Conformidade com as Regras Cláusulas Exemplificativas

Conformidade com as Regras. A Oracle cumprirá as Regras aplicáveis à Oracle em sua função de fornecer os Serviços a Você. Você cumprirá as Regras que se aplicam ao Seu uso dos Serviços, incluindo a coleta, uso e compartilhamento do Seu Conteúdo com a Oracle. Você e a Oracle concordam em negociar de boa-fé a alteração deste Contrato, caso seja necessário para cumprir as alterações das Regras. Se houver uma alteração às Regras em qualquer jurisdição, a Oracle poderá restringir Seu uso dos Serviços, ou poderá se recursar a receber ou restringir seu uso do Seu Conteúdo, em tal jurisdição. Não mais que uma vez por ano, a Oracle pode exigir que Você preencha um questionário relacionado à Sua coleta de dados, Seu uso de dados e Sua conformidade com as Regras (o “Questionário”). Você tomará medidas comercialmente razoáveis para preencher o Questionário com precisão e rapidez. Você também notificará a Oracle sobre qualquer alteração material em Suas práticas que desviem das Suas respostas no Questionário.
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Conformidade com as Regras. A Oracle cumprirá todas as Regras diretamente aplicáveis à Oracle em sua função de fornecimento dos Serviços a Você. Você cumprirá todas as Regras aplicáveis ao Seu uso dos Serviços e à coleta, ao uso e ao fornecimento de Seu Conteúdo à Oracle. Você e a Oracle concordam em negociar em boa-fé entre si para celebrar aditivos a este Contrato conforme for razoavelmente necessário para cumprir as Regras. Em caso de alteração nas Regras ou no ambiente regulatório ou autorregulatório em qualquer jurisdição aplicável, a Oracle poderá, a seu critério, restringir Seu uso ou acesso aos Serviços em tal jurisdição, sem responsabilidade perante a Você ou terceiros.
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  • CONFORMIDADE 8.1. A CONTRATADA, com relação às atividades, operações, serviços e trabalhos vinculados ao objeto do presente contrato, declara e garante o cumprimento dos dispositivos da Lei Anticorrupção – Lei 12.846/2013, e dos dispositivos 327, caput, § § 1º e 2º e 337-D do Código Penal Brasileiro

  • FAIXAS ETÁRIAS Em havendo alteração de faixa etária de qualquer BENEFICIÁRIO inscrito no presente Contrato, a contraprestação pecuniária será reajustada no mês subsequente ao da ocorrência, de acordo com os percentuais da tabela abaixo, que se acrescentarão sobre o valor da última da contraprestação pecuniária, observadas a seguintes condições, conforme art. 3º, incisos I e II da RN 63/03:

  • DO PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL 6.1 - O prazo de vigência contratual terá início no dia subsequente ao da publicação do resumo do contrato no Diário Oficial e terá duração de 12 (doze) meses.

  • RESULTADOS PRETENDIDOS a) Implementar de maneira geral que os acessos on-line atendam aos requisitos da segurança da informação de: autenticidade, integridade e não-repúdio da autoria da manipulação de informações digitais;

  • OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO O seguro R.E.T.A. é o seguro obrigatório pela legislação vigente. Essa modalidade deve ser sempre contratada para permitir o voo das aeronaves, conforme especificado expressamente pelos artigos 281 e 283 do CBAer, o qual preconiza que nenhuma pessoa pode operar uma aeronave civil brasileira a menos que tenha a bordo, dentre outros documentos, a apólice de seguro ou certificado de seguro com comprovante de pagamento. O seguro R.E.T.A. possui as seguintes classes: 1 (um) para passageiros e respectivas bagagens de mão, 2 (dois) para tripulantes, 3 (três) para pessoas e bens no solo e 4 (quatro) para danos por colisão e/ou abalroamento, tendo seus valores em conformidade com os valores estabelecidos pela ANAC. Os seguros são contratados através de empresas corretoras de seguros, tendo uma variedade de opções. Estas corretoras são intermediárias com as empresas seguradoras, que representam um número menor de empresas. Tanto as corretoras quanto as seguradoras podem ser confirmadas através de consulta à SUSEP. O seguro deve contemplar o total de aeronaves que compõem a frota da DGOA, que corresponde a 03 (três) helicópteros com seguro R.E.T.A e 01 (um) avião com seguro R.E.T.A, os quais serão detalhados no item referente à especificação.

  • Objetivos Específicos 14. As questões de auditoria estão assim definidas:

  • OBJETIVO DA COBERTURA 24 2. DEFINIÇÕES 24

  • Mecanismos formais de comunicação Função de Comunicação Emissor Destinatário Forma de Comunicação Periodicidade

  • Contratos O termo de contrato no Fly-Transparência com automaticidade a formalização, via site Oficial da Prefeitura: xxx.xxxxx.xx.xxx.xx; • O espelho, na Imprensa Oficial do Município – DOM e/ou imprensa oficial do(s) ente(s) detentor(es) do(s) recurso(s) financeiro(s);

  • ÂMBITO GEOGRÁFICO DA COBERTURA 4.1. Estão cobertos os eventos ocorridos em qualquer parte do globo terrestre.