POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E SENSÍVEIS DA ST NICHOLAS ANGLO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO LTDA.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E SENSÍVEIS DA ST NICHOLAS ANGLO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO LTDA.
INTRODUÇÃO
A ST NICHOLAS ANGLO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO LTDA., instituição de ensino, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 52.637.311/00001-60, com sede na Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, xx 000, Xxxxxxxxx, Xxx Xxxxx, XX, XXX 00.000-000 e com filial inscrita no CNPJ/MF sob o n° 52.637.311/0003-2, situada na Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, xx 0000, Xxxxx X, Xxxxxxx, Xxxxxxx xx Xxxxxxxx, XX, XXX 00000-000 (“St Nicholas”), tem o compromisso de respeitar e garantir a privacidade e a proteção dos dados pessoais e sensíveis (“Dados”) de seus alunos, responsáveis legais, responsáveis financeiros e ou terceiros que com eles se relacionem.
Baseado nos valores éticos relacionados ao respeito à privacidade dos Titulares, transparência e cumprimento à lei, e plenamente consciente da importância das regras sobre a proteção de Dados Pessoais e os riscos envolvidos em eventual violação de Dados, a St Nicholas assume o dever de proteção a esses temas, motivo pelo qual implanta a presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais da St Nicholas (a “Política de Privacidade e de Proteção de Dados”).
Por isso, apresentamos nossa Política de Privacidade e de Proteção de Dados, que tem como objetivo fornecer informações claras e precisas sobre o tratamento de Dados coletados.
1. DEFINIÇÕES
Para fins desta Política de Privacidade e de Proteção de Dados devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento.
Dado Pessoal | qualquer informação relacionada a pessoa natural, direta ou indiretamente, identificada ou identificável, podendo ser Dados Pessoais relacionados aos alunos, responsáveis legais, responsáveis financeiros e ou terceiros que com eles se relacionem. |
Dado Sensível | aqueles de origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político, referentes à saúde ou a vida sexual, dados genéticos ou biométricos relativos à pessoa natural. |
Dado Anonimizado | dado relativo ao titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento. |
Banco de Dados | conjunto estruturado de dados, estabelecido em um ou em vários locais em suporte eletrônico ou físico. |
Titular | Xxxxxx natural a quem se referem os dados pessoais, tais como alunos, responsáveis legais, responsáveis financeiros e ou terceiros que com eles se relacionem |
Controlador dos Dados | pessoa natural ou jurídica de direito público ou privado a quem competem as decisões referentes ao tratamento dos Dados. |
Operador dos Dados | pessoa natural ou jurídica de direito público ou privado que realiza o tratamento de Dados em nome do Controlador. |
Encarregado (DPO) | (DPO – Data Protection Officer) pessoa escolhida pela Controlador e Operador para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os titulares e a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) |
Agente de Tratamento | Controlador e operador |
Tratamento | Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. |
Consentimento | livre manifestação de vontade pela qual o titular concorda com o tratamento dos dados para uma finalidade específica. |
Eliminação | exclusão de dados armazenados e tratados. |
2. COLETA E FINALIDADE DO USO DE DADOS PESSOAIS E SENSÍVEIS
A St Nicholas coleta e realiza tratamento dos Dados de seus alunos, responsáveis legais, responsável financeiro e terceiros que com eles se relacionem. Os Dados são coletados das seguintes formas:
a. No cadastro físico, telefônico ou pelo site da St Nicholas, pelo representante legal do menor, por interesse na contratação dos serviços educacionais;
b. Na matrícula do aluno, quando é preenchido o contrato de prestação de serviços educacionais e a ficha médica pelo representante legal e/ou financeiro;
c. No preenchimento de outros formulários, atualização de dados cadastrais sempre que relacionado à prestação de serviços educacionais;
d. No transcorrer diário da rotina escolar, pelos alunos e/ou pelos representantes por meio de contatos, relatórios, atas de atendimento e reuniões, canais digitais, tais como, mas não se limitando a redes sociais, plataformas, aplicativos, etc., e outras atividades da St Nicholas;
e. Através de terceiros, quando autorizados pelos responsáveis legais, por exemplo, especialistas, médicos, terapeutas, fonoaudiólogos e outros profissionais de saúde ou de assistência ao desenvolvimento do estudante de caráter particular e que se disponham a compartilhar tais dados pessoais com a St Nicholas, sempre no melhor interesse da criança e do adolescente;
f. Por cadastro temporário daqueles que pretendam ingressar nas dependências internas/privativas da St Nicholas, tais como visitantes e prestadores de serviço;
g. Pelo site da St Nicholas, através do uso de cookies.
Disponibilizamos, abaixo, os Dados coletados, armazenados e tratados pela St Nicholas:
TIPOS DE DADOS | DADOS PESSOAIS E SENSÍVEIS | FINALIDADE |
Cadastral do Responsável Legal e/ou financeiro | Nome completo; Sexo; Estado civil; Data de nascimento; Naturalidade; Nacionalidade; RG; CPF; Telefone; E-mail; Endereço residencial completo; Raça/Etnia; Religião; Profissão, Informações para análise socioeconômica. | 1. Manifestação de interesse de Matrícula/ Matrícula 2. Cumprimento de Obrigação Legal 3. Proteção do crédito e procedimentos de cobrança 4. Legítimo interesse Segurança do estudante 5. Para exercício regular de Direito em processos judiciais |
Cadastral do Aluno | Nome completo; Sexo; Estado civil; Data de nascimento; Naturalidade; Nacionalidade; RG; CPF; Certidão de nascimento; Telefone; E-mail; Endereço residencial completo; Informações sobre desempenho pedagógico (observações, avaliações, provas); Informações sobre comportamento e desenvolvimento pessoal (observações, avaliações, relatórios de pais, professores e especialistas); Raça/Etnia; Religião; Imagem do estudante (foto); Dados médicos; Carteira de vacinação do estudante; Histórico de doenças; Alergias; Uso de medicamentos; Tipo sanguíneo; Plano de saúde. | 1. Matrícula 2. Cumprimento da sua obrigação contratual: prestação de serviços educacionais 3. Cumprimento de obrigação legal 4. Legítimo interesse 5. Para exercício regular de Direito em processos judiciais 6. Proteção da vida e da saúde 7. Atendimento de Políticas Públicas 8. Atendimentos emergenciais |
Cadastral de Terceiros | Nome completo; RG; CPF; Telefone; Imagem | 1. Identificação 2. segurança |
Dados Digitais | Usuário, data e horário de login, telas acessadas e informações do dispositivo (computador ou smartphone). | 1. Identificação e autenticação do usuário habilitado (responsável e/ou estudante) 2. Cookies |
3. ARMAZENAMENTO DE DADOS PESSOAIS E SENSÍVEIS
A St Nicholas armazenará os Dados em ambiente seguro, observadas as boas práticas e normas de segurança, pelo prazo mínimo em lei, conforme abaixo descrito:
DADOS PESSOAIS E SENSÍVEIS | PRAZO DE ARMAZENAMENTO | FUNDAMENTO |
Dados Cadastrais e de identificação | 5 anos após término da relação contratual | Prazo do Código Civil e Código de Defesa do Consumidor |
Outros Dados | Enquanto durar a relação e não houver pedido de revogação | Lei Geral de Proteção de Dados |
Registros Escolares | Prazo indeterminado | Cumprimento de Obrigação legal |
De Terceiros | Durante a relação contratual | Legítimo interesse |
Dados Digitais | Mínimo de 06 (seis) meses | Artigo 15, Marco civil da Internet. |
Os dados poderão ser apagados antes desse prazo, caso solicitado pelo Titular dos Dados. No entanto, pode ocorrer de os Dados precisarem ser mantidos por período superior, nos termos do artigo 16 da LGPD, para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
4. DIREITO DOS TITULARES
Os Titulares têm direito a obter da St Nicholas, em relação aos Dados por ela tratados, a qualquer momento e mediante requisição:
MOTIVO | DIREITO |
confirmação da existência de tratamento e acesso aos Dados | é o direito do titular do dado pessoal de obter da St Nicholas a confirmação de que os Dados que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus Dados |
correção de Dados incompletos, inexatos ou desatualizados | é o direito de obter da St Nicholas, sem demora injustificada, a retificação dos Dados inexatos que lhe digam respeito. |
anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD | é o direito de tê-lo dissociado direta ou indiretamente de si, através da utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento. |
portabilidade dos Dados, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional | é o direito do titular de receber os Dados que lhe digam respeito e que tenha fornecido à instituição e, o direito de transmitir esses Dados a outro site ou sistema informatizado. |
eliminação dos Dados tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no artigo 16 da LGPD | é o direito de ter seus dados apagados. |
revogação do consentimento, nos termos do § 5º do artigo 8º da LGPD | é o direito de manifestar sua oposição e /ou revogar o consentimento quanto ao uso dos Dados |
5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Os Dados somente serão compartilhados com base nos motivos e nas justificativas abaixo:
a. Com o intuito de prestar os serviços, complementares, adicionais ou relacionados diretamente à prestação de serviços educacionais firmada com a St Nicholas, como empresas de serviço de transporte de passageiros para saída pedagógica, empresas de seguro-viagem, empresas de avaliação e/ou ferramentas pedagógicas de aprendizagem, atividades extracurriculares, agências governamentais e órgãos fiscalizadores, ou outras instituições de ensino superior internacionais para processos seletivos, nesse caso, conforme solicitação do estudante ou de seus representantes;
b. Com empresas parceiras que prestem serviços de recordação fotográfica, para a finalidade de registro fotográfico das atividades regulares da St Nicholas, como registro de atividades sociais e outros eventos;
c. Com prestadores de serviços e/ou terceiros que operam a infraestrutura técnica de que a St Nicholas necessita em sua rotina;
d. Com prestadores de serviços e/ou terceiros que operam alocados nas dependências da St Nicholas, tais como, mas não se limitando, empresas terceirizadas que prestam serviços alimentícios e portaria/segurança;
e. Quando for necessário para o cumprimento de uma obrigação legal, nos termos da legislação aplicável, ou para responder a um processo legal/judicial ou exercer direito legítimo e legal de cobrança de crédito;
f. Quando necessário para o legítimo interesse da instituição, ou o de terceiros, em matéria de segurança nacional, cumprimento da lei, contencioso, investigação criminal, proteção da segurança de qualquer pessoa, ou para impedir a morte ou danos físicos iminentes, desde que considerado que tal interesse não prevalece sobre os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos seus Dados;
g. Com hospitais, enfermarias, atendimentos de emergência sempre que necessário para a salvaguarda da saúde do titular..
Nestes casos acima, a ST Nicholas irá compartilhar o mínimo de informações necessárias para atingir a sua finalidade.
6. SEGURANÇA DOS DADOS
A St Nicholas responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os Dados de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
7. ALTERAÇÕES NA POLÍTICA
A St Nicholas reserva a si o direito de alterar o teor desta Política de Privacidade e de Proteção de Dados a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha forma jurídica equivalente, cabendo ao Titular verificá-la junto a St Nicholas através do Portal ou através do site institucional xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx. Esta Política de Privacidade e de Proteção de Dados entrou em vigor em 14 de Abril de 2021.
8. ENCARREGADO DE DADOS
Para todos os efeitos de tratamento de Dados conforme disposto no artigo 5, inciso VIII e 41 §1º a LGPD, declara a St Nicholas que publicará dentro do prazo legal as informações de contato de seu Encarregado de Dados.
9.1. Canais de atendimento: Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constante desta Política de Privacidade e de Proteção de Dados, o Titular dos Dados ou o seu Responsável Legal poderá entrar em contato com a St Nicholas por meio do seguinte canal: e-mail: xxxxxxxx@xxxxxxxxxx.xxx.xx - A/C Xxxxxx Xxxxxxx.
9. LEI APLICÁVEL E FORO
Essa Política de Privacidade e de Proteção de Dados será interpretada segunda a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro do seu domicílio para dirimir qualquer controvérsia que envolva este documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.