PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA
Boletim Oficial
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA
Edição Nº 177 de 30 de março de 2007
EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Partes: Município de Valença X ICAM – Instituto Cândido Mendes
Contratante: Município de Valença
Contratado: Instituto Cândido Mendes - ICAM
Objeto: O presente tem por objetivo a prestação de serviços de planeja- mento, integração, gerenciamento e controle aos sistemas de cadastro fiscal, tributação, arrecadação e geração de informações fiscais, destina- dos à inteligência das ações de fiscalização, vetoração de diligências, análise de resultados de operações fiscais com objetivo de reduzir a eva- são fiscal no produto de arrecadação do ISSQN e receitas vinculadas ao cadastro mobiliário.
Prazo: 12 meses, a partir de 12 de fevereiro de 2007, com vencimento em 12 de fevereiro de 2008.
Valor: Para análise dos dados cadastrais já existentes, bem como a padro- nização das informações e normatização dos procedimentos administrati- vos, que visa a disponibilidade do cadastro dos contribuintes sujeitos ou não ao ISSQN, a Prefeitura Municipal de Valença não terá custo de implementação, devendo ser aplicada a tabela, fls. 2 do contrato.
Para disponibilizar as metodologias de Inteligência Fiscal com a ferramenta informatizada e os serviços de Assessoria e Consultoria, que visam recu- perar e incrementar as receitas oriundas do ISSQN será cobrado o valor máximo mensal até R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), considerando que o valor da arrecadação do Município de Valença, fornecido pela Secre- taria de Fazenda é de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), através da
aplicação da tabela, fls. 2 do contrato.
JARI – Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Julgamento dia 01/03/07: Processo Deferido: Proc. n° 3.127 de 27/02/07.
Julgamento dia 08/03/07: Processo Deferido: Proc. n° 3.128 de 27/02/07.
Julgamento dia 15/03/07: Processo Deferido: Proc. 3.677 de 06/03/07.
Julgamento dia 22/03/07: Processo Deferido: Proc. n° 4.375 de 16/03/07.
Julgamento dia 27/03/07: Processo Indeferido: Proc. n° 11.440 de 17/08/05.
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO (PRESENCIAL) N° 006/2007
Processo Administrativo n°: 4.301/2007
Objeto: Aquisição de urnas mortuárias destinadas a Assessoria de Pro- moção Social.
Tipo de licitação: Menor preço.
Local para retirada do Edital: Sala da Comissão Especial de Pregão (Sala 27 – Centro Administrativo Municipal – Xxx Xx. Xxxxxxxxxx, 000, Xxx- xxx, Xxxxxxx-XX).
Informações: (00) 0000-0000
Horário: 8:00 às 12:00 e de 14:00 às 17:00 horas.
Data e hora da abertura da licitação: Dia 12 de abril de 2007 às 09:00 horas. Condições de retirada do Edital: Apresentação de carimbo da empresa com CNPJ.
Xxxxxxxx Xxxxxxx X. Nackly Pregoeiro
ATOS DO PODER EXECUTIVO
ERRATA
No Boletim Oficial, edição 175 de 17 de março de 2007, página 3, Portaria 689 de 08 de março de 2007, onde se lê “EXONERAR, a partir de 07/03/2007,...” leia-se “EXONERAR, a pedido, a partir de 07/03/2007,...”.
EXTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO
Partes: Município de Valença X Xxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxx
Locatário: Município de Valença
Locador: Xxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxx
Objeto: Locação do imóvel nº 09 na Xxx Xxxxx Xxxxxx Xxxx, xx Xxxxxxxxx, 0x Xxxxxxxx deste Município.
Prazo: 09 meses com início 22 de março de 2007 e término em 30 de dezembro de 2007.
Valor: R$ 300,00 (trezentos reais) mensais.
Comunicação
2452-5075
EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Partes: Município de Valença X Rodrigues e Harbache Advogados Asso- ciados
Contratante: Município de Valença
Contratado: Xxxxxxxxx e Harbache Advogados Associados.
Objeto: Prestação de serviços advocatícios com vista ao patrocínio da Ação nº 2003.51.01.023819-0 em curso na 15ª Vara Federal do Rio de Janeiro, em face ao INSS, ao fito de receber em repetição, contribuição de natureza previdenciária pagas pelo Município de reconhecimento inconstitucional.
Prazo: O presente contrato terá vigência indeterminada.
Valor: A remuneração deste contrato se dará, se houver êxito (benefício em favor do Município) à base de 20% (vinte por cento) do valor recebido.
Prefeitura de Valença
Boletim Oficial de Valença - RJ - 30/03/2007 1
X. Xx. Xxxxxxxxxx, 000 - Xxxxxx - Xxxxxxx/XX - Tel.: (00) 0000-0000 Site: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx / E-mail: xxxxxxxxxxx@xxxxxxx.xx.xxx.xx
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA
O Boletim Municipal é órgão oficial da Municipalidade, criado pela Deliberação nº 880, de 26 de janeiro de 1968.
Produção da Assessoria de Comunicação Social da Prefeitura Municipal de Valença
PODER EXECUTIVO
PREFEITO
DR. XXXXXXX XXXXX XXXXXX
Chefe de Gabinete
Xxxxxx Xxxxxxx
Procuradoria Jurídica
Dr. Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxxx
Assessoria de Comunicação Social
Xxxxx Xxxxxx Xxxxx
Assessoria de Esporte e Lazer
Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxxx
Assessoria de Promoção Social
Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx
Inspetoria de Controle Interno Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx
Coordenadoria de Defesa Civil
Cel. Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx
Departamento de Trânsito e Tráfego
Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx
Secretarias Municipais Secretaria de Governo e Administração
Dr. Xxxxx xx Xxxxxxxx
Secretaria de Fazenda
Dr. Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxx
Secretaria de Agropecuária e Meio Ambiente
Dr. Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx
Secretaria de Educação
Profª Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx
Secretaria de Saúde
Dr. Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx
Secretaria de Cultura e Turismo
Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx
Secretaria de Obras e Urbanismo
Xxxxxxx Xxxx xx Xxxxx
Secretaria de Serviços Públicos
Dr. Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx
Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico Xxxxxx Xxxx Xxxxxxx
Barão de Juparanã:
SUBPREFEITURAS
Parapeúna: Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx
Santa Isabel: Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx
Pentagna: Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx
PODER LEGISLATIVO
Conservatória:
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL: Xxxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx
VICE-PRESIDENTE: Xxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx 1° SECRETÁRIO: Cláudio Ney Carneiro Monteiro 2° SECRETÁRIO: Xxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx Xxxxxx
PORTARIA Nº 700, DE 20 MARÇO DE 2007.
Antônio Fábio Vieira, Prefeito do Município de Valença, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
EXONERAR, a partir de 01/03/2007, o Sr. XXXXXXX XXXXXXXX
FILHO, do Cargo Comissionado II, símbolo CC 5, que vinha exercendo junto a Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito, em 20 de março de 2007.
XXXXXXX XXXXX XXXXXX
Prefeito
DECRETO Nº 485/07 de 23 de Março de 2007
Abre Crédito Adicional Suplementar - Anulação de Dotação
O PREFEITO MUNICIPAL DE Valenca no uso de suas atribuições legais e considerando a autorização contida na Lei Municipal n.° 2.308 de 10 de janeiro de 2007.
D E C R E T A :
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 75.000,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO
01.01.04.122.1203.2.012 - MANUTENÇÃO SERV. ADMIN. GERAIS
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 20.000,00
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.01.12.361.0403.2.067 - MANUT. OPERAC. DAS ESCOLAS MUNICIPAIS
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 30.000,00
DECRETO Nº 484/07 de 22 de Março de 2007
Abre Crédito Adicional Suplementar - Anulação de Dotação no programa de 2007.
O PREFEITO MUNICIPAL DE Valenca no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Valença e autorização contida na Lei Municipal n.° 002308/07 de 10 de janeiro de 2007.
D E C R E T A :
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 425.000,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.01.12.361.0403.2.085 - MANUTENÇÃO SALÁRIO EDUCAÇÃO
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 75.000,00
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.01.10.302.0210.2.088 - MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 5.000,00
09 - SECRETARIA MUN DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
09.01.20.122.1203.2.092 - MANUTENÇÃO SERV. ADMIN. GERAIS
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 275.000,00
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
11.01.15.452.0506.1.053 - MANUT. OPERAC. E CONSTR DE REDE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 50.000,00
11.01.26.122.1203.2.114 - MANUTENÇÃO DOS SERV. ADMIN. GERAIS
10 - SECRETARIA MUN. PLANEJ. DESENV. ECONÔMICO
10.01.04.122.0052.2.001 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SECRE- TARIA
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 10.000,00
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
11.01.26.122.1203.2.114 - MANUTENÇÃO DOS SERV. ADMIN. GERAIS
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 15.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação de que trata o artigo ante- rior serão utilizados recursos provenientes da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO
01.01.04.122.1203.2.012 - MANUTENÇÃO SERV. ADMIN. GERAIS
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 20.000,00
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
04.01.28.841.1302.2.046 - REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA INTERNA
3.2.90.21.00.00.00.00 - Juros sobre a Divida por Contrato 25.000,00
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.01.12.361.0403.2.067 - MANUT. OPERAC. DAS ESCOLAS MUNICIPAIS
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomocao 30.000,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 23 de Março de 2007 XXXXXXX XXXXX XXXXXX
Prefeito Municipal
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 10.000,00
11.01.26.782.0710.2.111 - MANUT. E AMPLIAÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalacoes 10.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação de que trata o artigo ante- rior serão utilizados recursos provenientes da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
04.01.28.843.1302.2.047 - SERVIÇOS DA DÍVIDA INTERNA
4.6.90.71.00.00.00.00 - Principal da Divida Contratual Resgatado 10.000,00
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.01.12.361.0403.2.085 - MANUTENÇÃO DO SALÁRIO EDUCAÇÃO
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 25.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 50.000,00
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
11.01.17.512.0611.1.054 - MANUT. CONSTR. E AMPLIAÇÃO REDE ABASTECI- MENTO ÁGUA
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 30.000,00
11.01.15.452.0504.2.058 - MANUT. OPERAC. SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 310.000,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 22 de Março de 2007 XXXXXXX XXXXX XXXXXX
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 486, DE 27 DE MARÇO DE 2007.
“Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento da Cota Única e da 1ª Parcela do IPTU.”
ANTÔNIO FÁBIO VIEIRA, Prefeito Municipal de Valença, Estado do Rio de Janeiro, eleito e empossado na forma da lei, no uso de suas atribuições legais,
D E C R E T A:
Art. 1o. – Fica prorrogado o prazo para o pagamento da Cota Única e da 1ª Parcela do IPTU até 16/04/2007.
Art. 2º - O IPTU poderá ser pago até o 5º (quinto) dia útil do mês subseqüente sem multa e sem juros.
Art. 3°. - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 27 de março de 2007. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE XXXXXXX XXXXX XXXXXX
Prefeito
XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXX
Secretário Municipal de Fazenda
Lei n.º 2.310 de 05 de março de 2007.
(Projeto de Lei n.º 003 de autoria do Vereador Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx)
Autoriza a Criação de Centro de Computa- ção Digital e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Valença RESOLVE:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar, instalar e implantar na sede do Município de Valença, um Centro de Computação Digital, que destinar-se-á aos estudantes municipais e estaduais matriculados nas respecti- vas redes públicas de ensino, e aos servidores municipais do Executivo e Legislativo.
§ 1º - Poderá o Executivo Municipal celebrar contrato de locação ou preferenci- almente, de comodato de imóvel para a instalação do Centro de Computação.
§ 2 - Inicialmente o Centro de Computação Digital, será instalado no prédio da Rodoviária Princesa da Serra, situado neste município na Praça Paulo de Frontin n.º 137, mediante comodato.
Art. 2º - O Centro de Computação será coordenado pela Secretaria de Educação, à qual caberá estabelecer normas e diretrizes para a execução de suas atividades, sob a supervisão do Executivo Municipal.
Art. 3º - O Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei no prazo de até 90 (noventa) dias a partir de sua vigência.
Art. 4º - As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, ficando desde já o Exmo. Senhor Prefeito au- torizado a suplementá-las, se necessário.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em 05 de março de 2007.
XXXXXXXX XXXXXXXXXX XXXX XXXXXXXX XXXXX XXXXXX
PRESIDENTE VICE- PRESIDENTE
XXXXXXX XXX XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXX XXXXX XXX XXXXXX XXXXXX
1º SECRETÁRIO 2ª SECRETÁRIA
Usando das atribuições que me são conferidas SANCIONO a presente Lei .Ex- traiam-se cópias para as devidas publicações.
Gabinete do Prefeito, em 19/03/2007
XXXXXXX XXXXX XXXXXX
PREFEITO
Participe!
Grupo de Apoio aos Fumantes da Casa da Saúde Coletiva, encontros às terças- feiras, das 15:00 às 16:00 horas e das 19:00
às 20:00 horas.
A Casa da Saúde Coletiva fica na XV de Novembro, nº 522. Telefone: 0000-0000.
Conservatória apresentará calango , desafio, mazuc a e “causos”
Os moradores de Conservatória e os visitantes terão mais uma opção cultural aos sábados. Além das tradicionais serestas, haverá apresentação de calango, mazuca, desafio e contador de “causos”, em frente à Rodoviária local, a partir do sábado, 14 de abril, com início às 16:00 horas. Esta inicia- tiva tem como objetivo resgatar as tradições do local, disse o diretor Xxxxxx Xxxxx, explicando que este evento será realizado por um grupo de amigos que tem à frente o popular Manoel “Gente Boa”. Violão, sanfona e pandeiro são os instrumentos musicais a serem utilizados para as apresentações que terão como cenário uma casa de Caboclo.
Setor de Imunização fará intensificação de vacina de rotina em creches e unidades de Saúde
Colocar em dia a vacinação de rotina das crianças do município. Este é o objetivo da Secretaria Municipal de Saú- de através do Setor de Imunização, que começará no próxi- mo dia 03 de abril a percorrer as creches municipais para realizar a vacinação, de todas as vacinas, orientando-se pela caderneta de vacinação.Segundo a coordenadora do setor, Xxxxxxxx Xxxxxxxx, esta iniciativa tem como propósito colo- car em dia a vacinação das crianças, que muitas vezes, por falta de tempo dos pais, não são vacinadas.
A primeira creche a ser visitada será a Creche Municipal Prof.Xxxxx Xxxxxx, no bairro Varginha, dia 03, no período da manhã, das 8:00 às 11:00 horas, seguindo a Creche Munici- pal Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxx, no bairro Chacrinha, à tarde, das 13:00 às 16:00 horas. No dia 12 de abril estão agendadas, a Creche Municipal Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, no bairro Água Fria, pela manhã e a Creche Municipal Xxxxx xx Xxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx, em Osório, à tarde. No dia 18, será a Creche Municipal São José (Ação Social),à tarde. No dia 19, a Creche Municipal Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx (Par- que Pentagna), pela manhã e, à tarde, a Creche Municipal Xxxxxx Xxxxx,no bairro Biquinha.
Com o mesmo propósito,oito unidades de Saúde estarão disponibilizando as vacinas de rotina. Serão elas: Posto de Saúde da Varginha, no dia 10 de abril, Posto de Saúde do Canteiro, no dia 11 de abril, Posto de Saúde do Xxxx Xxxx, dia 17 abril e Posto de Saúde do Jardim Valença, no dia 18 abril. Em todas, o atendimento será das 8:00 às 11:00 horas. Depois de concluído o trabalho nas creches e após o pe- ríodo de vacinação de Idosos, de 24 de abril a 03 de maio, será a vez das escolas, municipais e estaduais, para atendi- mento às crianças em idade de vacinação e aos jovens, me-
nor de 20 anos, contra a Hepatite B.
COMUNICAÇÃO RESULTADO DE LICITAÇÃO
A Presidenta da Comissão de Licitação por intermédio da pre- sente, torna público para amplo conhecimento dos interessados e de acordo com as disposições da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações o resultado da seguinte licitação:
Carta-Convite n.° 002/2007
Processo Administrativo n.º 095/07
Licitante vencedor: Autoposto Chacrinha de Valença Ltda
.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
Xxxxx xx Xxxxxx Presidente
ATOS DO PODER LEGISLATIVO
RESOLUÇÃO N.º 729 DE 21 DE MARÇO DE 2007.
Mesa Diretora
AUTORIZA A PRESIDÊNCIA DA MESA DIRETO- RA A CELEBRAR CONVÊNIO COM AAVECMERJ
(Associação de Vereadores e Câmaras Mu- nicipais do Estado do Rio de Janeiro), DAN- DO AINDA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Valença, RESOLVE:
Art. 1º - Fica a Presidência da Câmara Municipal de Valença, autori- zada a celebrar convenio com a AVECMERJ (Associação de Vereadores e Câma- ras Municipais do Estado do Rio de Janeiro), observado o Art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93, com suas alterações, a fim de que sejam colocados à disposição da Câmara Municipal e dos Senhores Vereadores seus serviços, considerados necessários ao melhor desempenho de suas atribuições.
Art. 2º - A Câmara arcará com a despesa do convênio firmado, com a AVECMERJ.
Parágrafo único: A minuta do convênio celebrado entre a Câmara Municipal de Valença e a AVECMERJ (Associação de Vereadores e Câmaras Municipais do Estado do Rio de Janeiro), é a constante do anexo único, que passa a integrar a presente Resolução.
Art. 3º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e terá a vigência até 31 de dezembro de 2007, podendo ser editada nova Resolu- ção mediante licitação.
Art. 4º- As despesas decorrentes desta Resolução correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.
Sala das Sessões, 21 de março de 2007.
XXXXXXXX XXXXXXXXXX XXXX XXXXXXXX XXXXX XXXXXX
PRESIDENTE VICE- PRESIDENTE
XXXXXXX XXX XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXX XXXXX XXX XXXXXX XXXXXX
1º SECRETÁRIO 2ª SECRETÁRIA
AVISO DE REVOGAÇÃO
A Presidenta da Comissão de Licitação comunica aos interes- sados que a licitação realizada na modalidade Carta Convite n.º 002/ 2006, Processo Administrativo n.º 726/06 foi revogada, por determi- nação do Ex.º Senhor Presidente da Câmara, atendendo a razões de interesse público.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
Xxxxx xx Xxxxxx Presidente
Usando das atribuições que me são conferidas PROMULGO a presente Reso-
PORTARIA N° 043/2007
XXXXXXXX DEALMEIDACAPOBIANCO, PRESIDENTEDACÂMARAMUNICIPALDE VALENÇA, USANDO DASATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS,
RESOLVE: NOMEAR o senhor FREDERICO FARINA DE OLIVEIRA,
brasileiro, solteiro, inscrito na Receita Federal com o n° 134527857-
85, para exercer o cargo em Comissão, de ASSESSOR PARLAMEN- TAR, símbolo CC-4, com base na Resolução 539/2002, lotada no gabinete do Vereador XXXXX XXXXX XXXXXXXX, a partir de 1º de março de 2007.
Publique-se, registre-se e arquive-se.
Gabinete da Presidência, 5 de março de 2007.
LOURENÇO DEALMEIDACAPOBIANCO
Presidente
lução. Extraiam-se cópias para as devidas publicações. Gabinete do Presidente , em 27/03/2007
XXXXXXXX XXXXXXXXXX
Presidente
Câmara Municipal
2453-3777
Igreja Presbiteriana
comemorá aniversário pro- movendo Culto de Inclusão Social para os Portadores de Síndrome de Down
A Igreja Presbiteriana de Valença convida toda a comunidade, em especial os portadores de Síndrome de Down, para a participação de Cul- to no dia 08 de abril, domingo, às 19:00 horas, na Igreja, que fica localizada na Rua Dr. Xxxxx- xxx Xxxxxxxxx, nº 124 (ao lado do Instituto de Educação). Este evento, de inclusão social, é co- memorativo aos 97 anos da Igreja e tem total apoio do Cimee (Centro Integrado Municipal de Educação Especial) Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxx. A Igreja Presbiteriana promove eventos como este, visando a inserção na sociedade dos portado- res de necessidades especiais, há quatro anos.
Prefeitura implantará PSF no bairro Cambota
A Secretaria Municipal de Saúde através da Coordenção do Programa Saúde da Família implantará no bairro Cambota, mais uma unidade do Programa. Além de atender o bairro Cambota, atenderá também as comunidades do Vadinho Fonseca, São Bento, Ci- dade de Deus e Paraíso.
Segundo a coordenadora municipal do Programa, doutora Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxx, se- rão atendidos nesta unidade, quatro mil pessoas e o cadastramento está sendo realizado pelos Agentes Co- munitários de Saúde. “O PSF começará a funcionar no próximo dia 02, mas no dia 04 de abril, quarta-feira, está agendado encontro com a comunidade, na Escola Mu- nicipal Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxxxx, às 18:30 horas, para ex- plicarmos o funcionamento do Programa e apresentar- mos a equipe formada por enfermeiro, médico, auxiliar de enfermagem, dentista e auxiliar de consultório dentário”, disse a coordenadora, lembrando a importân- cia da participação da comunidade.
Com a implantação de mais esta unidade, Valença
contará com seis equipes, sendo as demais nos bairros Xxxx Xxxxxx e São Francisco e nos distritos de Barão de Juparanã, Santa Isabel e Pentagna.
O PSF
O programa Saúde da Família é entendido como uma estratégia de reorientação do modelo assistencial operacionalizada mediante a implantação de equipes multiprofissionais em unidades básicas de saúde. Es- tas equipes são responsáveis pelo acompanhamento de um número definido de famílias em uma área geo- gráfica delimitada.Cada equipe tem abrangência de até 4 mil pessoas. As equipes atuam com ações de pro- moção da saúde, prevenção, recuperação, reabilitação de doenças e agravos mais freqüentes, e na manuten- ção da saúde da comunidade. Implantado pelo gover- no federal em 1994, o PSF é um projeto dinamizador do SUS.
Barão de Juparanã promoverá a 52ª Festa de São Jorge
Tradicional procissão a cavalo será no domingo, 22 de abril
Será realizada no distrito de Barão de Juparanã, a tradicio- nal Festa em Louvor a São Jorge, de 20 a 23 de abril, na Praça Duque de Caxias. A 52ª edição acontecerá com intensa programação religiosa e social e contará com total apoio da Prefeitura Municipal de Valença e comércio local.
De acordo com a programação religiosa haverá missa, to- dos os dias, e procissão. No dia 22, domingo, tradicional procissão a cavalo, às 15:00 horas e após missa campal e no dia 23, segunda-feira, procissão a pé com a imagem do Santo Guerreiro, às 18:00 horas, seguida de missa.
Já a programação social consta de sorteio de prendas, de 19 a 23, no salão paroquial, às 20:00 horas. No dia 22 tam- bém está programado almoço no salão paroquial, a partir do
meio-dia. As atrações musicais serão as seguintes: Os Meni- nos do Forró, Nova Era e Banda Axerê, no dia 20; Tempero do Amor e Remelexo, dia 21. Estes shows terão início às 22:00 horas. E, no dia 22, a partir das 11:00 horas se apresentarão Tempero do Amor, Os Meninos do Forró e ainda, grupo de dança New Dance e Bonde dos Morenos, Jovem Cantor Xxxxx Xxxxxxxx, Xxxxxxx dos Teclados e Os Moreninhos.
Este evento tem o visto do pároco local, padre Xxxxxxx Xxxxxx Xxxx, e comissão executiva formada por: Xxxxxxxx Xxxxxxxxx (Xxxx), presidente; Xxxxxxx Xxxxxx (Deton), vice- presidente; Xxxxx Xxxxxx, Xxxxxxx Xxxxxxx e Xxxxxxxxx Xxx- res, secretários e XxxxxxXxxxxxxxxx Xxxxxx e Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx, tesoureiros.
Casa da Saúde da Mulher presta atendimento de qualidade
A Casa da Saúde da Mulher presta atendimento, gratuito, às gestantes e bebês até um ano de idade. O bom acolhimento às futuras mamães, dispensando atendimento humanizado e de qualidade, extensivo também aos seus familiares, faz da Casa bastante procurada. Segundo a coordenadora, Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx, nestes três primeiros meses de 2007 foram cadastradas 718 gestantes, sendo na pediatria, 314 bebês de 0 a um ano de idade. No lugar desenvolve-se o Programa de Assistência Integrado em Saúde da Mulher, Criança e Adolescente (PAISMCA), coordenado por Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx.
Os atendimentos prestados são em psicologia, assistência social, planejamento familiar (após nascimento do bebê), teste do pezinho (realizado a partir do quinto dia de nascimento do bebê), além de orientação em amamentação, entrevista odontológica para as gestantes que necessitarem de tratamento e encaminhamento sem precisarem enfrentar filas. “Há pretensão, ainda neste primeiro semestre, de oferecermos palestra em Saúde”, disse a coordenadora, entusiasmada com a futura novidade.
A Casa da Saúde da Mulher fica na Xxx Xxxxx Xxxxxx, xx 000, xxxxxx e funciona de segunda à sexta-feira, das 7:30 às 17:00 horas.