ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL E RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA/RIMA), REFERENTES AO PROJETO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA BACIA COCÓ NA CIDADE DE FORTALEZA
CONTRATO Nº 122/2012 – PROJU/CAGECE
ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL E RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA/RIMA), REFERENTES AO PROJETO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA BACIA COCÓ NA CIDADE DE FORTALEZA
VOLUME III – RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA)
REVISADO E CONSOLIDADO
CORSENGE – Consultoria e Serviços de Engenharia LTDA.
APRESENTAÇÃO
APRESENTAÇÃO
O Estudo de Impacto Ambiental ora apresentado tem o objetivo de contribuir para a tomada de decisão quanto à política a ser adotada, diante dos impactos ambientais causados pela implantação e operação do Projeto Executivo do Sistema de Esgotamento Sanitário de Fortaleza – Bacias CE7, CE8 e CE9, no município de homônimo, no Estado do Ceará, além de propor medidas para restabelecer o equilíbrio ecológico e promover o desenvolvimento regional.
O desenvolvimento dos estudos foi pautado nos critérios e diretrizes preconizados pela Resolução CONAMA nº 001, de 23 de janeiro de 1986 e no Termo de Referência no 837/2011 – DICO/GEAMO emitido pela SEMACE – Superintendência Estadual do Meio Ambiente para este empreendimento. Assim sendo, foram executados levantamentos dos fatores biogeofísicos e socioeconômicos das áreas de influência direta e indireta do empreendimento, os quais forneceram subsídios para a caracterização da situação vigente antes da implantação do empreendimento.
Com base nas informações fornecidas pelo diagnóstico ambiental elaborado pela CORSENGE e pelo projeto de engenharia proposto, foram estabelecidas relações entre os componentes ambientais existentes e as ações programadas para o empreendimento. Foram então identificados, avaliados e descritos os impactos ambientais relevantes. Por fim, foram definidas medidas visando à mitigação dos impactos adversos. O documento completo é composto por três volumes:
− Volume I – Estudo de Impacto Ambiental (EIA) - Textos;
− Volume II – Estudo de Impacto Ambiental (EIA) - Plantas;
− Volume III – Relatório de Impacto no Meio Ambiente (RIMA).
1 - CARACTERIZAÇÃO DO PROJETO - DADOS TÉCNICOS
1 - CARACTERIZAÇÃO DO PROJETO - DADOS TÉCNICOS
1.1 – IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDEDOR
O órgão empreendedor do Projeto Executivo do Sistema de Esgotamento Sanitário de Fortaleza – Bacias CE7, CE-8 e CE9 é a CAGECE - Companhia de Água e Esgotos do Ceará, órgão público, inscrito no CGC/MF sob o nº 07.040.108/0001-57, com sede na Rua Dr. Lauro Vieira Chaves, 1030 – Vila União, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, com telefones para contato (00) 0000.0000 e fax (00) 0000.0000. Tem como representante legal Xxxxx Xxxxxx Xxxx (Presidente da CAGECE).
Os contatos relativos a questões pertinentes ao presente Estudo de Impacto Ambiental – EIA/RIMA junto ao órgão empreendedor deverão ser estabelecidos através da Diretoria de Engenharia / Gerência de Meio Ambiente – GEMAM da CAGECE. O contato deve ser efetuado através da hidrogeóloga Xxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx, através dos telefones (00) 0000.0000 e fax (00) 0000.0000 ou do e-mail xxxxx.xxxxxx@xxxxxx.xxx.xx.
1.2 - IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA RESPONSÁVEL PELO EIA/RIMA
A empresa responsável pela elaboração do presente Estudo de Impacto Ambiental – EIA/RIMA é a CORSENGE Consultoria e Serviços de Engenharia Ltda, prestadora de serviços na área de recursos hídricos e meio ambiente, inscrita no CNPJ sob o no 00.534.691/0001-03, com sede na Av. Xxxxxxx Xxxxx, 147. Xxxx 000 – Xxxxxxx Xxxxxx, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, com telefone para contato (00) 0000.0000 e fax
(00) 0000.0000. Tem como responsável legal o Engo. Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxx Xxxx (CREA no 3315 – D/CE).
O registro da empresa no Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia do Estado do Ceará é o CREA no 26227/CE e a sua inscrição no Cadastro Técnico Federal junto ao IBAMA é a de no 3093636. A Declaração de Cadastro Técnico da CORSENGE na SEMACE é a de no 194/2007 - SEG/NUGA.
1.3 - LOCALIZAÇÃO E ACESSOS
O município de Fortaleza, em cuja sede estão inseridas as Bacias CE-7, CE-8 e CE- 9, que serão contempladas com a implantação do projeto executivo do sistema de esgotamento sanitário ora em análise, encontra-se inserido na microrregião de Fortaleza, estando situado na Mesorregião Metropolitana de Fortaleza. Tem sua malha urbana posicionada no território da Bacia Metropolitana, estando as Bacias CE-7, CE-8 e CE-9
integrantes do projeto de esgotamento sanitário ora em análise todas posicionadas na sub-bacia do Cocó/Coaçu.
As Bacias CE-7, CE-8 e CE-9, alvo do projeto ora em análise, juntas ocupam parte dos territórios das Regiões Administrativas IV, V e VI da cidade de Fortaleza, juntas abrangendo uma área total de 1.275,22ha, distribuída pelos bairros Castelão, Dias Macedo, Dendê, Itaperi, Jardim Cearense, Maraponga, Xxxx Xxxxxxx, Mondubim, Parque Dois Irmãos, Passaré, Prefeito Xxxx Xxxxxx e Serrinha.
Quanto a localização das principais obras projetadas, além da rede coletora que se desenvolve predominantemente pelo traçado da rede viária, o projeto proposto previu a implantação de três estações elevatórias (EEE- CE7.1, EEE-CE9.1 e EEE-CE-9.2), cujas localizações são discriminadas abaixo:
− Estação elevatória EEE-CE7.1: integrante do projeto da Bacia CE7, encontra-se posicionada na confluência da Av. Argentina Pinheiro Torres com a Rua Nossa Senhora das Graças, no bairro Passaré, na área onde atualmente existe um dos sistemas de tratamento isolados (decantodigestor), que será desativado;
− Estação elevatória EEE-CE9.1: integrante do projeto da Bacia CE9, encontra-se posicionada nas imediações da confluência da Xxx 00 xxx x Xxx Xxxxxxx, xx xxxxxx Xxxxx;
− Estação elevatória EEE-CE9.2: integrante do projeto da Bacia CE9, encontra-se posicionada na confluência da Travessa Boa Vista com a Rua São Francisco, no bairro Mondubim.
− Estação de Tratamento de Esgotos - ETE Cocó: encontra-se posicionada nas imediações da confluência da Rua Moré com a Rua Xxxx Xxxxxxxx, no bairro Dias Macedo, a montante do Açude Uirapuru.
O Desenho 01/05 no Anexo I mostra a localização das Bacias CE7, CE8 e CE9 contempladas pelo projeto de esgotamento sanitário ora em análise na malha urbana de Fortaleza, sendo destacadas as áreas de influência direta e indireta do empreendimento ora em análise. As localizações das obras projetadas, por sua vez, podem ser visualizadas nas plantas que apresentam os lay out’s dos projetos de cada bacia.
O acesso a EEE-CE7.1 pode ser feito tomando a Av. Xxxxxxx Xxxxxxxx, no sentido norte/sul, até a sua intersecção com a Rua Eldorado, próximo ao Hospital Sarah Fortaleza. Percorre-se cerca de três quarteirões nesta via até a sua confluência com a Rua da Saudade. Toma-se então a Rua da Saudade a esquerda, percorrendo-se nesta
três quarteirões até a Av. Argentina Pinheiro Torres, onde a EEEE-CE7.1 encontra-se posicionada na esquina com a Rua Nossa Senhora das Graças, no Bairro Passaré.
Já o acesso a área da EEE-CE9.1 pode ser feito tomando-se a Av. dos Expedicionários no sentido norte/sul até a sua intersecção com a Rua Holanda, no Bairro Dendê. Passando-se então a percorrer esta via até a sua confluência com a Xxx 00, Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, em cujas imediações localiza-se a área da referida elevatória. Para acessar a área da EEE-CE9.2 faz-se o mesmo percurso até a intersecção da Rua Holanda com a Rua São Francisco, no bairro Mondubim. Toma-se então a rua São Francisco até a sua confluência com a Travessa Boa Vista, em cujas imediações encontra-se localizada a área desta elevatória.
O acesso à área da ETE, por sua vez, pode ser feito através da Av. Dedé Brasil até a intersecção com a Av. Xxxxxxxx Xxxxxxxxxxx, onde toma-se esta via a esquerda percorrendo-se dois quarteirões. Toma-se então a rua Moré a direita percorrendo esta via até chegar na rua Xxxx Xxxxxxxx, onde encontra-se posicionada a ETE Cocó, no Bairro Xxxx Xxxxxx.
1.4 - OBJETIVO GERAL
A implantação do Projeto do Sistema de Esgotamento Sanitário de Fortaleza – Bacias CE-7, CE8 e CE9 tem como objetivo a coleta e tratamento dos efluentes sanitários das áreas das bacias de esgotamento CE7, CE8 e CE9, abrangendo parte dos territórios de 12 bairros da cidade de Fortaleza, perfazendo no horizonte do projeto, ano 2035, uma população atendida de 172.291 habitantes. Visa, ainda, evitar a poluição dos recursos hídricos da Bacia do Cocó/Coaçu pelo aporte de efluentes sanitários e a degradação dos valores paisagísticos locais, bem como contribuir para redução do número de casos de doenças de veiculação hídrica.
1.5 – JUSTIFICATIVAS SOCIOECONÔMICA E AMBIENTAL
A conjuntura atualmente vigente na sede municipal de Fortaleza, associada ao acelerado crescimento populacional que vem se verificando nos últimos anos, decorrente não só do aumento vegetativo da população como do êxodo rural e da atração de turistas, certamente acentuará os inúmeros problemas relacionados às deficiências de saneamento básico, que evoluirão para um quadro de degradação socioambiental comparável ao que ocorre noutras localidades do país. Pode-se afirmar que, à medida que ocorre o crescimento deste núcleo urbano, concomitantemente se verifica o sobrecarregamento de sua infraestrutura básica e o aumento significativo do número de
fontes potencialmente poluidoras dos recursos hídricos e de casos de doenças de veiculação hídrica.
Os problemas decorrentes da falta de um sistema de coleta, tratamento e disposição final dos efluentes sanitários agravam-se quando existe fornecimento de água tratada a população. Com efeito, cada metro cúbico de água utilizada produz cerca de 80,0% deste volume em esgoto sanitário. Assim ao ampliar a rede de abastecimento para uma população, o poder público está também agravando a disposição irregular de esgoto sanitário nos domicílios atendidos, elevando os riscos de contaminação dos mananciais hídricos. Deste modo, pode contribuir, ainda, num futuro próximo para a queda da qualidade ambiental, e consequentemente da qualidade de vida na cidade de Fortaleza, comprometendo inclusive o desenvolvimento da região, cuja economia tem como um dos seus pilares o turismo.
Com relação aos aspectos socioeconômicos, a ausência ou deficiência de saneamento básico tem reflexos negativos sobre saúde pública contribuindo para a disseminação de doenças de veiculação hídrica, dado o contato ou consumo de água poluída. Contribui, ainda, para o aumento das taxas de mortalidade, principalmente a infantil, e do número de crianças com retardo de crescimento.
Os investimentos em saneamento também exercem um efeito direto na redução dos gastos públicos com serviços de saúde. Segundo a FUNASA – Fundação Nacional de Saúde estima-se que para cada R$ 1,00 investido no setor de saneamento básico, economiza-se R$ 4,00 na área de medicina curativa. Os investimentos em saneamento básico têm, ainda, um forte impacto positivo sobre o desenvolvimento econômico dos núcleos urbanos contemplados pela implantação de sistemas de esgotamento sanitário, proporcionado pela preservação dos recursos naturais, em especial dos recursos hídricos
- condição imprescindível para a implantação de determinados tipos de empreendimento. Tal impacto tem reflexos positivos sobre a geração de empregos e renda, bem como sobre a arrecadação tributária.
Diante do exposto, pode-se afirmar que a implantação de um sistema de esgotamento sanitário na cidade de Fortaleza, contemplando as Bacias CE7, CE8 e CE9 é condição imprescindível não só para a manutenção da qualidade de vida da população e das atividades econômicas desenvolvidas neste núcleo urbano, como também principalmente para a preservação do meio ambiente.
1.6 - ESTUDO DE ALTERNATIVAS TÉCNICAS E LOCACIONAIS
O projeto proposto visa a ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário de Fortaleza, mais especificamente das bacias contempladas pelo Programa SANEAR II, que estão enquadras numa destas duas situações:
− Uma área significativa da cidade de Fortaleza contemplada por este programa encontra-se situada no campo de abrangência do sistema principal, que drena no sentido do emissário submarino já instalado. As redes de coleta e estrutura de transporte desta área não estão, ainda, totalmente implantadas e poderão, opcionalmente, atender áreas adjacentes remanescentes de Fortaleza, em especial a área formada pelas Bacias do Siqueira;
− Áreas localizadas tanto na margem esquerda como na margem direita do rio Cocó, sendo a margem direita de ocupação mais recente, no entanto já significativa, que não contam com sistemas de esgotamento, compreendendo as Bacias do Cocó, onde a CAGECE conta com obras em execução em algumas bacias.
Para a concepção técnica do sistema de esgotamento sanitário proposto para as áreas das Bacias CE7, CE8 e CE9 foi efetuada inicialmente uma da análise simultânea destas e das demais bacias integrantes do Cocó, haja vista a interdependência existente com relação aos sistemas de esgotamento já parcialmente implantados.
Com efeito, observa-se que das Bacias do Cocó na área em foco seis bacias encontram-se atualmente com obras dos sistemas de esgotamento sanitário em fase de implantação pelo Programa SANEAR II (CE4, CE5, CD1, CD2, CD3 e CE6) e está prevista a implantação das obras das três bacias ora em análise (CE7, CE8 e CE9) pelo Programa de Aceleração do Crescimento PAC 2.
O estudo de alternativas elaborado na etapa de concepção teve por base os dados acima expostos, o diagnóstico dos sistemas existentes, além dos documentos do Plano Diretor de Esgotamento Sanitário da RMF elaborado, em meados de 2001, pela CAGECE. Para compor as alternativas de esgotamento das áreas, foi considerado que o sistema de tratamento já existente deve ser explorado na sua capacidade máxima, a qual é suficiente para esgotar até final de plano – ano 2035. No processo metodológico adotado no estudo de concepção e otimização das alternativas, foram desenvolvidas as etapas sequenciais abaixo discriminadas:
− Concepção dos componentes básicos, com estimativa de custo, análise e condições otimizadas para referência de utilização nas alternativas, tendo como
princípio o estabelecimento de curvas paramétricas de dimensionamento otimizado dos componentes;
− Configuração e otimização dos traçados de coletores, interceptores, elevatórias e emissários a nível de bacias locais, até atingir os pontos estratégicos comuns de integração com as macroalternativas;
− Configuração geral dos traçados e composição final das alternativas analisadas considerando a solução de lançamento submarino com ampliação da infraestrutura já existente;
− Análise de consolidação da viabilidade técnica e ambiental, faseamento otimizado dos componentes, população atendida, com tipos de usuários;
− Consolidação do sistema de composição das séries temporais de custos globais de investimentos, custos de operação e manutenção, custos de energia, e de população atendida e volumes faturáveis, para fins de subsidiar as avaliações econômico-financeiras.
Diante da estrutura do sistema principal já referido e tratando-se de se complementar o sistema da melhor maneira para a sua ampliação com as obras em execução (Bacias do Rio Cocó) e os projetos em andamento (CE7, CE8 e CE9) a CAGECE confrontou diferentes possibilidades de resolução, considerando alternativas de abrangência e de transporte, tratamento e destinação final dos efluentes, nesse último caso, fundamentalmente, confrontando opções com maior ou menor concentração de vazões em pontos de tratamento. Como resultado foram identificadas três alternativas de pontos de tratamento dos efluentes para os projetos em andamento:
− Alternativa I - Todo o efluente coletado deverá ser lançado no emissário submarino existente (EPC/Emissário Submarino);
− Alternativa II - Construção de uma estação de tratamento de esgoto (ETE) unificada para atender todas as bacias do Siqueira, do Cocó e do Miriú não contempladas nas obras do Programa SANEAR II;
− Alternativa III - Construção de estações de tratamento de esgotos (ETE’s) isoladas, para atender a grupos formados pelas bacias do Cocó, do Siqueira e do Miriú.
A análise técnica e econômico-financeira das alternativas estudadas revela que a Alternativa I é inviável em termos econômicos devido a necessidade de duplicação da
infraestrutura do emissário submarino (EPC/Emissário). A Alternativa II, também, apresenta-se inviável devido ao grande percurso a ser percorrido pelas tubulações dos coletores/interceptores entre as bacias para centralizar o tratamento dos efluentes num único ponto, ocasionando grandes interferências e aumento na potência de elevação dos efluentes (maior recalque), com consequente elevação dos custos.
Assim sendo, a Alternativa III foi selecionada por apresentar melhor viabilidade, tendo em vista a simplificação do sistema e a redução significativa dos custos, dado a diminuição da extensão dos interceptores/coletores e das áreas de desapropriação. Para atender as Bacias do Cocó (CE7, CE8, CE9, CE10, CE11, CE12, CD4 e CD5) foi prevista a construção de uma Estação de Tratamento - ETE Cocó, no território da CE7, no Bairro Dias Macedo, entre a rua Xxxx Xxxxxxxx e o Açude Uirapuru.
No que se refere as delimitações das bacias de esgotamento e a definição dos traçados da rede coletora e dos interceptores, o projeto foi desenvolvido considerando as condições topográficas locais. Na localização das estações elevatórias foi levada em consideração a disponibilidade de terreno e o menor impacto possível na região de entorno.
Ressalta-se que, no tocante à coleta dos esgotos, não foram estudadas alternativas para a rede, tendo em vista que a coleta e o transporte das águas residuárias deve ser do tipo separador absoluto. Também foi descartado o emprego de soluções individuais para tratamento de esgoto com uso de fossa e sumidouro, que não é recomendável para aglomerado urbano de considerável densidade demográfica.
Assim sendo, o estudo de alternativas foi resumido à avaliação das opções passíveis para o encaminhamento dos efluentes para pontos de tratamento, tendo sido estudadas as três alternativas anteriormente apresentadas. Quanto ao tipo de tratamento a ser adotado na alternativa selecionada, a escolha se pautou nas características dos efluentes (predominantemente domésticos) e nas restrições apresentadas pela pouca disponibilidade de terreno na região, tendo a CAGECE optado pela adoção de um tratamento biológico dos despejos centrado no uso de reatores RFA.
A falta de disponibilidade de terrenos com grandes extensões de área na região das Bacias CE7, CE8 e CE9, também, condicionou que as opções locacionais para implantação da ETE ficassem restritas a uma única alternativa, representada pelo terreno situado no Bairro Xxxx Xxxxxx entre a rua Xxxx Xxxxxxxx e o Açude Uirapuru.
Apesar desta restrição, a implantação do sistema de esgotamento sanitário proposto se constitui sem sombra de dúvidas numa alternativa bastante vantajosa quando comparada a sua não execução, principalmente quando se considera que uma parcela representativa da população residente nas áreas das Bacias CE7, CE8 e CE9 está sujeita ao contato com águas poluídas, pondo em risco a sua saúde. Além disso, os recursos hídricos da bacia do rio Cocó serão beneficiados com a redução no aporte de efluentes sanitários brutos, com reflexos positivos sobre a qualidade das suas águas, a fauna aquática e os valores paisagísticos.
1.7 – CRITÉRIOS E PARÂMETROS DE PROJETO
Os critérios e parâmetros adotados no dimensionamento das unidades constituintes do Sistema de Esgotamento Sanitário de Fortaleza - Bacias CE7, CE8 e CE9 foram definidos com base na Norma NBR 9.649/86, constando basicamente dos itens apresentados no Quadro 1.1.
Quadro 1.1 - Critérios e Parâmetros Adotados no Projeto das Bacias CE7, CE8 e CE9
Critérios e Parâmetros | Sistema de Esgotamento Sanitário de Fortaleza – Bacias CE7, CE8 e CE9 |
Alcance do Projeto | 20 anos (2015 a 2035) |
Índice de Atendimento ano 2035 | 100% |
Número de habitantes estimados por imóveis | 3,44 habitantes/domicílio |
Consumo per capita médio (q) | Variável de acordo com os bairros onde estão localizadas as microbacias de esgotamento (entre 170 e 190 l/hab x dia) |
Coeficiente de retorno (c) | 0,80 |
Coeficiente de Máxima Vazão Diária (k1) | 1,20 |
Coeficiente de Máxima Vazão Horária (k2) | 1,50 |
Coeficiente de Mínima Vazão Horária (k3) | 0,50 |
Taxa de Infiltração (Ti) | 0,25 l/x.xx |
Taxa de Perdas | 25% |
Fonte: CAGECE, Projeto Executivo do Sistema de Esgotamento Sanitário de Fortaleza – Bacias CE7, CE8 e CE9.
Fortaleza, CAGECE/DPC/GPROJ, 2013.
1.8 - ESTUDOS BÁSICOS
1.8.1 – Estudo de Demanda
Para projeção da população a ser beneficiada com os serviços do Sistema de Esgotamento Sanitário de Fortaleza – Bacias CE7, CE8 e CE9 foram adotados os
resultados do estudo populacional desenvolvido no âmbito do Plano Diretor do Sistema de Abastecimento de Água do município de Fortaleza, elaborado em meados de 2010. Com base nas áreas ocupadas pelas microbacias de esgotamento integrantes das Bacias CE7, CE8 e CE9 em cada bairro e nas densidades demográficas obtidas por estes bairros nos anos considerados no referido plano diretor foram calculadas as populações de cada microbacia para os anos de 2015, 2020, 2025 e 2030. Em seguida, a CAGECE calculou e ajustou às densidades demográficas futuras das áreas de cada bairro e efetuou a projeção da população de cada microbacia para o ano 2035. O Quadro 1.2 mostra a evolução da população definida para as Bacias CE7, CE8 e CE9 do projeto proposto.
Quadro 1.2 – Evolução da População das Bacias CE7, CE8 e CE9
Bacia de Esgotamento | População (hab) | ||||
2015 | 2020 | 2025 | 2030 | 2035 | |
CE7 | 50.642 | 53.838 | 58.195 | 62.095 | 66.300 |
CE8 | 29.826 | 31.241 | 33.822 | 35.209 | 37.391 |
CE9 | 53.460 | 56.094 | 60.680 | 64.328 | 68.600 |
Total | 133.928 | 141.173 | 152.697 | 161.632 | 172.291 |
Fonte: CAGECE, Projeto Executivo do Sistema de Esgotamento Sanitário de Fortaleza – Bacias CE7, CE8 e CE9. Fortaleza, CAGECE/DPC/GPROJ, 2013.
As vazões para dimensionamento das unidades do sistema de esgotamento sanitário foram calculadas tendo como base as projeções de população efetuadas para cada uma das microbacias integrantes das Bacias CE7, CE8 e CE9 e os critérios e parâmetros definidos para o projeto. O Quadro 1.3 mostra a evolução das vazões de esgotos geradas nas áreas das Bacias CE7, CE8 e CE9.
Quadro 1.3 - Vazões de Projeto por Bacias
Ano | Vazão (L/s) | ||
Mínima | Média | Máxima | |
Bacia CE7 | |||
2015 | 56,62 | 96,65 | 160,69 |
2025 | 62,59 | 108,59 | 182,18 |
2035 | 69,00 | 121,40 | 205,24 |
Vazão Total da Bacia CE7 com contribuições pontuais das bacias CE8 e CE9 | 195,84 | 338,01 | 565,49 |
Bacia CE8 | |||
2015 | 35,38 | 58,86 | 96,42 |
2025 | 38,53 | 65,15 | 107,74 |
2035 | 41,34 | 70,76 | 117,85 |
Bacia CE9 | |||
Ano | Vazão (L/s) | ||
Mínima | Média | Máxima | |
2015 | 70,10 | 115,47 | 188,08 |
2025 | 76,29 | 127,87 | 210,38 |
2035 | 83,13 | 141,53 | 234,98 |
Fonte: CAGECE, Projeto Executivo do Sistema de Esgotamento Sanitário de Fortaleza – Bacias CE7, CE8 e CE9. Fortaleza, CAGECE/DPC/GPROJ, 2013.
1.8.2 – Estudos Topográficos
Foi utilizado no detalhamento do Projeto Executivo do Sistema de Esgotamento Sanitário de Fortaleza – Bacias CE7, CE8 e CE9 a base cartográfica elaborada para os projetos do Programa SANEAR II. Tais estudos constaram de levantamentos topográficos e planialtimétricos, visando à obtenção de plantas em escala compatível com o grau de detalhamento desejado para o projeto.
Para o local de implantação das obras da rede coletora e interceptores os estudos desenvolvidos constaram basicamente da locação dos eixos através de poligonais eletrônicas, da execução do nivelamento geométrico e de seções transversais.
1.8.3 – Estudos Geológicos / Geotécnicos
Os estudos geológico-geotécnicos desenvolvidos no âmbito do Programa SANEAR II, visaram a caracterização dos materiais a serem escavados para assentamento das tubulações da rede coletora, interceptores e linhas de recalque. Foram efetuadas sondagens a trado e a percussão nas ruas da cidade de Fortaleza, onde as Bacias CE7, CE8 e CE9 encontram-se inseridas, tendo sido constada a presença predominante de material de primeira categoria, composto por sedimentos areno-argilosos de coloração amarelada, creme ou avermelhada.
Analisando as características geológico-geotécnicas das áreas das obras projetadas nas Bacias CE7, CE8 e CE9 constata-se que das escavações requeridas 69,0% do total são em material de primeira categoria, composto por sedimentos argilo-arenosos, em geral avermelhados. Já os materiais de segunda categoria, por sua vez, respondem por 30,0% do total das escavações. Foi constatada a ocorrência de níveis localizados de pedregulhos/cascalhos (1,0%), mas em geral nessas áreas é possível a escavação manual ou mecânica, sem o uso de explosivos. As condições de fundação das áreas das obras foram consideradas satisfatórias pelo projetista.
Há riscos de ocorrência de problemas de colapsividade nos sedimentos areno- argilosos e nos depósitos aluvionares, bem como de solapamento dos taludes de valas,
os quais foram previstos na concepção das obras. Foi previsto pelo projeto de engenharia o uso de escoramento contínuo das valas com pranchas metálicas durante a implantação das obras.
Os estudos geotécnicos efetuados não contemplaram a análise qualitativa e quantitativa de materiais de empréstimos, tendo sido previsto para os trechos em que não for possível a utilização do material escavado para reaterro das valas, a aquisição de materiais em barreiros comerciais, os quais deverão estar devidamente regularizados junto ao órgão ambiental competente.
1.8.4 – Estudos Hidrogeológicos
Tendo em vista que a quase totalidade das obras projetadas estão posicionadas sobre o domínio do Grupo Barreiras, onde o nível do lençol freático em geral encontra-se posicionado bem acima dos 3,0m de profundidade, não foram efetuados testes de profundidade do lençol freático. Todavia nas sondagens efetuadas no âmbito dos estudos geológico-geotécnicos, cujas profundidades variaram entre 0,20 e 4,45m, o nível freático foi encontrado com maior constância nas áreas mais próximas a cursos d’água, mas em profundidades variáveis.
Assim sendo, dadas às características geológico-geotécnicas vigentes na área das Bacias CE7, CE8 e CE9, que estão inseridas na malha urbana de Fortaleza, pode-se afirmar que a possível ocorrência de áreas com lençol freático aflorante encontra-se restrita aos pontos onde as tubulações da rede coletora, interceptores ou linhas de recalque interceptam cursos d’água, podendo vir a ser requerido durante a implantação das tubulações a execução de rebaixamento do lençol freático. Não foram efetuados testes de absorção, visto que as obras preconizadas para o empreendimento não requerem a execução deste tipo de teste.
1.9 - CORPO RECEPTOR DOS EFLUENTES TRATADOS
O corpo receptor dos efluentes tratados gerados pela ETE projetada será o riacho Martinho, afluente do rio Cocó, que passa nas imediações da área da ETE. O referido curso d’água apresenta caráter intermitente sazonal, contando com fontes poluidoras dos recursos hídricos difusas posicionadas ao longo do seu traçado já que esta parte da malha urbana de Fortaleza não é atualmente atendida por sistema de esgotamento sanitário.
O ponto de lançamento dos efluentes tratados no corpo receptor fica posicionado imediatamente a jusante do Açude Uirapuru, distando cerca de 992,0m da área da ETE.
O riacho Martinho e o Açude Uirapuru atualmente já apresentam sinais de poluição dos recursos hídricos pelo aporte de efluentes sanitários, sendo constatada a proliferação de macrofitas aquáticas no espelho d’agua deste reservatório.
A implantação da ETE pode ser caracterizada como uma fonte potencialmente poluidora, no entanto os impactos negativos deverão ser mitigados pela eficiência no tratamento dos esgotos brutos atendendo aos parâmetros exigidos pela Resolução CONAMA no 430/2011 e a Portaria SEMACE 154/2002.
Não foram constatados usos da água do riacho Martinho para desenvolvimento de atividades de abastecimento humano e aquicultura na área a jusante do ponto de lançamento dos efluentes tratados na ETE. Todavia foram observados casos de utilização da água deste riacho para aguação de plantas (jardinagem) e lavagem de veículos (lava- jato), com esta última atividade apresentando elevado potencial poluidor dos recursos hídricos, dado o uso de detergentes.
Tendo em vista que o corpo receptor não conta com enquadramento definido pelo órgão ambiental competente, este foi classificado como pertencente a Classe 2, conforme reza a legislação ambiental pertinente.
1.10 - PROJETO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
1.10.1 – Concepção do Projeto
O projeto prevê a coleta e tratamento dos efluentes sanitários da área das Bacias CE7, CE8 e CE9 para uma população total de 172.291 habitantes para final de plano distribuída entre 14 microbacias de esgotamento. O traçado da rede coletora levou em conta as características topográficas e planialtimétricas do território destas bacias, sendo os efluentes sanitários encaminhados direta ou indiretamente para a Estação de Tratamento de Esgoto, localizada na Bacia CE7, através de interceptores.
Com base nos dados da região obtidos no Plano Diretor do Sistema de Abastecimento de Água do município de Fortaleza foram estabelecidos os critérios para previsão das vazões: consumo de água per capita; razão entre consumo de água e geração de esgoto; coeficientes K1 e K2 e taxa de infiltração. Após os parâmetros serem estabelecidos, foram calculadas as vazões de esgoto para atender a capacidade total das áreas das Bacias CE7, CE8 e CE9. A concepção do sistema teve como preocupação os seguintes aspectos:
− Tecnologia eficaz em nível de projeto, implantação, operação e manutenção do sistema;
− Implantação de um sistema de tratamento de acordo com a densidade demográfica;
− Solução mais viável do ponto de vista da relação custo versus xxxxxxxxx;
− Disponibilidade de recursos ou créditos para financiamento.
A elaboração do projeto definiu um sistema composto por:
− Rede coletora, com extensão total de 210.683,6m, atendendo toda área das Bacias CE7, CE8 e CE9, dividida em 14 microbacias de esgotamento;
− 3 Interceptores, com extensão total de 7.034,5m, para condução direta ou indiretamente dos esgotos coletados a Estação Elevatória Final posicionada na entrada da ETE – Estação de Tratamento de Esgotos (IMA-1, IMA-2 e IMA- Riacho Doce). O interceptor IMA-2 será subdividido em 3 trechos, com um dos trechos se desenvolvendo pela margem esquerda do curso d’água por este margeado e os outros dois pela margem direita;
− 3 Estações Elevatórias com tratamento preliminar através de gradeamento manual, estando uma localizada na área da Bacia CE7 e as outras duas na área da Bacia CE9. Apenas a estação elevatória de maior porte (EEEE-CE9.2) será dotada de gradeamento mecanizado e caixa de areia;
− 3 Linhas de recalque;
− Estação de Tratamento de Esgoto, localizada na área da Bacia CE7, centrada no uso de Reator de Fluxo Alternado – RFA, sendo composta por sistema de pré-tratamento (gradeamento, caixa de areia e medidor de vazão), estação elevatória final, reator aeróbio RFA, adensador gravimétrico, elevatória de descarte de lodo adensado, centrífuga de desidratação do lodo, tanque de contato de cloro e unidades complementares);
− Emissário final.
Os Desenhos 02/05 a 04/05 no Anexo I mostram o lay out do Projeto do Sistema de Esgotamento Sanitário proposto para as Bacias CE7, CE8 e CE9 do Sistema Cocó.
1.10.2 – Bacias de Esgotamento
Tendo em vista a divisão topográfica natural dos territórios das Bacias CE7, CE8 e CE9, estas tiveram suas áreas divididas em microbacias de esgotamento.
O território da Bacia CE7 foi dividido para fins de projeto em cinco microbacias de esgotamento, onde a MB-5 lança o seu efluente, através da EEECE-7.1 diretamente na MB-4 (PV-135). As microbacias MB-4 e MB-3 lançarão o esgoto coletado em suas áreas diretamente no Interceptor Riacho Doce (IMA-RD), que encaminha o efluente até o PV- 468, localizado na MB-2. Já o esgoto coletado na microbacias MB-1 e MB-2 são lançados diretamente no Interceptor IMA-1. Além das microbacias de esgotamento integrantes da sua área, a Bacia CE7 recebe a contribuição das bacias CE8 e CE9. A Bacia CE8 injeta seu efluente em 3 (três) pontos da Bacia CE7, sendo dois destes diretamente no IMA-RD e o outro no PV-543 da MB-02. Já o efluente total da Bacia CE9 é lançado no IMA-1 que continuará pela Bacia CE7 e encaminhará todo o efluente estas bacias (CE7, CE8 e CE9) para a estação elevatória final que recalcará para a Estação de Tratamento de Esgoto – ETE Cocó, que se localizada na Bacia CE7.
Enfocamos que todo o efluente das Bacias do Cocó (CE7, CE8, CE9, CE10, CE11, CE12, CD4 E CD5) convergirá para uma estação elevatória final que recalcará para a Estação de Tratamento de Esgoto localizada na Bacia CE-7 – a ETE Cocó.
Já o território da Bacia CE8 foi dividido para fins de projeto em três microbacias de esgotamento, onde as MB-1, MB-2 e MB-3 lançarão o esgoto coletado diretamente na rede coletora da Bacia CE7, e posteriormente o IMA-1 (interceptor da Bacia CE7) encaminhará todo o efluente da Bacia CE9, CE8 e CE7 para a estação elevatória final que recalcará para ETE Cocó.
O território da Bacia CE9, por sua vez, foi dividido para fins de projeto em seis microbacias de esgotamento. Esta bacia contará com duas estações elevatórias (EECE-
9.1 e EECE-9.2) com suas respectivas linhas de recalque e com três interceptores (IMA 1, IMA 2 – E, IMA 2- D 1º Trecho e IMA 2- D 2º Trecho). As nomenclaturas adotadas para os interceptores estão de acordo com a definição do Plano Diretor de Saneamento de Fortaleza, sendo estes divididos em direito e esquerdo de acordo com o lado do riacho e em trechos de acordo com o desmembramento do mesmo devido a interrupção ao longo do riacho, visando a diminuição de desapropriações. O IMA 1 será interligado até a ETE- Cocó.
1.10.3 – Rede Coletora e Interceptores
O traçado da rede coletora de esgotos projetada foi desenvolvido em atendimento às especificações técnicas de projeto vigentes na NBR 9649/1986 da ABNT. A partir do nivelamento geométrico do eixo das ruas foi estabelecido o sentido de escoamento do fluxo de cada trecho e efetuada a escolha de soluções tipo de rede coletora, tendo sido adotado:
− Rede simples a 1/3 do meio-fio (lado contrário à rede de água), quando a mesma não apresenta interferência devido a existência de galerias de águas pluviais, caso geral;
− Rede dupla, com os coletores assentados nos terços direito e esquerdo, quando verificada a existência ou projeto de galeria de águas pluviais, e quando o leito trafegável apresenta-se como avenida com canteiro central, ruas com largura superior a 18m e ruas de tráfego intenso.
O projeto prevê a execução de 210.683,6 m de rede coletora em PVC Ocre e PRFV, com diâmetros variando de 150 a 600 mm. O recobrimento mínimo das tubulações será de 0,90m. As extensões da rede coletora por bacia e na área do projeto como um todo podem ser visualizadas no Quadro 1.4. Observa-se que as Bacias CE7 e CE9 juntas concentram 77,39% da extensão total da rede coletora a ser implantada.
Quadro 1.4 - Características da Rede Coletora
Diâmetro | Extensão da Rede por Bacia (m) | Total | ||
CE7 | CE8 | CE9 | ||
150 | 59.596,30 | 43.245,80 | 91.625,80 | 194.467,90 |
200 | 2.544,80 | 1.567,50 | 2.586,50 | 6.698,80 |
250 | 1.974,80 | 1.111,30 | 1.631,00 | 4.717,10 |
300 | 830,60 | 189,70 | 232,60 | 1.252,90 |
350 | 133,00 | 49,60 | 438,40 | 621,00 |
400 | 852,10 | 1.238,10 | - | 2090,20 |
500 | 59,20 | 230,00 | - | 289,20 |
600 | 400,80 | - | 145,70 | 546,50 |
Total | 66.391,60 | 47.632,00 | 96.660,00 | 210.683,60 |
Fonte: CAGECE, Projeto Executivo do Sistema de Esgotamento Sanitário de Fortaleza – Bacias CE7, CE8 e CE9. Fortaleza, CAGECE/DPC/GPROJ, 2013.
O projeto prevê, ainda, a implantação de 7.034,5 m de interceptores em PVC Ocre e PRFV, com diâmetros variando de 250 a 1.000mm, distribuídos pelos territórios das bacias CE7 e CE9, cujas características podem ser visualizadas no Quadro 1.5. Os interceptores projetados terão recobrimento mínimo de 0,90m, profundidade máxima de
6,0m e distância máxima entre poços de visita de 80,0m. Todos os interceptores foram dimensionados como redes coletoras, obedecendo os critérios da norma NBR 9649/96- ABNT. Os interceptores têm como função conduzir direta ou indiretamente os efluentes coletados nas Bacias CE7, CE8 e CE9 para a estação elevatória final localizada na área da ETE Cocó, localizada na Bacia CE7.
Quadro 1.5 - Características dos Interceptores por Bacia
Diâmetro da Rede (mm) | Material | Interceptores (m) | Total | |||||
Bacia CE7 | Bacia CE9 | |||||||
IMA-1 | IMA- Rch. Doce | IMA-2 Direita 1o Trecho | IMA-2 Esquerda | IMA-2 Direita 2o Trecho | IMA-1 | |||
250 | PVC Ocre | - | - | - | - | 523,90 | - | 523,90 |
300 | PVC Ocre | - | - | 783,30 | 256,80 | - | - | 1.040,10 |
350 | PVC Ocre | - | - | 546,20 | 320,40 | - | - | 866,60 |
400 | PVC Ocre | - | 69,20 | 48,90 | - | - | 73,20 | 191,30 |
500 | PRFV | - | - | 163,00 | - | - | - | 163,00 |
600 | PRFV | - | 1.153,20 | - | 101,60 | - | - | 1.254,80 |
700 | PRFV | - | - | - | 8,10 | - | 644,30 | 652,40 |
800 | PRFV | 490,00 | - | - | - | - | 434,00 | 924,00 |
900 | PRFV | 352,70 | - | - | - | - | - | 352,70 |
1000 | PRFV | 1.065,70 | - | - | - | - | - | 1.065,70 |
Total | 1.908,40 | 1.222,40 | 1.541,40 | 686,90 | 523,90 | 1.151,50 | 7.034,50 | |
Fonte: CAGECE, Projeto Executivo do Sistema de Esgotamento Sanitário de Fortaleza – Bacias CE7, CE8 e CE9. Fortaleza, CAGECE/DPC/GPROJ, 2013.
1.10.4 – Estações Elevatórias de Esgotos e linhas de recalque
Para esgotamento das microbacias integrantes das Bacias CE7, CE8 e CE9 serão necessárias três estações elevatórias distribuídas pela malha urbana (EEE-CE7.1, EEE- CE9.1 e EEE-CE9.2). A estação elevatória EEE-CE7.1 será implantada na área de um dos sistemas de tratamento isolados (decantodigestor), que será desativado.
As três estações elevatórias propostas serão do tipo poço úmido com bomba submersa, apresentando potências dos conjuntos motor-bombas oscilando entre 5,0 a 60,0 CV. As características apresentadas pelas três estações elevatórias projetadas são apresentadas no Quadro 1.6. Ressalta-se que, o projeto prevê, ainda, a implantação de uma elevatória final, situada na área da ETE, cujas características serão descritas por ocasião da caracterização das obras da estação de tratamento de esgotos projetada.
Quadro 1.6 - Principais Características das Estações Elevatórias
Elevatória | Tipo de Bombas | No de Bombas | Vazão Máxima (L/s) | Altura Manométrica (mca) | Potência das Bombas (CV) |
Ativa/Reserva | |||||
EEE-CE7.1 | Submersível | 1A+1R | 28,00 | 6,40 | 5 |
EEE-CE9.1 | Submersível | 1A+1R | 35,50 | 14,20 | 10 |
EEE-CE9.2 | Submersível | 1A+1R | 165,00 | 18,15 | 60 |
Fonte: CAGECE, Projeto Executivo do Sistema de Esgotamento Sanitário de Fortaleza – Bacias CE7, CE8 e CE9. Fortaleza, CAGECE/DPC/GPROJ, 2013.
Foi previsto um módulo de conjuntos motobomba por elevatória, composto por um reserva e o outro ativo. Foi especificada a utilização de bomba submersível com a proteção de rotor e carcaça contra abrasão.
Devido a Estação Elevatória Final, localizada na área da ETE, já contemplar o tratamento preliminar mecanizado constituído de caixa de areia, gradeamento, medição de vazão e poço de sucção, a equipe técnica da CAGECE preferiu a utilização apenas de gradeamento manual como tratamento preliminar para as estações elevatórias posicionadas a montante da ETE que apresentem pequena vazão, estão enquadradas neste caso a EEE-CE7.1 e a EEE-CE9.1. Foi indicada a utilização de tratamento preliminar mecanizado e com caixa de areia apenas para a EEE-CE9.2, que é uma estação de grande porte.
Como medida de segurança todas as estações elevatórias serão dotadas com extravasores e com geradores a diesel, tendo sido prevista a implantação de uma casa de gerador em cada elevatória. Todos os geradores contarão com sistema de atenuação de ruídos. As principais características dos extravasores projetados são apresentadas no Quadro 1.7.
Quadro 1.7 – Características dos Extravasores
Extravasor | Material | Diâmetro (mm) | Extensão (m) |
EV-EEE-CE7.1 | PVC Ocre | 300 | 54,10 |
EV-EEE-CE9.1 | PVC Ocre | 350 | 16,97 |
EV-EEE-CE9.2 | PRFV | 700 | 21,50 |
Fonte: CAGECE, Projeto Executivo do Sistema de Esgotamento Sanitário de Fortaleza – Bacias CE7, CE8 e CE9. Fortaleza, CAGECE/DPC/GPROJ, 2013.
As linhas de recalque das estações elevatórias terão extensões variando entre 144,0m e 1.521,0m, sendo constituídas por tubulações de PVC DEFoFo com diâmetros variando de 200 a 500mm. O escoamento dos efluentes será pressurizado e os perfis
das linhas de recalque seguem a topografia da região, enterrados cerca de 0,80 a 1,00 metro, dependendo do diâmetro da tubulação. As características apresentadas pelas linhas de recalque das três estações elevatórias projetadas são apresentadas no Quadro 1.8.
Quadro 1.8 - Principais Características das Linhas de Recalque
Linha de Recalque | Extensão (m) | Diâmetro (mm) | Material | Ponto de Injetamento |
LR-CE7.1 | 144,0 | 200 | PVC DEFoFo | Poço de Visita 135 da MB-4 |
LR-CE9.1 | 370,3 | 250 | PVC DEFoFo | Poço de Visita 265 da MB-5 |
LR-CE9.2 | 1.521,0 | 500 | PVC DEFoFo | Xxxx xx Xxxxxx 00 xx XX-0 |
Xxxxx: CAGECE, Projeto Executivo do Sistema de Esgotamento Sanitário de Fortaleza – Bacias CE7, CE8 e CE9. Fortaleza, CAGECE/DPC/GPROJ, 2013.
1.10.5 – Ligações Prediais, Intradomiciliares e Melhorias Sanitárias
O sistema a ser implantado nas Bacias CE7, CE8 e CE9 contemplará ligações domiciliares do tipo convencional para todas as unidades habitacionais inseridas dentro da área limite do projeto. Foi prevista a implantação de 38.933 ligações domiciliares para início de plano (ano 2015), com a seguinte distribuição por bacias:
Discriminação | Bacias | Total | ||
CE7 | CE8 | CE9 | ||
Ligações Domiciliares | 14.722 | 8.670 | 15.541 | 38.933 |
Ligações Intradomiciliares | 14.558 | 4.335 | 15.368 | 34.261 |
Melhorias Sanitárias | 41 | 2.168 | 44 | 2.253 |
As ligações prediais serão efetuadas em PVC branco soldável/VINILFORT, com diâmetro de 100mm, declividade mínima de 2,0% e recobrimento mínimo de tubulação de 0,50m. As dimensões internas das caixas de inspeção em alvenaria será de 0,50 x 0,50. O projeto prevê, ainda, a dotação de melhorias sanitárias em 2.253 habitações, estando a 96,23% destas concentradas no território da Bacia CE8.
1.10.6 – Estação de Tratamento de Esgotos - ETE Cocó
1.10.6.1 - Características dos Esgotos Afluentes
Os esgotos das Bacias CE7, CE8 e CE9 a serem contempladas com o sistema de esgotamento sanitário ora em análise apresentam características típicas de efluentes sanitários domésticos, não estando previstas contribuições de despejos líquidos industriais significantes. A implementação das obras da ETE Cocó será efetuada em três
etapas, sendo na 1ª Etapa implantados os dois módulos do sistema de tratamento que atenderão as Bacias CE7, CE8 e CE9. O Quadro 1.9 apresenta os valores das vazões e cargas orgânicas calculadas para o horizonte do projeto, que serão utilizadas para dimensionamento do sistema de tratamento proposto.
Quadro 1.9 –Vazões e Cargas Orgânicas.
Sistemas | Vazões Médias Úmidas (L/s) | Vazões Totais Máxima Horária (L/s) | Carga Orgânica (DBO- Kg/dia) | Concentração de Carga Orgânica Média (DBO - mg/L) |
ETE - COCÓ (Total) | 843,17 | 1.517,71 | 24.403 | 335 |
ETE - COCÓ (1a etapa) | 281,06 | 505,90 | 8.134 | 335 |
Fonte: CAGECE, Projeto Executivo do Sistema de Esgotamento Sanitário de Fortaleza – Bacias CE7, CE8 e CE9. Fortaleza, CAGECE/DPC/GPROJ, 2013
1.10.6.2 – Identificação do Sistema Adotado
Tendo como base as características dos efluentes e as restrições apresentadas pelas condições topográficas e de disponibilidade de espaço da região, a projetista optou por adotar um tratamento biológico dos efluentes centrado no processo de lodos ativados por aeração prolongada em reator de fluxo alternativo (RFA).
A Estação de Tratamento de Esgotos –ETE Cocó foi dimensionada para atender o conjunto formado pelas Bacias CD4, CD5, CE7, CE8, CE9, CE10, CE11 e CE12, que juntas perfazem uma população total de 451.916 habitantes em final de plano. Visando facilitar a implantação e operação da ETE Cocó, esta foi dividida em seis módulos de tratamento a serem implantados em três etapas distintas. Na primeira etapa serão implantados os dois módulos destinados ao atendimento das Bacias CE7, CE8 e CE9. Cada módulo do RFA será composto por dois tanques com função de aeração e decantação e um tanque exclusivo de aeração.
A área disponível para implantação da ETE Cocó tem aproximadamente 44.422 m² e está localizada ao lado do Açude Uirapuru. Para a implantação da 1ª Etapa da ETE será necessária uma área de 21.644 m², com esta composta pelas seguintes unidades: 01 caixa de chegada; 01 gradeamento médio; 01 gradeamento fino; 01 estação elevatória final; 01 medidor de vazão; 02 caixas de areia; 02 módulos do Reator Aeróbio RFA; 02 adensadores gravimétricos de lodo; 01 elevatória de descarte de lodo adensado; 02 conjuntos de centrífugas para desidratação de lodo; 02 tanques de contato para desinfecção do efluente e 01 emissário final.
As vantagens apresentadas pelo processo de lodos ativados por aeração prolongada são as seguintes: atende as legislações ambientais e suporta a carga de choque; permite a automação total das unidades de tratamento, minimizando o custo operacional; totalmente inodora; facilidade de operação e suporta vazões de período de chuvas sem arraste de lodo.
O tratamento dos esgotos coletados pelo sistema das áreas das Bacias CE7, CE8 e CE9 será feito numa Estação de Tratamento de Esgotos (ETE) a ser implantada no Bairro Dias Macedo, entre a rua Xxxx Xxxxxxxx e o Açude Uirapuru. Terá como corpo receptor dos efluentes tratados o riacho Martinho, afluente do rio Cocó. A vazão máxima horária afluente a ETE no início de plano atinge 338,49 L/s e no final de plano (20 anos) 505,90 L/s. Quanto aos esgotos afluentes, estes são tipicamente domésticos.
As metas a serem alcançadas para o efluente tratado estão dentro dos valores estabelecidos pela legislação em vigor (Resolução CONAMA no 357/2005), tendo sido fixados os valores máximos de alguns parâmetros a serem atingidos com a adoção do tratamento proposto: pH entre 6 – 7; DQO menor ou igual a 60 mg/L; DBO5 menor ou igual a 30 mg/L e NMP Fecal menor ou igual a 1.000 CF/100ml. Além disso, atenderá o padrão de coliformes fecais para rios não classificados (Classe II), independente de haver ou não diluição no corpo receptor, correspondendo ao limite de 1.000CF/100ml.
1.10.6.3 - Descrição das Unidades de Tratamento
a) Sistema de Pré-tratamento
O Sistema de Pré-tratamento é composto por gradeamento médio, gradeamento fino, medição de vazão e caixa de areia. No gradeamento médio será utilizada uma grade de barras de 1,60 m de largura de canal e com espaçamento entre as barras de 20 mm. Já no gradeamento fino será utilizada grade de barras, tipo peneira, de 1,60 m de largura de canal e com espaçamento entre as barras de 6 mm.
Para monitoramento da vazão afluente à ETE foi prevista a instalação de uma Calha Parshall no canal de entrada. A velocidade no canal de entrada deverá ser mantida acima de 0,40 m/s. A calha Parshall terá as seguintes características: largura nominal de 61,0 cm e capacidade de medição de 13,8 a 818,0 l/s.
Visando a remoção da areia carreada pelo esgoto, que prejudica o desempenho da ETE, além de danificar equipamentos por abrasão e provocar entupimentos dos difusores de bolha fina, foi prevista a implantação de caixas de areia dotadas de dispositivos de remoção mecanizada. A caixa de areia escolhida foi a do tipo "tanque quadrado", na qual
a areia é arrastada para um poço através de um raspador de fundo e um parafuso classificador extrai areia desta unidade, removendo o excesso de água. Foram projetadas duas caixas de areia de 6,1 x 6,1m. A quantidade de areia retida será de 40 l/1000 m³ esgoto, resultando num volume de 1,0m3/dia de areia, no horizonte do projeto.
A lavagem de areia será feita na própria calha de transporte da areia removida, através do lavador integrante do equipamento de remoção. A areia removida no desarenador terá a mesma destinação do material gradeado e do lodo produzido na estação de tratamento de esgotos, ou seja, será encaminhada para o Aterro Sanitário mais próximo.
b) Estação Elevatória Final
A estação elevatória final foi dimensionada para uma vazão de 1.517,71l/s, sendo dotada com quatro conjuntos motobombas, operando apenas três de cada vez. O poço das bombas terá dimensão de 7,6m x 12,10m, tendo sido adotada a cota de 0,80m para o nível mínimo e de 2,80m para o nível máximo. O volume útil correspondente é de 183,92 m3.
Em virtude das condicionantes do projeto, as características do recalque serão: altura manométrica de 18,23m.c.a.; vazão de recalque de 1.517,71 L/s e diâmetro para a tubulação de recalque igual a 1.000mm, que corresponde a uma velocidade do fluxo de 1,93m/s.
c) Tratamento Biológico
O sistema biológico adotado tem por base o processo de lodos ativados por aeração prolongada, tendo sido adotado um sistema RFA (Reator de Fluxo Alternado). O sistema será formado por seis módulos de tratamento, sendo cada módulo composto por dois tanques com função de aeração/decantação e um tanque exclusivo para aeração. Para o atendimento das Bacias CE7, CE8 e CE9 serão implantados dois módulos na 1ª Etapa.
As dimensões dos tanques de aeração/decantação do RFA a serem implantados na ETE são as seguintes: 15,9m de largura, 15,9m de comprimento, 5,5m de altura útil e volume de 1.479m3 cada. Já as dimensões do tanque de aeração são de 31,8m de largura, 48,3m de comprimento, 5,5m de altura útil e volume de 8.565m3. Os tanques de aeração/decantação serão dotados com 2 misturadores de 5,0CV e o tanque de aeração com dois misturadores de 25,0CV. A introdução de oxigênio e a homogeneização do conteúdo dos tanques será efetuada através de um sistema de ar difuso, utilizando-se difusores de bolha fina. Cada módulo será dotado com 5.520 difusores, sendo 338
difusores distribuídos pelos dois tanques de aeração/decantação e 5.182 difusores no tanque de aeração.
O sistema conta, ainda, com dois adensadores de lodo com ponte circular por módulo com as seguintes dimensões: 13,2m de diâmetro e área de 64,0m2. A vazão de lodo adensado será de 134,3 m3/dia em cada módulo. Após ser adensado o lodo será encaminhado para desidratação, tendo sido previsto a implantação de dois conjuntos de Centrífugas Decanter com capacidade de 7m3/h.
Ressalta-se que, o sistema RFA, possui os princípios do reator biológico por batelada sequencial, porém com algumas vantagens adicionais, a saber:
− Por receber alimentação sequencial alternada, este sistema trabalha com nível constante e dispensa o sistema de flutuador para descarte de efluente tratado;
− As fases de alimentação e descarte ocorrem simultaneamente, porém em tanques distintos;
− O RFA permite o emprego de aeração por difusores, evitando a formação de aerossóis indesejáveis;
− O RFA permite o emprego de módulos de decantação acelerada, com redução significativa de área para implantação;
− É o único sistema que permite receber vazões superiores as vazões máximas de projeto (época de chuvas torrenciais), nestas condições os dois decantadores de cada linha, são alinhados simultaneamente, dobrando a capacidade de decantação do sistema.
Além disso, como o sistema RBS o RFA é totalmente automatizado e o programa de controle é de fácil manuseio e favorece a introdução e alteração de ciclos e fases, o que permite a adequação do processo para várias situações inclusive remoção de N e P (em algumas condições) sem a necessidade de alteração do programa pré-instalado.
d) Sistema de Desinfecção do Efluente Final
A desinfecção do efluente final será feita com a aplicação de gás cloro em tanque de contato. A dosagem da solução de hipoclorito de cálcio será feita através de dois tanques de contato com capacidade de acumulação de 720m3 e dois cloradores com capacidade unitária de 480kg/dia (20kg/h). As características dos dois tanques de contato propostos são as seguintes: 12,0m de largura por 20,0m de comprimento e lâmina líquida de 3,0m.
Os tanques de contato foram dimensionados para promover um tempo de detenção hidráulico de 24,0 minutos para a vazão máxima e de 43,0 minutos para a vazão média. A concentração de cloro a ser aplicada será de 5,0 mg/L para vazão média e de 8,0 mg/L para vazão máxima.
e) Unidades Complementares da ETE
Casa dos Sopradores / Comando e Transformadores
A casa dos sopradores será construída em alvenaria, servindo de abrigo para os sopradores de ar do reator aeróbio, painel de comando e transformadores. Será equipada com uma monovia para movimentação dos equipamentos. Foi prevista a instalação de 6 + 1 sopradores tipo Roots de 250 CV, com capacidade unitária de 92Nm3/min.
Estação Elevatória de Alimentação da Desidratação
A estação elevatória de alimentação da desidratação será dotada com 3 bombas de deslocamento positivo com potência de 5cv cada, sendo duas ativas e uma de reserva. A vazão de lodo a ser recalcada será de 7 m3/h a uma altura manométrica de 8 m.c.a. A partida será ativada por inversor de frequência.
Sistema de Água de Reuso e Água Potável
A ETE contará com uma unidade de tratamento e desinfecção de água de reuso composta por um sistema de filtragem autolavável, com capacidade para tratar no mínimo 3,00 l/s (10,8 m3/h). A água de reuso será encaminhada para um reservatório elevado de água de reuso com capacidade para 20 m³.
Quanto ao suprimento de água potável, este será atendido pelo sistema de abastecimento d’água público, sendo a água após medição do volume de entrada encaminhada para um reservatório apoiado com capacidade 20 m3, a partir do qual será feita a distribuição de água potável para os pontos de consumo.
Edificações Auxiliares
Complementando as instalações da ETE, foram previstas três edificações auxiliares, a saber: prédio de operação, guarita e cabine de entrada e medição de energia.
Emissário Final
Após o tratamento o efluente será encaminhado ao corpo receptor através de um emissário final em PRFV com 992,0m de extensão e 600mm de diâmetro. O referido emissário receberá os efluentes líquidos tratados e passará por uma escada de aeração, efetuando o lançamento no Riacho Martinho, imediatamente a jusante do Açude Uirapuru.
1.10.7 - Qualidade do Efluente tratado
O efluente tratado no sistema de tratamento proposto atende aos valores estabelecidos pela legislação em vigor (Resolução CONAMA no 357/2005), tendo sido fixados os seguintes valores para os parâmetros pertinentes a carga orgânica e microorganismos patogênicos:
Parâmetros | Unidade | Taxa de Concentração no Efluente Final |
DBO | mg/L | < 25,0 |
NMP Coliformes Fecais | CF/100ml | 1.000,0 |
Com base nestes resultados, as eficiências do sistema de tratamento proposto na remoção de matéria orgânica e micro-organismos patogênicos serão de 94,89% para DBO e 99,99% para coliformes fecais.
1.10.8 – Gestão dos Resíduos Sólidos Gerados
Os principais pontos de geração de resíduos do sistema de esgotamento sanitário projetado estão vinculados as áreas das três estações elevatórias e a área da ETE-Cocó. A maior parte dos resíduos gerados estão enquadrados na Classe I – Resíduos Perigosos, estando representados pelos materiais gradeados nas áreas das elevatórias e no sistema de pré-tratamento da área da ETE; pelo material fino (areia) retido nas caixas de areia das elevatórias e do pré-tratamento na ETE e pelo lodo desidratado gerado na área da ETE.
Todo este material será armazenado temporariamente em recipientes adequados, devidamente tamponados, sendo posteriormente encaminhados para o aterro sanitário mais próximo da área do empreendimento, podendo-se se optar pelo Aterro Sanitário Metropolitano Oeste, em Caucaia ou pelo Aterro Sanitário Metropolitano Sul, em Maracanaú.
1.10.9 - Cronograma e Custos de Implantação do Projeto
As obras pertinentes à implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário de Fortaleza – Bacias CE7, CE8 e CE9 foram orçadas em R$ 184.497.314,14, tendo sido previsto um prazo de 24 meses para a implantação das obras do empreendimento proposto.
1.11 – DESAPROPRIAÇÕES REQUERIDAS
A implantação das obras pertinentes ao sistema de esgotamento sanitário de Fortaleza requererá a desapropriação dos terrenos das áreas onde serão construídas as estações elevatórias EEECE9.1 e EEECE9.2, a estação de tratamento de esgotos, os interceptores e o emissário final.
A CAGECE, ainda, não efetuou o levantamento cadastral dos imóveis a serem desapropriados, sendo a maioria destes constituídos por terrenos. Haverá relocação de população da área da ETE, onde 11 habitações de baixa renda, um galpão abandonado e um estábulo serão atingidos. Também haverá relocação de população no trecho inicial do Interceptor IMA-Riacho Doce, em dois pequenos trechos do Interceptor IMA-1 e em um pequeno trecho do Interceptor IMA-2D (1º Trecho).
1.12 - PROGRAMA DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO EMPREENDIMENTO
1.12.1 - Programa de Operação
A operação da estação de tratamento de esgotos será centrada na execução de atividades rotineiras e apenas em condições excepcionais serão atendidas contingências que ofereçam maiores riscos. Para a rede coletora de esgotos as principais atividades de operação estão associadas inicialmente a execução de inspeções na rede para verificação de possível alteração no escoamento ou de vazamentos. Outras atividades operacionais vinculadas a rede coletora consistem na fiscalização periódica e corte de ligações clandestinas; reposição dos tampões dos poços de visita e fiscalização de contribuições especiais efetuadas por hospitais e indústrias.
As atividades operacionais vinculadas às estações elevatórias consistem basicamente na limpeza do gradeamento, da caixa de areia e do fundo das elevatórias. A limpeza do gradeamento deve ser efetuada periodicamente, sendo o material retirado destinado ao aterro sanitário mais próximo.
Quanto à caixa de areia, visando atenuar a deposição de matéria orgânica na caixa de areia e a consequente geração de um estado séptico do esgoto a cada duas horas o líquido desta unidade deve ser revolvido com golpes de rastelo ou pá, de baixo para cima e em sentido contrário ao curso dos esgotos. Este expediente contribui, ainda, para diminuir o número de retiradas de areia, que poderá processar-se apenas semanalmente. Deve-se encaminhar a areia retirada juntamente com o lixo para o Aterro Sanitário Metropolitano Oeste, em Caucaia ou para o Aterro Sanitário Metropolitano Sul, em Maracanaú. As bordas da caixa não submersas devem ser esguichadas com mangueira, e até raspadas com escova de piaçaba, sempre que for necessário. A medida da vazão deve ser feita e registrada de hora em hora.
Quanto à retirada dos sólidos inertes que se acumula no fundo das estações elevatórias, esta deverá ser efetuada mensalmente com auxílio de um caminhão limpa- fossa. Deve-se adotar como procedimento para limpeza do fundo da elevatória: 1 - Aguardar até que a lâmina d’água chegue ao seu mínimo, a fim de facilitar a visualização do fundo; 2 - Introduzir o mangote do caminhão limpa-fossa até o fundo e fazê-lo percorrer todo o fundo e 3 - Enviar os resíduos para destino apropriado (aterro sanitário). Não há necessidade de desligar as bombas ou interromper a chegada de esgoto para efetuar o referido procedimento.
Na operação da caixa de admissão da ETE, o uso do by-pass geral da estação de tratamento somente deverá ser utilizado em último caso, em situações praticamente inevitáveis, como uma pane geral. No caso da ETE Cocó, com a construção de apenas dois módulos de tratamento, com a instalação de equipamentos eletromecânicos sempre em duplicata associados a existência de um gerador de energia elétrica de emergência, a possibilidade do uso desses desvios é extremamente remota. Em termos de operação a caixa de admissão deverá ser lavada com jatos de mangueira pelo menos uma vez ao dia, e todas as vezes que haja acumulação de detritos fora das canaletas de esgotos.
Quanto à operação das bombas de efluente, além da lubrificação se houver, pelo menos uma vez ao dia, seus rotores devem ser limpos com escovas de piaçaba ou rastelo – sempre de cabo longo, para se evitar, o quanto possível a aproximação manual. Materiais renitentes, que não se destaquem com esta operação, devem ser retirados com ganchos. Os escovamentos dos rotores deverão ser acompanhados de esguichos de mangueira. Esta recomendação serve para bombas de rotor aberto. Para o tipo de rotor fechado com trituradores, as limpezas podem ser semanais, e/ou também quando ocorrer um imprevisto.
Para as bombas de lavagem devem ser adotadas as mesmas recomendações das bombas de efluente, levando-se, no entanto em conta que o trabalho desse último
equipamento é mais leve, em função do tipo de líquido a ser bombeado, e o tempo de seu funcionamento que é muito menor que o das bombas de efluente.
Os procedimentos que antecedem o início da operação do reator envolvem inicialmente as manobras e teste de operação de todo o sistema com o uso de água limpa; caracterização quantitativa e qualitativa do esgoto bruto. Deverá ser avaliado, ainda, se não há contaminação do esgoto bruto por elementos inibidores para o tratamento biológico. Deve-se, também, dispensar especial atenção em relação a concentração de sulfetos, cujas variações são extremamente prejudiciais para os microrganismos.
No Método de Partida Sem Inoculação, os procedimentos que antecedem o início da operação do reator envolvem a certificação que o pH está dentro da faixa de operação (6,0 - 8,0) e caso não esteja, fazer as devidas correções; substituir de 30,0% a 50,0% da água do reator por esgoto bruto e manter sob aeração por 24 horas.
O sistema de aeração pode ser ligado em manual nesta fase ou pelo supervisório, que deverá controlar a modulação do soprador em função do Oxigênio Dissolvido. Após decorridas 24 horas deve ser iniciada a alimentação contínua do sistema com esgoto iniciando com 20,0% da vazão de projeto, portanto aproximadamente 150 m³/h para cada um dos reatores em partida, através da divisão do esgoto na caixa de distribuição (CDV).
Quando observado o desenvolvimento dos flocos bacterianos aumentar a vazão do esgoto, gradativamente até que seja atingida a vazão plena. Deve-se adotar um aumento gradual até que a vazão plena seja atingida ao final de 15 a 30 dias. A partir do instante que iniciar a operação em regime contínuo, operar com o sistema em automático, ajustando os ciclos entre as fases principais e fases de transição.
No Método de Partida com Inoculação do Reator, os procedimentos que antecedem o início da operação do reator envolvem além dos mencionados anteriormente, a definição do lodo de inóculo a ser utilizado na partida do RFA e sua caracterização qualitativa e quantitativa através da determinação dos seguintes parâmetros: sólidos sedimentáveis - 30 minutos, pH, exame microbiológico do lodo ativado, concentração de S.S.V. que deverá ter no mínimo 60,0% do S.S.T. e as condições de I.V.L. (índice volumétrico de lodo - próximo a 100 ml/g).
O reator a ser inoculado deve estar cheio e com o sistema de aeração operante. Deve ser procedida a inoculação do lodo em quantidade suficiente para gradativamente atingir a concentração de 3,0 a 4,0 gSS/l. Após 6 (seis) horas de aeração deve-se iniciar a alimentação do esgoto com vazão inicial de 50,0% da vazão total. Recomenda-se que a
partida do sistema seja efetuada com a concentração de sólidos em suspensão em torno de 1,0 a 2,0 gSS/l. Deve-se proceder ao aumento de vazão com implementos de 25,0% do total parcial para o reator, assim que a massa biológica dê indícios de evolução (crescimento em peso e volume e atividade satisfatória – exame microscópico).
De posse dos resultados analíticos, a melhor forma de evolução da partida do reator se dá através do controle da carga orgânica aplicada. Devido a baixa concentração de lodo no RFA a carga orgânica inicial deve ser baixa, sendo aumentada gradativamente. A dosagem ideal de esgoto para partida deverá considerar na alimentação do tanque que a relação Alimento/Microorganismo (F/M) não exceda o valor projetado, ou seja, 0,15 kg DBO/kg SSVta.dia. Em função do crescimento de lodo, o fluxo de afluente pode ser aumentado durante a partida.
Na operação normal do Sistema Biológico Aeróbio deverão ser adotados os seguintes procedimentos: certificar-se do fornecimento de ar suficiente para a aeração, através das leituras on-line de OD no reator; realizar as análises dos seguintes parâmetros - pH, OD, DBO, DQO, SS, NO3, NO2, série de Nitrogênio, Fósforo Total, Fosfato, série de sólidos e pesquisa microbiológica; limpeza quinzenal em todas as canaletas e superfície, zonas mortas onde se verificar acúmulo de escuma ou material flotado; dosar sulfato de alumínio conforme previsto em projeto; checar periodicamente a operação das válvulas automáticas, bombas de drenagem e bombas dosadoras e checar a distribuição de ar através dos difusores em todas unidades de aeração.
Deverão ser adotados os seguintes parâmetros operacionais, como pontos de partida operacional dos reatores aeróbios: carga mássica (F/M): 0,15 KgDBO5/KgSST;
S.S.T. no tanque de aeração entre 2.000 a 3.000 mg/l; idade do lodo de 15 dias e I.V.L.: 80 ml/g a 120 ml/g.
O descarte de lodo deverá ser executado descontinuamente, através do ajuste no Supervisório dos tempos de abertura e fechamento das válvulas de descarte de lodo, durante a fase de sedimentação do referido decantador/aerador (variável em função da necessidade maior ou menor de descarte), ou a qualquer tempo se o descarte for realizado no reator central.
Para uma operação satisfatória de um sistema de tratamento aeróbio, torna-se necessário que seja feito o monitoramento do processo, no sentido de se manter sempre que possível às condições ambientais necessárias ao mesmo. Deverão ser coletadas amostras para execução de análises de laboratório em cinco pontos assim distribuídos: Esgoto Afluente (1 ponto de coleta), RFA (3 pontos de coleta) e Efluente final (Calha Parshall) (1 ponto de coleta). Dependendo da análise a ser realizada a amostra pode ser
simples ou composta. Necessariamente as amostras (simples ou alíquotas para as amostras compostas) devem ser mantidas refrigeradas a 4ºC. O Quadro 1.10 relaciona os parâmetros a serem averiguados e suas frequências de determinação no monitoramento de rotina do sistema de tratamento por lodos ativados por aeração.
O decantador deverá ser constantemente vistoriado pelo operador, verificando se a sedimentação está ocorrendo normalmente e se o líquido sobrenadante sai com perfeita clarificação, sem arraste de lodo. Periodicamente, deverá ser realizada limpeza das canaletas do efluente e partes não submersas das paredes e das placas do decantador através de escovação e lavagem com esguicho de mangueira, visando remover incrustações.
Quadro 1.10 - Reator Aeróbio de Fluxo Alternado RFA: Monitoramento de Rotina
Parâmetro | Ponto de Amostragem | Frequencia durante a Partida | Frequência Operação Normal | Tipo de Amostra |
Ph | Afluente, RFA e Efluente Final | Diária | 1 a 3 vezes/semana | Simples |
DQO | Afluente e Efluente Final | Diária | 1 a 3 vezes/semana | Composta |
DBO | Afluente e Efluente Final | Diária | 1 a 3 vezes/semana | Composta |
SS | Afluente e Efluente Final | Diária | 1 a 3 vezes/semana | Composta |
NO3 | RFA | Diária | 1 a 3 vezes/semana | Composta |
NO2 | RFA | Diária | 1 a 3 vezes/semana | Composta |
Série de Nitrogênio | Afluente | 3 a 5 vezes/semana | 1 a 3 vezes/semana | Composta |
Fosforo Total | Efluente Final | 3 vezes/semana | 1 a 3 vezes/semana | Composta |
Fosfato | Efluente Final | 3 vezes/semana | 1 a 3 vezes/semana | Composta |
Oxigênio Dissolvido | RFA | Constante | Constante | Simples |
Série de Sólidos | RFA | 3 a 5 vezes/semana | 2 vezes/semana | Composta |
Pesquisa Microbiológica | RFA | 1 vezes/semana | Esporádico | Composta |
Fonte: CAGECE, Sistema de Esgotamento sanitário de Fortaleza-CE. Estação de Tratamento de Esgoto – ETE Cocó. Projeto Executivo. Curitiba, PZE/PROSERENCO/JPMSS, 2011. (Vol. III - Manual de Operação). 95p.
O efluente final será clorado, aplicando-se o desinfetante na saída do decantador, aproveitando a turbulência de sua interligação com o Tanque de Contato. Frequentemente deverá ser observada a fluência do líquido do clorador, no sentido de garantir permanência funcional. As paredes do Tanque de Contato devem ser lavadas
internamente com esguichos de mangueira, sempre que haja mau aspecto, aglomeração de resíduos ou afluência de moscas. A dosagem do desinfetante deverá ser aferida através da medida de cloro residual na saída do Tanque de Contato.
Com relação ao tanque de dosagem de solução química, onde é acondicionada a solução de hipoclorito de cálcio a 10,0% a ser dosada no tanque de contato, o seu carregamento deverá seguir os seguintes passos: enchimento do tanque com água; colocar no tanque, a medida de hipoclorito calculada (ou outra concentração, conforme a demanda de cloro residual); ajustar a abertura do registro, de modo que o residual de produto químico na saída do tanque corresponda à análise e verificar diariamente o volume da solução de hipoclorito de cálcio no tanque de dosagem.
Quanto ao descarte do lodo, as descargas devem ser coerentes com a manutenção dos parâmetros estabelecidos no projeto. Para se avaliar a quantidade de lodo excedente produzida em reatores do tipo RFA tratando esgotos domésticos tem sido usual a adoção de taxa de 0,15 kg DBO5/kg SST aplicada ao sistema. O descarte de lodo excedente não deverá ser necessário durante os primeiros meses de operação do reator. Quando essa operação se tornar necessária, deverá ser feita preferencialmente da parte superior do leito de lodo (floculento). Todavia, em situações onde ocorram acumulações de sólidos junto ao fundo, devem-se promover xxxxxxxxx provenientes também do fundo do reator.
No reator RFA, será considerada uma idade de lodo de 15 dias. Assim sendo, a frequência de descarte adotada será feita de acordo com esta idade de lodo. O descarte será feito através dos registros existentes no compartimento de decantação do RFA, sendo encaminhado para o adensador gravimétrico. O lodo adensado segue para a elevatória de descarte de lodo para ser bombeado para a centrígfuga na casa de desidratação.
Por sua vez, a retirada de lodos secos do sistema de desidratação resulta na geração de um volume diário de lodo desidratado é de 29,8m3/dia. Este material deverá ser encaminhado a um contêiner para posterior lançamento no Aterro Sanitário Metropolitano Oeste, em Caucaia, ou o Aterro Sanitário Metropolitano Sul, em Maracanaú. O material deverá ser devidamente acondicionado em sacos próprios para contêineres de 1,50 m de diâmetro, evitando que este material endureça dentro do contêiner e facilitando o lançamento deste material no caminhão de recolhimento de lixo.
O decantador deverá ser constantemente vistoriado pelo operador, verificando se a sedimentação está ocorrendo normalmente e se o líquido sobrenadante sai com perfeita clarificação, sem arraste de lodo. Periodicamente, deverá ser realizada limpeza das
canaletas do efluente e partes não submersas das paredes e das placas do decantador através de escovação e lavagem com esguicho de mangueira, visando remover incrustações.
Em suma, as tarefas diárias do operador do reator consistem em medir a vazão da estação; lavagem das caixas distribuidoras; verificar a altura da manta de lodo pelas tomadas de coleta de lodo nas câmaras do reator; executar os procedimentos de manutenção, caso haja a necessidade; ficar atento a qualquer alteração na cor e/ou odor no tratamento do efluente; sempre manter o local limpo e na ocorrência de alguma anormalidade no tratamento primário, comunicar imediatamente CAGECE.
1.12.2 - Programa de Manutenção
A CAGECE formulará um programa de manutenção baseado no inventário de todas as obras que precisem de serviço, que contemple as seguintes medidas: fixar o volume de atividades de manutenção a serem executadas anualmente; estabelecer o melhor ciclo de manutenção para cada obra; determinar as necessidades de equipamentos, material de consumo, mão de obra e contratação de firmas especializadas para determinados tipos de serviços; orçamentar e estabelecer as prioridades de manutenção.
A manutenção da rede de esgotos consiste, principalmente, na remoção ou prevenção de obstruções, limpeza de coletores e trabalhos de reparação, execução de sondagens periódicas para identificação de vazamentos e limpeza de caixas retentoras. Uma boa manutenção exige um perfeito conhecimento da rede e uma competente equipe de trabalho, adequadamente capacitada e equipada.
As obstruções impedem o fluxo das águas residuárias através das tubulações, podendo ser causadas pelo lançamento indevido de material grosseiro à rede, pela sedimentação de areia, detritos e gorduras ou pelo desenvolvimento de raízes no interior dos coletores. Como medida preventiva, deve-se efetuar a limpeza dos coletores de esgotos nos trechos que a experiência indica, mais sujeitos a obstruções.
As obstruções por grandes objetos, no entanto, podem exigir a realização de escavações seguidas de abertura do coletor, enquanto que areia e detritos em grande escala que não foram desviados para uma caixa de areia, podem ocasionar ruptura da canalização, requerendo reparos.
Pode ocorrer, ainda, a presença de gases combustíveis nas tubulações da rede coletora e linhas de recalque oriundos de vazamentos em postos de gasolina e
estabelecimentos de lavagem a seco; de compostos químicos diversos despejados na rede; ou produtos gasosos provenientes de decomposição, principalmente metano. Destes, os vapores de gasolina são os que resultam em maiores riscos de acidentes, devendo os operadores do sistema serem alertados sobre estes perigos.
Dessa forma, na desobstrução da rede coletora e linhas de recalque os operários devem utilizar os equipamentos de proteção necessários e tomar medidas de segurança, como a ventilação forçada. Também é recomendável que parte da equipe fique na superfície e que exista transporte disponível no local, para possibilitar rápido deslocamento de operários, em caso de eventual acidente. Antes de iniciar a intervenção na rede coletora devem ser utilizadas peças de madeira ou balão inflável com ar comprimido para isolamento dos poços de visita do coletor.
A prevenção contra o acúmulo de misturas gasosas nas redes de esgotos pode ser obtida, em parte, pelas seguintes prescrições: exigência de caixa retentoras nas garagens, tinturarias, etc. e inspeção e investigação das fontes de todo o material combustível ou tóxico que porventura apareça nos efluentes.
A boa manutenção das tubulações do sistema de esgotamento sanitário depende da adoção de uma rotina de inspeção que obedeça aos seguintes intervalos: os trechos onde as tubulações apresentam declividades nulas ou constantemente obstruídas devem ser examinados a cada três meses; trechos onde não há notícia de obstrução das tubulações, examinar uma ou duas vezes por ano; sifões invertidos, mensal ou semanalmente e vertedouros de águas pluviais, durante e após cada chuva intensa.
Na manutenção das bombas das estações elevatórias especial atenção deverá ser dada aos mancais (calor e barulho), aos motores (velocidade rotação e amperagem) e aos equipamentos de controle (limpeza e condições de funcionamento). Na operação das bombas deve-se atentar também para a ocorrência de vibrações e barulhos, visto que a presença de areia no esgoto tem um efeito abrasivo nos equipamentos de bombeamento. Além disso, a presença de outros tipos de resíduos no esgoto pode vir a causar danos significativos neste equipamento, razão pela qual é recomendável a execução frequente de inspeções rigorosas. As recomendações dos fabricantes devem ser seguidas rigorosamente.
As bombas das estações elevatórias devem ser operadas por pessoal treinado, sendo efetuadas revisões nos motores elétricos a cada ano e recondicionamento a cada 5
anos. As estações elevatórias deverão ser também alvo de limpezas periódicas das grades, desarenadores e poços de visita.
Quanto a infraestrutura da estação de tratamento de esgotos, basicamente todo e qualquer programa de manutenção de uma ETE deve levar em conta as seguintes regras: conservar a estação limpa e em ordem; estabelecer um plano sistemático de operação; estabelecer uma rotina de inspeção e lubrificação; registrar dados e especificações dos equipamentos, dando especial atenção a incidentes incomuns e condições operacionais defeituosas e observar as medidas recomendadas de segurança.
Todos os fabricantes de equipamentos fornecem informações básicas que normalmente são derivadas de anos de experiência, as quais versam basicamente sobre instruções de instalação, lubrificação, operação, montagens e desmontagens e listagem dos componentes. Esses dados deverão ser cuidadosamente estudados pelo operador da estação. Além disso, através de revisões das fichas de manutenção podem ser identificadas quais as peças mais débeis nos equipamentos, obtendo-se assim uma orientação do material a ser estocado.
A lubrificação é provavelmente a função mais importante de um programa de manutenção. A experiência dita que os óleos e graxas a serem utilizados devem ser os de melhor qualidade, devendo as recomendações dos fabricantes ser rigorosamente seguidas.
As bombas de efluente são talvez os equipamentos mais importantes numa estação de tratamento, devendo especial atenção ser dada aos mancais – calor e barulho; aos motores – velocidade rotação e amperagem; aos equipamentos de controle – limpeza e condições de funcionamento e na operação da bomba – vibração e barulho.
O esgoto é mais difícil de ser bombeado que a água. A presença de areia no esgoto tem um efeito abrasivo nos equipamentos de bombeamento. Outros materiais como trapos, gravetos, etc. podem também estar presentes durante o bombeamento. Por essa razão, cada peça deve ser rigorosamente inspecionada com frequência para que danos maiores possam ser corrigidos previamente. As recomendações dos fabricantes devem ser seguidas rigorosamente. Para as bombas de lavagem devem ser adotadas as mesmas recomendações das bombas de efluente.
Para os sopradores (compressores) observações de barulhos ou vibrações estranhas são também importantes de serem notadas, para que se possa corrigir um
defeito no seu início evitando-se com isso um prejuízo maior. A troca de lubrificantes deverá acontecer no período determinado pelo fabricante do equipamento. Para esse controle torna-se necessário que o quadro de comando possua horímetros no sentido que seja conhecido o tempo certo da troca. O controle do nível do óleo deve ser feito pelo menos semanalmente com o equipamento parado, e sua troca quando o fluido ainda estiver quente.
As estruturas suportes da ETE, compostas por canais, tanques e partes metálicas, devem ser limpas e inspecionadas pelo menos uma vez por ano. Deverá ser efetuada uma pintura protetora adequada nas partes sujeitas a corrosão. Devem ser seguidas todas as orientações dos fabricantes referentes à manutenção e à operação de equipamentos como: lubrificação, limpeza, conservação, ajustes e recomendações de uso. Todas as unidades da ETE deverão ser mantidas fechadas, salvo quando submetidas à manutenção ou inspeção.
Os prédios da ETE e das estações elevatórias devem ser conservados limpos para que torne mais agradável o trabalho do operador e diminua a rejeição da população residente nas áreas periféricas. Anualmente deverão ser efetuadas pinturas nestas edificações, dando-se especial atenção às esquadrias e partes metálicas. As áreas ajardinadas também deverão ser alvo de manutenções periódicas através da execução de podas, corte dos gramados e adubações. Deverá ser verificada, também, a integridade da cerca do perímetro da ETE, visando impedir a entrada de animais ou pessoas estranhas.
A operação/manutenção da infraestrutura implantada deverá ficar a cargo da CAGECE, estando seus custos já inclusos no orçamento do projeto de engenharia. Esta atividade deverá ser implementada durante toda a vida útil do empreendimento.
2 - LEGISLAÇÃO AMBIENTAL PERTINENTE
2 - LEGISLAÇÃO AMBIENTAL PERTINENTE
A implantação do Projeto de Esgotamento Sanitário das Bacias CE7, CE8 e CE9 visa contribuir para o desenvolvimento econômico da região onde será implantado e da própria cidade de Fortaleza uma vez que propicia o fornecimento de melhores condições de saneamento básico, condição imprescindível para a atração de atividades terciárias associadas ao trade turístico, com reflexos positivos sobre a geração de empregos e renda. Contribui, ainda, para a redução da disseminação de doenças, principalmente as de veiculação hídrica, bem como para a preservação dos valores paisagísticos locais, impactando beneficamente o meio ambiente e a qualidade de vida da população. No entanto, faz-se necessário a implementação de um planejamento racional que considere em seu bojo os efeitos da degradação ambiental decorrentes da implantação e operação deste tipo de empreendimento.
Desta forma é de suma importância o conhecimento dos instrumentos legais existentes, com os quais o empreendimento deverá estar em conformidade, visando à proteção do meio ambiente de sua área de influência, tendo para tanto sido elaboradas sínteses dos aspectos legais que regem a legislação ambiental vigente, as quais são esboçadas a seguir agrupadas por temas ou recursos ambientais sobre as quais dispõem:
Preceito Constitucional
− Artigo 225 da Constituição Federal: reza que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações;
− Artigo 259 da Constituição Estadual: reza que o meio ambiente equilibrado e uma sadia qualidade de vida são direitos inalienáveis do povo, impondo-se ao Estado e à comunidade o dever de preservá-los e defendê-los.
Lei Orgânica do Município de Fortaleza
− Art. 200 - Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público Municipal e à coletividade, o dever de defendê-lo e preservá-lo para as atuais e futuras gerações.
Política Nacional do Meio Ambiente
− Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, alterada pelas Leis nº 7.804/89 e 8.028/90 e
regulamentada pelo Decreto nº 88.351/85: dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, definindo diretrizes gerais de conservação ambiental, compatibilizando o desenvolvimento das atividades econômicas com a preservação do meio ambiente. Institui, ainda, o licenciamento ambiental.
Política Estadual do Meio Ambiente
− Lei nº 11.411, de 28 de dezembro de 1987 (regulamentada pelo Decreto no 20.067/89): dispõe sobre a Política Estadual do Meio Ambiente e cria a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (SEMACE) e o Conselho Estadual do Meio Ambiente (COEMA).
Licenciamento Ambiental
− Decreto Federal nº 88.351, de 01 de junho de 1983: regulamenta a Lei nº 6.938/81 e estabelece no seu Capítulo IV os critérios para licenciamento das atividades modificadoras do meio ambiente;
− Resolução CONAMA nº 001, de 23 de janeiro de 1986 (modificada no seu Artigo 2º pela Resolução CONAMA no 011, de 18/03/86): estabelece definições, responsabilidades, critérios básicos e diretrizes gerais para uso e implementação da Avaliação de Impacto Ambiental como instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente;
− Resolução CONAMA nº 006, de 24 de janeiro de 1986: institui e aprova modelos para publicação de pedidos de licenciamento, sua renovação e respectiva concessão;
− Resolução CONAMA nº 011, de 18 de março de 1986: altera e acrescenta incisos na Resolução CONAMA nº 001/86 que torna obrigatória a elaboração de estudos de impacto ambiental para determinados tipos de empreendimentos;
− Resolução CONAMA nº 009, de 03 de dezembro de 1987: regulamenta a questão das audiências públicas;
− Resolução CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997: revisa os procedimentos e critérios utilizados no licenciamento ambiental.
− Resolução CONAMA n° 281, de 12 de julho de 2001: Dispõe sobre modelos de
publicação de pedidos de licenciamento;
− Resolução CONAMA n° 307, de 05 de junho de 2002: Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil;
− Instrução Normativa SEMACE nº 01/2010: Dispõe sobre as normas seguidas pela SEMACE nas diversas etapas e fases do procedimento licenciamento ambiental dos empreendimentos, obras ou atividades utilizadoras de recursos ambientais, potencial ou efetivamente poluidoras, bem como aqueles que causem, sob qualquer forma, degradação ambiental;
− Resolução COEMA nº 04, de 12 de abril de 2012: dispõe sobre a atualização dos procedimentos, critérios, parâmetros e custos aplicados aos processos de licenciamento e autorização ambiental no âmbito da Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE.
Compensação Ambiental
− Resolução CONAMA no 002, de 16 de abril de 1996: determina a implantação de unidade de conservação de domínio público e uso indireto, preferencialmente – e não exclusivamente - Estação Ecológica a ser exigida em licenciamento de empreendimentos de relevante impacto ambiental, como reparação de danos ambientais causados pela destruição de florestas e outros ecossistemas. Revoga a Resolução CONAMA no 10/87;
− Lei n° 9.985, de 18 de julho de 2000 (Lei do SNUC - Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza): torna a compensação ambiental obrigatória para empreendimentos causadores de significativo impacto ambiental, obrigando o empreendedor a apoiar a implantação e manutenção de unidade de conservação do Grupo de Proteção Integral (Art. 36), e não mais apenas Estações Ecológicas;
− Decreto no 4.340, 22 de agosto de 2002 (alterado pelo Decreto nº 5.566/05): regulamentar vários artigos da Lei 9.985/00, entre eles o artigo específico sobre compensação ambiental;
− Decreto no 6.848, de 14/05/2009: estabelece o percentual mínimo de 0,0% e máximo de 0,5% para a compensação ambiental, sendo o cálculo efetuado sobre os custos totais previstos para a implantação do empreendimento após a dedução dos investimentos referentes aos planos, projetos e programas exigidos no
licenciamento ambiental, bem como dos encargos e dos custos incidentes sobre o financiamento do empreendimento.
Saneamento Básico
− Resolução CONAMA nº 005, de 15 de junho de 1988: exige o estabelecimento de processo licenciatório para as obras de saneamento básico;
− Lei no 13.103, de 24 de janeiro de 2001 (regulamentada pelo Decreto no 26.596, de 30 de abril de 2002): dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos e dá providências correlatas;
− Resolução CONAMA n° 307, de 05 de junho de 2002: Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil;
− Portaria SEMACE n°154, de 22 de julho de 2002: dispõe sobre padrões e condições para lançamento de efluentes líquidos gerados por fontes poluidoras;
− Portaria nº 151, de 25 de novembro de 2002: Dispõe sobre normas técnicas e administrativas necessárias à execução e acompanhamento do automonitoramento de efluentes líquidos industriais;
− Resolução CONAMA nº 377, de 9 de outubro de 2006: dispõe sobre licenciamento ambiental simplificado de Sistemas de Esgotamento Sanitário;
− Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007: estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766/1979, 8.036/1990, 8.666/1993 e 8.987/1995; revoga a Lei no 6.528/1978; e dá outras providências;
− Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010: Regulamenta a Lei no 11.445, de 05 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e dá outras providências;
− Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010: institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências;
− Resolução CONAMA nº 430, de 13 de maio de 2011: Dispõe sobre as condições e padrões de lançamentos de efluentes, complementa e altera a Resolução Nº 357, de 17 de março de 2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA.
Proteção do Meio Ambiente de Forma Abrangente
− Decreto nº 84.426, de 24 de janeiro de 1980: dispõe sobre erosão, uso e ocupação do solo, poluição da água e poluição do solo;
− Portaria Interministerial nº 917, de 06 de junho de 1982: dispõe sobre a mobilização de terra, poluição da água, do ar e do solo;
− Lei n° 7.347, de 24 de julho de 1985: disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico e dá outras providências;
− Decreto-Lei Federal nº 95.733, de 12 de fevereiro de 1988: dispõe sobre a inclusão no orçamento dos projetos e obras federais de recursos destinados a prevenir ou corrigir os prejuízos de natureza ambiental, cultural e social decorrentes da execução desses projetos e obras. Destina 1,0% do orçamento dos projetos para implantação das medidas de proteção ambiental;
− Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998: denominada de “Lei dos Crimes Ambientais”. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
Qualidade do Ar
− Resolução CONAMA n° 003, de 28 de junho de 1990: Estabelece padrões de qualidade do ar;
− Resolução CONAMA n° 008, de 06 de dezembro de 1990: Estabelece limites máximos de emissão de poluentes do ar (padrões de emissão).
Parcelamento do Uso do Solo Urbano
− Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979: dispõe sobre o parcelamento do uso do solo urbano (modificada pela Lei no 9.875/99);
− Lei no 5.530, de 23 de dezembro de 1981: dispõe sobre o Código de Obras e Posturas do município de Fortaleza;
− Lei no 7.061, de 16 de janeiro de 1992: institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Fortaleza;
− Lei no 7.814/95: dispõe sobre áreas de interesse urbanístico no município de Fortaleza;
− Lei n° 12.521, de 15 de dezembro de 1995: Define as áreas de interesse especial do Estado do Ceará para efeito do exame e anuência prévia de projetos de parcelamento do solo para fins urbanos na forma do Art. 13, inciso I da Lei Federal N° 6.766, de 19 de dezembro de 1997, e dá outras providências;
− Lei Municipal no 7.987, de 23 de dezembro de 1996 (consolidada): dispõe sobre o uso e ocupação do solo no município de Fortaleza e dá outras providências. Estabelece diretrizes para o sistema viário;
− Lei no 10.257, de 10 de julho de 2001: Estatuto da Cidade, que regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal e estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
Proteção dos Recursos Hídricos
− Decreto Federal nº 24.643, de 10 de julho de 1934: decreta o Código das Águas;
− Decreto Federal nº 28.481, de 07 de dezembro 1940: dispõe sobre a poluição das águas;
− Decreto Federal no 30.877, de 20 de junho de 1961: dispõe sobre o lançamento de resíduos tóxicos ou oleosos nas águas interiores ou litorâneas do país e dá outras providências;
− Lei nº 10.147, de 01 de dezembro de 1977: dispõe sobre o disciplinamento do uso do solo para fins de proteção dos recursos hídricos;
− Lei nº 10.148, de 02 de dezembro de 1977: dispõe sobre a preservação e controle dos recursos hídricos existentes no estado e dá outras providências;
− Portaria MINTER nº 124, de 20 de agosto de 1980: baixa normas no tocante à prevenção de poluição hídrica;
− Decreto Estadual no 15.274, de 25 de maio de 1982: dispões sobre as faixas de 1ª
e 2ª categorias de que trata a Lei Estadual nº 10.147/77, estabelecidas especificamente nas áreas de proteção dos recursos hídricos do município de Fortaleza;
− Lei nº 11.996, de 24 de julho de 1992 (revogada pela Lei nº14.844/2010): dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos e institui o Sistema Integrado de Gestão dos Recursos Hídricos (SIGERH) no Estado do Ceará, o qual está a cargo da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (COGERH);
− Decreto Estadual nº 23.067, de 11 de fevereiro de 1994: regulamenta o Artigo 4º da Lei nº 11.996/92, na parte referente à outorga de direito do uso dos recursos hídricos e a aplicabilidade de sanções por ilícitos cometidos no uso da água. Cria o Sistema de Outorga para Uso da Água;
− Lei Federal nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997: institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos;
− Portaria SEMACE nº 097, de 03 de abril de 1996: estabelece padrões de lançamentos nos corpos receptores para efluentes industriais e de outras fontes de poluição hídrica;
− Portaria SEMACE no 154, de 07 de agosto de 2002: dispõe sobre padrões e condições para lançamento de efluentes líquidos gerados por fontes poluidoras;
− Resolução CERH nº 004/05, de 26 de abril de 2005: dispõe sobre os critérios e procedimentos provisórios para outorga preventiva e outorga de direito de uso de recursos hídricos;
− Resolução CONAMA no 357, de 17 de março de 2005: dispõe sobre a classificação dos corpos d’água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes e dá outras providências. Revoga, em seu Artigo 50, a Resolução CONAMA no 020, de 18 de junho de 1986;
− Lei nº 14.844, 28 de dezembro de 2010: dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos, institui o Sistema Integrado de Gestão de Recursos Hídricos – SIGERH e dá outras providências. Revoga a Lei Estadual nº 11.996, de 24 de julho de 1992;
− Resolução CONAMA no 430, de 13 de maio de 2011: dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes. Complementa e altera a Resolução CONAMA no 357, de 17 de março de 2005;
− Portaria MS no 2.914, de 12 de dezembro de 2011: estabelece os procedimentos e responsabilidades relativos ao controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade, e dá outras providências. Revoga a Portaria MS no 518/2004;
Ressalta-se que, o Sistema de Outorga para Uso da Água, criado pelo Decreto nº 23.067/94 anteriormente citado, encontra-se a cargo da SRH - Secretaria dos Recursos Hídricos, dependendo da prévia outorga desta secretaria o uso de águas dominiais do Estado que envolva captação para abastecimento e lançamento de efluentes nos corpos d’água. O pedido de outorga de direito de uso de águas deverá ser encaminhado a SRH através do preenchimento de formulário padrão fornecido por esta, na qual deverão constar informações sobre destinação da água; fonte onde se pretende obter a água; vazão máxima pretendida; tipo de captação da água, equipamentos e obras complementares, bem como informações adicionais para a aprovação do pedido.
Quando a outorga envolver obras ou serviços de oferta hídrica sujeitos à licença prévia da SRH (açudes, transposição de água bruta, barragem de derivação ou regularização de nível d’água e poços), conforme previsto no Decreto nº 23.068/94, será obrigatória a apresentação desta, aproveitando-se sempre que possível os dados e informações já apresentados para o licenciamento.
Proteção da Flora e da Fauna
− Lei n° 4.771, DE 15 DE XXXXXXXX XX 0000- Institui o Código Florestal (revogada pela Lei no 12.651/2012);
− Lei Federal nº 5.197, de 03 de janeiro de 1967: dispõe sobre a proteção à fauna;
− Decreto Federal nº 89.336, de 31 de janeiro de 1984: dispõe sobre reservas ecológicas e áreas de relevante interesse ecológico e dá outras providências;
− Resolução CONAMA nº 004, de 18 de setembro de 1985 (alterada pela Lei n° 7.803/89): define critérios, normas e procedimentos gerais para a caracterização e estabelecimento de reservas ecológicas;
− Resolução CONAMA no 010, de 03 de dezembro de 1987 (revogada pela Resolução CONAMA no 002/96: dispõe sobre o ressarcimento de danos ambientais causados por obras de grande porte;
− Lei Federal nº 6.902, de 27 de abril de 1991: dispõe sobre a criação de estações ecológicas e áreas de proteção ambiental;
− Lei no 12.488, de 13 de setembro de 1995: dispõe sobre a Política Florestal do Estado do Ceará;
− Resolução CONAMA no 002, de 16 de abril de 1996: determina a implantação de unidade de conservação de domínio público e uso indireto, preferencialmente, Estação Ecológica a ser exigida em licenciamento de empreendimentos de relevante impacto ambiental, como reparação de danos ambientais causados pela destruição de florestas e outros ecossistemas. Revoga a Resolução CONAMA no 10/87;
− Decreto estadual n° 24.221, de 12 de setembro de 1996 - Regulamenta a Lei n° 12.488/95, que dispõe sobre a Política Florestal do Estado do Ceará;
− Lei Federal n° 9.985, de 18 de julho de 2000 (regulamentada pelo Decreto no 4.430, de 22/08/02 e alterada pelo Decreto no 5.566, de 26/10/05): regulamenta o Art. 225, parágrafo 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal e institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e estabelece critérios e normas para a criação, implantação e gestão de unidades de conservação;
− Decreto n° 4.340, de 22 de agosto de 2002 - Regulamenta artigos da Lei N° 9.985, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre o sistema Nacional das Unidades de Conservação da Natureza, e dá outras providências;
− Resolução CONAMA no 302, de 20 de março de 2002: dispõe sobre os parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente de reservatórios artificiais e o regime de entorno;
− Resolução CONAMA no 303, de 20 de março de 2002: dispõe sobre os parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente;
− Resolução CONAMA nº 369, de 28 de março de 2006: dispõe sobre os casos excepcionais, de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental, que possibilitam a intervenção ou supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente-APP;
− Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Novo Código Florestal): dispõe sobre a proteção da vegetação nativa. Altera as Leis nºs 6.938/81, 9.393/96 e 11.428/2006 e revoga as Lei nºs 4.771/65 e 7.754/89 e a Medida Provisória nº 2.166- 67/2001 e dá outras providências; Cita no §6º do Art. 12 que os empreendimentos de abastecimento público de água e tratamento de esgoto não estão sujeitos à constituição de Reserva Legal.
− Lei nº 12.727, de 17 de outubro de 2012: Altera a Lei no 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa. Altera, ainda, as Leis nos 6.938/81, 9.393/96 e 11.428/2006 e revoga as Leis nos 4.771/65 e 7.754/89, a Medida Provisória no2.166-67/2001, o item 22 do inciso II do Art. 167 da Lei no 6.015/73 e o § 2o do Art. 4o da Lei no 12.651/2012.
Proteção do Patrimônio Histórico e Cultural
− Decreto-LeiI n° 25, de 30 de novembro de 1937 - Dispõe sobre a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional;
− Decreto-Lei n° 4.146, de 04 de março de 1942: dispõe sobre a proteção dos depósitos fossilíferos;
− Lei n° 3.924, de 26 de julho de 1961: dispõe sobre a proteção dos monumentos arqueológicos e pré-históricos;
− Lei n° 7.347, de 24 de julho de 1985: disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico e dá outras providências;
− Portaria SPHAN n° 07, de 01 de dezembro de 1988: estabelece os procedimentos necessários para pesquisa e escavações em sítios arqueológicos;
− Portaria IPHAN nº 230, de 17 de dezembro de 2002: estabelece os procedimentos para a obtenção das licenças ambientais (LP, PI e LO) junto ao IPHAN de empreendimentos potencialmente capazes de afetar o patrimônio arqueológico.
A penalização pelo não cumprimento da legislação pertinente ao patrimônio pré-histórico citada é prevista no Código Penal Brasileiro (Parte especial, Título II - Dos crimes contra o patrimônio, Capítulo IV - Do dano).
Regularização das Desapropriações
− Lei Federal no 4.504, de 30 de novembro de 1964: define o Estatuto da Terra;
− Lei no 4.132, de 10 de setembro de 1962: Define os casos de desapropriação por interesse social e dispões sobre a sua aplicação;
− Decreto-Lei no 3.365, de 21 de junho de 1941: Dispõe sobre desapropriação por utilidade pública;
− Normas da CAGECE.
Ressalta-se que a desapropriação deverá ser efetivada através de Decreto Estadual Específico, ficando a cargo do órgão empreendedor, no caso, a CAGECE, a negociação e aquisição parcial ou total dos imóveis que são abrangidos em parte, ou na sua totalidade pelas áreas de algumas das obras do sistema de esgotamento sanitário projetado.
Reassentamento de População
− Normas do Governo Federal;
− Normas preconizadas pela CAGECE para o reassentamento de populações desalojadas por obras integrantes do Projeto SANEAR.
A avaliação do projeto considerando à sua concepção, objetivos, componentes e implementação, indica que, em geral, deverá ocorrer conformidade com as disposições legais vigentes, já que este foi desenvolvido levando em conta as questões ambientais desde a sua concepção. Ressalta-se, no entanto, a necessidade de se proceder o licenciamento ambiental do empreendimento e implementar as obras levando em conta as normas ambientais especificadas em lei.
Quatro aspectos inerentes à implantação das obras e operação do sistema de esgotamento sanitário preconizado merecem destaque por exigirem medidas específicas por parte do empreendedor para manter as condições de conformidade necessárias, tendo estas medidas sempre que possível sido contempladas no âmbito do projeto proposto:
− Evitar a localização de unidades do sistema em áreas de preservação permanente: a maioria das obras projetadas não incorre em interferências com áreas de faixas de proteção dos cursos e mananciais d’água da região. Constitui exceção à ETE Cocó, que apresenta parte da sua área posicionada na faixa de proteção do Açude Uirapuru; o emissário final da ETE, que intercepta a faixa de proteção do corpo receptor, representado pelo riacho Martinho; trechos dos interceptores e dos
extravasores das elevatórias, que interceptam faixas de proteção de pequenos cursos d’água. Além disso, duas das estações elevatórias projetadas apresentam pequenas porções de suas áreas adentrando em APP’s de pequenos cursos d’água – a EEE-CE9.1 e a EEE-CE9.2, que distam cerca de 17,0m e 22,0m dos leitos dos cursos d’água situados nas suas imediações, devendo ser estudada pela CAGECE uma solução para este problema;
− Evitar a intersecção de áreas de unidades de conservação: o projeto proposto não conta com unidades de conservação posicionadas no seu território. Deve-se atentar, todavia que o Parque Ecológico do Rio Cocó fica posicionado a cerca de 1,5km do ponto de lançamento dos efluentes tratados no corpo receptor. Assim sendo, a CAGECE deverá implementar um rígido programa de monitoramento da eficiência da ETE-Cocó e da qualidade dos efluentes tratados;
− Definição do tipo de tratamento dos efluentes sanitários pautada no enquadramento do curso d'água receptor: o projeto levou em conta as exigências preconizadas pela Resolução CONAMA no 357/2005, com o sistema de tratamento proposto tendo como premissa que a característica final do efluente permitisse seu enquadramento como relativo às águas de Classe 2;
− Desmatamentos restritos aos limites das áreas das obras.
Em suma, pode-se afirmar que o projeto proposto procura atender aos preceitos preconizados na legislação ambiental pertinente a este tipo de obra, fazendo-se necessária todavia a adoção de alguns ajustes, os quais podem ser efetivados através da implementação das medidas mitigadoras preconizadas.
3 – DIAGNÓSTICO AMBIENTAL
3 – DIAGNÓSITOCO AMBIENTAL
3.1 - ÁREAS DE INFLUÊNCIA DO EMPREENDIMENTO
3.1.1 - Área de Influência Direta
A Área de Influência Direta corresponde aos locais onde serão implementadas as obras do Sistema de Esgotamento Sanitário das Bacias CE7, CE8 e CE9 como tubulações da rede coletora, interceptores e linhas de recalque, estações elevatórias e estação de tratamento de esgotos. Engloba, ainda, a área do canteiro de obras. Envolve assim toda a malha urbana do território das referidas bacias, além da área da estação de tratamento de esgotos e de seu emissário final posicionados na zona periférica da área da Bacia CE7, mais especificamente entre a rua Xxxx Xxxxxxxx e o Açude Uirapuru, no Bairro Passaré.
3.1.2 - Área de Influência Indireta
Abrange as áreas que serão afetadas pela implantação e operação do empreendimento de forma indireta. Ao nível do meio antrópico abrange o município de Fortaleza, cujo território abriga os 14 bairros integrantes das áreas englobadas pelas Bacias CE7, CE8 e CE9, que será beneficiado com a implementação das obras do sistema de esgotamento sanitário proposto, e que terá seus aspectos socioeconômicos afetados pela oferta de empregos, pela demanda por materiais construtivos, pelos riscos de acidentes com a população periférica, bem como pelo desenvolvimento proporcionado pela operação do empreendimento, dado o fornecimento de melhores condições de saneamento básico a sua sede municipal.
Ao nível dos meios abiótico e biótico, a área de influência indireta apresenta-se mais restrita, estando associada às cercanias da área do empreendimento para onde migrará a fauna expulsa da área do projeto e que também poderá ser afetada pelo desencadeamento de processos erosivos e de assoreamento de cursos d’água oriundos da área do empreendimento, entre outros.
Quando se analisa a questão associada aos recursos hídricos, a área de influência indireta se amplia passando a envolver a área da bacia hidrográfica do rio Cocó, em sua porção a jusante do ponto de lançamento dos efluentes, que será influenciada pelas alterações da qualidade da água do afluente deste curso d’água, que servirá de corpo receptor dos efluentes tratados. A delimitação das áreas de influência do empreendimento proposto pode ser visualizada no Desenho 01/05 no Anexo I.
3.2 – CARACTERIZAÇÃO DO MEIO ABIÓTICO
3.2.1 – Aspectos Geológicos
Geologicamente, o território das Bacias CE7, CE8 e CE9, que serão contempladas com a implantação do Projeto do Sistema de Esgotamento Sanitário ora em análise, é composto predominantemente por coberturas sedimentares cenozóicas representadas pelo Grupo Barreiras, aparecendo no extremo nordeste do território da Bacia CE7, mais especificamente na região onde será implantada a ETE Cocó, uma mancha de Depósitos Eólicos Litorâneos 1 (paleodunas) dissipados. Observa-se, ainda, ao longo dos traçados da rede coletora, interceptores, linhas de recalque e do emissário final a intersecção ou margeamento de estreitas faixas de depósitos flúvio-aluvionares associados a tributários do rio Cocó, as quais não são mapeáveis na escala do mapa apresentado.
O Grupo Barreiras apresenta-se compostos por arenitos areno-argilosos de coloração variegada, com matizes avermelhados, creme ou amarelados. A matriz apresenta material argiloso caulinítico, com cimento argiloso-ferruginoso, e às vezes, silicoso. A granulação varia de fina a média com horizontes conglomeráticos e incrustações lateríticas na base. Estes níveis lateríticos não têm cota definida, estando comumente associados aos níveis de percolação das águas subterrâneas.
Os Depósitos Eólicos Litorâneos 1, repousam discordantemente sobre os sedimentos do Grupo Barreiras, apresentando feições rebaixadas com formas dissipadas e espessuras reduzidas na área do empreendimento. Constituem-se de areias bem selecionadas, de granulação fina a média, por vezes siltosa, com tons amarelados, alaranjados e acinzentados, de composição quartzosa e/ou quartzo-feldspática. Caracterizam-se pelo desenvolvimento de processos pedogenéticos, com a conseqüente fixação de um revestimento vegetal de porte arbóreo/arbustivo, embora na área do empreendimento este encontre-se substituído por capeamentos gramíneo/herbáceos e capineiras.
Os Depósitos Flúvio-Aluvionares formam faixas alongadas, estreitas e sinuosas depositadas nas calhas dos rios, que iniciando-se no interior, alargam-se paulatinamente no sentido da zona litorânea. As principais áreas de ocorrências interceptadas ou tangenciadas pelas obras do empreendimento ora em análise são, pela importância geográfica, os depósitos aluvionares dos riachos Martinho, Doce e da Maraponga. Litologicamente, as Aluviões dos pequenos cursos d’água interceptados pelo traçado da via estão representadas por areias impuras, com elevados teores de argila e silte escuro.
Quanto ao aspecto geo-econômico, na área englobada pelo empreendimento ocorrem materiais terrosos e granulares usados principalmente na construção civil. Ressalta-se, todavia, que não foram identificados requerimentos de licenças para a exploração de recursos minerais na área englobada pelas obras do empreendimento proposto junto ao DNPM - Departamento Nacional de Produção Mineral.
3.2.2 – Aspectos Geomorfológicos
A compartimentação do relevo do território das Bacias CE-7, CE-8 e CE-9 é representada, basicamente, por três domínios geomorfológicos: Glacis Pré-Litorâneos, Planície Litorânea e Planícies Fluviais. O relevo apresenta-se plano a suave ondulado em todo o território da área do empreendimento.
Os Glacis Pré-litorâneos são compostos pelos sedimentos pertencentes ao Grupo Barreiras, que formam relevos tabulares, dissecados por vales alongados e de fundo chato, com cotas altimétricas baixas e suave inclinação em direção ao mar, sendo conhecido como tabuleiros. É o domínio geomórfológico que ocupa maior extensão de área no âmbito do território das bacias contempladas pelo Projeto do Sistema de Esgotamento Sanitário ora em análise.
A Planície Litorânea encontra-se representada pela presença de paleodunas, que na área do estudo apresentam suas formas dissipadas, estando rebaixadas ao nível dos tabuleiros pré-litorâneos (Grupo Barreiras).
Quanto às planícies fluviais, na região do empreendimento destacam-se as planícies fluviais dos riachos Martinho, da Maraponga e Doce, como as mais significativas, já que os pequenos cursos d’água que interceptam os traçados da rede coletora e linhas de recalque apresentam planícies fluviais praticamente nulas. São áreas sujeitas a alagamentos periódicos nas épocas de maior pluviosidade e, conseqüentemente, maiores volumes d’água nos rios.
3.2.3 – Solos
Segundo o mapa do município de Fortaleza elaborado pela EMBRAPA Solos, complementado com checagem de campo, a área englobada pelas Bacias CE7, CE8 e CE9 encontra-se predominantemente assente solos do tipo Argissolos Vermelho-Amarelo Distróficos, que ocorrem associados aos domínios do Grupo Barreiras e dos Depósitos Eólicos Litorâneos 1 (paleodunas). Os Neossolos Flúvicos apresentam-se pouco expressivos, estando restritos as planícies fluviais dos cursos d’água interceptados ou margeados pelos traçados da rede coletora, interceptores, linhas de recalque e emissário
final. Apresenta-se a seguir uma breve descrição dos principais tipos de solos presentes no território da área do estudo.
Os Argissolos Vermelho Amarelo ocorrem em relevo plano a suave ondulado, estando associados aos tabuleiros do Grupo Barreiras e as áreas de paleodunas dissipadas. São solos profundos, moderada a imperfeitamente drenados com mosqueados abundantes, porosos a muito porosos e de textura variando de arenosa/média a argilosa. A coloração é muito variada indo desde tonalidades vermelho- amareladas até bruno-acinzentadas. Apresentam baixa fertilidade natural baixa e forte acidez, sendo recomendável o uso de fertilizantes e o uso de calagens para correção do pH. Apesar das limitações físicas, estes solos podem ser irrigados apresentando boas produtividades, quando corrigidas suas deficiências. São explorados atualmente na área da ETE com cultivos de capineiras.
Os Neossolos Flúvicos são moderadamente profundos a muito profundos, apresentando fertilidade natural alta, com drenagem moderada a imperfeita, sem problemas de erosão, mas com riscos periódicos de inundação. Ao longo dos traçados da rede coletora, interceptores, linhas de recalque e emissário final os Solos Aluviais ocupam faixas pouco expressivas associadas aos pequenos cursos d’água, que são interceptadas ou margeadas por estes. As texturas variam desde arenosas até argilosas. Não foi constatada a ocorrência de explorações agrícolas nos trechos interceptados ou margeados pelas obras do sistema de esgotamento sanitário ora em análise.
3.2.4 – Clima
Segundo a classificação de Köppen, a área do empreendimento possui um clima do tipo Aw’ - tropical chuvoso, quente e úmido, com estação chuvosa concentrada no verão e outono. Dentro dos parâmetros estabelecidos por Gaussen, o clima local é 4 bth - termoxeroquimênico médio tropical quente, com o período de estiagem durando de 5 a 6 meses e um índice xerotérmico entre 100 e 150. Para caracterização do clima da área do projeto foram utilizados dados provenientes da estação hidroclimatológica de Fortaleza.
O regime pluviométrico da região é caracterizado pela heterogeneidade temporal, verificando-se uma concentração da precipitação no primeiro semestre, e uma variação em anos alternados de seus totais. Geralmente, a estação chuvosa tem início no mês de janeiro e se prolonga até junho. O trimestre mais chuvoso é o de março/maio respondendo por 56,0% da precipitação anual. A pluviometria média anual é de 1.642,3 mm
A temperatura média anual oscila entre 25,7°C e 27,3°C. Os meses de novembro, dezembro e janeiro apresentam as mais altas temperaturas do ano, enquanto que as menores temperaturas são registradas nos meses de junho e julho. A média das máximas é de 29,9°C e a média das mínimas é de 23,5°C. Devido à proximidade da linha do Equador, a oscilação térmica anual não ultrapassa a 2°C.
A umidade relativa média anual para uma série de dados compreendida entre 1961 e 1990, é de 78,3%. Apresenta seus maiores valores no trimestre mais úmido (março/maio), quando ultrapassa 84,0%. Já no período de estiagem, as taxas decrescem, atingindo valores em torno de 74,0%, de agosto a dezembro.
Os ventos alísios atingem velocidades variáveis entre 2,3 e 3,6 m/s na estação chuvosa e entre 3,5 e 4,9 m/s na estação seca, observando-se uma média anual de 3,6 m/s. A direção predominante dos ventos é Este. Durante o verão/outono, a interferência da Convergência Intertropical (CIT) proporciona o inicio da estação chuvosa, resultando numa modificação brusca na direção dos ventos que convergem para Sudeste.
A insolação média/anual é da ordem de 2.694 horas, o que corresponderia, em tese, a aproximadamente 62,0% dos dias do ano, com luz solar direta. O trimestre de maior insolação é o de setembro/novembro e o de menor insolação é o de fevereiro/abril. A nebulosidade definida como as décimas partes encobertas do céu, apresenta valores máximos nos meses mais chuvosos, chegando a atingir 7,0 décimos no período março/abril e o mínimo de 4,0 décimos nos meses de julho, agosto, setembro e outubro, período de estiagem. A nebulosidade média anual é de 5,3 décimos.
A evaporação média anual é da ordem de 1.469 mm, com o período de estiagem (julho/dezembro) respondendo por 63,6% do total anual, apresentando no mês de ápice, taxa média em torno de 5,8 mm/dia. Nos meses chuvosos, essa taxa cai para 2,3 mm/dia, sendo que o trimestre março/maio responde por apenas 15,3% da evaporação anual. A evapotranspiração média anual segundo o método de Thornthwaite & Mather é de 1.647,4 mm, com variações mensais entre 120,8 mm (junho) e 157,5 mm (dezembro).
3.2.5 – Recursos Hídricos Superficiais
As obras do Sistema de Esgotamento Sanitário das Bacias CE7, CE8 e CE9 encontram-se integralmente posicionadas no território da bacia do Sistema Cocó/Coaçu, mais especificamente na sub-bacia do rio Cocó, onde o traçado da rede coletora, interceptores e linhas de recalque interceptam, em geral, cursos d’água de pequeno porte, que apresentam vazões afluentes pouco significativas. Os principais cursos d’água da área do empreendimento estão representados pelos riachos Martinho, Maraponga e Doce. O
xxxxxx Xxxxxxxx conta com os traçados dos interceptores IMA-1, IMA-2D (1º e 2º Trechos) e IMA-2E se desenvolvendo paralelo ao seu talvegue, enquanto que o Riacho Doce conta com o IMA-Riacho Doce.
O corpo receptor dos efluentes tratados é o riacho Martinho, afluente de primeira ordem do rio Cocó, estando o ponto de lançamento posicionado imediatamente a jusante do Açude Uirapuru, no território da Bacia CE7. Apresenta-se a seguir uma breve descrição da referida bacia hidrográfica.
O rio Cocó drena uma área de 517,2km², estando 41,7% desta associada ao município de Fortaleza, onde ocupa cerca de 2/3 do território deste núcleo urbano. Desenvolve-se no sentido sul/norte por longo trecho de seu percurso, formando em direção a foz uma acentuada curva de sudoeste para leste. Sua confluência com o rio Coaçu, seu principal afluente, se dá bastante próximo do litoral, fazendo que estes praticamente apresentem comportamento de bacias independentes.
Com comprimento do talvegue de 42,5 km, o rio Cocó apresenta uma configuração longilínea, que se traduz no elevado índice de compacidade de 1,6 e fator de forma reduzido (0,17). Por sua vez, o rio Coaçu se desenvolve ao longo de 32,5 km, drenando uma área de 195,7 km², apresentando índices de compacidade de 1,35 e fator de forma de 0,18.
Todos os cursos d'água da bacia apresentam caráter intermitente, permanecendo secos durante a maior parte do ano, exceto próximo ao litoral onde os rios Cocó e Coaçu se tornam perenes. Ocorrem, ainda, em seu baixo e médio curso a presença de lagoas perenes e intermitentes, com destaque no eixo do rio Coaçu para as lagoas da Precabura, Sapiranga e Messejana, todas situadas na malha urbana da cidade de Fortaleza. Ao longo do rio Cocó merecem destaque às lagoas da Maraponga, Itaoca, Opaia, Papicu, e outras de menor porte. Na área do presente empreendimento merecem destaque as lagoas do Passaré e da Boa Vista, situadas no território da Bacia CE7. Ressalta-se que, embora o riacho Maraponga intercepte a área da Bacia CE9, a Lagoa da Maraponga fica posicionada fora da área de influência do empreendimento ora em análise.
O Cocó sofre influência das marés, que adentram no seu leito por aproximadamente 13 km, formando um estuário alongado e estreito, composto por 208 ha de manguezais, o qual encontra-se posicionado a cerca de 1,5 km a jusante do ponto de lançamento dos efluentes tratados no corpo receptor.
O nível de açudagem na bacia do rio Cocó é relativamente desenvolvido, sendo responsável por uma parcela do abastecimento d'água da Região Metropolitana de Fortaleza através do açude Gavião (29,5 hm³). Em contrapartida, o nível de açudagem do rio Coaçu é
praticamente inexistente, sendo representado apenas por reservatórios de pequeno porte. Para o sistema como um todo, o volume d'água armazenado em açudes interanuais é da ordem de 2,5 milhões de m³ em anos normais de precipitação média, caindo para 756,6 mil m³ em anos secos. Do volume d'água precipitado na bacia, 99,8 milhões de m³ se transformam em escoamento superficial. Na área do empreendimento ora em análise merecem destaque as presenças do Açude Uirapuru, no território da Bacia CE7, vizinho ao qual encontra-se posicionada a ETE Cocó; do Açude São Jorge, na área da Bacia CE8 e dos açudes Dendê e do Condado, na área da Bacia CE9.
Do ponto de vista da produção de deflúvios, de acordo com o Plano Diretor de Drenagem de Fortaleza, a bacia do Sistema Cocó/Coaçu pode ser dividida em 3 sub- bacias:
− Parte Superior, controlada pelo Açude Gavião, cuja área é de 91,36km²;
− Área situada à jusante do açude referido drenado pelo rio Cocó e também área drenada pelo riacho Lameirão, cuja confluência com o rio Cocó se faz dentro do município de Fortaleza, totalizando 230,20km². O empreendimento ora em análise encontra-se posicionado nesta área;
− Área da Bacia do Coaçu, que representa 195,70km².
A sub-bacia correspondente ao Açude Gavião é a que apresenta maior potencialidade de picos elevados de enchentes. Quanto às demais sub-bacias, em função de suas características de forma, as possibilidades de ocorrência de tal fenômeno, são bem mais reduzidas. O Plano Diretor de Drenagem – PDD define como zonas a merecer tratamento especial, aquelas situadas à margem do rio Cocó, no seu trecho a jusante da BR-116, limitado pela cota 5, portanto fora área de influência direta do empreendimento ora em análise.
3.2.6 – Recursos Hídricos Subterrâneos
Os recursos hídricos subterrâneos situados na área do empreendimento estão representados exclusivamente pelos aqüíferos sedimentares Barreiras e Aluvial, este último apresentando pouca expressão geográfica, já que os cursos d’água interceptados apresentam pequeno porte.
Os sedimentos areno-argilosos do Grupo Barreiras constituem aqüíferos livres, e por vezes, suspensos. Em virtude da sua heterogeneidade litológica, suas características
hidrodinâmicas são bastante variáveis de uma área para outra. As potencialidades hidrogeológicas estão restritas aos níveis arenosos, normalmente inseridos na seqüência argilosa, sendo o potencial considerado médio a fraco.
A alimentação do aqüífero Barreiras se dá através de águas oriundas das chuvas. Como exutórios têm-se os rios e a evapotranspiração. As águas são de boa potabilidade. Apresentam vulnerabilidade a poluição fraca a média, a depender da permeabilidade e porosidade das rochas e da profundidade do nível estático.
As aluviões apresentam permeabilidades elevadas a médias, tendo sua alimentação assegurada pelas precipitações e pelas infiltrações laterais provenientes dos cursos d'água. Funcionam como exutórios a evapotranspiração e os rios para os quais as águas do aqüífero são drenadas no período de estiagem.
O potencial hidrogeológico do aqüífero Aluvial é considerado médio. Quanto à qualidade das águas, as aluviões apresentam alta vulnerabilidade a poluição, sendo elevada a probabilidade destas apresentarem níveis variados de contaminação na área do empreendimento, dado a ausência/deficiência de sistema de esgotamento sanitário.
3.3 – CARACTERIZAÇÃO DO MEIO BIÓTICO
3.3.1 – Unidades Fitoecológicas
As tipologias vegetais da região onde será implantado o Projeto do Sistema de Esgotamento Sanitário das Bacias CE7, CE8 e CE9 pode ser dividida em dois tipos de formações vegetais, com seus respectivos ecossistemas: Vegetação de Tabuleiros e Matas Ciliares e Lacustres.
A Vegetação de Tabuleiros constitui a principal formação vegetal presente no território das Bacias CE7, CE8 e CE9, ocorrendo associada aos tabuleiros do Grupo Barreiras. Esse ecossistema caracteriza-se por originalmente apresentar uma vegetação densa, composta por espécies arbóreas com troncos retilíneos e bastante encorpados no dossel superior, com raras espécies arbustivas e herbáceas. As folhas, em geral, são pequenas e algumas coriáceas e o solo apresenta boa quantidade de húmus. Podem-se observar, também, alguns arbustos, lianas, orquídeas de solo e epífitas. Em decorrência da limitação da luz solar, devido sobretudo o grande adensamento das espécies arbóreas junto ao solo, não verificam-se ervas e demais sub-arbustos. O carater xerófito pouco acentuado é sentido na observação da queda de apenas parte de suas folhas, durante o estio. Suas raízes, em geral, são do tipo radial, obtendo água à média profundidade.
As principais espécies florísticas, deste biótopo são: Tocayena sp. (jenipapo bravo); Zizyphus joazeiro (juazeiro); Cereus sp. (mandacaru); Mouraria sp (manipuça); Ximenia americana (ameixa); Guettarda sp. (angélica); Curatela americana (lixeira); Cecropia sp. (imbaúba); Ouratea fieldingiana (batiputá); Anacardium ocidentale (caju); Eugenia sp (ubaitinga); Ipomoea pes-caprae (salsa); Cyperus sp. (tiririca), Abrus precatorius (jiriquiti), Byrsonima sp. (murici), Cecropia sp. (torém), Tabebuia sp. (pau d'arco), Combretum sp. (mofumbo); Bursera leptophloeos (imburana), etc., podendo algumas destas espécies atingir 12,0 m de altura ou mais.
Nas planícies fluviais (várzeas) dos riachos Martinho, Maraponga e Doce as matas ciliares apresentam-se erradicadas, estando substituídas em grandes extensões de áreas por capeamentos gramíneo/herbáceos, além de exemplares esparsos de coqueiros, carnaubeiras e arvores frutíferas.
Na área englobada pelas obras do Sistema de Esgotamento Sanitário proposto tanto a vegetação de tabuleiro como as matas ciliares se encontram, em geral, substituídas por capeamentos gramíneo/herbáceos em meio a arbustos e exemplares de carnaubeiras, coqueiros e outras espécies arbóreas esparsas. Apenas num trecho ao longo do traçado do Interceptor IMA-1 e na área da estação elevatória EEE-CE9.2 observa-se a presença de remanescentes desta tipologia vegetal apresentando porte arbustivo/arbóreo.
A área da estação elevatória EEE-CE7.1 encontra-se ocupada pela infraestrutura da ETE do sistema de esgotamento sanitário isolado, será desativada, estando parte do seu terreno recoberta por capeamentos gramíneo-herbáceos. Já a área da estação elevatória EEE-CE9.1 apresenta cobertura vegetal composta por capeamentos gramíneo/herbáceos e coqueiros esparsos.
A área da ETE apresenta sua cobertura vegetal composta predominantemente por capeamentos gramíneo/herbáceos com alguns arbustos, carnaubeiras e coqueiros esparsos, além da presença de cultivos de capineiras pertencentes a vacaria aí existente. Já o terreno interceptado pelo emissário final apresenta-se revestido por capeamentos gramíneos/herbáceos e capineiras, estando as matas ciliares do corpo receptor erradicadas neste trecho.
Quanto aos ambientes lacustres, observa-se em suas margens, na zona compreendida entre a lâmina de cheia máxima e mínima das lagoas, espécies bióticas típicas como Chrysobalanus icaco (guajiru), Cyperus sp. (tiririca). Indigofera sp. (anil), Cyperus sp. (capim), Tephrosia cinerea (anil bravo) e Heliocharis sp (junco de lagoa), dentre outras.
Entre a linha de cheia máxima das lagoas, normalmente demarcada por um cordão de Mimosa pigra (calumbi), e a vegetação de tabuleiros observa-se a presença de espécies herbáceas/arbustivas, com destaque para Tephrosia cinerea (anil bravo), Richardsonia grandiflora (ipepacuanha do campo) e cíperaceas, entre outras. Dentre as espécies aquáticas flutuantes são comuns às ninfeáceas como a Nymphaea sp. (aguapé). Embora não tenham sido efetuados estudos sobre algas microscópicas, pode afirmar que, em geral, nestes ambientes são comuns as cianofíceas e as diatomáceas.
3.3.2 – Fauna
A fauna da região onde será implantado o Projeto do Sistema de esgotamento Sanitário das Bacias CE7, CE8 e CE9 apresenta-se pobre em espécies e com baixo grau de endemismo. A vegetação de tabuleiros encontra-se praticamente erradicada pela ação antrópica, sendo observada a sua substituição por capeamentos gramíneo/herbáceos, arvóres frutíferas esparsas e capineiras,, o que se reflete na composição da fauna local. Os mamíferos silvestres estão representados por espécies de pequeno porte, reprodutivamente prolíficas e que apresentam, em geral, hábitos noturnos. Aparecem como representantes desta classe o Callithrix jacchus (sagui), Galea (Cavia) spixii (preá), e Didelphis albiventris (cassaco), entre outros.
Em termos de cadeia trófica, os mamíferos que ocorrem na área representam tanto a base (frutívoros e/ou herbívoros - preá, morcego) quanto o ápice da cadeia, aqui representada pelos carnívoros (cassaco), aparecendo, ainda, indivíduos omnívoros, ou seja, que pertencem a mais de um nível alimentar (sagui).
Quanto ao habitat, os mamíferos de pequeno porte tais como sagui e preá por serem mais ágeis para fugir habitam nos remanescentes da mata de tabuleiros e capoeiras. Algumas destas espécies freqüentam, também, áreas antropizadas, entre elas preá, cassaco e sagui.
A ornitofauna, ao contrário dos mamíferos, apresenta-se mais diversificada na região. Nos tabuleiros aparecem como espécies mais comuns: Mivalgo chima chima (gavião), Aramides cajanea (sericóia), Columbina talpacoti (rolinha), Columbina minuta (rolinha-pequena), Columbina picui (rolinha-branca), Crotophaga ani (anum preto), Piaya cayana (alma-de-gato), Glaucidium brasilianum (caburezinho), Caprimulgus parvulus (bacurau), Trogon curucui (dorminhoco), Nystalus maculatus (bico de latão), Taraba major (choró), Pitangus sulphuratus (bem-ti-vi), Todirostrum plubea (sibitinho), Phaeprogne tapera (andorinha), entre outros.
Entre as aves que freqüentam as áreas de entorno dos ecossistemas ribeirinhos e lacustres figuram: Gallinula chloropus (galinha d’água), Fluvicola nengeta (lavandeira), Arundinicola leucocephala (vovô), Sporophila albogularis (golinha), Crotophaga ani (anum preto), Chloroceryle americana (martim pescador), Butorides striatus (socozinho), Polyborus plancus (carcará), Vanellus chilensis (tetéu), entre outros.
Já as áreas antropizadas apresentam uma avifauna menos diversificada, composta por espécies que estão mais adaptadas à presença humana: Pithangus sulphuratus (bem- te-vi), Passer domesticus (pardal), Crotophaga ani (anum preto), Vanellus chilensis (tetéu), Columbina spp. (rolinhas), Coragyps atratus (urubu preto) e Polyborus plancus (carcará).
Com relação à cadeia trófica, as aves encontram-se representadas na área, da seguinte forma: carnívoras (carcará, gavião, caboré), granívoras (rolinhas, golinha), insetívoras (anum, vovô, tetéu), omnívoras (bem-te-vi, nambu), estas últimas apresentando uma alimentação diversificada (frutos, sementes, insetos, moluscos, peixes, etc.).
Quanto aos répteis, os camaleões, tejos, tijubinas, calangos e ofídeos são freqüentes, mas sofrem a ação do desmatamento, bem como da caça no caso específico das duas primeiras espécies. As cobras não venenosas, de várias espécies, são abundantes, principalmente, nas áreas de entorno dos sistemas lacustres/ribeirinhos. Dentre as cobras venenosas as mais temidas são a jararaca e a coral verdadeira, as quais são relativamente raras, face ao combate sistemático que lhes é dado pela população. Nas áreas antrópicas é bastante comum a presença de calangos.
Com relação à cadeia trófica, os ofídeos são geralmente carnívoros, alimentando- se de diversas fontes protéicas (pequenos roedores, pássaros, rãs, tijubinas, etc.), conforme a sua espécie. A cobra d’água tem a sua dieta alimentar constituída por girinos, peixes, rãs e larvas de artrópodes. Entre os lagartos, a cadeia trófica apresenta-se mais diversificada, sendo observadas espécies insetívoras (tijubina), herbívoras (camaleão) e omnívoras (teju, calango).
Os insetos com suas diversas ordens constituem o grupo faunístico mais representativo na área, tanto em número de espécies, como pelo seu contingente populacional. Encontram-se representados, principalmente, por dípteros (mosca comum, mutuca, muriçocas), himenópteros (abelhas, formigas), homópteros (barata), lepidópteros (borboleta), ortópteros (grilos, gafanhotos) e isópteros (cupins).
Em termos de habitat, a maioria dos insetos vive nas capoeiras, pequenos remanescentes da mata de tabuleiros e entorno dos sistemas lacustres/ribeirinhos. O número de espécies que freqüenta a zona antrópica, também, é relativamente significativo, com destaque para: mosca comum, muriçocas, grilos, gafanhotos, baratas, entre outros. As aranhas, escorpiões e lacraias, cujas espécies são, geralmente, terrestres e predadoras de outros artrópodes, têm como habitat preferencial, os remanescentes da mata de tabuleiros. No caso específico das aranhas, algumas espécies ocorrem, também, nas áreas de entorno dos sistemas lacustre/ribeirinhos e nas zonas antrópicas.
A fauna piscícola dos rios e lagoas da região é pobre e altamente adaptada à ecologia regional. As espécies nativas mais comuns são: Geophagus brasiliensis (cará), Lebiste sp. (gupi), Hoplias malabaricus (traíra), Astianax sp. (piaba), Synbranchus marmoratus (muçum) e Hypostomus nudiventris (bodó). Constata-se, ainda, nos cursos e mananciais d’água da região, o camarão de água doce, crustáceo da família dos palaemonídeos e moluscos como o Ampullaria sp. (Aruá).
Quanto à cadeia trófica, a ictiofauna que habita os rios e sistemas lacustres da região é composta, predominantemente, por espécies omnívoras (piaba, cará, mussum, camarão), que se alimentam de plâncton, insetos, moluscos, crutáceos, pequenos peixes, algas, etc. Aparecem, ainda, espécies carnívoras como a traíra; plantófagas como a tilápia e iliófagas como é o caso da curimatã comum, que consome diatomáceas, microcrustáceos e protozoários.
Os anfíbios, representados pelas famílias dos bufonídeos (sapos) e ranídeos (rãs) vivem nas áreas de entorno dos cursos d’água e sistemas lacustres, alimentando-se preferencialmente de insetos.
3.3.3 – Interferências com Unidades de Conservação
As obras do Sistema de esgotamento Sanitário projetado para as Bacias CE7, CE8 e CE9 não interceptam o território de nenhuma das unidades de conservação existentes no município de Fortaleza. Ressalta-se, todavia, que o ponto de lançamento dos efluentes tratados no corpo receptor (riacho Martinho), encontra-se posicionado cerca de 1,5km a montante do Parque Ecológico do Rio Cocó. Assim sendo, o empreendimento poderá vir a resultar em pressão indireta sobre esta unidade de conservação, caso o sistema de tratamento proposto não seja operado de forma correta, razão pela qual é recomendável a adoção de medidas que assegurem a manutenção e a correta operação do sistema, garantindo a preservação da qualidade dos efluentes tratados e consequentemente da água do corpo receptor. Além disso, a referida unidade de conservação deverá ser
contemplada com parte dos recursos advindos da compensação ambiental exigida pelo órgão ambiental competente, em atendimento a legislação ambiental vigente.
O Parque Ecológico do Rio Cocó é uma unidade de conservação de proteção integral criada pelo Decreto no 20.253, de 05 de setembro de 1989, no município de Fortaleza, sendo é representativa do ecossistema de manguezal. Em meados de 1993, teve sua área ampliada através do Decreto no 22.587, de 08 de junho de 1993. A área do Parque Ecológico do Cocó abrangida pelos decretos compreende o trecho da BR-116 até a foz do Rio Cocó, perfazendo um total de 1.155,2 hectares. É administrado pela SEMACE – Superintendência Estadual do Meio Ambiente.
3.4 – CARACTERIZAÇÃO DO MEIO ANTRÓPICO
3.4.1 – Área de Influência Direta
3.4.1.1 - Caracterização da Área da Bacia CE7
A Bacia CE7 abrange uma área de 493,4 ha distribuída pelos bairros de Parque Dois Irmãos, Passaré, Xxxx Xxxxxx, Itaperi, Serrinha, Castelão e Mata Galinha. Encontra- se predominantemente assente sobre sedimentos arenoargilosos do Grupo Barreiras, aparecendo com menor expressividade geográfica os Aluviões dos afluentes do rio Cocó. O relevo é plano a suave ondulado. Os solos predominantes são os Argissolos Vermelho Amarelo, aparecendo em menor escala os Aluviões associados às planícies fluviais dos cursos d’água presentes no seu território.
Os recursos hídricos superficiais estão representados por tributários do rio Cocó, com destaque para o riacho Martinho, que apresentam-se em geral bastante poluídos, com matas ciliares erradicadas, compostas predominantemente por capeamentos gramíneo/herbáceos em meio a espécies arbóreas esparsas ou exemplares isolados de carnaubeiras e/ou coqueiros. Constitui exceção apenas um trecho do riacho Martinho que apresenta suas matas ciliares relativamente preservadas, compostas por vegetação de porte arbóreo/ arbustivo.
Merecem destaque no território desta bacia, a presença das Lagoas do Passaré e da Boa Vista, bem como do açude Uirapuru, este último localizado vizinho a área da ETE Cocó, estando o ponto de lançamento dos efluentes tratados no xxxxxx Xxxxxxxx posicionado imediatamente a jusante deste reservatório.
O Açude Uirapuru apresenta parte do seu espelho d’água recoberto por vegetação aquática, denotando sinais de poluição pelo aporte de efluentes sanitários e de resíduos das vacarias existentes nas suas imediações. Segundo relatos de populares residentes
na região, este reservatório as vezes apresenta uma espuma amarelada, que muito provavelmente é proveniente dos esgotos aí lançados. Apesar dos níveis de poluição das suas águas, esta é utilizada para lavagem de roupas, de animais e para aguar capineiras. Não foi relatado pela população local a atuação de pescadores neste reservatório, tendo sido informado que de vez em quando alguns moradores pescam nas suas águas, pondo em risco a saúde.
A população estimada para a Bacia CE7 no ano de início de plano (ano 2015) é de 50.642 habitantes, o que corresponde a uma densidade de 102,60 hab/ha. Predomina no território desta bacia a ocupação do tipo residencial, com moradores de baixa e média renda com destaque para a presença de alguns conjuntos habitacionais construídos para população de baixa renda. Observa-se, ainda, a presença de algumas favelas e áreas sujeitas a inundações nos períodos de chuvas mais intensas.
As avenidas Av. Prudente Brasil, Dedé Brasil e do Acre destacam-se como as principais vias de fluxo e concentração do setor comercial. Cerca de 67,0% das vias são em pavimento asfáltico, 17,0% são pavimentadas com pedra tosca e 16,0% não contam com pavimentação.
Quanto aos sistemas esgotamento sanitário ora em operação no território desta bacia, foi constatada a existência de um pequeno sistema de coleta de esgoto do tipo condominial com tratamento por decantodigetores operado pela CAGECE. Este sistema será desativado com a implantação do projeto ora em análise, sendo na área da sua ETE, localizada no território da Microbacia MB-5, prevista a implantação da estação elevatória EEE-CE7.1 projetada. As demais residências do território da bacia, em geral, fazem uso de fossas sépticas ou rudimentares para destinação dos seus efluentes sanitários.
3.4.1.2 - Caracterização da Área da Bacia CE8
A Bacia CE8 abrange uma área de 326,5 ha distribuída pelos bairros Parque Dois Irmãos, Passaré, Prefeito Xxxx Xxxxxx x Xxxxxxxx. A população estimada para a Bacia CE8 no ano de início de plano (ano 2015) é de 29.826 habitantes, o que corresponde a uma densidade de 114,2 hab/ha.
Observa-se no território desta bacia o predomínio dos sedimentos arenoargilosos do Grupo Barreiras, aparecendo com menor expressividade geográfica os Aluviões dos afluentes do rio Cocó. O relevo é plano a suave ondulado. Os solos predominantes são os Argissolos Vermelho Amarelo, aparecendo em menor escala os Aluviões associados às planícies fluviais dos cursos d’água presentes no seu território.
Os recursos hídricos superficiais estão representados por tributários do rio Cocó, com destaque para os riachos Martinho e Doce, que apresentam-se em geral bastante poluídos, com matas ciliares erradicadas, compostas predominantemente por capeamentos gramíneo/herbáceos em meio a espécies arbóreas esparsas ou exemplares isolados de carnaubeiras e/ou coqueiros. Merece destaque no território desta bacia, a presença do Açude São Jorge, localizado no bairro Parque Dois Irmãos.
Predomina no território desta bacia a ocupação do tipo residencial, com moradores de baixa e média renda com destaque para a presença de alguns conjuntos habitacionais construídos para população de baixa renda. Observa-se, ainda, a presença de algumas favelas e áreas sujeitas a inundações nos períodos de chuvas mais intensas.
A Av. Expedicionários e a Av. Benjamim Brasil, destacam-se como principais vias de fluxo e concentração do setor comercial. Cerca de 27,0% das vias são de pavimento em asfalto, 71,0% são pavimentadas com pedra tosca e 2,0% não contam com pavimentação.
Quanto aos sistemas esgotamento sanitário ora em operação no território desta bacia, foi constatada a existência de dois pequenos sistemas de coleta de esgotos do tipo condominial com tratamento por decantodigetores operados pela CAGECE. Estes sistemas serão desativados com a implantação do projeto ora em análise. Na área desta bacia a totalidade das residências é do tipo unifamiliar, quase todas utilizando o sistema de fossas como forma de esgotamento. É significativo o volume de esgoto a céu aberto existente nas ruas da Favela Rosalina.
3.4.1.3 - Caracterização da Área da Bacia CE9
A Bacia CE9 abrange uma área de 624,80 ha distribuída pelos bairros Itaperi, Dendê, Jardim Cearense, Maraponga, Parque dois Irmãos e Serrinha. A população estimada para a Bacia CE9 no ano de início de plano (ano 2015) é de 53.461 habitantes, o que corresponde a uma densidade de 102,7 hab/ha.
Apresenta sua área predominantemente assente sobre os sedimentos arenoargilosos do Grupo Barreiras, aparecendo com menor representatividade os Aluviões dos afluentes do rio Cocó. O relevo é plano a suave ondulado. Os solos predominantes são os Argissolos Vermelho Amarelo, aparecendo em menor escala os Aluviões.
Os recursos hídricos superficiais estão representados por tributários do rio Cocó, com destaque para os riachos Martinho e Maraponga, que apresentam-se em geral bastante poluídos, com matas ciliares erradicadas, compostas predominantemente por capeamentos gramíneo/herbáceos em meio a espécies arbóreas esparsas ou exemplares isolados de carnaubeiras e/ou coqueiros. Merece destaque no território desta bacia, a presença dos açudes Dendê e do Condado.
Predomina no território desta bacia a ocupação do tipo residencial, com moradores de baixa e média renda com destaque para a presença de alguns conjuntos habitacionais construídos para população de baixa renda. Observa-se, ainda, a presença de várias favelas e áreas sujeitas a inundações nos períodos de chuvas mais intensas.
As avenidas Paranjana, Expedicionários, Benjamim Brasil e Godofredo Maciel destacam-se como principais vias de fluxo e concentração do setor comercial. Cerca de 68,0% das vias são de pavimento em asfalto, 28,9% são pavimentadas com pedra tosca e 2,3% não contam com pavimentação.
Quanto aos sistemas esgotamento sanitário ora em operação no território desta bacia, foi constatada a existência de pequenos sistemas particulares isolados, implantados em condomínios residenciais tipo multifamiliar. Na área desta bacia a totalidade das residências é do tipo unifamiliar utilizando o sistema de fossas como forma de esgotamento. É significativo o volume de esgoto a céu aberto existente nas ruas das favelas mais próximas ao rio Cocó.
3.4.2 – Área de Influência Indireta
3.4.2.1 – Dinâmica Populacional
De acordo com o IBGE, em 2010, a área de influência indireta do empreendimento, composta pelo município de Fortaleza contava com uma população total de 2.447.409
habitantes, o correspondente a 28,97% da população do Estado do Ceará. A densidade demográfica atingiu nesse ano o patamar de 7.815,7 hab/km2.
Em termos de domicílio, o município de Fortaleza apresenta 100,0% de sua população residindo no meio urbano. Ressalta-se, todavia, que são observados em seu território áreas com densidades demográficas rarefeitas, que apresentam características rurais, com predomínio de sítios e chácaras. Estas áreas com baixa densidade demográfica, em geral, estão associadas a porção leste do território municipal, enquanto que a sua porção oeste apresenta-se densamente povoada.
A taxa anual de crescimento da população verificada para o período de 2000/2010 foi de 1,34% ao ano, valor superior ao registrado pelo Estado do Ceará (1,29% a.a.). No período em análise, o município de Fortaleza apresentou níveis de incremento urbano médio, tendo atingido uma taxa de 1,34% ao ano.
Analisando a distribuição da população de Fortaleza por zonas, com base nos dados do Censo Demográfico 2010 do IBGE, observa-se que esta se faz de forma distinta, com a Zona Oeste que engloba as regiões administrativas I, III, IV e V apresentando-se densamente povoada, abrigando 66,24% da população deste núcleo urbano. Nesta zona predomina a ocupação por população de média e baixa renda, se destacando como bairros mais populosos Barra do Ceará, Vila Velha, Granja Lisboa, Quintino Cunha, Pici e Bom Sucesso a noroeste, enquanto que a sudoeste destacam-se Mondubim, Genibaú, Granja Portugal e Bom Jardim.
A Zona Leste formada por bairros de classe média alta e áreas de expansão urbana detinha 33,76% da população de Fortaleza, apresentando um elevado processo de verticalização das unidades habitacionais ocupadas por população de renda média e alta nos bairros da Aldeota, Varjota, Papicu, Meireles e Mucuripe, bem como áreas com baixa densidade populacional nos bairros Praia do Futuro I, Praia do Futuro II e Dunas, todos localizados na Região Administrativa II. Os bairros mais populosos eram Aldeota e Xxxxxxx Xxxxxx.
A Região Administrativa VI, por sua vez, caracteriza-se por apresentar extensas áreas de vazios demográficos em meio a malha urbana, apresentando ocupação mais rarefeita a leste e sudeste devido as barreiras físicas representadas pelo rio Cocó, pelas dunas e pelo elevado preço do solo urbano. Os bairros mais populosos são Jangurussu, Mecejana e Passaré a sudeste.
O território das Bacias CE7, CE8 e CE9, que serão contempladas pelo Projeto de Esgotamento Sanitário ora em análise englobam bairros posicionados na Região
Administrativa IV (Dendê, Itaperi e Serrinha), na Região V (Jardim Cearense, Maraponga, Mondubim e Prefeito Xxxx Xxxxxx) e na Região VI (Dias Macedo, Castelão, Mata Galinha, Parque Dois Irmãos e Passaré). Na região englobada pelo território destas bacias os bairros mais populosos são Mondubim, Passaré, Prefeito Xxxx Xxxxxx, Serrinha, Parque Dois Irmãos e Itaperi. Já os bairros por menor densidade populacional são Dendê, Castelão e Mata Galinha (Quadro 3.1).
Ressalta-se, ainda, que a cidade de Fortaleza apresenta uma população bastante flutuante, devido a sua posição como grande centro polarizador da economia estadual, funcionando como centro consumidor e intermediador entre os produtores estaduais, e os outros estados da federação e o mercado internacional. Além disso, constitui importante cidade de veraneio, atraindo um grande fluxo de turistas, principalmente durante os fins de semanas prolongados e férias letivas, além de servir de ponto de apoio para os que demandam outras áreas de atração turística do estado.
Quadro 3.1 - População dos Bairros da Área do Estudo 2010
Bairros | População (hab.) |
Castelão | 5.974 |
Dendê | 5.636 |
Dias Macedo | 12.111 |
Itaperi | 22.563 |
Jardim Cearense | 10.103 |
Maraponga | 10.155 |
Mata Galinha | 6.273 |
Mondubim | 76.044 |
Parque Dois Irmãos | 27.236 |
Passaré | 50.940 |
Prefeito Xxxx Xxxxxx | 33.427 |
Serrinha | 28770 |
Total | 289.232 |
Fonte: IPECE, Anuário Estatístico do Ceará 2011.
3.4.2.2 - Qualidade de Vida da População
a) Nível de Instrução
Analisando o nível de instrução da população do município de Fortaleza, observa- se que, em 2010, a taxa de analfabetismo entre a população jovem apresentava, para a faixa etária de 15 a 24 anos, valor inferior a média estadual (4,4%), tendo atingido 2,1%. Quando se analisa a faixa de 25 a 39 anos, observa-se que Fortaleza apresenta taxa de analfabetismo três vezes inferior a média estadual (4,21% contra 12,6%).
Observou-se uma taxa de analfabetismo de 9,1% para a faixa etária de 40 a 59 anos e de 19,2% para a população idosa (maiores de 60 anos). Estes índices comparados com os do Estado do Ceará para estas faixas etárias, que foram de 25,5% e 45,9%, demonstram uma situação bem melhor em termos de educação.
Com relação às taxas de abandono e reprovação, segundo dados do Perfil Básico Municipal publicado pelo IPECE – Instituto de pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará, em 2013, o município de Fortaleza apresentou no ensino fundamental taxas de abandono e de reprovação de 2,55% e 7,23%, respectivamente. No ensino médio as taxas de abandono e de reprovação elevam-se para 9,66% e 8,79%, respectivamente.
b) Distribuição da Renda
No tocante à distribuição de renda, os dados do Censo de 2010 do IBGE para o município de Fortaleza confirmam que 78,26% dos seus domicílios contam com uma renda mensal inferior a dois salários mínimos, comprovando o baixo padrão de vida de uma parcela representativa da população residente na área de influência do empreendimento.
Ressalta-se, no entanto, que o problema de concentração de renda é ainda mais acentuado, visto que a parcela dos domicílios que não contava com rendimentos atingia 3,83%, elevando o percentual anteriormente citado para 82,09%. Obviamente, os chefes de domicílios que compõem o estrato inferior de renda apresentam-se mais representativos nos bairros periféricos deste núcleo urbano, o que torna mais agravante a situação, tendo em vista a falta de oportunidades de emprego e a precariedade dos serviços básicos.
Analisando o valor da renda per capita média, observa-se que no decorrer do período 2000/2010 Fortaleza apresentou um incremento significativo (38,64%) saindo do patamar de R$ 610,48 em 2000 para 846,36 em 2010. Quanto ao valor da renda per capita média, verifica-se que embora tenha ocorrido aumento significativo no período considerado, esta se apresenta 1,6 vezes superior ao salário mínimo vigente na época (R$ 510,00).
A pobreza, medida pela proporção de pessoas com renda domiciliar per capita inferior a 1/2 salário mínimo (R$ 140,00 em agosto de 2010), apresentou redução no período 2000/2010. Com efeito, em 2000 a proporção de pobres em Fortaleza era de 27,54%, caindo este valor para 12,14%, em 2010.
c) Condições Médico-Sanitárias
A mortalidade infantil expressa pelo número de crianças que morrem antes de terem completado o primeiro ano de idade, apresentou para o município de Fortaleza uma redução no período 2000/2010 caindo de 34,6o/oo para 15,8o/oo, ficando num patamar bem próximo da média estadual. Dentre os fatores que concorreram para a sua queda está a orientação dos agentes comunitários de saúde; o incentivo ao aleitamento materno; o manejo adequado das diarréias e infecções respiratórias e o aumento da cobertura vacinal para doenças imuno-preveníveis.
Quanto a relação médicos/habitantes, o município de Fortaleza atende ao parâmetro pela OMS de 1 médico para cada 1.000 habitantes, tendo apresentado em 2010 uma relação médico/habitantes igual a 1:577.
A relação número de leitos hospitalares por habitantes para o município de Fortaleza, em 2010, apresentava-se deficitária, sendo igual a um leito para cada 254 habitantes, ultrapassando ligeiramente o valor recomendado pela OMS – Organização Mundial de Saúde (1:200). O município de Fortaleza representa o grande centro médico- hospitalar do estado, para o qual convergem os habitantes dos demais municípios nos casos mais graves de doenças e acidentes. Assim sendo, os contingentes dos outros municípios do estado que diariamente buscam assistência médica neste núcleo urbano contribuem para o sobrecarregamento da infraestrutura do setor saúde deste município, problema que encontra-se mascarado no índice anteriormente apresentado.
d) Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M)
No período 2000/2010, o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) de Fortaleza cresceu 15,64%, passando de 0,652 em 2000 para 0,754 em 2010. Comparando os valores do IDH-M neste período, verifica-se que os indicadores de renda, longevidade e educação que integram a sua composição apresentaram valores crescentes ao longo desta última década. As maiores variações positivas foram verificadas nos indicadores de educação (0,161) e longevidade (0,08), enquanto que o indicador de renda apresentou avanços menores (0,052). Neste período o hiato de desenvolvimento humano (a distância entre o IDH do município e o limite máximo do IDH, ou seja, 1 - IDH) foi reduzido em 70,69%.
Dentre as variáveis que contribuíram para a elevação do IDH-M, registrou-se a elevação da renda, a diminuição da taxa de analfabetismo e da mortalidade infantil, além de maior acesso aos serviços básicos.
Em 2010, o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal de Fortaleza atingiu 0,754. Segundo a classificação do PNUD, o município está entre as regiões consideradas de alto
desenvolvimento humano (IDH entre 0,700 e 0,799). Em termos de colocação no ranking estadual, Fortaleza apresentou em relação a outros municípios do Estado uma situação excelente, ocupando a 1ª colocação.
3.4.2.3 - Infraestrutura Física e Social
a) Setor Transportes
O município de Fortaleza conta com uma malha rodoviária federal composta por três rodovias: a BR-116, a BR-020 e a BR-222. A primeira interliga Fortaleza as regiões do Baixo/Médio Jaguaribe, Iguatu e Brejo Santo, bem como ao sul do país e ao Estado do Rio Grande do Norte, via BR-304. A XX-000 xxxx Xxxxxxxxx xx xxx xx xxxx, xxx Xxxxx e Brasília, passando pelas regiões dos sertões de Canindé e dos Inhamuns. A BR-222, por sua vez, interliga Fortaleza ao Piauí, passando pelas regiões de Sobral e de Tianguá, e permite o acesso ao Complexo Industrial/Portuário do Pecém, em São Gonçalo do Amarante. Compondo a malha rodoviária estadual aparecem às seguintes rodovias:
− CE-040, rodovia pavimentada que interliga Fortaleza ao Eusébio, além de permitir o acesso aos demais municípios e localidades de veraneio do litoral leste do território cearense. Apresenta faixa de rolamento duplicada no trecho Xxxxxxxxx/Xxxx. XX-000 (Entrada para a Praia do Iguape);
− CE-060, rodovia pavimentada que permite o acesso a cidade de Maracanaú e as regiões da Serra do Baturité, Sertão Central e Cariri, no sul do Estado do Ceará. Apresenta sua faixa de rolamento duplicada no trecho Fortaleza/Pacatuba, passando a partir daí a se desenvolver em pista simples;
− CE-065, rodovia pavimentada que permite o acesso a cidade de Maranguape e a região da Serra do Baturité, via Palmácia. Apresenta faixa de rolamento em pista simples.
O Anel Rodoviário, cuja duplicação encontra-se atualmente em fase de implantação, interliga todas estas rodovias que adentram o território do município de Fortaleza, evitando a intensificação do afluxo do tráfego de veículos pesados a determinadas zonas deste núcleo urbano. Nenhuma dessas rodovias intercepta o território das Bacias CE7, CE-8 e CE9 contempladas com o Projeto do Sistema de Esgotamento Sanitário ora em análise.
Quanto ao transporte marítimo, este é permitido através do Porto do Mucuripe, localizado no bairro Cais do Porto, na cidade de Fortaleza, e do Porto do Pecém, este último situado no município de São Gonçalo do Amarante.
A região é servida com malha ferroviária, que permite a interligação com os portos do Mucuripe e do Pecém, bem como as regiões do Sertão Central e Cariri, e através de outros ramais com as regiões de Itapipoca, Sobral/Ibiapaba, Sertões de Crateús e o Estado do Piauí. O transporte ferroviário de passageiros é operado pela CBTU - Companhia Brasileira de Trens Urbanos, atendendo apenas os municípios de Fortaleza, Caucaia e Maracanaú. Encontra-se em fase de implantação as obras do Projeto do Metrô de Fortaleza (METROFOR). Quanto ao acesso aéreo, este é permitido através do Aeroporto Internacional Xxxxx Xxxxxxx, em Fortaleza.
b) Setor Educacional
O setor educacional do município de Fortaleza dispõe, basicamente, de três níveis regulares de ensino: pré-escolar, fundamental e médio, além do ensino superior. Segundo dados do IPECE (2012), 921 estabelecimentos de ensino ministravam o pré- escolar a um total de 59.790 alunos. O município contava com 921 estabelecimentos escolares ministrando este nível de ensino. O número médio de alunos por escola não se apresenta muito significativo, perfazendo 65 alunos para cada escola. A maioria destas escolas, ou seja, 78,17% do total estavam sob a dependência administrativa da iniciativa privada. O corpo docente era composto por um total de 2.880 professores. Foi constatada a presença de uma escola federal, em Fortaleza, ministrando o ensino pré-escolar a 38 alunos.
O ensino fundamental era responsável pelos maiores quantitativos do setor educacional, contando com 1.132 estabelecimentos ministrando o ensino da 1ª à 8ª série a crianças e adolescentes da faixa etária de 7 a 14 anos de idade. A administração da maioria destes estabelecimentos estava sob a responsabilidade da iniciativa privada (64,49%). No período letivo de 2012 foram matriculados 342.920 alunos, perfazendo uma média de 303 alunos por escola. O corpo docente lotado nesse nível de ensino totalizou
14.287 professores. Foi constatada a presença de uma escola federal, em Fortaleza, ministrando o ensino fundamental a 494 alunos.
Em termos de ensino médio, o município de Fortaleza apresentou, no ano de 2012, um número de 308 estabelecimentos de ensino, geralmente vinculados a dependência administrativa das redes estadual (48,38%) e particular de ensino (50,65% do total). Foi constatada a presença de apenas uma escola municipal e duas escolas federais, em Fortaleza. Foram matriculados no ensino médio 111.887 alunos (363 alunos/escola). O corpo docente do ensino médio era formado por 5.827 professores.
Complementando o setor educacional da área de influência indireta, merece destaque a presença na cidade de Fortaleza de campus de três universidades: a UFC –
Universidade Federal do Ceará, a UECE - Universidade estadual do Ceará e da UNIFOR
– Universidade de Fortaleza; de quatro centros de educação tecnológica, um dos quais é administrado pela instância federal, o IFCE – Instituto Federal do Ceará, além de 24 faculdades particulares.
c) Setor Saúde
Os serviços de atendimento médico-hospitalar no município de Fortaleza, contava, em 2012, com 66 unidades hospitalares para atendimento da população, sendo 31 hospitais especializados, 23 hospitais geris e 12 prontos socorro especializados. Além do sistema hospitalar, Fortaleza contava, em 2012, com um total de 237 unidades de saúde conveniadas ao SUS, sendo o maior número referente a Centros de Saúde/Unidade Básica de Saúde (93 unidades), Clínicas Especializadas/Ambulatórios Especializados (74 unidades), Serviços Auxiliares de Diagnose e Terapia (15 estabelecimentos) e Centros de Atenção Psicosocial (14 unidades).
Os profissionais de nível superior somavam um total de 18.104 profissionais, dos quais 24,20% eram médicos, 10,30% enfermeiros e 3,97% dentistas. Conta com equipe de profissionais de saúde de nível superior relativamente estruturada, dispondo de 9.303 profissionais.
Quanto aos técnicos de nível médio, estes perfaziam 6.295 profissionais, sendo compostos predominantemente por auxiliares de enfermagem. Já os agentes comunitários de saúde são compostos por 2.506 profissionais, que atuam na área da medicina preventiva.
No que se refere a oferta de leitos, a área do estudo contava, em 2012, com 9.998 leitos para atendimento da sua população, estando 65,95% destes vinculados ao SUS. Quanto à ocorrência de casos de doenças notificáveis, de zoonoses e de doenças de veiculação e/ou origem hídrica no território da Área de Influência Indireta, foi efetuado um levantamento junto ao Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e a Diretoria de Vigilância em Saúde da Secretaria de Saúde Pública – SESAP para o ano de 2012. Foi registrada em Fortaleza a ocorrência de doenças notificáveis, com destaque para tuberculose, hanseníase e meningite. Dentre as zoonoses foram constatados casos de leishmaniose visceral e leishmaniose tegumentar.
Verifica-se, também, a ocorrência na região de doenças de veiculação e/ou origem hídrica, seja pela transmissão através de vetores como é o caso da dengue, seja através da ingestão de água contaminada (hepatite viral, leptospirose e diarréias). Tais doenças
dependem, essencialmente, dos hábitos sanitários da população e da precariedade ou não do setor de saneamento básico da região.
Dentre as doenças de notificação compulsória, a tuberculose teve registrado 1.553 novos casos no ano considerado, enquanto que a hanseníase e a meningite tiveram computados 683 e 214 casos, respectivamente. Quanto às doenças de origem ou veiculação hídrica, as doenças diarréicas agudas se constituem numa importante causa de morbi-mortalidade no Estado do Ceará, tendo como grupo de maior risco as crianças, particularmente aquelas residentes em áreas com condições de saneamento básico precárias. No ano de 2009, as doenças diarréicas, com ampla incidência na região, contribuíram para o registro de taxas de mortalidade infantil (crianças menores de 2 anos) por diarréia no município de Fortaleza (2,4%).
Também foram registrados, em 2012, 148 casos de hepatite viral na área do estudo, estando sua ocorrência em geral vinculada à deficiência de saneamento básico adequado. Com relação a dengue foram confirmados 8.838 casos no período considerado. A esquistossomose, por sua vez, não teve casos notificados no município de Fortaleza.
Quanto às zoonoses, em 2012, a leishmaniose visceral teve 151 casos registrados em Fortaleza e a leishmaniose tegumentar teve notificados apenas 12 casos. A leptospirose teve 14 casos registrados no município de Fortaleza. A malária, por sua vez, não teve casos registrados.
d) Setor de Comunicação
O município de Fortaleza dispõe de 24 agências postais e telegráficas da ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, que estão distribuídas pela cidade de Fortaleza. Conta, ainda, com mais 23 agências de correio franqueadas, nove agências permissionadas, 76 postos de venda de produtos e 147 caixas de coleta de correspondência.
O sistema de telefonia fixa da área em estudo é operado pela Telemar Norte Leste S.A., contando, em 2012, com 520.631 terminais convencionais instalados, dos quais 83,63% são constituídos por terminais individuais em serviço. As operadoras de telefonia celular atuantes no município de Fortaleza são a TIM e a Oi, do Grupo Telemar, além da Claro Digital e da Vivo.
Com relação aos serviços de radiodifusão, Fortaleza conta com 28 estações de rádio, 46,43% destas operando em frequência modulada (FM), 25,0% em ondas médias
(AM) e os 58,57% restantes são rádios comunitárias. A maioria das rádios FM são comerciais e apenas duas são FM’s Educativas.
Quanto aos jornais em circulação na área do estudo, a grande maioria são oriundos do próprio município de Fortaleza, com destaque para O Povo, Diário do Nordeste, Tribuna do Ceará e O Estado, entre outros. A APRECE - Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará, também, publica mensalmente o Jornal da APRECE, que tem circulação em todos os municípios do território estadual.
e) Energia Elétrica
O fornecimento de energia elétrica ao município de Fortaleza efetuado pela COELCE – Companhia Ceará, atendia, em 2013, 939.459 consumidores, totalizando 4.042.822 Mwh, apresentando as classes residencial e comercial os maiores níveis de consumo, respondendo por 42,66% e 32,97% do consumo total, respectivamente. Aparecem, ainda, com destaque, embora com percentuais menos relevantes os consumos dos setores industrial e público, que atingiam 12,51% e 11,58% do total, respectivamente. O consumo do setor rural, por sua vez, apresenta-se pouco representativo, responde por apenas 0,13% do consumo total.
f) Saneamento Básico
Sistema de Abastecimento de Água
O sistema de abastecimento d’água do município de Fortaleza é operado pela CAGECE– Companhia de Águas e Esgotos do Ceará, contando com 729.011 ligações ativas. Quanto à fonte hídricas, o sistema de Fortaleza utiliza mananciais de superfície, i representados pelo Sistema Pacoti/Riachão/Gavião e pelos açudes Pacajus e Castanhão. O índice de hidrometração atinge 100,0% e não foi constatada a ocorrência de racionamentos no fornecimento d’água a população durante os períodos de estiagens prolongadas.
O índice de atendimento da demanda é satisfatório, com a rede de distribuição existente atendendo a 98,56% dos domicílios urbanos. Quanto ao tratamento dado à água, em Fortaleza a água suprida a população é submetida a tratamento convencional e fluoretação.
Sistema de Esgotamento Sanitário
A grande deficiência no setor de saneamento básico do município de Fortaleza, a exemplo do que ocorre no Estado do Ceará como um todo, se registra ao nível de atendimento
público do sistema de esgotamento sanitário. Atualmente a CAGECE opera o sistema de esgotamento sanitário de Fortaleza contando com 377.902 ligações ativas.
Quanto ao nível de cobertura do sistema de esgotamento sanitário em operação, em Fortaleza o índice de atendimento atinge 54,74% dos domicílios urbanos. O tratamento dado aos efluentes sanitários coletados é centrado no uso de interceptor oceânico, além do uso de lagoas de estabilização e de decantodigestores. É observado, ainda, o uso de fossas sépticas e rudimentares por uma parcela significativa da população deste núcleo urbano, bem como o lançamento de esgotos a céu aberto ou sua canalização direta para os cursos d’água.
Resíduos Sólidos
Segundo dados da Pesquisa Nacional de Saneamento Básico de 2008 do IBGE, na qual foi auferido o destino dos resíduos sólidos, o município de Fortaleza conta com coleta domiciliar regular de lixo. Conta, ainda, com coletas especiais para os resíduos sépticos dos estabelecimentos de saúde e para os resíduos industriais. Não há coleta seletiva de resíduos sólidos, tendo sido constatada a ação de catadores nas ruas da cidade.
Quanto a deposição dos resíduos sólidos, a área de influência indireta conta com dois aterros sanitários, o Aterro Sanitário Metropolitano Oeste, voltado para destinação final do lixo dos municípios de Fortaleza e Caucaia, além do Metropolitano Sul, em Maracanaú. O segundo para atender os municípios de Maracanaú (inclusive os distritos industriais), Maranguape, Pacatuba, Itaitinga, Guaiúba e parte de Fortaleza.
3.4.2.4 - Atividades Econômicas
a) Generalidades
O setor terciário da economia é o mais expressivo na área do estudo, tendo, em 2011, contribuído com 80,61% para a formação do Produto Interno Bruto da região. A atividade agropecuária se apresenta insipiente, respondendo por apenas 0,11% do PIB regional. Nas últimas décadas tem se observado um significativo incremento nas atividades industriais, com esta elevando a sua participação na formação do PIB para 19,28%.
Quanto à influência dos setores econômicos na geração de empregos e renda, observa-se que no município de Fortaleza o setor terciário responde por 80,53% do total de empregos gerados, com destaque para o subsetor Serviços, que sozinho responde por 53,12% dos empregos gerados por este setor da economia. As participações do subsetor
Comércio e da administração pública na geração de emprego do setor terciário, também, apresentam-se relevantes com estas atividades contribuindo com 23,79% e 22,45%, respectivamente.
Quanto a contribuição do setor industrial para a geração de empregos, este responde por 19,16% do número total de empregos gerados, aparecendo com destaque as contribuições da indústria de transformação e da indústria da construção civil. O Setor Agropecuário, por sua vez, apresenta uma participação pouco relevante, contribuindo com apenas 0,31% do total de empregos gerados.
b) Setor Primário
A área de influência indireta caracteriza-se como predominantemente urbana, sendo observado nas áreas periféricas a presença de sítios e chácaras, nas quais é desenvolvida uma atividade agrícola centrada no cultivo de frutíferas e culturas de subsistência. As culturas perenes respondem por 58,63% da área cultivada na região, enquanto que as culturas temporárias são responsáveis por 41,37%. Em termos de área colhida, a cultura do feijão se sobressai como a mais expressiva, respondendo por 22,17% da área total. Outras culturas temporárias que se destacam na região são a mandioca e o milho, que respondem por 13,30% e 5,91% da área total cultivada, respectivamente.
Dentre as lavouras perenes, aparecem com destaque na região os cultivos da castanha de caju, banana e coco-da-baía, que respondem por 19,70%; 18,23% e 317, da área total cultivada, respectivamente. Observa-se, ainda, na região o cultivo da manga, cuja área cultivada é de apenas 12ha. O cultivo de capineiras para suplementação da alimentação do rebanho nas vacarias existentes nos bairros periféricos não encontra-se registrado nos dados da produção agrícola municipal publicados pelo IBGE.
Em termos de valor da produção agrícola, as culturas mais representativas foram o côco- da-baía e a banana, que juntas respondem por 63,71% d renda agrícola do município. Logo em seguida vêm a mandioca e a manga, que respondem por 14,28% e 11,20% do VBP total, respectivamente.
As culturas perenes respondem por 79,15% da renda agrícola gerada no município, enquanto que as culturas temporárias são responsáveis por 20,85%. Ressalta-se, ainda, que o côco-da-baía responde por 41,95% da renda gerada pelas culturas permanentes e a banana por 38,54%.
Observa-se, ainda, nos bairros periféricos pequenos cultivos de hortaliças praticado em terrenos de quintais, bem como cultivos de maior porte, com estes últimos sendo observados nos bairros Serrinha, próximo ao Campus da Universidade Estadual do Ceará
– UECE, Vila Velha e Xxxx Xxxxxx. Merece destaque, ainda, o cultivo de hortaliças em áreas próximo ao litoral nos bairros Sabiaguaba e Barra do Ceará.
A agricultura irrigada vem sendo desenvolvida no município de Fortaleza por pequenos horticultores e no cultivo de capineiras nas vacarias. Os tipos de irrigação utilizados são a aspersão convencional no cultivo de capineiras, e gotejamento nos cultivos de hortas.
A pecuária desenvolvida no município encontra-se centrada na bovinocultura leiteira, contando com um plantel composto por 2.615 cabeças. A criação de gado constitui uma das práticas rurais que mais se destaca na paisagem de bairros periféricos da porção oeste de Fortaleza. As vacarias localizam-se, em sua maioria, nas margens de cursos e mananciais d’água, sendo o criatório feito de forma confinada. Além do rebanho bovino é comum nestas áreas o criatório de animais de médio e pequeno porte. A alimentação do rebanho é, em geral, suplementada com forrageiras e o uso de concentrados apresenta-se relativamente representativo. Na área do empreendimento ora em análise destaca-se a vacaria existente na área a ser ocupada pela ETE Cocó, localizada no bairro Dias Macedo, as margens do Açude Uirapuru.
O criatório de ovinos contava com um rebanho composto por 1.241 cabeças, enquanto que a suinocultura apresenta-se menos representativas contando apenas com 846 cabeças. O plantel caprino apresenta-se pouco representativo, sendo composto apenas por 77 cabeças. O efetivo avícola composto por 21.113 cabeças apresenta-se relativamente difundido nos bairros periféricos, sendo seu criatório destinado, em geral, para o abastecimento do comércio local e autoconsumo.
c) Setor Industrial
O setor secundário da área do estudo era composto, em meados de 2012, por 14.666 estabelecimentos industriais, estando 86,0% destes vinculados a Indústria de Transformação. Em segundo lugar aparece a indústria da Construção Civil contando com 1.970 estabelecimentos. Afora as indústrias de transformação e construção civil constata- se, ainda, no município de Fortaleza a presença de indústrias dos gêneros Extrativa Mineral (18 estabelecimentos), representadas por barreiros e pedreiras, e de Utilidade Pública com 61 estabelecimentos.
Dentre as indústrias de transformação ativas destaca-se o ramo industrial de Vestuário e Calçados, que sozinho responde por 49,0% do total. Em seguida aparecem, só que numa escala relativamente mais reduzida, os segmentos de Produtos Alimentares, Madeira e Mobiliário, Metalurgia e Editorial e Gráfica com .11,49%, 7,76%, 6,39% e 5,70%, respectivamente.
d) Setor Terciário
Segundo dados do IPECE, em 2012, o xxxxx xxxxxxxxx xx xxxx xx xxxxxx xxx xxxxxxxx xxx 00.000 estabelecimentos, a quase totalidade destes (94,21%) vinculados ao ramo varejista. O comércio atacadista era formado por 2.622 estabelecimentos, encontrando-se voltado principalmente para o segmento de Produtos Alimentícios. O município de Fortaleza se constitui no principal centro comercial do Ceará, concentrando 47,85% dos estabelecimentos comerciais do território estadual.
Os segmentos que mais se destacam são os de Tecidos, Vestuário e Artigos de Armarinho, com 12.043 estabelecimentos, aparecendo logo em seguida os ramos de Mercadorias em Geral (7.511 empresas), Material de Construção (3.254 estabelecimentos), Perfumaria e Produtos Farmacêuticos (3.230 estabelecimentos), além de Peças e Acessórios para Veículos, Produtos Alimentares e Máquinas e Equipamentos de Informática com 2.449, 2.310 e 2.263 estabelecimentos, respectivamente.
Quanto ao Setor Serviços, a cidade de Fortaleza contava em 2012 com 11.180 estabelecimentos vinculados a este setor, dos quais 75,37% são empresas do ramo de Alojamento e Alimentação e 8,39% empresas vinculadas ao segmento de Transporte e Armazenamento, 5,92% a Atividades Imobiliárias e 4,54% ao ramo de Outros Serviços Coletivos, Sociais e Pessoais. Aparece, ainda, com destaque o segmento de Comunicação com 302 empresas em operação.
Quanto à influência dos órgãos e instituições que constituem a administração pública na geração de empregos e renda, esta se apresenta relativamente significativa, com o município de Fortaleza contando com 175 empresas deste segmento. Já os serviços de saúde, de educação e de intermediação financeira são prestados 95, 44 e 30 empresas, respectivamente, contribuindo de forma menos significativa para a formação do quadro atual de serviços formais do município.
Complementando o setor terciário, merece destaque à atividade turística, que tem um grande potencial de desenvolvimento na região, contribuindo de forma mais intensa para a geração de empregos e rendas vinculados aos serviços de alimentação, alojamento, diversão e ao próprio comércio. No Ceará, e em consequência na região
estudada, por esta concentrar parte expressiva da infraestrutura turística do Estado, o turismo vem se firmando como setor de crescente importância no cenário da economia, contribuindo para a geração adicional de renda, empregos e tributos, e indiretamente, via efeitos multiplicadores, para a dinamização dos segmentos inter-relacionados e o surgimento de novas oportunidades de investimentos.
De acordo com os dados do IPECE relativos ao ano de 2012, Fortaleza concentra a quase totalidade da infraestrutura vinculada ao turismo e lazer do Estado do Ceará, tendo recebido mais de 2,99 milhões turistas no ano considerado, quase 6,23 vezes a demanda observada em 1994 que foi de 480 mil. Sabe-se que esse contingente de turistas movimenta milhões de dólares em gastos com hospedagens, passeios e compras no comércio da cidade, contribuindo significativamente para a formação do PIB estadual. Uma estimativa feita pelo IPLANCE, em 1994, previu que estes gastos atingiriam, na época, uma cifra aproximada de US$ 90 milhões, acrescida de mais US$ 85 milhões de receita indireta, totalizando US$ 175 milhões, o correspondente a 2,0% do PIB estadual. Assim, considerando a demanda turística de 2012, pode-se, por analogia, estimar uma receita gerada de US$ 1,09 bilhão.
Tais cifras evidenciam que a atividade turística é um setor econômico de expressivo peso para a economia cearense e, em particular, para o município de Fortaleza, posicionando-se atualmente como um dos segmentos mais dinâmicos em termos de geração de renda e empregos.
A posição estratégica de Fortaleza em relação às rotas turísticas internacionais, combinado com a extensa faixa de praia, um rico artesanato, comércio bem desenvolvido e tradicionais manifestações folclóricas, tem potencial suficiente para atrair parte da demanda turística de cidades como Recife e Salvador, entre outras, e até mesmo do mercado caribenho. Apesar de contar com todos esses fatores favoráveis, o setor turístico desta região ainda se ressente com a carência de investimentos básicos que garantam infraestrutura, equipamentos e serviços de qualidade, requerendo uma concentração de esforços e recursos na execução de medidas prioritárias para a sustentação e fortalecimento do setor. Dentre essas medidas pode-se citar: intensificação da publicidade do produto turístico cearense; melhoria da infraestrutura para empreendimentos que fortaleçam o setor e a abertura de campanhas educativas que conscientizem a população e empresários, de que o turismo deve ser encarado como atividade permanente.
Por ser o principal centro comercial do Estado do Ceará, Fortaleza ocupa isoladamente o primeiro lugar do turismo estadual, sendo conhecida como a Terra do Sol, contando com 25 km de praias, onde se destacam as praias de Iracema, Meireles, Mucuripe, do Futuro e Sabiaguba. Além das praias, a cidade tem como principais
atrações turísticas: o Forte Nossa Senhora da Assunção; o Teatro Xxxx xx Xxxxxxx, o Centro Cultural Dragão do Mar; a área de preservação histórica, na Praia de Iracema, onde se encontram diversos bares; a Casa de Xxxx xx Xxxxxxx; o Farol Velho do Porto do Mucuripe; o comércio de artesanato da Av. Monsenhor Tabosa e do Centro de Artesanato Xxxxx Xxxxxx; as praças do Ferreira e Xxxx xx Xxxxxxx e o Parque Ecológico do Cocó, entre outros.
3.4.3 - Aspectos Históricos e Culturais
3.4.3.1 - Populações Indígenas e Quilombolas
De acordo com informações fornecidas pela FUNAI – Fundação Nacional do Índio, o município de Fortaleza não conta com remanescentes de indígenas em seu território. Quanto à presença de comunidades quilombolas, segundo a Fundação Palmares do Ministério da Cultura o município de Fortaleza, também, não conta com quilombos certificados por este órgão em seu território.
3.4.3.2 - Patrimônios Histórico, Cultural e Arqueológico
Segundo informações do IPHAN - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional o município da área de Fortaleza conta apenas com dois sítios arqueológicos registrados por este órgão, ambos localizados na região da Praia de Sabiaguaba - sítios Sabiaguaba I e Sabiaguaba II. Trata-se de dois sítios litorâneos com presença de vestígios cerâmicos, líticos (polido e lascado) e malacológicos em área de corredores eólicos, localizados nas proximidades do rio Cocó.
O patrimônio histórico da área de influência indireta encontra-se representado pela presença de prédios históricos, igrejas e casarões presentes nos núcleos urbanos, que remotam a data da colonização da região. Fortaleza conta com diversos monumentos históricos, alguns tombados pelos órgãos competentes, com destaque para: Antiga Alfândega, Antiga Cadeia Pública (Centro de Turismo), Assembléia Provincial (Museu do Ceará), Casa Xxxx xx Xxxxxxx, Cine São Luiz, Capela de Santa Terezinha, Estação Xxxx Xxxxxx, Farol do Mucuripe (Museu de Fortaleza), Igreja de Nossa Senhora do Rosário, Mausoléu Presidente Xxxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, Palacete Ceará (Caixa Econômica Federal), Palácio da Abolição, Passeio Público, Praça General Xxxxxxxx (Praça dos Leões), Teatro Xxxx xx Xxxxxxx, Teatro São José, Restaurante Estoril e Secretaria da Fazenda, entre outros.
Em termos culturais, o município de Fortaleza conta com quatro bibliotecas públicas municipais. Fortaleza dispõe, ainda, de diversos espaços culturais, abrangendo
teatros, museus e galerias de arte, com destaque para os teatros Xxxx xx Xxxxxxx e São José, os museus Memorial da Cultura Cearense e Museu de Arte Contemporânea do Ceará, ambos situados no Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura, o Museu da Imagem e do Som, o Museu de Arte da UFC e o Museu do Ceará, entre outros. Entre as galerias de arte destacam-se o Centro Cultural do Banco do Nordeste, o Centro Cultural Oboé, o Espaço Cultural da UNIFOR e a Fundação Cultural de Fortaleza, entre outros.
Os principais eventos socioculturais estão associados à realização de festas anuais de cunho religioso, bem como de festas tradicionais como reisado, folia de reis, paixão de Cristo, festas de padroeiros (missas, novenas e procissões), festejos juninos e carnaval, entre outros. As principais manifestações folclóricas estão representadas pelo bumba- meu-boi ou boi-Ceará, dança do coco, maracatu, violeiros, cantadores e emboladores.
A região conta, ainda, com um rico artesanato, composto por trabalhos em renda de bilros, labirinto, cestaria e trançado, cerâmica, couro, tecelagem, metal, madeira, artes gráficas e imaginários.
4 - CENÁRIO AMBIENTAL ATUAL E FUTURO
4 - CENÁRIO AMBIENTAL ATUAL E FUTURO
4.1 – CENÁRIO DA SITUAÇÃO ATUAL (SEM PROJETO)
Principal centro polarizador da economia do Estado do Ceará, Fortaleza é a sétima cidade mais populosa do país e em recente estudo desenvolvido pelo IBGE aparece como metrópole da terceira maior rede urbana do Brasil em população. É um importante centro industrial e comercial, e ao longo da última década vem apresentando um desenvolvimento acelerado das atividades turísticas, tendo em 2004 alcançado a marca de destino turístico mais procurado no Brasil.
Por concentrar a parte mais expressiva da infraestrutura turística do Estado, em Fortaleza o turismo vem se firmando como um dos setores de crescente importância no cenário da economia, contribuindo para a geração adicional de renda, empregos e tributos, e indiretamente, via efeitos multiplicadores, para a dinamização dos segmentos inter-relacionados e o surgimento de novas oportunidades de negócios e investimentos.
O êxodo rural, que ocorre com maior intensidade a cada período de seca, também se constitui num dos principais fatores a contribuir para o processo de inchamento da cidade de Fortaleza sem a devida contrapartida em termos de infraestrutura básica, tendo como consequência a poluição dos recursos hídricos, a degradação ambiental e a queda da qualidade de vida da população. Este problema se mostra mais acentuado na porção Oeste deste núcleo urbano, onde encontram-se posicionadas as Regiões Administrativas IV e V, que abrigam alguns dos bairros contemplados pelo presente empreendimento a saber: Itaperi, Serrinha, Dendê, Jardim Cearense, Mondubim e Maraponga.
A falta de um programa habitacional consistente, bem como de uma política de planejamento para uso e ocupação do solo, fazem com que a população ocupe terrenos geologicamente instáveis, como margens de rios, mangues e dunas, promovendo a degradação e criando áreas de riscos. Por outro lado, a especulação imobiliária também tem participado de forma significativa para o agravamento da situação, através de loteamentos e construções mal planejadas.
Além disso, a tendência de crescimento do núcleo urbano de Fortaleza se dá em direção a zona sudeste, sendo previsível num futuro próximo a sua conurbação com o Eusébio. Assim sendo, pode-se prever um aumento significativo da demanda por habitações nos bairros integrantes da Regional VI, na qual estão inclusos mais outros bairros contemplados pelo presente empreendimento (Castelão, Xxxx Xxxxxx, Xxxx Xxxxxxx, Passaré e Parque Dois Irmãos), o que pode resultar na acentuação do problema
de ocupação desordenada deste espaço. Haverá sobrecarregamento da infraestrutura urbana, que atualmente não existe ou encontra-se subdimensionada para o atendimento da demanda local, com reflexos negativos sobre o meio ambiente.
Em suma, a cidade de Fortaleza vem apresentando ao longo dos últimos anos um crescente aumento populacional associado não só ao crescimento vegetativo da sua população e ao êxodo rural como também ao desenvolvimento das atividades turísticas e do setor industrial, sendo esperado uma maior intensificação deste processo.
A configuração deste cenário certamente contribuirá para a acentuação dos inúmeros problemas relacionados ao uso e ocupação do solo na região, que evoluirão para um quadro de degradação ambiental comparável ao que ocorre em outros núcleos urbanos do país. Pode-se afirmar que, a medida em que ocorre o desenvolvimento, concomitantemente se verificará o aumento significativo do número de fontes potencialmente poluidoras dos recursos hídricos e a degradação dos recursos naturais, bem como o sobrecarregamento da infraestrutura de uso publico. Tal situação pode vir a contribuir num futuro próximo para a queda da qualidade ambiental, e conseqüentemente da qualidade de vida neste núcleo urbano, podendo vir a comprometer seriamente o seu desenvolvimento econômico.
Tendo o abastecimento d’água humano garantido pelo Sistema Pacoti / Riachão / Gavião e pelos açudes Pacajus e Castanhão, com índice de cobertura de 98,56% dos seus domicílios, a cidade de Fortaleza, ainda, conta com bolsões de pobreza principalmente nos bairros periféricos onde o suprimento de água potável não é assegurado. Como consequência numa parcela representativa dos domicílios desta cidade (47.522 domicílios, o correspondente a uma população de 562.356 habitantes) faz- se uso da captação d’água em poços ou outros mananciais hídricos de qualidade duvidosa.
Com efeito, o sistema de esgotamento sanitário existente neste núcleo urbano tem um índice de cobertura de apenas 54,74% dos seus domicílios, apresentando um elevado percentual de domicílios que não contam com instalações sanitárias ou estas são rudimentares ou inadequadas. Tal situação resulta em elevados riscos de poluição do aquífero Barreiras, principal fonte utilizada para suprimento hídrico de uma parcela representativa da população deste núcleo urbano. Há, ainda, o agravante deste núcleo urbano vir apresentando um acelerado crescimento urbano, o que pode vir a comprometer a qualidade da água captada para abastecimento humano, resultando no consumo de água poluída por microorganismos patogênicos, com consequente danos a saúde da população.
Caso esta situação prevaleça, o desenvolvimento econômico da cidade de Fortaleza será seriamente comprometido. Com efeito, tendo sua economia centrada no setor turístico, é imprescindível para o referido núcleo urbano ter como base para o desenvolvimento desta atividade a garantia da preservação da riqueza natural de suas belas paisagens, além do fornecimento de uma infraestrutura urbana adequada, com destaque para a área de saneamento básico.
Há o agravante, ainda, do Parque Ecológico do Cocó, um dos maiores parques urbanos da América do Sul e a mais importante área verde e de preservação da cidade de Fortaleza apresentar um elevado nível de poluição dos seus recursos hídricos pelo aporte de efluentes sanitários É incongruente que uma cidade de relevante potencial turístico, tenha seus recursos naturais, em especial os recursos hídricos degradados pela ausência de infraestrutura de saneamento básico.
Tais problemas podem ser equacionados através da ampliação do sistema de esgotamento sanitário deste núcleo urbano, do qual o sistema de coleta e tratamento de esgotos proposto para as Bacias CE7,CE8 e CE9 é parte integrante, que se constitui em condições sine qua non para a garantia do seu desenvolvimento sustentável deste núcleo urbano.
4.2 – CENÁRIO DA SITUAÇÃO FUTURA (COM PROJETO)
A implantação do sistema de esgotamento sanitário proposto terá reflexos positivos sobre os padrões de saneamento domiciliar vigentes, principalmente da parcela da população com menor poder aquisitivo, beneficiando, no horizonte do projeto (ano 2035), um contingente populacional da ordem de 172.291 habitantes. Haverá diminuição da disseminação de doenças, principalmente as de veiculação hídrica, dado à redução do contato das pessoas com as águas residuárias dos esgotos a céu aberto e com mananciais d'água contaminados, impactando beneficamente a saúde da população e aliviando a sobrecarga sobre o setor saúde. Além disso, os valores paisagísticos serão beneficiados com a melhoria nos padrões de qualidade da água dos cursos e mananciais d’água da região.
Dentre os benefícios que serão auferidos cita-se, ainda, o desenvolvimento econômico da cidade de Fortaleza propiciado pelo fornecimento de melhores condições de saneamento básico, condição imprescindível para a instalação de atividades terciárias associadas ao trade turístico, o que terá reflexos positivos sobre a geração de empregos e renda, bem como sobre a arrecadação tributária. Vale ressaltar que o desenvolvimento do turismo terá reflexos positivos sobre a geração de empregos e renda vinculados não somente ao setor terciário local (comércio e serviços), como também indiretamente gerará
benefícios adicionais sobre os setores agropecuário e industrial dado ao aumento da demanda por seus produtos.
Durante a implantação das obras haverá, ainda, geração de empregos, numa escala considerável, para a mão de obra não qualificada, que deverá ser alertada sobre a transitoriedade destes trabalhos. Os setores econômicos, também, serão beneficiados com o aumento da demanda por equipamentos e material de construção, por alimentos para o contingente obreiro e pelo aluguel de caminhões-caçambas, entre outros. Além disso, haverá estímulos ao desenvolvimento do setor turístico, dado o padrão sanitário mais elevado que será apresentado pela cidade de Fortaleza, área de elevado potencial turístico, devido suas belíssimas praias com destaque para as praias do Futuro, Caça e Pesca e Sabiaguaba, posicionadas nas imediações da foz do rio Cocó, que são as mais requisitadas pelos turistas e pelos veranistas locais.
Além disso, o Parque Ecológico do Rio Cocó, unidade de conservação representativa do ecossistema de manguezais, considerando que o sistema de esgotamento sanitário implantado terá sua operação e manutenção efetuada de forma eficiente, será beneficiado com a redução dos níveis de poluição aportantes ao rio Cocó, o que terá reflexos positivos sobre a biodiversidade deste ecossistema, bem como sobre os valores paisagísticos da cidade de Fortaleza.
5 - IDENTIFICAÇÃO E AVALIAÇÃO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS
5 - IDENTIFICAÇÃO E AVALIAÇÃO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS
5.1 - METODOLOGIA ADOTADA
O método de avaliação adotado para a análise ambiental do projeto será a avaliação ponderada de impactos ambientais desenvolvida por XXXXXXX et alli, em 1989, a partir do método matricial de Xxxxxxx.
A matriz de avaliação ambiental proposta por Xxxxxxx dispõe os componentes do meio ambiente nas abcissas e os componentes do empreendimento, segundo as suas diferentes fases, no eixo das ordenadas, permitindo o confronto dos componentes. Os impactos previstos são representados por uma célula na matriz, localizada no cruzamento da ação impactante com o componente ambiental impactado.
Cada célula matricial é dividida em quatro campos, destinados a identificação do caráter benéfico (+), adverso (-) ou indefinido (±), e a valoração dos atributos do impacto considerado, ou seja, magnitude, importância e duração, para os quais são atribuídos pesos de 1 a 3, conforme especificado abaixo:
CARÁTER (+) = Benéfico (±) = Indefinido (-) = Adverso | IMPORTÂNCIA 3 = Significativa 2 = Moderada 1 = Não Significativa |
MAGNITUDE 3 = Grande 2 = Média 1 = Pequena | DURAÇÃO 3 = Longa 2 = Intermediária 1 = Curta |
Na identificação dos impactos de caráter indefinido são utilizadas, ainda, as letras (P), (M) ou (G) para designar a probabilidade de ocorrência destes impactos como pequena, média ou grande. Objetivando melhorar a visualização da dominância do caráter dos impactos na matriz, o método adota a prática de colorir de verde as células matriciais correspondentes a impactos benéficos, de vermelho as correspondentes a impactos adversos e de amarelo as correspondentes a impactos indefinidos. As tonalidades forte, média e clara dessas cores indicam, respectivamente, a importância significativa, moderada ou não significativa do impacto.
A avaliação do projeto é feita sob dois enfoques "com" e "sem" a adoção das medidas de proteção ambiental recomendadas. São feitas, ainda, análises setoriais, segundo os meios abiótico, biótico e antrópico das áreas de influência direta e indireta do empreendimento e de forma global considerando as duas áreas de influência como um todo. Para o cálculo do índice de avaliação ponderal é utilizada a seguinte fórmula:
IB
IA + II
IAP =
, onde
IB = Índice de Benefícios em valores percentuais;
IA = Índice de Adversidades em valores percentuais; II = Índice de Indefinições em valores percentuais.
Os valores determinados para o IAP permitem uma caracterização bastante sintética dos empreendimentos analisados, ou seja:
IAP < 1 - Empreendimentos adversos e/ou mal definidos sob o ponto de vista ambiental;
IAP ≥ 1 - Empreendimentos benéficos e bem definidos sob o ponto de vista ambiental.
Ressalta-se que, quanto maior for o valor do IAP, a partir da unidade, tanto mais benéfico e melhor definido será o empreendimento.
5.2. AVALIAÇÃO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS IDENTIFICADOS
A matriz de identificação e avaliação dos impactos ambientais concernentes ao Projeto do Sistema de Esgotamento Sanitário das Bacias CE7, CE8 e CE9 é apresentada no Desenho 05/05 no Anexo I. Os impactos foram lançados segundo as áreas de influência direta e indireta do empreendimento. Foi considerada, ainda, a adoção das medidas de proteção ambiental recomendadas, embora estas não constem no projeto original, tendo sido inseridas na matriz para fins de análise. A descrição dos impactos esperados durante a implantação e operação do empreendimento é apresentada no Item
6.3 deste capítulo.
Para a área de influência direta o Índice de Avaliação Ponderal (IAP) atingiu apenas 0,3818 demonstrando ser o projeto desfavorável para esta área. Analisando os valores do IAP segundo os meios, verifica-se que a maior incidência de impactos adversos sobre a área de influência direta recai sobre os meios abiótico e biótico, cujos
valores dos seus IAP’s estão posicionados bastante abaixo da unidade (Meio Abiótico – IAP = 0,3048 e Meio Biótico – IAP = 0,2500). O meio antrópico, por sua vez, apresenta resultados um pouco mais favoráveis (IAP = 0,5239).
Esta situação, no entanto, pode ser revertida com a adoção das medidas de proteção ambiental recomendadas. Para o conjunto da área de influência direta, a incorporação das MPA's ao projeto consegue reverter às adversidades aí incidentes, todavia, com uma pequena margem de compensação, apresentando a área um IAP = 1,1208.
A incorporação das medidas de proteção ambiental ao projeto consegue elevar o valor do Índice de Avaliação Ponderal do meio antrópico para 1,7300, enquanto que os meios abiótico e biótico revertem apenas parte das adversidades impostas aos mesmos, com os valores dos seus IAP’s se elevando para 0,8050 e 0,4999, respectivamente. Os valores encontrados demonstram que incide sobre esta área uma carga elevada de impactos adversos, que embora tenha duração restrita ao período de implantação das obras, são apenas ligeiramente compensados pela geração de benefícios. Com efeito, a área será totalmente descaracterizada passando a constituir apenas o local onde se encontra assente uma obra de engenharia, cujos benefícios são direcionados para a área de influência indireta, o que é característico deste tipo de empreendimento.
Para a área de influência indireta o valor do IAP calculado para o projeto original encontra-se acima da unidade (IAP = 1,3969). A análise efetuada para os meios abiótico e biótico desta área revela que estes recebem uma carga significativa de impactos adversos (Meio Abiótico – IAP = 0,6835 e Meio Biótico – IAP = 0,5200). Em contrapartida, o seu meio antrópico é contemplado com uma elevada carga de benefícios (IAP = 2,6523), fazendo com que haja uma certa compensação entre as adversidades e benefícios aí incidentes, o que explica o valor do IAP obtido para a análise da área como um todo.
Assim sendo, para a área de influência indireta o projeto original já se apresenta favorável sem a adoção das medidas mitigadoras recomendadas, com o valor do IAP desta área elevando-se para 3,2176, após a incorporação destas medidas, demonstrando ser a implantação do empreendimento viável para esta área. Os resultados obtidos decorrem principalmente da grande incidência de impactos benéficos sobre o meio antrópico (IAP = 4,9559). O meio natural, também, será beneficiado com a adoção das MPA's, passando a apresentar valores do IAP igual a 2,3333 para o meio abiótico e 1,8802 para o meio biótico.
Quanto à análise global do Projeto do Sistema de Esgotamento Sanitário das Bacias CE7, CE8 e CE9, que considera o conjunto formado pelas áreas de influência direta e indireta deste empreendimento, os resultados obtidos revelam que o projeto original apresenta um valor do IAP um pouco abaixo da unidade (IAP = 0,9098), revelando que o projeto não contempla em seu escopo todas as ações necessárias para a reparação dos impactos adversos decorrentes de sua implantação e operação. Com a incorporação das medidas de proteção ambiental preconizadas, o valor do IAP eleva-se para 2,2123, tornando o projeto viável embora este apresente um nível de indefinições ainda bastante alto (8,60%).
Simulações empreendidas considerando a conversão de 50,0% do peso de indefinições em acréscimos ao peso dos benefícios apresentaram resultados bastante satisfatórios elevando o valor do IAP para 2,7341. Quando se considera uma conversão de 100,0% do peso de indefinições em peso de benefícios, o empreendimento passa então a apresentar um valor do IAP da ordem de 3,4385.
De um modo geral observa-se que as adversidades e indefinições incidentes, principalmente sobre a área de influência direta do empreendimento, são largamente compensadas pelos benefícios contemplados pela área de influência indireta, desde que sejam adotadas as MPA's recomendadas. Em suma, o projeto ora analisado, como todos os projetos de saneamento básico, resulta em incidência de impactos adversos sobre o meio natural, que só é admissível com a mitigação trazida pelas MPA's, desde que aplicadas no tempo certo, na extensão e na profundidade requeridas.
Quanto a análise quantitativa dos impactos ambientais associados a implantação e operação do projeto ora em análise, esta revela que serão gerados 268 impactos, dos quais 59,33% estão vinculados a etapa de implantação das obras e 40,67% a etapa de operação do empreendimento. Deste total de impactos, 63,43% são benéficos (170 impactos), 28,73% adversos (77 impactos) e apenas 7,84% são indefinidos (21 impactos). Dos impactos gerados durante a etapa de implantação 55,35% são adversos ou indefinidos e 44,65% são benéficos. Já durante a operação do empreendimento o percentual de impactos adversos e indefinidos cai para 9,17%, enquanto que os impactos benéficos passam a representar 90,83% do total de impactos gerados.
5.3. DESCRIÇÃO DOS PRINCIPAIS IMPACTOS AMBIENTAIS
A maior parte dos impactos adversos concernentes ao Projeto de Esgotamento Sanitário das Bacias CE7, CE8 e CE9 estão restritos à etapa de implantação da rede coletora, dos interceptores, das estações elevatórias, das linhas de recalque e da estação
de tratamento dos esgotos, apresentando pequena magnitude e curta duração. De um modo geral, os impactos negativos esperados são decorrentes dos desmatamentos pontuais e escavações de valas. As principais degradações impostas por estas atividades são: erradicação da cobertura vegetal e expulsão da fauna, composta predominantemente por pequenos mamíferos, répteis e insetos, além da degradação dos solos através do desencadeamento de processos erosivos e dos riscos de solapamento dos taludes, dado a textura arenosa dos solos. Haverá, também, geração de poeira e ruídos numa escala considerável.
Ressalta-se que as degradações impostas pelo desmatamento/limpeza das áreas destinadas à implantação da maioria das obras do empreendimento não atingirão grande monta, visto que:
− A rede coletora e as linhas de recalque se desenvolverão predominantemente pelo traçado das vias, não requerendo desmatamentos;
− Os interceptores se desenvolvem margeando várzeas de cursos d’água, cujas coberturas vegetais apresentam-se predominantemente compostas por capeamentos gramíneo/herbáceos em meio a arbustos e exemplares de carnaubeiras, coqueiros e outras espécies arbóreas esparsas. Constitui exceção cerca de 30,0% do traçado do interceptor IMA-1, onde este intercepta uma área com cobertura vegetal de porte arbustivo/arbóreo, mais denso;
− A área da estação elevatória EEE-CE7.1 encontra-se ocupada pela infraestrutura (decantodigestores) da ETE do sistema de esgotamento sanitário isolado, que atende atualmente uma pequena parte da área da Bacia CE7, e que será desativada. Parte do seu terreno apresenta-se recoberto por capeamentos gramíneo-herbáceos;
− A área da estação elevatória EEE-CE9.1 apresenta cobertura vegetal composta por capeamentos gramíneo/herbáceos e coqueiros esparsos;
− A área da estação elevatória EEE-CE9.2 encontra-se recoberta por vegetação de porte arbóreo/arbustivo rala;
− A área da ETE apresenta sua cobertura vegetal composta predominantemente por capeamentos gramíneo/herbáceos com alguns arbustos, carnaubeiras e coqueiros esparsos, além da presença de cultivos de capineiras pertencentes a vacaria aí existente;
− O terreno interceptado pelo emissário final, por sua vez, apresenta-se ocupado por capeamentos gramíneos/herbáceos e capineiras, com o corpo d’água receptor apresentando suas matas ciliares erradicadas neste trecho.
Além disso, a Projetista procurou levar em conta na locação das obras às normas preconizadas pelo Novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), que considera como área de preservação permanente as faixas marginais dos cursos e mananciais d’água. Assim sendo, a maioria das obras projetadas não incorrem em interferências com áreas de faixas de proteção dos cursos d’água da região, constituindo exceção as seguintes obras:
− A ETE Cocó apresenta uma parte da sua área posicionada na faixa de proteção do Açude Uirapuru, cuja cobertura vegetal está restrita a presença de capeamentos gramíneo/herbáceos com coqueiros e carnaubeiras esparsas e capineiras;
− O traçado do emissário final da ETE intercepta a faixa de proteção do riacho Martinho, corpo receptor dos efluentes tratados, cuja cobertura vegetal apresenta- se composta apenas por capeamentos gramíneo/herbáceos;
− Todos os interceptores apresentam trechos de seus traçados interceptando APP’s
- Áreas de Preservação Permanente de cursos d’água da região do empreendimento, estando na maior parte destas áreas a cobertura vegetal restrita a capeamentos gramíneo/herbáceos e espécies arbóreas esparsas, constitui exceção apenas dois trechos do IMA-1, que interceptam área com vegetação de porte arbustivo/arbóreo mais denso;
− A estação elevatória EEE-CE9.1 ocupa um terreno situado parcialmente em área de preservação permanente, cuja cobertura vegetal apresenta-se substituída por capeamentos gramíneo/herbáceos;
− A estação elevatória EEE-CE9.2 ocupa um terreno situado parcialmente em áreas de preservação permanente, cuja cobertura vegetal apresenta-se composta por espécies de porte arbustivo/arbóreo ralo.
Deverá ser averiguado pela CAGECE a extensão deste problema e se há possibilidade de redução das intervenções em áreas de APP’s através da execução de ajustes no projeto proposto.
Não foram constatados endemismos na composição da vegetação ou da fauna, nem tampouco interferência direta das obras com áreas de unidades de conservação.
Ressalta-se, todavia, que o ponto de lançamento dos efluentes tratados no corpo receptor encontra-se posicionado a cerca de 1,5km do Parque Ecológico do Cocó, unidade de conservação de proteção integral, representativa do ecossistema de manguezais. Assim sendo, o empreendimento poderá vir a resultar em pressão indireta sobre esta unidade de conservação, caso o sistema de tratamento proposto não seja operado de forma correta, razão pela qual é recomendável a adoção de medidas que assegurem a manutenção e a correta operação do sistema, garantindo a preservação da qualidade dos efluentes tratados e consequentemente da água do corpo receptor. Além disso, a referida unidade de conservação deverá ser contemplada com parte dos recursos advindos da compensação ambiental exigida pelo órgão ambiental competente, em atendimento a legislação ambiental vigente.
Quanto ao meio antrópico da área das obras, este se encontra representado pelo contingente obreiro e pelos usuários das vias interceptadas pela rede coletora e linhas de recalque, pela população residente na área da ETE e em áreas de adensamento urbano situadas ao longo dos traçados dos interceptores IMA-1 (2 pontos), IMA-Riacho Doce (1 ponto) e 1º Trecho do IMA-2D (1 ponto), bem como pela população que reside, trabalha ou frequenta as áreas lindeiras as obras. Os impactos adversos são atribuídos as desapropriações e consequente relocação de população; aos riscos de acidentes a que os operários, usuários das vias e a população periférica estão sujeitos durante a implantação do empreendimento, decorrentes do solapamento de taludes de valas, de picadas de animais peçonhentos durante a execução da limpeza das áreas das obras e de atropelamentos durante a execução de obras que interceptem vias com fluxo de tráfego mais elevado.
Aliado a isso, há os transtornos causados pela interrupção temporária do tráfego de veículos, dado a escavação de valas ao longo das xxxx xx 00 xxxxxxx xx xxxxxx xx Xxxxxxxxx, e pelos empecilhos aí criados aos deslocamentos de veículos e pedestres. Tendo em vista o grande movimento de veículos e máquinas pesadas haverá riscos de atropelamentos dos transeuntes, além da geração de poeira e ruídos com reflexos negativos sobre a opinião pública. Haverá, também, riscos de acidentes decorrentes da queda de veículos ou pedestres em valas.
Quanto às desapropriações previstas, a maior parte destas não resultarão em relocação de populações, nem tão pouco em paralisação de atividades produtivas, constituindo exceção a área da ETE, onde se faz necessária a desapropriação de 11 habitações de baixa renda, um galpão, um estábulo e currais pertencente a uma vacaria. São também esperadas relocações de populações nos trechos ao longo dos traçados dos interceptores IMA-1 (2 pontos), IMA-Riacho Doce (1 ponto) e 1º Trecho do IMA-2D (1
ponto) nos pontos onde estes cruzam áreas com a malha urbana adensada nas várzeas de cursos d’água. Embora a CAGECE não tenha efetuado, ainda, o levantamento cadastral dos imóveis que serão atingidos nestes trechos, pode-se afirmar que algumas habitações de baixa renda serão atingidas, bem como um galpão e um a três pontos comerciais, devendo o valor intrínseco destas atividades econômicas serem levadas em conta por ocasião do estabelecimento do valor de suas indenizações.
Dado a presença de habitações e estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços nas áreas lindeiras dos trechos onde as redes coletoras e linhas de recalque se desenvolvem por arruamentos, faz-se necessário atentar para a segurança dos pedestres e veículos nestes trechos utilizando-se passarelas para permitir o acesso às residências e estabelecimentos econômicos, além de sinalização de trânsito adequada e o cercamento das valas escavadas, entre outros. Deverá ser estabelecido, também, um rigoroso cronograma para a implementação das obras de modo a não causar transtornos e prejuízos financeiros às atividades econômicas aí desenvolvidas. Deve-se atentar, ainda, para a reconstituição do pavimento das vias com padrão similar ou superior ao danificado, sob pena de se gerar insatisfações junto aos usuários.
Com base no acima exposto, pode-se afirmar que o principal aspecto negativo decorrente da implantação e operação do sistema de esgotamento sanitário proposto, consiste no fato da rede coletora concentrar a incidência da carga poluidora num único ponto. Desta forma, caso não seja adotado um tratamento dos efluentes sanitários eficiente, poderá vir a ocorrer deterioração do riacho Martinho, afluente do rio Cocó, que serve de corpo receptor dos efluentes tratados, comprometendo seus usos preponderantes. O referido curso d’água não conta com enquadramento definido pelo órgão ambiental competente, razão pela qual suas águas foram enquadradas de acordo com a Resolução CONAMA no 357/2005 como Classe 2. Não foram constatados usos da água do corpo receptor para desenvolvimento de atividades de abastecimento humano e aquicultura na área a jusante do ponto de lançamento dos efluentes tratados na ETE. Todavia foram observados casos de utilização da água deste riacho para aguação de plantas (jardinagem) e lavagem de veículos (lava-jato).
Já o rio Cocó, na região posicionada a jusante da sua confluência com o corpo receptor dos efluentes tratados da ETE, apresenta como usos preponderantes a recreação de contato primário nas imediações da sua foz e a proteção das espécies aquáticas.
No caso específico do projeto ora em pauta, tendo em vista que a escolha do tipo de tratamento dos efluentes sanitários se pautou no enquadramento do curso d'água receptor, de acordo com o que reza a Resolução CONAMA nº 357/2005, e no
atendimento aos padrões de lançamento estabelecidos pela Portaria SEMACE no 154/20002, não são esperadas a priori interferências nos usos preponderantes do referido recurso hídrico, desde que sejam alcançadas as metas estabelecidas pela referida resolução, ou seja, DBO < 30 mg/l, DQO < 60 mg/l e NMP de Coliformes Fecais ≤ 1.000 CF/100ml.
Assim sendo, o sistema de tratamento proposto teve como premissa que a característica final do efluente permitisse seu enquadramento como relativo às águas de Classe 2, sem levar em conta os efeitos ainda mais favoráveis da diluição. Para a ETE Cocó a concentração de DBO no efluente final, sem considerar a diluição no corpo receptor, será de 25,0 mg/L e o número de coliformes fecais será de 1000,0 CF/100ml.
Ressalta-se, todavia, que caso a operação e manutenção do sistema implantado não seja efetuada de forma correta os riscos de poluição do curso d'água receptor apresentam-se relativamente elevados. Como decorrência a unidade de conservação situada a jusante do ponto de lançamento dos efluentes tratados no corpo receptor - o Parque Ecológico do Cocó, também, seria afetada. Desta forma, é de suma importância a execução de um curso de capacitação para os operadores da ETE, de modo a garantir a correta operacionalização do sistema. A execução de manutenções periódicas da infraestrutura implantada, evitando a ocorrência de obstruções e vazamentos e a perda da eficiência do sistema de tratamento é, também, condição considerada imprescindível não só para a garantia da qualidade da água do corpo receptor, como para a própria integridade do empreendimento. É, também, recomendável o estabelecimento de um monitoramento periódico do corpo receptor e da eficiência da ETE, de modo que a ocorrência de falhas seja prontamente identificada para adoção das medidas cabíveis.
Quanto à possível ocorrência de alterações no regime hídrico do corpo receptor, o lançamento de uma determinada vazão de efluentes tratados na calha de um curso d’água pode causar alterações no seu regime hídrico, a depender do volume de efluentes tratados lançado; do regime do curso d’água, se é perene ou intermitente, e da vazão média escoada neste curso d’água. No caso específico do Sistema de Esgotamento Sanitário das Bacias CE7, CE8 e CE9, o riacho Martinho que receberá o aporte de efluentes tratados, apresenta regime perene, e embora nas imediações da área da ETE sua vazão durante o período de estiagem não seja muito significativa, o aumento da vazão causado pelo lançamento dos efluentes tratados neste trecho não poderá ser identificado visualmente. Além disso, o volume de efluentes tratados lançados pela ETE no corpo receptor atingirá no final do plano (20 anos) uma vazão média de 281,6 l/s, não resultando em alterações muito significativas no regime hídrico deste curso d’água.