Program Agreement Sample Contracts
PROGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO URBANA PALMAS PARA O FUTUROProgram Agreement • April 2nd, 2019
Conforme previsto no Anexo A “Condições Gerais de Contratação”, do Contrato de Empréstimo, as licitações do Programa serão regidas de acordo com o estabelecido na legislação brasileira. O Banco, entretanto, exige que seja realizada uma licitação pública internacional nas seguintes hipóteses:
PROGRAMA TRIAL E BOOTCAMP PASS - XP EDUCAÇÃOProgram Agreement • October 4th, 2024
CONTRATADA/IGTI-XPe: Pelo presente instrumento, de um lado IGTI – INSTITUTO DE GESTÃO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, entidade mantenedora da FACULDADE XP EDUCAÇÃO (“XPE”) - IGTI, com sede na cidade de Belo Horizonte MG, à Rua Roma, nº 561, bairro Santa Lúcia, CEP 30.360-680, inscrito no CNPJ sob o nº 08.028.776/0001-21, neste ato representado por seu administradores Sr. FABRÍCIO CUNHA DE ALMEIDA, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade RG nº 0201679099 (DICRJ), inscrito no CPF/ME sob o nº 056.388.647-17, no cargo de Diretor sem designação específica, e Sr. GUILHERME SANT'ANNA MONTEIRO DA SILVA, brasileiro, solteiro, administrador de empresas, portador do documento de identidade nº 11527598 (SSP/MG), inscrito no CPF/MF sob nº 060.753.846-50, doravante denominado IGTI, I, e de outro lado, o(a) USUÁRIO, qualificado em termo contratual firmado entre as partes, firmam o presente contrato com base na legislação educacional, no Código de Defesa do Consumidor, no Manual d