Common use of DECLARAÇÕES COMPLEMENTARES Clause in Contracts

DECLARAÇÕES COMPLEMENTARES. 7.5.1 A proponente deverá DECLARAR em documento único (conforme modelo Anexo do edtal): a) Não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição;

DECLARAÇÕES COMPLEMENTARES. 7.5.1 A proponente deverá DECLARAR em documento único (conforme modelo Anexo do edtal):que: a) Não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição;

DECLARAÇÕES COMPLEMENTARES. 7.5.1 15.1 A proponente deverá DECLARAR em documento único (conforme modelo Anexo do edtal▇▇▇▇▇ ▇▇▇): a) Não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição;