ANEXO PTermo De Contrato N° • December 6th, 2021
[Licitador conforme Anexo I – FOLHA DE DADOS (CGL – Preâmbulo)], torna público que realizará licitação, regida pela Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei Complementar federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940; Lei estadual nº 13.706, de 06 de abril de 2011; Lei estadual nº 11.389, de 25 de novembro de 1999; Lei estadual
