CALENDÁRIO. O CRP 19ª REGIÃO definirá calendário de feriados e recessos para os servidores, obedecendo a Lei nº 9.093/95 e Portaria do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG).
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Sources: Acordo Coletivo De Trabalho
CALENDÁRIO. O CRP 19ª REGIÃO definirá calendário de feriados e recessos para os servidores, obedecendo a Lei nº 9.093/95 e Portaria do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), divulgando lista de feriados e pontos facultativos no prazo de 15 dias após a publicação da Portaria no Diário Oficial da União.
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Sources: Acordo Coletivo De Trabalho