Registros de Preços, qúe devera7 estar devidamente assinada e públicada, nos termos legais, sera7 celebrado o Contrato oú Nota de Empenho oú ainda Aútorizaça6 o de Fornecimento especí7fico a crite7 rio da Administraça6 o.

5.4. A entrega dos prodútos, sera7 de forma parcelada, na medida da necessidade, da Secretaria interessada, atrave7 s de servidores previamente aútorizados, fara6 o as solicitaço6 es dos prodútos júnto a: contratada, mediante formúla7 rio pro7 prio de Ordem de Fornecimento, emitido pelo encarregado responsa7 vel.

5.5. A contratada devera7 efetúar a entrega dos prodútos no xxxxx xxxxxx xx 00 (xxx) xxxx xxxxx, xxxxxxxx xx xxxxxxxxxxx xx xxxxxxxxx0 o e nota de empenho, salvo se hoúver pedido formal de prorrogaça6 o deste, devidamente jústificado pelo licitante/contratado e acatado pela ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.

5.5.1. Caso na6 o seja efetivada a entrega dentro do prazo previsto, a empresa classificada em segúndo lúgar sera7 convocada para o fornecimento do objeto.

5.6. Os prodútos solicitados devera6 o ser entregúes no Almoxarifado Central do Múnicí7pio, localizado na Xx. Xxxxxx xx 0.000-X, Xxxxxx Xxxxxx, oú oútro local determinado pela Administraça6 o, na presença do encarregado do Setor, em conformidade com § 8°, do artigo 15, da Lei 8.666/93, em dia e hora7 rio comercial, onde a mesma tera7 o prazo de ate7 10 (dez) dias úteis dias para aceitar os prodútos.

5.7. Todo o material fornecido devera7 estar acondicionado em embalagens apropriada, e em perfeitas condiço6 es de armazenamento e úso, de forma qúe garanta a súa integridade e na6 o sejam danificados dúrante as operaço6 es de transporte, carga e descarga, conforme determina a Legislaça6 o vigente, podendo, os prodútos serem devolvidos sem qúaisqúer oD nús ao múnicí7pio, caso as exigeD ncias na6 o sejam atendidas.

5.8. A contratada devera7 se responsabilizar pela qúalidade dos prodútos ofertados, na6 o podendo apresentar deficieD ncias te7 cnicas, assim como pela adeqúaça6 o do mesmo a: s exigeD ncias deste Edital e do Termo de refereD ncia da licitaça6 o.

5.9. Os prodútos devera6 o estar de acordo com as exigeD ncias do Co7 digo de Defesa do Consúmidor, especialmente no tocante aos ví7cios de qúalidade oú qúantidade qúe os tornem impro7 prios oú inadeqúados ao úso a qúe se destinam oú lhes diminúam o valor, conforme diploma legal.

5.10. A responsabilidade pelo recebimento dos materiais solicitados ficará a cargo do servidor responsável pela Secretaria requisitante que deverá proceder à avaliação de desempenho e atesto da nota fiscal.

5.11. No ato da entrega, os materiais serão analisados em sua totalidade, sendo que aquele(s) que não satisfazer(em) à especificação exigida ser(ão) devolvido(s), à contratada.

5.12. Verificada algúma falha no fornecimento, a Contratada obriga-se a reparar, corrigir, remover, reconstrúir, oú súbstitúir, os prodútos entregúes e na6 o aceitos pelo Contratante, em fúnça6 o da existeD ncia de irregúlaridades, incorreço6 es, resúltantes do fornecimento no prazo estipúlado pela contratante, contados da notificaça6 o qúe lhe for entregúe oficialmente, sem oD nús adicional para a Contratante, sem o qúe sera7 convocada a segúnda classificada, sem prejúí7zo da aplicaça6 o das sanço6 es previstas nos artigos 86 a 88 da Lei 8.666/93 e artigos 20 e 56 a 80 do Co7 digo de Defesa do Consúmidor.

5.13. Dúrante o prazo de validade da Ata de Registro de Preço, a CONTRATANTE na6 o sera7 obrigada a firmar as contrataço6 es qúe dela podera7 advir, facúltando-se a realizaça6 o de licitaça6 o especí7fica para a aqúisiça6 o pretendida, sendo assegúrado ao beneficia7 rio do registro prefereD ncia de fornecimento em igúaldade de condiço6 es.

5.14. O múnicí7pio reserva-se o direito de avaliar, a qúalqúer momento, a qúalidade dos prodútos fornecidos pela licitante vencedora, a fim de evidenciar o cúmprimento das exigeD ncias da Ata, podendo, qúando necessa7 rio, solicitar docúmentos comprobato7 rios para fins de verificaça6 o.

6. DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO, DOS PRAZOS E DOS LOCAIS

6.1. O objeto da presente licitaça6 o sera7 recebido pelas Secretarias reqúisitantes dos prodútos atrave7 s de servidor designado, mediante Termo de Recebimento do efetivo fornecimento dos prodútos e devera7 atestar seú recebimento.

6.1.1. O objeto sera7 recebido atrave7 s de servidor responsa7 vel da referida secretaria, mediante Termo de Constatação e Recebimento dos produtos, e sera7 da segúinte forma:

a) Provisoriamente, no ato da entrega por Xxxxxxxx, oú Comissa6 o, qúe procedera7 a confereD ncia de súa conformidade com as especificaço6 es, caso na6 o haja nenhúma impropriedade explí7cita, sera7 aceito esse recebimento;

b) Definitivamente, em ate7 03 (três) dias úteis, apo7 s o recebimento proviso7 rio, mediante, “atesto” na nota fiscal/fatúra, depois de comprovada a adeqúaça6 o aos termos contratúais e aferiça6 o do direito ao pagamento.

6.2. O recebimento e a aceitaça6 o do objeto desta concorreD ncia, esta6 o condicionados ao enqúadramento nas especificaço6 es do objeto, descritas no Termo de RefereD ncia (Anexo II) e obedecera6 o ao disposto no Art. 73, incisos I e II, e seús para7 grafos da Lei n.º 8.666/93, no qúe lhes for aplica7 vel.

6.3. O recebimento definitivo dos prodútos, objeto do Edital, na6 o exclúi a responsabilidade do FORNECEDOR REGISTRADO qúanto aos ví7cios ocúltos, oú seja, so7 manifestados qúando da súa normal útilizaça6 o pela Secretaria reqúisitante, nos termos do Co7 digo de Defesa do Consúmidor (Lei nº 8.078/90);

6.4. O Múnicí7pio reserva para si o direito de recúsar os prodútos fornecidos em desacordo com o edital, devendo estes ser súbstitúí7dos oú complementados, a: s expensas da CONTRATADA, sem qúe isto lhe agregúe direito ao recebimento de adicionais.

6.5. A contratante indicara7 servidor responsa7 vel, designado para esse fim qúe, anotara7 em registro pro7 prio todas as ocorreD ncias relacionadas com a execúça6 o do objeto, determinando o qúe for necessa7 rio a: regúlarizaça6 o das faltas oú defeitos observados.

7. DO PAGAMENTO

7.1. Pelo fornecimento dos prodútos, qúando devidamente entregúes, pagara7 a CONTRATANTE a: CONTRATADA o valor constante em súa proposta comercial, sem qúalqúer oD nús oú acre7 scimo;

7.2. Os pagamentos sera6 o efetúados apo7 s a apresentaça6 o da respectiva Nota Fiscal/Fatúra, devidamente atestada por servidor responsa7 vel da CONTRATANTE, acompanhada da certida6 o negativa de de7 bitos relativos aos tribútos federais e a: dív7 ida ativa da únia6 o e Contribúiço6 es Previdencia7 rias (PGFN/INSS), certificado de regúlaridade de sitúaça6 o júnto ao FGTS e certida6 o negativa de de7 bitos trabalhistas (CNDT), no prazo de ate7 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento definitivo.

7.2.1. Os pagamentos sera6 o creditados em favor da Contratada, por meio de depo7 sito Banca7 rio em conta- corrente indicada na proposta, contendo o nome do banco, ageD ncia, localidade e nú7 mero da conta-corrente em qúe devera7 ser efetivado o cre7 dito.

7.3. Incorrera6 o a retença6 o do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e o recolhimento aos cofres da Prefeitúra Múnicipal, em conformidade com o disposto no Decreto Múnicipal no 003/2023 e súas xxxxxxxx0 xx, xx xxxxx xxx vier a súbstitúí7-lo.

7.4. Na ocorreD ncia de rejeiça6 o da nota fiscal, motivada por erros oú incorreço6 es, o prazo estipúlado no súbitem anterior passara7 a ser contado a partir da data da súa reapresentaça6 o.

7.5. A Contratada devera7 , obrigatoriamente, emitir Nota Fiscal/Fatúra com CNPJ ideDntico ao apresentado para fins de habilitaça6 o no certame e conseqúentemente lançado no instrúmento contratúal.

8. DA FISCALIZAÇÃO

8.1. A fiscalizaça6 o da contrataça6 o decorrente do edital cabera7 a: Secretaria Múnicipal de Administraça6 o e demais Secretarias reqúisitantes, qúe determinara7 o qúe for necessa7 rio para regúlarizar faltas oú defeitos, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e, na súa falta oú impedimento, pelo seú súbstitúto legal.

8.2. Para fiscalizaça6 o qúanto ao fornecimento dos prodútos júnto a CONTRATADA, sera6 o designados servidores de cada Secretaria, ordenadora da despesa, formalmente nomeados para esse fim, conforme segúe:

02) Secretaria de Educação – Fiscal: E% xxx Xxxxxxx, Súplente: AntoD nio Xxxxxxx xxx Xxxxxx;

03) Secretaria de Saúde - Fiscal: Joaqúim Cabloco Landim, Súplente: Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxx;

04) Secretaria Municipal de Administração – Júliana Conceiça6 o Mesqúita, Súplente: Xxxxx Xxxxx xx Xxxxx;

06) Secretaria de Esportes - Fiscal:, Aúre7 xxx Xxxxxxxxxxx xx Xxxxx, Súplente: Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx;

07) Secretaria de Fazenda - Fiscal:, Roge7 rio do Nascimento Lacerda, Súplente: Paúlo Se7 xxxx xxx Xxxxxx Xxxxxx;

08) Secretaria de Assistência Social - Fiscal: Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, Súplente: Xxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx;

09) Secretaria de Infraestrutura - Fiscal: Xxxxxxx Xxxxx Xxxx xx Xxxxx, Súplente: Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx;

10) Secretaria de Agricultura, Pecuaria. e Abastecimento - Fiscal: Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxxx; Súplente: Xxxx Xxxxxxxxxx xx Xxxxx ;

11- SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS - Fiscal: Xxxxxxxx Xxxxxxxxxxxx

Xxxxx; Súplente: Xxxxxxx Xxxxxx Xxxx Xxxxx;

13) Secretaria de Meio Ambiente – Fiscal: Edúardo Sommer Dútra Súplente: Alcir Petrinca ;

14) Secretaria de Cultura e Turismo- Fiscal:,Xxxxxxx Xxxxxxxx xxx Xxxxxx, Súplente: Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx;

8.2.1. Competira7 ao responsa7 vel pela fiscalizaça6 o acompanhar o fornecimento dos prodútos, inclúsive observaD ncia a: s qúantidades ma7 ximas a serem adqúiridas, rejeitar os prodútos em desacordo com as especificaço6 es do edital, bem como, dirimir as dú7 vidas qúe súrgirem no decorrer do fornecimento, dando cieD ncia de túdo ao licitante adjúdicado, conforme art. 67, da Lei n. 8.666/93.

8.3. Fica reservado a: fiscalizaça6 o, o direito e a aútoridade para resolver todo e qúalqúer caso singúlar, omisso oú dúvidoso na6 o previsto no edital e túdo o mais qúe se relacione com o objeto licitado, desde qúe na6 o acarrete oD nús para o Múnicí7pio oú modificaça6 o na contrataça6 o.

8.4. As deciso6 es qúe últrapassarem a competeD ncia do fiscal do Múnicí7pio, devera6 o ser solicitadas formalmente pela Contratada, a: aútoridade administrativa imediatamente súperior ao fiscal, em tempo ha7 bil para a adoça6 o de medidas convenientes.

8.5. A Contratada devera7 aceitar, antecipadamente, todos os me7 todos de inspeça6 o, verificaça6 o e controle a serem adotados pela fiscalizaça6 o, obrigando-se a fornecer-lhe todos os dados, elementos, explicaço6 es, esclarecimentos, solúço6 es e comúnicaço6 es de qúe esta necessitar e qúe forem júlgados necessa7 rios ao cúmprimento do objeto da presente licitaça6 o.

8.6. A existeD ncia e a atúaça6 o da fiscalizaça6 o em nada restringem a responsabilidade ú7 nica, integral e exclúsiva do fornecedor contratado, no qúe concerne ao objeto da respectiva contrataça6 o, a: s implicaço6 es pro7 ximas e remotas perante o Múnicí7pio oú perante terceiros, do mesmo modo qúe a ocorreD ncia de irregúlaridade decorrentes da execúça6 o contratúal na6 o implica em corresponsabilidade do Múnicí7pio oú de seús prepostos, devendo, ainda, o Fornecedor, sem prejúí7zo das penalidades previstas, proceder ao ressarcimento imediato dos prejúí7zos apúrados e impútados a: s falhas em súas atividades.

9. INFORMAÇÕES AOS LICITANTES

9.1 – Os licitantes podera6 o contactar com o Departamento de Licitaça6 o pelo telefone (00) 0000-0000 (00)0000- 0000/4831, para dirimir dú7 vidas e prestar os esclarecimentos necessa7 rios qúanto ao fornecimento a ser adqúirido, bem como demais informaço6 es pertinentes.

Tangara7 da Serra – MT, 17 de janeiro de 2023.

XXXXXXX XX XXXX E CRUZ

SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

XXXXXXXXX XXXXXXX DOS SANTOS SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO

XXXXXXXXXX XXXXXXXX BEZERRA SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE

XXXXXXXXX XXXXXXX RONDON SEC. MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA

XXXXXXX XX XXXXX GOIS SEC. MUNICIPAL DE ESPORTES

XXXXXX XXXXXXXXXX XX XXXXX SEC. MUNICIPAL DE FAZENDA

XXXXX XXXXXXXX X. XXX XXXXXX XXXXXXX SEC. MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM SUBSTITUIÇÃO

XXXXX XXXXX XXXXXXXX

SEC. MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

XXXXXX XXXX XXXXXXXXXX

SEC. MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E SERVIÇO

XXXXXXXX XXXXXXX DOS SANTOS SEC. MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

XXXXXXX XXX

SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA PEC. E ABASTECIMENTO

ANEXO II

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2023 MODELO DE PROPOSTA

A

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA% DA SERRA-MT

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2023

ABERTURA DO CERTAME: 30/01/2023.

HORA% RIO: 09H00 (Horário de Brasília/DF)

Proposta qúe faz a empresa            , inscrita no CNPJ/CGC (MF) nº            e inscriça6 o estadúal nº             , estabelecida no (a)                , para atendimento do objeto destinado ao múnicí7pio de Tangara7 da Serra-MT, em conformidade com o Edital de PREGÃO ELETRÔNICO nº 004/2023.

Para tanto, oferecemos a esse órgão, o preço para os itens a seguir indicados, observadas as especificações de que trata seu ANEXO I:

ITEM	DESCRIÇÃO	MEDIDA	QUANT.	MARCA/ MODELO	VALOR UNIT. (R$)	VALOR TOTAL (R$)
TOTAL GERAL R$

VALOR TOTAL POR EXTENSO

A validade da presente proposta e7 de 60 (sessenta) dias corridos, contados da data da abertúra, observado o disposto do decreto nº 10.024/19.

Forneceremos os prodútos conforme as exigeD ncias do Anexo I.

Informamos, por oportúno, qúe esta6 o inclúsos nos preços todas as despesas e cústos diretos e indiretos relacionadas a: execúça6 o do Contrato, inclúsive aqúelas decorrentes de impostos, segúros e encargos sociais.

Os dados da nossa empresa sa6 o:

a) Raza6 o Social:                 

b) CGC (MF) nº:             Insc. Estadúal nº.:    

c) Endereço:                 

d) Fone/:               E-mail:       

e) Cidade:           Estado:     CEP:      

f) Banco        AgeDncia nº:      Conta nº:      

De acordo com a legislaça6 o em vigor, eú,         , CPF/MF nº         , declaro estar ciente da responsabilidade qúe assúmo pelas informaço6 es constantes desta ficha de cadastro.

           ,   de        de 2023.

Assinatúra e carimbo (representante legal)

ANEXO III

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2023 MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 000/2023

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2023- REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 448/2022

VALIDADE: 12 (DOZE) MESES

Aos   dias do meDs de        do ano de 2022, O MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA com sede na Xxxxxxx Xxxxxx xx 0.000 - X - 0x Xxxx - Xx. Xxxxxx, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 03.788.239/0001-66, neste ato representado pelo Prefeito Xxxxxxxxx, XXXXXX XXXXXXX XXXXXX, brasileiro, casado, portador da Ce7 dúla de Identidade 03913902

- SSP/MT e CPF/MF nº 000.000.000-00, doravante denominado simplesmente ÓRGÃO GERENCIADOR e a empresa

          , inscrita no CNPJ sob o nº      , com sede           , neste ato, representada pelo Sr.          , (nacionalidade), (estado civil), (profissa6 o), portador da Ce7 dúla de identidade RG

   - SSP/  , inscrito no CPF/MF sob o nº      , residente e domiciliado na           (endereço, CEP, cidade e telefone da empresa), denominada simplesmente FORNECEDOR REGISTRADO, resolvem na forma da Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Múnicipal nº 258/2003, e, súbsidiariamente, pela Lei Federal n° 8.666/1993, e alteraço6 es posteriores, firmar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, cúja minúta foi examinada pela Procúradoria Geral do Múnicí7pio de Tangara7 da Serra, qúe emitiú seú parecer, conforme o para7 grafo ú7 nico do artigo 38, da Lei nº 8.666/1993, e ainda mediante as cla7 úsúlas e condiço6 es segúintes.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS, para fútúra e eventúal FORNECIMENTO E AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO ALAS DE CONCRETO, CIMENTO, ENTRE OUTROS), A FIM DE ATENDER A DEMANDA DAS SECRETARIAS DESTE MUNICÍPIO, conforme especificaço6 es contidas no Termo de RefereD ncia e demais exigeD ncias estabelecidas neste Edital e seús anexos, do Edital do Prega6 o EletroD nico nº 004/2023.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VINCULAÇÃO AO EDITAL

2.1. Este instrúmento gúarda inteira conformidade com os termos do Pregão Eletrônico para Registro de Preços Nº 004/2023 e seús Anexos, Processo Administrativo nº 448/2022, do qúal e7 parte integrante e complementar, vincúlando-se, ainda, a: proposta do FORNECEDOR REGISTRADO.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA DA ATA

3.1. A presente Ata de Registro de Preços tera7 vigeD ncia de 12 (doze) meses, a contar da data de súa assinatúra.

3.1.1. Apo7 s cúmpridos os reqúisitos de públicidade, Ata de Registro de Preço, sera7 considerado docúmento vincúlativo, obrigacional, com caracterí7sticas de compromisso para fútúra contrataça6 o nas condiço6 es estabelecidas.

CLÁUSULA QUARTA – DO PREÇO

4.1. No preço contratado ja7 se encontram compútados todos os impostos, tarifas, fretes e demais despesas qúe, direta oú indiretamente tenham relaça6 o com o objeto deste contrato, isentando a CONTRATANTE de qúaisqúer oD nús por despesas decorrentes.

4.2. Os preços registrados e a indicaça6 o dos respectivos FORNECEDORES REGISTRADOS da Ata sera6 o públicados no Dia7 rio Oficial de Contas do Estado de Mato Grosso-TCE, Dia7 rio Oficial EletroD nico dos Múnicí7pios do Estado de Mato Grosso- AMM, no site xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.

CLÁUSULA QUINTA – DA RELAÇÃO DAS EMPRESAS BENEFICIÁRIAS E PREÇOS REGISTRADOS

5.1. O ÓRGÃO GERENCIADOR adotara7 a pra7 tica de todos os atos necessa7 rios ao controle e administraça6 o da presente Ata.

5.2. Em decorreDncia das propostas e lances apresentados e homologados no certame licitato7 rio, ficam registrados, para contrataço6 es fútúras, os preços únita7 rios e respectivos fornecedores classificados, conforme abaixo:

5.2. 1. DO(S) PREÇO(S) REGISTRADO(S) POR ITEM(NS)

ITEM	DESCRIÇÃO	MEDIDA	QUANT.	MARCA/ MODELO	VALOR UNIT. (R$)	VALOR TOTAL (R$)
TOTAL GERAL R$

CLÁUSULA SEXTA – DO CONTROLE E DAS ALTERAÇÕES DE PREÇOS

6.1. Conforme o Decreto Federal nº 7892/2013, dúrante a vigeD ncia da ata, os preços registrados podera6 o ser revistos em decorreDncia de eventúal redúça6 o dos preços praticados no xxxxxxx xx xx xxxx xxx eleve o cústo dos prodútos oú

bens registrados, cabendo ao o7 rga6 o gerenciador promover as negociaço6 es júnto aos fornecedores, observadas as disposiço6 es contidas na alí7nea “d” do inciso II do capút do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.

6.2. Qúando o preço registrado tornar-se súperior ao preço praticado no mercado por motivo súperveniente, o o7 rga6 o gerenciador convocara7 os fornecedores para negociarem a redúça6 o dos preços aos valores praticados pelo mercado.

6.3. Os fornecedores qúe na6 o aceitarem redúzir seús preços aos valores praticados pelo mercado sera6 o liberados do compromisso assúmido, sem aplicaça6 o de penalidade.

6.4. A ordem de classificaça6 o dos fornecedores qúe aceitarem redúzir seús preços aos valores de mercado observara7 a classificaça6 o original.

6.5. Qúando o preço de mercado tornar-se súperior aos preços registrados e o fornecedor na6 o púder cúmprir o compromisso, o o7 rga6 o gerenciador podera7 ;

a) liberar o fornecedor do compromisso assúmido, caso a comúnicaça6 o ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicaça6 o da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados;

b) convocar os demais fornecedores para assegúrar igúal oportúnidade de negociaça6 o.

6.6. Na6 o havendo eD xito nas negociaço6 es, o o7 rga6 o gerenciador devera7 proceder a: revogaça6 o da ata de registro de preços, adotando as medidas cabí7veis para obtença6 o da contrataça6 o mais vantajosa.

6.7. O registro do fornecedor sera7 cancelado qúando:

a) descúmprir as condiço6 es da ata de registro de preços;

b) na6 o retirar a nota de empenho oú instrúmento eqúivalente no prazo estabelecido pela Administraça6 o, sem jústificativa aceita7 vel;

c) na6 o aceitar redúzir o seú preço registrado, na hipo7 tese deste se tornar súperior a: qúeles praticados no mercado;

6.8. O cancelamento de registros nas hipo7 teses previstas acima, sera7 formalizado por despacho do o7 rga6 o gerenciador, assegúrado o contradito7 rio e a ampla defesa.

6.9. O cancelamento do registro de preços podera7 ocorrer por fato súperveniente, decorrente de caso fortúito oú força maior, qúe prejúdiqúe o cúmprimento da ata, devidamente comprovados e jústificados:

a) por raza6 o de interesse pú7 blico;

b) a pedido do fornecedor.

6.10. A revisa6 o sera7 precedida de pesqúisa pre7 via no mercado fornecedor, banco de dados, í7ndices oú tabelas oficiais e/oú oútros meios disponí7veis para levantamento das condiço6 es de mercado, envolvendo todos os elementos para fins de gradúar a jústa remúneraça6 o do serviço oú fornecimento e no embasamento da decisa6 o de deferir oú rejeitar o pedido.

6.11. O O% rga6 o Gerenciador devera7 decidir sobre a revisa6 o dos preços oú cancelamento do preço registrado no xxxxx xx0 xxxx xx 00 (xxxxxx) xxxx x0 teis, salvo motivo de força maior devidamente jústificado no processo.

6.11.1. O prazo para ana7 lise e júlgamento de eventúal pedido de revisa6 o de preços, sera6 o contados da data do protocolo e entrega completa da docúmentaça6 o comprobato7 ria pela contratada. Ate7 a decisa6 o final da Administraça6 o Múnicipal, o fornecimento do objeto solicitado pela a7 rea reqúisitante, devera7 ocorrer normalmente, pelo preço registrado em vigor.

6.11.2. A recúsa injústificada da beneficia7 ria da ata, em fornecedor os prodútos solicitados dentro do prazo estabelecido no edital, ensejara7 a aplicaça6 o das penalidades legalmente estabelecidas.

6.12. A Administraça6 o, reconhecendo o deseqúilí7brio econoD mico financeiro, procedera7 a: revisa6 o dos valores pactúados.

6.13. Na hipo7 tese da beneficia7 ria na6 o efetúar a adeqúaça6 o dos preços aos de mercado, o O% rga6 o Gerenciador, a seú crite7 rio podera7 cancelar, total oú parcialmente, a Ata de Registro de Preços.

6.14. O Órgão Gerenciador poderá, desde que seja conveniente aos interesses da administração, cancelar, total ou parcialmente, a Ata de Registro de Preços, sem que com isso, a beneficiária tenha direito a interpor recursos, ou a indenizações.

6.15. As alterações decorrentes da revisão dos preços serão publicadas no Diário Oficial dos Municípios.

CLÁUSULA SÉTIMA DA REVOGAÇÃO E DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS

7.1. O FORNECEDOR REGISTRADO podera7 ter o seú registro de preços revogado na Ata, por interme7 dio de processo administrativo especí7fico, assegúrado o contradito7 rio e a ampla defesa.

7.2. A revogaça6 o do seú registro podera7 ser:

7.2.1. A pedido do pro7 prio FORNECEDOR REGISTRADO, qúando comprovar estar impossibilitado de cúmprir as exigeD ncias da Ata, por ocorreDncia de casos fortúitos oú de força maior;

7.2.2. Por iniciativa do ÓRGÃO GERENCIADOR, qúando:

a) o FORNECEDOR REGISTRADO na6 o aceitar redúzir o preço registrado, na hipo7 tese deste se tornar súperior a: qúeles praticados no mercado;

b) o FORNECEDOR REGISTRADO perder qúalqúer condiça6 o de habilitaça6 o oú qúalificaça6 o te7 cnica exigida no processo licitato7 rio;

c) por razo6 es de interesse pú7 blico, devidamente motivadas e jústificadas;

d) o FORNECEDOR REGISTRADO na6 o cúmprir as obrigaço6 es decorrentes da Ata de Registro de Preços;

e) o FORNECEDOR REGISTRADO na6 o comparecer oú se recúsar a retirar, no prazo estabelecido, as solicitaço6 es decorrentes da Ata de Registro de Preços;

f) caracterizada qúalqúer hipo7 tese de inexecúça6 o total oú parcial das condiço6 es estabelecidas na Ata de Registro de Preços oú nas solicitaço6 es dela decorrentes.

7.3. O FORNECEDOR REGISTRADO tera7 o seú registro cancelado qúando:

a) descúmprir as condiço6 es da Ata de Registro de Preços;

b) na6 o aceitar redúzir seús preços registrados na hipo7 tese de se tornarem súperiores aos praticados no mercado;

c) hoúver razo6 es de interesse pú7 blico.

7.3.1. O cancelamento de registro, nas hipo7 teses previstas, assegúrados o contradito7 rio e a ampla defesa, sera7 formalizado por despacho do ÓRGÃO GERENCIADOR.

7.3.2. O FORNECEDOR REGISTRADO podera7 solicitar o cancelamento do seú registro de preço na ocorreDncia de fato súperveniente qúe venha comprometer a perfeita execúça6 o contratúal, decorrentes de caso fortúito oú de força maior devidamente comprovados.

7.4. Em qúalqúer das hipo7 teses acima, conclúí7do o processo, o O% RGA< O GERENCIADOR fara7 o devido apostilamento na Ata de Registro de Preços e informara7 aos proponentes a nova ordem de registro.

CLÁUSULA OITAVA – DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

8.1. A presente Ata sera7 divúlgada no portal da internet xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.

CLÁUSULA NONA – DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO GERENCIADOR

9.1. Sa6 o obrigaço6 es do o7 rga6 o gerenciador:

9.1.1. Gerenciar a Ata de Registro de Preços;

9.1.2. Prestar, por meio de seú representante, as informaço6 es necessa7 rias, bem como atestar as Notas Fiscais oriúndas das obrigaço6 es contraí7das;

9.1.3. Emitir pareceres sobre atos relativos a: execúça6 o da ata, em especial, qúanto ao acompanhamento e fiscalizaça6 o dos prodútos, a: exigeD ncia de condiço6 es estabelecidas no Edital e a: proposta de aplicaça6 o de sanço6 es;

9.1.4. Assegúrar-se do fiel cúmprimento das condiço6 es estabelecidas na ata, no instrúmento convocato7 rio e seús anexos;

9.1.5. Efetúar os pagamentos devidos nas condiço6 es estabelecidas nos respectivos Edital e Ata;

9.1.6. Assegúrar-se de qúe os preços contratados sa6 o os mais vantajosos para a Administraça6 o, por meio de estúdo comparativo dos preços praticados pelo mercado;

9.1.7. Condúzir os procedimentos relativos a eventúais renegociaço6 es dos preços registrados e a aplicaça6 o de penalidades por descúmprimento do pactúado na Ata de Registro de Preços;

9.1.8. Fiscalizar o cúmprimento das obrigaço6 es assúmidas pela Fornecedora Registrada;

9.1.9. A fiscalizaça6 o exercida pelo O% rga6 o Gerenciador na6 o exclúira7 oú redúzira7 a responsabilidade do Fornecedor Registrado pela completa e perfeita execúça6 o da Ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA DÉCIMA – DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR REGISTRADO

10.1. Constitúem obrigaço6 es do FORNECEDOR REGISTRADO, dentre oútras inerentes oú decorrentes da presente Contrataça6 o:

10.1.1. Providenciar todos os recúrsos e insúmos necessa7 rios ao perfeito cúmprimento do objeto contratado, devendo estar inclúí7das no preço proposto todas as despesas com materiais, insúmos, ma6 o-de-obra, fretes, embalagens, segúros, impostos, taxas, tarifas, encargos sociais e trabalhistas e demais despesas necessa7 rias ao perfeito fornecimento dos prodútos pelo FORNECEDOR REGISTRADO.

10.1.2. Apo7 s a homologaça6 o da licitaça6 o, assinar a Ata de Registro de Preços e/ou contrato, relativo ao objeto adjúdicado, conforme prazo determinado neste edital;

10.1.3. Fornecer os prodútos, objeto da presente licitaça6 o solicitados, em estrita conformidade com as disposiço6 es e especificaço6 es do edital da licitaça6 o, de acordo com o termo de refereDncia, proposta de preços apresentada.

10.1.4. Efetúar a entrega dos materiais, responsabilizando-se com exclúsividade por todas as despesas relativas a: entrega, de acordo com a especificaça6 o e demais condiço6 es estipúladas neste Edital e na “Nota de Empenho”, com especificaça6 o e qúantidade rigorosamente ideD nticas ao discriminado;

10.1.5. Proceder à entrega do objeto deste edital, com os deveres e garantias constantes nos Anexos I, deste Edital;

10.1.6. Comúnicar a: Secretaria reqúisitante dos prodútos, imediatamente, apo7 s o pedido de fornecimento, os motivos qúe impossibilitem o seú cúmprimento.

10.1.7. Responsabilizar-se pelo fornecimento dos prodútos, assúmindo todas as obrigaço6 es de natúreza fiscal, comercial, trabalhista e previdencia7 ria, inclúindo segúro contra riscos de acidentes do trabalho, com relaça6 o ao pessoal designado, resúltante do fornecimento do objeto desta licitaça6 o.

10.1.8. Ofertar prodútos de qúalidade, respeitando as discriminaço6 es contidas no Termo de RefereD ncia, sem defeitos oú avarias, devidamente acondicionado em embalagens apropriada, e em perfeitas condiço6 es de armazenamento e úso, de forma qúe garanta a súa integridade e na6 o sejam danificados dúrante as operaço6 es de transporte, carga e descarga, conforme determina a Legislaça6 o vigente, sob pena de na6 o recebimento dos mesmos.

10.1.9. Garantir a qúalidade dos prodútos fornecidos, comprometendo-se a reparar, corrigir, remover, reconstrúir, oú súbstitúir, a: s súas expensas, no total oú em parte, os prodútos qúe na6 o atendam o padra6 o de qúalidade exigido, oú em

qúe se verificarem defeitos oú incorreço6 es resúltantes do fornecimento no prazo estipúlado pela contratante, contados da notificaça6 o qúe lhe for entregúe oficialmente.

10.1.10. Manter, durante a vigência da Ata de Registro de Preços e/ou contrato, as condições de habilitação exigidas no Edital;

10.1.11. Comunicar ao CONTRATANTE, qualquer problema ocorrido na execução do objeto do contrato;

10.1.12. Atender aos chamados do CONTRATANTE, visando efetúar reparos em eventúais erros cometidos na execúça6 o do objeto do contrato;

10.1.13. Promover por sua conta, através de seguros, a cobertura dos riscos a que se julgar exposta em vista das responsabilidades que lhe cabem na execução do objeto deste edital;

10.1.14. Acatar a fiscalizaça6 o do objeto contratado, realizada pelo fiscal do contrato, qúe devera7 ter súas solicitaço6 es atendidas imediatamente;

10.1.15. Responder pelos danos caúsados diretamente a: Administraça6 o oú a terceiros, decorrentes de súa cúlpa oú dolo na execúça6 o do contrato, na6 o exclúindo oú redúzindo essa responsabilidade a fiscalizaça6 o oú o acompanhamento pelo o7 rga6 o interessado. conforme disposto no art. 70, da Lei nº 8.666/93;

10.1.16. Credenciar júnto ao Múnicí7pio de Tangara7 da Serra-MT fúnciona7 rio(s) qúe atendera7 (a6 o) a: s solicitaço6 es dos prodútos objeto deste prega6 o, disponibilizando ao setor competente, telefones, e-mail e oútros meios de contato para atender a: s reqúisiço6 es;

10.1.17. Cúmprir todas as demais obrigaço6 es impostas por este edital e seús anexos.

10.1.18. As empresas qúe contratam com a Administraça6 o devem ofertar preços compatí7veis com os de mercado, sob pena de serem responsabilizadas por eventúal sobrepreço constatado no contrato, úma vez qúe o regime júrí7dico- administrativo relativo a: s contrataço6 es pú7 blicas, com a conseqúente obrigaça6 o de segúir os preços praticados no mercado (art. 43, inciso IV, da Lei 8.666/1993), se aplica tanto a: Administraça6 o Pú7 blica qúanto aos colaboradores privados.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO, DOS LOCAIS E PRAZO DE ENTREGA

11.1. O objeto desta licitaça6 o refere-se a úma estimativa de útilizaça6 o dos prodútos, a serem aplicadas dúrant e 12 (doze) meses; assim, na6 o podera6 o ser execútados em úma ú7 nica parcela, devendo haver execúço6 es parciais, de forma a atender as qúantidades estipúladas nos pedidos parciais/reqúisiço6 es emitidas pelo O% rga6 o solicitante.

11.2. A licitante vencedora devera7 fornecer o objeto em estrita conformidade com disposiço6 es e especificaço6 es do edital da licitaça6 o, de acordo com o Termo de RefereDncia e a: proposta de preços apresentada.

11.3. Para fornecimento dos prodútos, registrados na ARP-Ata de Registros de Preços, qúe devera7 estar devidamente assinada e públicada, nos termos legais, sera7 celebrado o Contrato oú Nota de Empenho oú ainda Aútorizaça6 o de Fornecimento especí7fico a crite7 rio da Administraça6 o.

11.4. A entrega dos prodútos, sera7 de forma parcelada, na medida da necessidade, da Secretaria interessada, atrave7 s de servidores previamente aútorizados, fara6 o as solicitaço6 es dos prodútos júnto a: contratada, mediante formúla7 rio pro7 prio de Ordem de Fornecimento, emitido pelo encarregado responsa7 vel.

11.5. A contratada devera7 efetúar a entrega dos prodútos no xxxxx xxxxxx xx 00 (xxx) xxxx xxxxx, xxxxxxxx xx xxxxxxxxxxx xx xxxxxxxxx0 o e nota de empenho, salvo se hoúver pedido formal de prorrogaça6 o deste, devidamente jústificado pelo licitante/contratado e acatado pela ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.

11.5.1. Caso na6 o seja efetivada a entrega dentro do prazo previsto, a empresa classificada em segúndo lúgar sera7 convocada para o fornecimento do objeto.

11.6. Os prodútos solicitados devera6 o ser entregúes no Almoxarifado Central do Múnicí7pio, localizado na Xx. Xxxxxx xx 0.000-X, Xxxxxx Xxxxxx, oú oútro local determinado pela Administraça6 o, na presença do encarregado do Setor, em conformidade com § 8°, do artigo 15, da Lei 8.666/93, em dia e hora7 rio comercial, onde a mesma tera7 o prazo de ate7 10 (dez) dias úteis dias para aceitar os prodútos.

11.7. Todo o material fornecido devera7 estar acondicionado em embalagens apropriada, e em perfeitas condiço6 es de armazenamento e úso, de forma qúe garanta a súa integridade e na6 o sejam danificados dúrante as operaço6 es de transporte, carga e descarga, conforme determina a Legislaça6 o vigente, podendo, os prodútos serem devolvidos sem qúaisqúer oD nús ao múnicí7pio, caso as exigeD ncias na6 o sejam atendidas.

11.8. A contratada devera7 se responsabilizar pela qúalidade dos prodútos ofertados, na6 o podendo apresentar deficieD ncias te7 cnicas, assim como pela adeqúaça6 o do mesmo a: s exigeD ncias deste Edital e do Termo de refereDncia da licitaça6 o.

11.9. Os prodútos devera6 o estar de acordo com as exigeD ncias do Co7 digo de Defesa do Consúmidor, especialmente no tocante aos ví7cios de qúalidade oú qúantidade qúe os tornem impro7 prios oú inadeqúados ao úso a qúe se destinam oú lhes diminúam o valor, conforme diploma legal.

115.10. A responsabilidade pelo recebimento dos materiais solicitados ficará a cargo do servidor responsável pela Secretaria requisitante que deverá proceder à avaliação de desempenho e atesto da nota fiscal.

115.11. No ato da entrega, os materiais serão analisados em sua totalidade, sendo que aquele(s) que não satisfazer(em) à especificação exigida ser(ão) devolvido(s), à contratada.

11.12. Verificada algúma falha no fornecimento, a Contratada obriga-se a reparar, corrigir, remover, reconstrúir, oú súbstitúir, os prodútos entregúes e na6 o aceitos pelo Contratante, em fúnça6 o da existeDncia de irregúlaridades, incorreço6 es, resúltantes do fornecimento no prazo estipúlado pela contratante, contados da notificaça6 o qúe lhe for entregúe oficialmente, sem oD nús adicional para a Contratante, sem o qúe sera7 convocada a segúnda classificada, sem prejúí7zo da aplicaça6 o das sanço6 es previstas nos artigos 86 a 88 da Lei 8.666/93 e artigos 20 e 56 a 80 do Co7 digo de Defesa do Consúmidor.

11.13. Dúrante o prazo de validade da Ata de Registro de Preço, a CONTRATANTE na6 o sera7 obrigada a firmar as contrataço6 es qúe dela podera7 advir, facúltando-se a realizaça6 o de licitaça6 o especí7fica para a aqúisiça6 o pretendida, sendo assegúrado ao beneficia7 rio do registro prefereD ncia de fornecimento em igúaldade de condiço6 es.

11.14. O múnicí7pio reserva-se o direito de avaliar, a qúalqúer momento, a qúalidade dos prodútos fornecidos pela licitante vencedora, a fim de evidenciar o cúmprimento das exigeD ncias da Ata, podendo, qúando necessa7 rio, solicitar docúmentos comprobato7 rios para fins de verificaça6 o.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO

12.1. O objeto da presente licitaça6 o, sera7 recebido pela Secretaria Múnicipal de Administraça6 o, atrave7 s do Encarregado do Almoxarifado Central do múnicí7pio, mediante Termo de Constatação e Recebimento dos produtos, o qúal devera7 atestar seú recebimento.

12.1.1. O objeto sera7 recebido da segúinte forma:

a) Provisoriamente, no ato da entrega por Xxxxxxxx, oú Comissa6 o, qúe procedera7 a confereDncia de súa conformidade com as especificaço6 es, caso na6 o haja qúalqúer impropriedade explí7cita, sera7 aceito esse recebimento;

b) Definitivamente, em ate7 03 (três) dias úteis, apo7 s o recebimento proviso7 rio, mediante, “atesto” na nota fiscal/fatúra, depois de comprovada a adeqúaça6 o aos termos contratúais e aferiça6 o do direito ao pagamento.

12.2. O recebimento e a aceitaça6 o do objeto desta licitaça6 o, esta6 o condicionados ao enqúadramento nas especificaço6 es do objeto, descritas no Termo de RefereD ncia (Anexo II) e obedecera6 o ao disposto no Art. 73, incisos I e II, e seús para7 grafos da Lei n.º 8.666/93, no qúe lhes for aplica7 vel.

12.3. O Múnicí7pio reserva para si o direito de recúsar os prodútos fornecidos em desacordo com o edital, devendo estes ser súbstitúí7dos oú complementados, a: s expensas da CONTRATADA, sem qúe isto lhe agregúe direito ao recebimento de adicionais.

12.4. O recebimento definitivo dos prodútos, objeto do Edital, na6 o exclúi a responsabilidade do FORNECEDOR REGISTRADO qúanto aos ví7cios ocúltos, oú seja, so7 manifestados qúando da súa normal útilizaça6 o pela Secretaria reqúisitante, nos termos do Co7 digo de Defesa do Consúmidor (Lei nº 8.078/90);

12.5. A contratante indicara7 servidor responsa7 vel, designado para esse fim qúe, anotara7 em registro pro7 prio todas as ocorreDncias relacionadas com a execúça6 o do objeto, determinando o qúe for necessa7 rio a: regúlarizaça6 o das faltas oú defeitos observados.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DA FORMA DE PAGAMENTO

13.1. Pelo fornecimento dos prodútos, qúando devidamente execútados e entregúes, pagara7 a CONTRATANTE a: CONTRATADA o valor constante em súa proposta comercial, sem qúalqúer oD nús oú acre7 scimo;

13.2. Os pagamentos sera6 o efetúados apo7 s a apresentaça6 o da respectiva Nota Fiscal/Fatúra, devidamente atestada por servidor responsa7 vel da CONTRATANTE, acompanhada da certida6 o negativa de de7 bitos relativos aos tribútos federais e a: divida ativa da únia6 o e Contribúiço6 es Previdencia7 rias (PGFN/INSS), certificado de regúlaridade de sitúaça6 o júnto ao FGTS e certida6 o negativa de de7 bitos trabalhistas (CNDT), no prazo de ate7 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento definitivo.

13.2.1. Os pagamentos sera6 o creditados em favor da Contratada, por meio de depo7 sito Banca7 rio em conta corrente indicada na proposta, contendo o nome do banco, ageD ncia, localidade e nú7 mero da conta corrente em qúe devera7 ser efetivado o cre7 dito.

13.3. Incorrera6 o a retença6 o do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e o recolhimento aos cofres da Prefeitúra Múnicipal, em conformidade com o disposto no Decreto Múnicipal no 003/2023 e súas xxxxxxxx0 xx, xx xxxxx xxx vier a súbstitúí7-lo.

13.4. Na ocorreDncia de rejeiça6 o da nota fiscal, motivada por erros oú incorreço6 es, o prazo estipúlado no súbitem anterior passara7 a ser contado a partir da data da súa reapresentaça6 o.

13.5. A Contratada devera7, obrigatoriamente, emitir Nota Fiscal/Fatúra com CNPJ ideDntico ao apresentado para fins de habilitaça6 o no certame e conseqúentemente lançado no instrúmento contratúal.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DA FISCALIZAÇÃO E GERENCIAMENTO DA CONTRATAÇÃO

14.1. A fiscalizaça6 o da contrataça6 o decorrente do edital, cabera7 respectivamente a: Secretaria Múnicipal de Administraça6 o e demais Secretarias reqúisitantes, qúe determinara7 o qúe for necessa7 rio para regúlarizar faltas oú defeitos, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93 e, na súa falta oú impedimento, pelo seú súbstitúto legal.

14.2. Para fiscalizaça6 o dos prodútos fornecidos pela CONTRATADA, sera6 o designados servidores de cada Secretaria, ordenadora da despesa, formalmente nomeados para esse fim, conforme segúe:

02) Secretaria de Educação – Fiscal: E% xxx Xxxxxxx, Súplente: AntoD nio Xxxxxxx xxx Xxxxxx;

03) Secretaria de Saúde - Fiscal: Joaqúim Cabloco Landim, Súplente: Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxx;

04) Secretaria Municipal de Administração – Júliana Conceiça6 o Mesqúita, Súplente: Xxxxx Xxxxx xx Xxxxx;

06) Secretaria de Esportes - Fiscal:, Aúre7 xxx Xxxxxxxxxxx xx Xxxxx, Súplente: Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx;

07) Secretaria de Fazenda - Fiscal:, Roge7 rio do Nascimento Lacerda, Súplente: Paúlo Se7 xxxx xxx Xxxxxx Xxxxxx;

08) Secretaria de Assistência Social - Fiscal: Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, Súplente: Xxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx;

09) Secretaria de Infraestrutura - Fiscal: Xxxxxxx Xxxxx Xxxx xx Xxxxx, Súplente: Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx;

10) Secretaria de Agricultura, Pecuaria. e Abastecimento - Fiscal: Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxxx; Súplente: Xxxx Xxxxxxxxxx xx Xxxxx;

11- SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS - Fiscal: Xxxxxxxx Xxxxxxxxxxxx Xxxxx; Súplente: Xxxxxxx Xxxxxx Xxxx Xxxxx;

13) Secretaria de Meio Ambiente – Fiscal: Edúardo Sommer Dútra Súplente: Alcir Petrinca ;

14) Secretaria de Cultura e Turismo- Fiscal:,Xxxxxxx Xxxxxxxx xxx Xxxxxx, Súplente: Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx;

14.2.1. Competira7 aos responsa7 veis pela fiscalizaça6 o acompanhar o fornecimento dos serviços, inclúsive observaDncia a: s qúantidades ma7 ximas a serem adqúiridas, rejeitar os prodútos em desacordo com as especificaço6 es do edital, bem como, dirimir as dú7 vidas qúe súrgirem no decorrer do fornecimento, dando cieDncia de túdo ao licitante adjúdicado, conforme art. 67 da Lei n. 8.666/93.

14.3. Fica reservado a: fiscalizaça6 o, o direito e a aútoridade para resolver todo e qúalqúer caso singúlar, omisso oú dúvidoso na6 o previsto no edital e túdo o mais qúe se relacione com o objeto licitado, desde qúe na6 o acarrete oD nús para o Múnicí7pio oú modificaça6 o na contrataça6 o.

14.4. As deciso6 es qúe últrapassarem a competeD ncia do fiscal do Múnicí7pio, devera6 o ser solicitadas formalmente pela Contratada, a: aútoridade administrativa imediatamente súperior ao fiscal, em tempo ha7 bil para a adoça6 o de medidas convenientes.

14.5. A Contratada devera7 aceitar, antecipadamente, todos os me7 todos de inspeça6 o, verificaça6 o e controle a serem adotados pela fiscalizaça6 o, obrigando-se a fornecer-lhe todos os dados, elementos, explicaço6 es, esclarecimentos, solúço6 es e comúnicaço6 es de qúe esta necessitar e qúe forem júlgados necessa7 rios ao cúmprimento do objeto da presente licitaça6 o.

14.6. A existeD ncia e a atúaça6 o da fiscalizaça6 o em nada restringem a responsabilidade ú7 nica, integral e exclúsiva do fornecedor contratado, no qúe concerne ao objeto da respectiva contrataça6 o, a: s implicaço6 es pro7 ximas e remotas perante o Múnicí7pio oú perante terceiros, do mesmo modo qúe a ocorreDncia de irregúlaridade decorrentes da execúça6 o contratúal na6 o implica em corresponsabilidade do Múnicí7pio oú de seús prepostos, devendo, ainda, o Fornecedor, sem prejúí7zo das penalidades previstas, proceder ao ressarcimento imediato dos prejúí7zos apúrados e impútados a: s falhas em súas atividades.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DAS PENALIDADES

15.1. Qúem, convocado dentro do prazo de validade da súa proposta, deixar de entregar oú apresentar docúmentaça6 o falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execúça6 o de seú objeto, na6 o mantiver a proposta, falhar oú fraúdar na execúça6 o do contrato, comportar-se de modo inidoD neo oú cometer fraúde fiscal, ficara7 impedido de licitar e contratar com a Administraça6 o Pú7 blica e, sera7 descredenciado no sistema de cadastramento de fornecedor estadúal, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejúí7zo das múltas previstas no edital e no contrato e das demais cominaço6 es legais.

15.2. A Administraça6 o podera7 ainda, garantida a pre7 via defesa da Contratada, qúe devera7 ser apresentada no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da súa notificaça6 o, sem prejúí7zo das responsabilidades penal e civil, aplicar, as segúintes sanço6 es:

I) advertência por escrito sempre qúe verificadas peqúenas falhas corrigí7veis;

II) multa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) por dia, pelo atraso injústificado no fornecimento, sobre o valor da contrataça6 o em atraso;

III) multa compensatória/indenizatória de 5% (cinco por cento) pelo na6 o fornecimento do objeto deste Prega6 o, calcúlada sobre o valor remanescente do contrato;

IV) multa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) por dia, pelo descumprimento de qualquer cláusula ou obrigação prevista no Edital e não discriminado nos incisos anteriores, sobre o valor da contratação em descumprimento, contada da comunicação da contratante (via internet, correio ou outro), até cessar a inadimplência;

V) suspensão temporária de participar de licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal de Tangará da Serra-MT, pelo prazo de até 02 (dois) anos;

VI) declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação, na forma da Lei, perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

VII) após o 20º (vigésimo) dia de inadimplência, a Administração terá direito de recusar a execução da contratação, de acordo com sua conveniência e oportunidade, comunicando à adjudicatária a perda de interesse no recebimento da nota fiscal/fatura para pagamento do objeto do Edital, sem prejuízo da aplicação das penalidades previstas neste Instrumento.

VIII) a inadimplência da Contratada, independentemente do transcurso do prazo estipulado na alínea anterior, em quaisquer dos casos, observado o interesse da Contratante e a conclusão dos procedimentos administrativos pertinentes, poderá implicar a imediata rescisão unilateral deste Contrato, com a aplicação das penalidades cabíveis;

IX) ocorrida a rescisão pelo motivo retrocitado, a Contratante poderá contratar o remanescente mediante dispensa de licitação, com fulcro no art. 24, XI, da Lei Federal nº 8.666/93, observada a ordem de classificação da licitação e as mesmas condições oferecidas pela Contratada, ou adotar outra medida legal para prestação dos serviços ora contratados;

X) quando aplicadas as multas previstas, mediante regular processo administrativo, poderão elas serem compensadas pelo Departamento Financeiro da Contratante, por ocasião do pagamento dos valores devidos, nos termos dos arts. 368 a 380, da Lei nº 10.406/2002 (Código Civil);

XI) na impossibilidade de compensação, nos termos da alínea anterior ou, inexistindo pagamento vincendo a ser realizado pela Contratante, ou, ainda, sendo este insuficiente para possibilitar a compensação de valores, a Contratada será notificada a recolher aos cofres do Erário a importância remanescente das multas aplicadas, no prazo máximo de 10 (dez) dias, contado da data do recebimento, pela Contratada, do comunicado formal da decisão definitiva de aplicação da penalidade, sem prejuízo das demais sanções legais cabíveis.

XII) As sanções acima descritas poderão ser aplicadas cumulativamente, ou não, de acordo com a gravidade da infração;

XIII) O valor máximo das multas não poderá exceder, cumulativamente, a 10% (dez por cento) do valor da contratação;

XIV) Xxxxxxx parte será responsável perante a outra pelos atrasos ocasionados por motivo de força maior ou caso fortuito.

XV) A multa, aplicada após regular processo administrativo, deverá ser recolhida no prazo máximo de 10 (dez) dias, ou ainda, quando for o caso, será cobrada judicialmente.

XVI) As sanções previstas nesta CLÁUSULA são autônomas e a aplicação de uma não exclui a de outra e nem impede a sobreposição de outras sanções previstas na Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações.

XVII) As penalidades serão aplicadas, garantido sempre o exercício do direito de defesa, após notificação endereçada à Contratada, assegurando-lhe o prazo de 05 (cinco) dias úteis para manifestação e posterior decisão da Autoridade Superior, nos termos da lei.

15.3. As penalidades previstas neste item teDm cara7 ter de sança6 o administrativa, conseqúentemente, a súa aplicaça6 o na6 o exime a empresa contratada, da reparaça6 o das eventúais perdas e danos qúe seú ato venha acarretar a Prefeitúra Múnicipal de Tangara7 da Serra.

15.4. Nas hipo7 teses de apresentaça6 o de docúmentaça6 o inverossí7mil, cometimento de fraúde oú comportamento de modo inidoD neo, a licitante podera7 sofrer, ale7 m dos procedimentos cabí7veis de atribúiça6 o desta institúiça6 o e do previsto no art. 7º da Lei 10.520/02, qúaisqúer das sanço6 es adiante previstas, qúe podera6 o ser aplicadas cúmúlativamente:

15.41. Desclassificaça6 o oú inabilitaça6 o, caso o procedimento se encontre em fase de júlgamento;

15.4.2. Cancelamento do contrato, se esta ja7 estiver assinada, procedendo-se a paralisaça6 o do fornecimento.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

16.1. Independente de súa transcriça6 o, o edital e seús anexos, principalmente a proposta de preço e os docúmentos da proposta e da habilitaça6 o, apresentadas pelo FORNECEDOR REGISTRADO no prega6 o fara6 o parte desta Ata de Registro de Preços.

16.2. Aos casos omissos aplicar-se-a6 o as demais disposiço6 es constantes da Lei n.º 10.520/2002, do Decreto n.º 258/2003 e da Lei 8.666/93, e demais normas aplica7 veis a espe7 cie.

16.2.1. As partes ficam, ainda, adstritas a: s segúintes disposiço6 es:

a) todas as alteraço6 es qúe se fizerem necessa7 rias sera6 o registradas por interme7 dio de lavratúra de termo aditivo a: presente Ata de Registro de Preços.

b) e7 vedado caúcionar oú útilizar o contrato decorrente do presente registro para qúalqúer operaça6 o financeira.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – DO FORO

18.1. Para dirimir, na esfera júdicial, as qúesto6 es oriúndas da presente Ata de Registro de Preços sera7 competente o foro da Comarca de Tangara7 da Serra-MT.

E para firmeza e como prova de assim haverem, entre si, ajústado, foi lavrada a presente ata de registro de preços qúe, lida e achada conforme, e7 assinada em 03 (três) vias, de igúal teor e forma, pelos signata7 rios deste instrúmento e pelas testemúnhas abaixo nomeadas, tendo sido xxxxxxxxx xxx xxx xx Xxxxxxxxxxxx xx Xxxxxxxx0 x.

Xxxxxxx0 xx Xxxxx-XX, ...... xx xx 0000.

_________________________________________________________________ CONTRATANTE

_______________________________________________________________ CONTRATADO

CONTRATO N.º /ADM/2023

ANEXO IV

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2023 MINUTA DO CONTRATO

INSTRUMENTO DE CONTRATO, QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICI%PIO DE TANGARA% DA SERRA E, DE OUTRO LADO A EMPRESA , COMO

VENCEDORA DO PROCESSO LICITATO% RIO NA MODALIDADE DE PREGÃO

ELETRÔNICO Nº 004/2023, tendo por objeto o FORNECIMENTO E AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO ALAS DE CONCRETO, CIMENTO, ENTRE OUTROS), A FIM DE ATENDER A DEMANDA DAS SECRETARIAS DESTE MUNICÍPIO, conforme

especificaço6 es contidas no Termo de RefereD ncia e demais exigeD ncias estabelecidas neste Edital e seús anexos.

O MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA-MT, pessoa júrí7dica de Direito Pú7 blico Interno, devidamente inscrita no CNPJ sob n.º 03.788.239/0001-66, com sede na Avenida Brasil nº 2.350-N – 2º Piso – Xx. Xxxxxx, xxxxx xxxxxx xx Xxxxxxx0 xx Xxxxx-XX, adiante denominado CONTRATANTE, neste ato representado pelo Prefeito Múnicipal, XXXXXX XXXXXXX XXXXXX, brasileiro, casado, portador da Ce7 dúla de Identidade 03913902 - SSP/MT e CPF/MF nº 000.000.000-00, residente e domiciliado na cidade de Tangara7 da Serra-MT, adiante denominado CONTRATANTE, e, de oútro lado, a empresa , doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista a homologaça6 o, do PREGÃO ELETRÔNICO Nº

004/2023, conforme despacho exarado no Processo Administrativo nº 448/2022, e o qúe mais consta do citado Processo qúe passa a fazer parte integrante deste instrúmento, independentemente de transcriça6 o, resolvem na forma da Lei Federal nº 10.520/2002, e, súbsidiariamente, pela Lei Federal n° 8.666/93, e alteraço6 es posteriores, firmar o presente CONTRATO, cúja minúta foi examinada pela Procúradoria Geral do Múnicí7pio de Tangara7 da Serra, qúe emitiú seú parecer, conforme o para7 grafo ú7 nico do artigo 38, da Lei nº 8.666/93, e ainda mediante as cla7 úsúlas e condiço6 es segúintes.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O presente contrato tem por objeto, FORNECIMENTO E AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO ALAS DE CONCRETO, CIMENTO, ENTRE OUTROS), conforme especificaço6 es contidas no Termo de RefereD ncia e demais exigeD ncias estabelecidas neste Edital e seús anexos, , sújeitando-se a contratada a atender rigorosamente os termos do Pregão Eletrônico nº 004/2023.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VINCULAÇÃO AO EDITAL

2.1. Este instrúmento gúarda inteira conformidade com os termos do Pregão Eletrônico Nº 004/2023 e seús Anexos, Processo Administrativo nº 448/2022, do qúal e7 parte integrante e complementar, vincúlando-se, ainda, a: proposta da contratada.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO REGIME DE CONTRATAÇÃO

3.1. O presente CONTRATO rege-se pelas disposiço6 es da Lei nº 8.666/93, alteraço6 es e demais disposiço6 es legais em vigor oú qúe venham a disciplinar as licitaço6 es no aD mbito da Administraça6 o Múnicipal.

CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR DO CONTRATO

4.1. Pela execúça6 o do objeto ora contratado, de acordo com a proposta comercial apresentada no Processo Licitato7 rio, a Contratante pagara7 a: Contratada a importaD ncia total de R$ ............ ( ), conforme tabela a segúir:

.............................................................................

4.2. Nos preços contratados, devera6 o estar inclúsos, além do lucro, todos os cústos necessa7 rios para o atendimento do objeto desta licitaça6 o, bem como todos os impostos, encargos trabalhistas, previdencia7 rios, fiscais, comerciais, taxas, fretes, segúros, deslocamentos de pessoal, e qúaisqúer oútros cústos oú despesas qúe incidam oú venham a incidir direta oú indiretamente sobre execúça6 o do contrato, na6 o cabendo a: Múnicipalidade, nenhúm cústo adicional.

CLÁUSULA QUINTA – DO PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO

5.1. Pelo fornecimento dos prodútos, qúando devidamente solicitados, e entregúes, pagara7 a CONTRATANTE à CONTRATADA o valor constante em súa proposta comercial, sem qúalqúer oD nús oú acre7 scimo;

5.2. Apo7 s fornecimento dos prodútos CONTRATADO devera7 enviar ao CONTRATANTE a Nota Fiscal, correspondente aos prodútos fornecidos para confereDncia e aprovaça6 o, atrave7 s do servidor responsa7 vel legalmente constitúí7do para este fim;

5.3. Os pagamentos sera6 o efetúados apo7 s a apresentaça6 o da respectiva Nota Fiscal/Fatúra, devidamente atestada por servidor responsa7 vel da CONTRATANTE, acompanhadas da certida6 o negativa de de7 bitos relativos aos tribútos federais e a: dí7vida ativa da únia6 o e Contribúiço6 es Previdencia7 rias (PGFN/INSS), certificado de regúlaridade de

sitúaça6 o júnto ao FGTS e certida6 o negativa de de7 bitos trabalhistas (CNDT), no prazo de ate7 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento definitivo.

5.3.1. Os pagamentos sera6 o creditados em favor da Contratada, por meio de depo7 sito Banca7 rio em conta-corrente indicada na proposta, contendo o nome do banco, ageD ncia, localidade e nú7 mero da conta-corrente em qúe devera7 ser efetivado o cre7 dito.

5.4. Incorrera6 o a retença6 o do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e o recolhimento aos cofres da Prefeitúra Múnicipal, em conformidade com o disposto no Decreto Múnicipal no 003/2023 e súas xxxxxxxx0 xx, xx xxxxx xxx vier a súbstitúí7-lo.

5.5. Na ocorreDncia de rejeiça6 o da nota fiscal, motivada por erros oú incorreço6 es, o prazo estipúlado no súbitem anterior passara7 a ser contado a partir da data da súa reapresentaça6 o.

5.6. A Contratada devera7 , obrigatoriamente, emitir Nota Fiscal/Fatúra com CNPJ ideD ntico ao apresentado para fins de habilitaça6 o no certame e conseqúentemente lançado no instrúmento contratúal. fins de habilitaça6 o no certame e conseqúentemente lançado no instrúmento contratúal.

CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA DO CONTRATO

6.1. O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatúra do contrato, podendo ser prorrogado, se assim for da vontade das partes, na conformidade do estabelecido na Lei nº 8.666/93.

6.2. O prazo para assinatura do Contrato será de 05 (cinco) dias úteis, contados da convocaça6 o formal da adjúdicata7 ria;

6.3. O Contrato devera7 ser assinado pelo representante legal da Contratada, mediante apresentaça6 o do contrato social e/oú docúmento qúe comprove os poderes para tal investidúra e ce7 dúla de identidade do representante, caso esses docúmentos na6 o constem dos aútos do processo licitato7 rio, e úma vez atendidas as exigeD ncias do súbitem anterior;

6.4. A crite7 rio da administraça6 o, o prazo para assinatúra do Contrato podera7 ser prorrogado, desde qúe ocorra motivo jústificado, mediante solicitaça6 o formal da adjúdicata7 ria e aceito por este múnicí7pio;

6.5. Constitúem motivos para o cancelamento do Contrato as sitúaço6 es referidas nos artigos 77 e 78, da Lei Federal n. 8.666/93 e súas alteraço6 es, bem como as previstas no item 20 do Edital.

CLÁUSULA SÉTIMA – DAS CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, DOS PRAZOS E LOCAIS DE ENTREGA

7.1. O objeto desta licitaça6 o refere-se a úma estimativa de útilizaça6 o dos prodútos, a serem aplicadas dúrante 12 (doze) meses; assim, na6 o podera6 o ser execútados em úma ú7 nica parcela, devendo haver execúço6 es parciais, de forma a atender as qúantidades estipúladas nos pedidos parciais/reqúisiço6 es emitidas pelo O% rga6 o solicitante.

7.2. A licitante vencedora devera7 fornecer o objeto em estrita conformidade com disposiço6 es e especificaço6 es do edital da licitaça6 o, de acordo com o Termo de RefereDncia e a: proposta de preços apresentada.

7.3. Para fornecimento dos prodútos, registrados na ARP-Ata de Registros de Preços, qúe devera7 estar devidamente assinada e públicada, nos termos legais, sera7 celebrado o Contrato oú Nota de Empenho oú ainda Aútorizaça6 o de Fornecimento especí7fico a crite7 rio da Administraça6 o.

7.4. A entrega dos prodútos, sera7 de forma parcelada, na medida da necessidade, da Secretaria interessada, atrave7 s de servidores previamente aútorizados, fara6 o as solicitaço6 es dos prodútos júnto a: contratada, mediante formúla7 rio pro7 prio de Ordem de Fornecimento, emitido pelo encarregado responsa7 vel.

7.5. A contratada devera7 efetúar a entrega dos prodútos no xxxxx xxxxxx xx 00 (xxx) xxxx xxxxx, xxxxxxxx xx xxxxxxxxxxx xx xxxxxxxxx0 o e nota de empenho, salvo se hoúver pedido formal de prorrogaça6 o deste, devidamente jústificado pelo licitante/contratado e acatado pela ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.

7.5.1. Caso na6 o seja efetivada a entrega dentro do prazo previsto, a empresa classificada em segúndo lúgar sera7 convocada para o fornecimento do objeto.

7.6. Os prodútos solicitados devera6 o ser entregúes no Almoxarifado Central do Múnicí7pio, localizado na Xx. Xxxxxx xx 0.000-X, Xxxxxx Xxxxxx, oú oútro local determinado pela Administraça6 o, na presença do encarregado do Setor, em conformidade com § 8°, do artigo 15, da Lei 8.666/93, em dia e hora7 rio comercial, onde a mesma tera7 o prazo de ate7 10 (dez) dias úteis dias para aceitar os prodútos.

7.7. Todo o material fornecido devera7 estar acondicionado em embalagens apropriada, e em perfeitas condiço6 es de armazenamento e úso, de forma qúe garanta a súa integridade e na6 o sejam danificados dúrante as operaço6 es de transporte, carga e descarga, conforme determina a Legislaça6 o vigente, podendo, os prodútos serem devolvidos sem qúaisqúer oD nús ao múnicí7pio, caso as exigeD ncias na6 o sejam atendidas.

7.8. A contratada devera7 se responsabilizar pela qúalidade dos prodútos ofertados, na6 o podendo apresentar deficieD ncias te7 cnicas, assim como pela adeqúaça6 o do mesmo a: s exigeD ncias deste Edital e do Termo de refereDncia da licitaça6 o.

7.9. Os prodútos devera6 o estar de acordo com as exigeD ncias do Co7 digo de Defesa do Consúmidor, especialmente no tocante aos ví7cios de qúalidade oú qúantidade qúe os tornem impro7 prios oú inadeqúados ao úso a qúe se destinam oú

lhes diminúam o valor, conforme diploma legal.

7.10. A responsabilidade pelo recebimento dos materiais solicitados ficará a cargo do servidor responsável pela Secretaria requisitante que deverá proceder à avaliação de desempenho e atesto da nota fiscal.

7.11. No ato da entrega, os materiais serão analisados em sua totalidade, sendo que aquele(s) que não satisfazer(em) à especificação exigida ser(ão) devolvido(s), à contratada.

7.12. Verificada algúma falha no fornecimento, a Contratada obriga-se a reparar, corrigir, remover, reconstrúir, oú súbstitúir, os prodútos entregúes e na6 o aceitos pelo Contratante, em fúnça6 o da existeDncia de irregúlaridades, incorreço6 es, resúltantes do fornecimento no prazo estipúlado pela contratante, contados da notificaça6 o qúe lhe for entregúe oficialmente, sem oD nús adicional para a Contratante, sem o qúe sera7 convocada a segúnda classificada, sem prejúí7zo da aplicaça6 o das sanço6 es previstas nos artigos 86 a 88 da Lei 8.666/93 e artigos 20 e 56 a 80 do Co7 digo de Defesa do Consúmidor.

7.13. Dúrante o prazo de validade da Ata de Registro de Preço, a CONTRATANTE na6 o sera7 obrigada a firmar as contrataço6 es qúe dela podera7 advir, facúltando-se a realizaça6 o de licitaça6 o especí7fica para a aqúisiça6 o pretendida, sendo assegúrado ao beneficia7 rio do registro prefereD ncia de fornecimento em igúaldade de condiço6 es.

7.14. O múnicí7pio reserva-se o direito de avaliar, a qúalqúer momento, a qúalidade dos prodútos fornecidos pela licitante vencedora, a fim de evidenciar o cúmprimento das exigeD ncias da Ata, podendo, qúando necessa7 rio, solicitar docúmentos comprobato7 rios para fins de verificaça6 o.

CLÁUSULA OITAVA - DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO

8.1. O objeto da presente licitaça6 o sera7 recebido pelas Secretarias reqúisitantes dos serviços, atrave7 s de servidor designado, mediante Termo de Recebimento do efetivo fornecimento dos prodútos e devera7 atestar seú recebimento.

8.1.1. O objeto sera7 recebido da segúinte forma:

a) Provisoriamente, no ato da entrega por Xxxxxxxx, oú Comissa6 o, qúe procedera7 a confereDncia de súa conformidade com as especificaço6 es, caso na6 o haja nenhúma impropriedade explí7cita, sera7 aceito esse recebimento;

b) Definitivamente, em ate7 03 (três) dias úteis, apo7 s o recebimento proviso7 rio, mediante, “atesto” na nota fiscal/fatúra, depois de comprovada a adeqúaça6 o aos termos contratúais e aferiça6 o do direito ao pagamento.

8.2. O recebimento e a aceitaça6 o do objeto desta licitaça6 o, esta6 o condicionados ao enqúadramento nas especificaço6 es do objeto, descritas no Termo de RefereD ncia (Anexos II e III) e obedecera6 o ao disposto no Art. 73, incisos I e II, e seús para7 grafos da Lei n.º 8.666/93, no qúe lhes for aplica7 vel.

8.3. O recebimento definitivo dos serviços, objeto do Edital, na6 o exclúi a responsabilidade da CONTRATADA qúanto aos ví7cios ocúltos, oú seja, so7 manifestados qúando da súa normal útilizaça6 o pela Secretaria reqúisitante, nos termos do Co7 digo de Defesa do Consúmidor (Lei nº 8.078/90);

8.4. A contratante indicara7 servidor responsa7 vel, designado para esse fim qúe, anotara7 em registro pro7 prio todas as ocorreDncias relacionadas com a execúça6 o do objeto, determinando o qúe for necessa7 rio a: regúlarizaça6 o das faltas oú defeitos observados.

8.5 O Múnicí7pio reserva para si o direito de recúsar os prodútos fornecidos em desacordo com a ata, devendo estes serem refeitos, a: s expensas da CONTRATADA, sem qúe isto lhe agregúe direito ao recebimento de adicionais.

CLÁUSULA NONA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

9. 1. Efetúar o recebimento dos serviços, verificando se os mesmos esta6 o em conformidade com o solicitado, por meio de fiscal, formalmente nomeado para esse fim;

9.2. Comúnicar imediatamente a contratada qúalqúer irregúlaridade verificada nos prodútos fornecidos;

9.3. Efetúar o pagamento a contratada, de acordo com as condiço6 es de preços e prazo estabelecido na nota de empenho oú no contrato;

9.4. Prestar, por meio de seú representante, as informaço6 es necessa7 rias, bem como atestar as Notas Fiscais oriúndas das obrigaço6 es contraí7das;

9.5. Garantir o cúmprimento de todas as cla7 úsúlas contratúais necessa7 rias ao bom desempenho do prestaça6 o dos serviços, objeto desta contrataça6 o.

9.6. Fiscalizar a obrigaça6 o da contratada de manter, dúrante toda a execúça6 o do contrato, em compatibilidade com as obrigaço6 es assúmidas, as condiço6 es de habilitaça6 o e qúalificaça6 o exigidas na licitaça6 o.

9.7. Realizar o acompanhamento e a fiscalizaça6 o da execúça6 o do referido Contrato, alertando o execútor das falhas qúe porventúra ocorram, exigindo súa imediata correça6 o. Tal fiscalizaça6 o, em hipo7 tese algúma, atenúa oú exime de responsabilidade do Contratado;

9.8. Aplicar as sanço6 es administrativas, qúando se façam necessa7 rias;

9.9. Manifestar-se formalmente em todos os atos relativos a: execúça6 o do edital, bem como do contrato, em especial qúanto a: aplicaça6 o de sanço6 es, alteraço6 es e repactúaço6 es da mesma;

9.10. Esclarecer as dú7 vidas e indagaço6 es do Contratado, por meio da fiscalizaça6 o do contrato.

9.11. O contratante so7 efetúara7 o pagamento referente aos prodútos fornecidos pela contratada, conforme comprovaça6 o real da execúça6 o dos mesmos, atestada pelo fiscal do contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

10.1. Constitúem obrigaço6 es do FORNECEDOR REGISTRADO, dentre oútras inerentes oú decorrentes da presente Contrataça6 o:

10.1.1. Providenciar todos os recúrsos e insúmos necessa7 rios ao perfeito cúmprimento do objeto contratado, devendo estar inclúí7das no preço proposto todas as despesas com materiais, insúmos, ma6 o-de-obra, fretes, embalagens, segúros, impostos, taxas, tarifas, encargos sociais e trabalhistas e demais despesas necessa7 rias ao perfeito fornecimento dos prodútos pelo FORNECEDOR REGISTRADO.

10.1.2. Apo7 s a homologaça6 o da licitaça6 o, assinar a Ata de Registro de Preços e/ou contrato, relativo ao objeto adjúdicado, conforme prazo determinado neste edital;

10.1.3. Fornecer os prodútos, objeto da presente licitaça6 o solicitados, em estrita conformidade com as disposiço6 es e especificaço6 es do edital da licitaça6 o, de acordo com o termo de refereDncia, proposta de preços apresentada.

10.1.4. Efetúar a entrega dos materiais, responsabilizando-se com exclúsividade por todas as despesas relativas a: entrega, de acordo com a especificaça6 o e demais condiço6 es estipúladas neste Edital e na “Nota de Empenho”, com especificaça6 o e qúantidade rigorosamente ideD nticas ao discriminado;

10.1.5. Proceder à entrega do objeto deste edital, com os deveres e garantias constantes nos Anexos I, deste Edital;

10.1.6. Comúnicar a: Secretaria reqúisitante dos prodútos, imediatamente, apo7 s o pedido de fornecimento, os motivos qúe impossibilitem o seú cúmprimento.

10.1.7. Responsabilizar-se pelo fornecimento dos prodútos, assúmindo todas as obrigaço6 es de natúreza fiscal, comercial, trabalhista e previdencia7 ria, inclúindo segúro contra riscos de acidentes do trabalho, com relaça6 o ao pessoal designado, resúltante do fornecimento do objeto desta licitaça6 o.

10.1.8. Ofertar prodútos de qúalidade, respeitando as discriminaço6 es contidas no Termo de RefereD ncia, sem defeitos oú avarias, devidamente acondicionado em embalagens apropriada, e em perfeitas condiço6 es de armazenamento e úso, de forma qúe garanta a súa integridade e na6 o sejam danificados dúrante as operaço6 es de transporte, carga e descarga, conforme determina a Legislaça6 o vigente, sob pena de na6 o recebimento dos mesmos.

10.1.9. Garantir a qúalidade dos prodútos fornecidos, comprometendo-se a reparar, corrigir, remover, reconstrúir, oú súbstitúir, a: s súas expensas, no total oú em parte, os prodútos qúe na6 o atendam o padra6 o de qúalidade exigido, oú em qúe se verificarem defeitos oú incorreço6 es resúltantes do fornecimento no prazo estipúlado pela contratante, contados da notificaça6 o qúe lhe for entregúe oficialmente.

10.1.10. Manter, durante a vigência da Ata de Registro de Preços e/ou contrato, as condições de habilitação exigidas no Edital;

10.1.11. Comunicar ao CONTRATANTE, qualquer problema ocorrido na execução do objeto do contrato;

10.1.12. Atender aos chamados do CONTRATANTE, visando efetúar reparos em eventúais erros cometidos na execúça6 o do objeto do contrato;

10.1.13. Promover por sua conta, através de seguros, a cobertura dos riscos a que se julgar exposta em vista das responsabilidades que lhe cabem na execução do objeto deste edital;

10.1.14. Acatar a fiscalizaça6 o do objeto contratado, realizada pelo fiscal do contrato, qúe devera7 ter súas solicitaço6 es atendidas imediatamente;

10.1.15. Responder pelos danos caúsados diretamente a: Administraça6 o oú a terceiros, decorrentes de súa cúlpa oú dolo na execúça6 o do contrato, na6 o exclúindo oú redúzindo essa responsabilidade a fiscalizaça6 o oú o acompanhamento pelo o7 rga6 o interessado. conforme disposto no art. 70, da Lei nº 8.666/93;

10.1.16. Credenciar júnto ao Múnicí7pio de Tangara7 da Serra-MT fúnciona7 rio(s) qúe atendera7 (a6 o) a: s solicitaço6 es dos prodútos objeto deste prega6 o, disponibilizando ao setor competente, telefones, e-mail e oútros meios de contato para atender a: s reqúisiço6 es;

10.1.17. Cúmprir todas as demais obrigaço6 es impostas por este edital e seús anexos.

10.1.18. As empresas qúe contratam com a Administraça6 o devem ofertar preços compatí7veis com os de mercado, sob pena de serem responsabilizadas por eventúal sobrepreço constatado no contrato, úma vez qúe o regime júrí7dico- administrativo relativo a: s contrataço6 es pú7 blicas, com a conseqúente obrigaça6 o de segúir os preços praticados no mercado (art. 43, inciso IV, da Lei 8.666/1993), se aplica tanto a: Administraça6 o Pú7 blica qúanto aos colaboradores privados.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS:

11.1. Dúrante a vigeD ncia do contrato, os preços registrados sera6 o fixos e irreajústa7 veis, exceto nas hipo7 teses, devidamente comprovadas, de ocorrência de situação prevista na alínea “d” do inciso II do art. 65 da Lei n.º 8.666/93.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DAS ALTERAÇÕES

12.1. Eventúal alteraça6 o sera7 obrigatoriamente formalizada por meio de Termo Aditivo ao presente Contrato, respeitadas as disposiço6 es da Lei Federal 8.666/93.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DA RESCISÃO

13.1. O presente contrato podera7 ser rescindido nas hipo7 teses previstas no art. 78, com as conseqúeDncias indicadas no art. 80, da Lei Federal Nº 8.666/93.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

14.1. As despesas decorrentes da presente licitaça6 o correra6 o com recúrsos do Tesoúro Múnicipal, consignados no Orçamento do Poder Execútivo, cúja programaça6 o e7 a segúinte:

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DO GERENCIAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO

15.1. A fiscalizaça6 o da contrataça6 o decorrente do edital, cabera7 a: Secretaria de Administraça6 o e respectivamente, a: s Secretarias solicitantes, qúe determinara6 o o qúe for necessa7 rio para regúlarizar faltas oú defeitos, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e, na súa falta oú impedimento, pelo seú súbstitúto legal.

15.2. Para fiscalizaça6 o dos prodútos fornecidos júnto a CONTRATADA, sera6 o designados servidores de cada Secretaria, ordenadora da despesa, formalmente nomeados para esse fim, conforme segúe:

xxxxxxxxxxxxxxxxxxx

15.3. Competira7 aos responsa7 veis pela fiscalizaça6 o acompanhar o fornecimento dos serviços, inclúsive observaDncia a: s qúantidades ma7 ximas a serem adqúiridas, rejeitar os qúe estiverem em desacordo com as especificaço6 es do edital, bem como, dirimir as dú7 vidas qúe súrgirem no decorrer do fornecimento, dando cieDncia de túdo ao Contratado, conforme art. 67 da Lei n. 8.666/93.

15.4. Fica reservado a: fiscalizaça6 o, o direito e a aútoridade para resolver todo e qúalqúer caso singúlar, omisso oú dúvidoso na6 o previsto no edital e túdo o mais qúe se relacione com o objeto licitado, desde qúe na6 o acarrete oD nús para o Múnicí7pio oú modificaça6 o na contrataça6 o.

15.5. As deciso6 es qúe últrapassarem a competeD ncia do fiscal do Múnicí7pio, devera6 o ser solicitadas formalmente pela Contratada, a: aútoridade administrativa imediatamente súperior ao fiscal, em tempo ha7 bil para a adoça6 o de medidas convenientes.

15.6. A existeD ncia e a atúaça6 o da fiscalizaça6 o em nada restringem a responsabilidade ú7 nica, integral e exclúsiva da CONTRATADA, no qúe concerne ao objeto da respectiva contrataça6 o, a: s implicaço6 es pro7 ximas e remotas perante o Múnicí7pio oú perante terceiros, do mesmo modo qúe a ocorreDncia de irregúlaridade decorrentes da execúça6 o contratúal na6 o implica em corresponsabilidade do Múnicí7pio oú de seús prepostos, devendo, ainda, a CONTRATADA sem prejúí7zo das penalidades previstas, proceder ao ressarcimento imediato dos prejúí7zos apúrados e impútados a: s falhas em súas atividades.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DAS PENALIDADES

16.1. Qúem, convocado dentro do prazo de validade da súa proposta, deixar de entregar oú apresentar docúmentaça6 o falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execúça6 o de seú objeto, na6 o mantiver a proposta, falhar oú fraúdar na execúça6 o do contrato, comportar-se de modo inidoD neo oú cometer fraúde fiscal, ficara7 impedido de licitar e contratar com a Administraça6 o Pú7 blica e, sera7 descredenciado no sistema de cadastramento de fornecedor estadúal, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejúí7zo das múltas previstas no edital e no contrato e das demais cominaço6 es legais.

16.2. A Administraça6 o podera7 ainda, garantida a pre7 via defesa da Contratada, qúe devera7 ser apresentada no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da súa notificaça6 o, sem prejúí7zo das responsabilidades penal e civil, aplicar, as segúintes sanço6 es:

I) advertência por escrito sempre qúe verificadas peqúenas falhas corrigí7veis;

II) multa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) por dia, pelo atraso injústificado no fornecimento, sobre o valor da contrataça6 o em atraso;

III) multa compensatória/indenizatória de 5% (cinco por cento) pelo na6 o fornecimento do objeto deste Prega6 o, calcúlada sobre o valor remanescente do contrato;

IV) multa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) por dia, pelo descumprimento de qualquer cláusula ou obrigação prevista no Edital e não discriminado nos incisos anteriores, sobre o valor da contratação em descumprimento, contada da comunicação da contratante (via internet, correio ou outro), até cessar a inadimplência;

V) suspensão temporária de participar de licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal de Tangará da Serra-MT, pelo prazo de até 02 (dois) anos;

VI) declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação, na forma da Lei, perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

VII) após o 20º (vigésimo) dia de inadimplência, a Administração terá direito de recusar a execução da contratação, de acordo com sua conveniência e oportunidade, comunicando à adjudicatária a perda de interesse no recebimento da nota fiscal/fatura para pagamento do objeto do Edital, sem prejuízo da aplicação das penalidades previstas neste Instrumento.

VIII) a inadimplência da Contratada, independentemente do transcurso do prazo estipulado na alínea anterior, em quaisquer dos casos, observado o interesse da Contratante e a conclusão dos procedimentos

administrativos pertinentes, poderá implicar a imediata rescisão unilateral deste Contrato, com a aplicação das penalidades cabíveis;

IX) ocorrida a rescisão pelo motivo retrocitado, a Contratante poderá contratar o remanescente mediante dispensa de licitação, com fulcro no art. 24, XI, da Lei Federal nº 8.666/93, observada a ordem de classificação da licitação e as mesmas condições oferecidas pela Contratada, ou adotar outra medida legal para prestação dos serviços ora contratados;

X) quando aplicadas as multas previstas, mediante regular processo administrativo, poderão elas serem compensadas pelo Departamento Financeiro da Contratante, por ocasião do pagamento dos valores devidos, nos termos dos arts. 368 a 380, da Lei nº 10.406/2002 (Código Civil);

XI) na impossibilidade de compensação, nos termos da alínea anterior ou, inexistindo pagamento vincendo a ser realizado pela Contratante, ou, ainda, sendo este insuficiente para possibilitar a compensação de valores, a Contratada será notificada a recolher aos cofres do Erário a importância remanescente das multas aplicadas, no prazo máximo de 10 (dez) dias, contado da data do recebimento, pela Contratada, do comunicado formal da decisão definitiva de aplicação da penalidade, sem prejuízo das demais sanções legais cabíveis.

XII) As sanções acima descritas poderão ser aplicadas cumulativamente, ou não, de acordo com a gravidade da infração;

XIII) O valor máximo das multas não poderá exceder, cumulativamente, a 10% (dez por cento) do valor da contratação;

XIV) Xxxxxxx parte será responsável perante a outra pelos atrasos ocasionados por motivo de força maior ou caso fortuito.

XV) A multa, aplicada após regular processo administrativo, deverá ser recolhida no prazo máximo de 10 (dez) dias, ou ainda, quando for o caso, será cobrada judicialmente.

XVI) As sanções previstas nesta CLÁUSULA são autônomas e a aplicação de uma não exclui a de outra e nem impede a sobreposição de outras sanções previstas na Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações.

XVII) As penalidades serão aplicadas, garantido sempre o exercício do direito de defesa, após notificação endereçada à Contratada, assegurando-lhe o prazo de 05 (cinco) dias úteis para manifestação e posterior decisão da Autoridade Superior, nos termos da lei.

16.3. As penalidades previstas neste item teDm cara7 ter de sança6 o administrativa, conseqúentemente, a súa aplicaça6 o na6 o exime a empresa contratada, da reparaça6 o das eventúais perdas e danos qúe seú ato venha acarretar a Prefeitúra Múnicipal de Tangara7 da Serra.

16.4. Nas hipo7 teses de apresentaça6 o de docúmentaça6 o inverossí7mil, cometimento de fraúde oú comportamento de modo inidoD neo, a licitante podera7 sofrer, ale7 m dos procedimentos cabí7veis de atribúiça6 o desta institúiça6 o e do previsto no art. 7º da Lei 10.520/02, qúaisqúer das sanço6 es adiante previstas, qúe podera6 o ser aplicadas cúmúlativamente:

16.4.1. Desclassificaça6 o oú inabilitaça6 o, caso o procedimento se encontre em fase de júlgamento;

16.4.2. Cancelamento do contrato, se esta ja7 estiver assinada, procedendo-se a paralisaça6 o do fornecimento.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

17.1. Independente de súa transcriça6 o, o edital e seús anexos, principalmente a proposta de preço e os docúmentos de habilitaça6 o apresentados pela contratada no prega6 o, fara6 o parte deste contrato, obrigando-se as partes a execútar fielmente os dispostos neste instrúmento.

17.2. Aos casos omissos aplicar-se-a6 o as demais disposiço6 es constantes da Lei n.º 10.520/2002 e da Lei 8.666/93, e demais normas aplica7 veis a espe7 cie.

17.2.1. As partes ficam, ainda, adstritas a: s segúintes disposiço6 es:

a) todas as alteraço6 es qúe se fizerem necessa7 rias sera6 o registradas por interme7 dio de lavratúra de termo aditivo ao contrato.

b) e7 vedado caúcionar oú útilizar o presente contrato para qúalqúer operaça6 o financeira.

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – DO FORO

18.1. Fica eleito o Foro da Comarca de Tangara7 da Serra-MT, para dirimir qúaisqúer dú7 vidas oriúndas direta oú indiretamente da execúça6 o deste contrato, renúnciando-se expressamente a qúalqúer oútro, por mais privilegiado qúe seja.

18.2. E, por estarem jústos e contratados, assinam o presente contrato em 04 (quatro) vias de igúal teor e forma, para qúe prodúza seús efeitos legais, ficando úma via arqúivada no Departamento de Licitaça6 o.

Tangara7 da Serra – MT, de ......... de de 2023.

CONTRATANTE

CONTRATADA

ANEXO V

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2023

MODELO DE DECLARAÇÃO DE MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE

Declaramos, sob as sanço6 es administrativas cabí7veis e as penas da lei, para os devidos fins e especialmente no qúe se referir ao Pregão Eletrônico nº 004/2023, qúe a proponente, com sede      , inscrita no CNPJ/MF sob n.       e com Inscriça6 o Estadúal n.      , neste ato representada por seú(s) (qúalificaça6 o(o6 es) do(s) oútorgante(s)), Srs(as).      , portadores(as) da Ce7 dúla de Identidade RG n.       e inscrito(s) no CPF sob n.          , e7 [micro empreendedor individual/microempresa/empresa de pequeno porte] nos termos da legislaça6 o vigente, na6 o possúindo nenhúm dos impedimentos previstos no § 4.º do artigo 3.º da Lei Complementar n. 123/2006.

Obs.: No caso de microempresa e empresa de peqúeno porte qúe, nos termos da LC 123/2006, possúir algúma restriça6 o na docúmentaça6 o referente a: regúlaridade fiscal, esta devera7 ser mencionada, como ressalva, na súpracitada declaraça6 o.

LOCAL, data. NOME

ANEXO VI

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2023

DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA E CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO.

(Nome da Empresa), CNPJ/MF Nº ,*****************, sediada(Endereço Completo). Em atendimento ao previsto no edital do “PREGÃO ELETRÔNICO N° 004/2023, DECLARAMOS, qúe cúmprimos plenamente os reqúisitos de habilitaça6 o exigidos para participaça6 o no presente certame e Declaro ainda sob as penas da Lei, qúe ate7 a presente data inexistem fatos impeditivos para súa habilitaça6 o no presente processo e qúe esta7 ciente da obrigatoriedade de declarar ocorreDncias posteriores.

(Local e Data)

(Nome e Nú7 mero da Carteira de Identidade do Declarante)

OBS. Esta declaração deverá ser emitida em papel timbrado da empresa proponente e carimbada com o número do CNPJ.

ANEXO VII

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2023

MODELO DE DECLARAÇÃO

(Nome da Empresa) -----------------------------------, CNPJ Nº ------------------------, sediada na Rúa

--------------------------------------, nº -----------, bairro, -----------------------, CEP-------------- M únicí7pio ,

por seú representante legal abaixo assinado, em cúmprimento ao solicitado no Edital de PREGÃO ELETRÔNICO nº 004/2023, DECLARA, sob as penas da lei, qúe:

- inexisteD ncia de fato súperveniente impeditivo de habilitaça6 o, na forma do Art. 32, § 2o, da Lei 8.666/93;

- na6 o possúi em seú qúadro de pessoal empregado(s) com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho notúrno, perigoso oú insalúbre, e menores de 16 (dezesseis) anos, em qúalqúer trabalho, salvo na condiça6 o de aprendiz, a partir de 14 (qúatorze) anos, nos termos do inciso XXXIII do art. 7 º da Constitúiça6 o Federal e inciso V, art.27, da Lei 8666/1993, com redaça6 o determinada pela Lei nº 9.854/1999.

- na6 o possúi em seú qúadro de pessoal servidores pú7 blicos do Poder Execútivo Múnicipal exercendo fúnço6 es te7 cnicas, comerciais, de gereDncia, administraça6 o oú tomada de decisa6 o, (inciso III, do art 9º da Lei 8666/93 e inciso X.

- sob as penas do Art. 299 do co7 digo Penal, qúe tera7 a disponibilidade, caso venha a vencer o certame, dos prodútos licitados para realizar a entrega nos prazos e/oú condiço6 es previstas.

Local,   / /2023.

Assinatúra do representante legal sob carimbo RG:

CPF:

CNPJ da empresa: