DIREITO DE DEFESA. A EMPRESA assegurará, a todos os empregados acusados de prática de atos passíveis de punição disciplinar, o direito de defesa, que deverá ser exercido mediante a apresentação das alegações na comunicação de penalidade, devendo o empregado consignar, na cópia desta, seus argumentos de defesa em relação à ocorrência a ele imputada.
DIREITO DE DEFESA. A empresa garantirá o direito de defesa aos seus empregados, antes de aplicar qualquer punição e efetivar desconto de avaria referente a frota própria.
DIREITO DE DEFESA. 16.1.9. É facultado à interessada interpor recurso contra a aplicação das penas de advertência, suspensão temporária ou de multa, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da ciência da respectiva notificação.
DIREITO DE DEFESA. A empresa garantirá o direito de defesa aos seus empregados, antes de aplicar qualquer punição.
DIREITO DE DEFESA. A SINOS TELECOMUNICAÇÕES LTDA. garantirá o direito de defesa aos seus empregados, antes de aplicar qualquer punição.
DIREITO DE DEFESA. O CRESS/ES concorda em garantir o direito constitucional de defesa aos trabalhadores, em processos administrativos, em qualquer situação que envolva a relação trabalhista.
DIREITO DE DEFESA. A DB TELECOM SERVIÇOS DE TELEMARKETING LTDA ME assegurará o direito de defesa a todos os empregados acusados de prática de atos passíveis de punição disciplinar, que deverá ser exercido mediante a apresentação das alegações no procedimento de apuração da falta.
DIREITO DE DEFESA. A EMPRESA assegurará o direito de defesa a todos os TRABALHADORES, com assistência do SINDICATO, acusados de prática de atos passíveis de sanções disciplinares.
DIREITO DE DEFESA. ⮚ Celepar: ▪ Manter.
DIREITO DE DEFESA. A TRENSURB não poderá aplicar ao empregado nenhuma penalidade de Dispensa com Xxxxx Xxxxx, sem que seja apurado o fato irregular imputado, com ampla garantia de defesa por parte do empregado.