Common use of FORO CONTRATUAL Clause in Contracts

FORO CONTRATUAL. 14.1 Os casos omissos serão resolvidos pelas Partes, ficando eleito o foro de Santos, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer questões advindas deste Instrumento. E, assim, por estarem as partes justas e acordadas, lavram e assinam este Contrato, em duas vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, para que produza seus jurídicos efeitos. ANDERSON Assinado de forma POMINI:19 digital por ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇:19390612888 390612888 18:35:10 -03'00' Dados: 2024.08.23 OLIVEIRA:4503068 ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ DE Assinado de forma digital por ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇:45030685715 Dados: 2024.08.23 17:47:17 Diretor de Administração e Finanças AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A. Representante Legal

FORO CONTRATUAL. 14.1 Os casos omissos serão resolvidos pelas Partes, ficando eleito o foro de Santos, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer questões advindas deste Instrumento. E, assim, por estarem as partes justas e acordadas, lavram e assinam este Contrato, em duas vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, para que produza seus jurídicos efeitos. ANDERSON ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇:19390612 888 Assinado de forma POMINI:19 digital por ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇:19390612888 390612888 18:35:10 Dados: 2024.01.30 12:24:11 -03'00' Dados: 2024.08.23 OLIVEIRA:4503068 ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ DE :181 41362828 Assinado de forma digital por ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇:45030685715 18141362828 Dados: 2024.08.23 17:47:17 Diretor de Administração e Finanças AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A. Representante Legal2024.01.24 14:29:46 -03'00' Presidente INSTITUTO INOVARE - SOLUÇÕES