ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 47/2021

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 47/2021

No dia 9 do mês de Agosto do ano de 2021, compareceram, de um lado a(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS NOVOS , Estado de SANTA CATARINA, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº. 82.939.232/0001-74, com sede administrativa localizada na ▇▇▇ ▇▇▇▇▇. ▇.▇. ▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇, ▇▇▇, ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇, ▇▇▇ ▇▇. 89620-000, nesta cidade de Campos Novos/SC, representado pelo(a) Secretário de Esporte e Lazer, o Sr(a). ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇, inscrito no CPF sob o nº. ▇▇▇.▇▇▇.▇▇▇-▇▇, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO, e as empresas abaixo qualificadas, doravante denominadas DETENTORAS DA ATA, que firmam a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS de acordo com o resultado do julgamento da licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO nº. 38/2021, Processo Licitatório nº. 77/2021, que selecionou a proposta mais vantajosa para a Administração Pública, objetivando o(a) REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS, PARA USO DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER DO MUNICIPIO DE CAMPOS NOVOS/SC. Em

conformidade com as especificações constantes no Edital.

Abaixo segue os licitantes que participaram da licitação e que tiveram itens vencedores:

Código	Nome da Empresa	Itens
12962	AZZURE INDUSTRIA E COMERCIO DE CORDAS E REDES ESPO
11800	ESPORTE CENTER CONSTRUCAO E SERVICOS EIRELI	7, 23, 29
11045	FOOT ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME	25, 31, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 44, 45, 46, 47, 48, 49
12964	K.S. ARTIGOS ESPORTIVOS - EIRELI	3, 4, 28, 32, 33
10002	OBJETIVA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME	43
12963	SENTINELA DO VALE COMERCIAL EIRELI	17, 18, 19
6363	TOP SPORTS COMERCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA	▇, ▇, ▇, ▇, ▇, ▇▇, ▇▇, ▇▇, 13, 14, 15, 16, 20, 21, 22,
		24, 26, 27, 30, 34, 36, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58,
		59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68

As empresas DETENTORAS DA ATA dos itens, resolvem firmar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS de acordo com o resultado da licitação decorrente do processo e licitação acima especificados, regido pela Lei Federal nº. 10.520/02, subsidiariamente pela Lei de Licitações nº. 8.666/93, bem como pelo Decreto Municipal nº (Registro de Preços) e, pelas condições do edital, termos da proposta, mediante as cláusulas e

condições a seguir estabelecidas:

Empresas CNPJ / CPF Nome do Representante CPF

AZZURE INDUSTRIA E COMERCIO DE CORDAS E REDES ES	37.082.727/0001-75	. . -
ESPORTE CENTER CONSTRUCAO E SERVICOS EIRELI	22.528.813/0001-91	. . -
FOOT ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME	11.397.879/0001-73	. . -
K.S. ARTIGOS ESPORTIVOS - EIRELI	19.444.651/0001-07	. . -
OBJETIVA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME	11.499.653/0001-83	. . -
SENTINELA DO VALE COMERCIAL EIRELI	29.843.035/0001-74	. . -
TOP SPORTS COMERCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA	81.774.325/0001-23	. . -

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. O presente termo tem por objetivo e finalidade de constituir o sistema Registro de Preços para seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública, objetivando:

REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS, PARA USO DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER DO MUNICIPIO DE CAMPOS NOVOS/SC.

Tudo em conformidade com as especificações constantes no Edital, nas condições definidas na ato convocatório, seus anexos, propostas de preços e demais documentos e Atas do Processo e Licitação acima descritos, os quais integram este instrumento independente de transcrição, pelo prazo de validade do presente Registro de Preços.

1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar contratações com os respectivos fornecedores ou a contratar a totalidade dos bens registrados, sendo-lhe facultada a utilização de outros meios permitidos pela legislação relativa às licitações, sem cabimento de recurso, sendo assegurado ao beneficiário do registro de preços preferência em igualdade de condições.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO

2.1. O preço unitário para fornecimento do objeto de registro será o de MENOR PREÇO POR ITEM, inscrito na Ata do Processo e Licitação descritos acima e de acordo com a ordem de classificação das respectivas propostas que integram este instrumento, independente de transcrição, pelo prazo de validade do registro, conforme segue:

Fornecedor: 6363 - TOP SPORTS COMERCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA
Item	Especificação	Unid	Marca	Quantidade	Preço Unitário	Preço Total

1 ARCOS DE BAMBOLÊ DE PLÁSTICO 0,60 DE DIÂMETRO RESISTENTES

UN PANGUÉ 260,000 2,5800 670,80

Fornecedor: 6363 - TOP SPORTS COMERCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA
Item	Especificação	Unid	Marca	Quantidade	Preço Unitário	Preço Total

5	BOMBAS DE AIR BAG COM SISTEMA DUBLE ACTION QUE PERMITE INFLAR BOLAS NOS DOIS LADOS SENTIDOS, TANTO EMPURRANDO COMO PUXANDO, O AR É IMPULSIONADO PARA DENTRO DA CÂMARA.	UN	POKER	35,000	17,5000	612,50
6	BORRACHA COM REPID SOFT/ ESPESSURA DA ESPONJA 2.2MM, LISA, VELOCIDADE 08, EFEITO 089, CONTROLE 10.	UN	UP LIFE	20,000	134,0000	2.680,00
8	BOLA DE FUTEBOL DE CAMPO PRÓ ORIGINAL, TPU COM MIOLO SLIP SYSTEM LUBRIFICADO E REMOVÍVEL E CÂMARA COM CAPSULA SIS, QUE ISOLA A AGULHA, GARANTINDO RETENÇÃO DE AR, PESO DO PRODUTO: 410-450 GR, COM COSTURA, CIRCUNFERÊNCIA: 68 - 70 CM	UN	KAGÍVA	20,000	69,5000	1.390,00
9	BOLA FUTEBOL SOCIETY 70 PRO 5. PESO DO PRODUTO: 425-445 G, COM COSTURA, CIRCUNFERÊNCIA: 68 - 69 CM	UN	KAGÍVA	10,000	58,9000	589,00
10	BOLA DE FUTSAL MAX 1000 MASCULINO CONFECCIONADA COM COMPOSIÇÃO: PU PRÓ, MIOLO: LUBRIFICADO E REMOVÍVEL, CÂMARA: 6D, FEITA COM BORRACHA BUTÍLICA, PRESSÃO: 8-9 LBS, PESO APROXIMADO: 420G	UN	PENALTY	50,000	74,5000	3.725,00
11	BOLA OFICIAL FUTSAL MASCULINO COM 11 GOMOS CONFECCIONADA EM PU, COM TERMOTEC, TAMANHO 61 POR 64 PESO DE 410 POR 440 GRAMAS, CÂMARA AIRBILITY, MIOLO SLIP SYSTEM REMOVIVEL E LUBRIFICADO APROVADA PELA FIFA E PELA CBFS	UN	KAGÍVA	20,000	176,5000	3.530,00
12	BOLA DE FUTSAL MAX 100 X INFANTIL É INDICADA PARA COMPETIÇÕES SUB 11, TERMOFIXO: A CÂMARA É ENROLADA COM FIOS SINTÉTICOS, RECEBENDO UM TRATAMENTO TÉRMICO À BASE DE BORRACHA NATURAL, QUE UNIFICA A ESTRUTURA E GARANTE MAIOR RESISTÊNCIA. CÂMARA 6D: SISTEMA DE BALANCEAMENTO CONSTRUÍDO À BASE DE BORRACHA BUTÍLICA E COMPOSTO DE 6 DISCOS POSICIONADOS SIMETRICAMENTE, PROPORCIONANDO EQUILÍBRIO TOTAL PARA A BOLA. CÂMARA INTERNA: 100% BORRACHA BUTÍLICA, CIRCUNFERÊNCIA APROXIMADA: 52 - 54 CM, REVESTIMENTO: 100% POLIURETANO (PU) PESO APROXIMADO: 300 - 330 G. GOMOS: 08.	UN	PENALTY	35,000	68,5000	2.397,50
13	BOLA BASQUETE - BOLA DE BASQUETEBOL OFICIAL, PRO 5.7 MIRIM, DEVENDO SER PERFEITAMENTE ESFÉRICA, CONFECCIONADA EM MICROFIBRA, COM CIRCUNFERÊNCIA ENTRE 72 E 74 CM, PESO DE 450 A 500 GRAMAS, COM CÂMARA ARBILITY, MATRIZADA E MIOLO REMOVÍVEL.	UN	PENALTY	10,000	161,5000	1.615,00
14	BOLA BASQUETE - BOLA DE BASQUETEBOL OFICIAL, DEVENDO SER PERFEITAMENTE ESFÉRICA, CONFECCIONADA EM MICROFIBRA, 6.8 COM CIRCUNFERÊNCIA 76 CM, PESO 620-630 GRAMAS, COM CÂMARA BUTIL, MIOLO REMOVÍVEL E LUBRIFICADO.	UN	PENALTY	15,000	161,5000	2.422,50
15	BOLA BASQUETE MASCULINO - BOLA DE BASQUETEBOL OFICIAL, 7.8 DEVENDO SER PERFEITAMENTE ESFÉRICA, CONFECCIONADA MICROFIBRA, COM CIRCUNFERÊNCIA ENTRE 75 A 78 CM, PESO DE 600 A 650 GRAMAS CÂMARA ARBILITY, MATRIZADA, MIOLO REMOVÍVEL E LUBRIFICADO.	UN	PENALTY	10,000	160,5000	1.605,00
16	BOLA ▇▇▇ ▇▇▇▇▇ CONFECCIONADA EM E.V.A. DIVERSAS CORES.	UN	NEW BALL	160,000	10,5000	1.680,00
20	BOLA TÊNIS DE MESA CONFECCIONADA EM CELULÓIDE OU PLÁSTICO SIMILAR, DE ESPESSURA INFERIOR A 0,85 MM, FOSCAS, NAS CORES BRANCA. DEVERÃO PESAR ENTRE 2,67 A 2,77 GRAMAS E TER UM DIÂMETRO ENTRE 39,5 E 40,5MM.	UN	UP LIVE	400,000	2,2000	880,00
21	BOLA VOLEIBOL PRO 6.0 MATRIZADA, COM 18 GOMOS, COMPOSIÇÃO: CONFECCIONADA COM MICROFIBRA, CIRCUNFERÊNCIA APROXIMADA: 65-67 CM, MIOLO: LUBRIFICADO E REMOVÍVEL, PESO APROXIMADO: 260 - 280 G, TECNOLOGIA: CÁPSULA SIS	UN	KAGÍVA	30,000	47,0000	1.410,00
22	BOLA PRÓ 8.0 COM TAMANHO 68X20X20CM; 280G, OFICIAL COM CERTIFICAÇÃO DA FIVB, CONFECCIONADA COM LAMINADO MICROFIBRA, MATERIAL MACIO E ADERENTE, TECNOLOGIA TERMOTEC	UN	PENALTY	20,000	152,5000	3.050,00
24	BOLA DE MEDICINE BALL, 5 KG, CONFECCIONADA COM BORRACHA.	UN	PANGUÉ	10,000	78,5000	785,00
26	CHAPÉU CHINÊS PARA TREINO FUNCIONAL, FABRICADO EM PLÁSTICO FLEXIVEL, DIAMETRO DE 20CM.	UN	SPORTIN	250,000	2,4900	622,50
27	CALIBRADOR DE CANETA COM MEDIDOR DE TESTE DE PRESSÃO DE AR CANETA FORMA USO DE EMERGÊNCIA PORTÁTIL 5-50 PSI CALIBRE DE PRESSÃO DURÁVEL.	UN	PANGUÉ	10,000	16,5000	165,00
30	CONE ESPORTIVO, 23CM, DIÂMETRO DA BASE 12,5CM, DIAMETRO DO TOPO 2,5CM.	UN	PANGUÉ	100,000	3,9000	390,00
34	ESCADA DE AGILIDADE COM 5M, FIXA PARA TREINAMENTO DE AGILIDAFDE EM SOLO, FEITO DE NYLON E COSTURA REFORÇADA.	UN	UP LIVE	5,000	56,5000	282,50

Fornecedor: 6363 - TOP SPORTS COMERCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA
Item	Especificação	Unid	Marca	Quantidade	Preço Unitário	Preço Total

36	HALTER DE FERRO 0,5KG, FORMA ALTERE REDONDO, PARA TREINOS FUNCIONAIS.	UN	IBJ	20,000	6,0000	120,00
51	KIT FAIXA ELÁSTICOS COM 3 ELÁSTICOS MINI BAND RESISTENTES IDEAIS PARA EXERCÍCIOS FÍSICOS.	UN	HIDROLIGHT	30,000	22,0000	660,00
52	PARES DE REDES COM REQUADRO PARA FUTEBOL DE CAMPO COM MEDIDAS OFICIAIS, FIO NÚMERO 04, POLIPROPILENO (SEDA) MEDINDO 10 CM X 10 CM, COM REQUADRO	UN	PANGUÉ	5,000	445,5000	2.227,50
53	PARES DE REDINHAS PARA BASQUETE COM MEDIDAS OFICIAIS DO TIPO CBB, 6MM, POLIPROPILENO (SEDA).	UN	PANGUÉ	10,000	24,5000	245,00
54	PLACARES PORTATEIS DE MESA, COM NUMERAÇÃO ATE 30 COM NUMEROS DE FALTAS, DE PLÁSTICOS.	UN	VP LIVE	10,000	75,5000	755,00
55	PLACA DE HOMENAGEM PERSONALIZADA PARA FORMATURA COM RESINA. FORMADA POR UMA BASE COM RIGIDEZ E PESO SUFICIENTE PARA DAR ESTABILIDADE Á PEÇA, SENDO QUE A MESMA RECEBE EM SUA PARTE SUPERIOR O SUPORTE VERTICAL DA PLACA DECORATIVA A QUAL RECEBE A PLACA DECORATIVA, SENDO QUE ESTA ÚLTIMA RECEBE O TEXTO DIRIGIDO AO HOMENAGEADO.	UN	VITÓRIA	20,000	117,0000	2.340,00
56	POTE DE BOLAS DE TÊNIS DE CAMPO COM 3 PEÇAS APROVADO PELO I.T.F	UN	STOR	5,000	41,0000	205,00
57	RAQUETES DE TÊNIS DE MESA, COM MODELO CLÁSSICA, EM EVA, COR PRETA EM UMA DAS FACES E VERMELHA NA OUTRA, SENDO O EVA COM ESPESSURA DE 2 MM E ADEQUADA À PRATICA DA MODALIDADE, DEVENDO HAVER EQUILÍBRIO ENTRE AS CARACTERÍSTICAS DE VELOCIDADE E EFEITO, DE ACORDO COM AS NORMAS DA CBTM (PAR).	UN	PANGUÉ	20,000	27,5000	550,00
58	REDE PARA BALIZA DO FUTSAL, MODELO OFICIAL - MALHA 12X12; LARG: 3 MT; ALT: 2,10MT;LATERAL: 1,20MT; SUPERIOR: 0,50MT; FIO 4 MM EM SEDA POLIESTER (PAR).	UN	PANGUÉ	15,000	166,5000	2.497,50
59	REDES OFICIAIS PARA VOLEIBOL CONFECCIONADAS EM POLIETILENO. A REDE DEVERÁ TER 1,00 M DE LARGURA E ENTRE 9,50 E 10,00 METROS DE COMPRIMENTO (COM 0,25 A 0,50M EM CADA LADO DAS BANDAS LATERAIS). NA PARTE SUPERIOR DA REDE HAVERÁ UMA FAIXA HORIZONTAL, COM 7 CM DE LARGURA.	UN	PANGUÉ	10,000	78,5000	785,00
60	REDE DE PROTEÇÃO, FIO 3MM POLIPROPELENO 15X15 CM PROTEÇAÕ UV.	M	PANGUÉ	5.000,000	3,3000	16.500,00
61	REDE DE PROTEÇÃO, FIO 3MM NYLON MALHA 15X15 CM PROTEÇÃO UV.	M	PANGUÉ	8.000,000	2,5900	20.720,00
62	REDE PARA FUTSAL, MODELO OFICIAL, MALHA 12X12 LARGURA, 3 METROS DE ALTURA, 2,10 LATERAL, 1,20 SUPERIOR, 0,50 METROS, FIO 4 MM EM SEDA POLIÉSTER. (PAR)	UN	PANGUÉ	5,000	158,5000	792,50
63	REDE PARA FUTSAL MODELO OFICIAL, MALHA 12X12 LARGURA, 3 METROS DE ALTURA, 2,10 LATERAL, 1,20 SUPERIOR, 0,50 METROS, FIO 6 MM EM SEDA POLIÉSTER. (PAR)	UN	PANGUÉ	3,000	248,5000	745,50
64	REDE DE FUTEBOL PARA SOCIETY STANDAR 6 METROS FIO 4 POLIPROPELENO SEDA PAR.	UN	PANGUÉ	2,000	258,5000	517,00
65	REDE DE FUTEBOL, SOCIETY STANDAR 5 METROS FIO 4 POLIPROPELENO SEDA PAR.	UN	PANGUÉ	5,000	244,5000	1.222,50
66	REDE DE PROTEÇÃO COM FIO 3 MM POLIPROPELENO MALHA 10 X 10 CM PROTEÇÃO UV.	M	PANGUÉ	3.000,000	3,6000	10.800,00
67	REDE DE PROTEÇÃO COM FIO 3 MM NYLON MALHA 10X 10 PROTEÇÃO UV	M	PANGUÉ	8.000,000	3,1000	24.800,00
68	SACOLAS PARA CARREGAR BOLAS, CONFECCIONADA EM NAYLON MEDINDO NO MÍNIMO 80 CM DE CIRCUNFERENCIA E 1.5 M DE COMPRIMENTO	UN	JUT	10,000	54,5000	545,00

Fornecedor: 10002 - OBJETIVA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME
Item	Especificação	Unid	Marca	Quantidade	Preço Unitário	Preço Total

43 HALTER DE FERRO EMBORRACHADO 0,5KG FORMA ALTERE REDONDO, PARA TREINOS FUNCIONAIS.

UN PANGUE 20,000 8,0000 160,00

Fornecedor: 11045 - FOOT ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME
Item	Especificação	Unid	Marca	Quantidade	Preço Unitário	Preço Total

▇▇	▇▇▇▇▇ ▇▇ PARTIDA PARA ATLETISMO FABRICADO EM AÇO E ALUMÍNIO. ARMAÇÃO RÍGIDA EM AÇO GALVANIZADO COM APOIOS DE ALUMÍNIO REVESTIDOS EM PVC. POSSUÍ 16 AJUSTES DE DISTÂNCIA E 4 AJUSTES DE INCLINAÇÃO. ACOMPANHA 3 PINOS REMOVÍVEIS PARA FIXAÇÃO EM PISTA E UMA CHAVE DO TIPO L PARA AJUSTES. PODE SER UTILIZADO EM QUALQUER TIPO DE PISTA. PRODUZIDO CONFORME AS REGRAS DA IAAF.	UN	VINEX	8,000	450,0000	3.600,00
31	CRONÔMETRO DIGITAL COM 100 MEMÓRIAS DE TEMPO E PARCIAIS P-100 A PROVA DE AGUA.	UN	VOLLO	10,000	85,0000	850,00
37	HALTER DE FERRO 1KG FORMA ALTERE REDONDO, PARA TREINOS FUNCIONAIS.	UN	RR	20,000	9,9000	198,00
38	HALTER DE FERRO 2KG FORMA ALTERE REDONDO, PARA TREINOS FUNCIONAIS.	UN	RR	20,000	19,0000	380,00
39	HALTER DE FERRO 3KG FORMA ALTERE REDONDO, PARA TREINOS FUNCIONAIS.	UN	RR	20,000	27,7500	555,00
40	HALTER DE FERRO 4KG FORMA ALTERE REDONDO, PARA TREINOS FUNCIONAIS.	UN	RR	20,000	37,5000	750,00
41	HALTER DE FERRO 5KG FORMA ALTERE REDONDO, PARA TREINOS FUNCIONAIS.	UN	RR	20,000	47,5000	950,00
42	HALTER DE FERRO 6KG FORMA ALTERE REDONDO, PARA TREINOS FUNCIONAIS.	UN	RR	20,000	56,7500	1.135,00
44	HALTER DE FERRO EMBORRACHADO 1KG FORMA ALTERE REDONDO, PARA TREINOS FUNCIONAIS.	UN	RR	20,000	13,0000	260,00
45	HALTER DE FERRO EMBORRACHADO 2KG FORMA ALTERE REDONDO, PARA TREINOS FUNCIONAIS.	UN	RR	20,000	23,5000	470,00
46	HALTER DE FERRO EMBORRACHADO 3KG FORMA ALTERE REDONDO, PARA TREINOS FUNCIONAIS.	UN	RR	20,000	41,0000	820,00
47	HALTER DE FERRO EMBORRACHADO 4KG FORMA ALTERE REDONDO, PARA TREINOS FUNCIONAIS.	UN	RR	20,000	55,0000	1.100,00
48	HALTER DE FERRO EMBORRACHADO 5KG FORMA ALTERE REDONDO, PARA TREINOS FUNCIONAIS.	UN	RR	20,000	68,0000	1.360,00
49	HALTER DE FERRO EMBORRACHADO 6KG FORMA ALTERE REDONDO, PARA TREINOS FUNCIONAIS.	UN	RR	20,000	82,5000	1.650,00

Fornecedor: 11800 - ESPORTE CENTER CONSTRUCAO E SERVICOS EIRELI
Item	Especificação	Unid	Marca	Quantidade	Preço Unitário	Preço Total

7	BAMBOLE DE PVC 60CM.	UN	CEMAR	250,000	5,6400	1.410,00
23	BOLA DE MEDICINE BALL, 1KG, CONFECCIONADA COM BORRACHA.	UN	MAGUSSY/1K	10,000	54,5000	545,00
29	CONES COM ESTILO PRATO PESO 28G ALTURA 5CM, DIÂMETRO DA PARTE INFERIOR 19 CM E DIÂMETRO, OCO DA	UN	STAR FLEX	350,000	2,4500	857,50
	PARTE SUPERIOR 5 CM, VARIAS CORES.

Fornecedor: 12963 - SENTINELA DO VALE COMERCIAL EIRELI
Item	Especificação	Unid	Marca	Quantidade	Preço Unitário	Preço Total

17 BOLA HANDEBOL MIRIM SUÉCIA H1L ULTRA GRIP, COSTURADA CONFECCIONADA EM PU ULTRA GRIP, 49 A 51	UN	MAGUSSY	50,000	119,0000	5.950,00
CM DE CIRCUNFERÊNCIA, COM PESO ENTRE 230 A 270
GRAMAS, CÂMARA ARBILITY, MIOLO SYSTEM E LUBRIFICADO.
18 BOLA HANDEBOL JUVENIL SUÉCIA H2L ULTRA GRIP, COSTURADA CONFECCIONADA EM PU ULTRA GRIP, 54 A 56	UN	MAGUSSY	30,000	134,4000	4.032,00
CM CIRCUNFERÊNCIA, PESO DE 325 A 400 GRAMAS, CÂMARA
ARBILITY, MIOLO REMOVÍVEL E LUBRIFICADO.
19 BOLA HANDEBOL SUÉCIA H3L PRÓ, COSTURADA 32 GOMOS CONFECCIONADA EM PU, 58-60 CM CIRCUNFERÊNCIA, PESO	UN	MAGUSSY	20,000	138,0000	2.760,00
DE 425-475 G, CÂMARA BUTIL, MIOLO REMOVÍVEL E
LUBRIFICADO

Fornecedor: 12964 - K.S. ARTIGOS ESPORTIVOS - EIRELI
Item	Especificação	Unid	Marca	Quantidade	Preço Unitário	Preço Total

3 BARREIRA DE ATLETISMO OFICIAL PARA 400 METROS E 110 METROS COM BARREIRA DE AÇO E ALUMÍNIO PARA TREINAMENTO DE 1,20 COMPRIMENTO X 7 CM DE LARGURA E REGULAGEM, DE ALTURA DE 0, 77 CM ATÉ 1,07 CM.	UN	NELCO	10,000	334,3000	3.343,00
4 BOCHA ADAPTADA PRODUZIDA CONFORME AS NORMAS CP- ISRA, CONFECCIONADA EM MICROFIBRA E COM ENCHIMNETO EM GRÁNULOS ESPECIAIS DE ALTA DURABILIDADE. PESO DA BOCHA: 275GR, CIRCUNFERÊNCIA: 270MM	UN	BOCHA BRAS	6,000	1.474,5000	8.847,00

Fornecedor: 12964 - K.S. ARTIGOS ESPORTIVOS - EIRELI
Item	Especificação	Unid	Marca	Quantidade	Preço Unitário	Preço Total

28	COLCHONETES PARA A GINÁSTICA - COLCHONETE ACADEMIA DE ESPUMA COM REVESTIMENTO DE NAPA COM DIMENSÕES	UN	SS	30,000	26,8800	806,40
	APROXIMADAS: 100X60X3CM DENSIDADE 28.
32	DARDO OFICIAL FEMININO EM ALUMÍNIO COM PONTEIRA 600 GR	UN	SS	1,000	266,4700	266,47
33	DARDO OFICIAL EM ALUMÍNIO COM PONTEIRA 700GR	UN	SS	1,000	287,2500	287,25

2.2. Os preços registrados serão fixos e irreajustáveis durante a vigência da Ata de Registro de Preço.

2.2.1. Na hipótese de alteração de preços de mercado, para mais ou para menos devidamente comprovadas, estes poderão ser revistos, visando ao restabelecimento da relação inicialmente pactuada, em decorrência de situações previstas na aliena “d” do inciso II do caput e do §5° do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.

2.2.2. Para efeitos de revisão de preços ou do pedido de cancelamento do registro de que trata a cláusula sexta, a comprovação deverá ser feita por meio de documentação comprobatória da elevação dos preços inicialmente pactuados, mediante juntada da planilha de custos, lista de preços de fabricantes, notas fiscais de aquisição, de transporte, encargos e outros, alusivos à data da apresentação da proposta e do momento do pleito, sob pena de indeferimento do pedido.

2.2.3. A revisão será precedida de pesquisa prévia no mercado, banco de dados, índices ou tabelas oficiais e ou outros meios disponíveis para levantamento das condições de mercado, envolvendo todos os elementos materiais para fins de fixação de preço máximo a ser pago pela administração.

2.2.4. O órgão gerenciador deverá decidir sobre a revisão dos preços no prazo máximo de 07 (sete) dias úteis, salvo por motivo de força maior, devidamente justificado no processo.

2.2.5. No reconhecimento do desequilíbrio econômico financeiro do preço inicialmente estabelecido, o órgão gerenciador, se julgar conveniente, poderá optar pelo cancelamento do preço, liberando os fornecedores do compromisso assumido, sem aplicação de penalidades ou determinar a negociação.

2.2.6. No ato da negociação de preservação do equilíbrio econômico financeiro do contrato será dada preferência ao fornecedor de primeiro menor preço e, sucessivamente, aos demais classificados, respeitada a ordem de classificação.

2.3. Na ocorrência do preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado, caberá ao órgão gerenciador da Ata promover as necessárias negociações junto aos fornecedores, mediante as providências seguintes:

a) convocar o fornecedor primeiro classificado, visando estabelecer a negociação para redução de preços originalmente registrados e sua adequação ao praticado no mercado;

b) frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido; e

c) convocar os demais fornecedores registrados, na ordem de classificação, visando igual oportunidade de negociação.

2.4. Quando o preço registrado torna-se inferior aos preços praticados no mercado e o fornecedor não puder cumprir o compromisso inicialmente assumido poderá mediante requerimento devidamente instruído, pedir revisão dos preços ou o cancelamento do preço registrado, comprovadas as situações elencadas na alínea “d” do inciso II do caput ou do §5° do art. 65 da Lei n° 8.666, de 1993, caso em que o órgão gerenciador poderá:

a) estabelecer negociação com os classificados visando à manutenção dos preços inicialmente registrados:

b) permitir a apresentação de novos preços, observado o limite máximo estabelecido pela administração, quando da impossibilidade de manutenção do preço na forma referida na alínea anterior, observada as seguintes condições:

b1) as propostas com os novos valores deverão constar de envelope lacrado, a ser entregue em data, local e horário, previamente, designados pelo órgão gerenciador;

b2) o novo preço ofertado deverá manter equivalência entre o preço originalmente constante da proposta e o preço de mercado vigente à época da licitação, sendo registrado o de menor valor.

2.4.1. A fixação do novo preço pactuado deverá ser consignada em apostila à Ata de Registro de Preços, com as justificativas cabíveis, observada a anuência das partes.

2.4.2. Não havendo êxito nas negociações, de que trata este subitem e o anterior estes serão formalmente desonerados do compromisso de fornecimento em relação ao item ou lote pelo órgão gerenciador, com conseqüente cancelamento dos seus preços registrados, sem aplicação das penalidades.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

3.1. O prazo de validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses a contar da data da assinatura da ata, computadas neste prazo, as eventuais prorrogações.

3.2. Os preços decorrentes do Sistema de Registro de Preços terão sua vigência conforme as disposições contidas nos instrumentos convocatórios e respectivos contratos, obedecida o disposto no art. 57 da Lei nº 8.666/1993.

3.3. É admitida a prorrogação da vigência da Ata, nos termos do art. 57, §4°, da Lei n° 8.666/1993, quando a proposta continuar se mostrando mais vantajosa, satisfeitos os demais requisitos deste Decreto.

CLÁUSULA QUARTA - DOS USUÁRIOS DO REGISTRO DE PREÇOS

4.1. A Ata de Registro de Preços será utilizada pelos órgãos ou entidades da Administração Municipal relacionadas no objeto deste Edital;

4.2. Os órgãos e entidades participantes da Ata de Registro de Preços deverão apresentar suas solicitações de aquisição ou contratação ao órgão gerenciador, que formalizará por intermédio de instrumental contratual ou emissão de nota de empenho de despesa ou autorização de compra ou outro instrumento equivalente, na forma estabelecida no §4° do art. 62 da Lei nº 8.666/1993, e procederá diretamente a solicitação com o fornecedor, com os preços registrados, obedecida a ordem de classificação.

4.3. Os quantitativos dos contratos de fornecimento serão sempre fixos e os preços a serem pagos serão aqueles registrados em ata.

4.4. Aplicam-se aos contratos de fornecimento as disposições pertinentes da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, suas alterações posteriores e demais normas cabíveis.

4.5. Os órgãos e entidades participantes da Ata de Registro de Preços manterão o órgão gerenciador informado a respeito dos processos de aquisições por meio de registro de preços, devendo encaminhar cópia dos comprovantes das aquisições, para a anexação ao respectivo processo de registro.

4.6. A Ata de Registro de Preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame licitatório, sendo que serão denominadas "Órgão não-participante ou carona".

CLÁUSULA QUINTA - DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DAS PARTES

5.1. Compete ao Órgão Gestor:

5.1.1. A Administração e os atos de controle da Ata de Registro de Preços decorrente da presente licitação será do Núcleo de Compras e Licitação, denominado como órgão gerenciador do Sistema de Registro de Preços, nos termos do inciso III do art. 3° do Decreto Municipal n° 095/2009;

5.1.2. O órgão gerenciador acompanhará, periodicamente, os preços praticados no mercado para os materiais registrados, para fins de controle e fixado do valor máximo a ser pago pela Administração.

5.1.2.1. O órgão gerenciador sempre que os órgãos e entidades usuários da ata de registro de preços necessitarem da entrega dos materiais, indicará os fornecedores e seus respectivos saldos, visando subsidiar os pedidos de materiais, respeitada a ordem de registro e os quantitativos a serem fornecidos.

5.1.3.. Optar pela contratação ou não dos bens ou serviços decorrentes do Sistema Registro de Preços ou das quantidades estimadas, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios para aquisição de item, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência em igualdade de condições, sem que caiba recurso ou indenização;

5.1.4. Dilatar o prazo de vigência do registro de preços “de oficio” através de apostilamento, com a publicação na imprensa oficial do município, observado o prazo legalmente permitido, quando os preços apresentarem mais vantajosos para a Administração e/ou existirem demandas para atendimento dos órgãos usuários.

5.1.5. Decidir sobre a revisão ou cancelamento dos preços registrados no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, salvo motivo de força maior devidamente justificado no processo;

5.1.6. Emitir a autorização de compra;

5.1.7. Dar preferência de contratação com o detentor do registro de preços ou conceder igualdade de condições, no caso de contrações por outros meios permitidos pela legislação;

5.2. Compete aos órgãos ou entidades usuárias:

5.2.1. Proporcionar ao detentor da ata todas as condições para o cumprimento de suas obrigações e entrega dos materiais dentro das normas estabelecidas no edital;

5.2.2. Proceder à fiscalização da contratação, mediante controle do cumprimento de todas as obrigações relativas ao fornecimento, inclusive encaminhando ao órgão gerenciador qualquer irregularidade verificada;

5.2.3. Rejeitar, no todo ou em parte, os produtos entregues em desacordo com as obrigações assumidas pelo detentor da ata.

5.3. Compete ao Compromitente Detentor da Ata:

5.3.1. Entregar os produtos nas condições estabelecidas no edital e seus anexos e atender todos os pedidos de contratação durante o período de duração do registro de Preços, independente da quantidade do pedido ou de valor mínimo, de acordo com a sua capacidade de fornecimento fixada na proposta de preço de sua titularidade, observando as quantidades, prazos e locais estabelecidos pelo Órgão Usuário da Ata de Registro de Preços;

5.3.2. Aceitar nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários até 25% (vinte e cinco por cento), em função do direito de acréscimo tratado no § 1º do art. 65, da Lei n. 8.666/93 e alterações, sob pena das sanções cabíveis e facultativas nas demais situações;

5.3.3. Manter, durante a vigência do registro de preços, a compatibilidade de todas as obrigações assumidas e as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

5.3.4. Substituir os produtos recusados pelo órgão ou entidade usuária, sem qualquer ônus para a Administração, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, independentemente da aplicação das penalidades cabíveis;

5.3.5. Ter revisado ou cancelado o registro de seus preços, quando presentes os pressupostos previstos na cláusula segunda desta Ata;

5.3.6. Atender a demanda dos órgãos ou entidade usuários, durante a fase da negociação de revisão de preços de que trata a cláusula segunda desta Ata, com os preços inicialmente registrados, garantida a compensação dos valores dos produtos já entregues, caso do reconhecimento pela Administração do rompimento do equilíbrio originalmente estipulado;

5.3.7. Vincular-se ao preço máximo (novo preço) definido pela Administração, resultante do ato de revisão;

5.3.8. Ter direito de preferência ou, igualdade de condições caso a Administração optar pela contratação dos bens ou serviços objeto de registro por outros meios facultados na legislação relativa às licitações.

5.3.9. Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo até a entrega do objeto de registro de preços.

5.3.10. Receber os pagamentos respectivos nas condições pactuadas no edital e na cláusula oitava desta Ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA SEXTA - DO CANCELAMENTO DOS PREÇOS REGISTRADOS

6.1. A Ata de Registro de Preços será cancelada, automaticamente, por decurso de prazo de vigência ou quando não restarem fornecedores registrados e, por iniciativa do órgão gerenciador da Ata de Registro de Preços quando:

6.1.1. Pela ADMINISTRAÇÃO, quando:

a) o detentor da ata descumprir as condições da Ata de Registro de Preços a que estiver vinculado;

b) o detentor não retirar nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido, sem justificativa aceitável;

c) em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial do contrato de fornecimento;

d) não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese desta apresentar superior ao praticado no mercado;

e) estiver impedido para licitar ou contratar temporariamente com a administração ou for declarado inidôneo para licitar ou contratar com a administração pública, no termos da Lei Federal n° 10.520, de 17 de fevereiro de 2002;

f) por razões de interesse público devidamente fundamentadas.

6.1.2. Pela DETENTORA da ata quando, mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de executar o contrato de acordo com a ata de registro de preços, decorrente de caso fortuito ou de força maior.

6.2. Nas hipóteses previstas no subitem 6.1., a comunicação do cancelamento de preço registrado será publicada na imprensa oficial juntando-se o comprovante ao expediente que deu origem ao registro.

6.3. O cancelamento do registro, assegurados o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente.

6.4. A solicitação da detentora da ata para cancelamento do registro do preço deverá ser protocolada no protocolo geral da ADMINISTRAÇÃO, facultada a esta a aplicação das sanções administrativas previstas no edital, se não aceitar as razões do pedido, sendo assegurado ao fornecedor o contraditório e a ampla defesa.

6.5. Cancelada a ata em relação a uma detentora, o Órgão Gerenciador poderá emitir ordem de fornecimento àquela com classificação imediatamente subsequente.

CLÁUSULA SETIMA - DO FORNECIMENTO, LOCAL E PRAZO DE ENTREGA

7.1. A Ata de Registro de Preços será utilizada para aquisição do respectivo objeto, pelos órgãos e entidades da Administração Municipal.

7.2. Cada fornecimento deverá ser efetuado mediante solicitação por escrito, formalizado pelo órgão ou entidade participante ao órgão gerenciador, dela devendo constar: a data, o valor unitário do fornecimento, a quantidade pretendida, o local para a entrega, o prazo, o carimbo e a assinatura do responsável.

7.3. O órgão gerenciador formalizará por intermédio de instrumental contratual ou autorização de compra ou outro instrumento equivalente, na forma estabelecida no §4° do art. 62 da Lei nº 8.666, de 1993, acompanhada a respectiva nota de empenho, contendo o número de referência da Ata de Registro de Preços e procederá diretamente a solicitação com o fornecedor, com os preços registrados, obedecida a ordem de classificação.

7.4. Caso a fornecedora classificada não puder fornecer os produtos solicitados, ou o quantitativo total requisitado ou parte dele, deverá comunicar o fato ao Departamento de Compras – órgão gerenciador, por escrito, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar do recebimento da Ordem de Fornecimento.

7.5. A(s) fornecedora(s) classificada(s) ficará(ão) obrigada(s) a atender as ordens de fornecimento efetuadas dentro do prazo de validade do registro, mesmo se a entrega dos materiais ocorrer em data posterior ao seu vencimento.

7.5.1. O local de entrega dos materiais será estabelecido em cada Ordem de Fornecimento, podendo ser na sede da unidade requisitante, ou em local em que esta indicar.

7.5.2. O prazo de entrega será conforme solicitação do órgão ou entidade requisitante, não podendo ultrapassar 05 (cinco) dias úteis da data de recebimento da nota de empenho ou instrumento equivalente.

7.5.3. Se a Detentora da ata não puder fornecer o quantitativo total requisitado, ou parte dele, deverá comunicar o fato à administração, por escrito, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar do recebimento da ordem de fornecimento.

7.5.4. Serão aplicadas as sanções previstas na Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, além das determinações deste edital, se a detentora da ata não atender as ordens de fornecimento.

7.6. A segunda fornecedora classificada só poderá fornecer à Administração, quando estiver esgotada a capacidade de fornecimento da primeira, e assim sucessivamente, de acordo com o consumo anual previsto para cada item da licitação, ou quando da primeira classificada tiver seu registro junto a ▇▇▇ cancelado.

7.7. As despesas relativas à entrega dos materiais correrão por conta exclusiva da fornecedora detentora da Ata.

7.8. A Detentora da Ata obriga-se a fornecer os materiais, descritos na presente Ata, novos e de primeiro uso, em conformidade com as especificações descritas na proposta de Preços, sendo de sua inteira responsabilidade a substituição, caso não esteja em conformidade com as referidas especificações.

7.8.1. Serão recusados os materiais imprestáveis ou defeituosos, que não atendam as especificações constantes no edital e/ou que não estejam adequados para o uso.

7.8.2. Os materiais deverão ser entregues embalados de forma a não serem danificados durante as operações de transporte e descarga no local da entrega.

7.9. Independente de aceitação, a contratada garantirá a qualidade e segurança dos materiais licitados contra defeitos de fabricação, pelo prazo mínimo de 06 (seis) meses a partir da data da entrega, conforme manual da fabricante, salvo o uso indevido, acidente e desgaste natural.

7.10. Todas as despesas relativas à entrega e transporte dos materiais, bem como todos os impostos, taxas e demais despesas decorrente da presente Ata, correrão por conta exclusiva da contratada.

CLÁUSULA OITAVA - DO PAGAMENTO

8.1. O pagamento, decorrente do fornecimento do objeto desta licitação, será efetuado mediante crédito em conta bancária, em até 10 (dez) dias úteis, contados do recebimento definitivo dos materiais, após a apresentação da respectiva Nota Fiscal, devidamente atestada pelo setor competente, conforme dispõe o art. 40, inciso XIV, alínea “a”, da Lei n° 8.666/93 e alterações.

8.2. Os pagamentos somente serão efetuados após a comprovação, pela(s) fornecedora(s), de que se encontra regular com suas obrigações para com o sistema de seguridade social, mediante a apresentação das Certidões Negativas de Débito com o INSS e com o FGTS.

8.3. Ocorrendo erro no documento da cobrança, este será devolvido e o pagamento será sustado para que o fornecedor tome as medidas necessárias, passando o prazo para o pagamento a ser contado a partir da data da reapresentação do mesmo.

8.4. Caso se constate erro ou irregularidade na Nota Fiscal, o órgão, a seu critério, poderá devolvê-la, para as devidas correções.

8.5. Na hipótese de devolução, a Nota Fiscal será considerada como não apresentada, para fins de atendimento das condições contratuais.

8.6. Na pendência de liquidação da obrigação financeira em virtude de penalidade ou inadimplência contratual o valor será descontado da fatura ou créditos existentes em favor da fornecedora.

8.7. A Administração efetuará retenção, na fonte dos tributos e contribuições sobre todos os pagamentos devidos à fornecedora classificada.

CLÁUSULA NONA - DOS ACRÉSCIMOS E SUPRESSÕES

9.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.

9.2. A supressão dos produtos registrados na Ata de Registro de Preços poderá ser total ou parcial, a critério do órgão gerenciador, considerando-se o disposto no § 4.º do artigo 15 da Lei n. 8.666/93 e alterações.

CLÁUSULA DÉCIMA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

10.1. As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, contrato ou documento equivalente, observada as condições estabelecidas no edital e ao que dispõe o artigo 62, da Lei n. 8.666/93 e alterações.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS PENALIDADES E DAS MULTAS

11.1. Caberá ao Órgão Gerenciador, a seu juízo, após a notificação por escrito de irregularidade pela unidade requisitante, aplicar ao detentor da ata, garantidos o contraditório e a ampla defesa, as seguintes sanções administrativas:

11.1.1. pelo descumprimento total da obrigação assumida, caracterizado pela recusa do fornecedor em assinar o contrato, aceitar ou retirar a nota de empenho ou documento equivalente no prazo estabelecido, ressalvados os casos previstos em lei, devidamente informados e aceitos:

a) multa de dez por cento sobre o valor constante da nota de empenho ou contrato;

b) cancelamento do preço registrado;

c) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração no prazo de até cinco anos. 11.1.1.1 As sanções previstas neste subitem poderão ser aplicadas cumulativamente.

11.1.2. por atraso injustificado no cumprimento de contrato de fornecimento:

a) multa de 0,5% (meio por cento), por dia útil de atraso, sobre o valor da prestação em atraso até o décimo dia;

b) rescisão unilateral do contrato após o décimo dia de atraso.

11.1.3. por inexecução total ou execução irregular do contrato de fornecimento ou de prestação de serviço:

a) advertência, por escrito, nas falta leves;

b) multa de 10% (dez por cento) sobre o valor correspondente à parte não cumprida ou da totalidade do fornecimento ou serviço não executado pelo fornecedor;

c) suspensão temporária de participar de licitação e impedimento de contratar com a administração pública estadual por prazo não superior a 2 (dois) anos.

d) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública municipal, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

11.1.3.1. A penalidade prevista na alínea "b" do subitem 11.1.3. poderá ser aplicada de forma isolada ou cumulativamente com as sanções previstas nas alíneas "a", "c" e "d", sem prejuízo da rescisão unilateral do instrumento de ajuste por qualquer das hipóteses prescritas nos artigos 77 a 80 da Lei nº 8.666, de 1993.

11.1.3.2. Ensejará ainda motivo de aplicação de penalidade de suspensão temporária de participação em licitação ou impedimento de contratar com a administração de até cinco anos e descredenciamento do Registro Cadastral da ADMINISTRAÇÃO, o licitante que apresentar documentação falsa, não mantiver a proposta e cometer fraude fiscal, sem prejuízo das demais cominações legais, nos termos da Lei n° 10.520, de 2002.

11.1.3.3. O fornecedor que não recolher as multas previstas neste artigo, no prazo estabelecido, ensejará também a aplicação da pena de suspensão temporária de participação em licitação ou impedimento de contratar com a administração, enquanto não adimplida a obrigação.

11.1.3.4. A aplicação das penalidades previstas nas alíneas "c" e "d" do subitem 11.1.3, será de competência exclusiva do prefeito municipal, facultada a ampla defesa, na forma e no prazo estipulado no parágrafo seguinte, podendo a reabilitação ser concedida mediante ressarcimento dos prejuízos causados e após decorrido o prazo de sanção mínima de dois anos.

11.2. Fica garantido ao fornecedor o direito prévio da citação e de ampla defesa, no respectivo processo, no prazo de cinco dias úteis, contado da notificação.

11.3. As penalidades aplicadas serão obrigatoriamente anotadas no registro cadastral dos fornecedores mantido pela Administração. 11.4. As importâncias relativas às multas deverão ser recolhidas à conta do Tesouro do Município.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA EFICÁCIA

12.1. O presente Termo de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do respectivo extrato na imprensa oficial do município.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO FORO

13.1. Fica eleito o Foro da Comarca de Campos Novos para dirimir quaisquer dúvidas ou questões oriundas do presente instrumento.

E, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam o presente Termo em duas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas.

Campos Novos,9 de Agosto de 2021.

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▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇

Secretário de Esporte e Lazer

mpresas Participantes:

AZZURE INDUSTRIA E COMERCIO DE CORDAS E REDES ESP CNPJ: 37.082.727/0001-75

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FOOT ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME CNPJ: 11.397.879/0001-73

K.S. ARTIGOS ESPORTIVOS - EIRELI CNPJ: 19.444.651/0001-07

OBJETIVA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME CNPJ: 11.499.653/0001-83

SENTINELA DO VALE COMERCIAL EIRELI CNPJ: 29.843.035/0001-74

TOP SPORTS COMERCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA CNPJ: 81.774.325/0001-23