REVISÃO DO MODELO DE GOVERNANÇA Cláusulas Exemplificativas

REVISÃO DO MODELO DE GOVERNANÇA. Ainda que a duração do contrato de operação do VI seja de somente 36 (trinta e seis) meses, o CONTRATO DA CONCESSÃO ADMINISTRATIVA tem validade por 27 (vinte e sete) anos a contar de sua assinatura, datada de 21 de dezembro de 2010. Assim sendo, é de se esperar que exista um mecanismo que proponha a revisão da governança, haja vista que o modelo que se pretende criar agora não tem a pretensão de engessar a regulamentação da atuação dos atores por todos os anos que comporão o período de concessão do COMPLEXO DO MINEIRÃO. Os diferentes cenários que farão parte deste longo período de concessão, inexoravelmente, farão com que haja a flexibilização das ideias aqui consolidadas, de forma a atender às novas demandas e de se adequar às supervenientes conjecturas. Para isso, contamos com as seguintes possibilidades: • Realinhamento de Expectativas: Com a periodicidade semestral, o COMITÊ GESTOR deverá se reunir com a finalidade de ajustar as expectativas em função dos recentes resultados obtidos, considerando as externalidades envolvidas e julgando a inviabilidade de se permanecer com as mesmas metas de resultados. • Adoção de Governança Neutra: O VI funcionará como um agente neutro de governança, haja vista a já citada imparcialidade e idoneidade, essenciais para a execução de suas atividades. O que se espera do VI quanto à revisão da governança é que, enquanto agente neutro, este possa medir eventuais disputas de interesses. Destarte, proverá acordos de níveis de serviços com periodicidade a ser definida, gerenciando, ainda que não seja de forma externa – mas, imparcial - a possibilidade de revisão da governança. A empresa , por intermédio de seu representante legal