Common use of PROCEDIMENTOS Clause in Contracts

PROCEDIMENTOS. 4.1. As propostas e os documentos de habilitação deverão ser enviados exclusivamente por meio do sistema, até a data e horário estabelecidos no preâmbulo deste edital, observando-se os ditames dos itens nºs 5 e 6 e poderão ser retirados ou substituídos até o minuto imediatamente anterior ao início da sessão. 4.2. O licitante, em campo próprio do sistema, sendo que a falsidade da declaração o sujeitará às sanções legais, deverá assinalar: 4.2.1. O cumprimento dos requisitos de habilitação e que as declarações são verídicas; 4.2.2. Conhecimento das regras do edital e a conformidade de sua proposta com as exigências do instrumento convocatório, como condição de participação; 4.2.3. Estar enquadrado como beneficiário da Lei Complementar nº 123/2006, SE FOR O CASO, estando apto a usufruir do tratamento favorecido, como condição para aplicação do disposto no item 11, deste edital; 4.2.4. Que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos, conforme o disposto no inciso V do art. 27 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei 9.854, de 27 de outubro de 1999; 4.2.5. Que a empresa não foi considerada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública; 4.2.6. Inexistência de fatos impeditivos para a habilitação no presente processo licitatório, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores. 4.3. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.

PROCEDIMENTOS. 4.1. As propostas e os documentos de habilitação deverão ser enviados exclusivamente por meio do sistema, até a data e horário estabelecidos no preâmbulo deste edital, observando-se os ditames dos itens nºs 5 e 6 deste e poderão ser retirados ou substituídos até o minuto imediatamente anterior ao início da sessão. 4.2. O licitante, em campo próprio do sistema, sendo que a falsidade da declaração o sujeitará às sanções legais, deverá assinalardeclarar: 4.2.1. O cumprimento dos requisitos de habilitação e que as declarações são verídicas; 4.2.2. Conhecimento das regras do edital e a conformidade de sua proposta com as exigências do instrumento convocatório, como condição de participação; 4.2.3. Estar enquadrado enquadrado, SE FOR O CASO, como beneficiário da Lei Complementar nº 123/2006, SE FOR O CASO, estando apto a usufruir do tratamento favorecido, como sendo este enquadramento a condição obrigatória para aplicação do disposto no item 11, deste edital;participação nos itens exclusivos e na cota reservada. 4.2.4. Que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos, conforme o disposto no inciso V do art. 27 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei 9.854, de 27 de outubro de 1999; 4.2.5. Que a empresa não foi considerada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública; 4.2.6. Inexistência de fatos impeditivos para a habilitação no presente processo licitatório, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores. 4.3. Os Eventuais documentos que compõem a complementares à proposta e à habilitação, que venham a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público ser solicitados pelo pregoeiro, deverão ser encaminhados pelo sistema no prazo de 2 (duas) horas, após o encerramento do envio de lances.

PROCEDIMENTOS. 4.17.1. As propostas empresas interessadas em participar do teste piloto deverão apresentar toda documentação habilitatória estabelecida no item 08, bem como o Projeto Básico do Sistema Piloto (itens 3 do Termo de Referência – Anexo I) para análise do SAAE Sorocaba. 7.1.1. Constatado o atendimento das condições e os exigências fixadas no edital, a empresa interessada será considerada CREDENCIADA para desenvolvimento da etapa 2 e seguintes. 7.1.1.1. A ordem para classificação das empresas credenciadas será o protocolo de recebimento dos documentos de habilitação deverão ser enviados exclusivamente por meio do sistema, até a data e horário estabelecidos no preâmbulo deste editalitem 1.3, observando-ou seja, das empresas credenciadas, aquela que entregou o “envelope documentação” primeiro será a 1ª (primeira) classificada e assim sucessivamente. 7.1.1.1.1. No caso de equivalência das datas e horários dos protocolos das empresas credenciadas, será realizado sorteio para que se os ditames identifique aquela que primeiro será classificada. O sorteio ocorrerá no dia 11/10/2019 às 10h00, no endereço constante no item 1.3 supra. 7.1.1.2. A(s) empresa(s) credenciadas serão convocadas na ordem de classificação para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, comparecerem ao SAAE para assinar o contrato, podendo este prazo ser prorrogado por igual período, em caso de situação justificável e aceita pelo SAAE. 7.1.1.3. A(s) empresa(s) considerada(s) credenciada(s) deverá(ão) apresentar no ato da assinatura do contrato, o documento comprobatório dos itens nºs 5 poderes de representação. 7.1.1.4. A(s) empresa(s) considerada(s) credenciada(s) deverá(ão), ainda, apresentar declaração de cumprimento ao exigido no artigo 1º da Lei Municipal nº 10.128, de 30 de Maio de 2012, regulamentada pelo Decreto Municipal 20.786/2013 e 6 e poderão ser retirados ou substituídos até o minuto imediatamente anterior ao alterada pelo Decreto Municipal 20.903/2013, conforme Anexo IV. 7.1.1.5. A vigência contratual será de 60 (sessenta) dias corridos, contados da data estabelecida na Ordem de Serviço para início da sessãoexecução do objeto, podendo ser prorrogado a critério das partes, nos limites legais permitidos no artigo 57 da Lei Federal nº 8.666/93. 4.27.1.1.5.1. O licitantecontrato poderá, a qualquer tempo, ser alterado, com as devidas justificativas, respeitados os limites legais. 7.1.2. No caso de não atendimento das exigências do item 7.1, a empresa interessada será comunicada para, querendo, regularizar a documentação se, e somente se, ainda houver tempo hábil considerando o prazo estabelecido no item 1.3. 7.2. As decisões desta Administração são passíveis de recurso nos termos estabelecidos no item 7.4 e seus subitens. 7.3. As etapas serão analisadas conforme exigências estabelecidas no Termo de Referência – Anexo I sendo suscetíveis de afastamento da empresa credenciada na hipótese de não atendimento integral das condições estabelecidas. 7.4. É assegurado aos participantes o direito de recurso contra as decisões adotadas pelo SAAE Sorocaba, em campo próprio especial quanto o estabelecimento legal do sistema, sendo que a falsidade da declaração o sujeitará às sanções legais, deverá assinalar: 4.2.1. O cumprimento dos requisitos de habilitação 109 e que as declarações são verídicas; 4.2.2. Conhecimento das regras do edital e a conformidade de sua proposta com as exigências do instrumento convocatório, como condição de participação; 4.2.3. Estar enquadrado como beneficiário parágrafos da Lei Complementar Federal nº 123/2006, SE FOR O CASO, estando apto a usufruir do tratamento favorecido, como condição para aplicação do disposto no item 11, deste edital; 4.2.4. Que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos, conforme o disposto no inciso V do art. 27 da Lei 8.666, 8.666 de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei 9.854, de 27 de outubro de 1999; 4.2.5. Que a empresa não foi considerada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública; 4.2.6. Inexistência de fatos impeditivos para a habilitação no presente processo licitatório, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores. 4.37.4.1. Os documentos O recurso deverá ser interposto pela licitante dentro do prazo de 05 (cinco) dias úteis da comunicação às empresas participantes e será dirigido ao Diretor Geral do SAAE por intermédio do Setor de Licitações e Contratos. 7.4.2. A intimação dos atos será publicada nos termos da legislação vigente ou por comunicação direta aos interessados, quando o caso. 7.4.3. O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba comunicará às demais participantes os recursos interpostos, os quais poderão ser impugnados no prazo de 05 (cinco) dias úteis 7.4.4. Nenhum prazo de recurso ou pedido de reconsideração se inicia ou corre sem que compõem a proposta e a habilitação os autos do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio processo estejam com vista franqueada aos interessados. 7.4.5. Dar-se-á conhecimento às interessadas da decisão dos recursos por intermédio de lancescomunicação por e-mail ou outra maneira formal.

PROCEDIMENTOS. 4.1. As propostas e os documentos de habilitação deverão ser enviados exclusivamente por meio do sistema, até a data e horário estabelecidos no preâmbulo deste edital, observando-se os ditames dos itens nºs 5 e 6 e poderão ser retirados ou substituídos até o minuto imediatamente anterior ao início da sessão. 4.2. O licitante, em campo próprio do sistema, sendo que a falsidade da declaração o sujeitará às sanções legais, deverá assinalar: 4.2.1. O cumprimento dos requisitos de habilitação e que as declarações são verídicas; 4.2.2. Conhecimento das regras do edital e a conformidade de sua proposta com as exigências do instrumento convocatório, como condição de participação; 4.2.3. Estar enquadrado como beneficiário da Lei Complementar nº 123/2006, SE FOR O CASO, estando apto a usufruir do tratamento favorecido, como sendo este enquadramento a condição obrigatória para aplicação do disposto no item 11, participação deste editalcertame; 4.2.4. Que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos, conforme o disposto no inciso V do art. 27 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei 9.854, de 27 de outubro de 1999; 4.2.5. Que a empresa não foi considerada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública; 4.2.6. Inexistência de fatos impeditivos para a habilitação no presente processo licitatório, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores. 4.3. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.