Objetivos Da Investigação Cláusulas Exemplificativas

Objetivos Da Investigação a. Enquadramento da retribuição no contrato de trabalho; b. Análise do conceito de retribuição, por forma a compreender quais as prestações efetuadas pela entidade empregador ao trabalhador que têm natureza retributiva e, por conseguinte, gozam de especial proteção à luz do ordenamento jurídico-laboral português; c. Proceder à determinação qualitativa e quantitativa, de forma abstrata, de diversas prestações devidas ao trabalhador ao longo do vínculo laboral; d. Abordar, numa prestativa geral, a tutela jurídica especial quanto à matéria retributiva, em razão da essencialidade da retribuição na relação laboral [em regra a única fonte de rendimento do trabalhador, logo a garantia da sua subsistência e da sua família]. Capítulo I O Contrato Individual de Trabalho