COLETÂNEA DE LEGISLAÇÃOContrato De Prestação De Serviços Nº / Termos Do Padrão Nº 01/2002 • September 23rd, 2015
O Distrito Federal, por meio de sua Secretaria de Transportes, representado por na qualidade de Secretário de Transportes, , com delegação de competência prevista no art. 4º do Novo Regulamento do Serviço de Transporte Público Alternativo do Distrito Federal – STPA/ DF, aprovado pelo Decreto nº 17.045 de 22.12.95, instituído pela Lei nº 194, de 04.12.91, com interveniência do Departamento Metropolitano de Transportes Urbanos do Distrito Federal – DMTU/DF, representado por , na qualidade de Diretor Geral e , doravante denominado Permissionário, CPF nº , CI nº , CNH nº
