Contrato De Concessão Para Exploração E Produção De Petróleo E Gás Natural Sample Contracts

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
Contrato De Concessão Para Exploração E Produção De Petróleo E Gás Natural • July 7th, 2022

(doravante designada “ANP”), autarquia especial criada pela Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, integrante da Administração Federal Indireta, vinculada ao Ministério de Minas e Energia, com sede na SGAN (Setor de Grandes Áreas Norte) Quadra 603, Módulo I, 3º andar, Brasília, DF, e Escritório Central na Avenida Rio Branco, nº 65, Centro, Rio de Janeiro, RJ, neste ato representada por seu Diretor-Geral, «diretor_geral»,

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
Contrato De Concessão Para Exploração E Produção De Petróleo E Gás Natural • September 26th, 2013

autarquia especial criada pela Lei n.º 9.478, de 06 de agosto de 1997, integrante da Administração Federal Indireta, vinculada ao Ministério de Minas e Energia, com sede na SGAN (Setor de Grandes Áreas Norte) Quadra 603, Módulo I, 3º andar, na cidade de Brasília, DF, neste ato representada por sua Diretora-Geral, «diretorANPsignatário»,