Common use of REQUERIMENTOS Clause in Contracts

REQUERIMENTOS. 125. Ante todo o exposto, com os registros feitos ao longo deste requerimento acerca de pontos específicos que estarão a merecer tratamento no processo, a ABV S.A. requer: a) o processamento do presente requerimento, com a edição de deliberação, pela ANAC, no sentido da viabilidade técnica e jurídica do presente requerimento de relicitação, visando à futura qualificação, reservando-se as postulações incidentais cabíveis para cada uma as autoridades competentes nas diversas fases processuais; b) com base nos fundamentos do Capítulo 2 deste requerimento, que a ANAC, isoladamente ou em conjunto com os demais órgãos e autoridades competentes, estabeleça, pelas vias adequadas, os procedimentos que serão seguidos no curso do processo relicitatório, com previsibilidade, transparência e segurança jurídica, e dê ciência disso à ora Requerente, não apenas para manifestar-se, como de direito for, sobre o conteúdo dessas regras procedimentais, mas também para que tenha a ciência de quais serão os momentos processuais adequados para as suas manifestações e recursos, isto é, a quem e quando dirigi-los, eliminando com isso quaisquer incertezas ou arbítrios, como forma de concretizar o devido processo relicitatório, inafastável no atual estágio de nosso Estado Democrático de Direito; c) que as intimações à Concessionária sejam realizadas por meio de ofício, como de costume; e d) que seja deferida reunião de abertura dos trabalhos com os advogados que subscrevem o presente requerimento, devidamente constituídos, para tratar preambularmente do pedido a que se refere o item “b” supra. 126. Adicionalmente, pelos motivos sucintamente expostos no Capítulo 5, a Concessionária desde logo requer que, caso se entenda pela qualificação do empreendimento no curso deste processo relicitatório, será igualmente determinada a assunção do eventual saldo do project finance pela Nova SPE e a sub-rogação dos contratos existentes pela Nova SPE, sem qualquer ônus para a Concessionária, na forma prevista em seu PRJ, devendo tais determinações constarem do futuro edital da nova licitação.

REQUERIMENTOS. 125. Ante todo Para que a Looplex considere um requerimento, você deverá enviá-lo ao atendimento ao cliente da Looplex, incluindo todas as informações necessárias para que a Looplex faça a validação dele, incluindo, sem limitação: (i) uma descrição detalhada do Incidente; (ii) informações sobre o exposto, com os registros feitos ao longo deste requerimento acerca tempo e a duração do Tempo de pontos específicos que estarão a merecer tratamento no processo, a ABV S.A. requer: aInatividade; (iii) o processamento número e a localização dos usuários afetados (se aplicável) e (iv) as descrições de suas tentativas para solucionar o Incidente quando ele ocorreu. Para um requerimento relacionado aos Serviços da Looplex, nós devemos receber o requerimento até o final do presente requerimentoPeríodo Aplicável após o mês no qual ocorreu o Incidente. Por exemplo, se o Incidente ocorreu em 15 de fevereiro, deveremos receber o requerimento e todas as informações exigidas até 31 de março. Avaliaremos todas as informações razoavelmente disponibilizadas para nós e faremos uma determinação de boa-fé para avaliar se é devido um Crédito de Compensação. Envidaremos os esforços comercialmente razoáveis para processar as ações judiciais ou extrajudiciais durante o mês subsequente e em 30 (trinta) dias contados do recebimento. É necessário estar em total conformidade com o Contrato para estar qualificado para um Crédito de Compensação. Se determinarmos que um Crédito de Compensação é devido a edição você, aplicaremos o Crédito de deliberaçãoCompensação ao seus Valores de Serviço Aplicáveis. Se você tiver mais de uma Assinatura de plano de uso (não como um pacote), pela ANACvocê poderá enviar requerimentos de acordo com o processo descrito acima como se cada Assinatura fosse coberta por um SLA individual. Por exemplo, no sentido se você tiver assinado um Plano Standard e um Plano Pro para equipes diferentes em sua Organização (não como parte de um pacote) e durante o prazo da viabilidade técnica e jurídica do presente requerimento assinatura um Incidente causar Tempo de relicitaçãoInatividade para ambos os Serviços, visando à futura qualificação, reservando-se as postulações incidentais cabíveis talvez você esteja qualificado para dois Créditos de Compensação separados (um para cada uma as autoridades competentes nas diversas fases processuais; b) Serviço), enviando dois requerimentos de acordo com este SLA. Caso mais de um Nível de Serviço para um Serviço específico não esteja sendo cumprido em decorrência do mesmo Incidente, você deverá escolher apenas um Nível de Serviço como objeto do requerimento com base nos fundamentos do Capítulo 2 deste requerimentono Incidente. Salvo se disposto de outra forma em um SLA específico, que a ANAC, isoladamente ou em conjunto com os demais órgãos e autoridades competentes, estabeleça, pelas vias adequadas, os procedimentos que serão seguidos no curso do processo relicitatório, com previsibilidade, transparência e segurança jurídica, e dê ciência disso à ora Requerente, não apenas para manifestar-se, como somente um Crédito de direito for, sobre o conteúdo dessas regras procedimentais, mas também para que tenha a ciência de quais serão os momentos processuais adequados para as suas manifestações e recursos, isto é, a quem e quando dirigi-los, eliminando com isso quaisquer incertezas ou arbítrios, como forma de concretizar o devido processo relicitatório, inafastável no atual estágio de nosso Estado Democrático de Direito; c) que as intimações à Concessionária sejam realizadas Compensação é permitido por meio de ofício, como de costume; e d) que seja deferida reunião de abertura dos trabalhos com os advogados que subscrevem o presente requerimento, devidamente constituídos, para tratar preambularmente do pedido a que se refere o item “b” supraServiço por um Período Aplicável. 126. Adicionalmente, pelos motivos sucintamente expostos no Capítulo 5, a Concessionária desde logo requer que, caso se entenda pela qualificação do empreendimento no curso deste processo relicitatório, será igualmente determinada a assunção do eventual saldo do project finance pela Nova SPE e a sub-rogação dos contratos existentes pela Nova SPE, sem qualquer ônus para a Concessionária, na forma prevista em seu PRJ, devendo tais determinações constarem do futuro edital da nova licitação.