DO RESULTADO. 9.1. Após análise da documentação do ENVELOPE II pela Comissão Municipal de Seleção, a Secretaria de Esporte e Lazer homologará e publicará o resultado no Imprensa Oficial, bem como no site, ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇.▇▇▇.▇▇ 9.2. A OSC que for declarada INABILITADA poderá interpor recurso quanto a fase de habilitação, no prazo de 5 (cinco) dias, a partir da data da decisão, que deverá ser encaminhado à Comissão Municipal de Seleção, através de protocolo, no horário das 10:00 às 16:00h, endereçado à ▇▇▇ ▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇, nº 83 Bom Jesus dos Perdões/SP. 9.3. Quando todas as OSCs tiverem seus Planos de Trabalho desclassificados ou todas forem inabilitadas, a Comissão Municipal de Seleção poderá fixar aos licitantes o prazo de 03 (três) dias úteis para a apresentação de novas propostas ou de nova documentação das causas que acarretaram sua exclusão do Chamamento Público. 9.4. Em caso de empate, a Comissão Municipal de Seleção poderá fazer uso do Quadro de Critérios de Avaliação, ANEXO II, sendo que a maior pontuação nos itens:
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Sources: Termo De Colaboração, Chamamento Público