REGRAS DE COMERCIALIZAÇÃO definição

REGRAS DE COMERCIALIZAÇÃO conjunto de regras operacionais e comerciais aprovadas pela ANEEL, aplicáveis à comercialização de energia elétrica no âmbito da CCEE;

REGRAS DE COMERCIALIZAÇÃO. É o conjunto de regras comerciais e suas formulações algébricas definidas pela ANEEL e de cumprimento obrigatório pelos agentes participantes do CCEE;

REGRAS DE COMERCIALIZAÇÃO. Regras de comercialização, contabilização e liquidação da energia elétrica comercializada no âmbito da CCEE, homologadas pela ANEEL, suas alterações posteriores ou outro texto que venha a substituí-las;

Examples of REGRAS DE COMERCIALIZAÇÃO in a sentence

• CLÁUSULA QUARTA – O registro, perante à CCEE, dos montantes de ENERGIA INCENTIVADA CONTRATADA – EC, em base anual, para todos os PERÍODOS DE FORNECIMENTO referenciados no CONTRATO, será efetuado pelo VENDEDOR, em atendimento ao previsto nas REGRAS DE COMERCIALIZAÇÃO e nos PROCEDIMENTOS DE COMERCIALIZAÇÃO até 2 (dois) dias úteis após a entrega da garantia prevista na Cláusula Décima do CONTRATO.

• O COMPRADOR se obriga, por sua vez, a apor seu aceite após o registro do VENDEDOR, ou seja, validar o registro da ENERGIA CONTRATADA nos prazos estabelecidos nas REGRAS DE COMERCIALIZAÇÃO e nos PROCEDIMENTOS DE COMERCIALIZAÇÃO em vigor.

• CLÁUSULA 8ª – A garantia contratual destinada ao fiel cumprimento das obrigações do COMPRADOR neste CONTRATO, conforme o ANEXO I, considerará o ajuste mensal da ENERGIA ELÉTRICA CONTRATADA – EC, em atendimento ao previsto nas REGRAS DE COMERCIALIZAÇÃO e nos PROCEDIMENTOS DE COMERCIALIZAÇÃO, somente após a comprovação de pagamento pelo COMPRADOR ao VENDEDOR.

• CLÁUSULA DEZ – O COMPRADOR poderá, caso a legislação vigente, as REGRAS DE COMERCIALIZAÇÃO e os PROCEDIMENTOS DE COMERCIALIZAÇÃO permitam, transferir a parcela da ENERGIA INCENTIVADA CONTRATADA MENSAL – ECM, em MWh, do CICLO DE FATURAMENTO em questão, para quaisquer das empresas do COMPRADOR referenciadas no CONTRATO, desde que tais empresas sejam Agentes da CCEE, sendo que todos os ônus e riscos advindos desta transferência correrão por conta do COMPRADOR.

• CLÁUSULA QUARTA – O registro dos montantes de ENERGIA ELÉTRICA INCENTIVADA CONTRATADA – EC, em base anual, para todos os PERÍODOS DE FORNECIMENTO referenciados no CONTRATO, será efetuado pelo VENDEDOR, em atendimento ao previsto nas REGRAS DE COMERCIALIZAÇÃO E PROCEDIMENTOS DE COMERCIALIZAÇÃO, imediatamente após a prestação da garantia pelo COMPRADOR, caso a mesma seja exigida conforme disposto na Cláusula Nona deste CONTRATO.

More Definitions of REGRAS DE COMERCIALIZAÇÃO

REGRAS DE COMERCIALIZAÇÃO. É o conjunto de regras comerciais e suas formulações algébricas definidas pela ANEEL e de cumprimento obrigatório pelos AGENTES;

REGRAS DE COMERCIALIZAÇÃO conjunto de regras operacionais e comerciais e suas formulações algébricas definidas pela ANEEL, e de cumprimento obrigatório pelos AGENTES DA CCEE, aplicáveis à comercialização de ENERGIA ELÉTRICA no âmbito da CCEE;

REGRAS DE COMERCIALIZAÇÃO significa as Regras de Comercialização instituídas nos termos do § 1º do artigo 1º do Decreto nº 5.163/04;

REGRAS DE COMERCIALIZAÇÃO. Conjunto de regras operacionais e comerciais e suas formulações algébricas definidas pela ANEEL, aplicáveis à comercialização de energia elétrica e de cumprimento obrigatório pelos agentes participantes da CCEE;

REGRAS DE COMERCIALIZAÇÃO é o conjunto de regras comerciais e suas formulações algébricas definidas por ANEEL aplicáveis à comercialização de energia elétrica e de cumprimento obrigatório pelos agentes participantes da CCEE;

REGRAS DE COMERCIALIZAÇÃO critérios aplicáveis à comercialização, contabilização e liquidação da energia elétrica comercializada no âmbito da CCEE, homologadas pela ANEEL;

REGRAS DE COMERCIALIZAÇÃO é o conjunto de regras comerciais e suas formulações algébricas definidas pela ANEEL e de cumprimento obrigatório pelos agentes participantes do CCEE.