(Idoneidade do) Objeto Negocial Cláusulas Exemplificativas
(Idoneidade do) Objeto Negocial. É conduta laboralizável se tivermos 4 requisitos:
1. Conduta viável de ser atividade duradoura
2. Suscetível de ser assumida como obrigatória
3. Adotada a troco de dinheiro
4. Possível e determinável Rege-se pelo art. 124º CT conjugado com os art. 280º e 281º CC
