Pressupostos. A CONTRATADA elaborará a metodologia e plano de trabalho de forma clara, precisa e completa com todas as indicações e detalhes técnicos para a perfeita execução dos serviços. A critério do UNOPS, poderão ser solicitadas amostras, catálogos, visitas técnicas ou outros detalhes necessários para perfeita compreensão e aceitação dos itens/serviços/materiais propostos pela CONTRATADA.
Pressupostos. O acordo de não persecução cível somente poderá ser celebrado quando estiverem presentes, cumulativamente, os seguintes pressupostos:
Pressupostos. O RME define explicitamente, conforme já foi referido, um conjunto de temas que devem constar nas condições gerais do contrato de adesão à rede de mobilidade elétrica, nomeadamente a faturação entre as diversas partes e as condições de cessação do contrato de adesão. Não se sujeitam à aprovação da ERSE matérias para as quais não exista parâmetro legal ou regulamentar, e que extravasem as competências da ERSE, sem prejuízo de acordo entre as partes, ao nível das condições particulares, caso possam aí ser disciplinadas. As condições gerais não devem repetir o que já consta da legislação ou da regulamentação. Na maioria das situações, os agentes que assinam o contrato de adesão estão bem informados (OPC e CEME) sobre o enquadramento legal e regulamentar. Relativamente aos agentes que possam ser menos conhecedores do contexto em que se vão inserir, é determinante a informação disponibilizada publicamente pela EGME, para colmatar eventuais lacunas de conhecimento. O RME não prevê o pagamento de compensações1 no caso de incumprimentos de obrigações de qualidade de serviço, pelo que as condições gerais não as devem conter.
Pressupostos. 1. Nos termos da Lei, as presentes Condições Gerais foram submetidas à aprovação do ICP – Autoridade Nacional de Comunicações (“ICP-ANACOM”), nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 4 do art.º 39º da Lei n.º 5/2004, de 10 de Fevereiro e destinam-se a regular as relações entre o Cliente e a Vodafone Portugal Comunicações Pessoais, S.A. (“Vodafone”), no âmbito da prestação do Serviço Telefónico Móvel para o mercado empresarial, doravante designado por “STM” ou por Serviço.
Pressupostos. 1. No âmbito da prestação do Serviço o Cliente poderá subscrever a factura electrónica, para tal deverá preencher o campo “e-mail p/ factura electrónica”, constante na Proposta de Contrato de Prestação do Serviço.
Pressupostos. 11.1 A violência doméstica e de gênero não respeita fronteiras de classe, raça/etnia ou geração e fortalece suas raízes nas desigualdades sociais;
Pressupostos. O presente Termo de Vistoria foi elaborado sem a realização de nenhum tipo de testes e/ou ensaios na estrutura da edificação e nas suas respectivas instalações (elétrica, hidráulica, sanitária...), tratando-se apenas de constatações visuais com registro fotográfico do bem imóvel.
Pressupostos. 1. Venda como própria de uma coisa alheia e presente, fora do âmbito das relações comerciais
Pressupostos. RELAÇÃO NO AMBIENTE DE TRABALHO
Pressupostos. Em cada Operação as partes assumem e garantem uma à outra sob sua responsabilidade que, à data da transferência, os títulos a transmitir são sua propriedade plena e que sobre eles e sobre os direitos patrimoniais que lhes sejam inerentes não incide qualquer ónus, encargo, limitação ou vinculação, para além do bloqueio desses títulos feito mediante registo provisório da propriedade a favor do BP, quando for o caso.