CAPA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
CAPA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
PROCESSO ADMINISTRATIVO: N°. 008/2022 MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO N°. 004/2022 ORGÃO: CÂMARA MUNICIPAL DE IAÇU - BAHIA
OBJETO: LOCAÇÃO DE VEÍCULO UM PARA ATENDER DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IAÇU.
CONTRATADA: XXXXXX XXXXXXX XXXX XX XXXXX. CPF: 000.000.000-00
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei Federal n°. 8.666/93.
DOCUMENTOS ANEXOS: Processo Administrativo n.° 008/2022, Decreto do Servidor Responsável por Elaborações de DL's/INEX's - , Parecer Jurídico, Termo de Dispensa de Licitação, Documentos de Regularidade Fiscal, Proposta de Preços, Parecer Jurídico, e Extrato de Publicação.
laçu - Bahia, 07 de janeiro de 2022?)
JOS
Preside
DÍQJmASCARENHAS s i l v a
‘âmara Municipal de laçu - Bahia
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i :i X iiiU’. ♦.I ; Lj v c
H' ih \h'4’,z "íi - í V'<írv - hí^n-Br r - i\ OSl 1 -! ~
Chf>> Jh :>4h. ISl/OOOl -40 - a P 46.860-000
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X^Servidóría) do P L M //
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SOLICITAÇÃO DE DESPESA / PA N°. LIC. 008/2022
De: Setor de Compras/Serviços - SCS - CMI/BA Para: Gabinete do Presidente Justificativa: Solicito a V. Exa a autorização para a LOCAÇÃO DE UM VEICULO PARA ATENDER DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IAÇU. conforme orçamento abaixo:
Item | Especificação | Unid. | Quant. | V.M ensal | Total |
001 | LOCAÇÃO DE UM VEÍCULO PARA ATENDER DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IAÇU (CONFORME ORÇAMENTO ANEXO) | MÊS | 06 | 2 .550,00 | 15.300,00 |
TOTAL | 15.300,00 |
A despesa correrá na(s) seguinte(s) dotação(ões): | |
Unidade: 101- Gabinete do Presidente da Câmara | |
DATA: 07 de janeiro de 2022 | Projeto/Atividade: 00.000.000.0000 Manutenção das Atividades do Poder Legislativo |
f 1 l/ v . I 'XXXXXXXX XXXXXXXXX DCfé \ * SANTOS Requerente - SCS-CMI/BA | Elemento de Despesa: 00.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física d a t a : 07 de janeiro de 2022 XXXXXXXX XXXXXXXX CONTADORES ASSOCIADOS LTDA |
Contabilidade |
Declaro a existência de recurso financeiro para | ( x) Dispensa (: ) Inexigibilidade |
pagamento da despesa. | ( ) Convite ( ) Tomada de Preço |
( ) Concorrência ( ) Pregão | |
DATA: 07 de janeiro de 2022 | DATA: 07 de janeiro de 0000 |
X X X XX a 4 íp f y A SANTOS | Assesé^Jurídico - CMI/BA |
TesouranaXSetor Financeiro | OAB/BA n° > 2 . f'3’3 |
Autorizo Despesa: 07 de janeiro de ! 22
JOS
Presidente
XXXXX XXXXX
ara Municipal de laçu - Bahia
iQfl, n.c oi
\Xoo-
x Servidor(a)doPLM/
>. U . ..O
f NPt ! 5 I/OQQ 1 4ÍI - CE& 4£ SfO-OCÚ
- rwrviçp Jj rcrc
AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
SOLICITANTE | |
Órgão Interessado: | Câmara Municipal de laçu - Bahia |
Responsável: | XXXXXXXX XXXXXXXXX DOS SANTOS- Resp. INEX/DL - CMi/BA |
Assunto: | LOCAÇÃO DE UM VEÍCULO PARA ATENDER DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IAÇU (CONFORME ORÇAMENTO ANEXO) |
N°. DO PROCESSO
P A - L IC . 008/2022
DATA
07.01.2022
OBJETIVO: LOCAÇAO DE UM VEICULO PARA ATENDER DEMANDA DA CAMARA MUNICIPAL DE IAÇU (CONFORME ORÇAMENTO ANEXQ)
Câmara Municipal de laçu - pfVII/BA, çjp O7í01.2022
INALBQ'CERQUElÍA D0 á / A N ^ - ^ ^
Servidor Responsável por Elaborações de DL's/INEDCs
TIPO CUSTO GLOBAL R$ RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:
Obras ( ) Órgão/ Unidade: 101- Gabinete do Presidente da Câmara
15 .300 ,00
Serviços ( X ) Atividade: 00.000.000.0000 Manutenção das Atividades do Poder Legislativo
00.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros
Compras ( ) Elem de Desp:
Pessoa Física
Dotação Orçamentária para a despesa acima solicitada com reserva efetuada:
Reserva de recurso financeiro para a realização da despesa acima solicitada efetuada:
SILVEIRA SILVEIRA CONTADORES ASSOCIADOS LTDA
Contabilidade - Em: 07.01.2022
XXXXXX
Tesoureira
SANTOS
: 07.01.2022
Autorizo a Comissão Permanente de Licitação a pcpceder todos os atos administrativos necessários ao atendimento da solicitação contida neste documento? | |||||
Em: 07.01.2022 | / // ' / _■.........../ . / | ||||
JQáÉ C L Á ^ ^ ^ S ó A R E N HAS SILVA PreSídentg-da câmara Municipal de laçu _^-7# | |||||
MODALIDADE DE LICITAÇÃO | FORNECIMENTO / SERVIÇO / OBRAS | ||||
Convite | ( ) | Dispensa | ( X) | Única Entrega: | < ) |
Tomada de Preços | í ) | Inexigíbilidade | ( ) | Contrato: | ( X ) |
Concorrência | ( ) | Outros | ( ) | Período de Vigência: | 06 (SEIS) MESES |
Base Legal: Com base na Lei Federal 8.666/93 e legislações pertinentes. | |||||
Terça-feira
4 de Janeiro de 2022 2 -Ano - N °462
Erratas
í hino i %fiiciíii 10
[agu LEGISLATIVO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE IAÇU
ESTADO OA BAHIA
Junto com o pmmi
ERRATA PORTARIA 005/2022
laçu/BA, 03 de Janeiro de 2022
CRIA COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA OS PROCEDIMENTOS LICITATÓRJOS NO ÂMBITO DA CÃMRA MUNICIPAL DE
k VEREDORES DE IAÇU, E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE IAÇU,
Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
A lt Io - Fica criada Comissão de Licitação, no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de laçu,
Art. 2o - A Comissão de que trata o art Io, que atuara pelo prazo de 12 (doze) meses, será constituída por 03 (três) membros, sendo o primeiro o seu Presidente:
1 - XXXXXXXX XXXXX XX XXXXX
II - YASNAI XXXXX XXXXX XXXXXXX
III - XXXXXXX XXXXXX XXXXX
Art. 3o. - E atribuição exclusiva da Comissão a que se refere o artigo anterior praticar todos os atos necessários à realização de licitações, em suas diversas modalidades, relativos à contratação de obras, serviços, compras, alienações, premiações e locações.
Art. 4o - As licitações obedecerão às normas gerias da Legislação Federal, Lei n° 8.666/93, com as necessárias adaptações à sistemática de organização e a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Vereadores de laçu.
Art. 5o - Revogadas às disposições em contrário, esta Portaria entra etn vigor na data de sua publicação.
Registre-se; publique-se; cumpra-se.
XXXX XXXXXX XXXXXXXXXXX XXXXX
Presidente
AV. Dr. Xxxxxxx Xxxx, 70, CEP; 46.860-000
CNPj; 16.245.151/0001-40, <g>xxxxxxxxxx.xxx E-mait: camaraiacu@groailxom - 00 0000-0000
CERTIFICAÇÃO DIGITAL; OPKEEB/ZAYPEEHTURICQ+Q
Esta edição encontra-se no site oficial deste ente.
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iK' > ?*M - 15j/C-iH?1 >13 - CEP i£ S6fí~OCÜ
*fg;xxxx& J $- w rsçu IO DOVÔ
DISPENSA DE LICITAÇÃO N°, 004/2022
OPINA PELO RECONHECIMENTO DA SITUAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.
Senhor Presidente,
Com base no Art. 24, inciso II, da Lei Federal n° 8.666 de 21 de junho de 1993, com redação determinada pela Lei Federal 8.883/94, solicitamos a Vossa Excelência, o reconhecimento da situação de dispensa, objetivando a contratação direta com a XXXXXX XXXXXXX XXXX XX XXXXX, pessoa física, residente e domiciliado na xxx Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, xx 00 - Xxxxxx Xxxxxxxx, xxxxxxxxx xx xxxx-Xxxxx, inscrito no CPF n°. 000.000.000-00, para LOCAÇÃO DE UM VEÍCULO PARA ATENDER DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IAÇU, pelo período de 06 (seis)
meses, conforme proposta anexa e seus preços, parte integrante desta dispensa, no valor global de R$ 15.300,00 (quinze mil e trezentos reais).
Esclarecemos que o motivo que nos levou a solicitar a dispensa de licitação foi em virtude da necessidade dos serviços, bem como o fato do valor apresentado encontrar-se inserido dentro dos 10% (dez por cento) correspondente à Modalidade de Licitação Convite, de acordo com a lei n°. 8.666/93.
Em obediência ao art. 26, parágrafo único, da Lei n.° 8.666/93, salientamos que os preços apresentados pelo fornecedor acima qualificado foram os menores obtidos em cotação promovida por esta Casa Legislativa, estando condizentes com a realidade de mercado.
Câmara Municipal de Itaberaba - BA, 07 de janeiro de 2022.
COMISSÃO DE LICITAÇÃO:
XXXXXXXX XXXXX XX XXXXX
Presidente
Membro
Exmo. Senhor
XXXX XXXXXXX XXXXXXXXXXX XXXXX
DD. Presidente da CMl/BA N/C
.V S , ' : V ‘ .««* f t t í i W f í \ ■' -■/'' r-J V -
. \ : i M \ 15 1/OXU 40 - €£P 46 S60-0u0
irg.ifat^oa $e*w<atiopovo •
PARECER JURÍDICO
MATÉRIA: Dispensa de Licitação
O Xxxxxxxxxx xx XXXXXX XXXXXXXXX XX XXXX - XXXXX,
Xxxxxx xx Xxxxx solicitou parecer quanto à dispensa de Licitação para LOCAÇÃO DE UM VEÍCULO PARA ATENDER DEMANDA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE IAÇU, para que seja emanado o Parecer Jurídico sobre a possibilidade da contratação por Dispensa de Licitação.
Da análise- dos autos, constamos que os mesmos se encontram devidamente instruídos e formalmente bem elaborados e não se aponta irregularidade quanto aos procedimentos adotados, bem como a modalidade escolhida, que estão consoantes com o art. 24, Inciso II da Lei Federal 8.666/93 e legislações pertinentes.
NO MÉRITO
Quanto à dispensa de licitação supracitada, temos entendimento igual aos membros da Comissão Permanente de Licitação e do Presidente da Câmara, tendo vista que os fundamentos legais e a justificativa fática apresentada se enquadra perfeitamente com a tipificação legai da Lei 8.666 de 21.06.1993 e legislações pertinentes.
Pelo exposto, somos do entendimento de que bem decidiu a aludida Comissão ao considerar dispensável licitação para contratação da mencionada empresa.
É o parecer.
laçu - Bahia, 07 de janeiro de 2022.
Assessor Jurídico - CMI/BA OAB/BA n° 3a • W
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DISPENSA DE LICITAÇÃO N°. 007/2022
DESPACHO DO PRESIDENTE DA CMl/BA
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE IAÇU - BAHIA, Estado da Bahia, rio
uso de suas atribuições: •
Reconhece a situação de Dispensa de licitação no presente processo, o consonância com o parecer formulado pela Assessoria Jurídica, nos termos do disposto no Art. 24, inciso II, da Lei Federal n° 8.666 de 21 de junho de 1993 e legisiaço pertinentes, a Dispensa de Licitação para contratação direta com a XXXXXX XXXXX XXXX XX XXXXX, pessoa física, residente e domiciliado na rua Albino Pereira da Silva, n° ^ Bairro Cerâmica, município de laçu-Bahia, inscrito no CPF n°. 000.000.000-00, para LOCAÇÃO
UM VEÍCULO PARA ATENDER DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IAÇU, pelo período do ,
(seis) meses, conforme proposta anexa e seus preços, parte integrante desta dispensa, no v*J global de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
Gabinete do Presidente da CMl/BA, 07 de janeiro de 2022.
í VÃUDA EM TOBG
j_ 0 TERRITÓRIO NACIGMAl
■’ 1157181924
• «esto*
NOTAFISCa W PONTA PE ÁGUA H/QÜ ESGOTO
CtfPJ.'l3.6Q4,675/000-MO INSC. E$T. 0Q665571
4* Xx. x* 000‘, XxxxxX Administrativo da"Bahia - CAB
CEP 41.745*002
Cidade dv
0063
Mês/Ano
.Inscrição
I 0063. 04.1040.2. 0366. 0000. 0
Portado de sonsumo N“. Hidrômetro
Nome / Endereço para entrega
1/2021I 19/11/20 a 19/12/20 A18S344053
XXXXXX XXXXXXX XXXX XX XXXXX
RU XXXXXX XXXXXXX 0X XXXXX.0000 CERAMJGA 40860000 1ACU
Cod.Loitra Leitura Atual Leitora Anterior Cias/Consí$fiJaDtaa/tLa/eleititu(ra
Datei Emissão
CN | 352 346
Endereçoda ligação
RU ALB1NQ PEREIRA DA SILVA.0044 CERAMICA 46860000 1ACU
Consumo ATE R MlN
' TOTAL,
30 I 19/12 /20 | 19/12/20
Especificação
U)NS. ALitJA h
w
Tarifa
Parâmetros | Cor | Cloro | ■;w | Escinenchia r,nlí | ||
Padrão da Portaria MS 2914/2011 _ | 15UH | Í Í Í É I l | Min.0,2 mg/1 | ' " r r v ^ w ^ T ' « U É | Ausente | Aguafiuoretadn comteormáximo |
N 'deAmostras-Rede . | permitidodeaté | |||||
Exigidas Analisadas Em conformidade _ | ,rfi),) | í iucu I 1 j | r n ^ T T ■..•.'Btferili/L. | UÜOdP - u u :l ,i ............... | 1,5mg/l deflúor. n | |
$ $ Ê & - cochv , | ||||||
BAseoe c Al cül or $ | ||||||
o nW
AífcNCAO. A Lh Ü iy x.XX AU V 1O h N It Kt.íiPONSAb 1L U A Ü
USUÁRIO POR MANTER OS DADOS CADASTRAIS a t u a i n *
DATA PREVinTA - .......
’ J K ' r e p ú b l ic a f e d e r a t iv a 'd o BRASIL'/
• é :MINISTÉRIOOAJNFRAE5TRUTURA - >. . .
’ fp o p A ifa m e w o n a c i o n a l im t r â n s u o - p e n a t x x x , ;x ‘ -x; • . /
■,■,- .,. ,■ o :,ví,/vMíL
" > i ?<•» \ f”* ■'*',; A1Ví .
DETRAN- BA
CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULO * ELETRÔNICO
CÓDIGO RENAVAM
0^0504X5U0°
p l a c a ex er c íc io
CATEGORIA
PARTICULAR
ROTÉNCtA/ C11.1N0 RADa
116CV/1596
MOrOR
PESO BRvHO TOVAt ; CAff
1.69 *
j CMI ; EIXO
O K X 8 4 1 5
i 2 0 2 0
MUDBDJQ72 504
1 2 . 2 9 | 2
! 0 5P
ANO FABRICAÇÃO ; ANO MODELO 2 0 1 2 } 2 0 1 3
NÚMERO DO CRV
* * k
Q
I
ra-;
T>c
CARROCcRIA
NãO APLICA V E L _
NOME
XXXXXX XXXXXXX XXXX XX XXXXX
O' LNI’'
CÓDIGO DE SEGURANÇA DO CIA 53484590421 | CAT * * rt | |
MARCA / MODELO >VERSÃO | ||
I/FORD FOCUS HC | FLEX | í* * 'A |
ESPÉCIE/TIPO PASSAGEIRO AUTOMOVEL | ||
PLACA ANTERIOR/UF | | CHASSI | |
OKX8415/BA | | 0XXXXXXXXXX000000 | |
LOCAL
IACU BA
, 5 7 0 . 8 8 9 . 8 5 5 - 0 0
DATA
I
13/0*« i
ASSINADO DIGITALMENTE PELO DETRAN
DADOS DO SEGURO DPVAT
CAÍ. TARlF DATA 06 QUlTAÇAO ! PAGAMENTO ;
1 12/08/2020
! X COTA ÚNICA 1} i PARC
; f -
REPASSE OBRIGATÓRIO AO | CUSTO DO | CUSTO ÉPETI VO | ||
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE (R$) | BILHETE (RS) | DO SEGURO (RS) | ||
CO i o 0 | 0 | , 0 | 0 | X , 0 a j |
I | REPASSE OBRIGATÓRIO AO | VALOR DO IGF (RS) | ! VALOR tÕTAL a SER | |
| | DEPARTAMENTO NACIONAL DE | ! PELO SEGURADO (R | ||
! | TRÂNSITO ÍR$Í | |||
[ | 0 , 0 0 | x 0 , 0 0 | x 0 , 0 3 | |
COR PREDOMINANTE J COMBUSTÍVEL
BRANCA ! ÁLCOOL/GASOLINA
- OBSERVAÇÕES DO VEÍCULO INFORMAÇÕES DO SEGURO DPVAT
AL FD BRADESCO ADM DE CONSÓRCIOS
ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE IAÇU
SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Departamento de Administração Tributária
Certidão N°.: 000791
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS MUNICIFAtS
Certifica eu, Diretor de Tributos desta Prefeitura, que revendo os arquivos e demais documentes desta repartição, MAC
ENCONTREI nenhum débito sob a responsabilidade do contribuinte abaixo:
Contribuinte: indereço: Complemento: Cidade:
CPF:
fnser, Municipal:
XXXXXX XXXXXXX XXXX XX XXXXX XXX XXXX XXXXXX XXXXX, 00 XXXXXX XXXX
XXXX (XX)
570.889,855-00 identidade:
Ressalvada a Fazenda Municipal o direito de cobrar quaisquer débitos que venham ser apurados após o fornecimento d
O referido é verdade e dou fé.
IAÇU (BA), 20 de Dezembro de 2021
Este c e r t id ã o é v á l id a p o r 1 8 0 (cento e o ite n ta ) d ia s , c o n ta d o s d a sua e m is s ã o
Obs: Qualquer rasura tornam mito este documento
Avn Justíníano de Moura Medrado, BíM - Centro - CEP: 48880000
CNPJ: 13.889.993/0001-48
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: XXXXXX XXXXXXX XXXX XX XXXXX CPF: 000.000.000-00
Certidão n°: 234770/2022 Expedição: 05/01/2022, às 11:20:25
Validade: 03/07/2022 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da dal: de sua expedição.
Certifica-se que XXXXXX XXXXXXX XXXX XX XXXXX, inscrito (a) no CPF i: o n° 000.000.000-00, ' NÃO CONSTA do Banco Nacional de Devedor Trabalhistas.
Certidão emitida com base no art. 642-A da Consolidação das Lei Trabalho, acrescentado pela Lei n° 12.440, de 7 de julho de 201 na Resolução Administrativa n° 1470/2011 do Tribunal Superio: Trabalho, de 24 de agosto de 2011.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade Tribunais do Trabalho e estão atualizados até 2 (dois) <_ anteriores à data da sua expedição.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em rela.a a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho Internet (xxxx://xxx.xxx.xxx.xx) .
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do Trabalho ou Comissão de Conciliação Prévia.
D ú v id a s 1 .1 2 J
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome: XXXXXX XXXXXXX XXXX XX XXXXX CPF: 000.000.000-00
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dividas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
s.
Esta certidão se refere à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas nas alíneas ’a‘ a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos endereços <xxxx://xxx.xxx.xx> ou <xxxx://xxx.xxxx.xxx.xx>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n° 1.751, de 2/10/2014. Emitida às 09:03:39 do dia 27/07/2021 <hora e data de Brasília>.
Válida até 23/01/2022.
Código de controle da certidão: F7BB.7125.7A9E.5726 Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA Emissão: 19/11/2021
SECRETARIA DA FAZENDA
Certidão Especial de Débitos Tributários
(Positiva com efeito de Negativa)
(Emitida para oa afoito* dos asrts. 113 * 114 da Lei 3,966 de 11 de dezembro de 1981 - Código
Tributário do Estado da-Bahia)
NOME | |
XXXXXX XXXXXXX XXXX XX XXXXX | |
INSCRIÇÃOEStADUM. | CPF |
V | 000.000.000-00 |
Certidão. N*: 20214789806
W
Fica. certificado que constam, até a presente data, as seguintes pendências de responsabilidade do contribuinte acirvH
identificado, relativas aos tributos administrados por esta Secretaria» cuja exigibilidade encontra-se suspensa, empresvan;
presente certidão Positiva o efeito de Negativa:
^
7000II.9276/2 M- - Imcial/AGPAGTOOU DEF
Processo(s) Aílinínístrativ0($) Fi*ca!(is): IPVA
Esta ceitkíâo.engloba os dêbítos/eferentes a todos os estabelecimentos do contribuinte» inclusive os inscritos ria Dívida
Ativa, de competência da Procuradoria Geral do Estado, ressalvado o direito da Fazenda Pública do Estado da Bahia cobrar quaisquer outros débitos que vierem a ser apurados.
Emitida em 19/11/2021, conforme Portaria n* 918/99, sendo válida por 60 dias, contados a partir da data de sua
emissão.
A AUTENTICIDADE DESTE DOCUMENTO PODE-SER COMPROVADA NAS INSPETORIAS
FAZENDÁRIAS OU VIA INTERNET, NO ENDEREÇO xxxx://xxx.xxxxx.xx.xxx.xx
Válida com a apresentação conjunta do cartão origina! de Inscrição ,no CPF ou no CNPJ da
Secretaria da Receita Federai do Ministério-ãá-Fazenda.
V,
f ■
i
Camara Municipal de Iaçu
Xx. Xx. Xxxxxxx Xxxx, 00 - Xxxxxx - Xxxx-XX & FAX (000) 0000-0000 CNPJ - 16.245.151/0001-40 - XXX 00.000-000
Legislativo a serviço do povo
COTAÇÃO DE PREÇOS
XXXXXX XXXXXXX XXXX XX XXXXX, residente e domiciliado Xxx Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx xx 000 - Xxxxxx Xxxxxxxx - Xxxx- Xxxxx, portador da Cédula de identidade n° 513921 e inscrito no CPF n° 000.000.000-00, vem através deste, apresentar COTAÇÃO DE PREÇOS para execução dos serviços pertinentes ao objeto abaixo:
IT | DESCRIÇÃO | UF | QTM | V. UNIT | • | •V. T...O. T | ! |
01 | Locação de veículo, tipo passeio, sem motorista, combustível gasolina ou flex, 04 (quatro) portas, cap. mínima de 05 (cinco) pessoas. Os veículos devem estar em pleno funcionamento e em bom estado de conservação e com quilometragem livre. | U N | 06 | 2.550,00 | 15.300/: | • | |
VALOR TOTAL | 15.300,0" ■ | ||||||
Prazo de Validade da Proposta: 60 dias
Iaçu-Bahia, 03 de janeiro de 2022.
xxxxx://xxxx.xxxxxx.xxx/xxxx/x/0/#xxxxx/XxxxXxXxXXXxxxxXxxxxxxxxxXXXXxXXXX?xxxxxxxxxx0&xxxxxxxXxxxxxx0.0 1/1
COTAÇÃO DE PREÇOS
Xxxxxx xxx Xxxxxx Xxxx
Cédula de identidade n° 00000000000 CPF/MF sob o n° 000.000.000-00
Endereço: xxx Xxxxx Xxxxxx, xx 000 - Xxxxxxxxx - xxxx- Xxxxx
Conforme solicitado segue anexo cotação de preços para a locação de um veiculo para atender demanda da Câmara Municipal de laçú-Bahia:
IT | DESCRIÇÃO | UF | Q TM | V. UNIT | V. TOT |
Locação de veículo, tipo passeio, sem | |||||
motorista, combustível gasolina ou flex, | |||||
04 (quatro) portas, cap. mínima de 05 | |||||
01 | (cinco) pessoas.,: Os veículos devem | UN | 06 | 2.580,00 | 2.580,0£ |
estar em pleno funcionamento e em | |||||
bom estado de conservação e com quilometragem livre. | , | ||||
VALOR TOTAL | 15.480X |
Prazo de Validade da Proposta: 60 dias
laçu-Bahia, 03 de janeiro de 2022.
: Ã
Xxxxxx xxx Xxxxxx Xxxx CPF N° 000.000.000-00
COTAÇAO DE PREÇOS
Ao
llm° Sr. Presidente da COPEL-CMI/BA e demais Membros Referente: Cotação de Preços
XXXXXX XXXXX XXX XXXXXX
Cédula de identidade n° 0000000 CPF/MF sob o n° 000.000.000-00
Endereço: xxx xx Xxxxxxx xx 00 - Xxxxxxxxx - xxxx- Xxxxx
IT | DESÓRIÇÃO | UF | Q TM | V. UNIT | V. TOT ; |
01 | Locação de veículo, tipo passeio, sem motorista, combustível gasolina ou flex, 04 (quatro) portas, cap. mínima de 05 (cinco) pessoas. Os veículos devem estar em pleno funcionamento e em bom estado de conservação e com quilometragem livre. | UN | 06 | 2.700,00 | 16.200 |
VALOR TOTAL | 16.200,00 |
Prazo de Validade da Proposta: 60 dias
laçu-Bahia, 03 de JANEIRO DE 2022.
XXXXXX XXXXX XXX XXXXXX CPF N° 000.000.000-00
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CONTRATO N°. 022/2022
CONTRATO N°: 022/2022
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE IAÇU - BAHIA-BA.
CONTRATADO: XXXXXX XXXXXXX XXXX XX XXXXX
OBJETO: LOCAÇÃO DE UM VEÍCULO PARA ATENDER DEMANDA DA CA;/ MUNICIPAL DE IAÇU
VALOR ESTIMADO GLOBAL: R$ 15.300,00 (quinze mil e trezentos reais)
INTERESSADA(S): CÂMARA MUNICIPAL DE IAÇU - BAHIA
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 008/2022
FUNDAMENTO: Art. 24, inciso II da Lei Federal n°. 8.666/93. DISPENSA DE LICITAÇÃO: 004/2022
OBJETO DO CONTRATO: LOCAÇÀ* * UM VEÍCULO PARA A TEk: DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL IAÇU, QUE ENTRE SI CELE 5- CÂMARA MUNICIPAL DE IAÇU - BA' DO OUTRO LADO CARLOS AU& vL CONE DA SILVA - NA FORMA ABA
DA QUALIFICAÇÃO DAS PARTES
Pelo presente Termo de Contrato de Prestação de Serviços, regido pela Lei Fede: - 8.666/93 e legislações pertinentes, que entre si celebram a CÂMARA MUNICIPAL IAÇU, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ/MF 16.245.151/0001-4u : sede à Xxxxxxx Xx. Xxxxxxx Xxxx, 00, Xxxxxx, xxxxxx xx xxxx, Xxxxxx xx Xxxxx, . 46860-000, por seu Presidente, Sr. JOSÉ CLÁUDIO MASCARENHAS SILVA p v de cédula de identidade n.° 4.972.834 - SSP/BA e CPF n.° 000.000.000-00, xxx.xX domiciliado à xxx 00 xx xxxxxxxx x.x 000 - Xxxxxx Xxxxx - XXX 00.000-000 - feç neste instrumento denominada CONTRATANTE, e, do outro lado, a pessoa fís: • XXXXXX XXXXXXX XXXX XX XXXXX, pessoa física, residente e domiciliado na Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, xx 00 - Xxxxxx Xxxxxxxx, xxxxxxxxx xx xxxx-Xxxxx, inscn? CPF n°. 000.000.000-00 e RG n° 513921 SSP/BA, vêm celebrar o presente Contréi Serviços com as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
LOCAÇÃO DE VEÍCULO PARA ATENDER DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL
IAÇU
Item | Especificação | Unid. | Quant. | V.Mensa!: |
001 | LOCAÇÃO DE VEÍCULO PARA ATENDER DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IAÇU (CONFORME ORÇAMENTO ANEXO) | MÊS | 06 | 2.550,00 5 : |
TOTAL |
MSt l>t iwftiltki Sltilj. i* íV « /r« / - t*b,u-llA B t 4.t i O 'i/ /,%'
CNPJ - 16.245.151/0001-40-CEP 46.860-000
CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA DO CONTRATO
2. O prazo estimado de fornecimento do objeto do presente Contrato será o correspondente à data de sua assinatura até 07 de junho de 2022.
CLÁUSULA TERCEIRA - PRAZO DE ENTREGA
3. A Contratada obriga - se a fornecer os serviços descrito na Cláusula Primeira, conforme necessidade da Câmara Municipal, no prazo de até 5 (cinco) dias da data do recebimento da Ordem de Fornecimento.
CLÁUSULA QUARTA - DO PREÇO
4. O preço estimado global do presente instrumento é de R$ 15.300,00 (quinze mil e trezentos reais), onde o valor de cada item encontra-se na proposta de preços anexa ao processo de Dispensa de Licitação 004/2022.
CLÁUSULA QUINTA - DA FORMA DE PAGAMENTO E CERTIDÕES
5. Os pagamentos serão efetuados conforme a entrega da nota fiscal ou fatura devidamente atestada pela Unidade Requisitante, porém, em caso de devolução da documentação fiscal para correção, o prazo para pagamento fluirá a partir da sua apresentação.
5.1. A nota fiscal/fatura deve vir acompanhada dos seguinte documentos fiscais: a) Comprovante de Inscrição e de Situação Fiscal; b) CND INSS; c) Certificado de Regularidade do FGTS/CRF; d) CND Federal; e) CND Estadual; f) CND Municipal; g) CND Trabalhista.
CLÁUSULA SEXTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
6. Os recursos para atender ao cumprimento do presente instrumento correrão por conta das dotações orçamentárias codificadas:
Órgão/ Unidade: 101- Gabinete do Presidente da Câmara
Atividade: 00.000.000.0000 Manutenção das Atividades do Poder Legislativo
Elem de Desp: 00.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
CLÁUSULA SÉTIMA - DA FISCALIZAÇÃO
7. A Contratante reserva-se o direito de exercer ampla e completa fiscalização na entrega do objeto, e, em nenhuma hipótese a fiscalização eximirá a Contratada das responsabilidades contratuais e legais, bem como as sanções civis e criminais, conforme reza o artigo 70 da Lei 8.666/93.
CLÁUSULA OITAVA - DA RESPONSABILIDADE E DA SANÇÃO
8.1 - DO CONTRATADO:
CNPl UjJ4H 151/9002 ^ 0 - XXX 00.000-000
l/\| J \et *'SÍÜJo VJÜO
8.1.1 O Contratado se responsabilizará pelos encargos trabalhistas, previdenc ã comerciais, fiscais, cf. art. 71 da Lei 8.666/93, quer sejam municipais, estadual federais, bem como pelo seguro para garantia de pessoas e equipamentos sob : responsabilidade, devendo apresentar, de imediato, quando solicitados, todos e qurV* comprovantes de pagamentos e quitação.
8.1.1.2. Não haverá qualquer vínculo de solidariedade ou subsidiariedade para co?r. encargos que o Contratado venha a inadimplir perante terceiros e o Estado, cf. reza
71 e § 1o.
8.1.2. Será responsável pelos danos causados diretamente à Contratante ou a terce;r decorrentes de sua culpa; ou dolo na execução do contrato, tanto no âmbítc r trabalhista ou criminal, ainda acidente que possa vitimar seu empregado quanac serviço, de acordo com o artigo 70 da Lei n° 8.666/93.
8.1.3 . Serão admitidas a subcontratação, cessão ou transferência, total ou paraa; objeto deste Contrato, desde que a empresa subcontratada esteja com regula;-.; perante os órgãos fiscalizadores.
8.1.4 - Pela recusa injustificada em assinar o termo contratual ou em retirar o doeu, equivalente, dentro do prazo estabelecido, será aplicada multa correspondente a 1b valor do contrato, não aplicando a mesma, à empresa remanescente, em virtude cb; aceitação da primeira convocada.
8.1.5 - Pelo descumprimento das condições estabelecidas no Contrato, ficará su.c, seguintes penalidades:
1) Pelo atraso injustificado na entrega do objeto do contrato:
a) em até 10 dias, multa de 0,5% sobre o valor da obrigação, por dia de atraso;
b) superior 10 dias, multa de 1% sobre o valor da obrigação por dia de atraso;
2) Pela inexecução do ajuste:
a) se a inexecução for parcial, multa de 10% sobre o valor da obrigação restante;
b) se a inexecução for total, multa de 10% sobre o valor do contrato.
§ 1o - Entende-se por inexecução parcial o inadimplemento de no máximo 40% ct,c ■ por cento) do objeto do contrato, sendo certo que o inadimplemento em limite supe/ mencionado configura inadimplemento total.
§ 2o - Em caso de execução parcial do objeto do contrato, entendendo-se como ph-.• adimplemento de no mínimo 60% caberá à Administração decidir, através dc !i n conveniência e oportunidade, se o adimplemento parcial atende ao interesse púbí-r, contrário, será considerado totalmente inadimplido o contrato, com a aplicaçã sanções previstas.
8.1.6 - Deverá ficar impedida de licitar e contratar com a Administração direta e íhc m - Município de laçu-Ba pelo prazo de até 5 (cinco) anos, a pessoa, física ou juríck praticar quaisquer atos previstos na legislação pertinente.
CLÁUSULA NONA - DA RESCISÃO
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9. - A inadimplência parcial ou total, por parte da CONTRATADA, das c lá u s u ^ condições estabelecidas no presente CONTRATO, assegurará à CONTRATÃM7 direito de dá-lo por rescindido, mediante notificação, através de ofício, enír- diretamente ou por via postal, com prova de recebimento, ficando a critério CONTRATANTE declarar rescindido o presente CONTRATO nos termos desta Ciáu: e/ou aplicar as multas previstas neste CONTRATO e as demais penalidades prevista _ Lei n° 8.666/93.
9.1 . O presente CONTRATO poderá, ainda, ser rescindido por quaisquer dos m, previstos no artigo 78 da Lei 8.666/93.
9.2 . No caso de rescisão por razões de interesse público, a CONTRATANTE envr CONTRATADA, aviso prévip, com antecedência de 10 (dez) dias.
9.3 . A rescisão se dará de pleno direito, independentemente de aviso ou interpe - judicial ou extrajudicial, nos casos previstos nos incisos IX, X e XVII do artigo 78 j 8.666/93.
9.4 . Em qualquer caso de rescisão será observado o parágrafo único do artigo 78 ds n° 8.666/93.
CLÁUSULA DÉCIMA - RETENÇÃO DE VALORES E ENCARGOS
10. A Contratante reterá, quando for o caso, dos pagamentos efetuados ao Contí t percentuais equivalentes aos encargos incidentes, do valor bruto dos serviços re a k . e constantes da nota fiscal/fatura, nos termos da Lei Federal n° 9.711 de 20 de nove de 1998 e Ordem de Serviço/INSS n° 209, de 20 de maio de 1999.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO FUNDAMENTO JURÍDICO
11. Este contrato será regido de acordo com o Art. 24, inciso II da Lei Federal n° õ.ó: e legislações pertinentes.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO PROCESSO
12. Faz parte do presente contrato, todos os atos administrativos, contidos no Pro Administrativo n° 008/2022 - Dispensa de Licitação CMI/BA 004/2022.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADE
CONTRATANTE
Receber os produtos contratado através do servidor da Administração devida autorizado que, fará verificação da qualidade, e consequente aceitação e aiv fornecimento mediante ORDEM/REQUISIÇÃO.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
a) Entregar o objeto de acordo com as especificações e condições constantes .
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Contrato.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DO FORO
13. Fica eleito o Foro da Comarca de laçu, para dirimir quaisquer contrové resultantes deste instrumento.
E, por estarem, justos e contratados, as partes assinam o presente em quatro via igual teor e forma.
laçu - Bahia, 07 de janeiro de 2022.
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XXXXXXXXX XXXXX
Ssícíénte da CMI/BA CONTRATANTE
XXXXXX XXXXXXX XXXX XX XXXXX
CONTRATADO
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Testemunhas: ,
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PARECER JURÍDICO
TERMO DE CONTRATO
Submete a nossa avaliação, o Presidente da CÂMARf MUNICIPAL DE IAÇU - BAHIA, o CONTRATO DE N°. 022/2022 refereni;
ao Processo de Dispensa de Licitação n. 0 004/2022, cujo objeto é a LOCAÇÃO DE UM VEÍCULO PARA ATENDER DEMANDA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE IAÇU; pelo período de 06 (seis) meses, conforr? s proposta anexa e seus preços, parte integrante desta dispensa, no va»c global de R$ 15.300,00 (quinze mil e trezentos reais).
Não foram constatados vícios nem irregularidades que ensejem ? sua nulidade, estando de acordo com o Art. 24, inciso II, da Lei Federai n 8.666 de 21 de junho de 1993 e legislações pertinentes.
É o parecer.
laçu - Bahia, 07 de janeiro de 2022.
Assessor Jurídico - CMI/BA
OAB/BA n° 3 a . %f 5
1,'
CNPí - f6. M 5.151 /0001 -20 - CEP 46.86Q~mO
>CO ilÃ>POVO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 004/2022
RECONHEÇO E RATIFICO com base no Art. 26 da Lei Federai n° 8.666/93, e a vista do Parecer Jurídico, a DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 004/2022, PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 008/2022, com
fundamento no Art. 24,’•inciso II, da Lei Federal n° 8.666 de 21 de junho de 1993 e legislações pertinentes, para contratação da empresa XXXXXX XXXXXXX XXXX XX XXXXX, pessoa física, residente e domiciliado na xxx Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, xx 00 - Xxxxxx Xxxxxxxx, xxxxxxxxx xx xxxx-Xxxxx, inscrito no CPF n°. 000.000.000-00, para LOCAÇÃO DE UM VEÍCULO PARA ATENDER DEMANDA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE IAÇU, pelo período de 06 (seis) meses, conforme proposta anexa e seus preços, parte integrante desta dispensa, no valor global de R$ 15.300,00 (quinze mil e trezentos reais).
laçu - Bahia,
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í'W Ih J5J/COTM0 - CEP 4£ 360-000
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ORDEM DE SERVIÇO
A CÂMARA MUNICIPAL DE IAÇU - BAHIA, ESTADO DA BAHIA, em
vista o Processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO, tombado nesta Casa Legislativa sob o n°. 004/2022, apresenta a empresa XXXXXX XXXXXXX XXXX XX XXXXX, pessoa física, residente e domiciliado na xxx Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, xx 00 - Xxxxxx Xxxxxxxx, xxxxxxxxx xx xxxx- Xxxxx, inscrito no CPF n°. 000.000.000-00, para LOCAÇÃO DE UM VEÍCULO PARA ATENDER DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
IAÇU, pelo período de 06 (seis) meses, conforme proposta anexa e seus
preços, parte integrante desta dispensa, no valor global de R$ 15. 300,00
(quinze mil e trezentos reais).
laçu - Bahia, 07 de
XXXX
XXXXXXXX XXXXX
sidente CMI/BA
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1\P i i f Ms I >] *:C\>f -4J - CEP ÍL SÕO-OCG
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CÂMARA MUNICIPAL DE IAÇU - BAHIA
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 008/2022
ll
EXTRATO DE CONTRATO N° 0022/2022 DISPENSA DE LICITAÇÃO N°. 004/2022
OBJETO - LOCAÇÃO DE UM VEÍCULO PARA ATENDER DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IAÇU
PRAZO ESTIMADO - 06 (seis) meses
CONTRATADA - XXXXXX XXXXXXX XXXX XX XXXXX, pessoa
física, residente e domiciliado na xxx Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, xx 00 - Xxxxxx Xxxxxxxx, xxxxxxxxx xx xxxx-Xxxxx, inscrito no CPF n°. 000.000.000-00
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL - Art. 24, inciso II, da Lei Federal n° 8.666 de 21 de junho de 1993 e legislações pertinentes.
VALOR GLOBAL - R$ 15.300,00 (quinze mil e trezentos reais)
Gabinete do Presidente da CMI/BA, em laçu - Bahia, 07 de janeiro c 2022.
Quarta-feira
12 de Janeiro de .2022
2 -Ano - N ° 457
Dispensas de Licitações
laçu LEGISLA.; -
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 004/2022
RECONHEÇO E RATIFICO com base no Art. 26 da Lei Federal n° 8.666/93, e a vista do Parecer Jurídico, a DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 004/2022, PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 008/2022, com
fundamento no Art. 24, inciso II, da Lei Federal n° 8.666 de 21 de junho de 1993 e legislações pertinentes, para contratação da empresa XXXXXX XXXXXXX XXXX XX XXXXX, pessoa física, residente e domiciliado na xxx Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, xx 00 - Xxxxxx Xxxxxxxx, xxxxxxxxx xx xxxx-Xxxxx, inscrito no CPF n°. 000.000.000-00, para LOCAÇÃO DE UM VEÍCULO PARA ATENDER DEMANDA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE IAÇU, pelo período de 06 (seis) meses, conforme proposta anexa e seus preços, parte integrante desta dispensa, no vaior global de R$ 15.300,00 (quinze mil e trezentos reais).
laçu - Bahia,
XXXXXXX XXXXX
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LEGISLATIVO
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Guarv e 12 de Jan e iro de 2022
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X XXXXXX XXXXXXXXX XX XXXX - XXXXX, XXXXXX XX XXXXX, em
vista g Processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO, tombado nesta Casa Legislativa sob o n°. 004/2022, apresenta a empresa XXXXXX XXXXXXX XXXX XX XXXXX, pessoa física, residente e domiciliado na xxx Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, xx 00 - Xxxxxx Xxxxxxxx, município de laçu- Bahía, inscrito no CPF n°. 000.000.000-00, para LOCAÇÃO DE UM VEÍCULO PARA ATENDER DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
IAÇU, pelo período de 06 (seis) meses, conforme proposta anexa e seus preços, parte integrante desta dispensa, no valor global de R$ 15.300,00 (quinze mil e trezentos reais).
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Quarta-feira
12 de Janeiro de 2022
4 -A no - N ° 457
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CÂMARA MUNICIPAL DE IAÇU - BAHIA PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 008/2022 EXTRATO DE CONTRATO N° 0022/2022 DISPENSA DE LICITAÇÃO N°. 004/2022
OBJETO - LOCAÇÃO DE UM VEÍCULO PARA ATENDER DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IAÇU
PRAZO ESTIMADO - 06 (seis) meses
CONTRATADA - XXXXXX XXXXXXX XXXX XX XXXXX, pessoa
física, residente e domiciliado na xxx Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, xx 00 - Xxxxxx Xxxxxxxx, xxxxxxxxx xx xxxx-Xxxxx, inscrito no CPF n°. 000.000.000-00
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL - Art. 24, inciso II, da Lei Federal n° 8.666 de 21 de junho de 1993 e legislações pertinentes.
VALOR GLOBAL - R $ 1 5.300,00 (quinze mil e trezentos reais)
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