PRAZOS. Data da Assinatura do Contrato de Repasse: Término da Vigência Contratual: 30 de agosto de 2023. Prestação de Contas: até 60 dias após o término da vigência contratual ou conclusão da execução do objeto, o que ocorrer primeiro.
PRAZOS. 15.1. Os Consorciados deverão apresentar o Plano de Desenvolvimento à ANP no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da apresentação da Declaração de Comercialidade ou do recebimento da comunicação de aprovação do Relatório Final de Avaliação de Descoberta, o que ocorrer por último.
PRAZOS. Os Consorciados deverão apresentar o Plano de Desenvolvimento à ANP no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da apresentação da Declaração de Comercialidade ou do recebimento da comunicação de aprovação do Relatório Final de Avaliação de Descoberta, o que ocorrer por último. Caso a Declaração de Comercialidade seja postergada, nos termos dos parágrafos 13.4 e 13.5, o Plano de Desenvolvimento deverá ser apresentado na data da Declaração de Comercialidade. A entrega intempestiva do Plano de Desenvolvimento sujeitará os Consorciados à aplicação das sanções previstas na Cláusula Trigésima e na Legislação Aplicável. Constatada a não entrega do Plano de Desenvolvimento no prazo estabelecido, a ANP notificará os Consorciados para que o apresentem no xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxxx) dias, findo o qual se extinguirá de pleno direito o Contrato em relação à respectiva Área de Desenvolvimento.
PRAZOS. 1. O prazo de utilização dos recursos do PROJETO é de XX (número de meses por extenso) meses, contados da data de assinatura deste instrumento, findo o qual as parcelas não utilizadas serão automaticamente canceladas.
PRAZOS. 5.1. O prazo de vigência contratual terá início a partir da data da assinatura do contrato e terminará 30 (trinta) dias após o término do prazo de execução.
PRAZOS. 3.1 - Este contrato terá vigência de 12 meses, a contar da data de sua assinatura.
PRAZOS. 11.1. Esgotados todos os prazos recursais, a Administração, no prazo de 02 (dois) dias, convocará o vencedor para assinar o contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei n.º 8.666/93.
PRAZOS. ( x ) parcelas parciais de acordo com o cronograma de desembolso
PRAZOS. 29.1. Todos os prazos estabelecidos na presente apólice serão computados, a partir das 24 horas da data indicada.