Lei Cláusulas Exemplificativas
Lei. Qualquer assunto surgido fora ou relacionado a este Contrato será administrado pelas leis independentes dos Estados Unidos e do Estado de Utah, sem levar em consideração suas escolhas de provisões legais. Qualquer processo, ação ou procedimento surgido fora ou relacionado a este Contrato deve ser trazido somente perante tribunal federal ou estadual da jurisdição apropriada em Utah. Se uma parte iniciar procedimentos legais relacionados ao Contrato, a parte vigente será designada a cobrir os honorários advocatícios cabíveis. Se, porém, o seu local principal de atividade for um estado membro da União Europeia ou da Associação de Livre Comércio Europeu, (1) o tribunal da Irlanda deverá possuir jurisdição exclusiva sobre qualquer ação da lei relacionada a este Contrato; e (2) onde as leis de tal país de seu local principal de atividade tiverem que ser aplicadas para qualquer ação da lei, a lei desse país deverá ser aplicada. A aplicação da Convenção de Contratos das Nações Unidas para a Venda Internacional de Produtos está expressamente excluída.
Lei. 89 Projeto De Lei 90 Demonstrativo I - Metas Anuais 91 Demonstrativo Da Aplicação Da Receita Na Saúde - 15% 92 Demonstrativo Da Aplicação Da Receita Na Educação - 25% 93 Demonstrativo Da Aplicação Da Receita Do Fundeb Com Pessoal - 60%
Lei. O Contrato rege-se pela legislação portuguesa.
Lei. Nesta hipótese, aplicam-se também os artigos 138 e 139 da mesma
Lei. Qualquer assunto surgido fora ou relacionado a este Contrato será administrado pelas leis independentes dos Estados Unidos e do Estado de Utah, sem levar em consideração suas escolhas de provisões legais. Qualquer processo, ação ou procedimento surgido fora ou relacionado a este Contrato deve ser trazido somente perante tribunal federal ou estadual da jurisdição apropriada em Utah. Se uma parte iniciar processos legais relacionados ao Contrato, a parte prevalecente terá o direito de ressarcimento dos honorários advocatícios cabíveis. No entanto, se o Seu local de trabalho principal estiver fora dos Estados Unidos,
Lei. LEI Nº 3.202, DE 04 DE JANEIRO DE 2022.
Lei. Complementar Estadual 809/2015 ?
Lei. O Contrato será, em todos os aspetos, interpretado de acordo com as leis de Portugal, excluindo, contudo, qualquer efeito sobre essas leis da Convenção de Viena de 1980 sobre Contratos de Venda Internacional de Mercadorias e, na medida do permitido pela lei, não terá em conta qualquer conflito de leis ou regras que possam aplicar as leis de qualquer outra jurisdição. Todos os litígios decorrentes do Contrato estarão sujeitos à jurisdição exclusiva dos tribunais portugueses.
Lei. Eficácia da lei. Aplicação da lei no tempo e no espaço.
Lei. Eficácia da lei. Aplicação da lei no tempo e no espaço. Interpretação da lei. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro. Das Pessoas Naturais: Da Personalidade e Da Capacidade. Dos Direitos da Personalidade. Das Pessoas Jurídicas. Do Domicílio. Dos Bens. Dos Fatos Jurídicos: Dos Negócios Jurídicos. Dos Atos Jurídicos Lícitos. Dos Atos Ilícitos. Da Prescrição e Da Decadência. Do Direito das Obrigações. Dos Contratos em Geral. Das Várias Espécies de Contrato. Dos Atos Unilaterais. Da Responsabilidade Civil. Do Direito das Coisas: Da Posse. Dos Direitos Reais. Da Propriedade. Da Superfície. Das Servidões. Do Usufruto. Do Uso. Da Habitação. Do Direito do Promitente Comprador. Do Penhor. Da Hipoteca e Da Anticrese. Do Direito de Família: Das Relações de Parentesco. Do Direito Patrimonial: Dos Alimentos. Do Bem de Família. Da União Estável. Do Direito Das Sucessões. DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Código de Processo Civil (Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015). Das Normas Processuais Civis. Da Função Jurisdicional. Dos Sujeitos do Processo. Dos Atos Processuais. Das Tutelas Provisórias. Da Formação, Da Suspensão e da Extinção do Processo. Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença. Do Processo de Execução. Dos Processos nos Tribunais e Dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais. Da Execução Fiscal. Da Exceção de Pré-Executividade. Procedimentos Especiais: Mandado de Segurança, Ação Popular, Ação Civil Pública e Ação de Improbidade Administrativa.