ANUÊNIO definição

ANUÊNIO. Institui-se adicional de tempo de serviço de 1% (um por cento) calculado sobre os salários base, por ano de serviço prestado a mesma empresa, constados à partir de 1º de maio de 1987.
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Examples of ANUÊNIO in a sentence

  • A CEMIG, a partir de janeiro de 2020, poderá divulgar em regulamento próprio, o PROGRAMA DE INDENIZAÇÃO para aquisição, por livre e voluntária adesão de cada empregado, dos direitos referentes às seguintes rubricas: GRATIFICAÇÃO ESPECIAL – ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇ e ANUÊNIO – ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO.

  • Para os salários nominais de até R$ 1.702,69, fica assegurado aos empregados, o pagamento mensal de gratificação adicional por tempo de serviço (ANUÊNIO), correspondente a 1% (um por cento), por cada ano de serviço prestado à mesma empresa, não se aplicando aos salários acima de R$ 1.702.69.

  • Será concedido o ANUÊNIO somente na hipótese que as empresas tomadoras de serviços fornecerem o benefício aos seus empregados, é somente aqueles que o salário seja inferior a R$ 1.873,98 (um mil oitocentos e setenta e três reais e noventa e oito centavos).

  • Após completarem 01 (um) ano de trabalho nos Condomínio de Edifícios Residenciais, Comerciais e Conjunto Residenciais do Estado do Pará, integrantes da categoria profissional, farão jús a um adicional por tempo de serviço, denominado ANUÊNIO, no valor de 1% (um por cento) do salário base mensal a ser pago a partir do mês seguinte ao que completar o período aquisitivo.

  • Será concedido o ANUÊNIO somente na hipótese que as empresas tomadoras de serviços fornecer o beneficio aos seus empregados, sobre o limite máximo de salário de R$ 1.702,69 (hum mil setecentos e dois reais e sessenta e nove centavos).

  • As empresas concederão a seus EMPREGADOS a título de ANUÊNIO, 1% (um por cento) sobre o salário normativo devido a cada ano de serviço prestado ao mesmo EMPREGADOR, sendo pagos a contar do 1.º (primeiro) ano de trabalho, até o limite de 5 (cinco) anos, representando ao final o total de 5% (cinco por cento).

  • Para os salários nominais de até R$ 2.113,64 (dois mil, cento e treze reais e sessenta e quatro centavos) - fica assegurado aos empregados, o pagamento mensal de gratificação adicional por tempo de serviço (ANUÊNIO), correspondente a 1% (um por cento), por cada ano de serviço prestado à mesma empresa.

  • DIREITO ADQUIRIDO A ANUÊNIO, INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO E LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE: ARTIGOS 67, 62, 87 E 100 DA LEI N 8.112/90.

  • Será concedido o ANUÊNIO somente na hipótese que as empresas tomadoras de serviços fornecer o benefício aos seus empregados, sobre o limite máximo de salário de R$ 1.702,69 (hum mil setecentos e dois reais e sessenta e nove centavos).

  • Os empregados que não quiserem estar substituídos pelo SINDICATO no processo de negociação poderão, livremente, promover a revogação da outorga de poderes, mediante oposição, ficando excluído das CLAUSULAS SOCIAIS, abrindo mão assim, do recebimentos dos valores contidos nas cláusulas que versam sobre VALE ALIMENTAÇÃO, ANUÊNIO, REDUÇÃO DO DESCONTO A TÍTULO DE VALE TRANSPORTE e BENEFÌCIO DE PROTEÇÃO SOCIAL FAMILIAR.

Related to ANUÊNIO

  • Convênio acordo de vontades celebrado para cumprir objetivo de interesse recíproco comum em regime de mútua colaboração, celebrados com pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas para promoção de atividades culturais, sociais, esportivas, educacionais e de inovação tecnológica, com ou sem repasse de recurso financeiro.

  • Pedido O mesmo que: “Autorização de Fornecimento (AF)”; “Ordem de Execução Serviços (OS)”, Ordem de Fornecimento ou outro documento contratual equivalente, conforme previsto nos §§ 2º, 3º e 4º, do artigo 62, da Lei nº 8.666/93; que caracterizam instrumento bilateral de ajuste contratual, para fornecimento de bens, serviços ou locações, constante do objeto do edital, para fornecimento ao longo da validade da ata de registro de preço.

  • CONTA VINCULADA Conta corrente de titularidade do PODER CONCEDENTE, aberta junto à INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEPOSITÁRIA, com movimentação exclusiva pela INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEPOSITÁRIA, nos termos previstos no CONTRATO, destinada a receber a receita proveniente da arrecadação da COSIP repassada pela EMPRESA DISTRIBUIDORA, realizar pagamentos e recompor SALDO MÍNIMO DA CONTA RESERVA, conforme CONTRATO COM A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEPOSITÁRIA;

  • CONSÓRCIO Grupo de pessoas jurídicas que se unem objetivando agregar capacitação técnica, econômica e financeira para a participação na LICITAÇÃO.

  • Prezados Senhores A EMPRESA , com endereço na ▇▇▇ , ▇▇ , ▇▇ ▇▇▇▇▇▇ ▇▇ , (▇▇), telefone para contato (DDD) , e-mail: , neste ato representada pelo seu (sócio/diretor/proprietário), , portador do RG nº e CPF nº , inscrita no CNPJ/MF nº , Inscrição Estadual nº e Inscrição Municipal nº , tendo examinado minuciosamente o Edital em epígrafe e seus Anexos e, com o conhecimento das condições estabelecidas, reconhecendo a inexistência de fato impeditivo, formula a seguinte PROPOSTA: LOTE 01 ITEM DESCRIÇÃO QT. UN. MARCA PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL VALOR TOTAL DO LOTE 01 VALOR TOTAL DA PROPOSTA: R$ Preço total por extenso: Prazo de entrega: Garantia dos materiais: Validade da Proposta: Condições de Pagamento: Nome do Banco, Ag. e nº C/Corrente: Obs.: Nos preços estão inclusos quaisquer ônus tais como, tributos, taxas administrativas, impostos, fretes, seguros e demais encargos, despesas com entrega dos valores dos materiais, da mão de obra utilizada, dos veículos, equipamentos, dos encargos sociais e fiscais, das ferramentas, aparelhos, instrumentos, da água e energia elétrica, da segurança e vigilância, dos ônus diretos e indiretos, da administração, do lucro e de quaisquer outras despesas incidentes sobre os serviços, e outras necessárias à perfeita execução do objeto. Declaramos que, esse fornecimento será efetuado em conformidade com as condições constantes do Edital de Pregão na forma Eletrônica nº /2018 e seus anexos, o qual conhecemos e aceitamos em todos os seus termos. Declaramos ainda que o representante legal de nossa empresa que assinará o Contrato ou instrumento equivalente é o Sr. (a) portador(a) do RG nº e do CPF nº . Local, e de 2018 ANEXO III DECLARAÇÃO DE ADEQUAÇÃO AO ARTIGO 7º INCISO XXXIII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (Nome da empresa), CNPJ nº , sediada (endereço completo), por seu representante legal, abaixo subscrito, DECLARA EXPRESSAMENTE que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre; bem como não emprega menor de dezesseis anos ou o emprega na condição de aprendiz e, ainda não emprega, em hipótese alguma, menor de quatorze anos. Local e data Nome do representante legal RG nº................................ ANEXO IV DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO Eu (nome completo), RG nº , representante legal da (denominação da empresa jurídica), CNPJ nº DECLARO, sob as penas da lei, que a empresa cumpre plenamente as exigências e os requisitos de habilitação previstos no instrumento convocatório do Pregão nº /2018, realizado pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Carlos, inexistindo qualquer fato impeditivo de sua participação neste certame, estando ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores. Local e data Nome do representante legal RG nº................................ ANEXO V DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE Para fins de participação no Pregão Eletrônico (indicar o nº do Edital), a(o) (nome completo do proponente), CNPJ , sediada(o) em (endereço completo), DECLARA, sob as penas da lei, que cumpre os requisitos legais para a qualificação como (Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, conforme o caso), na forma da Lei Complementar nº 123/2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos arts. 42 a 49 daquela Lei Complementar. DECLARA, ainda, que não existe qualquer impedimento entre os previstos nos incisos do